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Foto: Divulgação / SDS 

Foram empossados 20 representantes, entre titulares e suplentes, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), para a gestão 2019-2021. São 10 conselheiros de organizações governamentais e outros 10 não governamentais. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social nesta quarta-feira, 19. 

O secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Social, Dirceu Oldra, destacou que “a posse representa que o Governo apoia e garante o funcionamento do Conselho”. Na mesa de posse também estavam a presidente do Cedca, Elaine Lima, e o representante do Ministério Público de Santa Catarina, Marcelo Wegner . O Conselho desenvolve ações voltadas ao atendimento, à promoção, à proteção, à defesa, à garantia, ao estudo e pesquisa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Cedca é vinculado à SDS.

Representantes do CEDCA (2019-2021):

Governamentais:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA E DESENVOLVIMENTO RURAL – SAR
TITULAR: ROSANE BEATRIZ. M. FRIZON
SUPLENTE: ROSANE CRISTINA JACQUES

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDS
TITULAR: LETICIA GUIMARÃES BRAZ
SUPLENTE: MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO

SECRETARIA DA CASA CIVIL – SCC
TITULAR: CLEBER PAES ALVES
SULENTE: FERNANDA STEFFENS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SED
TITULAR: VIVIANE SILVA DA ROSA
SUPLENTE: FERNANDA ZIMMERMANN FORSTER

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEF
TITULAR: DANIEL NEVES DAMIANI
SUPLENTE: CARLOS EDUARDO OSÓRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO – SAP
TITULAR: ZENO AUGUSTO TRESSOLDI
SUPLENTE: SIMONE ROCHA DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
TITULAR: MARIA APARECIDA PIRES
SUPLENTE: HALEI CRUZ

SECRETARIA DE SEGURAÇA PÚBLICA – SSP
TITULAR: LUCIANA HELENA DOS SANTOS
SUPLENTE: ANTONIO BRITO

Sociedade civil:
UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
TITULAR: ERASMO MARCHI
SUPLENTE: ROBERTO MURILO COUTINHO

FÓRUM CATARINENSE PELO FIM DA VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL
TITULAR: ROSELY STEIL
SUPLENTE: LIZANDRA VAZ SALVADORI

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
TITULAR: CLÁUDIO LUIZ ORÇO
SUPLENTE: MARCIELI MACCARI

CENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTÁCIA
TITULAR: TAMIRIS MOREIRA ESPINDOLA
SUPLENTE: ADRIANA KINCHESKI BUNN

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE CONSELHEIROS TUTELARES (ACCT)
TITULAR: GRAZIELA CRISTINA LUIZ DAMACENA GABRIEL
SUPLENTE: MILLER DOMINGUES LOPES

PASTORAL DA CRIANÇA
TITULAR: MARISTELA CIZESKI
SUPLENTE: SALETE LUCIANA DE OLIVEIRA LUCIANO

UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE
TITULAR: VALDIR GURGIEL
SUPLENTE: ALINE OGLIARI

ASSOCIAÇÃO DOS IMIGRANTES DE SANTA CATARINA
TITULAR: WISLY JULES
SUPLENTE:SILIANE BREMAND ULYSSE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JOANNA DE ANGELIS
TITULAR: SANDRA REGINA MEDEIROS NAZÁRIO
SUPLENTE: GRACIELA TALHETTI BRUM

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
TITULAR: QUESIA DE ARAUJO GRELLMANN
SUPLENTE: ELISABETE COUTO

Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS
Fone: (48) 3664-0916
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br

 

 


Fotos: Divulgação / SEA

Cerca de duas milhões de páginas do acervo do Arquivo Público de Santa Catarina se tornarão imortais e poderão ser acessadas com a digitalização dos documentos que ajudam a contar a trajetória do poder público do estado e dos próprios catarinenses.

O projeto “Digitalização, preservação e acesso à informação” realizado em parceria com o Ministério Público conta com a aquisição de um scanner que vai garantir a digitalização de todos os documentos considerados mais raros.

Além das duas milhões de páginas, de um total de seis milhões, serão digitalizados 10 mil fotografias, 2.247 mapas, plantas e croquis e 249 rolos de microfilme.

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Além da compra do equipamento, o projeto elaborado pela equipe técnica do arquivo público prevê a contratação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) para a prestação do serviço de digitalização, preservação do acervo digital e disponibilização dos documentos em formato virtual ao público.

A previsão para o início das digitalizações é maio e o tempo estimado para conclusão do trabalho é 12 meses.

