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Santa Catarina fechou outubro com um saldo positivo de 11.579 novos postos formais de trabalho, melhor resultado para o mês desde 2013. O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 21, pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com isso, o estado passa ter um total de 85.018 empregos criados com carteira assinada em 2019.

"O que o Governo do Estado está fazendo é diminuir a burocracia, facilitar a abertura de empresas e garantir segurança jurídica para quem quer produzir. O resultado é que, a cada mês, temos mais notícias positivas sobre geração de empregos. É a contrapartida dos empreendedores e dos trabalhadores para Santa Catarina”, pontua o governador Carlos Moisés.

Numa comparação com os primeiros 10 meses de 2018, quando foram criados 54.854 empregos, o resultado deste ano está 55% superior. Santa Catarina se mantém com o terceiro melhor resultado do país na criação de postos de trabalho, mesmo já tendo o menor percentual de desempregados do Brasil. O saldo no acumulado de 2019 está positivo em mais de 80% dos municípios catarinenses.

“A formalização do trabalho traz segurança para as famílias catarinenses que podem ter planejamento e fazer investimentos com mais tranquilidade em relação às contas. O retorno também aparece e temos um ciclo virtuoso na economia do estado. Trabalhamos diuturnamente no fomento e na implantação de medidas que estimulem o empreendedorismo, novos investimentos e oportunidades aos trabalhadores", destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

A geração de empregos em outubro foi puxada principalmente pelo setor de comércio, com um saldo positivo de 4.130 contratações, seguida por serviços, com 3.726 vagas geradas. Já no acumulado do ano, a indústria de transformação continua a ser a principal geradora de empregos, com 36.557 novos postos de trabalho.

Brasil

Pelo sétimo mês consecutivo, houve saldo positivo na geração de empregos formais no país. O saldo registrado no Brasil é de 70.852 novas vagas, resultado de 1.365.054 admissões e 1.294.202 desligamentos no período.

As cinco regiões tiveram saldo positivo em outubro, com destaque para a região Sul, com a geração de 27.304 novas vagas. Nordeste teve 21.776; Sudeste, 15.980; Norte, 4.315; e Centro-Oeste, 1.477.

Entre as Unidades da Federação, 23 tiveram alta nas vagas geradas. Além de Santa Catarina, os destaques positivos ficaram com Minas Gerais (12.282 vagas) e São Paulo (11.727).

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O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira, 20, os relatórios da execução orçamentária do 4º bimestre e de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2019 do Poder Executivo de Santa Catarina. A explanação, realizada pelo secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli, na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, incluiu dados entre janeiro e setembro sobre arrecadação do Estado, repasses aos poderes e órgãos, aplicação dos mínimos constitucionais na Saúde e Educação, além da dívida pública.

“Santa Catarina vem se destacando no cenário nacional na geração de empregos, abertura de empresas e no desenvolvimento econômico. Porém, o Estado está trabalhando com muita cautela. Iniciamos 2019 com déficit de R$ 2,5 bilhões e vamos encerrar com déficit de R$ 1 bilhão. Por isso, estamos comprometidos no projeto de recuperação financeira, baseado na economia de despesas e no aumento de receita”, disse Eli.

A arrecadação tributária própria nos primeiros nove meses do ano foi de R$ 21,33 bilhões, crescimento de 13,6% em comparação com 2018. A principal fonte é o ICMS, que corresponde a R$ 17,52 bilhões. Outra informação positiva é relacionada ao resultado orçamentário, que apresentou um superávit de R$ 1,16 bilhão no período, com receita líquida de R$ 18,18 bilhões e despesa liquidada de R$ 17,03 bilhões. No ano passado, as contas do Governo do Estado haviam apresentado déficit de R$ 230 milhões.

