Governador decreta luto oficial de três dias pela morte do desembargador João Martins

Foto: Divulgação / TJSC

O governador Carlos Moisés decretou luto oficial de três dias em Santa Catarina pela morte do desembargador João Martins. A medida será oficializada no Diário Oficial desta quinta-feira, 23. Martins tinha 86 anos, era natural de Florianópolis e faleceu por conta de um ataque cardíaco. Entre outras funções, exerceu a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Foi também presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

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Reunião técnica discute gestão compartilhada da Rede Integrada do Transporte da Grande Florianópolis 

Foto: Casa Civil/ Márcia Callegaro

A gestão compartilhada da Rede Integrada do Transporte Coletivo da Grande Florianópolis foi pauta da primeira reunião deste ano da comissão especializada do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf), órgão técnico de apoio à região metropolitana. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 23, em Florianópolis. O objetivo do grupo de trabalho é detalhar o funcionamento da governança do modelo de transporte coletivo e a gestão desse novo sistema na Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Suderf). 

Formada desde outubro de 2019, a comissão se reúne periodicamente e é composta por representantes das prefeituras da região metropolitana, que participam do Coderf, além de equipe da Suderf e do Observatório de Mobilidade Urbana da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A comissão especializada irá definir como se dará a relação entre Estado e prefeituras, propondo, por exemplo, os termos do contrato de programa, documento necessário para firmar a gestão associada do transporte.

“É importante que todas as prefeituras participem das discussões junto ao Estado, pois é o município que sabe das necessidades de cada cidade para atender melhor o cidadão. Só assim conseguiremos avançar para a efetivação do projeto com a gestão compartilhada”, explicou a secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito da prefeitura de São José, Andréa Pacheco. 

Também estavam presentes na reunião Marcelo Silva, secretário adjunto de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis (PMF), Adenilson Coelho, representante da prefeitura de Biguaçu, Heloísa Reges Vaz, arquiteta da prefeitura de Antônio Carlos, Tatiana Schreiner, pesquisadora do Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC, e Luana Montero, assessora técnica da Suderf.

Todos os representantes das prefeituras da região metropolitana foram convidados para o encontro. Os resultados dos trabalhos serão apresentados na primeira reunião geral do Coderf, que ocorrerá no início de março. 

“O tempo que levaremos para a implantação da rede de transporte na região metropolitana é proporcional ao engajamento de cada município no projeto e nas discussões sobre a operação compartilhada”, reiterou Tatiana Schreiner, do Observatório.

O Governo do Estado, as prefeituras da Grande Florianópolis e a sociedade civil organizada discutem sobre o projeto da Rede de Transporte Integrado da Região Metropolitana desde 2015, quando o Coderf foi criado. Desde então, houve aprimoramento técnico da proposta, apresentações públicas e reuniões com órgãos de controle do Estado. Em 2019, o poder Executivo estadual reforçou a construção do modelo de gestão associada e buscou dar celeridade na aprovação de instrumentos jurídicos, como as leis autorizativas nas câmaras municipais.

Projeto

O projeto de criação do sistema de transporte coletivo metropolitano de integração das linhas municipais da Grande Florianópolis com as intermunicipais trará benefícios aos usuários, incluindo a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar em Florianópolis. Outra grande vantagem será a diminuição do percurso e do tempo de deslocamento na área continental. 

Além disso, o modelo prevê um único cartão de transporte, novos terminais de ônibus e contará com uma gestão compartilhada entre as prefeituras dos municípios participantes e o Governo do Estado, através da Suderf. Todas as prefeituras poderão trabalhar em conjunto no planejamento do sistema de transporte, gestão, operação e fiscalização do serviço.

Até o momento participam do projeto as cidades de Antônio Carlos, Águas Mornas, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. Palhoça já aprovou o projeto de lei, mas com emendas que podem inviabilizar a participação do município no primeiro momento. O PL ainda não foi sancionado pelo prefeito.