Preservação da história

De acordo com a diretora do Arquivo, Aline Ramos Fernandes, a proposta para digitalização se baseia na necessidade de preservar o patrimônio e a memória histórica do poder público catarinense registrada em documentos manuscritos (seja com tinteiros ou canetas esferográficas), datilografados ou impressos, garantindo a integridade dos registros e o acesso à informação.

“O patrimônio custodiado pelo Arquivo Público é de valor histórico inestimável e corre risco de deterioração, pois por melhor que sejam as ações de conservação e restauração executadas pela equipe técnica, há sempre uma vida útil para os papéis ou documentos físicos”, explicou Aline.

Verba proveniente de condenações por dano ao patrimônio

O plano de trabalho do projeto sofreu adequações com a Reforma Administrativa do Governo do Estado em julho do ano passado, e agora foi reapresentado e aprovado pelo conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público Estadual. O órgão financia projetos de manutenção ou recuperação de bens patrimoniais, ambientais ou históricos.

Os recursos do FRBL são provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como patrimônio histórico, meio ambiente e consumidor.

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração - SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
http://www.sea.sc.gov.br 




 

 

 

 


Foto: Sarah Goulart/SEF

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagraram, nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, a operação Presença Fiscal. Realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização teve como objetivo a verificação de regularidade de documentos fiscais no transporte de mercadorias em Florianópolis.

“As operações que realizamos são fundamentais para garantir que os contribuintes estejam cumprindo as obrigações fiscais. Nosso trabalho em fiscalização de trânsito é observar se o transportador possui a nota fiscal em conformidade com a carga, bem como se há a documentação necessária e legal”, afirma o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério de Macedo Mello da Silva.

Durante os dois dias da operação, aproximadamente 700 veículos de carga foram abordados. Dentre estes, 39 estavam com documentação irregular e receberam notificações que totalizaram R$ 132.065,69. Um dos objetivos da fiscalização é educar o contribuinte a manter as obrigações fiscais em dia espontaneamente. No caso de sonegação fiscal, os contribuintes têm até 30 dias para pagar o imposto devido mais a multa com desconto de 50%.

De acordo com o secretário da SEF/SC, Paulo Eli, as ações de fiscalização serão intensificadas em 2020, inclusive com uso de tecnologias e cooperação com outras instituições. “Realizamos operações em todo o estado e continuaremos aprimorando os trabalhos ao longo do ano, com foco no combate à sonegação e fraudes fiscais”, salientou.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
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https://www.instagram.com/fazendasc


Fotos: Divulgação / IMA

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) anuncia que o sistema customizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está pronto e que as análises dos mais de 300 mil cadastros já começaram. O CAR é fundamental para regularizar a situação das propriedades rurais, o que possibilita benefícios como redução de multas e liberação de créditos rurais.

A equipe do Instituto, composta por servidores da sede, em Florianópolis, e das 16 Coordenadorias Regionais, passou por treinamento e deu início as verificações de cada cadastro.

Em breve, a análise será ainda mais célere. O Serviço Florestal Brasileiro selecionou os estados do Pará e de Santa Catarina para participar do projeto piloto da análise dinamizada do CAR. Desta forma, o sistema customizado do IMA será integrado ao sistema dinamizado, o que vai possibilitar mais agilidade na análise dos cadastros, sem afetar a qualidade e segurança da verificação. Todo crédito rural vai ser liberado a partir desta análise do CAR.


Servidores do IMA durante treinamento em Florianópolis

O IMA contratou a Universidade de Lavras para o desenvolvimento de um sistema customizado do CAR, o que foi necessário porque o sistema nacional não atende às características do estado catarinense. A plataforma exclusiva foi construída de acordo com as especificidades de Santa Catarina. Contém informações como banco de dados com imagens de alta resolução, refinamento da base hidrográfica estadual, dados das unidades de conservação estaduais e municipais, terras indígenas, entre outros. O sistema começou a ser desenvolvido em março de 2019.

CAR

Todas as propriedades rurais precisam cadastrar as APPs, reserva legal, remanescentes florestais, áreas consolidadas existentes em suas propriedades. As áreas a serem recuperadas também serão cadastradas e os proprietários terão um tempo para fazer a recuperação, em contrapartida, as propriedades que estão cadastradas e que aderiram ao programa de regularização ambiental (PRA), terão acesso a créditos bancários rurais e a diminuição de multas.

Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
E-mail: comunicacao@ima.sc.gov.br
Fone: (48) 3665 4177 / (48) 99172 8277
Site: www.ima.sc.gov.br 

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