Foto: Sarah Goulart/SEF

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagraram, nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, a operação Presença Fiscal. Realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização teve como objetivo a verificação de regularidade de documentos fiscais no transporte de mercadorias em Florianópolis.

“As operações que realizamos são fundamentais para garantir que os contribuintes estejam cumprindo as obrigações fiscais. Nosso trabalho em fiscalização de trânsito é observar se o transportador possui a nota fiscal em conformidade com a carga, bem como se há a documentação necessária e legal”, afirma o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério de Macedo Mello da Silva.

Durante os dois dias da operação, aproximadamente 700 veículos de carga foram abordados. Dentre estes, 39 estavam com documentação irregular e receberam notificações que totalizaram R$ 132.065,69. Um dos objetivos da fiscalização é educar o contribuinte a manter as obrigações fiscais em dia espontaneamente. No caso de sonegação fiscal, os contribuintes têm até 30 dias para pagar o imposto devido mais a multa com desconto de 50%.

De acordo com o secretário da SEF/SC, Paulo Eli, as ações de fiscalização serão intensificadas em 2020, inclusive com uso de tecnologias e cooperação com outras instituições. “Realizamos operações em todo o estado e continuaremos aprimorando os trabalhos ao longo do ano, com foco no combate à sonegação e fraudes fiscais”, salientou.

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Foto: Mauricio Vieira / Secom

O fortalecimento das relações entre Santa Catarina e o Canadá, com ações concretas de cooperação, foi tema de uma audiência entre o governador Carlos Moisés, gestores setoriais do Governo do Estado e a cônsul-geral canadense em São Paulo, Heather Cameron. A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira, 18, na Casa d'Agronômica, em Florianópolis.

Entre as áreas em que pode haver cooperação estão infraestrutura, maricultura, pesquisa, tecnologia e inovação, com a realização de eventos e a presença de startups catarinenses no Canadá e vice-versa. Também foram abordadas parcerias público-privadas, tecnologia para a produção rural, mitigação de impactos ambientais, reflorestamento e gestão de resíduos sólidos.

"São várias áreas que trabalhamos para desenvolver aqui em Santa Catarina e em que podemos ser parceiros", sintetizou o governador. O próximo passo das possíveis parcerias é aprofundar o diálogo em cada ponto de cooperação abordado na reunião desta terça.

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A visita a Santa Catarina foi a primeira da cônsul-geral fora de São Paulo, nos aproximadamente quatro meses que ela exerce a função. A representação canadense vê o estado como estratégico. "Temos boas relações entre Santa Catarina e o Canadá. Ainda temos boas conexões entre o setor privado canadense e o de Santa Catarina. Em tecnologia, de manufatura, já temos parcerias e a tendência é muito positiva para o futuro", projeta Heather Cameron.

Na avaliação do secretário executivo de Assuntos Internacionais, Derian Campos, o Governo de Santa Catarina trabalha desde o início do ano passado para reforçar a relevância catarinense no cenário global. "O Canadá oferece muita oportunidade de sinergia, porque as matrizes econômicas são muito parecidas. Há uma possibilidade de aprofundamento das relações que é benéfica para as duas partes", aponta o secretário.

Também participaram da reunião o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Holthausen, o consultor jurídico da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Carlos Magno dos Santos Júnior, o secretário executivo do Meio Ambiente, Celso Albuquerque, e o responsável pelo Escritório Comercial do Governo do Canadá para o Sul do Brasil, Paulo Barnewitz Orlandi.

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Foto: Emerson Leal/ STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento que pacifica o entendimento da Corte, que é de 10 anos o prazo para que proprietários de imóveis desapropriados pelo poder público possam ingressar na Justiça para obter indenização nas chamadas “ações de desapropriação indireta”. A decisão vale para os casos em que municípios, estados e União tenham desapropriado imóveis para realizar obras e leva em consideração o equilíbrio entre o direito de propriedade do particular e o interesse coletivo.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso contra o Estado de Santa Catarina, relacionado ao extinto Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), em que os proprietários de imóveis, localizados em faixa de domínio de rodovia estadual, alegavam que o período prescricional para a cobrança da indenização seria de 15 anos. A Justiça catarinense já havia reconhecido o prazo de 10 anos e, agora, o STJ confirmou a tese dos entes públicos do país.

