Imagem: Divulgação/FCC

Nessa terça-feira, 22, inicia o período para solicitar o auxílio emergencial destinado a trabalhadores e trabalhadoras da área cultural. Para fazer o pedido, é necessário fazer a inscrição por meio da plataforma MapaCulturalSC. Antes de fazer a inscrição será necessário fazer o cadastro na mesma plataforma. O prazo para encaminhar a solicitação é até nove de outubro de 2020, às 23h59.

A Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Entre os benefícios da Lei está o auxílio aos trabalhadores e trabalhadoras do setor.

>>> Confira o texto da Lei Aldir Blanc

>>> Clique aqui para acessar a plataforma de inscrições - MapaCulturalSC

Conforme a Lei Aldir Blanc, terão direito ao benefício os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I - ter atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei, comprovando a atuação de forma documental ou autodeclaratória;

II - não ter emprego formal ativo;

III - não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Programa Bolsa Família;

IV - ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;

V - não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

VI - estar inscrito, com a respectiva homologação da inscrição em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei; e

VII - não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Isso significa que quem já recebeu o auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal não poderá receber pela Lei Aldir Blanc.

O prazo para pagamento depende das solicitações, que terão os dados validados pelo Dataprev e pelo Governo do Estado. Se for considerado apto, o pagamento é liberado. A expectativa é que esse processo levará cerca de 15 dias úteis. O início dos pagamentos está previsto para outubro, com parcelas retroativas a junho.

Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural. Entre as medidas, está o auxílio financeiro a trabalhadores e trabalhadoras e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), fará o pagamento de renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor, enquanto os municípios ficarão responsáveis pelos subsídios para os espaços culturais.

>>> Saiba mais sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc em SC e acesse os materiais de apoio

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2572
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br 


Foto: Divulgação/PCSC

A 1ª Delegacia da Polícia Civil em Blumenau terá nova sede. A unidade policial vai ocupar um prédio próprio do Estado, localizado na Rua XV de Novembro, 1415, no Centro, que era usado pela antiga exatoria estadual.

A solicitação de uso foi feita pela Polícia Civil e o ato de transferência do imóvel à instituição policial foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 21, pela Secretaria de Estado da Administração. Agora, o espaço deverá passar por reformas e adaptações necessárias antes de receber a estrutura da Polícia Civil.

A 1ª DP de Blumenau fica na Rua Pandiá Calógenas, no Centro, há mais de 30 anos, em prédio antigo e considerado atualmente inadequado para o atendimento ao público e às atividades policiais.

DPCAMI também terá novo endereço

Esta semana, a Polícia Civil também definiu que a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Blumenau vai ganhar novas instalações. A unidade policial será transferida para um prédio locado na Rua Dr. Sappelt, quase na esquina com a Rua Paraíba, no bairro Victor Konder, próximo ao Centro.

Com isso, a DPCAMI sairá da atual sede, na Rua Jacob Brueckhemeir, no bairro Velha, considerada inadequada para o atendimento, sem espaço físico adequado e acessibilidade. Já o novo prédio deverá contar com acessibilidade e terá salas adequadas para o atendimento das vítimas. O contrato de locação com o proprietário foi assinado na semana passada.

Informações adicionais para imprensa:
Diogo Vargas
Assessoria de Comunicação
Polícia Civil - PC
E-mail: imprensa@pc.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-8708 / (48) 99119-8960
Site: www.pc.sc.gov.br 


Foto: Divulgação/SIE

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que a partir de quinta-feira, 24, o tráfego de veículos na SC-108, em Joinville, sofrerá alteração para dar continuidade aos serviços da obra do Acesso Estadual Norte (eixo industrial) do município. A previsão é que o desvio no tráfego dure até 60 dias, período em que será executada a recuperação do pavimento da rodovia.

Para minimizar o impacto no trânsito, os serviços serão realizados por etapas. Na primeira fase o trânsito ficará bloqueado no sentido Joinville – BR-101, no trecho entre a rótula da Whilpool até a Rua Tenente Antônio João, sendo necessário utilizar o desvio. A previsão é que esta etapa seja concluída em 12 dias. No sentido BR-101 - Joinville, o trânsito estará liberado.

As obra de duplicação e revitalização do Acesso Norte de Joinville, com 5,4 quilômetros, no trecho do entroncamento da BR-101 com a Rua Tenente Antônio João, vai fomentar o desenvolvimento da região e facilitar o escoamento da produção industrial. O Governo de Santa Catarina investiu R$ 36,6 milhões nesta obra lançada dentro do Programa Novos Rumos e prevista para ser entregue em dezembro de 2021. Essa era uma demanda antiga do empresariado da região, já que fará com que o trecho que liga o aeroporto de Joinville à BR-101 seja totalmente duplicado.

