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 Fotos: Julio Cavalheiro/Secom

O surgimento de novos produtos e o aumento da competitividade da indústria catarinense estão entre os objetivos do Programa de Apoio à Inovação Tecnológica, o Tecnova II, lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep). Para tal, serão investidos R$ 7,5 milhões para subsidiar os projetos aprovados no edital.

Santa Catarina foi o primeiro a lançar o Tecnova II. “O Estado é exemplo para o país, lugar onde a gente lança os programas e os programas dão êxito, resultado para o país. Isso porque os empreendedores entendem a importância que é receber essa subvenção”, afirma o gerente da Finep, Marcelo Camargo.

“A inovação é um dos motores da competitividade das empresas, que gera desenvolvimento econômico do nosso Estado e que vem se consolidando como referência tecnológica. O Governo catarinense incentiva programas como o Tecnova, que vem trazendo resultados, inspirando pessoas e trazendo novas soluções para os problemas da sociedade”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino.

O secretário-adjunto da pasta, Amândio João da Silva Junior, ressalta a relação cada vez mais próxima do Governo com o ecossistema de inovação catarinense: “Não existe outro caminho para que continuemos com os bons números em Santa Catarina que não seja a tecnologia e inovação. Existe um esforço gigantesco do Estado para seguir neste caminho e programas como Tecnova nos mostram que estamos no caminho certo”.

Novidades em 2019

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, explica duas novidades implantadas nesta segunda edição do Tecnova. “Uma delas é a qualificação das áreas temáticas. Isso significa que o Governo está perseguido política pública e tentando identificar prioridades e cada vez mais utilizar os recursos públicos para resolver os problemas e gargalos do Estado como um todo e colocando esses desafios para vocês”, afirma Zabot.

A outra novidade é a regionalização, fazendo com que todas as áreas de Santa Catarina possam ser contempladas. “Estamos trabalhando com 11 regiões metropolitanas e o primeiro projeto vai concorrer na sua região. Isso para respeitar a diversidade e contemplar pelo menos um projeto de cada parte do estado, interiorizando o desenvolvimento a inovação em todos cantos de SC”, explica Holthausen.

Prazo

As propostas devem ser submetidas até 29 de novembro de 2019 no site www.fapesc.sc.gov.br. Cada projeto poderá receber de R$ 150 mil a R$ 300 mil.

O Programa Tecnova é voltado para empresas, independentemente do tipo societário sob o qual estejam constituídas, que se encaixem em requisitos como: faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões; data de registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua jurisdição até pelo menos seis meses antes do lançamento do edital (15/04/2019); garanta o oferecimento de Contrapartida Financeira mínima de 5%; demonstre ter efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira até pelo menos três meses antes do lançamento do edital (15/07/2019); objeto social que contemple atividade compatível com a que será desempenhada no projeto proposto na data de divulgação do presente edital.

As propostas devem se encaixar nas seguintes temáticas: Tecnologias da Informação e Comunicação; Saúde; Inovação, Diversificação e Competitividade; Cadeia Produtiva de Alimentos; Gestão Pública e Turismo.

Dos 7,5 milhões disponibilizados pelo Tecnova, R$ 5 milhões são financiados pela Finep e os outros R$ 2,5 milhões serão investidos pela Fapesc.

Informações adicionais para imprensa:
Francieli Oliveira
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC - Fapesc
E-mail: francieli@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-4812 / 9.9927-4159
Site: www.fapesc.sc.gov.br 

Os testes com ferramentas de cruzamento de dados começaram há quatro meses e os primeiros resultados já foram registrados pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). Com a utilização do Power Bi, o controle dos parcelamentos em folha, por exemplo, que antes era feito em um dia, agora leva uma hora. Também foram identificadas inconsistências nos recolhimentos de contribuição de pensionistas no valor de R$ 341.815,33 em um período de uma semana. 

“Antes esse trabalho era feito manualmente, analisando a folha de cada uma dos 11 mil pensionistas. É um grande avanço! Com estas ferramentas podemos desenvolver 'mapas' específicos de controle dos pagamentos e recolhimentos do Iprev, não mais sendo necessária a busca de informações, restritas aos menus do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, o SIGRH. Ganhamos tempo e independência nas nossas ações”, afirma Jean Braun, auditor de Previdência.

No futuro, os mapas poderão ser aplicados periodicamente à folha como robôs. Dependendo da programação aplicada, possibilitará a identificação imediata das inconsistências, comunicação aos responsáveis pelo procedimento inconsistente, bem como controle das medidas aplicadas para a resolução do problema.

Além de fazer o levantamento de inconsistências na arrecadação previdenciária dos servidores inativos, pensionistas e serventuários da justiça, o principal trabalho da Coordenadoria de Auditoria e Fiscalização foi regularizar a cobrança de contribuições nos casos em que o servidor esteve afastado sem remuneração em virtude de licença, mandato eletivo e à disposição.

Desde o começo do ano, foram emitidos diversos tipos de notificações envolvendo contribuições não recolhidas e benefícios previdenciários indevidos. A partir dos dados, o Instituto de Previdência de Santa Catarina está habilitado a reaver o montante de R$15.680.225,64 – 41,33% a mais que no ano passado.