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e o extinto Deinfra sempre defenderam o prazo de 10 anos em razão da utilidade na destinação do imóvel e o inerente "caráter produtivo”. “O Estado/Deinfra realizou obras de pavimentação e construção de estradas, o que possui inegável interesse público de caráter produtivo e indispensável à expansão e desenvolvimento de toda sociedade beneficiada com o equipamento público”, argumentou, durante o processo.

O STJ destacou que, além dos casos envolvendo Santa Catarina, a questão poderia surgir em qualquer unidade federativa, já que a desapropriação de imóveis para a implantação de vias públicas constitui prática corriqueira. Em razão da “relevância administrativa, social e econômica”, o Tribunal afetou o recurso como “representativo de controvérsia” e julgou na sistemática dos recursos repetitivos. Dessa forma, a decisão é aplicável a todos os processos que tratam desse tema no Brasil.

O julgamento, por maioria dos votos, foi realizado no dia 13 de fevereiro, mas o acórdão ainda não foi publicado pelo STJ.  Atuou na ação, com sustentação oral, o procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, lotado na Procuradoria Especial da PGE/SC em Brasília.

REsp 1757.352 e 1757.385

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Foto: Saul Oliveira / Arquivo / Santur

É tempo de festas, mas nem só de confetes e serpentinas se faz o Carnaval. A folia de Momo é um período importante para aquecer a economia catarinense em diferentes setores, especialmente o turismo. A expectativa do trade turístico para o primeiro feriado do ano depois do Réveillon é de incremento nos meios de hospedagem,  além de um maior movimento em rodovias e aeroportos do estado.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina (ABIH-SC), todas as regiões do estado devem ter aumento na taxa de ocupação hoteleira no período do Carnaval. A Serra, que registrou 82% de locação de leitos em 2019, melhor percentual entre as regiões turísticas catarinenses, espera chegar aos 86% neste ano. Os hoteleiros da Encantos do Sul, onde se destaca o tradicional circuito de festas de Laguna, também estão otimistas com uma projeção de 90% na ocupação em 2020, superando os 75% do ano passado. 

Em outras regiões litorâneas, como Grande Florianópolis e Costa Verde & Mar, a expectativa varia de 79% a 86%. Números que tendem a se confirmar conforme apontam as vendas da Decolar, plataforma de comércio eletrônico de passagens, hotéis e pacotes de viagens. De acordo com esta empresa, Florianópolis lidera a lista de destinos mais comprados para o período do Carnaval, seguida de Balneário Camboriú, Bombinhas, Penha, Itajaí e Joinville (esta última no Caminho dos Príncipes).


Foto: Arquivo / Secom

Aliás, Florianópolis já era apontada como um dos 10 destinos mais populares para o Carnaval de 2020, segundo plataformas digitais de buscas de viagens. Em levantamento divulgado pelas empresas Kayak e Decolar, a capital catarinense ficou em sétima e oitava posição, respectivamente.  

O feriado também impulsiona a oferta de voos extras nos principais aeroportos de Santa Catarina. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Aeroporto Internacional de Florianópolis receberá 21 voos extras.

O destaque fica com o Aeroporto de Navegantes, que no ano passado teve quatro voos extras no período de Carnaval e em 2020 terá 11. O aumento em 2020 é coerente com o levantamento divulgado pela Kayak no mês passado: o destino teve o maior crescimento nas buscas, com 341% de aumento em comparação a 2019, numa relação de nove cidades brasileiras e Lisboa (Portugal).

Juntos o aeroporto de Florianópolis e Navegantes irão disponibilizar quatro mil assentos no período de 14 a 26 de fevereiro.