O pagamento da dívida pública também registrou alta, de 14,5%. Até setembro, foram desembolsados R$ 1,32 bilhão com esta finalidade, incluindo juros, encargos e amortização. Segundo o secretário, o comprometimento previsto com a dívida neste ano é superior a R$ 2 bilhões. O Governo catarinense iniciou 2019 com R$ 1,01 bilhão em restos a pagar de exercícios anteriores. Até setembro, foram pagos R$ 562,44 milhões e cancelados R$ 259,66 milhões. A estimativa é que sejam quitados, até o fim deste ano, mais R$ 190,95 milhões.

A despesa pública cresceu 2,8%, abaixo do Produto Interno Bruto (PIB), cuja alta está estimada em 3,9% no Estado. No mesmo período no ano passado, a despesa pública havia registrado crescimento de 6%. “Há um comprometimento, nesta gestão, de manter a austeridade com os gastos do Poder Executivo”, explicou Eli. A Dívida Consolidada Líquida se manteve estável, representando 85,05% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já o Resultado Primário e o Resultado Nominal apresentaram superávit de R$ 2,15 bilhões e R$ 1,25 bilhão, respectivamente.

Os repasses obrigatórios somaram R$ 2,94 bilhões, sendo R$ 1,25 bilhão para o Tribunal de Justiça (TJ/SC); R$ 579 milhões para Alesc; R$ 531 milhões para o Ministério Público (MP/SC); R$ 332 milhões para a Universidade do Estado da Santa Catarina (Udesc); R$ 222 milhões para o Tribunal de Contas (TCE/SC); e R$ 23 milhões para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina.

De acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Santa Catarina continua com o 3º maior déficit previdenciário do país. No 2º quadrimestre de 2019, o Estado registrou déficit de R$ 2,82 bilhões, atrás de Minas Gerais, com R$ 11,12 bilhões e São Paulo, com R$ 13,75 bilhões.

Mínimos constitucionais

O Governo do Estado deve aplicar, até o final de cada ano, 25% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em Educação; e 12% em Saúde. Em Santa Catarina, de setembro de 2018 a setembro de 2019, foram investidos 25,73% em Educação, o que corresponde a R$ 4,22 bilhões. Já a despesas na Saúde somaram R$ 2,43 bilhões, ou seja, 12,75% da RLI.

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Com o tema Sustentabilidade: inovação e políticas públicas, o I Green Summit 2019 será realizado nesta sexta-feira, 22, em Florianópolis. O evento reúne importantes atores do ecossistema nacional e internacional para uma discussão integrada sobre o fortalecimento de ações para o desenvolvimento sustentável aliado à inovação. 

O objetivo é suscitar a discussão a respeito da sustentabilidade e o papel dos agentes na formulação de políticas públicas voltadas a uma economia regenerativa, que valorize a conservação da biodiversidade. 

A iniciativa da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA), que integra a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), vai reunir agentes públicos das três esferas e poderes, empresas sustentáveis, universidades e sociedade civil organizada, para o amplo debate de como desenvolver o hoje sem prejudicar o amanhã. 

“Nosso intuito é estabelecer conexões para o desenvolvimento sustentável a partir de práticas econômicas, de desenvolvimento social e de preservação ambiental. Só com a união destes pilares poderemos encontrar um equilíbrio entre o crescimento e a preservação”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino. 

Palestrantes de renome nacional e internacional em suas respectivas áreas de atuação farão parte da programação, que também contará com diretores de organizações multinacionais. O evento representa uma oportunidade singular de ouvir e discutir como o mercado mundial vem tratando do tema sustentabilidade, além de proporcionar para Santa Catarina soluções com resultados concretos em países do primeiro mundo.