Opção de desvio

Para quem precisa acessar a BR-101 a partir da Univille, o desvio será seguindo pela Rua Tenente Antônio João até a Santos Dumond, e virando à direita na Rua Arno Dohler. Na Rótula da Dohler, acessar a Rua Dona Francisca (à direita) e prosseguir até a SC-108.

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com

 


Fotos: Mauricio Vieria / Secom 

O governador Carlos Moisés voltou ao distrito de Tigipió nesta terça-feira, 22, para entregar a recuperação funcional de três pontos da rodovia SC-108, entre São João Batista e Major Gercino. Um ano antes, o chefe do Executivo assinou a ordem de serviço para os trabalhos no mesmo local. O investimento total foi de R$ 2,1 milhões e contemplou terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e obras de arte corrente e complementares na rodovia.

>>> Mais imagens no álbum 

Carlos Moisés também lançou o edital de licitação para o projeto de asfaltamento do trecho da SC-108 entre Major Gercino e Angelina, num total de 26 quilômetros. O prazo para execução é de 360 dias, com orçamento de R$ 665 mil. Após a conclusão da obra, será formado um corredor asfaltado entre a BR-282 e o Vale do Rio Tijucas, impulsionando o desenvolvimento da região.

“Nosso sentimento ao retornar aqui é de dever cumprido. Podemos ver que a recuperação da SC-108 foi um serviço com ótimo acabamento, que devolve a segurança para quem trafega pela rodovia. Sobre o projeto para o asfaltamento entre Major Gercino e Angelina, é necessário dizer que a nossa Secretaria da Infraestrutura olha para frente. Essa será uma rota contemplativa. Teremos uma obra com grandes dificuldades na questão do relevo, porém, tão logo o projeto esteja pronto, nós queremos colocar essa pavimentação no escopo das obras que o Governo vai encaminhar para execução. São comunidades que merecem e se desenvolverão com a chegada do asfalto”, afirmou o governador.

Recursos próprios

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, destaca que a recuperação da SC-108 foi realizada com recursos próprios. Ele lembra que as gestões anteriores do Governo do Estado deixaram o problema sem solução por quase dois anos.

“Quando nós viemos aqui, no ano passado, essa obra já estava aguardando há dois anos para ser realizada. Agora, depois de assumir o compromisso da execução, nós estamos muito felizes por voltar para realizar a entrega. Foi uma obra muito bem executada, que vai garantir por muitos anos a segurança para todos que circulam pela SC-108. Também estamos colocando as defensas metálicas para ampliar essa sensação de segurança”, disse Vieira.

>>> Como ficou:


>>> Como era 

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Quem também esteve presente na ordem de serviço e retornou ao distrito de Tigipió nesta terça-feira foi o deputado estadual Altair Silva. Natural da região, ele agradeceu o governador por cumprir com a palavra na recuperação da SC-108 e também destacou a importância do projeto para a pavimentação entre Major Gercino e Angelina.

“Esse é um momento especial. O Vale do Rio Tijucas agradece essa atitude do Governo de não apenas recuperar a cratera do Tigipió, mas de lançar o edital para o projeto do asfaltamento entre Major Gercino e Angelina. Vai ser criado um corredor de desenvolvimento na região, ligando a SC-108 até a BR-282, e agilizando o transporte que vem da região de Lages para os nossos portos”, aponta o parlamentar.

Na visão do deputado federal Fábio Schiochet, a recuperação da cratera do Tigipió retira uma dificuldade para os motoristas do Vale do Rio Tijucas: “Essa era uma obra que ficou muito tempo na promessa, mas o governador Carlos Moisés veio aqui e realizou em pouco tempo”.

Moradores de Angelina e Major Gercino aguardam asfalto



O profissional autônomo Marcelo Fagundes tem 41 anos mora desde 2017 na comunidade do Garcia, em Angelina. Ele usa diariamente o trecho não pavimentado da SC-108 e ficou animado com a notícia do lançamento do projeto para o asfaltamento da estrada. Segundo ele, a chegada da pavimentação é um sonho para as comunidades às margens da rodovia.