Aumento de turistas também pelas estradas

Outro impacto positivo para a economia deve vir com os foliões que optarem pelo transporte terrestre. Nos últimos dois anos, o movimento registrado nas praças de pedágio durante o feriado de Carnaval foi maior que nos demais dias do mês das festas, conforme dados da concessionária Arteris Litoral Sul. Na praça de pedágio em Porto Belo, a mais movimentada entre as cinco administradas pela Arteris, os feriados de 2018 (de 9 a 13 de fevereiro) e de 2019 (de 1 a 5 de março) concentraram em torno de 18,5% do total do fluxo de veículos de cada mês, que foi de 1,50 e 1,59 milhão respectivamente.

Levantamentos de dados: Diretoria de Estudos e Inovação/Santur

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Foto: Divulgação/SCPAR Porto de Imbituba

O Porto de Imbituba concluiu no início desta semana o maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, conforme dados do Estatístico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que são acompanhados desde 2010. O navio RIK Oldendorff desatracou no último domingo, 16, com 104.969,88 toneladas de minério de ferro.

O cargueiro de bandeira liberiana segue para o Porto de Tianjin, na China. A embarcação de 260 metros de comprimento e 43 metros de largura deixou o porto com 13,5 metros de calado, que é a distância vertical entre a superfície da água e a parte mais baixa do navio.

O governador Carlos Moisés considera o bom momento da atividade portuária uma demonstração do potencial que Santa Catarina tem para explorar esse modal. “Estamos qualificando a gestão dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalhamos para marcas importantes como esse recorde do Porto de Imbituba e, principalmente, para fazer dos terminais portuários um instrumento para o desenvolvimento do estado”, destaca.

Desde 2012, o Porto de Imbituba é administrado pelo Estado de Santa Catarina, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal subsidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do Estado. “Estamos alinhados com o Governo do Estado para propiciar o desenvolvimento econômico sustentável, buscando constantemente melhores condições comerciais para os empreendedores, trabalhadores e a sociedade. Diante desta e das demais conquistas que estamos registrando juntamente à comunidade portuária, vemos no dia a dia o cumprimento de nossa missão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para operações cada vez mais eficientes”, avalia Jamazi Alfredo Ziegler, diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba, autoridade portuária.

Características como a facilidade de acesso ao Porto, com uma ampla bacia de manobras, e a profundidade nos cais têm contribuído para o recebimento e envio de navios com maior capacidade de cargas. Além disso, a flexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atracação são alguns dos diferenciais no atendimento às necessidades do mercado.

É a segunda vez em 2020 que o porto atinge uma marca histórica. Em janeiro, um embarque de 89,5 mil toneladas se tornou o recorde local, até ser superado pelo carregamento concluído neste domingo.

A carga

O minério de ferro embarcado no Porto é de Imbituba, a partir de um processo industrial de uma extinta indústria carboquímica do município. O produto é utilizado na produção de aço, tintas, entre outras aplicações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que reiniciou em dezembro de 2019. A embarcação RIK Oldendorff foi atendida pela agência marítima Friendship e a operação foi realizada pela empresa Imbituba Logística Portuária (ILP).

:: Leia também: Sob gestão da SCPAR, Porto de Laguna será dragado e receberá investimentos de R$ 4 milhões

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Fotos: Divulgação / Polícia Civil

A Operação Luz na Infância 6 realizada pela Polícia Civil nesta terça-feira, 18, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina. A ação faz parte de uma força-tarefa nacional de combate aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes na internet. Houve nove prisões no estado.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages, Itapiranga, Imbituba e Balneário Camboriú. O Instituto Geral de Perícias (IGP) também participou da ação ao lado dos policiais civis para realizar a perícia nos equipamentos de informática.

Já as prisões em flagrante foram em Florianópolis e Criciúma, duas em cada município, e em Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Itapiranga e Lages, sendo uma prisão em cada município. Em Criciúma, um dos alvos também tinha mandado de prisão ativo por outra investigação.

O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, acompanhou a Operação em Brasília, da sala do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em Florianópolis, foi realizada pela manhã uma entrevista coletiva. A Operação se encerrou ainda pela manhã.

