Governador reforça importância das parcerias em reunião com Fecam e consórcios municipais

Foto: Mauricio Vieira  / Secom

Ações, políticas públicas e parcerias que beneficiem as cidades catarinenses estiveram na pauta de uma audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 13, entre o governador Carlos Moisés, representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e de consórcios municipais.

O governador reiterou a disposição do Governo de Santa Catarina em fortalecer as parcerias com os municípios para garantir obras e serviços de qualidade aos cidadãos. "Temos várias ações nesse sentido. São exemplos a nova política hospitalar e o Projeto Recuperar, que destina dinheiro público estadual para que os consórcios façam a intervenção nas rodovias. Há muitas ações na educação e segurança pública que também podem ser potencializadas", projetou. "Quem ganha com essa aproximação é o cidadão, porque ele vive no município. Todo o esforço é para ter municípios fortes. A Fecam e os consórcios são fundamentais", afirmou Carlos Moisés.

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Os gestores discutiram formas de aprimorar as parcerias já existentes e pautas comuns. Na avaliação do presidente da Fecam e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, a integração entre os entes é importante para fazer frente às demandas da sociedade. "Queremos que o estado seja cada vez melhor, produtivo e eficiente, e não pode ser diferente nos municípios. Temos diversos assuntos integrados e que precisam de um trabalho em conjunto para defender os interesses do cidadão. O Governo do Estado está fazendo uma interlocução muito importante para nós. Tenho certeza de que isso é uma construção, respeitando sempre as responsabilidades de cada um", observou.

Além da Fecam, a reunião teve a participação do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), Gabriel Loeff, a presidente do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CinCatarina) e prefeita de Vargem, Milena Becher, entre outros representantes municipais.

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Morro Grande, no Sul do estado, recebe Centro de Referência de Assistência Social

Fotos: Divulgação / SDS

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, entregou na manhã desta quinta-feira,13, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para a população de Morro Grande, no Extremo Sul catarinense.

O investimento total foi de R$ 350.298,76 em estrutura e mobília. A capacidade de atendimento é, em média, de 500 famílias por ano.  

“Os investimentos em infraestrutura e equipamentos se justificam no objetivo de criar um ambiente de trabalho adequado e digno aos trabalhadores do SUAS e, por consequência, melhorar o atendimento ao usuário”, ressalta a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.  

O novo Cras funcionará em parceria com a Prefeitura de Morro Grande e conta com 171 metros quadrados. O espaço dispõe de sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília.

Cada Centro trabalha com uma equipe mínima de psicólogo, assistente social e mais dois profissionais para funções administrativas. Os Cras atendem pessoas em situação de vulnerabilidade e as encaminham para serviços, programas e projetos socioassistenciais. A equipe técnica oferece atendimento psicossocial preventivo para indivíduos e famílias, o que evita o agravamento das dificuldades.

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Procurador-geral e adjuntos tomam posse em ato na PGE

Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O novo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e os procuradores do Estado Sérgio Laguna Pereira e Rodrigo Roth Castellano, que assumiram, respectivamente, os cargos de procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, tomaram posse em ato realizado nesta quinta-feira, 13, na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após a posse, no gabinete, ocorreu a primeira reunião do ano do Conselho Superior que definiu movimentações em consultorias jurídicas.

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O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, disse que a nova gestão estará de portas abertas. “É uma missão importante liderar a PGE, que é o escritório de advocacia mais importante do Estado de Santa Catarina. Queremos pactuar um compromisso de diálogo com o Governo, procuradores do Estado, servidores e colaboradores. Estaremos de portas abertas em um diálogo constante para a valorização e aproximação institucional, trabalhando em sintonia com o Governo e sendo protagonista de políticas públicas”, destacou.

No ato, a ex-procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, relembrou o trabalho realizado durante o tempo em que permaneceu no cargo e agradeceu o apoio da equipe. “Entre as realizações da nossa gestão no ano passado, nós criamos uma alternativa ao sistema de gerenciamento de processos, que deverá ser implementada esse ano, e trará ganhos a todos na PGE. Também mantivemos relações importantes de cooperação com a Advocacia-Geral da União, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, lembrou.    

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, agradeceu os trabalhos exercidos pela gestão anterior e saudou a nova equipe evidenciando a importância de um profissional de carreira assumir o cargo. “O Governo decidiu continuar a valorizar a carreira de procurador do Estado na figura de Alisson de Bom de Souza. Também desejo uma ótima gestão à nova equipe para que a PGE seja cada vez mais protagonista dentro das ações de Governo”, salientou.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Juliano Dossena, destacou o papel fundamental do procurador como advogado público. “O nosso trabalho é apoiar as políticas públicas do Governo. Então, em nome da Aproesc, oferecemos o apoio à nova gestão para alcançarmos as políticas públicas que resultem benefícios à sociedade catarinense”, enfatizou.

Estiveram presentes no ato de transmissão de cargo, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.  Ex-procuradores-gerais, procuradores do Estado, membros da direção, servidores e colaboradores da PGE também participaram.

Movimentação em consultorias jurídicas

Logo após a transmissão de cargo, foi realizada a primeira reunião do ano do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, sob o comando do novo procurador-geral. Os membros do Conselho aprovaram movimentações nas consultorias jurídicas das secretarias da Administração e da Saúde, que estão sob responsabilidade de procuradores do Estado.

O procurador Ederson Pires assume a Consultoria Jurídica da Administração no lugar do procurador Daniel Cardoso, que agora é diretor de Assuntos Legislativos da Casa Civil, cargo até então ocupado por Alisson de Bom de Souza.

O procurador do Estado Gustavo Schmitz Canto, que atualmente ocupa o cargo de procurador-chefe da Regional da PGE em Rio do Sul, será o novo consultor jurídico da Secretaria da Saúde no lugar do procurador Felipe Barreto, que passará atuar na Regional da PGE em São Miguel do Oeste.

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Estado é pioneiro na criação de instrução normativa do Projeto Orla

Foto: Clovis Perozin/ SDE

Santa Catarina inova e sai mais uma vez na frente com o lançamento de uma instrução normativa do Projeto Orla pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. A medida auxilia, simplifica e desburocratiza a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima dos municípios costeiros, previsto nos Manuais de Gestão do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Patrimônio da União. A ação fomenta a adesão das cidades ao projeto e pode trazer mais benefícios à população e turistas.

Para o secretário da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), professor Celso Albuquerque, esta iniciativa tem a responsabilidade de contribuir para traçar diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento da orla. “O Projeto Orla vem igualmente ao encontro dos objetivos do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO). Foi criado como forma de responder as demandas de ordenamento do uso e ocupação das bordas litorâneas”, explica.

“Em parceria com os municípios e as famílias catarinenses, queremos disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação do território na tentativa de melhorar a qualidade de vida das famílias, de preservar e conservar os ecossistemas costeiros”, pontua o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino, enfatizando que esta ação também colabora com a arrecadação dos municípios.

A proposta é consolidar, juntamente com os governos municipais e sociedade civil, a gestão integrada, compartilhada e sustentável da orla catarinense. “De 30 municípios, 10 já aderiram ao projeto Orla. Acreditamos que essa instrução será um grande avanço para a preservação dos recursos naturais das regiões e estamos empenhados para auxiliar as cidades no que estiver ao alcance da SDE”, finaliza a coordenadora de Integração e Planejamento Ambiental, Thays Saretta.

A instrução normativa do Projeto Orla segue a metodologia do Manual de Gestão do Projeto Orla. Uma ação conjunta desenvolvida pelo Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em parceria com estados e municípios.

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