As assinaturas dos convênios de cooperação e dos contratos de programa com as prefeituras participantes devem ocorrer após o detalhamento de toda a operação. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo metropolitano.

Suderf

A Suderf é uma autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, criada para planejar as funções de interesse comum da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF): Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. As decisões na Suderf são tomadas em grupo cujo órgão máximo de deliberação é o Colégio Superior, composto por um representante de cada município da RMF e, atualmente, por três representantes do Governo do Estado, cada qual com direito a um voto.

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Cursos presenciais da Udesc recebem inscrições pela nota do Enem 2019 até domingo

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Está aberto o prazo para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 se inscreverem gratuitamente na primeira edição de 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo de inscrição inicialmente iria até sexta-feira, 24, mas o MEC decidiu prorrogá-lo até as 23h59 de domingo, 26, devido a problemas com as correções das provas.

Acesse o site do Ministério da Educação (MEC)

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) tem 398 vagas em 43 cursos de graduação para o primeiro semestre de 2020, em Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna, Pinhalzinho e São Bento do Sul. Confira o edital da Udesc.

Das vagas de cada curso oferecido pela universidade estadual, 20% são destinadas para candidatos que tenham feito integralmente o ensino médio na rede pública e 10% são oferecidas para candidatos negros.

Critérios do Sisu

Cada participante poderá escolher até duas opções de cursos de graduação no Sisu, conforme as notas de corte. O desempenho dos candidatos no Enem 2019 foi publicado na última sexta-feira, 17.

Somente poderá se inscrever na seleção quem fez todas as provas do Enem no ano passado, conseguiu nota acima de zero na redação e tiver certificado de conclusão do ensino médio para a matrícula na universidade.

Nota de corte, resultado e lista de espera

Durante o período de inscrições, a classificação parcial e a nota de corte do Sisu serão divulgadas diariamente para consulta no site do MEC.

O resultado da primeira chamada será publicado em 28 de janeiro, enquanto a matrícula da Udesc ocorrerá em cinco datas: três em janeiro (dias 29, 30 e 31) e duas em fevereiro (dias 3 e 4). Esse período também ficará aberto para quem quiser participar da lista de espera das próximas convocações (confira o calendário).

Vagas em cursos EAD

Até 5 de fevereiro, a Udesc estará com inscrições abertas para o preenchimento de vagas em dois cursos de graduação a distância: Licenciatura em Pedagogia e Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia. Das 75 vagas totais, 37 são para os candidatos que escolherem participar da seleção pela nota no Enem 2019.

Para isso, o candidato deve preencher o formulário de inscrição pela internet, inserindo a pontuação obtida no exame e o comprovante da nota. 

Mais informações podem ser obtidas na página da Udesc e com a Coordenadoria de Vestibulares e Concursos (Covest), pelos telefones (48) 3664-8089 e 8091, das 13h às 19h, e pelo e-mail vestiba@udesc.br.

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Corpo de Bombeiros Militar estuda aumento do período de monitoramento nas praias

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O trabalho com a prevenção, para evitar os afogamentos, é o foco do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Por isso, a corporação realiza um estudo em relação ao aumento do período de monitoramento com guarda-vidas nas praias catarinenses.

Neste estudo, realizado pelo subcomando do CBMSC e a 1ª Região de Bombeiros Militar, responsável pelo Litoral, serão apontados os custos de operação, os riscos das praias, além dos dados coletados durante a operação verão, que indicam as quantidades de atendimentos e prevenções necessários. São análises criteriosas e que serão divididas em três características:

- praias que possuem necessidade de atuação o ano inteiro;
- praias que possuem necessidade de extensão do período de monitoramento – antecipação e finalização;
- praias que possuem necessidade de monitoramento em épocas pontuais, como feriados, por exemplo.

Algumas praias catarinenses exigem atenção em períodos além da temporada, porém nenhuma medida será adotada imediatamente. Neste momento, estão sendo realizados os levantamentos necessários, além da revisão dos materiais de instruções da coordenadoria de salvamento aquático.

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