Modelo já foi testado em Joinville (foto) e Blumenau  - Foto: Claudio D'Amato/SAI 

Todas as regiões de Santa Catarina terão, nas próximas semanas, a presença da equipe da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI), que está levantando dados de diversas localidades catarinenses para consolidar o programa SC Global. O objetivo é fazer do Estado o mais aberto ao comércio exterior do Brasil e com a maior presença de investimentos e parcerias internacionais. O primeiro passo é conhecer as demandas e oportunidades que cada região tem a oferecer.

A agenda detalhada deve estar definida até semana que vem. “No primeiro semestre, já testamos este modelo em Blumenau e Joinville e recebemos um feedback positivo dos empresários e entidades de classe”, explica o secretário de Assuntos Internacionais, Derian Campos.

SC Global

O mote do programa SC Global é "The best hub for business in Brazil". De acordo com Campos, a estratégia para ampliar a presença de Santa Catarina no mercado internacional e a de investimentos estrangeiros no Estado é integrar todos os atores ligados ao mercado externo e desenvolver projetos dentro de três pilares: aumento das exportações, captação de investimentos e articulação internacional.

Na captação de investimentos, o foco da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais é nas áreas de inovação, indústria, agronegócio, economia do mar e logística. “Já inserimos Santa Catarina no radar de vários órgãos de investimento internacional e continuamos constantemente buscando oportunidades para o desenvolvimento”, conclui o secretário.

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Na Secretaria de Administração Prisional, em um mês os contratos tiveram uma redução média de 26% do valor inicial - Foto: Jacqueline Iensen / SAP

A implantação de pregão em substituição à concorrência para contratação de empresas que prestam serviços de mão de obra terceirizada ao Governo do Estado irá garantir economia de mais de R$ 10 milhões em um ano. Em apenas 30 dias na Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, os contratos para atuação nas unidades prisionais tiveram uma redução média de 26% do valor inicial, o equivalente a R$ 9,8 milhões. O mesmo ocorreu na Secretaria da Fazenda, com economia de 27%, estimada em R$ 480 mil por ano, e no extinto Deter, hoje ligado à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, com redução de 33% do valor, equivalente a R$ 324 mil por ano de economia. 

O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, explica que a economia acontece somente por meio de gestão, sem diminuição de cargas horárias trabalhadas ou eliminação de postos de trabalho. "O pregão nos permite ampliar a competitividade entre as empresas candidatas a fornecerem os serviços e acabamos ganhando com a disputa gerada entre elas. Nosso desafio é, até meados de 2020, revermos todos os contratos do Estado, relicitando tecnicamente tudo o que for possível," disse.

 Foto: Arquivos/SDE 

Santa Catarina está com as inscrições abertas para a seleção de artesãos em uma das mais conceituadas produções artesanais do país. A 13ª edição do Salão do Artesanato - Raízes Brasileiras, que acontece de 9 a 13 de outubro no Pavilhão da Bienal, em São Paulo, vai expor trabalhos que refletem originalidade e cultura de todos os estados brasileiros.

Com 11 edições realizadas em Brasília, o evento ocorre pela primeira vez na cidade mais globalizada do país e conta com o apoio do Programa do Artesanato Brasileiro. Artesãos com produção individual, cooperados, associações e outros órgãos de fomento poderão participar da Feira, que ocupará os 19 mil m2 do pavilhão de exposição.

A Gerência de Produtividade, Trabalho e Renda, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), está com edital aberto aos interessados, onde serão selecionados 15 trabalhos, sendo 12 para artesãos e três para entidades representativas (associações, cooperativas, núcleos produtivos) e grupos informais.

Poderão participar candidatos com 18 anos ou mais e que estejam cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), conforme edital. As inscrições serão realizadas no período entre 28/08/2019 e 10/09/2019. 

Interessados podem acessar o edital aqui.

“O artesanato está implícito no DNA da humanidade, mantendo aceso muitas das histórias, mitos, lendas e atividades que dão ao país uma identidade tão própria e diversa. A Secretaria apoia ações da economia solidária, que contribuem no fomento do desenvolvimento sustentável do nosso Estado”, destaca o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino.