“Todo mundo depende dessa estrada. Eu trabalho por conta própria e uso todo dia. É muita poeira para ir para Major Gercino ou o Centro de Angelina. Quando chegar o asfalto, vai ser muito bom. Ninguém mais vai comer poeira e nem querer sair daqui, além disso os terrenos vão ter mais valor, principalmente na região onde eu moro”, conta Fagundes.

Histórico do problema na SC-108

O asfalto começou a ceder na SC-108 em junho de 2017, depois que o nível do Rio Tijucas aumentou em função de fortes chuvas. O primeiro deslizamento ocorreu no quilômetro 166 (mais especificamente entre os quilômetros 165+210 e 165+526,1) da rodovia.

Formou-se então uma cratera com aproximadamente 50 metros de comprimento, localizada no Distrito de Tigipió, onde residem aproximadamente dois mil moradores, que trafegam diariamente pelo trecho.

Com o passar do tempo, outros pontos apresentaram deslizamentos menores como entre os quilômetros 158+640 e 158+846,6, nos lados esquerdo e direito da rodovia e que também foram contemplados no trabalho de recuperação.

Veja os três pontos da rodovia que receberam reparos

  • Contenção 1: localizada no lado esquerdo entre os quilômetros 158+640 e 158+846,6
  • Contenção 2: localizada no lado direito entre os quilômetros 158+640 e 158+846,6
  • Contenção 3: localizada entre os quilômetros 165+210 e o km 165+526,1

    Informações adicionais para imprensa:
    Leonardo Gorges
    Assessoria de Imprensa
    Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
    E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
    Fone: (48) 3665-3045
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O Governo do Estado relatou que há 207.692 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina, dos quais 197.983 estão recuperados e 7.038 permanecem em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta terça-feira, 22. A Covid-19 causou 2.671 mortes no estado desde o início da pandemia. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,29%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta terça-feira, 22
>>> Confira o boletim epidemiológico semanal
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

