Placas de balneabilidade no Litoral catarinense sofrem vandalismo

Placa de imprópria alterada. O escrito em vemelho sempre indica que o local não é recomendado para banho - Foto: Divulgação / IMA

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) alerta os banhistas para os recorrentes atos de vandalismo às placas de balneabilidade. Recém-instaladas no litoral catarinense, a sinalização, especialmente nas praias de Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus e Ingleses, em Florianópolis, são frequentemente danificadas, o que pode comprometer a saúde da população e turistas.

Em alguns locais, a indicação IMPRÓPRIA é alterada para própria, pois a sílaba IM é retirada. De toda forma, o IMA chama a atenção dos usuários para as cores, pois a impropriedade é sinalizada também pela cor vermelha. Por isso, mesmo que alterada, a cor permanece indicando que o local não está adequado para mergulho. Já a própria é indicada pelo escrito em verde.

Procon alerta sobre cobrança ilegal de taxas a alunos com deficiência

Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

O Procon de Santa Catarina emitiu uma nota técnica para alertar sobre a prática abusiva de escolas e creches particulares de cobrar um valor diferenciado nas mensalidades para pessoas com deficiência. O objetivo da medida é informar e orientar os consumidores catarinenses.

Além de ser ilegal, a cobrança destas taxas pode gerar uma indenização para a família, a título de reparação moral. A suspensão deste tipo de cobrança está amparada pela Lei Brasileira de Inclusão n° 13.146/2015. A legislação ressalta que “está vedada às instituições privadas de qualquer nível e modalidade de ensino de cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações”.

Alguns estabelecimentos ainda realizam esta prática sob a alegação de utilizar os valores para custos extras, tais como acompanhantes e adaptações de materiais didáticos. Porém, esses custos contrariam os dispositivos legais e não são aceitos pelo órgão estadual.

A pessoa com deficiência tem o direito de estudar, seja na rede privada ou pública de ensino, sem nenhuma cobrança adicional de qualquer valor. A elevação do valor da mensalidade ainda é vedada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC, que fala sobre exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, e art. 51, sobre estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

 “Como o termo já diz, práticas como estas são abusivas e passíveis de punição. Orientamos aos consumidores que têm conhecimento de condutas desta natureza que denunciem ao Procon mais próximo ou ligue 151, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, ressalta o diretor do órgão estadual, Tiago Silva.

Informações adicionais para a imprensa
Paula Imperial
Assessoria de Imprensa
Procon de Santa Catarina
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Programas da Fapesc estão com inscrições abertas para 47 bolsas

Imagens: Divulgação / Fapesc

O ano de 2020 começa com oportunidades para quem está procurando uma vaga no mercado de trabalho. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) está com inscrições abertas para bolsas na Rede Catarinense de Centros de Inovação e na área de Recursos Hídricos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). São 47 vagas em diversas cidades do estado voltadas para profissionais com graduação.

No caso dos bolsistas para os Centros de Inovação, a inscrição precisa ser feita até 24 de janeiro. As bolsas são destinadas para candidatos com, no mínimo, nível de graduação. Eles devem desenvolver ações como a realização de workshops, summits, hackathons, coworkings, living labs, encontros de inovação, propriedade intelectual, governança inteligente, open innovation, entre outros.

Serão selecionados 30 bolsistas, sendo dois para cada um dos Centros de Inovação já em atividade ou para o comitê de implantação. As cidades contempladas são as que integram a Rede Catarinense de Centros de Inovação: Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, Tubarão e Videira.

"Em Santa Catarina, aliamos potencialidade da mão de obra qualificada à inovação, com o intuito de fortalecer o mercado e incentivar a criação de demandas e soluções de ponta para os desafios econômicos, sociais e ambientais do nosso estado”, avalia o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Quem pode participar

A submissão da proposta na Fapesc deve ser realizada por um coordenador vinculado à empresa privada pertencente ao ecossistema de inovação local. Ou seja, não é o bolsista que deve apresentar a proposta, mas o coordenador. Quem tiver interesse na vaga pode procurar o Centro de Inovação ou o comitê de implantação de sua cidade ou região.

“Nossa intenção é fortalecer a Rede Catarinense de Centros de Inovação, que por sua vez é muito importante para o ecossistema de inovação e para o desenvolvimento econômico de cada região de Santa Catarina. Neste edital, a intenção é facilitar o acesso à mão de obra qualificada para colocar várias ações em prática”, destaca o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.

O candidato terá que se dedicar por 30 horas semanais ao projeto. O valor da bolsa é de R$ 3,5 mil mensais por 12 meses.
O total disponibilizado para o programa é R$ 1,26 milhão, sendo R$ 630 mil da Fapesc e a outra metade do CNPq. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável também é parceira do programa.

Bolsas para área de Recursos Hídricos

Já as inscrições para as bolsas na área de Recursos Hídricos terminam no dia 23 de janeiro. Os bolsistas irão integrar o Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada nas Áreas de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Os 17 bolsistas selecionados irão atuar no âmbito do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Para participar, é necessário ter graduação e comprovada experiência na área específica de seleção. As bolsas são para as modalidades de Hidrologia, Barragem, Instrumentos de Gestão, Geologia, Planejamento de Recursos Hídricos 1 e 2, Saneamento, Administrativo/Contabilidade e para os Comitês Cubatão, Tijucas e Camboriú.

As vagas são para Florianópolis e as bolsas variam entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil.

Inscrições

As inscrições para os dois programas devem ser realizadas na Plataforma Fapesc, no site www.fapesc.sc.gov.br.

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Francieli Oliveira
Assessoria de Imprensa
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Suderf e Ministério Público discutem integração do transporte coletivo da Grande Florianópolis

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

A integração do transporte coletivo da Grande Florianópolis e a preocupação com a mobilidade urbana foram os principais temas da reunião entre a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Suderf) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro ocorreu na tarde desta sexta-feira, 17, na sede do MPSC, em Florianópolis. 

O superintendente e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, apresentou ao subprocurador-geral de Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e ao promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen o andamento do projeto que pretende integrar as linhas de ônibus intermunicipais e municipais da região. Entre as principais vantagens do novo modelo estão a gestão associada do sistema de transporte coletivo entre Governo do Estado e municípios e a reorganização dos itinerários, evitando sobreposição de linhas. Além da possibilidade de deslocamentos diretos na região continental, sem necessidade de entrar na Ilha, o que traria benefícios para o usuário e para a mobilidade urbana.

Segundo Hoffmann, a iniciativa teve um importante avanço em 2019, quando o governador Carlos Moisés retomou as tratativas para implantação da rede integrada. “Todas as Câmaras de Vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a participação do município no novo sistema, embora algumas emendas inseridas ao projeto não possibilitem a integração imediata de todas as cidades da Grande Florianópolis”, explicou o superintendente.

Neste início de ano, a Suderf trabalha junto ao Observatório da Mobilidade Urbana da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na readequação do projeto para atender as emendas. Em seguida, será feito o detalhamento da operação com todos os municípios para definir como efetivamente o sistema vai funcionar.

Reunião nesta sexta-feira. Foto: Divulgação / Casa Civil

“A iniciativa de integração de linhas é de grande importância para os usuários que utilizam diariamente o transporte coletivo e também para legalizar a situação dos municípios que possuem contratos defasados e irregulares”, afirmou o subprocurador Alexandre Estefani.

Após detalhamento da operação, deverão ocorrer as assinaturas dos convênios de cooperação e dos contratos de programa com as prefeituras participantes. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo metropolitano.

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