Raízes Brasileiras

Peças artesanais de decoração, vestuário, joias, bijuterias, acessórios, brinquedos, instrumentos musicais e utilitários vão encantar os visitantes pela riqueza de detalhes, qualidade de acabamento e identidade cultural que representam. Na Praça dos Mestres será possível ver artesãos de vários estados fazendo suas peças ao vivo. O salão terá um palco destinado às apresentações culturais de grupos folclóricos de música e danças típicas e uma praça de gastronomia com pratos típicos de todas as regiões brasileiras. Será um evento que mostrará toda a diversidade cultural do Brasil, em cores, sons e sabores.

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 Foto: Doia Cercal/Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 8, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até a próxima segunda-feira, 2 de setembro. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos do imposto em comparação ao ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

::: Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação
Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
- 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
- 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
- 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
- Rio Grande do Sul: 3% 
- Paraná: 3,5%, 
- São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 

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 Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira, 28, à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º semestre de 2019. O objetivo da audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no período, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os números estão melhorando, pois medidas importantes foram tomadas, como a economia de despesas, eliminação de desperdícios e crescimento da receita. Ainda assim, temos desafios grandes, já que a receita é insuficiente para pagar todas as despesas do Estado. Nosso planejamento é que, no processo gradativo de recuperação as contas, as despesas e a receita estejam equilibradas até 2021”, ponderou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

::: VEJA A APRESENTAÇÃO DA ADUIÊNCIA PÚBLICA

O resultado orçamentário dos primeiros seis meses de 2019 apresentou um superavit de R$ 1,19 bilhão, com receita líquida de R$ 13,65 bilhões e despesa liquidada de R$ 12,53 bilhões. No mesmo período no ano passado, as contas do Governo haviam apresentado deficit de R$ 220 milhões. A arrecadação própria foi de R$ 14,33 bilhões, crescimento de 17% em comparação ao primeiro semestre de 2019, com destaque para o ICMS, que registrou R$ 11,75 bilhões.  

“Tivemos um aumento expressivo na arrecadação, principalmente pela revisão dos benefícios e retirada de diversos produtos da Substituição Tributária. Contudo, é importante salientar que os gastos com previdência subiram 7,1% e o pagamento da dívida pública, com amortização e juros, teve crescimento superior a 20% em relação a 2018”, ressaltou Eli.

Segundo ele, hoje há poucos recursos para investimentos e infraestrutura. “Isso porque há sete, oito anos, a despesa pública foi muito superior ao IPCA. Em 2012, por exemplo, o IPCA foi de 5,8% e a despesa subiu 21,8%”, exemplificou. 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é responsável por medir a variação dos preços de produtos e serviços para o consumidor final e representa o índice oficial da inflação no país. No primeiro semestre de 2019, o Estado registrou crescimento de despesa de 1,5%, enquanto o IPCA foi de 2,2%. “Há um comprometimento do Estado, nesta gestão, de manter a despesa abaixo do índice de preços”, afirmou a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio.

A Despesa com Pessoal, embora tenha diminuído em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) na comparação com dezembro de 2018, continua dentro do Limite Prudencial, com 47,71%. “Estamos trabalhando para encerrar este ano abaixo do Limite Prudencial, ou seja, inferior a 46,55% da RCL”, reforçou o secretário da SEF. 

A Dívida Consolidada Líquida se manteve estável, representando 84,41% da RCL. Já o Resultado Primário e o Resultado Nominal apresentaram superavit no primeiro semestre com de R$ 2,17 bilhões e R$ 1,74 bilhão, respectivamente.

Os mínimos constitucionais prevêem que o Estado deve aplicar até o final do exercício 25% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em Educação e 12% na Saúde. “Na Educação, o governador Carlos Moisés determinou que aplicássemos 25% excluindo os inativos. Hoje, estamos investindo 24,62% sem inativos e 26,74% incluindo os inativos. Já na Saúde, estamos aplicando 12,26% da RLI, sem contar as dívidas e restos a pagar de gestões anteriores”, disse a secretária-adjunta da SEF.