As 295 cidades catarinenses têm casos confirmados, e 221 registraram ao menos um óbito. A maior quantidade de pacientes com Covid-19 está em Joinville, que soma 20.858 casos. Em seguida, estão Florianópolis (12.657), Blumenau (11.511), Itajaí (7.580), Balneário Camboriú (7.065), São José (6.907), Criciúma (6.835), Chapecó (6.475), Palhoça (5.813) e Brusque (5.515).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 62,8%. Isso significa que, dos 1.547 leitos existentes no estado, 575 estão livres e 972 estão ocupados, sendo 284 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista - 121
Abelardo Luz - 330
Agrolândia - 177
Agronômica - 84
Água Doce - 129
Águas de Chapecó - 50
Águas Frias - 84
Águas Mornas - 154
Alfredo Wagner - 189
Alto Bela Vista - 23
Anchieta - 31
Angelina - 93
Anita Garibaldi - 242
Anitápolis - 55
Antônio Carlos - 283
Apiúna - 85
Arabutã - 74
Araquari - 820
Araranguá - 2043
Armazém - 255
Arroio Trinta - 63
Arvoredo - 49
Ascurra - 141
Atalanta - 38
Aurora - 73
Balneário Arroio do Silva - 400
Balneário Barra do Sul - 481
Balneário Camboriú - 7065
Balneário Gaivota - 166
Balneário Piçarras - 785
Balneário Rincão - 377
Bandeirante - 10
Barra Bonita - 3
Barra Velha - 739
Bela Vista do Toldo - 6
Belmonte - 5
Benedito Novo - 147
Biguaçu - 2007
Blumenau - 11511
Bocaina do Sul - 28
Bom Jardim da Serra - 102
Bom Jesus - 91
Bom Jesus do Oeste - 23
Bom Retiro - 92
Bombinhas - 1166
Botuverá - 156
Braço do Norte - 2234
Braço do Trombudo - 51
Brunópolis - 28
Brusque - 5515
Caçador - 745
Caibi - 41
Calmon - 9
Camboriú - 2661
Campo Alegre - 168
Campo Belo do Sul - 81
Campo Erê - 89
Campos Novos - 1350
Canelinha - 520
Canoinhas - 532
Capão Alto - 10
Capinzal - 1812
Capivari de Baixo - 922
Catanduvas - 188
Caxambu do Sul - 98
Celso Ramos - 82
Cerro Negro - 45
Chapadão do Lageado - 34
Chapecó - 6475
Cocal do Sul - 437
Concórdia - 2946
Cordilheira Alta - 70
Coronel Freitas - 239
Coronel Martins - 9
Correia Pinto - 321
Corupá - 327
Criciúma - 6835
Cunha Porã - 103
Cunhataí - 7
Curitibanos - 639
Descanso - 100
Dionísio Cerqueira - 85
Dona Emma - 110
Doutor Pedrinho - 68
Entre Rios - 325
Ermo - 75
Erval Velho - 145
Faxinal dos Guedes - 381
Flor do Sertão - 16
Florianópolis - 12657
Formosa do Sul - 82
Forquilhinha - 893
Fraiburgo - 478
Frei Rogério - 46
Galvão - 18
Garopaba - 384
Garuva - 494
Gaspar - 2747
Governador Celso Ramos - 667
Grão-Pará - 197
Gravatal - 450
Guabiruba - 727
Guaraciaba - 120
Guaramirim - 1512
Guarujá do Sul - 11
Guatambú - 138
Herval d'Oeste - 766
Ibiam - 26
Ibicaré - 77
Ibirama - 433
Içara - 1378
Ilhota - 556
Imaruí - 166
Imbituba - 1299
Imbuia - 56
Indaial - 1592
Iomerê - 27
Ipira - 91
Iporã do Oeste - 82
Ipuaçu - 466
Ipumirim - 164
Iraceminha - 76
Irani - 138
Irati - 77
Irineópolis - 36
Itá - 125
Itaiópolis - 113
Itajaí - 7580
Itapema - 3153
Itapiranga - 450
Itapoá - 412
Ituporanga - 530
Jaborá - 78
Jacinto Machado - 201
Jaguaruna - 977
Jaraguá do Sul - 3097
Jardinópolis - 52
Joaçaba - 1051
Joinville - 20858
José Boiteux - 310
Jupiá - 58
Lacerdópolis - 41
Lages - 3309
Laguna - 884
Lajeado Grande - 36
Laurentino - 102
Lauro Müller - 547
Lebon Régis - 34
Leoberto Leal - 49
Lindóia do Sul - 261
Lontras - 165
Luiz Alves - 227
Luzerna - 165
Macieira - 3
Mafra - 413
Major Gercino - 129
Major Vieira - 36
Maracajá - 168
Maravilha - 533
Marema - 56
Massaranduba - 583
Matos Costa - 27
Meleiro - 215
Mirim Doce - 40
Modelo - 95
Mondaí - 58
Monte Carlo - 252
Monte Castelo - 36
Morro da Fumaça - 610
Morro Grande - 92
Navegantes - 2712
Nova Erechim - 164
Nova Itaberaba - 57
Nova Trento - 615
Nova Veneza - 583
Novo Horizonte - 39
Orleans - 867
Otacílio Costa - 561
Ouro - 447
Ouro Verde - 61
Paial - 24
Painel - 6
Palhoça - 5813
Palma Sola - 43
Palmeira - 58
Palmitos - 245
Papanduva - 104
Paraíso - 13
Passo de Torres - 184
Passos Maia - 61
Paulo Lopes - 290
Pedras Grandes - 93
Penha - 1032
Peritiba - 70
Pescaria Brava - 405
Petrolândia - 25
Pinhalzinho - 352
Pinheiro Preto - 22
Piratuba - 206
Planalto Alegre - 64
Pomerode - 761
Ponte Alta - 129
Ponte Alta do Norte - 73
Ponte Serrada - 124
Porto Belo - 783
Porto União - 182
Pouso Redondo - 180
Praia Grande - 131
Presidente Castello Branco - 60
Presidente Getúlio - 460
Presidente Nereu - 42
Princesa - 15
Quilombo - 286
Rancho Queimado - 56
Rio das Antas - 24
Rio do Campo - 53
Rio do Oeste - 89
Rio do Sul - 1057
Rio dos Cedros - 117
Rio Fortuna - 149
Rio Negrinho - 501
Rio Rufino - 30
Riqueza - 63
Rodeio - 239
Romelândia - 54
Salete - 136
Saltinho - 21
Salto Veloso - 40
Sangão - 449
Santa Cecília - 241
Santa Helena - 27
Santa Rosa de Lima - 82
Santa Rosa do Sul - 284
Santa Terezinha - 36
Santa Terezinha do Progresso - 61
Santiago do Sul - 60
Santo Amaro da Imperatriz - 639
