Decreto regulamenta Programa de Parcerias e Investimentos do Estado

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Um decreto assinado pelo governador Carlos Moisés na última semana estabelece a regulamentação do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC). O decreto 468 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 14, e já está em vigor. O PPI-SC tem como objetivo celebrar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para execução de serviços públicos, empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras ações de desestatização. O assunto já foi tema de reunião nesta segunda-feira, 17, entre SCPAR e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

O Programa também pretende promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e prestação de serviços, bem como assegurar a estabilidade e a segurança jurídica dos contratos.

“É uma forma de desonerar os cofres públicos e garantir mais desenvolvimento econômico para o Estado, com oportunidades de investimento e emprego”, explica o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.

Pelo decreto, podem integrar o PPI-SC os empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Também podem fazer parte os serviços públicos objeto de concessão, parcerias público-privadas (PPP), permissão ou autorização e a desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e bens móveis da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Um exemplo está na área da saúde. No começo deste ano o governador Carlos Moisés anunciou que pretende construir, em parceria público-privada (PPP), um complexo hospitalar na área do Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis. A execução da obra deve custar R$ 500 milhões bancados inicialmente pela iniciativa privada.

Já órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta estão vedados de realizar licitação e celebrar contratos de parceria, assim como realizar procedimentos de manifestação de interesse, fora do âmbito do PPI-SC.

Comitê gestor

O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado tem um comitê gestor composto pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que também é o presidente, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Souza.

Cabe a este comitê gestor (CGPPI-SC) opinar sobre as propostas dos órgãos ou entidades, relativas às matérias inerentes ao PPI-SC, e qualificá-las, previamente à deliberação do Governador do Estado.

O grupo também acompanha a execução do programa e elabora recomendações e orientações normativas aos órgãos, entidades e autoridades da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.

Administração

A SC Participações e Parcerias S.A. (SCPAR) é a responsável pela promoção e execução do PPI-SC. O órgão deverá celebrar os contratos e convênios, opinar tecnicamente, elaborar e revisar os projetos e estudos, e coordenar a execução do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito do PPI-SC.

Além disso, a SCPAR deverá estruturar a modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, bem como o gerenciamento operacional das parcerias entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e iniciativa privada.

PGE e SCPAR iniciam modelagem do programa

Foto: Gabriela Zwang/PGE

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, em Florianópolis, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) e a SCPAR já iniciaram a modelagem do PPI-SC. De acordo com a SCPar, 11 projetos estão mapeados, em áreas como saúde e administração prisional e socioeducativa.

A participação da PGE garantirá segurança jurídica desde o planejamento das parcerias, passando pelo lançamento de editais e acompanhamento de eventuais demandas judiciais decorrentes do programa. “A visão jurídica da Procuradoria nos auxiliará nesse processo”, ressaltou o presidente da SCPAR, Gustavo Salvador Pereira.

“Precisamos trabalhar em conjunto para aproveitar a expertise tanto da PGE quanto da SCPAR. Melhoria na infraestrutura do Estado não é apenas um projeto de Governo, é uma demanda da sociedade”, observou o procurador-geral Alisson de Bom de Souza, colocando o procurador do Estado André Emiliano Uba como interlocutor oficial da Procuradoria no PPI-SC.

Participaram da reunião também o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira; o procurador-chefe da Consultoria Jurídica, Marcelo Mendes; e o secretário executivo de PPPs da SCPar, Ramiro Zinder.

Áreas que poderão firmar contratos no PPI-SC:

• aeroportos, inclusive seus acessos;
• educação, saúde, segurança pública e turismo;
• empreendimentos imobiliários e habitacionais;
• geração e transmissão de energia;
• logística de todos os modais;
• parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia;
• portos, marina e obras costeiras;
• rodovias;
• saneamento básico;
• sistemas de mobilidade urbana;
• telecomunicações, transmissão de dados e tecnologia da informação.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
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Fone: (48) 3665-2005 / 3666-2104 / 98843-3497
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Imetro orienta consumidor para um Carnaval seguro

Quem está à procura de fantasia para os dias de Carnaval, deve ficar atento para as dicas do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro). Roupas, apetrechos e máscaras devem trazer informações obrigatórias, garantindo segurança para quem for usar.