Transparência

Pela primeira vez, o Governo do Estado enviará à Alesc o orçamento real na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, com prazo de entrega até 30 de setembro. “Isso significa que entregaremos os números de receita e despesas do Estado com transparência, diferentemente de outros anos. Contaremos com a Comissão de Finanças da Alesc para nos ajudar a trabalhar como vamos cobrir o deficit, previsto para R$ 1 bilhão no próximo ano”, concluiu Eli.

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 Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O projeto Novos Talentos/SC Games, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), comemorou 10 anos de atuação em grande estilo. Alunos participaram da primeira edição da SC Criativa Weekend SC, em parceria com o Senac, que reuniu cerca de 100 crianças e adolescentes do estado em uma intensa maratona de games com mais de 20 horas de duração.

Simultaneamente, nas cidades participantes, equipes criaram jogos digitais inéditos com base em temáticas que envolveram a economia criativa local. O evento reuniu participantes de 9 a 15 anos, nas cidades de Palhoça, Criciúma, Blumenau e Chapecó.

Secretário da SDE, Lucas Esmeraldino ressaltou a importância da economia criativa para Santa Catarina e para os jovens: “Temos como missão assegurar a continuidade da competitividade do nosso Estado e, para isto, a SDE estimula ações que visem o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes. O mercado de games segue crescendo e oferece um mundo de oportunidades. O SC Games cumpre um papel importante em formar e encaminhar jovens para este setor”.

O projeto Novos Talentos/SC Games, desde 2009, já formou mais de 1.670 alunos, principalmente, crianças e adolescentes provenientes de escolas públicas da Grande Florianópolis, abrindo o leque de oportunidades no concorrido mercado de games, entretenimento digital e cinema de animação.

A Game Jam - reunião de desenvolvedores com objetivo de criar um jogo em curto intervalo de tempo - ocorreu nas faculdades Senac com o desafio de desenvolver um jogo segundo a temática da economia criativa local: moda, em Criciúma; gastronomia, em Blumenau; tecnologia, em Chapecó; e patrimônio cultural e histórico, em Palhoça. As equipes tiveram o auxílio de mentores especializados para auxiliar no processo de criação.

Para a coordenadora do SC Games, Márcia Battistella, a interação com crianças que nunca tiveram contato com o mundo dos games foi fundamental. “Os nossos alunos já têm esta expertise de realizar Game Jam. Foi uma grande troca, onde nossos alunos puderam mostrar como é possível produzir um game”, relata a coordenadora, que também teve a oportunidade de mostrar o trabalho realizado na Grande Florianópolis.

O diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da SDE, Sandro Yuri Pinheiro, ressaltou que o evento cumpriu o papel de estimular crianças e jovens a vislumbrar a tecnologia como uma área rica e em constante crescimento. "A inovação é nossa maior obra na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. O Governo do Estado está desenvolvendo uma rede de Centros de Inovação, um ecossistema para estimular e conectar todos os atores, como academia, setor produtivo e governos. E o SC Games vem na formação destas crianças”, avalia. 

"Tudo o que nós planejamentos como metodologia foi alcançado, tendo em vista que a maior parte dos participantes nunca tinha desenvolvido um jogo antes. O trabalho desempenhado pelos mentores, tanto os convocados pelo SC Games como pelo Senac, contribuiu de forma direta com este balanço positivo. Atingimos também o objetivo de trabalhar a economia criativa aliada ao desenvolvimento de jogos digitais”, analisa Luis Fernando Albalustro, coordenador do programa Senac Criativo.

Game Jam: equipes vencedoras

Depois de um final de semana inteiro de pesquisas, conhecimento e torcida dos pais, os vencedores da SC Criativa Weekend foram conhecidos no domingo, 25. Todos os participantes das equipes ganhadoras levaram para casa um tablet.