Serviço
O quê: I Green Summit 2019
Data: 22 de novembro, sexta-feira,  das 8h às 18h
Local: suditório da Epagri - Rodovia Admar Gonzaga, 1347 – Itacorubi, Florianópolis 
Público-alvo: servidores públicos de todas as esferas, empresários e acadêmicos 
Inscrições: gratuitas e limitadas neste link

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Após uma agenda de trabalho extensa com visitas a quatro municípios do Sul catarinense, o governador Carlos Moisés encerrou esta quinta-feira, 14, com R$ 38,4 milhões em investimentos para infraestrutura, saúde e educação. Em Tubarão, última parada do dia, foram anunciados R$ 3,75 milhões para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, para custeio e manutenção dos serviços prestados pela unidade. 

A maior parte do montante (R$ 27,8 milhões) diz respeito a obras de infraestrutura pelo programa Novos Rumos, com recursos próprios. Outros R$ 2,7 milhões são referentes ao convênio do projeto Recuperar com o Consórcio Multifinalitário da Associação de Municípios da Região Carbonífera (CIM-Amrec) e R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares.

"A gente recebeu o Estado deficitário, mas com as nossas economias, melhorias nas compras, a reforma administrativa, o fim das secretarias regionais e o nosso perfil municipalista, nós conseguimos fazer investimentos importantes em obras eleitas pelas regiões como prioritárias", avalia Carlos Moisés.

Leia também:
:: Novos Rumos: governador libera R$ 15,8 milhões para construção de ponte sobre o Rio Araranguá 
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Recursos para hospital de Tubarão

Entre as três melhores unidades classificadas da rede filantrópica pela nova política hospitalar catarinense, o Nossa Senhora da Conceição vai receber R$ 3,75 milhões para custeio e manutenção. Os recursos serão repassados em duas parcelas de R$ 1,875 milhão cada, em novembro e dezembro. 

"É o começo de uma história nova. Quando a gente escolheu os secretários de Estado, fizemos entrevistas com eles, como se faz na iniciativa privada. Com uma equipe técnica, nós temos a oportunidade de criar uma política com indicadores, fazendo com que hospitais que produzem mais, como é o caso do Nossa Senhora da Conceição, consigam mais recursos. Precisa ser uma política justa", afirmou Carlos Moisés.

Para a diretor executivo da entidade, Fábio Tadeo Teixeira, os recursos são essenciais para a saúde na região. "Temos 349 pacientes hoje aqui. Desses, 25 estão na UTI adulto, outros dez na pediátrica. Todos recebendo atenção, cuidados e carinho que o momento exige. Tudo isso requer estrutura e recursos disponíveis. Com esse gesto concreto, essa assistência tem continuidade. Só temos a elogiar e agradecer", afirmou Teixeira. "A política hospitalar é um marco histórico. O elogio não é só quanto à questão financeira, mas à forma como a equipe técnica definiu os critérios de distribuição", acrescentou.

Nova política hospitalar

A partir de 2020, os hospitais filantrópicos de Santa Catarina terão um reforço histórico nos repasses. Estão previstos mais de R$ 300 milhões de investimentos, com base na nova política hospitalar catarinense. O montante é quase três vezes maior do que o do ano passado.

Os critérios de distribuição são técnicos, objetivos e transparentes, validados pela Comissão Intergestores Bipartite, na qual as Secretarias Municipais estão representadas, e estão todos disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde, abertos a qualquer cidadão por meio do endereço bit.ly/politicahospitalar. A classificação não é fixa, de modo que no segundo semestre de 2020 as produções e o desempenho serão reavaliados.


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Com um crescimento de 4%, o Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina chega a R$ 277,19 bilhões e coloca o Estado com a sexta maior economia do país, posição antes ocupada pela Bahia. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 14, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Indústria de Transformação, Comércio e Atividades Imobiliárias estiveram entre os destaques no desempenho catarinense. Os dados são relativos a 2017 e foram analisados pela equipe econômica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).
 
