A investigação da DFRV-DEIC (Divisão de Furtos e Roubos de Veículos da Diretoria Estadual de Investigações Criminais) resultou na condenação, esta semana, de três membros de uma organização criminosa responsável por mais de 15 furtos de caminhões no litoral catarinense. Marcelo da Silva Lemos, Danilo Pereira de Carvalho e Bruno Bastista Rocha foram condenados a mais de 40 anos de prisão pelos crimes, ocorridos entre 2016 e 2018.

Os condenados haviam sido presos preventivamente em 2018, quando a Polícia Civil deflagrou uma operação para recuperar alguns dos veículos roubados. Os autores eram proprietários de uma distribuidora de bebidas em Porto Belo. Na ocasião, também foram recuperadas anotações sobre consultas de registros de diversos caminhões e empresas da região, além de placas e fotos de caminhões furtados pela quadrilha em Tijucas e Guaramirim.

O trio é responsável por crimes ocorridos em Tijucas, Porto Belo, Brusque, Navegantes, Balneário Piçarras, Guaramirim, Indaial e Itajaí.  A investigação da DFRV-DEIC constatou que a especialidade do grupo era o furto de caminhões de empresas com equipamentos acoplados, como pranchas de transportes, muncks, betoneiras e guinchos.

Os criminosos faziam levantamento dos sistemas de segurança das empresas e atuavam nos finais de semana. A estratégia era garantir que os veículos fossem conduzidos até o receptador em segurança, pois as empresas só notariam a falta do bem subtraído na segunda-feira seguinte, quando estes já estavam no Paraná.

Numa segunda operação, realizada no fim de 2018, a Polícia Civil prendeu o responsável pela empresa onde eram levados os caminhões em Arapongas, PR. O dono companhia foi preso como receptador e permanece detido na espera da decisão da Justiça.

Informações adicionais para a imprensa
Paulo Jorge Marques
Assessoria de Imprensa da Polícia Civil de SC
(48) 3665-8708
(48) 99961-4071

Nesta terça-feira, 12, uma segunda equipe de policiais militares concluiu o curso de capacitação de reagentes de droga no Centro de Ensino da Polícia Militar, em Florianópolis. Com formação de 8 horas, o curso ministrado pelo perito Gelso Luiz Borba Júnior incluiu ensinamentos teóricos e práticos que tornaram os profissionais de segurança aptos para manipular os reagentes e analisar os entorpecentes apreendidos nos crimes de menor potencial ofensivo. 

Ao todo, 70 policiais militares, que fazem parte da sessão técnica dos batalhões do estado, passaram pela formação. A primeira equipe passou pelo curso nesta segunda-feira, 11. Estes profissionais são responsáveis pela elaboração de Termos Circunstanciado (TCO) de drogas e acidentes de trânsito.

A capacitação faz parte do Acordo do Cooperação Técnica 08/2019, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público (MPSC), o qual trata dos procedimentos, por policiais civis e militares, da elaboração do auto de constatação preliminar de natureza e quantidade de drogas apreendidas.

Pioneira no Brasil, a iniciativa vai permitir um trâmite mais ágil de processos judiciais e, ao mesmo tempo, garantir aos técnicos do IGP maior dedicação nas perícias de casos complexos. Apenas em 2018, foram realizados cerca de 18 mil laudos em casos de crimes de menor potencial ofensivo. Com o convênio, as forças policiais passarão a contar com um kit que permitirá a realização do teste toxicológico no local da apreensão. Dessa forma, será possível constatar imediatamente, com o uso de reagentes, se a substância apreendida trata-se ou não de droga ilícita como maconha, cocaína, crack ou skank. 

d

 

Foto: Peterson Paul/Secom


O governador Moisés, acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina e atual secretário da Segurança Pública, coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, utilizou as redes sociais para anunciar a abertura de concurso com mil vagas para o ingresso na carreira da Polícia Militar e a prorrogação da Operação Veraneio até 11 de março. Os dois pronunciamentos foram feitos do gabinete da residência oficial do governador, em Florianópolis, na tarde desta segunda-feira, 11.

“O ingresso de novos soldados fortalece o efetivo da PM e a nossa Segurança Pública como um todo. Já a manutenção da estrutura mobilizada na Operação Veraneio até o carnaval assegura aos catarinenses e aos visitantes uma melhor condição de logística, proteção e prevenção, justamente em um período em que muitos turistas vêm a Santa Catarina”, anunciou o governador.