“As fantasias, por exemplo, devem obrigatoriamente ostentar a etiqueta têxtil, pois nela constam as informações sobre a composição do tecido, importantes para que sejam evitadas reações alérgicas; dados sobre origem do produto e identificação do fabricante; e cuidados necessários na lavagem e conservação do tecido”, orienta Rudinei Floriano, presidente do Imetro.

O presidente também chama atenção para as máscaras, principalmente de uso infantil. “Elas podem causar asfixia. Outros brinquedos podem ter peças pequenas que podem ser engolidas. Assim, verifique a faixa etária, descrita na embalagem do produto, e lembre-se sempre de procurar o selo do Inmetro na embalagem”, orienta.

“Máscaras podem causar asfixia e outros brinquedos podem ter peças pequenas que podem ser engolidas. Assim, verifique a faixa etária, descrita na embalagem do produto, e lembre-se sempre de procurar o selo do Inmetro na embalagem”, orienta Rudinei Floriano, presidente do Imetro-SC.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o Carnaval é um momento importante que atrai o turista e estimula o desenvolvimento econômico nas cidades e por isso, cabe ao Estado estar atento para garantir um Carnaval seguro para todos.

“O Imetro vem cumprindo seu papel de agente técnico e fiscalizador, apoiando a inovação a fim de potencializar a competitividade, a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos à população, inclusive em nos períodos festivos, como o Carnaval. A Secretaria, em atuação conjunta com os órgãos vinculados, tem a missão de fomentar ações que contribuam para o desenvolvimento tecnológico do nosso estado”, ressaltou.

Confira as principais recomendações do Imetro:

Fantasias e adereços

- Nas fantasias infantis, evite: cordões fixos ou ajustáveis, pois eles podem prender em objetos e sufocar a criança; botões pequenos, lantejoulas e adesivos, que podem ser engolidos e causar engasgamento; zíperes sem proteção, que podem prender a pele; velcros que podem cortar a pele.

- Muitas fantasias vêm com máscaras ou com acessórios. Os acessórios de fantasia são classificados como brinquedo e, portanto, devem apresentar o selo do Inmetro.

- Acessórios de modas e joias de fantasias (tiara de princesa, colares, tornozeleiras, chapéu, bigode, espada, óculos) são classificados como brinquedo e, portanto, devem apresentar o selo do Inmetro. Assim, verifique a faixa etária, descrita na embalagem do produto e a presença do selo.

Preservativos

Os preservativos são regulamentados pela Anvisa. O Inmetro é responsável pelas regras do programa de certificação. Antes de comprar, verifique:

- A marca do Inmetro e do organismo de certificação, assim como a data de validade e instruções de uso.

- O preservativo vendido só pode vir em pacotes com uma unidade ou várias, mas nunca de forma avulsa, o que é autorizado apenas em campanhas do Ministério da Saúde.

Cadeiras plásticas

As cadeiras plásticas são regulamentadas pelo Inmetro e, portanto, são certificadas por meio de um processo que simula o uso por parte do consumidor. Na hora da compra, verifique:

- A marca do Inmetro e do organismo de certificação;

- Identificação do fabricante;

- Data de fabricação e tempo de vida útil.

- Peso máximo suportado e a classe (se o uso é apenas interno ou pode ser utilizada em ambiente externo), pois o uso indevido pode levar a acidentes.

Fique ligado

Em caso de acidentes de consumo envolvendo fantasias ou qualquer outro produto ou serviço, faça o relato no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo – Sinmac (www.inmetro.gov.br/sinmac).

