Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Casa d’Agronômica foi palco de uma recepção com honras militares para o embaixador da Indonésia no Brasil na tarde desta terça-feira, 10. Edi Yusup ocupa o posto diplomático em Brasília há cinco meses e pela primeira vez foi recebido por um governador brasileiro. Na conversa com Carlos Moisés, foram discutidas parcerias na área do Turismo e a possibilidade de Santa Catarina exportar carne bovina e de frango para o país asiático.

“Temos muito interesse em estreitar as relações de Santa Catarina com a Indonésia. Queremos aumentar as nossas trocas com a Indonésia nas áreas da agropecuária e de comércio”, declarou o governador.

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Na visão do embaixador indonésio, que visitou a Casa d’Agronômica acompanhado da esposa, o crescimento populacional e econômico daquele país fará com que seja necessário importar mais proteína animal para alimentar a sua população. A intenção de Jacarta é dobrar o fluxo de comércio com o Brasil em até quatro anos.

“Nós conversamos sobre a importação de carne bovina e de frango, e também a de milho. Quem sabe a partir do ano que vem a gente já possa começar a importar estes produtos, de Santa Catarina”, afirmou o embaixador.

Edi Yusup também convidou o governador a visitar a Indonésia no próximo ano. Os dois trataram de um possível intercâmbio de pesquisadores e técnicos agropecuários, destacando a atuação da Epagri.

Além da Casa d’Agronômica, o embaixador se encontrou na segunda-feira, 9, com o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo Gouvêa, que colocou o Estado à disposição para exportar produtos como leite, alho, mel e cebola. A presidente da Santur, Flávia Didomenico, também debateu parcerias na área de Turismo.

Yusup se reuniu ainda com representantes da Federação das Indústrias (Fiesc) e com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate).

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A venda de uma aeronave e a compra de passagens em voos comerciais irão representar uma economia de 95% com os deslocamentos do governador Carlos Moisés, conforme levantamento da Casa Civil do Estado de Santa Catarina. Ao abrir mão do jato Cessna Citation II 550, o chefe do Executivo deixará de gastar até R$ 4,5 milhões por ano. O avião foi comprado pelo Governo de Mato Grosso do Sul por cerca de R$ 3,2 milhões. O contrato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 9.  

“Diminuímos 95% das despesas ao usar voos comerciais. O governo chegou a gastar, nas gestões anteriores, até R$ 6 milhões por ano. Até o fim deste ano não vamos gastar nem R$ 200 mil. O transporte aéreo é importante, porque um governador precisa participar de reuniões fora do estado, mas é preciso fazer isso da forma mais econômica possível. O governador pode voar como as outras pessoas fazem. É uma economia que pode estar na saúde, na educação, na infraestrutura e na segurança", afirmou Carlos Moisés. Desde que assumiu o cargo em janeiro, o governador usa voos comerciais para viagens dentro e fora do Estado, assim como todo o secretariado. 

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, assinou o contrato que repassa o avião para a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica do Mato Grosso do Sul em 5 de setembro. O jato, fabricado em 1989, tem capacidade para nove pessoas (sendo dois tripulantes e sete passageiros). O valor é resultado de laudo técnico e será pago em quatro parcelas iguais de R$ 805.802,63. Houve dispensa de licitação para a venda por se tratar de negociação entre dois entes federativos. 

“Mesmo sem utilização, o custo operacional para a manutenção do jato é alto. Então, a venda da aeronave é uma grande conquista para o governo. Soma-se a isso o fato de o governador não ter usado nenhuma vez este avião, reduzindo drasticamente os custos com viagens”, afirmou Douglas Borba.  

Economia mensal com manutenção

VENDA JATO GRAFICO 9

A venda da aeronave também evitará que o Governo tenha de pagar, em média, R$ 120 mil por mês com manutenção. O coordenador de Transporte Aéreo da Casa Militar, Major BM George de Vargas Ferreira, explica que, embora seja um valor significativo, a manutenção foi extremamente necessária. “Precisamos manter o jato em perfeitas condições de aeronavegabilidade. Se as manutenções obrigatórias não fossem feitas, teríamos a depreciação do bem e a perda de preço no mercado. Provavelmente, também não encontraríamos compradores”, ressaltou Ferreira.  

