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Foto: Maiara Gonçalves / PGE

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) abriu, nesta segunda-feira, 18, a quarta e última rodada do ano para acordo de precatórios. Os titulares que quiserem antecipar o recebimento dos precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais, devem apresentar as propostas por e-mail até o dia 6 de dezembro. Estão disponíveis R$ 184 milhões para os acordos.

O procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, que preside a Câmara de Conciliação de Precatórios, explica que a apresentação da proposta de acordo é uma opção dos credores. Quem não o fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.

As propostas, com deságio de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%, devem ser enviadas para o e-mail acordoprecatorio@pge.sc.gov.br. É necessário estar acompanhado de advogado durante todo o processo. As propostas aprovadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios são enviadas para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), responsável pela homologação dos acordos e pagamento dos valores.

Informações detalhadas estão disponíveis no site da PGE ou pelo telefone (48) 3664-7821 (de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h).

Acordos em 2019

Neste ano, nas três primeiras rodadas, realizadas em maio, julho e setembro, já foram celebrados cerca de 1.300 acordos que representam mais de R$ 212 milhões em valores pagos aos credores, gerando uma economia de aproximadamente R$ 54 milhões aos cofres públicos catarinenses.

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
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Site: www.pge.sc.gov.br 

 Fotos: Maurício Vieira/Secom

Após uma agenda de trabalho extensa com visitas a quatro municípios do Sul catarinense, o governador Carlos Moisés encerrou esta quinta-feira, 14, com R$ 38,4 milhões em investimentos para infraestrutura, saúde e educação. Em Tubarão, última parada do dia, foram anunciados R$ 3,75 milhões para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, para custeio e manutenção dos serviços prestados pela unidade. 

A maior parte do montante (R$ 27,8 milhões) diz respeito a obras de infraestrutura pelo programa Novos Rumos, com recursos próprios. Outros R$ 2,7 milhões são referentes ao convênio do projeto Recuperar com o Consórcio Multifinalitário da Associação de Municípios da Região Carbonífera (CIM-Amrec) e R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares.

"A gente recebeu o Estado deficitário, mas com as nossas economias, melhorias nas compras, a reforma administrativa, o fim das secretarias regionais e o nosso perfil municipalista, nós conseguimos fazer investimentos importantes em obras eleitas pelas regiões como prioritárias", avalia Carlos Moisés.

Leia também:
:: Novos Rumos: governador libera R$ 15,8 milhões para construção de ponte sobre o Rio Araranguá 
:: Em Jacinto Machado, governador anuncia liberação de R$ 3,98 milhões para obra do programa Novos Rumos 
:: Em Forquilhinha, governador anuncia mais de R$ 11,6 milhões para rodovia, convênio do Projeto Recuperar e emendas parlamentares

Recursos para hospital de Tubarão

Entre as três melhores unidades classificadas da rede filantrópica pela nova política hospitalar catarinense, o Nossa Senhora da Conceição vai receber R$ 3,75 milhões para custeio e manutenção. Os recursos serão repassados em duas parcelas de R$ 1,875 milhão cada, em novembro e dezembro. 

"É o começo de uma história nova. Quando a gente escolheu os secretários de Estado, fizemos entrevistas com eles, como se faz na iniciativa privada. Com uma equipe técnica, nós temos a oportunidade de criar uma política com indicadores, fazendo com que hospitais que produzem mais, como é o caso do Nossa Senhora da Conceição, consigam mais recursos. Precisa ser uma política justa", afirmou Carlos Moisés.

Para a diretor executivo da entidade, Fábio Tadeo Teixeira, os recursos são essenciais para a saúde na região. "Temos 349 pacientes hoje aqui. Desses, 25 estão na UTI adulto, outros dez na pediátrica. Todos recebendo atenção, cuidados e carinho que o momento exige. Tudo isso requer estrutura e recursos disponíveis. Com esse gesto concreto, essa assistência tem continuidade. Só temos a elogiar e agradecer", afirmou Teixeira. "A política hospitalar é um marco histórico. O elogio não é só quanto à questão financeira, mas à forma como a equipe técnica definiu os critérios de distribuição", acrescentou.

Nova política hospitalar

A partir de 2020, os hospitais filantrópicos de Santa Catarina terão um reforço histórico nos repasses. Estão previstos mais de R$ 300 milhões de investimentos, com base na nova política hospitalar catarinense. O montante é quase três vezes maior do que o do ano passado.

Os critérios de distribuição são técnicos, objetivos e transparentes, validados pela Comissão Intergestores Bipartite, na qual as Secretarias Municipais estão representadas, e estão todos disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde, abertos a qualquer cidadão por meio do endereço bit.ly/politicahospitalar. A classificação não é fixa, de modo que no segundo semestre de 2020 as produções e o desempenho serão reavaliados.


