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PGE realiza encontro semestral de procuradores
Foto: Maiara Gonçalves / PGE
O Encontro Semestral de Procuradores do Estado foi realizado na última sexta-feira, 6, em Florianópolis, e abordou temas como conciliação, proteção de dados, além da importância da gestão de pessoas na instituição. O evento realizado na sede da Procuradoria Geral do Estado também contou com uma homenagem ao procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião que completou, somente no ano de 2019, mais de 500 sustentações orais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Também foi lançada a 6ª edição da Revista PGE, com publicação de artigos de procuradores.
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, apresentou algumas ações em que a PGE atuou durante o ano e destacou a importância do trabalho em conjunto aliado à tecnologia. “Todos os processos que atuamos vão ao encontro da nossa busca pela redução da litigiosidade e, neste ano, a PGE obteve muita visibilidade no Governo e na sociedade”, salientou Célia.
A procuradora do Estado e Corregedora Geral, Rejane Maria Bertoli, abriu o evento destacando a importância da gestão de pessoas para manter uma equipe envolvida e engajada. “O objetivo para o próximo ano é que a procuradoria possibilite ainda mais a troca de experiências para trazer cada vez mais eficiência à instituição”, ressaltou Rejane.
O procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, enfatizou a eficiência da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina que, mesmo com poucos procuradores, se dedica ao máximo para suprir a demanda. Ele apresentou a realidade atual da PGE com a apresentação de dados. “Existe um procurador para cada 70 mil cidadãos em Santa Catarina e mais de 870 mil processos ativos para 103 procuradores”, expôs.
Fernando Mangrich Ferreira, procurador-geral adjunto para assuntos administrativos, trouxe as novidades da parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) para a implantação do Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp), uma tecnologia que vai auxiliar o dia a dia na PGE focado na integração com outros sistemas. “Todas as ações que fizemos ao longo do ano não seriam possíveis se não tivéssemos auxílio de servidores, terceirizados e estagiários”, reconheceu o procurador.
Conciliação, proteção de dados e sistema de gestão de processos
A programação do Encontro Semestral de Procuradores de Santa Catarina contou ainda com palestra da procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Elisa Berton Eidt, que tratou sobre a experiência da PGE gaúcha na utilização da Câmara de Conciliação, que realiza acordos desde 2016 e da qual atuou como coordenadora.
Segundo Elisa, a autocomposição apresenta vantagens como economia de tempo e de dinheiro público, além de maior controle de resultado, e demanda utilização de recursos tecnológicos e de diferentes técnicas de conciliação e mediação. “Ainda temos a ideia de que alguém precisa dar a resposta para os nossos problemas e não nos apropriamos da possibilidade de que nós mesmos podemos apresentar as soluções”, observou a procuradora.
Outra convidada foi a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Denise de Souza Luiz Francoski, que destacou aos procuradores catarinenses aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em 2020, e representa uma profunda mudança de cultura e comportamento a respeito da utilização de dados pessoais tanto por empresas privadas quanto pelo poder público. A LGPD prevê uma série de sanções para quem desrespeitar as regras de proteção de dados pessoais e sensíveis.
“Os procuradores do Estado precisarão se preparar para a LGPD, pois haverá impactos tanto internos quanto externos. É preciso observar condutas que podem gerar violação e prejuízos a terceiros. A obtenção de dados pessoais por parte do poder público deve se restringir às informações absolutamente necessárias para aquela finalidade”, destacou a desembargadora.
Encerrando a programação, o procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU), Mauro Lucio Baioneta Nogueira, tratou sobre o Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp). A AGU firmou acordo de cooperação com as PGEs do país para implantação do sistema de gerenciamento de processos e Santa Catarina é o Estado mais avançado. A intenção da PGE de Santa Catarina é desenvolver um projeto piloto na Consultoria Jurídica (Cojur) a partir de 2020.
“Vocês foram pioneiros e isso é muito valorizado pela AGU. Nós apresentamos o projeto e deixamos claras quais seriam as dificuldades e a PGE de Santa Catarina não hesitou em momento algum em participar desse processo”, relatou Nogueira, ao apresentar os detalhes do Supp e as rotinas para gerenciamento das ações.
Informações adicionais para a imprensa:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
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Novo relatório de balneabilidade do litoral catarinense é divulgado pelo IMA
Foto: Cristiano Estrela / Secom
O relatório de balneabilidade divulgado nesta sexta-feira, 6, pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) aponta que 79,5% dos pontos analisados no litoral catarinense estão próprios para banho. As coletas foram feitas durante a semana de 2 a 6 de dezembro de 2019.