O jato será entregue somente após pagamento da primeira parcela, que deverá ocorrer até 20 dias úteis após a assinatura do contrato, ou seja, 3 de outubro. A transferência definitiva da propriedade para o Estado de Mato Grosso do Sul ocorrerá após a quitação total das parcelas. O Cessna Citation II encontra-se em Belo Horizonte (MG), em hangar onde passava por manutenção.

A economia prevista pela Casa Civil com a venda considera as despesas diretas com o jato, como combustíveis, atendimento de pista, salários e diárias de pilotos, seguros, taxas e cursos, além de locação de outros aviões quando havia indisponibilidade de uso das aeronaves próprias. Os gastos representaram, em 2017, o montante de R$ 4,8 milhões, e em 2018, de R$ 4,5 milhões. Cerca de R$ 1 milhão eram usados anualmente para pagamento de combustível. A média mensal dos custos chegava a R$ 389 mil. 

Em passagens aéreas no período de janeiro a julho, o governador Carlos Moisés e seu staff direto (2 pessoas) gastaram cerca de R$ 75 mil em agendas oficiais, um valor médio mensal de R$ 9,4 mil. A estimativa da Casa Civil é que o custo total em 2019, com os mesmos parâmetros de 2017 e 2018, não ultrapasse R$ 200 mil.  

O governador ainda tem à disposição outra aeronave, o Carajá (PT-RFT), de 1983, que tem sete lugares e não está em uso. Como não há outros estados interessados na compra, o avião está em processo de venda por leilão. O Carajá está avaliado em 494 mil dólares.

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Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abrirá a terceira rodada em 2019 de acordo para antecipação do recebimento de precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. O prazo para envio das propostas tem início nesta terça-feira, 10, e se estende até dia 4 de outubro.

Nas duas primeiras rodadas, foram pagos mais de R$ 146 milhões em precatórios, com uma economia aos cofres públicos de quase R$ 40 milhões. Para a terceira rodada, estão disponíveis para acordo mais R$ 208 milhões.

Conforme o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, a apresentação da proposta de acordo é uma opção dos credores. Quem não o fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.

Os credores que desejarem fazer acordo e antecipar o recebimento dos valores podem enviar as propostas para o email acordoprecatorio@pge.sc.gov.br, a partir desta terça-feira, 10 de setembro, com a informação do percentual de deságio em relação ao valor original do crédito, que pode ser de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40% de desconto. É necessário estar acompanhado de advogado durante todo o processo.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 6 de setembro, e contém todos os detalhes sobre os documentos necessários para apresentação das propostas. Informações detalhadas também estão disponíveis no site da PGE (link ). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3664-7821, das 13h às 18h.

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 Fotos: Divulgação/ Epagri

A estação maregráfica do Porto de Imbituba, no Sul de Santa Catarina, agora faz parte da rede mundial de Monitoramento do Nível do Mar por Estações Maregráficas (Sea Level Station Monitoring Facility) da Comissão Intergovernamental de Oceanografia da Unesco (Intergovernamental Oceanografic Comission – IOC). O equipamento, que verifica constantemente o nível do mar, integra a rede de monitoramento costeiro da Epagri/Ciram.

O site do IOC permite a visualização rápida das principais estações maregráficas no globo terrestre, especialmente no caso da ocorrência de um evento extremo, como um terremotos, tsunami ou furacão. Quase 900 equipamentos desta natureza, administrados por mais de 160 instituições em todo mundo, aparecem listados no site, explica Matias Boll, pesquisador da Epagri/Ciram. 

Para fazer parte desta renomada rede é preciso atender a uma série de requisitos técnicos, entre os quais dispor de dois equipamentos completos para garantir a redundância das leituras e o fluxo ininterrupto das informações. O pesquisador da Epagri/Ciram Luís Garbossa explica que outra recomendação do IOC é a realização de uma medição do nível do mar a cada minuto. São 1.440 medições por dia, registradas e armazenadas em duplicidade, capazes de detectar pequenas alterações do nível do mar. Além disso, nesta estação a Epagri utiliza equipamentos importados, com precisão milimétrica, garantindo a qualidade dos dados compartilhados com o IOC.

Segundo o oceanólogo da Epagri/Ciram Argeu Vanz, a costa brasileira não tem um histórico de eventos extremos comparável com o da costa do Oceano Pacífico, na América do Sul. Contudo, o monitoramento contínuo do mar é de extrema importância para os diversos setores que movimentam a economia na faixa litorânea. A navegação comercial, a pesca, o turismo, a maricultura e a realização de obras civis e de estudos ambientais podem ser beneficiados pelas medições constantes do nível do mar.