São Bento do Sul - 665
São Bernardino - 44
São Bonifácio - 50
São Carlos - 75
São Cristóvão do Sul - 84
São Domingos - 262
São Francisco do Sul - 1301
São João Batista - 1214
São João do Itaperiú - 156
São João do Oeste - 127
São João do Sul - 147
São Joaquim - 288
São José - 6907
São José do Cedro - 39
São José do Cerrito - 106
São Lourenço do Oeste - 206
São Ludgero - 652
São Martinho - 202
São Miguel da Boa Vista - 107
São Miguel do Oeste - 652
São Pedro de Alcântara - 282
Saudades - 127
Schroeder - 433
Seara - 541
Serra Alta - 57
Siderópolis - 339
Sombrio - 651
Sul Brasil - 68
Taió - 371
Tangará - 114
Tigrinhos - 86
Tijucas - 1806
Timbé do Sul - 148
Timbó - 1068
Timbó Grande - 36
Três Barras - 351
Treviso - 115
Treze de Maio - 250
Treze Tílias - 104
Trombudo Central - 126
Tubarão - 4946
Tunápolis - 348
Turvo - 381
União do Oeste - 39
Urubici - 132
Urupema - 2
Urussanga - 694
Vargeão - 42
Vargem - 74
Vargem Bonita - 84
Vidal Ramos - 35
Videira - 1635
Vitor Meireles - 66
Witmarsum - 37
Xanxerê - 2038
Xavantina - 97
Xaxim - 1132
Zortéa - 334
Outros estados - 6955
Outros países - 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz - 5
Agrolândia - 5
Agronômica - 3
Água Doce - 3
Águas Mornas - 2
Alfredo Wagner - 1
Anchieta - 1
Anita Garibaldi - 1
Antônio Carlos - 11
Apiúna - 3
Arabutã - 1
Araquari - 13
Araranguá - 41
Armazém - 5
Arvoredo - 1
Ascurra - 2
Balneário Arroio do Silva - 6
Balneário Barra do Sul - 6
Balneário Camboriú - 89
Balneário Gaivota - 7
Balneário Piçarras - 9
Balneário Rincão - 10
Barra Velha - 16
Benedito Novo - 2
Biguaçu - 33
Blumenau - 151
Bocaina do Sul - 2
Bom Jardim da Serra - 1
Bom Jesus do Oeste - 1
Bom Retiro - 4
Bombinhas - 8
Braço do Norte - 17
Braço do Trombudo - 1
Brusque - 55
Caçador - 21
Caibi - 2
Camboriú - 42
Campo Alegre - 5
Campo Belo do Sul - 1
Campos Novos - 15
Canelinha - 8
Canoinhas - 9
Capão Alto - 1
Capinzal - 8
Capivari de Baixo - 12
Catanduvas - 1
Caxambu do Sul - 1
Celso Ramos - 1
Cerro Negro - 1
Chapadão do Lageado - 1
Chapecó - 62
Cocal do Sul - 15
Concórdia - 22
Cordilheira Alta - 1
Coronel Freitas - 1
Correia Pinto - 6
Corupá - 5
Criciúma - 92
Curitibanos - 9
Descanso - 1
Dionísio Cerqueira - 4
Doutor Pedrinho - 2
Entre Rios - 4
Ermo - 1
Erval Velho - 3
Faxinal dos Guedes - 4
Florianópolis - 132
Formosa do Sul - 1
Forquilhinha - 8
Fraiburgo - 8
Frei Rogério - 2
Garopaba - 1
Garuva - 8
Gaspar - 33
Governador Celso Ramos - 7
Grão-Pará - 2
Gravatal - 7
Guabiruba - 8
Guaraciaba - 1
Guaramirim - 18
Herval d'Oeste - 12
Ibicaré - 1
Ibirama - 8
Içara - 11
Ilhota - 3
Imaruí - 2
Imbituba - 8
Indaial - 12
Ipira - 1
Iporã do Oeste - 2
Ipuaçu - 3
Irani - 1
Irati - 2
Itá - 1
Itaiópolis - 4
Itajaí - 160
Itapema - 62
Itapiranga - 5
Itapoá - 10
Ituporanga - 7
Jacinto Machado - 3
Jaguaruna - 7
Jaraguá do Sul - 38
Joaçaba - 10
Joinville - 315
José Boiteux - 4
Lacerdópolis - 1
Lages - 70
Laguna - 13
Lajeado Grande - 1
Lauro Müller - 8
Lebon Régis - 1
Lindóia do Sul - 2
Luiz Alves - 1
Luzerna - 1
Macieira - 1
Mafra - 3
Major Gercino - 3
Major Vieira - 2
Maracajá - 4
Maravilha - 9
Marema - 1
Massaranduba - 2
Meleiro - 1
Mirim Doce - 1
Modelo - 2
Monte Carlo - 5
Morro da Fumaça - 8
Navegantes - 44
Nova Erechim - 3
Nova Trento - 3
Nova Veneza - 7
Orleans - 9
Otacílio Costa - 3
Ouro - 2
Ouro Verde - 4
Palhoça - 55
Palmitos - 5
Papanduva - 6
Passo de Torres - 2
Passos Maia - 1
Paulo Lopes - 2
Pedras Grandes - 5
Penha - 20
Peritiba - 1
Pescaria Brava - 5
Petrolândia - 1
Pinhalzinho - 1
Pinheiro Preto - 1
Piratuba - 1
Pomerode - 5
Ponte Alta - 1
Ponte Alta do Norte - 1
Ponte Serrada - 5
Porto Belo - 7
Porto União - 4
Pouso Redondo - 4
Praia Grande - 1
Presidente Getúlio - 5
Presidente Nereu - 2
Quilombo - 7
Rancho Queimado - 3
Rio das Antas - 2
Rio do Oeste - 2
Rio do Sul - 10
Rio dos Cedros - 3
Rio Fortuna - 4
Rio Negrinho - 3
Rio Rufino - 1
Riqueza - 1
Rodeio - 2
Salete - 1
Salto Veloso - 1
Sangão - 3
Santa Cecília - 6
Santa Rosa de Lima - 1
Santa Rosa do Sul - 5
Santa Terezinha - 1
Santa Terezinha do Progresso - 1
Santo Amaro da Imperatriz - 15
São Bento do Sul - 12
São Bonifácio - 1
São Carlos - 1
São Cristóvão do Sul - 2
São Francisco do Sul - 26
São João Batista - 25
São João do Itaperiú - 2
São João do Oeste - 4
São João do Sul - 2
São Joaquim - 6
São José - 86
São José do Cerrito - 2
São Lourenço do Oeste - 3
São Ludgero - 5
São Martinho - 1
São Miguel do Oeste - 2
São Pedro de Alcântara - 1
Schroeder - 1
Seara - 2
Siderópolis - 7
Sombrio - 17
Taió - 5
Tangará - 3
Tijucas - 23
Timbé do Sul - 3
Timbó - 11
Timbó Grande - 1
Três Barras - 2
Treviso - 2
Trombudo Central - 4
Tubarão - 80
Turvo - 3
Urubici - 2
Urussanga - 15
Vargeão - 2
Vargem - 1
Vargem Bonita - 1
Videira - 11
Xanxerê - 29
Xaxim - 30
Zortéa - 2