“A Polícia Civil de Santa Catarina reforça o seu importante papel no combate a este tipo de crime realizando mais uma operação Luz na Infância no estado, que resultou em nove prisões em flagrante. As investigações prosseguirão”, afirmou a delegada-geral adjunta, Ester Coelho, salientando ainda o serviço do disque denúncia (181 ou WhatsApp 48-98844-0011) da instituição.

O delegado da 6ª Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso da Capital (DPCAMI), Gustavo Kremer, destacou o trabalho de investigação e monitoramento virtual feito pela Polícia Civil de SC, com tecnologia idêntica aos meios de apuração das polícias referências pelo mundo. “A Polícia Civil está atenta a este crime virtual e, com as nossas ferramentas de investigação, chegamos aos alvos”, ressaltou.

No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão, de três a seis anos pelo compartilhamento e de quatro a oito anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.

Sobre a operação

A Operação Luz na Infância 6 conta com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (US Immigration and Customs Enforcement-ICE), oferecendo cursos, compartilhamento de boas práticas e capacitações que subsidiaram as cinco fases da operação. 

Participaram da entrevista coletiva em Florianópolis a delegada-geral adjunta, Ester Coelho, o diretor de Inteligência, delegado Alfeu Orben e o delegado da 6ª DP/DPCAMI da Capital, Gustavo Kremer, o diretor do Instituto de Criminalística do Instituto Geral de Perícias (IGP), Thiago Petry, e o perito Wilson Leite.

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Heroína de Dois Mundos, como é conhecida no Brasil e na Itália, Anita Garibaldi foi homenageada na tarde desta segunda-feira, 17, durante solenidade no Museu Histórico de Santa Catarina, localizado no Palácio Cruz e Sousa, em Florianópolis. A cerimônia antecedeu o plantio da rosa híbrida desenvolvida por botânicos europeus especialmente para marcar o bicentenário do nascimento da catarinense.

Participou do ato uma convidada muito especial: a bisneta de Anita e Giuseppe Garibaldi, Annita Garibaldi. Ela veio da Itália a Santa Catarina especialmente para a programação do plantio da flor. Ela elogiou a ideia de plantar a rosa em locais acessíveis à população, o que contribui com a disseminação da trajetória da bisavó como figura importante da história de Brasil e Itália. "Anita renasce com este ato", avaliou.

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A vice-governadora do Estado, Daniela Reinehr, lembrou a bravura da catarinense ao dimensionar os desafios que ela deve ter enfrentado ao se engajar em um meio predominantemente masculino, há 200 anos. "Sua bisavó é um exemplo das mulheres bravas e fortes que temos em Santa Catarina", disse em idioma italiano, dirigindo-se a Annita Garibaldi. Daniela finalizou sua fala lendo uma passagem que narra a fuga de Anita ao ser capturada durante uma batalha em Curitibanos, quando lutou ao lado de Giuseppe pela causa Farroupilha. "Todas nós tempos um pouco de Anita dentro de nós. A rosa da Anita, para mim, representa a força e a delicadeza da mulher. É assim que eu tenho me referido à diferença que a gente é capaz de fazer no mundo", completou.

A presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ana Lúcia Coutinho, explicou que o plantio da rosa se encerra no Palácio Cruz e Sousa pois, apesar de a heroína nunca ter passado por Florianópolis, o local é responsável pela salvaguarda da memória catarinense. Ela destacou ainda a parceria da FCC com a Secretaria de Estado da Educação, Santur e Secretaria de Assuntos Internacionais, no âmbito do Governo do Estado, para a realização do projeto.

O público acompanhou o plantio da Rosa de Anita, cuja muda foi colocada próximo ao coreto do Jardim do Palácio Cruz e Sousa, onde uma placa sinaliza o local e explica o simbolismo da planta.

O diretor do Instituto CulturaAnita, uma das entidades que compõem a Comissão Estadual Comemorativa ao Bicentenário do Anita Garibaldi, Adílcio Cadorin, lembrou o início do projeto Dois Mundos e Uma Rosa para Anita. A iniciativa proporcionou o plantio e o contato com a comunidade de sete cidades catarinenses por onde a heroína passou durante sua vida: Tubarão, Lages, Anita Garibaldi, Curitibanos, Laguna, Garopaba e Imbituba. "A rosa é o grande símbolo do bicentenário de Anita Garibaldi", pontuou.

