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Dia do esportista: "Nem todo mundo é igual e nem todo mundo é perfeito"



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Foto: Raquel Santi / FCC

Com o objetivo de atrair a visitação de grupos escolares neste início de ano letivo, o Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC) prorrogou até 29 de março a exposição O que VEM antes da nuVEM. De cunho pedagógico, a mostra recebe grupos gratuitamente mediante agendamento prévio pelo telefone (48) 3664-2652 ou e-mail agendamentomis@fcc.sc.gov.br.

Nas últimas décadas o armazenamento e a reprodução de arquivos migraram do físico para o digital. Mudou a forma de salvar documentos, ouvir música e assistir conteúdo audiovisual. Crianças e jovens sequer conhecem as fitas magnéticas. Assim, a partir do acervo de equipamentos e da coleção didática do MIS/SC, a exposição faz um passeio no tempo mostrando suportes, mídias e players que fizeram história no registro de vídeos, fotografias e músicas até o momento atual, com a digitalização dos arquivos.

Estão expostas cerca de 50 peças que revelam como era feito o armazenamento e como eram os meios de reprodução antes do surgimento das chamadas "nuvens". A visitação pode ser feita de terça a domingo das 10h às 21h. O agendamento é gratuito e contempla grupos de até 30 pessoas, que poderão apreciar a exposição em cartaz.

Serviço:

O quê: Exposição O que VEM antes da nuVEM
Local: Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC) - Localizado no Centro Integrado de Cultura (CIC)
Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica - Florianópolis (SC)
Visitação: prorrogada até 29 de março de 2020. De terça-feira a domingo, das 10h às 21h
Classificação indicativa: livre
Entrada gratuita

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2571 / 3664-2572
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br 


Foto: Cristiano Estrela/Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 2, que optarem por pagar o IPVA em cota única, podem pagar o imposto até a próxima segunda-feira, 2 de março.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4 % a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Caso o contribuinte possua débitos atrasados de IPVA, estes podem ser protestados em cartório.

Veja qual a alíquota vigente para o IPVA em Santa Catarina

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

 

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
facebook.com/fazendasc
https://www.instagram.com/fazendasc


Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

Desde sexta-feira, 21, início do Carnaval, até as 19h desta terça-feira, 25, a Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina flagrou 524 motoristas embriagados no estado. No mesmo período do ano passado, foram 154. 

Só em Florianópolis foram 134 flagrantes desde o início da Operação Alegria deste ano. A ação especial de Carnaval vai até as 8h desta quarta-feira, 26, quando serão divulgados os números finais pela PMRv.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br


Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE), o Tribunal de Justiça entendeu que o Poder Judiciário não deve interferir na gestão de recursos por parte do Executivo, escolhendo o destino de verba pública bloqueada, já que a obrigação exigida na ação havia sido cumprida. A decisão favorável ao Estado garantiu a liberação de R$ 2 milhões aos cofres públicos catarinenses que estavam bloqueados mesmo após a administração pública já ter construído dois centros regionais de internamento, motivo da ação judicial.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado para a construção dos centros. Foram bloqueados R$ 3,8 milhões das contas do Estado para garantir a execução das obras, uma em Joinville e outra em Criciúma. As obras foram realizadas, estando os dois centros em funcionamento, contudo, não foram utilizados todos os recursos e mais de R$ 2 milhões permaneciam bloqueados.

Na sentença, apesar de o juízo de primeiro grau reconhecer que a obrigação havia sido cumprida, decidiu que o valor não utilizado deveria ficar vinculado a investimentos na área da administração socioeducativa. No entanto, a Procuradoria recorreu da decisão defendendo que o dinheiro fosse devolvido aos cofres do Estado para livre utilização. “A verba deve retornar para a sua origem, sob pena de desorganizar todo o funcionamento orçamentário e financeiro do Poder Executivo”, destacou a PGE.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado defendeu que o Judiciário não pode decidir como o Executivo deve aplicar os recursos públicos. “Não se pode ignorar que as decisões tomadas pelo Executivo implicam eleger prioridades para fazer frente aos problemas da sociedade. E estas escolhas não cabem ao Poder Judiciário”, observou.

A alegação foi acolhida pelo TJSC. No acórdão publicado nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, os desembargadores ressaltaram que, cumprida a obrigação, “não compete ao Judiciário intervir na gestão desta verba”. “Ademais, compete ao Poder Executivo determinar as prioridades na utilização dos recursos públicos de acordo com os projetos previstos na Lei Orçamentária Anual que, por seu turno, deve ser aprovada pelo Poder Legislativo”, destacaram.

Atuou no recurso de apelação o procurador do Estado Diogo Marcel Reuter Braun.

Processo 0034861-66.2001.8.24.0023

Informações adicionais para a imprensa: 
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 99131-5941 / 98843-2430 

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