Em Criciúma, a moda foi o principal mote para o desenvolvimento dos games: o jogo da equipe vencedora, composta por Gabriela Gregório, João Carlos Pais, Miguel Cardoso, Nicholas Fabre e Paulo Bratti Machado, foi elaborado com base no reaproveitamento e reutilização de materiais nas criações.

Na cidade de Chapecó, os vencedores Heitor Franz, Leonardo Andrade, Bruno do Prado, Mateus Melo Tomé e Fabiano Sordi usaram a criatividade para transformar preceitos de biotecnologia em um jogo dinâmico e high tech.

Em Palhoça, o grupo Pokefilhos, formado por Arthur Leite, Gabriel Schmitz, João Henrique, João Pedro e Lucas Arnoni, levou o patrimônio histórico e cultural da Grande Florianópolis para as telas do computador, mostrando no jogo a invasão espanhola à ilha de Anhatomirim em 1777.

Já em Blumenau, a equipe Awareness, de João Murilo Kienen, Lucas Leite, Mariana Nowazick e Symon Sonntag, levou para casa o prêmio máximo, com um jogo que aliou a gastronomia ao bom condicionamento e aproveitamento de alimentos.

Setor de games

Segundo dados do Sebrae, atualmente, Santa Catarina é o quarto estado brasileiro com mais empresas no setor de games e jogos digitais, com uma diversidade de gêneros que vai do eSports a gamificação. Pesquisas divulgadas pela Newzoo, empresa especialista em análises no mercado do setor, revelaram que o Brasil representa hoje o 13º maior mercado de games no mundo, gerando uma receita anual de US$ 1,6 bilhão.

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Foto: Mauricio Vieira/Secom

O Sine de Santa Catarina, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), está ofertando 1.998 vagas de empregos nesta semana em Santa Catarina. Destas, 162 são exclusivas para Pessoa com Deficiência (PcD). As oportunidades são entre as mais diversas áreas, de administrador a zelador.

O Oeste lidera com maior número de possibilidades. São mais de mil ofertas para a região. Sendo Concórdia a cidade no estado com maior número de vagas, 414. A região do Alto Vale do Itajaí também dispõe de muitas chances para quem está à procura de emprego. Em Blumenau, há 150 ofertas de trabalho. Em uma única empresa do ramo de alimentos, estão disponíveis 15 vagas para auxiliar de cozinha. Na Capital, estão disponíveis 40 cargos para auxiliar de limpeza e 50 para operador de telemarketing, entre outras possibilidades.

Candidatos

A Gerente de Produtividade, Trabalho e Renda do Sine/SC, Cleusa Rodrigues, lembra que há vagas e o que empregadores buscam qualificação profissional nos candidatos. Ela ressalta ainda que as ofertas estão disponíveis nos postos de cada cidade e podem ser acessadas também pelo aplicativo Sine Fácil. “É um diferencial que facilita para quem está à procura de emprego. Pelo celular, o trabalhador pode fazer inúmeras consultas, em qualquer horário e local, sem a necessidade de se deslocar”, lembra.

Quem tiver interesse em alguma das vagas ofertadas por meio do Sine deve se dirigir até a unidade munido de RG, CPF e a carteira de trabalho. Sem estes documentos, não é possível fazer as inscrições. Não há necessidade de levar currículo. O cadastro é feito no balcão.

Julho tem melhor saldo

Santa Catarina teve no último mês de julho o melhor desempenho do período, nos últimos nove anos, com a criação de 3.433 novos postos com carteira assinada no estado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Uma série histórica para o mês em Santa Catarina.

Na visão do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o desempenho da economia catarinense desde o começo do ano é muito positivo e demonstra o poder de superação do setor produtivo catarinense, que, mesmo diante do baixo crescimento da economia nacional, manteve investimentos e na contratação de pessoal.

“O catarinense tem essa capacidade de superar dificuldades. Nossa economia é extremamente diversificada e tem tido um bom desempenho das exportações o que tem ajudado muito na superação das crises recentes. Nosso papel, enquanto administradores públicos, é seguir com o apoio a quem produz”, diz o secretário.

