Fotos: Divulgação / IMA

O Instituto do Meio Ambiente formalizou parceria com uma empresa australiana para investimento em projetos de educação ambiental na área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e comunidades vizinhas. O acordo faz parte do Programa de Parceria com Iniciativa Privada. O termo de doação foi assinado na manhã desta sexta-feira, 24, entre o IMA e a empresa Karoon Energy, e prevê recursos de R$ 500 mil a serem aplicados em três projetos já aprovados.

“Para o Governo de Santa Catarina, esse tipo de aporte e parceria vem ao encontro do trabalho que já realizamos, que visa a sustentabilidade e preservação das unidades de conservação estaduais, além de trazer benefícios sociais para a comunidade em seu entorno”, afirmou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.

O ato, realizado na sede do Parque, contou ainda com as presenças do presidente da empresa australiana, Antônio Guimarães, do chairman do Conselho, Bruce Phillips, da membro do Conselho, Luciana Rachid, da gerente de Sustentabilidade e Diversidade do IMA, Maria Beatriz Mattos, do gerente de Regulatório e SSM, Ricardo Canela, e de servidores da unidade de conservação estadual.

Projetos beneficiados

Um dos projetos beneficiados por essa doação da empresa australiana para o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é o Pró Preá, no arquipélago das Ilhas de Moleques do Sul. É um pequeno mamífero raro e em ameaçado de extinção, cujo habitat está restrito a apenas esta ilha, localizada na costa de Santa Catarina. A verba será destinada para publicar livros eletrônicos e físicos e promover a educação ambiental em três comunidades pesqueiras para garantir o apoio vigilante na preservação dos preás.

Outra parte dos recursos será destinada para estruturar uma oficina de produção de contêineres de recolhimento de resíduos recicláveis, pela Associação ProCrepe (Criar, Reciclar, Educar e Preservar). O projeto sócio-educativo ambiental vai garantir sustentabilidade e geração de renda para as comunidades na área de entorno do Parque.

E o terceiro, visa resgatar o hábito de produção de remédios tradicionais à base de alimentos, como eram feitos nos tempos passados, levando o conhecimento para a população jovem.

“Todos os projetos beneficiados com esses recursos doados por meio do Programa de Parceria com a Iniciativa Privada vão fortalecer e engajar a comunidade com as ações de educação ambiental, além de ampliar o apoio dessas organizações sociais na proteção da unidade de conservação”, afirmou o coordenador do Parque da Serra do Tabuleiro, Carlos Alberto Cassini.

Programa

O Programa de Parcerias com a Iniciativa Privada foi lançado pelo Governo do Estado no ano passado, por meio do IMA, com a finalidade de ampliar e formalizar o apoio à manutenção, preservação e aprimoramento das unidades de conservação e dos recursos naturais de Santa Catarina. As parcerias são formalizadas por Termos de Doação/Patrocínio e ao doador é fornecido o selo de participação do Programa de Parcerias e certificado de Parceiro da Unidade de Conservação.

Além de contribuir diretamente com a preservação ambiental de Santa Catarina, o parceiro pode utilizar em suas publicidades próprias e campanhas de Responsabilidade Socioambiental slogans da unidade de conservação estadual beneficiária da doação, acompanhado do selo de participação do Programa de Parcerias, logotipo do IMA e da unidade de conservação beneficiária.

Para participar do Programa os interessados podem encaminhar proposta de parceria para o e-mail da unidade de conservação ou para: parcerias@ima.sc.gov.br.

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Márcia Callegaro 
Assessoria de Imprensa IMA
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 Foto: Ascom/IMA

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), realizou na noite desta quarta-feira, 22, a audiência pública referente à concessão de serviços turísticos no Parque Estadual da Serra Furada (PAESF). Esta é a segunda audiência realizada pelo Programa de Concessão dos Parques Estaduais de Santa Catarina.

