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Foto: Jaqueline Noceti / Arquivo / SAP 

O concurso público do Governo do Estado para o cargo de agente penitenciário teve 29.316 inscritos para 600 vagas. A informação é da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). A relação das inscrições deferidas será divulgada, provavelmente, em  20 de novembro, no site oficial do concurso.

A data provável para a realização da prova objetiva é 1º de dezembro nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.

Conforme previsto por lei, cabe ao agente penitenciário executar ações relacionadas com gestão do sistema prisional; efetuar segurança da unidade prisional em que atua; vigiar, interna e externamente, investigar, fiscalizar, inspecionar, revistar, intervir, acompanhar e escoltar presos provisórios ou condenados, zelando pela ordem e segurança deles.

O concurso é mais uma ação do Governo do Estado alinhada com o plano de segurança pública que tem permitido a redução dos índices de criminalidade em Santa Catarina.
De acordo com titular da SAP, Leandro Lima, a realização do concurso público atende uma necessidade premente da pasta. “Essa medida nos permite abrir novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, destacou.

Informações adicionais para a imprensa
Jacqueline Iensen
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativo (SAP)
E-mail: jacqueline.iensen@gmail.com
Fone: (48) 3664-5810 / (48) 99668-9634
Site: www.sjc.sc.gov.br 

 Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) divulgou o relatório de balneabilidade referente a coletas realizadas entre 11 e 14 de novembro. Segundo o resultado, 78,2% dos pontos analisados estão próprios para banho no litoral catarinense.

Em Florianópolis, dos 85 locais onde há coleta, 67 estão em condições de receber banhistas. No restante do litoral, de 144 pontos averiguados, 112 estão próprios, o que representa 77,8%. Com relação ao relatório da semana anterior, 14 pontos passaram da condição de próprio para impróprio e 16 de impróprio para próprio.

As amostragens e ensaios são efetuados em 229 pontos dos 500 km da costa catarinense, distribuídos nos municípios de Araranguá, Bal. Arroio do Silva, Bal. Gaivota, Bal. Camboriú, Bal. Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Gov. Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Balneário Piçarras, Porto Belo e São José.

Durante a alta temporada, de novembro a março, a pesquisa de balneabilidade é realizada todas as semanas e divulgada todas as sextas-feiras. A próxima atualização ocorre dia 22 de novembro. Todas as informações sobre a situação das praias catarinenses podem ser acessadas pelo site balneabilidade.ima.sc.gov.br.

Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
E-mail: comunicacao@ima.sc.gov.br
Fone: (48) 3665 4177 / (48) 99172 8277
Site: www.ima.sc.gov.br 


Foto: Maiara Gonçalves / PGE

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) abriu, nesta segunda-feira, 18, a quarta e última rodada do ano para acordo de precatórios. Os titulares que quiserem antecipar o recebimento dos precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais, devem apresentar as propostas por e-mail até o dia 6 de dezembro. Estão disponíveis R$ 184 milhões para os acordos.

O procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, que preside a Câmara de Conciliação de Precatórios, explica que a apresentação da proposta de acordo é uma opção dos credores. Quem não o fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.

As propostas, com deságio de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%, devem ser enviadas para o e-mail acordoprecatorio@pge.sc.gov.br. É necessário estar acompanhado de advogado durante todo o processo. As propostas aprovadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios são enviadas para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), responsável pela homologação dos acordos e pagamento dos valores.

Informações detalhadas estão disponíveis no site da PGE ou pelo telefone (48) 3664-7821 (de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h).

Acordos em 2019

Neste ano, nas três primeiras rodadas, realizadas em maio, julho e setembro, já foram celebrados cerca de 1.300 acordos que representam mais de R$ 212 milhões em valores pagos aos credores, gerando uma economia de aproximadamente R$ 54 milhões aos cofres públicos catarinenses.

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

 Fotos: Maurício Vieira/Secom

Após uma agenda de trabalho extensa com visitas a quatro municípios do Sul catarinense, o governador Carlos Moisés encerrou esta quinta-feira, 14, com R$ 38,4 milhões em investimentos para infraestrutura, saúde e educação. Em Tubarão, última parada do dia, foram anunciados R$ 3,75 milhões para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, para custeio e manutenção dos serviços prestados pela unidade. 

A maior parte do montante (R$ 27,8 milhões) diz respeito a obras de infraestrutura pelo programa Novos Rumos, com recursos próprios. Outros R$ 2,7 milhões são referentes ao convênio do projeto Recuperar com o Consórcio Multifinalitário da Associação de Municípios da Região Carbonífera (CIM-Amrec) e R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares.

"A gente recebeu o Estado deficitário, mas com as nossas economias, melhorias nas compras, a reforma administrativa, o fim das secretarias regionais e o nosso perfil municipalista, nós conseguimos fazer investimentos importantes em obras eleitas pelas regiões como prioritárias", avalia Carlos Moisés.

Leia também:
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:: Em Jacinto Machado, governador anuncia liberação de R$ 3,98 milhões para obra do programa Novos Rumos 
:: Em Forquilhinha, governador anuncia mais de R$ 11,6 milhões para rodovia, convênio do Projeto Recuperar e emendas parlamentares

Recursos para hospital de Tubarão

Entre as três melhores unidades classificadas da rede filantrópica pela nova política hospitalar catarinense, o Nossa Senhora da Conceição vai receber R$ 3,75 milhões para custeio e manutenção. Os recursos serão repassados em duas parcelas de R$ 1,875 milhão cada, em novembro e dezembro. 

"É o começo de uma história nova. Quando a gente escolheu os secretários de Estado, fizemos entrevistas com eles, como se faz na iniciativa privada. Com uma equipe técnica, nós temos a oportunidade de criar uma política com indicadores, fazendo com que hospitais que produzem mais, como é o caso do Nossa Senhora da Conceição, consigam mais recursos. Precisa ser uma política justa", afirmou Carlos Moisés.

Para a diretor executivo da entidade, Fábio Tadeo Teixeira, os recursos são essenciais para a saúde na região. "Temos 349 pacientes hoje aqui. Desses, 25 estão na UTI adulto, outros dez na pediátrica. Todos recebendo atenção, cuidados e carinho que o momento exige. Tudo isso requer estrutura e recursos disponíveis. Com esse gesto concreto, essa assistência tem continuidade. Só temos a elogiar e agradecer", afirmou Teixeira. "A política hospitalar é um marco histórico. O elogio não é só quanto à questão financeira, mas à forma como a equipe técnica definiu os critérios de distribuição", acrescentou.

Nova política hospitalar

A partir de 2020, os hospitais filantrópicos de Santa Catarina terão um reforço histórico nos repasses. Estão previstos mais de R$ 300 milhões de investimentos, com base na nova política hospitalar catarinense. O montante é quase três vezes maior do que o do ano passado.

Os critérios de distribuição são técnicos, objetivos e transparentes, validados pela Comissão Intergestores Bipartite, na qual as Secretarias Municipais estão representadas, e estão todos disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde, abertos a qualquer cidadão por meio do endereço bit.ly/politicahospitalar. A classificação não é fixa, de modo que no segundo semestre de 2020 as produções e o desempenho serão reavaliados.


Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
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