“Temos aqui em Santa Catarina todos os ingredientes para crescer. Temos uma logística favorável, melhores portos e principalmente, um povo empreendedor. Vamos continuar trabalhando para incentivar ainda mais o desenvolvimento do nosso Estado, gerando oportunidades aos catarinenses”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

O economista da SDE, Paulo Zoldan, reforça ainda que a economia catarinense vem ganhando participação no cenário nacional desde 2002, quando representava 3,7% no PIB do país e, em 2017, subiu para 4,2%. Antes disso, houve retração em 2015 e 2016. “Somos o único estado do Sul do Brasil a ter este destaque durante o período”, avalia. No período, Santa Catarina cresceu em ritmo superior ao Brasil, que avançou apenas 1,3%.

Atividades em destaque

A Agropecuária representou 6,1% do valor adicionado bruto do Estado em 2017 e teve crescimento em volume de 9,5%. O resultado foi influenciado pelo apoio à lavoura, pós-colheita, produção florestal, pesca e aquicultura, que variaram em volume 11% e 15% respectivamente. Na primeira atividade, houve aumento do cultivo de arroz, de milho e de soja, enquanto que na segunda, o destaque foi para a silvicultura de lenha e madeira em tora.

A Indústria catarinense apresentou variação em volume 1,4% em 2017, afetada principalmente pelo crescimento da indústria de transformação - atividade de maior participação na economia estadual - com 20% devido à fabricação de produtos alimentícios, celulose, metalurgia e de peças e acessórios para veículos automotores. Já a construção civil se retraiu pelo terceiro ano consecutivo. Em 2017, a redução foi de 5,8% para 4,8%.

No setor de Serviços, o resultado em volume também foi positivo, com crescimento de 3,9%, influenciado, sobretudo, pelo comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e atividades imobiliárias, duas das principais atividades de serviços. Em relação ao comércio, Santa Catarina foi o estado com maior variação em volume da atividade (10,8%), devido aos comércios varejistas de hipermercados, combustíveis, móveis e eletrodomésticos e equipamentos de informação e comunicação. Já em Atividades Imobiliárias, a variação foi de 2,9%, influenciada pelo aluguel de imóveis próprios. Os serviços de informação e comunicação cresceram 5,4% e os de alojamento e alimentação, 4,4%.

Serviços ampliam a participação na economia catarinense

Vale ainda destacar que o setor de serviços vem ampliando a participação na economia catarinense. Em 2010, o setor contribuía com 60,5% do PIB estadual. Em 2017, essa participação passou para 66,9%. Dentro do setor de serviços os segmentos que mais se destacaram foram: comércio, manutenção e reparação de veículos automotores e motocicletas; transportes, armazenagem e correio; serviços de alojamento e alimentação; serviços de informação e comunicação; atividades financeiras, de seguros e relacionados e atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e complementares.

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Com liberação de R$ 8 milhões em recursos próprios do Governo do Estado, Carlos Moisés assinou nesta quinta-feira, 14, convênios para a pavimentação da rodovia Jacob Westrup, entre Forquilhinha e Maracajá, na BR-101. A confirmação ocorreu durante agenda de trabalho no Sul, e o investimento faz parte do programa Novos Rumos. No mesmo ato, também foi firmado acordo pelo Projeto Recuperar com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (CIM-Amrec), totalizando mais de R$ 2,7 milhões. O evento ainda contou com liberação de mais de R$ 910 mil em emendas parlamentares para deputados da região. Ao todo, na primeira parada da viagem, foram anunciados R$ 11,6 milhões em investimentos.

Dois convênios foram assinados: um, de R$ 5 milhões, com a Prefeitura de Forquilhinha e outro, de R$ 3 milhões, com a de Maracajá. As administrações municipais ficarão responsáveis pela obra e os valores são correspondentes ao trecho da rodovia situado em cada município.