Juntas, as duas medidas representam um investimento de mais de R$5,4 milhões do Governo do Estado. O processo para o lançamento do edital do concurso será conduzido pelo departamento jurídico da PM. O coronel Araújo Gomes destacou que as duas ações são fundamentais para o desempenho da atividade policial com foco na redução dos índices de violência no estado. “Tanto é que o nosso trabalho foi muito bem avaliado durante a Operação Veraneio. Reduzimos a criminalidade durante esse período e, agora, estamos garantindo que o turista que ainda está vindo para Santa Catarina encontre mais segurança”, completou Araújo Gomes.

Os resultados da Operação Veraneio e toda a força técnica e operacional dedicada à mobilização também visam alavancar o setor do Turismo, que representa cerca de 13% do PIB catarinense. “Turismo é feito de experiência, se ela for boa, o visitante volta. Nesse aspecto, a segurança é fator decisivo na escolha do visitante, da mesma forma em que o morador local também precisa viver e estar seguro”, enfatizou Moisés.

Operação Veraneio em Santa Catarina

A Operação Veraneio 2018-2019 é uma das maiores mobilizações de prevenção e segurança desenvolvidas no estado e nesta edição ocorre em 61 dos 295 municípios catarinenses. Coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Operação reúne polícias Civil, Militar e Rodoviária, Bombeiros, IGP e Detran, as secretarias da Defesa Civil e da Justiça e Cidadania, Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias Federal e Rodoviária Federal, bem como as prefeituras abrangidas por meio das guardas municipais.

Cerca de nove mil profissionais de segurança pública e outros mil guarda-vidas contratados contam com cerca de duas mil viaturas, sete helicópteros e três aviões, além de quadriciclos, motonáuticas e embarcações. Devido à forte presença de turistas argentinos durante a temporada de verão em Santa Catarina, policiais e bombeiros do país vizinho também estão integrados. A participação deles foi viabilizada por meio de convênio de cooperação na área de segurança pública entre Santa Catarina e a Província de Missiones (AR).

As corporações também contam forte apoio tecnológico e, de forma inédita nesta Operação, um sistema de inteligência analítica foi adotado pela SSP. A plataforma tecnológica permite acompanhamento em tempo real das ações de segurança em andamento. As autoridades de segurança e o próprio governador têm acesso online ao sistema de informações para acompanhamento permanente via tablet e smartfone. Ainda no âmbito do Governo do Estado, a Casan, a Celesc e a secretaria de Estado da Saúde reforçam suas ações durante a operação.

Francieli Dalpiaz - Secom

Informações adicionais para a imprensa
Francieli Dalpiaz 
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: francieli@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3018 / 98843-5676
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Foto: PM/Divulgação

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, na semana passada, levar para análise do Grupo de Câmaras tese da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que o questionário de investigação social, conhecido como QIS, aplicado em concursos públicos para as carreiras militares estaduais, não se confunde com certidão de antecedentes criminais.

De acordo com a procuradora do Estado Edith Gondin, os desembargadores suscitaram um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para que o Grupo de Câmaras pacifique o entendimento. O incidente serve para resolver a mesma questão de direito apontada em diferentes processos judiciais e, assim, julgar de modo igual as ações repetitivas. Até então, o TJSC vinha se manifestando no sentido de considerar inválida a inclusão no QIS de qualquer condenação criminal do candidato que não tivesse transitado em julgado.

“O Estado entende que o QIS serve para verificar a compatibilidade moral e social do candidato para o exercício do cargo na Segurança Pública. Não havendo ilegalidade no processo, o QIS deve ser considerado válido para decisão do Poder Executivo relativa ao concurso, pois é uma investigação que visa prevenir o ingresso de candidatos que não carregam, ao menos naquele momento, compatibilidade para ingressar na carreira militar devido a intensas impugnações sobre a lisura de suas condutas frente às leis brasileiras”, explica Edith.