"Avançamos mais uma importante etapa para garantir o desenvolvimento econômico sustentável das unidades de conservação do Estado, e ajudar a consolidar o Programa do governo de Carlos Moisés que abrange cinco Parques Estaduais em Santa Catarina, administrados pelo IMA”, destacou o presidente Daniel Vinicius Netto.

Na abertura da audiência, o diretor de Biodiversidade e Florestas do IMA, Rogério Rodrigues, enalteceu que todos trabalham para que os Parques sejam cada vez mais espaços abertos para visitação, lazer e ecoturismo. “Continuaremos preservando e conservando, mas também queremos muito que o cidadão vá ao Parque”, afirmou.

O evento ocorreu de forma presencial no Centro de Convivência de Idosos, em Grão-Pará, Sul do estado. O público em geral também pôde acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do Governo do Estado na plataforma YouTube. Estas audiências são realizadas para complementar a consulta pública, que antecede a publicação do edital de licitação, e são essenciais para apresentar as propostas às autoridades locais e comunidade.

 Fotos: Aurélio Aguiar/IMA

Parceria

O Programa de Concessões de Parques Estaduais de Santa Catarina é executado pelo IMA em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina (PPI/SC), e o Instituto Semeia.

"Na semana passada realizamos a audiência pública do parque do Rio Canoas e, hoje, estamos em Grão-Pará para a concessão do parque da Serra Furada. São ações que fazem parte do programa de parcerias e investimentos do Governo do Estado, cujo objetivo é fomentar o ecoturismo, sempre primando pela sustentabilidade", destacou a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio. Segundo ela, a parceria com o BNDES está sendo fundamental para o bom desempenho dos trabalhos.

O projeto referente ao Parque Estadual da Serra Furada prevê, através de parcerias público-privadas, a construção e a implementação de centro de visitantes, restaurante, melhorias nas trilhas existentes, mirantes, orquidário, arvorismo, tirolesa, entre outros. O valor do contrato, para um período de 30 anos, é de R$ 123 milhões e inclui os investimentos obrigatórios do concessionário em estruturas e os custos na operação dos serviços turísticos durante todo o período.

A unidade de conservação ambiental abrange os territórios municipais de Grão-Pará e Orleans, protegendo paisagens exuberantes das encostas da Serra Catarinense. A relevância ecológica do Parque está relacionada à conservação da Mata Atlântica e à proteção de significativo número de espécies florestais raras e animais ameaçados de extinção, além de abrigar diversas espécies de aves, de anfíbios e répteis.

A audiência pública contou também com a participação do prefeito de Grão-Pará, Hélio Alberton Júnior, do vice-prefeito de Orleans, Mário Coan, do presidente da Câmara de Vereadores de Grão-Pará, Rafael Morgan Dacoreggio, de secretários municipais e do representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bruno Zanotto, além do público em geral.Além do Parque Estadual da Serra Furada, o Programa abrange também os parques da Serra do Tabuleiro, Rio Canoas, Acaraí e Fritz Plaumann.

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O Monitor de Secas do mês de maio aponta melhora da estiagem em função das chuvas acima da média em todo estado. Santa Catarina se destacou pela melhora da situação de seca em todo o território, em especial pela atenuação no Oeste, que passou de grave para fraca, e no leste do estado, que passou à condição de seca fraca para sem seca relativa. O relatório é divulgado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema).

::: Confira mais detalhes do Monitor das Secas

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, lembra que apesar da significativa melhora em relação a estiagem é importante manter os cuidados de prevenção e economia de água.

“O Governo de Santa Catarina tem agido para amenizar os impactos da falta de chuva, especialmente no Oeste e Extremo Oeste, que vem ocorrendo, cada vez com mais intensidade, nos últimos anos. Por isto, também, a importância da continuação deste monitoramento visando a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. O Monitor de Secas consegue registrar isso para ações imediatas e, também, em longo prazo”, comenta.