O número de estações maregráficas por país no sítio mundial do IOC é variável e depende da pré-disposição do local para ocorrência de eventos extremos. O Chile, por exemplo, tem 54 estações em operação. O Brasil, com mais de sete mil quilômetros de costa, possuía até o mês de agosto apenas quatro estações operando via IOC. Com exceção de uma estação no Rio de Janeiro, as demais estão nas regiões Norte e Nordeste do país. Considerando que o Uruguai não tem nenhuma estação no IOC, existia uma faixa de aproximadamente três mil quilômetros da costa, entre o Rio de Janeiro e Mar del Plata, na Argentina, que não apresentava nenhuma estação maregráfica em operação no renomado site mundial, explica Carlos Eduardo S. de Araújo, pesquisador da Epagri/Ciram.

Além disso, a estação maregráfica de Imbituba tem uma importância histórica, pois é o local onde foi definido o Datum Altimétrico do Sistema Geodésico Brasileiro, conhecido como “Datum de Imbituba” ou marco zero do Brasil. “Aliado a estes fatos, as mudanças climáticas globais estão aí e é recomendado a existência de pelo menos um equipamento instalado e operando adequadamente para qualquer eventualidade”, comenta Argeu.

A estação maregráfica da Epagri em Imbituba está em operação desde janeiro de 2016, em parceria com a SC Par Porto de Imbituba. O equipamento tem uma eficiência de registros lidos e transmitidos de 99,6% nos 40 meses de operação. O site Litoral Online, da Epagri/Ciram, apresenta em tempo real a previsão e o nível do mar para Imbituba e mais 10 localidades distribuídas ao longo da costa de Santa Catarina, desde o porto de Itapoá, no Norte, até Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul, dando a Santa Catarina o status de estado com a rede maregráfica mais completa do país, finaliza Eduardo Nathan, analista de sistemas da Epagri/Ciram.

Informações e entrevistas
Matias Boll, pesquisador da Epagri/Ciram, pelos fones (48) 3665-5174 / 99911-3767

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Definir estratégias para erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina é o principal objetivo da capacitação que a  Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) promove de 10 a 12 de setembro, em Florianópolis. O curso é promovido pelo Coordenação Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

“A capacitação presencial faz parte do planejamento anual do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Percebeu-se, durante as visitas da coordenação estadual aos municípios, a necessidade do aperfeiçoamento dos profissionais e da abertura de um espaço  de debate com outros técnicos", explica Magaly Vitorino, coordenadora estadual do Peti.

Durante a capacitação será apresentado o Diagnóstico Social da Criança e Adolescente em Santa Catarina e sua utilização como ferramenta para proposição de ações de enfrentamento do trabalho infantil. Está também previsto a elaboração, junto com os técnicos municipais, de um projeto de intervenção que alcance todos os espaços onde o programa está inserido. 

O evento reunirá técnicos de todas as regiões do Estado que trabalham junto às coordenações municipais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para que se tornem multiplicadores entre os profissionais da política de Assistência Social.

Serviço:

Capacitação presencial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Data: 10, 11 e 12 de setembro 
Local: Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri)  - Rodovia Ademar Gonzaga, 1347, Itacorubi

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O preço do tomate caiu 32,39%, de acordo com o ICV - Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O preço médio dos alimentos ficou mais baixo no mês de agosto em Florianópolis. O dado faz parte do Índice de Custo de Vida (ICV), calculado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). De acordo com o indicador, a redução média foi de -0,1% frente a julho. Quando se considera apenas a alimentação dentro de casa, a queda é maior: -0,68%. O índice acumulado desde janeiro está em 2,42%, enquanto o dos últimos 12 meses ficou em 3,21%.

Na divisão por produtos, o preço do tomate caiu quase um terço (-32,39%). Além dele, os destaques são a beterraba (-16,87%), a alface (-8,37%), a couve-flor (-5,74%) e a batata inglesa (-1,50%) na comparação com o mês anterior.

Quando são levados em consideração todos os itens, a inflação média para a Capital catarinense ficou em 0,16% em agosto na comparação com o mês anterior. Trata-se de um resultado 0,05 ponto percentual abaixo do registrado em julho (0,21%). O índice de agosto também foi bem menor que o do mesmo mês em 2018 (0,60%).

Redução na conta de luz

Segundo o coordenador do Índice de Custo de Vida (ICV/Udesc Esag), Hercílio Fernandes Neto, outro ponto que ajudou a manter a inflação em patamares baixos foi a redução na conta de luz residencial de quase 10%, determinada pela Aneel no final de agosto. 