>>> Relatório completo aqui
Em Florianópolis são monitorados 85 pontos. Destes, 68 estão adequados para mergulho, o que representa 80%. No restante do litoral, de 144 locais onde há coleta, em 114 a água está própria para banho humano. Com relação ao relatório anterior, três pontos passaram da condição de próprio para impróprio e um ponto passou da condição de impróprio para próprio.
Foram colhidas amostragens e ensaios nos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Bal. Camboriú, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Balneário Piçarras, Porto Belo e São José.
O IMA ressalta que os banhistas fiquem atentos às placas de sinalização da balneabilidade, pois muitas são danificadas, vandalizadas, queimadas e até excluídas do local onde foram implantadas para informar a condição do ponto amostrado. O IMA destaca ainda que todas as informações sobre a condição das praias catarinenses pode ser acessada em balneabilidade.ima.sc.gov.br.
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Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
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IGP e DEAP atingem meta de coleta de perfis genéticos em Santa Catarina
Fotos: Divulgação/ DEAP
Santa Catarina concluiu a coleta dos 1,1 mil perfis genéticos de internos do sistema prisional, atingindo a meta estadual de 2019, estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). No Brasil foram coletados 67 mil amostras, que supera a previsão de fechar o ano com 65 mil perfis cadastrados.
O resultado inédito foi divulgado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta quinta-feira, 5, após participar de reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), em Brasília. O relatório semestral da RIBPG, com informações detalhadas, será divulgado nos próximos dias.
Em Santa Catarina o trabalho foi realizado pelo Instituto Geral de Perícias, que capacitou os agentes prisionais do Departamento de Administração Prisional (DEAP) para coleta do material biológico em 11 unidades prisionais, onde o trabalho foi realizado conjuntamente.
Os perfis foram analisados pela equipe do Instituto de Análises Forenses do IGP, em Florianópolis. Do total coletado, aproximadamente 55 mil já estão cadastrados no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), o que representa um aumento de 685% na comparação com o relatório divulgado em novembro de 2018.
O sucesso da ação se deve ao esforço conjunto do governo federal e governos estaduais na coleta de perfis genéticos de criminosos. A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é formada pelos bancos de todas as unidades da federação, além do banco da Polícia Federal e do Banco Nacional de Perfis Genéticos.
O Banco Nacional de Perfis Genéticos é uma ferramenta moderna e eficaz para a elucidação de crimes. Além de ter um aspecto acusatório, pode comprovar a inocência de um suspeito ou ainda interligar um determinado caso com outras investigações das demais esferas policiais.
Mais de mil investigações criminais já foram auxiliadas, incluindo a identificação, em setembro, do responsável pela morte de Rachel Genofre. A menina de nove anos foi estuprada e assassinada em Curitiba (PR) e o caso estava há onze anos sem solução.
Pacote Anticrime
A obrigatoriedade da identificação do perfil genético de condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, está prevista desde 2012 pela Lei nº 12.654/12.
A ampliação da coleta dos perfis genéticos para auxiliar na elucidação de crimes é um dos principais pontos do Pacote Anticrime, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. A proposta prevê a ampliação da coleta para condenados por crimes intencionais.
No mundo
O Banco dos Estados Unidos armazena mais de 13,5 milhões de perfis genéticos de condenados, cerca de 895 mil perfis de vestígios de local de crime. As informações auxiliaram mais de 428 mil investigações criminais nos EUA. O banco do Reino Unido é considerado o mais eficiente do mundo e armazena o perfil genético de mais de 5 milhões de indivíduos suspeitos de cometerem crimes.
*Com informações do MJSP
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Consórcio da Região da Foz do Rio Itajaí assina convênio do Projeto Recuperar
Foto: Divulgação / CIM-AMFRI
O consórcio CIM-AMFRI assinou convênio do Projeto Recuperar com o Governo do Estado nesta sexta-feira, 6, em Itajaí. O documento, entregue ao Núcleo de Gestão de Convênios da Foz do Rio Itajaí, órgão da Casa Civil de Santa Catarina, garante o repasse financeiro para manutenção de estradas estaduais.
Neste primeiro contrato, serão destinados cerca de R$ 569,4 mil para a conservação rotineira de 77,8 quilômetros de estradas. Os valores são referentes a três meses de trabalho. Segundo o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, a parceria com o CIM-AMFRI dará mais agilidade, economia e qualidade ao trabalho de recuperação asfáltica, roçadas, sinalização e serviços de drenagem. “O Projeto Recuperar já está trazendo resultados. Estamos com máquinas nas rodovias em diferentes regiões. Com essa assinatura, ampliamos ainda mais essa parceria que tanto fortalece os municípios catarinenses”, afirmou Borba.
O convênio foi assinado pelo presidente do CIM-AMFRI e prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins. Serão beneficiados os municípios de Balneário Piçarras, Ilhota, Itajaí, Luiz Alves, Navegantes e Penha.
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Mauren Rigo
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