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Foto: Carolina Rios / FCC

O Museu Nacional do Mar - Embarcações Brasileiras, administrado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) em São Francisco do Sul, oferecerá ao público a partir desta quinta-feira, 14, uma nova atração em seu espaço expositivo: uma maquete com 84 metros quadrados retrata todo o perímetro urbano do Centro Histórico do município, incluindo a orla da Baía da Babitonga e o ancoradouro dos navios de cabotagem. O diorama foi construído pelo artesão Conny Baumgart, com a participação de outros profissionais, e levou 20 anos para ser concluído.

Produzida na escala de 1:75 (1 metro = 1,38 centímetros), a maquete tem 6m x 14m de tamanho, e está localizada no andar superior do Museu. O trabalho, iniciado em 1999, foi finalizado graças ao patrocínio da empresa Arcelor Mital e à parceria com o Instituto Federal Catarinense, que contribuiu com a parte de automação do diorama.

A obra retrata o Centro Histórico de São Francisco do Sul na virada da década de 1930 para 1940, com suas edificações, ruas, morros, vegetação, personagens e meios de transporte. As edificações, feitas de poliestireno com pintura à base de água, foram executadas através de levantamentos fotográficos e métricos in-loco, além de entrevistas com os moradores.

Os personagens (pessoas e animais), meios de transporte e objetos são feitos de resina de gel coat e também recebem pintura à base de água. Foram executados, ainda, reparos e pintura em algumas maquetes de edificações que já estavam prontas, mas que sofreram desgaste com o tempo e necessitavam de manutenção. Além disso, a maquete recebeu fechamento em vidro temperado, nova iluminação e pintura tanto interna quanto externa. O diorama conta, ainda, com efeitos de luz e movimento, graças à parceria com o curso de Automação do campus de São Francisco do Sul do IFC.

Histórico da maquete

O projeto do diorama do Centro Histórico de São Francisco do Sul tem como principal característica sua especificidade e nível de detalhamento, alcançados graças ao trabalho de inúmeros profissionais envolvidos, entre artesãos, arquitetos, designers, estudantes, que contribuíram com a finalização da peça.

A ideia de construir o diorama surgiu em novembro de 1998, quando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio de seu superintendente, Dalmo Vieira Filho, e a Associação dos Amigos do Museu Nacional do Mar convidaram o artesão Conny Baumgart para estudar a viabilidade de execução do projeto que retratasse todo o Centro Histórico de São Francisco do Sul entre os anos 1930 e 1940.

Esta época foi escolhida por coincidir com o início da 2ª Grande Guerra Mundial, como âncora para a memória, e também por não ser muito remota. Foi um período áureo para São Francisco do Sul, quando as atividades portuárias e comerciais se desenvolveram em frente aos armazéns da Cia Carl Hoepcke, que hoje abrigam o Museu Nacional do Mar, e Moinho Santista. A cidade também atingiu, neste período, uma configuração que pode ser considerada completa.

O início dos trabalhos deu-se em fevereiro de 1999 e, até 2013, o artesão esteve à frente do projeto, com a participação de estagiários, estudantes e moradores de São Francisco do Sul. Baumgart desenvolveu, exclusivamente para o projeto, moldes para personagens (pessoas, animais, carroças, entre outros) e métodos para acabamentos (vegetações, efeitos de água para representar a baía).

De 2013 a 2015, os trabalhos não avançaram. Mas, no início de 2016, a bibliotecária do Museu, Cleonisse Schmidt, e o arquiteto Marcio Rosa montaram um projeto para finalizar a maquete. Em agosto deste ano, já com o patrocínio da Arcelor Mital, reiniciam-se os trabalhos sob a coordenação do arquiteto Marcio Rosa. A equipe contava também com Conny Baumgart como mestre artesão, além da designer Lilian Hennemann e da artesã Rosete Menezes, que participa do projeto desde 2005 sob a orientação de Baumgart. A equipe ainda era formada por um arquiteto e dois estudantes de Arquitetura de duas universidades da região.

Na etapa final, foram realizadas, também, parcerias com faculdades de Arquitetura para produzir, dentro de oficinas, uma quantidade expressiva de árvores específicas, como palmeiras, pinheiros, ipês amarelos, entre outras, que complementaram a vegetação já distribuída por toda a maquete.

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Foto: Maurício Vieira/Secom

O primeiro passo para a pavimentação da rodovia SC-108, entre Jacinto Machado e Praia Grande, no Extremo Sul, foi dado na tarde desta quinta-feira, 14. O governador Carlos Moisés assinou a liberação de R$ 3,98 milhões com recursos próprios para asfaltar um trecho de quatro quilômetros, a partir de Jacinto Machado. A obra foi a terceira do dia anunciada na região pelo programa Novos Rumos, criado para investimentos estratégicos nas regiões catarinenses.