“O panorama de agosto foi de uma inflação abaixo do esperado. A luz geralmente sobe nessa época do ano, e o que ocorreu foi o inverso. A sazonalidade de alguns produtos também contribuiu para a variação negativa da alimentação”, explica Neto.

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O comerciante Francisco Prim acredita que a identificação contribui para o comércio, levando mais segurança aos consumidores - Fotos: Alisson Fitch / SAR

Conhecidas pela qualidade, as frutas e as hortaliças produzidas em Santa Catarina ganham mais um diferencial competitivo. A partir de agora, os consumidores poderão saber detalhes sobre o cultivo dos vegetais, inclusive o local onde foram produzidos e informações sobre o uso de agrotóxicos. A identificação de origem da produção vegetal se dá por um processo de rotulagem, que já conta com a adesão de todos os produtores cadastrados na Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa).

O uso de mecanismos que garantem a identificação de origem dos alimentos se tornou obrigatório para os produtores rurais de todo país e os catarinenses já estão se adequando às novas exigências. Ao longo da última semana, técnicos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realizaram fiscalizações na Ceasa e confirmaram que grande parte dos produtos de SC possuem o rótulo de identificação de origem.

"A identificação de origem é fundamental para protegermos a sociedade de produtos de qualidade insatisfatória. O trabalho desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Cidasc, Epagri e Ceasa colocam nosso Estado à frente de outros estados nesse controle e nós corroboramos a fiscalização atual do Ministério da Agricultura porque essa ação dará credibilidade ao trabalho desenvolvido e ajudará para avançarmos na melhoria da produção", destaca o presidente da Ceasa, Angelo Di Foggi.



Desde o ano passado, a identificação de origem de frutas e verduras se tornou obrigatória – regulamentada pela Portaria Conjunta SES/SAR nº 459, de 7 de junho de 2016. Toda a cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana deve ter identificação de origem, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território estadual.

Para o comerciante Francisco Prim, o rótulo de identificação traz mais responsabilidade para os produtores e também mais segurança para os consumidores. “A gente vê bastante responsabilidade do produtor porque aquilo que ele vai vender para o consumidor, ele também leva para a casa dele e consome lá. É o que eu faço, o que eu vendo aqui eu levo para a minha casa, para os meus netos, para toda a minha família”, afirma.

e-Origem

Em uma iniciativa pioneira, Santa Catarina oferece uma ferramenta gratuita para que os agricultores comprovem a procedência da produção e atendam às exigências legais. Lançado em 2017, o e-Origem é um sistema on-line e autodeclaratório onde os produtores conseguem fazer a identificação das frutas e verduras de forma prática e simples.

De acordo com o secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, além de trazer um diferencial competitivo para a produção catarinense, o e-Origem atende a uma necessidade da sociedade na busca por alimentos mais saudáveis.

“Santa Catarina teve uma iniciativa pioneira e inovadora. Nós percebemos que os consumidores estão exigindo alimentos mais seguros e oferecemos uma ferramenta gratuita para incluir os agricultores catarinenses nesse processo, para que não fiquem à margem dessa exigência legal".

Com o sistema da Cidasc, o produtor faz seu cadastro e preenche as informações sobre a sua produção de frutas e verduras, automaticamente é gerado um código específico para a identificação de origem dos seus produtos. O programa traz ainda um modelo de caderno de campo para impressão e oferece exemplos de etiquetas e cartazes para exposição em pontos de venda.

O sistema permite ainda que os consumidores tenham acesso às informações da produção de maneira fácil e rápida. A etiqueta dos alimentos traz um QR Code, que mostra quem produziu aquela fruta ou verdura, onde foi produzido, a data da colheita e quem é o comerciante.

"O e-Origem dá um suporte para o produtor catarinense, é o primeiro passo para a identificação do produto. Todo produto vegetal catarinense pode ser cadastrado, identificado pelas etiquetas com o nome, lote e origem do produto de forma eletrônica", explica o engenheiro agrônomo da Cidasc, Mario Veríssimo.

“É importante ressaltar que os técnicos da Epagri e Cidasc estão prontos para dar todo suporte ao produtor catarinense, com informações ou ajuda para cadastrar seus produtos no e-Origem", complementa.