A procuradora do Estado ressalta que o QIS não se confunde com certidão de antecedentes criminais. “O QIS não deve se ater à análise de processos penais, mas à interação social do candidato que pode ser expressada não só pelo ajuizamento de ação penal, mas também por meio de boletim de ocorrência, denúncias formais, queixas, termo circunstanciado e ouvida de testemunhas nos locais de trabalho anterior do candidato, por exemplo”, pondera Edith.

Ainda não há previsão para o julgamento da suscitação do IRDR pelo Grupo de Câmaras do TJSC. Se for admitido, o IRDR tem como consequência a suspensão de todos os processos ainda pendentes que tratam do mesmo assunto. Após o julgamento do IRDR, a tese firmada pelo TJSC será aplicada aos processos em andamento e também às futuras ações que possam ser ajuizadas para discutir o mesmo tema.

Apelação 0303502-29.2018.8.24.0023


Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430

Fotos: Marcelo Passamai/PMSC

O secretário nacional da Segurança Pública, general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, cumpriu extensa agenda durante toda esta quarta-feira, 06, em Florianópolis. Atendendo a convite do Secretário da SSP e comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Araújo Gomes, o general veio conhecer as tecnologias e as principais ações de segurança do Estado.

“Esta é minha primeira visita. E como agora estamos sob uma nova gestão, escolhi Santa Catarina por ser um modelo a ser seguido”, afirmou Theophilo, que ainda elogiou o modelo de integração e as boas referências do Estado.

Durante toda a manhã, a comitiva da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) participou de reuniões no comando central da PMSC, conhecendo alguns dos projetos desenvolvidos pela instituição. “Estou impressionado! ”, afirmou Theophilo. “Com certeza pretendo levar esse modelo para os outros estados brasileiros. Um modelo completamente viável”, comentou.

Colegiado Superior de Segurança Pública

Durante a visita à sede administrativa da SSP, que aconteceu no fim da tarde, o general pode conhecer o modelo do Colegiado Superior de Segurança Pública e reforçou a importância da integração e da comunicação entre as instituições para que os índices sigam diminuindo. 

“Não adianta a gente investir, gastar ou falar em modelo se não temos estatísticas e as estatísticas de Santa Catarina são as melhores do país”, avaliou. 

Participaram da reunião o coronel PM Araújo Gomes, delegado-Geral Paulo Koerich e delegada-Adjunta Ester Coelho (Polícia Civil), diretor-Geral Giovani Adriano (IGP), coronéis BM João Valério Borges, Edupércio Pratts e Charles Vieira (Corpo de Bombeiros Militar), além do diretor-Geral do Colegiado, coronel BM RR Flávio Graff. 

“Achei muito interessante ter vários representantes de órgãos de Segurança Pública se reunindo uma vez por semana para deliberar sobre o assunto. Depois tomam uma decisão, que é sem dúvidas muito mais embasada, do que uma decisão tomada por uma cabeça só. É um modelo que vamos tentar implantar em todo o território brasileiro. O tema será abordado a partir da próxima reunião, no dia 19 de fevereiro, com todos os secretários de Segurança Pública”, enfatizou o general.

O presidente do Colegiado, coronel Araújo Gomes, destacou que a inovação e a integração só contribuem para os bons resultados. “A Senasp pode nos apoiar em outros projetos, como na nova formatação integrada de radiocomunicação, em parceria com a Polícia Rodoviária Fedederal (PRF). Com essa nova tecnologia, a radiocomunicação no Estado será mais segura e mais moderna. Além disso, teremos uma maior integração com os demais órgãos que compõem a Segurança Pública em Santa Catarina", explicou o coronel. 

Para Gomes, a visita do secretário nacional abre grandes perspectivas. "Serviu para que apresentássemos nossos projetos de sucesso e também para o aporte de recursos para novos projetos", concluiu. 

Polícia Civil

O delegado-Geral Paulo Koerich lembrou ao secretário nacional que o último convênio da Polícia Civil com a Senasp foi em 2013 e, por meio da delegada adjunta Ester Coelho, entregou uma relação de projetos para implantação com recursos federais. Koerich falou da implantação do audiovisual nos depoimentos em autos de prisão em flagrante, projeto pioneiro na área digital. 

