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O que mudou na prevenção de incêndio em Santa Catarina após a tragédia na Boate Kiss
Foto: Arquivo / CBMSC
Sete anos após o incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina avançou na prevenção e segurança em estabelecimentos noturnos. Além de novas leis, ações são realizadas para se evitar uma tragédia.
O estado já possuía normas e procedimentos de segurança contra incêndio, mas logo após o acidente foi aprovada a lei estadual 16.157, de 7 novembro de 2013, regulamentada por decreto, concedendo o poder de polícia, ou seja, fiscalização ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).
A lei e o decreto estabelecem normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, estabelecendo procedimentos para proteção da vida e do patrimônio, com implementação de sistemas e medidas, previstos em instrução normativa do CBMSC.
As instruções normativas são frequentemente estudadas e analisadas pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), possibilitando um atendimento completo e garantindo a proteção dos cidadãos.
Confira a última atualização das instruções normativas.
Ações realizadas pelo CBMSC
Além da fiscalização, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina faz ações preventivas pontuais. No verão, por exemplo, são feitas fiscalizações noturnas, em municípios turísticos, garantindo que as normas sejam cumpridas.
Foto: Divulgação / CBMSC
São analisados, nestes casos, se o local se encontra com a capacidade de público condizente com o que foi aprovado no projeto pelo CBMSC; se os sistemas preventivos vitais estão instalados e em funcionamento; se as saídas de emergência estão desobstruídas e ainda se há utilização de artefatos pirotécnicos no interior da edificação – que é expressamente proibido.
O que fazer se perceber irregularidades em um local?
Ao presenciar um local de concentração de público e perceber que não existem indicações de saídas de emergência, que possivelmente o local está com a capacidade permitida de público acima do indicado nas placas (que devem estar visíveis), ou alguma irregularidade que possa colocar a vida das pessoas em risco, denuncie.
Os canais de contato são as polícias Militar pelo telefone 190 ou Civil pelo 181 e também o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo telefone 193.
Mais sobre a tragédia da Boate Kiss
A causa das chamas se deu por conta do uso de artifícios pirotécnicos em um ambiente fechado, atingindo a espuma que foi utilizada como revestimento acústico do local.
De acordo com a perícia, a espuma ao queimar liberou cianeto, um gás tóxico, que envenenou e matou pessoas e deixou mais de 600 intoxicadas. Além do incêndio, também se somam outras irregularidades, como falta de saídas de emergência, sistemas preventivos e superlotação, além de alvarás vencidos.
Por conta deste incêndio, em 2013, as atividades técnicas dos Corpos de Bombeiros Militar foram reforçadas, em todo o país. Além disso, em 2017 foi aprovada a Lei Federal 13.425, chamada de “Lei Kiss”, que estabelece diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público. A lei reforça que cabe aos Corpos de Bombeiros Militares de cada estado aprovar projetos preventivos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.
Informações adicionais à imprensa:
Melina Cauduro
Assessoria de Imprensa
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC
48) 3665-8426 / (48) 98843-4427 / (48) 9 9938-9839
imprensa@cbm.sc.gov.br
Governo do Estado e prefeitura de Palhoça conversam sobre a Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano da Grande Florianópolis
Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom
O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Suderf), e a prefeitura de Palhoça conversaram sobre a perspectiva da participação do município na Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano. A reunião entre o superintendente da Suderf e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, e o prefeito Camilo Martins, foi na manhã desta segunda-feira, 27.
No encontro, Matheus Hoffmann reiterou a importância do engajamento do município no novo sistema de transporte, que vai integrar as linhas municipais e intermunicipais de nove cidades da região metropolitana.
O prefeito Camilo se mostrou favorável e se comprometeu a voltar a conversar com os vereadores de Palhoça para avaliar a possibilidade de rever o Projeto de Lei aprovado no final do ano passado, com emendas.
Até o momento, as câmaras de vereadores de oito municípios já aprovaram o projeto de lei que autoriza a participação no novo sistema. São eles: Antônio Carlos, Águas Mornas, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara.
O Governo do Estado aguarda a posição da prefeitura de Palhoça, para então definir os próximos passos do projeto da Rede Integrada.
“Caso o projeto de lei seja aprovado com as emendas propostas, as linhas de ônibus municipais de Palhoça devem ficar fora da Rede Integrada num primeiro momento. Já as linhas intermunicipais para o município permanecerão contempladas no projeto”, explicou o superintendente.
Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
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Agroindústrias da Serra catarinense terão mais facilidade para vender no mercado nacional
Foto: MB Comunicação / Divulgação
As auditorias para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) passarão a ser feitas pelo Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama). A mudança traz mais agilidade para o processo sem perder o foco na qualidade dos alimentos. Antes elas eram feitas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A partir de agora, as 25 agroindústrias, sediadas em Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema, que quiserem comercializar seus produtos em outros estados poderão solicitar a adesão ao Sisbi-POA via Consórcio.
A coordenadora do Programa de Sanidade dos Produtos Agropecuários do Cisama, Andressa Steffen Barbosa, explica que a equivalência dos serviços de inspeção do Consórcio amplia as oportunidades das agroindústrias de pequeno porte, aumenta mercados e possibilita a comercialização da produção. "Nossa intenção é que esses empreendimentos mantenham suas características locais e com foco na qualidade, mas com a expansão da comercialização".
A região Serrana já possui um empreendimento autorizado a aderir ao Sisbi-Poa e comercializar seus produtos em todo o país. É um abatedouro de frango caipira, de São José do Cerrito, que está ampliando a estrutura, com foco no aumento das vendas.
O reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeção Cisama foi oficializado através de Portaria do Mapa, publicada na última segunda-feira, 20.
Sisbi-POA
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Com o Sisbi-POA, as agroindústrias que possuem Serviço de Inspeção Municipal e Estadual podem obter o reconhecimento e comercializar seus produtos em todo o país.
Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br
Pagamento em cota única do IPVA para placas terminadas em 1 vai até dia 31
Foto: Julio Cavalheiro / Secom
Proprietários de veículos com placas que terminam em 1, que optaram por quitar o IPVA em cota única, podem pagar o imposto até esta sexta-feira, 31 de janeiro.
Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4 % a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.
Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.
A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.
IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.
Alíquotas de IPVA em outros Estados
Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
|
FINAL DE PLACA |
COTA ÚNICA |
PARCELAMENTO-COTAS |
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|
1ª |
2ª |
3ª |
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|
1 |
último dia do mês de janeiro |
10.01 |
10.02 |
10.03 |
|
2 |
último dia do mês de fevereiro |
10.02 |
10.03 |
10.04 |
|
3 |
último dia do mês de março |
10.03 |
10.04 |
10.05 |
|
4 |
último dia do mês de abril |
10.04 |
10.05 |
10.06 |
|
5 |
último dia do mês de maio |
10.05 |
10.06 |
10.07 |
|
6 |
último dia do mês de junho |
10.06 |
10.07 |
10.08 |
|
7 |
último dia do mês de julho |
10.07 |
10.08 |
10.09 |
|
8 |
último dia do mês de agosto |
10.08 |
10.09 |
10.10 |
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9 |
último dia do mês de setembro |
10.09 |
10.10 |
10.11 |
|
0 |
último dia do mês de outubro |
10.10 |
10.11 |
10.12 |
Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
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