Fiscalização na Ceasa

Os técnicos da Cidasc e do Ministério da Agricultura, verificaram dados das notas fiscais e dos rótulos nas caixas de mercadorias na Ceasa.

Além da identificação de origem e do caderno de campo, no qual o produtor faz os registros de todos os insumos utilizados, passou a ser cobrado também o cadastro de quem vende essas frutas e verduras. A identificação de origem dos vegetais é requisito obrigatório para quem quer comercializar produtos na Ceasa.

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O Governo de Santa Catarina economizou R$14 milhões em impressões, transporte de documentos e papel. A economia foi gerada desde que toda tramitação de processos passou a ser exclusivamente digital, via Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e), em 2 de abril. 

Outro resultado positivo é a preservação do meio ambiente. O Governo Sem Papel garantiu, nesse mesmo período, a preservação de 276 árvores, que seriam usadas caso as mais de duas milhões de páginas de papel fossem fisicamente utilizadas.

O acompanhamento do progresso do Governo sem Papel pode ser feito pelo site da Secretaria de Estado da Administração. As telas SGP-e mostram em tempo real a evolução do programa na medida em que novos processos são abertos e tramitados eletronicamente. São oito telas para o acompanhamento detalhado de todo o sistema, como o número de processos abertos em cada órgão, a quantidade de assinaturas efetuadas, a economia gerada em comparação com os processos impressos e as árvores preservadas. 

Para conferir, basta acessar o site da SEA, na área da Diretoria de Tecnologia e Inovação e no menu Governo sem Papel. Ou clique aqui.

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Krislei Oechsler
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Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

A partir da próxima segunda-feira, 16, o trânsito na rotatória da BR-280, no acesso com a SC-108, em Guaramirim sentido Jaraguá do Sul, terá  alterações. A preferência de tráfego passará a ser de quem está circulando na rótula. O trecho faz parte do perímetro urbano da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul.

A medida será implementada com o intuito de melhorar o fluxo de veículos e reduzir as filas formadas em horários de pico. Atualmente, a preferência do trânsito na rotatória é de quem trafega no sentido Leste-Oeste da BR-280. 

A mudança no trânsito começou a ser feita no início de agosto, após a autorização para retomada das obras de duplicação, melhoramentos e restauração do trecho estadualizado da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul. Os trabalhos são contemplados pelo programa Novos Rumos, um pacote de intervenções estratégicas do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura rodoviária em Santa Catarina.

As sinalizações horizontal e vertical identificarão a alteração no trânsito, que será monitorada pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, por meio da Coordenadoria Regional Norte.

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Empresa que deseja manter benefício fiscal concedido por meio de regime especial deve desembarcar mercadorias em portos catarinenses. Esse foi o entendimento da Justiça após defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação movida por importadora questionando cobrança da diferença do imposto ICMS. No processo, a PGE demonstrou que, para ter direito ao benefício, a empresa precisa cumprir os requisitos do acordo, entre eles, garantir o desembarque dos produtos pelos portos localizados no território catarinense.

A importadora ingressou na Justiça alegando que a notificação fiscal para pagamento da diferença do imposto ICMS deveria ser anulada porque não teria havido o descumprimento do regime especial de tributação do qual era beneficiária, chamado Programa Pró-Emprego. No entendimento da importadora, para ter direito ao benefício, bastaria promover no Estado o desembaraço aduaneiro dos bens importados e não necessariamente desembarcar os produtos em algum dos portos localizados em solo catarinense.

No entanto, de acordo com a PGE, o raciocínio não procede, pois a intenção do poder público catarinense ao conceder benefícios fiscais de importação é justamente estimular e incentivar o uso de portos estaduais, uma “política fiscal voltada para o desenvolvimento do Estado, com geração de emprego e renda para a gente catarinense”.

Justiça concorda com entendimento da PGE

A Justiça concordou com os argumentos da Procuradoria e manteve, nas duas instâncias, a legitimidade da cobrança do imposto ICMS. “Na hipótese de a importação da mercadoria não ter sido ‘por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados, situados neste Estado’, o contribuinte não tem, na dicção do dispositivo, o direito ao diferimento do imposto, deve efetuar o pagamento do imposto devido no momento do seu desembaraço aduaneiro”, observou o juiz.

O entendimento foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) durante julgamento do recurso da empresa, no fim do mês de agosto. Atuaram na ação os procuradores do Estado Juliano Dossena, Gustavo Schmitz Canto e Luiz Dagoberto Brião, que realizou a sustentação oral durante a sessão.

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