NOTIFICAÇÕES EMITIDAS:

-  2017 – R$ 10.189.135,96
-  2018 – R$ 11.094.496,34
-  2019 (até 09/2019) – R$15.680.225,64

“Como minha atuação e a experiência de mais de 20 anos na área, não poderia deixar de tomar as iniciativas necessárias ao fortalecimento de uma das atividades mais importantes do Iprev. São muitas inconsistências decorrentes de erros de interpretação e ausência de “regras de negócio” nos sistemas corporativos, que permitem a inserção indevida de dados e falhas na migração. Essa iniciativa é decorrente de inúmeras inconsistências verificadas pontualmente em alguns processos e está alinhada aos objetivos do programa Pró-Gestão, idealizado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia” diz o presidente do Iprev, Kliwer Schmitt.

Informações adicionais à imprensa: 
Assessoria: Mariana Paniz
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev
(48) 3665.4600
comunicacao@iprev.sc.gov.br
www.sc.gov.br 



Nove cidades catarinenses irão receber o Seminário SC Bem Mais Simples neste mês. O objetivo é incentivar as prefeituras a se enquadrarem ao programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Os eventos ocorrem entre 16 e 31 de outubro. A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC. 

Durante o seminário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), a Junta Comercial do Estado (Jucesc), Secretaria da Fazenda (SEF), Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. Instituído pela lei 17.071/17, o novo processo funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Assim, com base nas informações da autodeclaração dos empreendedores, estabelecimentos com baixo potencial poluidor e risco sanitário e pouca complexidade podem ser abertos de forma simples e ágil.

"É fundamental que os representantes destes órgãos estejam presentes, além dos prefeitos, secretários, gestores municipais e entidades representativas das MPEs para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no estado. Nosso intuito é promover políticas públicas para incentivar o empreendedorismo, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Para aderir à lei estadual, os municípios terão de abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores, afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, ressalta o gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.

 

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sde.sc.gov.br


Fotos: Comissão Leilão Gemov/DGPA

A Secretaria de Estado da Administração lançou edital do leilão eletrônico online de bens móveis inservíveis do Estado. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 1,2 milhão. Dentre os bens a serem leiloados estão carros, motocicletas, sucatas de veículos, máquinas e mobiliário, além de equipamentos para gráficas e impressões.

De acordo com o gerente de Bens Móveis, Mário Menezes, da Diretoria de Gestão Patrimonial da SEA, os pré-lances aos lotes serão abertos no dia 21 de outubro no site do Leiloeiro Oficial. A previsão do início do fechamento dos lotes e arremates dos bens é no dia 29 de outubro às 9h. Os lotes poderão ser visitados nos locais indicados no edital, entre os dias 21 e 25 de outubro, das 14h às 17h.  

Podem participar do leilão de mobiliário e veículos cidadãos e empresas, que não trabalhem ou atuem em companhias que prestam serviços para a Secretaria da Administração. Já nos lotes de sucata, são liberadas a participar apenas as empresas com cadastro junto aos órgãos competentes, conforme edital. A avaliação mínima dos bens é de R$ 829 mil reais e os lances mínimos partem de R$ 100 tanto para mobiliários, quanto para os lotes de veículos, motocicletas e sucatas.

De acordo com o diretor de Gestão Patrimonial da SEA, Welliton Saulo da Costa, para participar do leilão é necessário conhecer o edital, fazer o cadastramento no site do leiloeiro até 48 horas antes do fechamento dos lotes e dar o pré-lance no bem de interesse, conforme foto e descrição no site. “A orientação é de que os interessados façam também a vistoria presencial do bem para averiguação do seu estado de conservação”, explica.

 >>> O edital na íntegra está disponível aqui

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração - SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
http://www.sea.sc.gov.br 



 
Crédito: Maiara Gonçalves/PGE

A Justiça confirmou a legalidade da aplicação de multa de 30% sobre o valor da comercialização a uma distribuidora de bebidas da região Oeste flagrada recebendo mercadorias sem nota fiscal. A empresa alegava desproporcionalidade da multa aplicada pelo poder público, mas, após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na ação, a Justiça confirmou que o valor era regular, em decisão na última semana.

“A investigação demonstrou cabalmente que havia comercialização de bebidas sem a necessária emissão dos documentos fiscais, causando uma enorme perda ao erário. A multa visa punir o infrator da lei, pois a inexistência de qualquer penalidade ou penalidade insignificante seria um estímulo à evasão fiscal, sendo uma concorrência desleal a aqueles que mantêm em dia suas obrigações tributárias”, manifestou a PGE, lembrando que, a sonegação, além de causar perdas de arrecadação, pode trazer danos à saúde e ao consumidor, pois as mercadorias não passam por controle e fiscalização.

A Justiça concordou com o entendimento da Procuradoria. “A multa fiscal em percentual elevado tem a finalidade de coibir a evasão de tributos. Só assim é possível evitar que a grande maioria dos contribuintes deixe de recolhê-los. A multa em valor irrisório estimularia, com certeza, a sonegação fiscal”, ressaltou o juiz, na sentença. O valor total do imposto devido era de aproximadamente R$ 456 mil e o valor da multa, cerca de R$ 137 mil.

A empresa, então, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em acórdão publicado na última terça-feira, 8, os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Público negaram os pedidos da distribuidora, mantendo a decisão inicial. “Por se tratar de multa de caráter punitivo, e não moratório, a multa não fica limitada ao valor do tributo, podendo ultrapassá-lo”, afirmaram os julgadores.

Atuaram na ação os procuradores do Estado Marcelo Adriam de Souza e Luiz Dagoberto Brião, que realizou a sustentação oral durante a sessão de julgamento, realizada no dia 26 de setembro.

Processo 0301551-80.2016.8.24.0019

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

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