"Quando a gente assina uma obra dessas, não é dinheiro do governador, não é dinheiro dos deputados. É dinheiro das pessoas. Nós estamos economizando, fazendo o dever de casa, para que o dinheiro das pessoas sejam usados em estradas, hospitais, escolas, segurança", destacou Carlos Moisés.

O trecho é importante para o escoamento de produção agrícola. A rodovia tem 30 quilômetros entre os dois municípios, e a pavimentação total está orçada em mais de R$ 100 milhões. O governador explicou que o restante da obra poderá se concretizar assim que o estado tiver acesso a financiamentos.

"Tenho certeza que quando o governador voltar aqui e ver o trecho concluído, por um custo abaixo do previsto em projeto, vai aumentar o ânimo para seguir asfaltando mais ao longo dessa rodovia. O que o Governo do Estado vem provocando uma transformação, e agora é o começo da realização de um sonho", projetou o prefeito de Jacinto Machado, João Batista Mezzari.

Emendas parlamentares para infraestrutura em São João do Sul, Turvo e Jacinto Machado

O governador fechou a agenda no município com a assinatura de liberação de recursos de seis emendas parlamentares para o Extremo Sul, todas para a infraestrutura. Para Jacinto Machado, foram assegurados R$ 300 mil para pavimentação com lajotas das ruas Pedro José Rosso e Abílio Trombim, via emenda do deputado Mário Marcondes, e mais R$ 723 mil das ruas Araçá e Giovanni Boselho, por emenda do ex-deputado Manoel Mota. Também foram liberados R$ 400 mil para a aquisição de 110 toneladas de asfalto para as ruas Frederico Rovaris, Anibal P. Della e Jorge Lacerda, resultado de emenda do parlamentar Luiz Fernando Vampiro.

O município de São João do Sul foi beneficiado com R$ 200 mil para a recuperação de estradas vicinais, em razão de emenda do ex-deputado Manoel Mota. Já Turvo ganhará melhorias nas rodovias TVO-352 e TVO-357, assim como nas ruas Três, Antônio Zatta e Anita Formentin Baesso, por meio de emenda do deputado estadual Rodrigo Minotto. no valor de aproximadamente R$ 1,1 milhão. A cidade também terá mais R$ 254 mil para obras na rodovia TVO-355, como resultado de emenda da deputada Ada de Luca.

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Uma reivindicação antiga do Vale do Araranguá foi atendida pelo governador Carlos Moisés na tarde desta quinta-feira. Cumprindo agenda na região, ele assinou a liberação de R$ 15,8 milhões para a construção de uma ponte sobre o Rio Araranguá, na localidade de Hercílio Luz, facilitando o acesso ao Morro dos Conventos. o investimento faz parte do programa Novos Rumos, criado pelo Governo de Santa Catarina para canalizar recursos para as prioridades de cada região.

O ato da assinatura ocorreu na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), em Araranguá. "Já trabalhei muito aqui na região quando atuava no Corpo de Bombeiros em Criciúma, e conheço bem o potencial que existe aqui. O projeto da rodovia Interpraias é um sonho que vamos trabalhar muito para ver realizado. Já estamos fazendo muitas economias, revisando contratos, para fazer o dinheiro chegar onde é preciso investir", afirmou Carlos Moisés.

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A ponte facilitará o trânsito no litoral do Sul do Estado, uma vez que a travessia no local, atualmente, depende de balsa. O projeto e a execução são de responsabilidade da prefeitura do município. Conforme o prefeito, Mariano Mazzucco, a obra representa uma conquista histórica para a região, aguardada há décadas.

"Foram raras vezes na minha vida pública que eu presenciei um governo assim, que já entrou buscando a gestão eficiente desde o início e conseguiu economizar recursos para, em dez meses, já chegar aqui anunciando obras", expôs o prefeito.

Participaram do ato o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, os secretário de Estado Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Econômico Sustentável) e Natalino Uggioni (Educação), os secretários executivos Diego Goulart (Articulação Nacional) e Naiara Augusto (Integridade e Governança), prefeitos da região, deputados, vereadores e representantes de comunidades de Araranguá.

Mais investimentos

Este foi o segundo investimento em infraestrutura anunciado pelo governador durante a agenda de trabalho no Sul. O primeiro foi a pavimentação da rodovia Jacob Westrup, entre Forquilhinha e Maracajá, na BR-101.  

Durante o ato em Araranguá, também foi assinada a liberação de R$ 200 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Sombrio. A transferência é consequência de uma emenda parlamentar do deputado José Milton Scheffer e servirá para a construção de uma quadra coberta.

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