A deputada estadual Paulinha, representando a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, destacou a importância da figura de Anita Garibaldi como modelo de coragem para outras mulheres. "Que Anita seja inspiração para acabar com o estigma de violência contra as mulheres."

Também participaram da cerimônia a primeira-dama de Santa Catarina, Késia Martins da Silva, e outras autoridades.

Bicentenário

A ação integra o calendário comemorativo dos 200 anos de nascimento de Anita Garibaldi, que se estenderá até 2021. Para isso, em 2019 foi criada, em Santa Catarina, a Comissão Estadual Comemorativa ao Bicentenário de Anita Garibaldi, por meio da Portaria FCC nº 39/2019, com o objetivo de promover e difundir a história da heroína catarinense.

O grupo é composto por diversos órgãos estaduais, prefeituras e entidades públicas e privadas, com coordenação da FCC. Ainda em agosto de 2019, mês do aniversário da heroína, Santa Catarina recebeu a visita de uma comitiva de representantes italianos do projeto Una Rosa per Anita. Na ocasião, foi plantado o primeiro exemplar da rosa híbrida na cidade de Imbituba.

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O governador Carlos Moisés anunciou investimentos de R$ 206,4 milhões em 2020 para bolsas a estudantes de graduação, especialização, mestrado e doutorado pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). No mesmo ato, realizado nesta segunda-feira, 17, em Florianópolis, foi apresentada a nova regulamentação do Uniedu, que vai permitir o atendimento de mais estudantes. 

"Esses recursos são de grande importância, para que os alunos possam estudar gratuitamente ou tenham ao menos parte do curso coberto pela bolsa de estudo. É um esforço do Governo de Santa Catarina, dinheiro dos catarinenses aplicado para quem estuda aqui no estado", ressaltou Carlos Moisés.

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O governador também destacou o momento histórico da assinatura do decreto, que dita as regras para que a sociedade faça melhor uso do benefício. "O regulamento traz transparência ao processo. A partir de agora, o estado e as universidades são obrigados a divulgar em seus portais quais são os alunos beneficiados. Também estamos dando uma abrangência maior a estes recursos, atendendo um número maior de estudantes", afirmou.

Também participaram do ato a vice-governadora Daniela Reinehr, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, os deputados estaduais Valdir Cobalchini, Rodrigo Minotto, Paulinha e Jerry Comper. A solenidade foi acompanhada por gestores do Governo de Santa Catarina, reitores, profissionais das universidades e estudantes.

Benefícios aos bolsistas

Um dos principais benefícios da nova regulamentação para o estudante escolhido é que ele garante bolsa para toda a duração do curso, programa ou projeto de pesquisa, enquanto antes havia necessidade de participar de um novo processo seletivo a cada semestre. O aluno precisará apresentar a cada semestre a documentação pessoal e o desempenho acadêmico satisfatório para manter o desconto.

A seleção de bolsistas será feita com base na avaliação do grau de carência dos candidatos participantes do edital, utilizando como parâmetro o Índice de Carência (IC) calculado pelo Sistema de Cadastro do Uniedu. O percentual de auxílio varia de 25% a 100% da mensalidade paga pelo aluno, com valor limite de um salário mínimo para bolsa de pesquisa e extensão e de dois salários mínimos para as demais modalidades.



O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, destacou que a nova regulamentação busca facilitar o acesso do estudante ao ensino superior e eliminar entraves burocráticos para a melhora da qualidade na educação. "Uma das mudanças é a garantia de que o estudante inicie e conclua a graduação com o apoio do estado. Outra é a abrangência de um número maior de alunos. Um terceiro ponto é permitir aos estudantes que trabalhem em projetos de interesse da sociedade. O que estamos fazendo, na verdade, é cuidar bem dos recursos que são investidos na educação", afirmou.