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Amanda Mariano, Bruna Matos e Patrícia Pozzo
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) / SES
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br 



Conforme já anunciado no início do mês de agosto, os números das centrais de teleatendimento da Celesc ganharam um ZERO a mais, ficando com 11 dígitos: 0800 048 0196 (emergências), 0800 048 0120 (comercial) e 0800 048 3232 (ouvidoria). A novidade é que, a partir do próximo dia 28 de setembro, os números antigos que continuam funcionando paralelamente serão desativados. Lembrando que o número de atendimento para deficientes auditivos continua o mesmo: 0800 646 4050.

A alteração está sendo realizada pela operadora que presta serviços de telefonia para a Celesc, em atendimento à Resolução nº 709, de 27 de março de 2019, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Os clientes da Celesc não precisam se preocupar, pois quando os números de telefone antigos forem desativados, uma gravação vai informar a alteração para quem ligar no [0800] antigo. Essa mensagem ficará ativa por mais três meses, ou seja, até o final de 2020.

O que muda para o cliente?

A única mudança para o cliente será acrescentar um ZERO logo após digitar 0800. As ligações continuam gratuitas e podem ser realizadas de qualquer telefone fixo ou celular. “Os serviços oferecidos em nossas centrais de atendimento também vão continuar os mesmos”, destaca o gerente do Departamento de Gestão de Clientes e Faturamento da Celesc, Evandro de Paula Santos.

Veja na tabela abaixo como ficarão os números:

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Imprensa 
Centrais Elétricas de Santa Catarina - Celesc 
E-mail: comunica@celesc.com.br
Atendimento 24h: 0800-480120
Site: www.celesc.com.br

 


Imagem: Divulgação/SDE

Santa Catarina foi incluída no mapa do Monitor de Secas, processo de acompanhamento mensal da situação de seca no Brasil, que traz informações e comparativos sobre a evolução de curto e longo prazo. No Estado, o projeto é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram, tendo a coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA).

