Projetos da Administração Prisional recebem R$ 1,1 milhão do TJSC

Fotos: Divulgação / SAP

Dois projetos da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foram contemplados com R$ 1,1 milhão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por meio do programa Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações. 

Dos valores repassados, R$ 798 mil serão investidos na aquisição de viaturas adaptadas para o transporte de mulheres presas, principalmente gestantes, lactantes e idosas. Outros R$ 390 mil serão usados na implantação de um pátio de compostagem, na Colônia Penal Agrícola, em Palhoça. 

A solenidade de entrega dos recursos foi realizada na manhã desta sexta-feira, 20, no TJSC, em Florianópolis, e contou com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, secretário da Administração Prisional, Leandro Lima, presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, o comandante-geral da PM, coronel Araújo Gomes, representantes de entidades filantrópicas, entre outros. 

O projeto "Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações" destinou este ano uma verba de aproximadamente R$ 6 milhões, recolhida na aplicação de penas alternativas, para apoiar propostas de abrangência regional e estadual.

O titular da SAP, Leandro Lima, disse que a parceria com o Poder Judiciário tem contribuído para a evolução dos sistemas prisional e socioeducativo.

Convidado especialmente para o evento, o ministro do STF Edson Fachin elogiou a iniciativa da Corte catarinense. "Hoje, temos aqui, neste evento, uma resposta positiva, escorreita e exemplar", enalteceu.

O presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, destacou que o evento chega ao segundo ano com sua importância fortalecida pela grande procura de entidades públicas e privadas interessadas na proposição de projetos.

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Jacqueline Iensen
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Fapesc e Sebrae lançam programa de incentivo a ideias inovadoras em SC

Fotos: Divulgação / Fapesc 

Santa Catarina terá mais uma oportunidade de fomento às novas ideias. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc) e o Sebrae lançaram nesta quinta-feira, 19, o Programa NaSCer, que já chega com uma meta ousada: ser o maior de pré-incubação do país. O lançamento foi durante a reunião do Pacto pela Inovação.

Nesta primeira etapa, serão realizadas inscrições e seleções para ideias inovadoras, ainda em fase inicial, que ao passar pela pré-incubação têm o objetivo de chegar mais maduras à fase de incubação, aumentando assim, as possibilidades de sucesso. Nesta fase, as empresas serão preparadas para ocupar os habitats de inovação do Estado, fortalecendo o ecossistema. Após esta etapa, passam a integrar os Centros de Inovação de SC.

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, lembrou que a atuação da Fundação e do Sebrae tem objetivos comuns. “O Programa NaSCer vem para fortalecer ainda mais o ecossistema de inovação catarinense, que já é destaque no Brasil”, afirma.

“Nosso objetivo com o Programa NaSCer é criar uma trilha da inovação, incentivar a criação de startups e contribuir para o surgimento de novos empreendedores, que essas empresas cresçam e se desenvolvam”, acrescenta o superintendente do Sebrae, Carlos Henrique Ramos Fonseca.

Para o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Amandio João da Silva Júnior, não existe outro caminho para o crescimento de Santa Catarina que não passe pela inovação.

“A SDE é parceira deste projeto e vai atuar juntamente com o Sebrae e a Fapesc na seleção destas startups que queiram ser incubadas e na ativação do sistema de inovação no Estado”, explica o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovações, Sandro Yuri Pinheiro.

No primeiro ano, 300 ideias pré-incubadas

O Programa NaSCer irá envolver 15 polos em todas as regiões de Santa Catarina e cerca de 1.500 participantes envolvidos nas equipes.

“Serão duas turmas em cada um dos Centros de Inovação, uma no primeiro semestre de 2020 e a outra no segundo semestre. Cada uma dessas turmas terá 10 ideias aceitas e cada equipe pode ter até cinco integrantes. Vamos chegar ao fim do primeiro ano envolvendo 1.500 empreendedores”, garante o gerente de Inovação e Tecnologia da Fapesc, Jefferson Fonseca.

“São negócios que receberão mentoria, capacitação e que chegarão ao fim do processo muito mais maduros”, acrescenta o gerente.

Pacto pela Inovação

O programa NaSCer foi lançado durante a reunião do Pacto pela Inovação que envolve cerca de 40 entidades do Estado que tem o objetivo de colocar Santa Catarina como referência mundial no setor.

O encontro serviu para organização dos Grupos de Trabalho e integração entre os representantes dos Comitês de Implantação dos Centros de Inovação em cada região do Estado. Foram elencados novos objetivos e ações para o próximo ano. Os Grupos de Trabalho atuaram com base nos quatro pilares estabelecidos: conhecimento e talentos; acesso à Capital e atração de investimentos; infraestrutura e redes e colaboração.

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Francieli Oliveira
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Pagamento em cota única do IPVA 2019 termina no dia 30 de setembro

Foto: James Tavares / Arquivo / Secom

Os proprietários de veículos com placas que terminam em 9, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até o dia 30 de setembro. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos desse imposto do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe, utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para pagar o IPVA 2019, basta acessar o site do Detran/SC.

Tributação

Dos cinco milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção ou imunidade, como veículos antigos, táxis e portadores de deficiência. Motocicletas até 200 cilindradas estão isentas, desde que não tenham recebido penalidade por infração de trânsito em 2018. O IPVA mais caro em SC é do Lamborghini Avent S, ano de fabricação 2018, que sai por R$ 77.440,68.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos

Rio Grande do Sul: 3% 

Paraná: 3,5%, 

São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 

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