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 Foto: Peterson Paul/ Secom

Além de debater a situação dos incêndios na Amazônia e colocar recursos humanos e tecnologia à disposição para ajudar no combate ao fogo, os governadores do Sul e do Sudeste também debateram questões financeiras no 4º Encontro do COSUD, realizado neste sábado em Vitória, no Espírito Santo. Uma das principais reivindicações, colocada no texto final da Carta de Vitória, foi o pedido da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, que agora tramita no Senado Federal. Presente ao encontro, o governador Carlos Moisés, de Santa Catarina, fez coro com os colegas.

“Não podemos ter meia reforma, mas sim uma reforma completa. Reiteramos aqui hoje a nossa posição de que o Senado inclua Estado e municípios”, afirmou Moisés.

Outro ponto discutido pelos governadores foi a ajuda federal na recuperação fiscal dos Estados, que se encontram em situação de dificuldades financeiras. Entre as demandas dos Estados encontram-se a cessão onerosa do petróleo e as compensações financeiras por conta da Lei Kandir.

Mais cedo, durante as palestras de abertura do evento, o governador catarinense destacou a necessidade de se fomentar os consórcios de Estados e municípios como uma forma de compartilhar conhecimento e buscar a melhor gestão possível dos recursos públicos. Como exemplo aos governadores, citou o Programa Recuperar, lançado oficialmente neste mês, que promoverá a parceria entre o Estado e municípios para a manutenção rodoviária.

“Acredito que o interesse público também possa ser gestado por meio dos consórcios com os municípios. Estamos fazendo isso em Santa Catarina. Quase 80% da nossa malha rodoviária terá sua manutenção feita pelos consórcios de municípios. É necessário que os nossos Estados também deem as mãos. Cada um com o seu saber fazer”, discursou.
Leia abaixo a íntegra da Carta de Vitória

Carta de Vitória

Reunidos no Palácio Anchieta, sede do Governo do Espírito Santo, para o 4° Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste – COSUD, os Governadores dos Estados que compõem essas duas regiões brasileiras reafirmam seu apoio às reformas estruturais em curso no plano federal e às medidas econômicas essenciais ao equilíbrio fiscal da União, dos Estados e dos Municípios.

Esse apoio tem como premissa e objetivo a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos em bases sustentáveis, regionalmente equilibradas, social e ambientalmente justas. E parte do princípio de que, para alcançar tal objetivo, faz-se urgente resgatar a confiança de empresários e investidores internos e externos na capacidade do país de superar as dificuldades que hoje impedem o pleno aproveitamento dos nossos recursos e do nosso potencial.

É unânime entre os chefes de Governo integrantes do COSUD a compreensão de que, para alicerçar esse resgate, será necessário consolidar no Brasil um ambiente institucional e político estável, propício aos negócios e voltado para o aumento de produtividade e competitividade da economia nacional.

Uma tarefa que exige a retomada imediata dos investimentos em infraestrutura e a adoção de medidas capazes de dinamizar as atividades produtivas, principalmente aquelas desenvolvidas por micro e pequenas empresas. Afinal, são elas que mais geram postos de trabalho e, portanto, devem ocupar posição central nos esforços de redução do desemprego, hoje o maior problema social do país.

Coerentes com tal compreensão, os Governadores reunidos na 4ª edição do COSUD, com a participação do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, propõem que, na revisão da Lei n° 8.248/91, conhecida como Lei da Informática, sejam estabelecidos mecanismos de estímulo e apoio às empresas instaladas no Brasil e comprometidas com o desenvolvimento tecnológico nacional, para tornar o país mais competitivo no mercado eletrônico e digital.