Também em relação a questão hídrica, foi realizada nesta quarta-feira, 22, uma reunião da Sala de Crise Hídrica da região Sul. Organizada pela Agência Nacional das Águas (ANA) contou com a participação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); Serviço Geológico do Brasil (CPRM); Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e representantes dos estados de SC, RS e PR.

Na oportunidade, foi ressaltado a consolidação da mudança do cenário hidrológico frente a crise hídrica. Foi apresentada a recuperação dos níveis dos reservatórios de água, ocasionada principalmente pelo alto volume de chuvas e anomalias positivas dos últimos meses - o que satisfaz positivamente as demandas por água visando os múltiplos usos.

Entretanto, de acordo com o Cemaden, as previsões indicam que julho não haverá permanência nessa condição favorável, com menores volumes de precipitação e a possibilidade de anomalias negativas de precipitação no estado de Santa Catarina.  

Metodologia 

De acordo com os critérios do monitoramento, a seca moderada é aquela que tem como impactos possíveis alguns danos às culturas agrícolas ou pastagens, córregos, reservatórios ou poços com níveis baixos, ocorrência de algumas faltas de água ou falta iminente. A seca grave envolve perdas prováveis nas culturas agrícolas ou pastagens, a escassez de água é comum e podem ser impostas restrições ao uso. Na seca extrema há grandes perdas de culturas ou pastagens, escassez generalizada ou restrições na disponibilidade de água. 

O projeto

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, cujos resultados consolidados são divulgados por meio do Mapa do Monitor de Secas. Mensalmente, informações sobre a situação são disponibilizadas até o mês anterior, com indicadores que refletem os efeitos em curto prazo (últimos 3, 4 e 6 meses) e em longo prazo (últimos 12, 18 e 24 meses), indicando a evolução da situação na região. 

Em âmbito nacional, o projeto é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Várias entidades colaboram na elaboração e validação dos dados. Em Santa Catarina, o trabalho é desenvolvido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). 

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Mônica Foltran
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O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou uma portaria que possibilita a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA), a partir de agora. A medida visa facilitar e dar mais agilidade ao andamento de empreendimentos em Santa Catarina, independente da atividade e do estudo ambiental.

O avanço faz parte do SC Mais Confiança, o programa catarinense de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado. A iniciativa, lançada em agosto de 2021 pelo governador Carlos Moisés, reúne uma série de ações voltadas a facilitar a vida do empreendedor e do cidadão.

O presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, destaca que o licenciamento ambiental é uma das etapas mais importantes para operacionalização dos projetos, pois alinha os empreendimentos com as leis e garante que sua atuação será sustentável e atenta ao meio ambiente. “O Estado avança com a publicação desta portaria na desburocratização dos processos dos empreendimentos, melhorando assim a vida do empreendedor catarinense, uma das bandeiras do governador Carlos Moisés”, afirmou.

De acordo com o texto publicado nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), os pedidos de renovação automática de licenças ambientais deverão ser solicitados para projetos que já possuem LAO ou AuA. 

A Portaria 109/2022, que já está em vigor, estabelece ainda que os documentos a serem apresentados pelo solicitante devem estar em conformidade com as instruções normativas do IMA, desde que não envolva ampliação do empreendimento, revisão das condicionantes ou qualquer alteração da atividade.

O empreendimento ou atividade também não poderão apresentar qualquer irregularidade ambiental e devem ter cumprido todas as condicionantes no prazo de validade da licença a ser renovada.

Importante ressaltar que os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento podem permanecer com a análise tradicional ou migrar para o modelo automático, devendo neste caso o optante declarar no Sistema Informatizado do IMA. 

As LAOs e AuA com a renovação automática serão submetidas a rigorosa auditoria e fiscalização ambiental, em procedimentos definidos pelo IMA. Esta portaria substitui a Portaria IMA 107/2022.