O governador lembrou que a origem dos recursos são as economias feitas ao longo deste primeiro ano de gestão. "São obras feitas com recursos próprios. Temos uma relação republicana com os deputados, que levam as prioridades da região, ouvimos os prefeitos, e assim conseguimos avançar. Nós fazemos a nossa parte, economizando, revisando contratos, inovando com o Governo Digital, fazendo parcerias com consórcios, e o dinheiro público chega onde precisa estar", afirmou Carlos Moisés. "Vamos colocar a casa em ordem e fazer o Estado ser superavitário para que o dinheiro esteja a serviço das pessoas", acrescentou.

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Corredor de desenvolvimento

A pavimentação beneficia diretamente Forquilhinha e Maracajá e também tem impacto positivo para toda a região. Os dois municípios e Nova Veneza têm 50% de área territorial utilizada para a produção agrícola, além de contar com importantes indústrias. O novo acesso à BR-101 significa mais qualidade e agilidade para escoar a produção, além de oferecer mais segurança à população. 

A Jacob Westrup asfaltada se soma a outro investimento feito pelo Governo do Estado na região. Anunciada em outubro como parte do programa Novos Rumos, a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda dará mais qualidade e segurança ao acesso sul de Criciúma à BR-101.

Participaram do ato o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, os secretários de Estado Natalino Uggioni (Educação) e Carlos Hassler (Infraestrutura e Mobilidade), prefeitos da região e deputados.

"Nosso governador tem feito uma verdadeira inovação no jeito de administrar Santa Catarina. Falo isso como prefeito e sei do carinho que estamos recebendo. É um sonho que está se realizando", destacou o prefeito de Maracajá, Arlindo Rocha. "É um dia histórico para Forquilhinha e Maracajá. A pavimentação é muito importante para o escoamento da produção agrícola e industrial e para o turismo. É um corredor de desenvolvimento", acrescentou o prefeito anfitrião, Dimas Kammer.

Projeto Recuperar: Amrec terá mais recursos para manutenção de rodovias

O Governo do Estado também firmou um convênio com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (CIM-Amrec), para adesão ao Projeto Recuperar. Os 12 municípios que compõem a Região Carbonífera irão receber R$ 548.332,96 por mês. Os repasses contemplam Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga. O convênio assinado vale por cinco meses, totalizando mais de R$ 2,7 milhões.

Com o Recuperar, o Governo projeta dobrar a aplicação de recursos com a manutenção de rodovias. A partir do ano que vem, a previsão é que o projeto receba R$ 120 milhões por ano, o que representa um crescimento de 124% em relação aos R$ 53,5 milhões aplicados em 2018.

Para a Região Carbonífera, o montante supera até mesmo o que foi aplicado mensalmente no ano passado em todos os municípios do Sul, incluindo as regiões de Araranguá, Criciúma e Tubarão. Somadas, as três microrregiões tiveram, em média, R$ 473 mil por mês aplicados com roçada, conserva, tapa-buracos e sinalização.

Forquilhinha se torna a Capital Estadual da Pastoral da Criança


O legado de Zilda Arns para Forquilhinha, Santa Catarina e o mundo foi reconhecido pelo governador durante a passagem pelo município. Carlos Moisés sancionou a lei que torna a cidade natal de Zilda a Capital Estadual da Pastoral da Criança.
O projeto de lei é de autoria do deputado Rodrigo Minotto. A ilustre forquilhinhense criou em 1983 a Pastoral da Criança, iniciativa que se espalhou pelo Brasil e amenizou o sofrimento de inúmeras famílias pobres. Zilda morreu em 2010, durante o terremoto no Haiti. Ela estava em Porto Príncipe, onde cumpria missão humanitária para implantar a Pastoral da Criança no país caribenho.

Urussanga, Morro da Fumaça e Cocal do Sul beneficiados por emendas parlamentares

Carlos Moisés concluiu a agenda em Forquilhinha com a assinatura de transferências de valores de emendas parlamentares, beneficiando quatro municípios.
Em Urussanga, o Centro Educacional Profissional Lydio de Brida será revitalizado e reformado, com R$ 100 mil destinados por uma emenda do ex-deputado estadual Valmir Comin. No mesmo município, um investimento de R$ 250 mil viabilizado por emenda do ex-deputado estadual e atual deputado federal Ricardo Guidi garantirá a pavimentação da rua Atílio Damian, no bairro Rio Salto.

