Governo do Estado lança Programa Terra-Boa nesta quarta-feira em Pinhalzinho

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Os produtores rurais catarinenses terão apoio do Governo do Estado para aquisição de sementes de milho, calcário e kits apicultura e forrageira. O Programa Terra-Boa contará com investimentos de R$ 53,5 milhões e será lançado pela vice-governadora Daniela Reinehr e pelo secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, durante a abertura do Itaipu Rural Show, em Pinhalzinho, às 10h30 desta quarta-feira, 29.

Em sua nova edição, o Programa Terra-Boa pretende atender mais de 70 mil agricultores em todo o estado com 300 mil toneladas de calcário, 200 mil sacos de semente de milho, 3,5 mil kits forrageira, mil kits solo saudável e 500 kits apicultura. O Programa é resultado de um convênio firmado entre a Secretaria da Agricultura e a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (Fecoagro) e busca aumentar a produtividade nas lavouras catarinenses, além de incentivar os investimentos na melhoria de pastagens e na apicultura.

Itaipu Rural Show

O Itaipu Rural Show é considerado o maior evento do Agronegócio de Santa Catarina e será realizado de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, em Pinhalzinho.

A feira está em sua 22ª edição e tem como objetivo mostrar aos participantes as tecnologias e tendências do setor agropecuário. É voltado a agricultores, agropecuaristas, pesquisadores, empresários e técnicos.

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Ana Ceron
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Governo do Estado e prefeitura de Palhoça conversam sobre a Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano da Grande Florianópolis

Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Suderf), e a prefeitura de Palhoça conversaram sobre a perspectiva da participação do município na Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano. A reunião entre o superintendente da Suderf e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, e o prefeito Camilo Martins, foi na manhã desta segunda-feira, 27.

No encontro, Matheus Hoffmann reiterou a importância do engajamento do município no novo sistema de transporte, que vai integrar as linhas municipais e intermunicipais de nove cidades da região metropolitana.

O prefeito Camilo se mostrou favorável e se comprometeu a voltar a conversar com os vereadores de Palhoça para avaliar a possibilidade de rever o Projeto de Lei aprovado no final do ano passado, com emendas.

Até o momento, as câmaras de vereadores de oito municípios já aprovaram o projeto de lei  que autoriza a participação no novo sistema. São eles: Antônio Carlos, Águas Mornas, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara.

O Governo do Estado aguarda a posição da prefeitura de Palhoça, para então definir os próximos passos do projeto da Rede Integrada.

“Caso o projeto de lei seja aprovado com as emendas propostas, as linhas de ônibus municipais de Palhoça devem ficar fora da Rede Integrada num primeiro momento. Já as linhas intermunicipais para o município permanecerão contempladas no projeto”, explicou o superintendente.

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O que mudou na prevenção de incêndio em Santa Catarina após a tragédia na Boate Kiss

Foto: Arquivo / CBMSC

Sete anos após o incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina avançou na prevenção e segurança em estabelecimentos noturnos. Além de novas leis, ações são realizadas para se evitar uma tragédia.

O estado já possuía normas e procedimentos de segurança contra incêndio, mas logo após o acidente foi aprovada a lei estadual 16.157, de 7 novembro de 2013, regulamentada por decreto, concedendo o poder de polícia, ou seja, fiscalização ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

A lei e o decreto estabelecem normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, estabelecendo procedimentos para proteção da vida e do patrimônio, com implementação de sistemas e medidas, previstos em instrução normativa do CBMSC.

As instruções normativas são frequentemente estudadas e analisadas pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), possibilitando um atendimento completo e garantindo a proteção dos cidadãos.

Confira a última atualização das instruções normativas.

Ações realizadas pelo CBMSC

Além da fiscalização, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina faz ações preventivas pontuais. No verão, por exemplo, são feitas fiscalizações noturnas, em municípios turísticos, garantindo que as normas sejam cumpridas.


Foto: Divulgação / CBMSC

São analisados, nestes casos, se o local se encontra com a capacidade de público condizente com o que foi aprovado no projeto pelo CBMSC; se os sistemas preventivos vitais estão instalados e em funcionamento; se as saídas de emergência estão desobstruídas e ainda se há utilização de artefatos pirotécnicos no interior da edificação – que é expressamente proibido.

O que fazer se perceber irregularidades em um local?

Ao presenciar um local de concentração de público e perceber que não existem indicações de saídas de emergência, que possivelmente o local está com a capacidade permitida de público acima do indicado nas placas (que devem estar visíveis), ou alguma irregularidade que possa colocar a vida das pessoas em risco, denuncie.

Os canais de contato são as polícias Militar pelo telefone 190 ou Civil pelo 181 e também o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo telefone 193.

Mais sobre a tragédia da Boate Kiss

A causa das chamas se deu por conta do uso de artifícios pirotécnicos em um ambiente fechado, atingindo a espuma que foi utilizada como revestimento acústico do local.

De acordo com a perícia, a espuma ao queimar liberou cianeto, um gás tóxico, que envenenou  e matou pessoas e deixou mais de 600 intoxicadas. Além do incêndio, também se somam outras irregularidades, como falta de saídas de emergência, sistemas preventivos e superlotação, além de alvarás vencidos.

Por conta deste incêndio, em 2013, as atividades técnicas dos Corpos de Bombeiros Militar foram reforçadas, em todo o país. Além disso, em 2017  foi aprovada a Lei Federal 13.425, chamada de “Lei Kiss”, que estabelece diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público. A lei reforça que cabe aos Corpos de Bombeiros Militares de cada estado aprovar projetos preventivos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.

Informações adicionais à imprensa:
Melina Cauduro
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Pagamento em cota única do IPVA para placas terminadas em 1 vai até dia 31

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 1, que optaram por quitar o IPVA em cota única, podem pagar o imposto até esta sexta-feira, 31 de janeiro.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4 % a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

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