“Eu estou tomando conhecimento hoje deste convênio de 2013 e estou sendo enfático no controle dos convênios. Muitos estados que estão recebendo recursos e não estão conseguindo usá-los. Pelo que vi hoje, na gestão, organização e existência de projetos básicos, tenho certeza que nós poderemos passar recursos para a Polícia Civil aqui de Santa Catarina e eles serão gastos a tempo e no horário certo e com um objetivo muito ligado à Segurança Pública”, esclareceu Theóphilo. 

Instituto Geral de Perícias

O diretor-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, apresentou ao secretário o projeto de implantação do documento único de identidade em todo país. Destacou o impacto direto que isto teria no número de resoluções de crimes. Já o general falou sobre a implantação do Plano Nacional de Redução de Homicídios e ressaltou a importância dos trabalhos realizados pelos peritos do IGP, destacando o abastecimento do banco de perfis genéticos com material dos apenados.

Corpo de Bombeiros

O coronel João Valério Borges reiterou a importância das ações do Corpo de Bombeiros no Estado, também sobre as equipes de força-tarefa que foram deslocadas para Brumadinho. Borges apresentou os projetos sociais da instituição e também destacou a importância da integração das forças de segurança para o andamento dos trabalhos dos bombeiros. 

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Imprensa
Marcelo Passamai
Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC
E-mail: ccschefia@pm.sc.gov.br e ccssubchefia@pm.sc.gov.br
Fone: (48) 3229-6920/3229-6921
Site: www.pm.sc.gov.br 

Divulgação SSP/SC

Na manhã desta segunda-feira, 4, os integrantes do Colegiado Superior de Segurança Pública participaram, em Brasília, da apresentação do Projeto de Lei Anticrime, em reunião entre secretários de diversos estados com o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O Projeto propõe a mudança em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, além dos crimes violentos e organizado.

Segundo o ministro, essas mudanças são uma adequação da legislação à realidade atual e trará mais agilidade no cumprimento das penas, diminuindo a sensação de impunidade e aumentando a eficiência do Estado.

CONFIRA O PROJETO DE LEI

Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes explica que a avaliação do projeto pela instituição foi bastante positiva. “Nós achamos as propostas pragmáticas, focalizadas realmente no crime violento e no crime organizado e que atacaram alguns dos principais problemas que enfrentávamos no dia a dia”, disse.

Gomes complementou a explanação sobre o evento com exemplos que trarão resultados expressivos para a redução da criminalidade. “A questão da audiência de custódia e a contenção dos criminosos presos pertencentes à facções criminosas ou de multi reincidentes em crimes violentos, além do aperfeiçoamento do dispositivo da aplicação da legítima defesa aos policiais militares em serviço. Outra situação é a questão relacionada ao cumprimento e regime de penas aos faccionados e àqueles que se envolverem em crimes de morte, com armas, são alguns exemplos que devem impactar positivamente, empoderando as polícias estaduais e federais para uma maior eficácia”, afirmou.

Embarcaram no domingo, de Florianópolis, o presidente do Colegiado, coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior (Polícia Militar e secretário de Estado da Segurança Pública), o diretor-geral coronel BM RR Flávio Rogério Pereira Graff (secretário adjunto), além do delegado-geral Paulo Koerich (Polícia Civil), coronel BM João Valério Borges (Corpo de Bombeiros Militar) e o diretor-geral Giovani Eduardo Adriano (Instituto Geral de Perícias). 

Informações para a Imprensa:
Melina Cauduro
Secretaria de Estado da Segurança Pública
(48) 3665-8183 / (48) 9 8843-7236

Foram apresentados nesta segunda-feira, 21, pelo Colegiado Superior de Segurança Pública, os números relativos a roubos, furtos e mortes violentas no Boletim Semanal de Indicadores da Segurança Pública de Santa Catarina. Neste período, que compara o intervalo compreendido entre 01 a 20 de janeiro, os números mantiveram-se reduzidos. 

Foram 462 roubos em 2019, 366 a menos que em 2018, o que representa o menor índice desde 2016. O mesmo acontece em relação a furtos, 2005 casos a menos que o mesmo período do ano passado. O número de homicídios também se mantém abaixo dos índices de outros anos, 46 em 2019. Em 2018, foram oito casos registrados a mais.