No documento atualizado recentemente, referente ao mês de agosto, Santa Catarina apresenta um volume de chuvas que varia de normal a ligeiramente abaixo da média. No centro-oeste do Estado, o cenário é de seca moderada com impactos de longo prazo e, no leste, seca grave com impactos de curto e longo prazo.

O mapa monitor apresentou ainda que os valores climatológicos de precipitação totais mensais em Santa Catarina ficaram acima de 150 mm, exceto no extremo sul e serra catarinense. As anomalias negativas mais expressivas foram registradas no sul do estado catarinense.

“O Monitor de Secas, além de ser mais uma ferramenta de monitoramento importante para visualisarmos como vai estar a situação hidrológica, meteorológica e agrícola no Estado, também é um meio de informação que a gente terá para a construção de um histórico de eventos, impactos e severidade da seca. Com ele vamos criar um histórico ao longo dos meses e anos, que facilitará a execução de políticas públicas de combate à seca, quando necessário”, destaca o secretário da Sema, Celso Albuquerque.

Em solo brasileiro, o monitoramento está presente em cinco regiões e conta com 19 Unidades da Federação participantes. Outras informações podem ser acessados em monitordesecas.ana.gov.br ou pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.

O projeto

O Monitor de Secas entrou em operação no Brasil em julho de 2014, baseado no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação do mapa final. A metodologia utilizada no processo faz com que o mapa do Monitor indique uma seca relativa, ou seja, as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região, calculadas a partir de dados hidrometeorológicos.

Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) desde 2017, com o apoio da Funceme, e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas.

Mais informações para a imprensa:
Mariane Lidorio
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-4298 / 99601-1488
E-mail: mari@sde.sc.gov.br
Site: www.sde.sc.gov.br

 

 

 

 
Foto: Mauricio Vieira / Secom

O Governo de Santa Catarina deu um passo importante para reforçar a proteção dos dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual. Por meio de decreto, editado pelo governador Carlos Moisés, na sexta-feira, 18, foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).

A medida pretende aperfeiçoar a política de privacidade dos servidores para adequações à Lei Geral de Proteção dos Dados (13.709/2018), que regulamentou a forma como as informações são coletadas e tratadas, além de dispor sobre os direitos dos titulares. 

O Comitê Gestor em Santa Catarina ficará responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento.

O grupo também deverá formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação, supervisionar a execução dos planos, projetos e das ações aprovadas para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na lei. 

Além disso, o Comitê deverá prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais e promover o intercâmbio de informações com outros órgãos e entidades.

Comitê

O grupo será coordenado por um integrante da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e contará com a participação de outros cinco representantes, sendo um da Casa Civil, um da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), um da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e um do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc).

Os membros deste comitê não serão remunerados, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

As reuniões do grupo serão realizadas periodicamente, nas datas e nos horários definidos pelo coordenador, com a presença da maioria absoluta de seus membros. O Decreto 844/2020 já está em vigor.

Informações adicionais à imprensa
Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2104 / 98842-8479
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC


Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (CSPGE) aprovou a Portaria que institui o Programa de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. O documento, que vai para publicação pelo procurador-geral, padroniza as medidas extrajudiciais e estratégicas que serão adotadas pela PGE na cobrança de débitos com maior probabilidade de êxito.

O texto prevê a prevalência de medidas administrativas na recuperação dos valores devidos e prioriza dívidas de maior porte e com mais probabilidade de êxito na cobrança, a padronização da atuação nas execuções fiscais consideradas de baixo valor e a adoção de medidas administrativas e judiciais para a redução da litigiosidade. Uma das mudanças é a possibilidade de adoção de estratégias diferenciadas para dívidas entre R$ 20 mil e R$ 100 mil e daquelas com valores superiores a R$ 100 mil.

A fim de agilizar o ingresso dos valores nos cofres catarinenses, a Portaria sugere a padronização do trabalho após o recebimento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) encaminhada pela Secretaria da Fazenda, buscando a conciliação extrajudicial. O texto disciplina medidas administrativas e sugere que sejam seguidas etapas como a notificação por escrito ou verbal, o protesto extrajudicial e até o indeferimento do pedido de declaração para fins de emissão de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa. Caso o contribuinte não efetue o pagamento ou o parcelamento do débito, a execução fiscal será ajuizada.