Mais transparência

Outra alteração importante é a abertura para consulta pública de diversas informações do processo de seleção. Haverá uma página on-line com a relação das instituições de ensino credenciadas, dos estudantes cadastrados e recadastrados, dos cursos oferecidos e das bolsas de estudos concedidas e disponíveis. 

No momento do recadastro, o aluno que tiver alteração no Índice de Carência e registrar mudança na faixa de auxílio da bolsa receberá a porcentagem mediana de desconto na mensalidade. Entretanto, o estudante não perderá o benefício mesmo que a mudança o deixe fora do Índice de Carência – neste caso, passaria a receber bolsa com 25% de desconto sobre a mensalidade.

Seleção a partir de março

Os alunos interessados em participar do programa podem se cadastrar no site do Uniedu durante o ano inteiro. A classificação baseada no Índice de Carência é atualizada diariamente. A seleção dos estudantes beneficiados será feita a cada ano ou semestre, dependendo da instituição de ensino.

A próxima seleção de bolsas será feita na segunda quinzena de março. Os estudantes contemplados saem automaticamente da lista de classificação, garantem o direito à bolsa, e a lista é atualizada com os demais candidatos para o próximo período de seleção.

27 mil estudantes beneficiados em 2019

O programa Uniedu beneficiou 27.669 estudantes em 2019, sendo 25.818 em cursos de graduação, 1.342 de especialização, 320 de mestrado e 189 de doutorado. O número de bolsas é 60% maior em relação ao ano anterior, quando foram 17.559 alunos contemplados, sendo 16.127 para cursos de graduação e 1.432 para cursos de pós-graduação.

O valor investido também aumentou de forma considerável. O valor com bolsas de estudo para cursos de graduação cresceu de R$ 96 milhões em 2018 para R$ 185 milhões em 2019, alta de 92% no período de apenas um ano. Já o investimento em bolsas de pós-graduação alcançou R$ 12,8 milhões em 2019.

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O Dia D de vacinação contra o sarampo em Santa Catarina, realizado no último sábado, 15, levou 142.243 pessoas aos postos de saúde de todo o estado para atualização da caderneta de vacinação. Desse total, 53.481 tomaram a vacina. Os demais estavam com o esquema vacinal completo e não precisaram repetir a dose.

A gerente de imunização da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, Lia Quaresma Coimbra, avalia o resultado como bastante positivo. “Na primeira semana da campanha, poucas pessoas compareceram às unidades de saúde, cerca de 70 mil, mas o comparecimento no dia D foi surpreendente”.

Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, primeira semana da campanha de vacinação contra o sarampo, um total de 69.675 pessoas procuraram uma unidade de saúde. Desse total, 21.817 foram vacinadas, já que as demais estavam com a situação vacinal atualizada.

No Dia D, as faixas etárias que mais compareceram às unidades de saúde de Santa Catarina foram: de 40 a 49 anos (26.448); de 30 a 39 anos (26.028); e de 5 a 9 anos (21.874).

A Campanha de Vacinação contra o sarampo vai até o dia 13 de março. Precisam tomar a vacina todas as pessoas com idade entre 6 meses e 49 anos que nunca tenham se vacinado, não lembram ou não sabem, perderam a carteirinha de vacinação ou não estejam com o esquema vacinal completo. ”Pessoas com idade entre 1 e 29 anos precisam ter tomado duas doses da vacina contra o sarampo o longo da vida, já as pessoas com idade entre 30 e 49 anos precisam comprovar apenas uma dose”, finaliza Lia.

1ª SEMANA – DE 10 A 14 DE FEVEREIRO (comparecimento à vacinação)

<1 ano

1 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

TOTAL

4.618

10.489

8.587

7.953

6.354

10.506

11.058

10.110

69.675

1ª SEMANA – DE 10 A 14 DE FEVEREIRO (receberam a vacina)

 

<1 ano

1 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

TOTAL

1.986

2.425

378

576

1.070

4.663

5.229

5.490

21.817

 

DIA D – 15 DE FEVEREIRO (comparecimento à vacinação)

<1 ano

1 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

TOTAL

4.058

16.549

21.874

18.217

11.183

17.886

26.028

26.448

142.243

DIA D – 15 DE FEVEREIRO (receberam a vacina)