Mais informações para imprensa:
Olavo Moraes 
Assessoria de Comunicação
Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro)
(48) 3381-5248 / 9-9960-8906
olavo@imetro.sc.gov.br 

SAMU transporta primeiro paciente com suporte de oxigênio no coração e pulmão

Foto: BAPM / PMSC

O Grupo de Resposta Aérea de Urgência (GRAU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Santa Catarina realizou pela primeira vez, neste domingo, 16, um transporte de paciente utilizando o Equipamento de Oxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO), com apoio do avião da Polícia Militar. O GRAU atua há 10 anos de forma integrada com o Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no Serviço Aeromédico.

O paciente, um homem de 38 anos, foi transportado do Hospital Regional São Paulo, em Xanxerê, para o Hospital Santa Isabel de Blumenau, em cerca de duas horas de voo. Ele recebeu um transplante cardíaco no Vale do Itajaí.

ECMO. Foto: Divulgação / SAMU

O ECMO é um equipamento extremamente delicado e complexo que mantém o paciente com suporte de oxigênio no coração e pulmão enquanto é deslocado. Ele fica instalado no hospital em Xanxerê. 

“É uma técnica em fase inicial e que nem todos os transportes aeromédicos utilizam, exatamente por sua meticulosidade. Não é só um momento histórico no serviço Aeromédico de Santa Catarina, como também evidencia o preparo, a capacidade e a qualificação de nossas equipes nestes transportes”, ressalta o diretor do Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgência, Cel BM Giovanni Fernando Kemper, que atuou por 10 anos nos helicópteros Arcanjos.

Foto: BAPM/ PMSC

O Secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, aponta que esses transportes sinalizam uma gestão moderna, mais qualificada e eficiente ao cidadão catarinense. “O Estado mais uma vez demonstra sua qualificação técnica e capacidade de trabalho em equipe. O sucesso desse transporte é resultado da união de profissionais altamente qualificados e dedicados na busca da excelência no serviço de urgência e emergência do SAMU e de pilotos da segurança pública que possibilitaram a chegada segura da equipe e paciente ao seu destino”, finaliza.

Informações adicionais para a imprensa:
Andrey Lehnemann
Assessoria de Imprensa
SAMU de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Saúde
Fone: (48) 99628-1141
Email: imprensa.samusc@gmail.com

Hospital Regional de Araranguá receberá serviços de referência em oftalmologia, urologia e ortopedia

Foto: Fabricio Escandiuzzi / Secretaria da Saúde

O Hospital Regional Martinho Afonso Ghizzo, de Araranguá, receberá serviços de referência nas especialidades de oftalmologia, urologia e ortopedia. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, nesta sexta-feira, 14, durante encontro com lideranças dos municípios do Sul catarinense.

“Já estamos trabalhando para referenciar o Hospital Regional de Araranguá no sentido de que a unidade passe a oferecer serviços de referência nas áreas de oftalmologia da média e alta complexidade, urologia e ortopedia”, afirmou o secretário. “Temos planos para que ele cumpra a sua função de hospital regional. Não é justo que pessoas tenham que se deslocar para resolver questões que poderiam ser resolvidas aqui”.

Zeferino também participou de reunião com lideranças e membros do conselho consultivo do HRA e explicou detalhes da política hospitalar catarinense e da nova diretriz de cirurgias eletivas.

O secretário explicou que medidas de gestão aliadas à economia na pasta têm proporcionado avanços significativos na entrega de serviços. “Santa Catarina é o único estado do Brasil que fornece próteses fonatórias, via SUS, para pacientes. Isso foi possível justamente após ajustes financeiros realizados pela Secretaria de Estado da Saúde. O nosso trabalho visa a reforçar as políticas estruturantes na área da saúde, não só nas demandas hospitalares, mas também em temas extremamente importantes como a Atenção Primária”, reforçou.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
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