Estiveram presentes as reunião, realizada na Secretaria de Segurança Pública, o presidente do Colegiado, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior (atual Secretário de Segurança Pública e comandante-geral da Polícia Militar), o delegado-geral, Paulo Koerich (Polícia Civil), coronéis João Valério Borges e Edupércio Pratts (Corpo de Bombeiros), o diretor-geral Giovani Eduardo Adriano (Instituto Geral de Perícias), o diretor-geral do Colegiado, coronel Flávio Graff, além de integrantes da inteligência e estatística da SSP.

Seguindo a premissa de transparência do governador Moisés, as reuniões do Colegiado acontecem todas as semanas no Centro Administrativo da Secretaria da Segurança Pública. 

Os dados podem ser conferidos todas as semanas no site da SSP. Confira aqui!

Informações para Imprensa:
Assessoria de Imprensa - SSP
Melina Cauduro 
(48) 3665-8183 (48) 9 8843-7236

WhatsApp Image 2019 01 14 at 16.48.58

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) está oferecendo oportunidade de trabalho para jovens de 18 a 22 anos, com Ensino Médio completo e sem antecendentes criminais. Está aberto o processo seletivo de agentes temporários 2019. As inscrições vão até o dia 28 de janeiro e a prova objetiva acontece no dia 17 de fevereiro.

O edital prevê 490 vagas para todo o estado, com um ano de contrato prorrogável por mais um. Os selecionados realizarão o curso de formação previsto para iniciar no dia 6 de maio. 

A formação de agentes temporários visa capacitar civis para a execução de trabalhos nas Centrais Regionais de Emergência (CREs), no atendimento telefônico e como auxiliar nas funções administrativas da PM.

A prestação dos serviços nas Centrais de Emergência, nas Centrais de Vídeomonitoramento e no serviço de auxiliar das funções administrativas se dará em turnos de serviços ou diariamente, totalizando 40 horas semanais e R$1.017,00 de remuneração.

Mais informações podem ser obtidas no edital pelo site www.pm.sc.gov.br/concursos.

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Santa Catarina apresenta redução nos índices de criminalidade nestes primeiros dias de janeiro se comparado com o mesmo período do ano passado (1º/01 a 14/01). Foram registradas quedas nas seguintes ocorrências: roubo - em 2018 foram de 522 e neste ano, 284; furto - 4.286 (2018) e 2.874 (2019). O número de vítimas de crimes violentos letais intencionais foi de 38 no último ano e 29 em 2019. As vítimas de homicídio também reduziram de 38 para 29.

O resultado foi divulgado pelo Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina nesta segunda-feira, 14. O Boletim Semanal de Indicadores da Segurança Pública do Estado resume os principais índices de criminalidade - mortes violentas, roubos e furtos. O objetivo desta divulgação, que faz parte de uma política de transparência, em sintonia com o Governo Moisés, é fazer com que a população tenha acesso mais ágil à informação. Os indicadores serão distribuídos para toda a imprensa, semanalmente, e estarão disponíveis no portal da Secretaria de Segurança Pública.

O Colegiado é formado pelo coronel Araújo Gomes (Polícia Militar e Secretário de Segurança Pública), pelo delegado-geral Paulo Koerich (Polícia Civil), coronel João Valério Borges (Corpo de Bombeiros), diretor-geral Giovani Eduardo Adriano (Instituto Geral de Perícias) e pelo coronel Flávio Graff (diretor-geral da SSP).

Para o Colegiado, o Boletim faz parte de um modelo de Segurança Pública diferenciado, transparente, proativo e eficiente, que tem como objetivo facilitar o acesso da sociedade civil, que poderá acompanhar o desempenho com base nos resultados.

Foto: Maurício Vieira/Secom

O governador Carlos Moisés participou na tarde desta quinta-feira, 10, do ato que oficializou a realização de exames toxicológicos no local de apreensão de pequenas quantidades de drogas ilícitas em Santa Catarina. A assinatura do convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público (MPSC) vai permitir um trâmite mais ágil de processos judiciais e, ao mesmo tempo, garantir aos técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) maior dedicação nas perícias de casos complexos. A iniciativa é pioneira no Brasil. 

Atualmente, são realizados cerca de 18 mil laudos pelo IGP por ano em casos de crimes de menor potencial ofensivo. Com o convênio, as forças policiais passarão a contar com um kit que permitirá a realização do teste toxicológico no local da apreensão. Dessa forma, será possível constatar imediatamente, com o uso de reagentes químicos, se a substância apreendida trata-se ou não de droga ilícita como maconha, cocaína, crack ou skank. Em casos positivos, a substância ficará na cor azul. Quando não for constatada a presença da droga, o material fica rosa. O procedimento é semelhante ao que já ocorre nos principais aeroportos do mundo.