 

<1 ano

1 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

TOTAL

1.586

2.046

1.762

2.204

2.721

9.338

15.003

18.821

53.481

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Um decreto assinado pelo governador Carlos Moisés na última semana estabelece a regulamentação do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC). O decreto 468 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 14, e já está em vigor. O PPI-SC tem como objetivo celebrar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para execução de serviços públicos, empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras ações de desestatização. O assunto já foi tema de reunião nesta segunda-feira, 17, entre SCPAR e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

O Programa também pretende promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e prestação de serviços, bem como assegurar a estabilidade e a segurança jurídica dos contratos.

“É uma forma de desonerar os cofres públicos e garantir mais desenvolvimento econômico para o Estado, com oportunidades de investimento e emprego”, explica o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.

Pelo decreto, podem integrar o PPI-SC os empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Também podem fazer parte os serviços públicos objeto de concessão, parcerias público-privadas (PPP), permissão ou autorização e a desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e bens móveis da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Um exemplo está na área da saúde. No começo deste ano o governador Carlos Moisés anunciou que pretende construir, em parceria público-privada (PPP), um complexo hospitalar na área do Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis. A execução da obra deve custar R$ 500 milhões bancados inicialmente pela iniciativa privada.

Já órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta estão vedados de realizar licitação e celebrar contratos de parceria, assim como realizar procedimentos de manifestação de interesse, fora do âmbito do PPI-SC.

Comitê gestor

O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado tem um comitê gestor composto pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que também é o presidente, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Souza.

Cabe a este comitê gestor (CGPPI-SC) opinar sobre as propostas dos órgãos ou entidades, relativas às matérias inerentes ao PPI-SC, e qualificá-las, previamente à deliberação do Governador do Estado.

O grupo também acompanha a execução do programa e elabora recomendações e orientações normativas aos órgãos, entidades e autoridades da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.

Administração

A SC Participações e Parcerias S.A. (SCPAR) é a responsável pela promoção e execução do PPI-SC. O órgão deverá celebrar os contratos e convênios, opinar tecnicamente, elaborar e revisar os projetos e estudos, e coordenar a execução do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito do PPI-SC.

Além disso, a SCPAR deverá estruturar a modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, bem como o gerenciamento operacional das parcerias entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e iniciativa privada.

PGE e SCPAR iniciam modelagem do programa


Foto: Gabriela Zwang/PGE

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, em Florianópolis, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) e a SCPAR já iniciaram a modelagem do PPI-SC. De acordo com a SCPar, 11 projetos estão mapeados, em áreas como saúde e administração prisional e socioeducativa.

A participação da PGE garantirá segurança jurídica desde o planejamento das parcerias, passando pelo lançamento de editais e acompanhamento de eventuais demandas judiciais decorrentes do programa. “A visão jurídica da Procuradoria nos auxiliará nesse processo”, ressaltou o presidente da SCPAR, Gustavo Salvador Pereira.

“Precisamos trabalhar em conjunto para aproveitar a expertise tanto da PGE quanto da SCPAR. Melhoria na infraestrutura do Estado não é apenas um projeto de Governo, é uma demanda da sociedade”, observou o procurador-geral Alisson de Bom de Souza, colocando o procurador do Estado André Emiliano Uba como interlocutor oficial da Procuradoria no PPI-SC.

Participaram da reunião também o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira; o procurador-chefe da Consultoria Jurídica, Marcelo Mendes; e o secretário executivo de PPPs da SCPar, Ramiro Zinder.

Áreas que poderão firmar contratos no PPI-SC:

  • aeroportos, inclusive seus acessos;
  • educação, saúde, segurança pública e turismo;
  • empreendimentos imobiliários e habitacionais;
  • geração e transmissão de energia;
  • logística de todos os modais;
  • parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia;
  • portos, marina e obras costeiras;
  • rodovias;
  • saneamento básico;
  • sistemas de mobilidade urbana;
  • telecomunicações, transmissão de dados e tecnologia da informação.

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