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Márcia Callegaro 
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 Foto: Márcia Callegaro/IMA

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), deu um passo marcante para o Programa de Concessão de Parques de Santa Catarina. A primeira audiência pública foi realizada na tarde desta terça-feira, 14, referente à concessão de serviços turísticos no Parque Estadual Rio Canoas (PAERC).

As audiências ocorrem para complementar a consulta pública, que antecede a publicação do edital de licitação e são essenciais para apresentar as propostas às autoridades locais e comunidade. Neste caso, o evento presencial ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos, no Meio-Oeste. O público em geral pôde acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do Governo do Estado no YouTube. 

Na abertura da audiência, o presidente do IMA, Daniel Vinícius Netto, destacou a importância das parcerias com a iniciativa privada para manutenção das unidades de conservação do estado, administrados pelo Instituto. ''Esta é uma tendência de gestão que segue um modelo mundial, e que será inovadora em Santa Catarina. Esperamos concluir o processo de concessão ainda em 2022 com muitos investidores interessados nesta parceria'', ressaltou.

No caso do Parque Estadual Rio Canoas, estão previstos investimentos de quase R$ 112 milhões em valor de contrato, por um período de 30 anos. Os recursos serão aplicados pela concessionária em estruturas para alimentação, hospedagem, apoio aos usuários e atrativos - como trilhas e mirantes. Esportes de aventura também poderão ser oferecidos ao público. A empresa vencedora da licitação poderá explorar o uso dos espaços e atrativos implementados no parque, assim como cobrar ingressos dos visitantes.

"O PPI é o maior programa de concessões da história do Governo de Santa Catarina. Em vários setores, estamos trabalhando para atrair investimentos privados para iniciativas públicas”, destacou o diretor de Desestatização e Parcerias da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ramiro Zinder.

A audiência pública contou ainda com a presença do representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Frederico Valente, do prefeito de Campos Novos, Gilmar Marco Pereira, da presidente da Câmara de Vereadores de Campos Novos, Celina Maria Manfroi Cassiano Barros, e do vereador de Abdon Batista, Juliano Mecabô, além de técnicos do IMA e outros representantes da sociedade civil.

O Programa de Concessões de Parques Estaduais de Santa Catarina é executado pelo IMA em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina (PPI/SC) e o Instituto Semeia.

Além do Parque Estadual Rio Canoas, o projeto abrange também os parques da Serra do Tabuleiro, Serra Furada, Acaraí e Fritz Plaumann, que estão com os estudos em andamento.

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parque araucarias 20170404 1598503786 Foto: Arquivo/IMA

O Governo de Santa Catarina, por meio das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Executiva do Meio Ambiente (Sema), é apoiador do Projeto Conservador das Araucárias, que tem o objetivo é restaurar ao longo de 10 anos uma área de 7 mil hectares de Mata Atlântica, o equivalente, a 9.800 campos de futebol, pelos estados de Santa Catarina e Paraná.

A iniciativa, desenvolvida pela Tetra Park em parceria com a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), criada em 1987 e com sede em Atalanta, foi apresentada ao secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, em reunião realizada com a diretora de sustentabilidade, Valéria Michel.

Na oportunidade foram discutidas ações e sinergias para contribuir com o avanço do projeto Conservador das Araucárias, no Estado. Em seu primeiro ano, o projeto irá se concentrar na restauração de uma área piloto de 80 hectares e no mapeamento de áreas potenciais de recuperação. Os modelos validados durante a fase inicial serão replicados ao longo de dez anos.

Biodiversidade

O secretário da Sema, Leonardo Porto Ferreira, explica que a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade e o segundo mais ameaçado de extinção. Originalmente, a floresta se estendia por 17 estados brasileiros, mas hoje se reduz a apenas 12% de sua área, colocando em risco milhares de espécies que não existem em nenhum outro lugar do planeta. O projeto irá beneficiar a Floresta com Araucárias, que hoje conta com apenas 3% de sua formação original preservada.

