Santur abre licitação para compra de elevadores para o Centro de Eventos de Balneário Camboriú

Foto: Divulgação / Santur

A Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) lançou nesta quinta-feira, 27, o edital de licitação para compra e instalação dos elevadores do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Com a modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço por item, serão adquiridos quatro equipamentos, sendo dois elevadores com capacidade para oito pessoas e outros dois panorâmicos com capacidade para 18 pessoas cada. A previsão de investimento é de R$ 534,9 mil no total.

Empresas interessadas na licitação dos elevadores poderão enviar as propostas até as 14h do dia 10 de março de 2020, sendo que às 14h15 iniciará a disputa. O edital está disponível no site www.portaldecompras.sc.gov.br (Processo Santur 0005/2020).

Concessão

O processo de concessão do Centro de Eventos está aberto. A entrega dos documentos de habilitação das empresas interessadas e das propostas de preço poderá ser feita até o dia 6 de abril de 2020, às 14h. O contrato com a empresa vencedora terá vigência de 20 anos. O edital completo está disponível no site www.portaldecompras.sc.gov.br (Processo Santur 001/2020).

Divisórias e climatização

A empresa HPR Engenharia, de Porto Alegre/RS, está executando a instalação das divisórias. A previsão é finalizar o serviço até 5 de abril. Em seguida, a Salver, empresa responsável pela obra física do Centro de Eventos, começa a colocação do piso e do forro. Já a empresa Good Service, de Pinhais/PR, está trabalhando na instalação dos equipamentos de climatização. 

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Imetro-SC completa 15 anos nesta sexta-feira

Fotos: Divulgação / Imetro

O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) completa nesta sexta-feira, 28, 15 anos, como referência nacional com trabalho de excelência. Desde que o pioneiro Luiz Carlos de Cristo chegou em Joinville para promover as primeiras verificações de pesos e medidas em Santa Catarina, em meados de 1966, a metrologia no estado cresceu, se desenvolveu e ganhou autonomia.

O Imetro-SC foi criado em 28 de fevereiro de 2005 como autarquia estadual, pela Lei Complementar n° 284. A instituição está vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Mas sua história de evolução teve início ainda no século passado, com os precursores da metrologia no território barriga-verde.

"Órgão de destaque e referência nas atividades metrológicas do país, há muito contribui no desenvolvimento da atividade no Brasil, com a expertise do quadro técnico, e a força de trabalho de seus servidores. Um orgulho para Santa Catarina, e privilégio para o consumidor, que tem, no Imetro-SC, órgão soberano na defesa do consumidor e da qualidade de vida do povo catarinense ", avalia o presidente Rudinei Floriano.

“O Imetro-SC é reconhecido por sua atuação e papel fundamental na aferição, qualidade e compromisso com os catarinenses, trazendo segurança para um desenvolvimento de excelência no Estado”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Presidente do Imetro-SC, Rudinei Floriano 

Referência no Brasil

Já em 1985 o Imetro-SC mostrava que estava na vanguarda. Ganhou destaque ao criar o primeiro Núcleo Têxtil do país. Foram contratados quatro técnicos, e a iniciativa se transformou em referência nacional. “A área têxtil só funcionava no Imetro nacional, que tinha laboratório e uma gerência. Como Santa Catarina era polo, então se observou a necessidade de criar aqui um Núcleo Têxtil dentro da superintendência”, lembra Maurício Martins, o primeiro presidente da casa. Martins comandou o órgão nos primeiros quatro anos, de 1984 a 1988, e segue até hoje no instituto.

Neste mesmo ano, o Imetro iniciou um trabalho na fiscalização de cargas perigosas. Foram contratados engenheiros, técnicos e especialistas em cargas perigosas. “O trabalho do órgão foi desenvolvido durante vários anos. Quando era necessário algo, dar treinamento, cursos, Santa Catarina sempre foi referência”, explica o dirigente.

 “Atualmente, os técnicos do Imetro-SC ministram cursos, treinamentos, trabalham como monitores na área de balança, colaboram com cursos profissionalizante de Metrologia Legal, no Paraná, Rio de Janeiro”, aponta Hercílio Bez, gerente de Metrologia. “Também atuamos na supervisão do trabalho de outros estados, como Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Pernambuco”, acrescenta.

