Arquivo Público de Santa Catarina terá acervo digitalizado

Fotos: Divulgação / SEA

Cerca de duas milhões de páginas do acervo do Arquivo Público de Santa Catarina se tornarão imortais e poderão ser acessadas com a digitalização dos documentos que ajudam a contar a trajetória do poder público do estado e dos próprios catarinenses.

O projeto “Digitalização, preservação e acesso à informação” realizado em parceria com o Ministério Público conta com a aquisição de um scanner que vai garantir a digitalização de todos os documentos considerados mais raros.

Além das duas milhões de páginas, de um total de seis milhões, serão digitalizados 10 mil fotografias, 2.247 mapas, plantas e croquis e 249 rolos de microfilme.

Além da compra do equipamento, o projeto elaborado pela equipe técnica do arquivo público prevê a contratação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) para a prestação do serviço de digitalização, preservação do acervo digital e disponibilização dos documentos em formato virtual ao público.

A previsão para o início das digitalizações é maio e o tempo estimado para conclusão do trabalho é 12 meses.

Preservação da história

De acordo com a diretora do Arquivo, Aline Ramos Fernandes, a proposta para digitalização se baseia na necessidade de preservar o patrimônio e a memória histórica do poder público catarinense registrada em documentos manuscritos (seja com tinteiros ou canetas esferográficas), datilografados ou impressos, garantindo a integridade dos registros e o acesso à informação.

“O patrimônio custodiado pelo Arquivo Público é de valor histórico inestimável e corre risco de deterioração, pois por melhor que sejam as ações de conservação e restauração executadas pela equipe técnica, há sempre uma vida útil para os papéis ou documentos físicos”, explicou Aline.

Verba proveniente de condenações por dano ao patrimônio

O plano de trabalho do projeto sofreu adequações com a Reforma Administrativa do Governo do Estado em julho do ano passado, e agora foi reapresentado e aprovado pelo conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público Estadual. O órgão financia projetos de manutenção ou recuperação de bens patrimoniais, ambientais ou históricos.

Os recursos do FRBL são provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como patrimônio histórico, meio ambiente e consumidor.

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Auditores da Secretaria da Fazenda fiscalizam transporte de mercadorias em Florianópolis

Foto: Sarah Goulart/SEF

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagraram, nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, a operação Presença Fiscal. Realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização teve como objetivo a verificação de regularidade de documentos fiscais no transporte de mercadorias em Florianópolis.

“As operações que realizamos são fundamentais para garantir que os contribuintes estejam cumprindo as obrigações fiscais. Nosso trabalho em fiscalização de trânsito é observar se o transportador possui a nota fiscal em conformidade com a carga, bem como se há a documentação necessária e legal”, afirma o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério de Macedo Mello da Silva.

Durante os dois dias da operação, aproximadamente 700 veículos de carga foram abordados. Dentre estes, 39 estavam com documentação irregular e receberam notificações que totalizaram R$ 132.065,69. Um dos objetivos da fiscalização é educar o contribuinte a manter as obrigações fiscais em dia espontaneamente. No caso de sonegação fiscal, os contribuintes têm até 30 dias para pagar o imposto devido mais a multa com desconto de 50%.

De acordo com o secretário da SEF/SC, Paulo Eli, as ações de fiscalização serão intensificadas em 2020, inclusive com uso de tecnologias e cooperação com outras instituições. “Realizamos operações em todo o estado e continuaremos aprimorando os trabalhos ao longo do ano, com foco no combate à sonegação e fraudes fiscais”, salientou.

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Sistema do IMA que vai beneficiar mais de 300 mil proprietários rurais está pronto

Fotos: Divulgação / IMA

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) anuncia que o sistema customizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está pronto e que as análises dos mais de 300 mil cadastros já começaram. O CAR é fundamental para regularizar a situação das propriedades rurais, o que possibilita benefícios como redução de multas e liberação de créditos rurais.

A equipe do Instituto, composta por servidores da sede, em Florianópolis, e das 16 Coordenadorias Regionais, passou por treinamento e deu início as verificações de cada cadastro.

Em breve, a análise será ainda mais célere. O Serviço Florestal Brasileiro selecionou os estados do Pará e de Santa Catarina para participar do projeto piloto da análise dinamizada do CAR. Desta forma, o sistema customizado do IMA será integrado ao sistema dinamizado, o que vai possibilitar mais agilidade na análise dos cadastros, sem afetar a qualidade e segurança da verificação. Todo crédito rural vai ser liberado a partir desta análise do CAR.


Servidores do IMA durante treinamento em Florianópolis

O IMA contratou a Universidade de Lavras para o desenvolvimento de um sistema customizado do CAR, o que foi necessário porque o sistema nacional não atende às características do estado catarinense. A plataforma exclusiva foi construída de acordo com as especificidades de Santa Catarina. Contém informações como banco de dados com imagens de alta resolução, refinamento da base hidrográfica estadual, dados das unidades de conservação estaduais e municipais, terras indígenas, entre outros. O sistema começou a ser desenvolvido em março de 2019.

CAR

Todas as propriedades rurais precisam cadastrar as APPs, reserva legal, remanescentes florestais, áreas consolidadas existentes em suas propriedades. As áreas a serem recuperadas também serão cadastradas e os proprietários terão um tempo para fazer a recuperação, em contrapartida, as propriedades que estão cadastradas e que aderiram ao programa de regularização ambiental (PRA), terão acesso a créditos bancários rurais e a diminuição de multas.

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O Pablo tem uma história emocionante para contar