Da mesma forma, superadas as questões de mérito na aprovação do texto-base da reforma da Previdência, que ora tramita no Senado Federal, defendem a inclusão dos Estados e Municípios na Proposta de Emenda Constitucional, no entanto mantendo inalterada a redação original do inciso XXI do artigo 22 da Constituição Federal, conservando a competência dos Estados para legislarem sobre inatividade e pensões dos policiais militares e bombeiros militares em complemento ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Apoiamos a aprovação célere da PEC 98, de 2019, que trata da cessão onerosa, de fundamental importância para todos os Estados brasileiros, destacando a urgência na realização dos leilões e a garantia da participação dos Estados e Municípios. Propugnamos também a utilização de critérios mais equilibrados, com base em FEX, Lei Kandir e FPE, tendo em vista a natureza específica dessas operações e a ausência de importantes repasses federais desde 2018.

Reivindicamos que os valores recebidos pela União a título de outorgas decorrentes das concessões de rodovias federais, ferrovias, portos e aeroportos sejam destinados, à razão de, no mínimo, 50%, para projetos estruturantes no território dos Estados em que ocorrerem tais concessões.
Solicitamos, também, que os valores recebidos pela União a título de bônus de assinatura da partilha do pré-sal sejam, à razão de, no mínimo, 50%, destinados aos Estados, considerando-se também a necessidade de compensação pela ausência de participação especial.

Os governadores do Sul e Sudeste entendem também que os temas ambientais devam ser objeto de diálogo e distensão, buscando entendimento para fortalecer a imagem internacional do Brasil, reforçando o nosso compromisso com a biodiversidade e preservando as exportações do país, sobretudo do agronegócio. Os governadores do COSUD manifestam também solidariedade aos colegas da Região Norte e confirmam que auxiliarão, se necessário, com estrutura, tecnologia e recursos humanos para contribuir no controle de queimadas na Região Amazônica.

Por fim, mas não menos importante, os Governadores dos Estados do Sul e do Sudeste, que respondem por 71% do Produto Interno Bruto brasileiro, destacam a necessidade de uma imediata revisão das dívidas dos Estados com a União e de mudanças no atual regime de recuperação fiscal.
Além disso, reiteram seu apoio a uma reforma ampla e pactuada, que reduza a regressividade e simplifique o sistema tributário nacional, observando e respeitando os atuais patamares de receita dos diversos entes federados, que hoje contam, no ICMS, com a repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais.

Vitória, Espírito Santo, 24 de agosto de 2019.


José Renato Casagrande
Governador do Estado do Espírito Santo

João Dória
Governador do Estado de São Paulo

Romeu Zema
Governador do Estado de Minas Gerais

Wilson Witzel
Governador do Estado do Rio de Janeiro
Eduardo Leite
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Carlos Moisés da Silva
Governador do Estado de Santa Catarina

Carlos Massa Ratinho Júnior
Governador do Estado do Paraná

 Construção civil foi um dos setores que mais criou empregos no estado | Foto: Julio Cavalheiro/ Secom

Com a criação de 3.433 novas vagas de emprego, Santa Catarina conquistou em julho deste ano o melhor desempenho para o mês desde 2010. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados na manhã desta sexta-feira, 23, e reforçam a retomada da economia catarinense, em ritmo superior à média nacional.

Este é o segundo mês consecutivo de saldo positivo para o emprego no estado. Em 2019, já foram abertos 53.755 novos postos de trabalho, terceiro melhor resultado do país, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, que são estados bem mais populosos.

“Dados como esse comprovam que a economia catarinense caminha em uma boa direção. Acreditamos em um segundo semestre positivo, com um cenário mais favorável nacionalmente. Aqui em Santa Catarina estamos trabalhando em diversas frentes para que estes índices positivos se mantenham. Estamos, entre diversas outras ações, digitalizando os processos de abertura de novas empresas, facilitando a vida do empreeendedor, que é quem gera as oportunidades de emprego. O resultado desse e de outros tantos esforços está aparecendo”, declarou o governador Carlos Moisés ao saber do resultado.