“O objetivo principal é a restauração florestal, sendo esta uma das ações essenciais para a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas. Ações que contribuem para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da agenda 2030, da ONU, bem como, dos acordos internacionais firmados pelo Governo de Santa Catarina”, destaca o secretário da Sema.

O secretário da SDE destaca que o projeto vem ao encontro de outras iniciativas da SDE/SEMA já em andamento no Estado como: Inventário Florístico Florestal/MonitoraSC, Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta de Desmatamento (SIMAD), Sistema Integrado de Crédito de Conservação (SICC), Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), Rede da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA).

“Somos parceiros de projetos que tenham como foco o desenvolvimento sustentável e, esta iniciativa, além dos ganhos ambientais, proporcionará aos proprietários rurais que aderirem benefícios relacionados ao cumprimento da legislação ambiental, a diversificação de renda e de atividades econômicas, assim como ao pagamento por serviços ambientais”, complementa o secretário interino da SDE, Jairo Luiz Sartoretto.

"O Conservador das Araucárias é a nossa resposta ao chamado das Nações Unidas de fazer desta a década da restauração de ecossistemas”, explica Julian Fox, Diretor Global de Nature Programs na Tetra Pak. “Estamos entusiasmados com as perspectivas deste projeto, que visa conectar diversos grupos da sociedade brasileira no desenvolvimento de um modelo inovador, unindo restauração ambiental e análise de captura de carbono para mitigação das mudanças climáticas e recuperação da biodiversidade”, completa o executivo.

Urubici

O Projeto Conservador das Araucárias irá se concentrar em ações de mapeamento, estudos e análises de metodologias, além da restauração de uma área piloto de 80 hectares, vizinha ao Parque Nacional de São Joaquim, no município de Urubici. Todas as mudas usadas no plantio virão do viveiro da Apremavi, que cultiva mais de 200 espécies da Mata Atlântica.

No médio e longo prazos, o projeto pretende gerar benefícios sociais e econômicos à região, com o apoio aos proprietários rurais parceiros na adequação de suas propriedades à legislação ambiental. Além disso, haverá a oportunidade de diversificação de renda por meio do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais vinculado a créditos de carbono, algo inédito no país.

Para saber mais sobre o projeto desenvolvido pela Tetra Park clique aqui.

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49229513841 dc68fea831 cFoto: Renan Medeiros / Secom

Com o aumento no volume de chuvas em grande parte do estado, os níveis dos rios e reservatórios em maio tiveram boa recuperação. Isso teve um impacto positivo sobre os abastecimentos urbanos e demais usos dos recursos hídricos. De acordo com o Boletim Hidrometeorológico Integrado n°39, de maio, não há municípios com o serviço de abastecimento em condição crítica ou alerta, somente em atenção.

Para o secretário executivo do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Porto Ferreira, é importante a continuidade do monitoramento hidrometeorológico com foco na gestão dos recursos hídricos. “O panorama da gestão do abastecimento público em Santa Catarina se encontra em estado de atenção em 5% dos municípios analisados. Mesmo com a significativa melhora, é fundamental que o Estado siga o monitoramento constante das condições hidrológicas”, explica.

Em junho, a previsão indica que  a chuva deve ocorrer associada a formação/passagem de sistemas de baixa pressão em todos os níveis da atmosfera e de frentes frias. E até agosto, o volume de chuva em Santa Catarina deve ficar na média climatológica. Especificamente para junho, a previsão indica índices pluviométricos que podem ocorrer de dentro a acima da média esperada para o mês.

Maio marcado por frentes frias e precipitação concentrada 

Como resultado das chuvas intensas, persistentes em algumas áreas, os acumulados mensais ficaram muito acima da média climatológica em todo o estado. O mês foi  caracterizado por eventos chuvosos em poucos dias, com elevados acumulados. Esses foram responsáveis por ocasionar situações agravantes em diversas áreas catarinenses, como pontos de deslizamento, alagamentos e transbordamento de rios, principalmente no início de maio. 