O critério de ajuizamento das ações, conforme a Portaria aprovada pelo CSPGE, considera o tamanho da dívida: as maiores e com garantia antecipada são prioritárias pois têm maior possibilidade de recuperação dos valores por parte do Estado. As medidas fazem parte da estratégia da PGE de promover a redução da litigiosidade, por meio de ações como a “baixa administrativa de dívidas prescritas, reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente, cancelamento administrativo das dívidas quando verificada a ocorrência de vícios e impeçam o prosseguimento da cobrança e a não interposição de recurso nas hipóteses previstas na Portaria GAB/PGE nº. 73/2018”.

Para o procurador-geral do Estado e presidente do CSPGE Alisson de Bom de Souza, a portaria “harmoniza a atuação dos procuradores da área fiscal e otimiza o trabalho da PGE por meio da concentração de esforços nas cobranças de dívidas de contribuintes com maior capacidade de pagamento, contribuindo diretamente com a melhoria da gestão do grande volume de execuções fiscais no Estado”.

Programa de integridade e compliance

A reunião do CSPGE que aprovou a Portaria que padroniza as medidas para a cobrança de dívida ativa no Estado também deliberou sobre a assinatura do termo de compromisso do Programa de Integridade e Compliance de Santa Catarina. Regulamentado pela Lei Estadual 17.715/2019, o programa prioriza o mapeamento de vulnerabilidades e aplica medidas para mitigação, prevenção e eliminação de riscos em prol do melhor e mais seguro atendimento do interesse público.

A assinatura do termo vai ao encontro da atuação da PGE em diversos aspectos, sobretudo no sentido de reduzir a litigiosidade e modernizar a estrutura administrativa - como o definido a partir da Portaria que aprimora a cobrança da dívida ativa -, o assessoramento jurídico e a defesa judicial do Estado.

O Programa de Integridade e Compliance do Estado de Santa Catarina é uma iniciativa da Secretaria Executiva de Integridade e Governança e é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta, conforme a lei de 2019.

Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Um levantamento realizado pelo Detran/SC com indícios de irregularidades no contrato de locação do prédio da antiga sede do órgão será entregue nesta terça-feira, 22, para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O prejuízo aos cofres públicos somente nos últimos cinco anos é estimado em R$ 3 milhões. As investigações, que iniciaram em fevereiro, identificaram inconsistências no contrato que esteve vigente nos últimos 27 anos.

“Desde a transição estamos revendo os contratos, verificando o que está em conformidade com a lei e com a verdade. Este é mais um deles. Toda vez que um contrato lesa o interesse público e tem desvios de finalidade, geralmente, é utilizado para remunerar um sistema de corrupção do qual nós não participamos e não iremos participar. Queremos que a verdade seja entregue à população catarinense e que os responsáveis sejam punidos”, disse o governador Carlos Moisés.

Após análise de contrato e verificação das matrículas dos imóveis e registros de IPTU, o Detran/SC constatou uma possível diferença entre a área efetivamente alugada pelo órgão e a área construída e disponibilizada pela locadora. Essa diferença estaria estimada em 900 metros quadrados a mais do que de fato existia. Além disso, o relatório levanta suspeita para uma dupla locação da área de lanchonete, que estaria sendo contabilizada no contrato com o Governo do Estado e também com um locatário privado. O contrato até 2017 era de R$ 196 mil mensais. Posteriormente, foi revisado com decréscimo de 5% e passou para R$ 185 mil. Em setembro deste ano, o Detran mudou para uma nova sede no bairro Coqueiros, em Florianópolis, que tem uma economia prevista superior a R$ 3 milhões para os cofres públicos em 10 anos.

A diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira, explicou que as informações estão sendo apuradas desde fevereiro. Em junho, foi montada uma comissão para as providências preliminares. O relatório foi encaminhado na última semana aos órgãos de controle do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. “Nesta tarde, iremos encaminhar o documento para Controladoria-Geral do Estado para apuração dos fatos. O que queremos é dar transparência ao processo”, destacou.

Carlos Moisés reforçou ainda a importância da digitalização dos processos dentro do Governo do Estado, o que evita possíveis fraudes e extravio de documentos. “O nosso governo é 100% digital, tudo fica registrado. É um trabalho que estamos fazendo com todos os contratos.”, finalizou o governador.
O processo está disponível para consulta no Sistema de Gestão e Processos Eletrônicos (SGPE).

Revisão de contratos

O Governo do Estado teve uma economia de mais de R$ 360 milhões com medidas de gestão eficientes, como a revisão de contratos.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
E-mail: imprensa@secom.sc.gov.br
Site: www.sc.gov.br