A assinatura do convênio ocorreu no gabinete da presidência do TJSC e contou com a presença do presidente da instituição, desembargador Rodrigo Collaço, do procurador-geral  do MPSC, Sandro José Neis, e dos integrantes do Colegiado Superior da Segurança: comandante-geral Araújo Gomes (PMSC), delegado-geral Paulo Koerich (Polícia Civil), comandante-geral João Valério Borges (Bombeiro Militar) e do diretor Giovani Eduardo Adriano (IGP).

Na avaliação do governador, a iniciativa é uma sinalização robusta de união de todas as forças institucionais em busca de um bem comum: o aumento da eficiência na prestação de serviços à população. Em seu discurso na solenidade, Moisés reiterou o compromisso de empoderamento dos agentes públicos e agradeceu os diferentes órgãos, que se despiram de vaidades para ajudar o Estado a alcançar um status de excelência no setor.

“Fico muito feliz com que o está acontecendo aqui hoje, porque esse é um dos passos que a gente vinha propondo no sentido de unir todas as corporações. Todas estão se despindo das suas condições e dizendo: ‘Nós queremos a eficiência’. Se a gente demanda um esforço e não entrega o resultado, precisamos rever os nossos caminhos”. Penso que estamos em um caminho de excelência na Segurança Pública. É Santa Catarina sempre na vanguarda de projetos exitosos”, afirmou o governador.

O desembargador Rodrigo Collaço salientou que o convênio permitirá uma redução de custos operacionais para o IGP, uma vez que, até hoje, era comum ocorrer perícias para quantidades muito pequenas de droga, como um cigarro de maconha, que se converteria na maior parte dos casos em um termo circunstanciado.

“Nós vamos liberar recursos e força de trabalho. Cerca de 40% das perícias que ocorrem hoje deixarão de ser realizadas. O que acontece hoje? Alguém é encontrado com um “baseado”. A Apreensão remete para o IGP, que faz um laudo provisório e depois tem que fazer um definitivo, que pode demorar meses. Quando o laudo definitivo vem para o processo, a situação já foi resolvida. Ou o cidadão recebeu uma pena de advertência ou foi obrigado a prestar serviços à comunidade. Então era um trabalho prestado que consume tempo e dinheiro e não servia para nada. Estamos eliminando essa inutilidade”, disse o presidente do TJSC.

Discurso na mesma linha foi proferido pelo procurador-geral Sandro José Neis. Segundo ele, ao cidadão comum o que importa é a eficiência na prestação do serviço, que ocorrerá de forma cristalina daqui para frente:

“É isso que nós estamos valorizando quando assinamos esse documento. Estamos acabando com uma burocracia desnecessária e dando condições que os peritos do IGP possam atender melhor casos de grande complexidade. Essas pequenas apreensões de droga, via de regra para consumo próprio, não chegam à fase de instrução processual. Então seria desnecessário uma prova mais robusta”, disse Neis.

O diretor Giovani Eduardo Adriano, do IGP, lembrou que a redução de custos se dará também em deslocamentos, uma vez que a equipe do IGP tinha de ir até o local da ocorrência para usar o reagente no material apreendido em muitos casos.

“Isso também vai liberar o nosso servidor para atuar em casos que exigem muito mais conhecimento científico. Vai deslocar do atendimento na rua para o atendimento interno. E quem ganha com isso é a sociedade. 80% desses casos se resolvem com um Termo Circunstanciado. E o laudo definitivo custa caro”, opinou Adriano.

Período de treinamento
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, que também acumula o cargo de secretário da Segurança Pública, afirmou que as forças policiais passarão por um treinamento para manusear os kits e a prática deve ser estar 100% operacional até o fim de fevereiro. Os kits estarão disponíveis para as 295 cidades do Estado, com base de reposição.

O delegado-geral Paulo Koerich, por sua vez, destacou que a maior celeridade nos processos ajudará não somente o IGP, mas também os policiais, que poderão se dedicar a casos de maior relevância.

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br