Abastecimento 

Dentre os 295 municípios de Santa Catarina, obteve-se resposta de aproximadamente 85% da amostra (252), sendo representados por diferentes agências reguladoras. Verificou-se que: 240 municípios estão em estado de normalidade e 12 em atenção frente à estiagem; e, ainda, 43 municípios que não encaminharam informações de atualização da sua situação. 

Boletim Hidrometeorológico 

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras.

Texto: Pablo Mingoti 

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 Foto Fabiano Peres/SDS

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, lança nesta segunda-feira, 6 de junho, o Programa Lixo Zero em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O objetivo é ser uma secretaria lixo zero a partir de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos focado nas metodologias do Lixo Zero.

“Seremos a primeira Secretaria de estado a implantar o programa. Além de separarmos corretamente o lixo para reciclagem, também teremos uma horta orgânica. Os resíduos orgânicos gerados na sede devem virar adubo para as plantas através da compostagem”, explica o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, João Batista Costa.

O objetivo é descartar os resíduos produzidos na sede da SDS de forma correta e em seis meses atingir a meta do Lixo Zero. A quantidade média de lixo gerada na SDS é de 20kg por semana. “Hoje o destino é basicamente o aterro sanitário, pois o material não está sendo separado para a coleta seletiva. A ideia é que somente 10% vá para o aterro sanitário, que são os não recicláveis como fio dental, papel higiênico, resíduos da varreção”, explica Arthur Rancatti, Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional.

O lançamento contou com a presença da primeira-dama do Estado, Késia Martins da Silva, no qual comenta a importância da iniciativa da SDS. “Transformar e preservar. Esse é o propósito! É muito importante ter essa conscientização sobre o lixo. Precisamos ter um olhar mais carinhoso para a sustentabilidade e a gestão correta dos resíduos sólidos”, exalta a primeira-dama Késia.

Todo o projeto funciona com base na participação dos funcionários da SDS. Cada setor terá três lixeiras num local específico e com indicação: recicláveis, compostáveis e não recicláveis. Também serão eleitos embaixadores do Programa Lixo Zero em cada setor. A eles cabe orientar os colegas para que o programa tenha sucesso. Todos serão capacitados pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Programa Lixo Zero da secretaria foi idealizado com base na necessidade de descarte adequado dos resíduos a partir do exemplo na própria sede. Cada brasileiro gera em média 1quilo de lixo por dia e o principal destino dos resíduos sólidos do nosso país são aterros e lixões. O Brasil perde mais de 10 bilhões de reais por ano por não reciclar seus resíduos sólidos, recurso que poderiam ser utilizados em outras áreas como saúde e educação.

“Cerca de 50% dos resíduos sólidos urbanos são orgânicos e podem ser transformados em adubo por meio da compostagem para garantir solo fértil e mais alimentos. Assim, fechamos o ciclo da nossa alimentação. Esse trabalho também servirá como ferramenta para a saúde ocupacional dos servidores”, explica Rancatti.

Participaram do evento o vereador da Capital e criador da Lei da Compostagem, Marcos José de Abreu, Marquito, a Embaixadora Instituto Lixo Zero Brasil, Graciane Corso e a professora Fabiana Nogueira Mina da EEB Aldo Câmara da Silva - 1ª Escola Lixo Zero do Brasil Certificada.

Confira a programação da Semana do Meio Ambiente

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Fabiano Peres
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 Foto Ascom/IMA

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizará, na terça-feira, 14, a audiência pública referente à concessão de serviços turísticos no Parque Estadual Rio Canoas (PAERC). O encontro terá início às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos, e toda a sociedade está convidada a participar. O público em geral também poderá acompanhar a audiência pública ao vivo pelo canal do Governo do Estado na plataforma YouTube.