Para Morro da Fumaça, o governador liberou R$ 300 mil de emenda parlamentar da deputada estadual Ada de Luca para pavimentar com asfalto o acesso à Gruta Nossa Senhora de Lurdes, no perímetro urbano do distrito de Presidente Juscelino.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cocal do Sul foi beneficiada com R$ 100 mil para uma obra de ampliação, resultado de emenda do deputado Luiz Fernando Vampiro.

Também foi assinada a liberação de R$ 160 mil para a construção de salas de aula no Centro de Educação Infantil Margarete Tomazi Rocha, em Maracajá. O investimento deve resolver totalmente a fila de espera no município. A transferência é resultado de uma emenda parlamentar do deputado estadual José Milton Scheffer, pela Secretaria de Estado da Educação.

 

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O Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei (PL) que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS, conhecido como projeto do rescaldo, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 12. Mais de 20 deputados estaduais participaram do ato de entrega do documento, que também contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli. 

“Nosso objetivo é trazer segurança jurídica para as empresas que detém benefícios fiscais, com isonomia e transparência, para que nossa economia não perca competitividade”, disse o secretário.

O PL foi entregue em caráter de urgência e deverá ser votado até o próximo mês, para que os incentivos fiscais possam ser convalidados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda em 2019. Segundo Paulo Eli, ao longo dos anos, muitos benefícios foram concedidos sem autorização do Conselho. 

“Essa situação irregular fez com que o Supremo Tribunal Federal cancelasse vários benefícios em outros Estados. Estamos nos precavendo”, alertou Eli.

Em maio, o Governo do Estado já havia encaminhado o PL 174/2019, para a regulamentação de diversos itens e setores que recebem benefícios fiscais em Santa Catarina. O novo PL acrescenta alguns artigos que não haviam sido contemplados, como farinha de trigo e mistura para preparação de pães; café torrado em grãos ou moído e açúcar; artigos têxteis, de vestuário, artefatos de couro e acessórios; tijolos, telhas, tubos e manilhas; produtos de informática resultantes de industrialização; entre outros.

O subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, salientou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo para a aprovação da matéria: “É fundamental que possamos trabalhar juntos e colaborarmos com o saneamento financeiro do Estado”.

Pacote inclui outros projetos na área econômica

Além do texto com a restituição de incentivos fiscais, o Governo catarinense protocolou outros projetos de lei. Um deles é o Compensa, para liquidar dívida ativa com precatórios judiciais. De acordo com Eli, trata-se de uma autorização da Constituição Federal de 2015 que Santa Catarina ainda não havia implementado. A compensação é feita entre quem tem dívida ativa e quem tem créditos contra o Estado, sem redução e sem benefícios.

Também foi protocolado pedido de autorização para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O objetivo é refinanciar a dívida de mais de US$ 344 milhões, assumida por Santa Catarina em 2012, com o Bank Of America. “Esse refinanciamento vai nos dar fôlego para podermos fazer mais investimentos no Estado. A dívida, que teríamos que pagar até 2022, vamos esticar com taxas de juros bem menores e quitar em doze anos”, afirmou o secretário. 

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Diretora de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Letícia Duarte Lemos, fala no Seminário Brasil Mais Simples. Foto: Divulgação / Sebrae/SC

Os avanços e desafios na implantação do SC Bem Mais Simples foi um dos destaques durante o Seminário Brasil Mais Simples – etapa Santa Catarina, que reuniu representantes de estados e municípios, em Florianópolis. Concluído nesta sexta-feira,8, o evento promovido pelo Sebrae/SC e com o apoio do Governo do Estado, debateu as novas diretrizes da Lei de Liberdade Econômica e Desburocratização, MEI digital, além dos próximos passos do governo, representantes dos órgãos licenciadores e fiscalizadores.