Os setores de serviços, com a abertura de 1.793 vagas, e da construção civil, com 1.094, foram os que tiveram melhor desempenho no mês passado em Santa Catarina. A indústria também teve saldo positivo, com a geração de 487 postos de trabalho. O resultado do emprego em Santa Catarina no último mês foi também o melhor do Sul do Brasil, já que o Paraná ficou estável e o Rio Grande do Sul perdeu vagas. Nacionalmente, foram gerados 43,8 mil postos de trabalho em julho.

Na visão do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o resultado catarinense desde o começo do ano é muito positivo e demonstra o poder de superação do setor produtivo catarinense, que, mesmo diante de incertezas, manteve investimentos na contratação de pessoal.

“O catarinense tem essa capacidade de passar por cima das dificuldades. Nossa economia extremamente diversificada é um exemplo disso. Nosso papel, enquanto administradores públicos, é seguir com o apoio a quem produz”, diz o secretário.

Oportunidades de emprego
Nesta semana, Santa Catarina tem cerca de 1,7 mil vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC). A região Oeste lidera com quase 900 oportunidades. Em Concórdia, apenas uma loja de móveis está disponibilizando 100 vagas. 

Candidatos 
Quem tiver interesse em alguma das vagas deve se dirigir à unidade do Sine da sua cidade. É imprescindível levar RG, CPF e a carteira de trabalho. Sem estes documentos, não é possível fazer as inscrições. Não há necessidade de levar currículo. O cadastro é feito direto no balcão do Sine.

Sine Fácil
A lista de oportunidades disponíveis pode ser acessada no aplicativo Sine Fácil, disponível para smartphones. Pelo Sine Fácil, o trabalhador poderá agendar entrevistas com empregadores, acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego e acessar outros serviços de seu interesse. Um diferencial importante é que o aplicativo permite inúmeras consultas a vagas de emprego, em qualquer horário, de qualquer local, sem a necessidade de o trabalhador se deslocar até um posto de atendimento.

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 Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. Os produtos seguem isentos de ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos na agricultura em função do seu potencial tóxico para o meio ambiente e a saúde pública. 

“Ouvimos as reivindicações e, com equilíbrio, construímos uma alternativa que atende o setor produtivo e à sociedade, que apoia a produção de alimentos mais saudáveis. Entendemos que o prazo é necessário para que os agricultores possam ter o período de safra para a adaptação com as novas regras”, disse o governador.

:: VEJA GALERIA DE FOTOS

A proposta é que os agrotóxicos sejam classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos alta e extremamente tóxicos não teriam redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde. 

“Acreditamos que a proposta deve ser vista como um bem coletivo. Este novo modelo de aplicação de tributos considera não apenas custos econômicos e de produção, mas também os custos para o meio ambiente e para a sociedade”, salientou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, destacou a importância do diálogo e do equilíbrio para construir a alternativa: “Conseguimos alcançar o equilíbrio entre as demandas das entidades do agronegócio e a responsabilidade fiscal do Governo do Estado. O diálogo é contínuo, não só para o agrotóxico, mas também para outras políticas públicas do Estado."

A classificação proposta pelo Governo do Estado se baseia na Resolução 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho de 2019, que dispõe a rotulagem de produtos químicos usados na agricultura. O texto será editado como uma Medida Provisória (MP), que será assinada digitalmente pelo governador nos próximos dias e terá validade retroativa a 1º de agosto.

O secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Gouvêa, destacou que o acordo preserva o período de plantio da safra em Santa Catarina: “O produtor catarinense pode ficar tranquilo. Até o fim do ano teremos um período de transição. Este acordo mostra a maturidade de todos.” 

As lideranças do agronegócio comemoraram a nova regra proposta pelo governo. “Nós conversamos entre nós, que representamos o setor primário de Santa Catarina, e concordamos com as ponderações que o governo colocou, porque nessa safra não vamos sentir nenhum revés. Será plantada nas mesmas condiçãos anteriores. Por isso estamos saindo daqui satisfeitos, agradecendo essa compreensão do governo”, comentou José Zerefino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc).

Também acompanharam o encontro os presidentes da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Luiz V. Suzin, da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), Cláudio Post, e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), José W. Dresch.

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