A audiência ocorre em complementação à consulta pública que antecede a publicação do edital de licitação para a concessão dos serviços turísticos. Os documentos referentes à consulta pública e o formulário eletrônico para contribuições estão disponíveis neste site.

As audiências públicas são fundamentais para construir o projeto junto com a sociedade pois a concessão tem a finalidade de viabilizar e aprimorar a visitação e o turismo ecológico, diversificando atrativos, ampliando o leque de visitantes e garantindo a segurança dos usuários no Parque”, explica o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.

O Programa de Concessões de Parques Estaduais de Santa Catarina é executado pelo IMA em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina (PPI/SC) e o Instituto Semeia.

Saiba mais sobre o programa neste link.

Serviço: 

  • O quê: Audiência Pública sobre a concessão de serviços turísticos no Parque Estadual Rio Canoas
  • Quando: terça-feira, dia 14 de junho de 2022
  • Onde: Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos localizada na Rua Coronel Lucidoro, nº1.301, Centro, CEP 89620-000
  • Como acompanhar: presencialmente ou pelo canal do Governo do Estado na plataforma YouTube.

 

Informações adicionais à imprensa:
Carolina Carvalho 
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  Fotos: Ascom/SDE

A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), realizou uma fiscalização nos poços de captação de água subterrânea na cidade de Chapecó. A inspeção, coordenada pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), teve o objetivo de identificar usuários de água que ainda não se regularizaram. No total, foram vistoriados 102 locais.

“Para a perfuração de um poço é preciso autorização do Estado. Assim como para a utilização da água, concedida por meio da outorga. A fiscalização é importante para controlar o uso da água, evitando conflitos, assegurando o efetivo acesso à água, possibilitando diminuição dos desperdícios e uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos”, explica o secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira.

Durante a fiscalização, a equipe de fiscais da Sema emitiu 74 advertências e 1 multa, conforme Decreto nº 4778/2006, que regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos em Santa Catarina. “Nem todos os usuários possuíam o comprovante de regularização, mas alegavam estar regularizados. Assim, foi conferido um prazo de 30 dias para apresentação dos documentos”, explica o Gerente de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos, Gustavo Antonio Piazza. 

Algumas das advertências estão relacionadas às pequenas propriedades rurais, que estão  dispensadas da outorga, mas que devem realizar um cadastro no Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (SIOUT SC) até 02 de agosto de 2022. Outros casos identificados se enquadram na Lei nº 18.350/2022, a qual dispensa a outorga para poços rasos ou cavados, mas que também precisam cadastrar a propriedade no SIOUT/SC.

Além disso, houve a recomendações de melhorias na estrutura do poço para alguns proprietários, como instalação de cercamento, base de concreto, hidrômetro e limpeza. 

Por causa das inúmeras advertências, a Sema, juntamente com o Comitê de Bacia da região, está se mobilizando para realizar uma conversa sobre a perfuração de poços com empresas perfuradoras da região, ainda sem data definida.

Outorga e fiscalização 

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. É através deste ato que o Estado exerce o domínio das águas, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários.

Na Sema, a fiscalização em relação à outorga acontece por meio de denúncias e solicitações referentes ao uso da água. As vistorias orientam os usuários quanto à utilização dessa água e servem também para verificar irregularidades nas captações. A ação realizada em Chapecó teve o objetivo de verificar a regularização de poços para água subterrânea, que teve o prazo final para cadastramento em fevereiro de 2022. 

Para saber sobre outorga, visite o site.

Como cadastrar no SIOUT/SC

Em cerca de 30 minutos, os catarinenses podem ter a autodeclaração do Sistema de Outorga de Água (SIOUT/SC). A ferramenta elimina burocracia e permite emissão de atos administrativos auto declaratórios. Confira no site.

Para saber mais, veja o vídeo.

Texto: Pablo Mingoti 

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