“Santa Catarina atua na vanguarda do desenvolvimento com ações integradas e estaduais que facilitam e dão mais segurança jurídica aos negócios, estimulando a criação de empregos”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino.

A diretora de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Letícia Duarte Lemos, observou que o objetivo do estado é fazer política pública e orientar os municípios, como deve ser feito com a sanção da nova Lei de Liberdade Econômica. “Nossa missão como gestores públicos é trabalhar para termos competitividade num ambiente mais isonômico possível”, disse. 

Instituído pela lei 17.071, o programa SC Bem Mais Simples funciona em Santa Catarina por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores. Assim estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade podem ser abertos de forma simples e ágil. Criado em 2015, o programa tem o objetivo de desburocratizar a abertura de empresas, reduzindo o prazo médio de abertura para menos de cinco dias úteis.  

O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Juliano Chiodelli, contabiliza que o programa já é realidade em 75 cidades catarinenses. “Estamos trabalhando de forma integrada para que, em breve, o programa esteja funcionando em todos os 295 municípios. Desburocratizar, é preciso. O catarinense tem em seu DNA a veia empreendedora, somos um dos estados que mais constitui empresas e gera empregos”, afirma. 

Para o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Fábio Castagna, a transformação digital do Instituto vem ao encontro do processo de implantação do SC Bem Mais Simples. "Temos em média 18 mil processos por ano de licenciamento ambiental a serem analisados. A expectativa é que com a simplificação possamos nos concentrar na demanda que gera impacto ambiental”, avalia.

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Foto: Divulgação / Diretoria de Tecnologia e Inovação/SEA

Durante a 5° edição da Semana de Inovação, promovida pelo Governo Federal em Brasília, nesta quinta-feira, 7, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, apresentou o modelo catarinense de gestão e inovação nos serviços públicos. Durante a apresentação, Tasca destacou aspectos das principais inovações tecnológicas adotadas por Santa Catarina neste ano e que vêm gerando resultados positivos, como mais celeridade nos serviços e significativa economia aos cofres públicos.

Projetos como Governo Sem Papel, que suspendeu a emissão e circulação de documentos impressos no Executivo estadual, além da Gestão por Resultados, norteada pelos indicadores de desempenho que balizam os projetos e a gestão entre todas as áreas também foram apresentadas.

 “O evento foi uma oportunidade para mostrar a outros estados como Santa Catarina está avançada na busca por uma gestão mais inovadora e próxima das pessoas por meio da tecnologia”, disse o secretário.

Durante o encontro, também foram apresentados projetos que estão em fase de implantação no estado, como a plataforma única de dados para compartilhamento de informações entre todas as secretarias setoriais e um portal único de serviços aos cidadãos.  

A Semana da Inovação é realizada pelo Ministério da Economia,  Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Tribunal de Contas da União (TCU) e Faculdade LatinoAmericana de Ciências Sociais (Flacso), com o apoio e a participação de diversas instituições do Governo Federal, além de organismos internacionais, grupos da sociedade civil, e representantes do setor privado.

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Foto: Cristiano Estrela / Secom

Os proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optaram por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a segunda parcela até a próxima segunda-feira, 11 de novembro. O prazo para pagamento do imposto em cota única terminou em 31 de outubro. Já os contribuintes com veículos placas final 9 devem pagar a terceira parcela do imposto também no dia 11.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe, usada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção ou imunidade por serem veículos antigos, táxis ou de portadores de deficiência. Motocicletas até 200 cilindradas estão isentas, desde que não tenha recebido penalidade por infração de trânsito em 2018.

O IPVA mais caro é do automóvel I/Lamborghini Avent S, com ano de fabricação 2018. O imposto do veículo é de R$ 77.440,68.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

Informações adicionais para imprensa
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