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Governador recebe convite para a solenidade que inicia a beatificação de Marcelo Câmara

 
Foto: Cristiano Estrela / Secom

Primeiro nascido na Ilha de Santa Catarina candidato a ser declarado santo pela Igreja Católica, o jovem Marcelo Câmara terá o processo de beatificação e canonização iniciado no dia 8 de março. Na manhã desta quinta-feira, 27, o governador Carlos Moisés recebeu membros da Arquidiocese, da Associação Marcelo Henrique Câmara e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na ocasião, conheceu os detalhes do processo, da história de vida do jovem e foi convidado para a abertura oficial do processo.

"É uma história emocionante de alguém que se fortaleceu diante das adversidades, viveu para fazer o bem e hoje serve de inspiração. Fico honrado em ser lembrado num momento tão importante", resumiu o governador.

O convite foi entregue pelo arcebispo de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck. O procurador-geral de Justiça Fernando Comin, os representantes da Associação Marcelo Henrique Câmara, Fernando Wendhausen, Bianca Pauletti e Guilherme Ferla, e o presidente do Badesc, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado, participaram do encontro.

A sessão solene de instalação do Tribunal Arquidiocesano para a investigação da causa ocorrerá no Santuário Sagrado Coração de Jesus, na paróquia dos Ingleses, onde Marcelo foi catequista e ministro extraordinário da Sagrada Comunhão. A Santa Missa está prevista para as 15h, seguida da Primeira Sessão do Tribunal. No local também ficarão sepultados os restos mortais de Marcelo.

A celebração terá a presença do representante do Vaticano, Paollo Villota, especialista em causas de beatificação e canonização. Autoridades e fiéis devotos de diversas localidades são esperados para o evento. Muitas pessoas irão em caravanas.

Quem foi Marcelo Câmara

O jovem faleceu aos 28 anos, em março de 2008, após quatro anos de luta contra o câncer. Formado em Direito pela UFSC, Marcelo foi professor da universidade e promotor de Justiça. Durante toda a vida, foi exemplo do exercício da fé, esperança e caridade. A biografia resumida de Marcelo Câmara e as graças alcançadas constam no site da associação, onde também podem ser encontradas informações sobre o processo canônico.

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Justiça confirma reintegração de posse em favor do Estado de imóvel em Florianópolis

Estacionamento fica ao lado do TAC, no Centro de Florianópolis. Foto: Reprodução Google Earth

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a reintegração de posse em favor do Estado de imóvel localizado no Centro da Capital ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC). A reintegração havia sido concretizada em 2017, quando a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve decisão favorável na ação contra a associação que administrava um estacionamento no local.

O terreno em que funcionava o estacionamento é público e pertence ao Estado, mas estava cedido ao município de Florianópolis até 2014, que permitia a exploração do imóvel por parte da associação. Com a não renovação da cessão, o Estado notificou a entidade para que devolvesse a área, mas ela se negou a deixar o imóvel. A PGE ajuizou, então, ação de reintegração de posse em razão do chamado “esbulho possessório”.

A Justiça autorizou a reintegração em 2017, mas a associação recorreu ao TJSC. Em decisão publicada nesta quarta-feira, 26, os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Público confirmaram que o Estado tinha o direito de tomar posse do imóvel por se tratar de um bem público estadual.

Os julgadores reconheceram que a associação tinha a posse legítima do imóvel até a data em que foi notificada para devolver, mas se tornou arbitrária no momento em que se negou a restituir o bem público ao Estado. 

Para a Justiça, como a associação se encontrava na condição de mera permissionária, uma vez comunicada pelo poder público sobre o fim da cessão tinha o dever de devolver o imóvel.

Desde 2017, o terreno em questão está sob responsabilidade da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que administra o TAC. Atualmente, uma outra empresa vencedora de licitação opera o estacionamento no local.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Daniel Rodriguez Teodoro da Silva, Elenise Magnus Hendler, Marcelo Mendes, Rosângela Conceição de Oliveira Mello e Tatiana Coral Mendes de Lima.

Processo 0324777-39.2015.8.24.0023

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