Foto: Mauricio Vieira / Secom

O fortalecimento das relações entre Santa Catarina e o Canadá, com ações concretas de cooperação, foi tema de uma audiência entre o governador Carlos Moisés, gestores setoriais do Governo do Estado e a cônsul-geral canadense em São Paulo, Heather Cameron. A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira, 18, na Casa d'Agronômica, em Florianópolis.

Entre as áreas em que pode haver cooperação estão infraestrutura, maricultura, pesquisa, tecnologia e inovação, com a realização de eventos e a presença de startups catarinenses no Canadá e vice-versa. Também foram abordadas parcerias público-privadas, tecnologia para a produção rural, mitigação de impactos ambientais, reflorestamento e gestão de resíduos sólidos.

"São várias áreas que trabalhamos para desenvolver aqui em Santa Catarina e em que podemos ser parceiros", sintetizou o governador. O próximo passo das possíveis parcerias é aprofundar o diálogo em cada ponto de cooperação abordado na reunião desta terça.

>>> Mais fotos na galeria

A visita a Santa Catarina foi a primeira da cônsul-geral fora de São Paulo, nos aproximadamente quatro meses que ela exerce a função. A representação canadense vê o estado como estratégico. "Temos boas relações entre Santa Catarina e o Canadá. Ainda temos boas conexões entre o setor privado canadense e o de Santa Catarina. Em tecnologia, de manufatura, já temos parcerias e a tendência é muito positiva para o futuro", projeta Heather Cameron.

Na avaliação do secretário executivo de Assuntos Internacionais, Derian Campos, o Governo de Santa Catarina trabalha desde o início do ano passado para reforçar a relevância catarinense no cenário global. "O Canadá oferece muita oportunidade de sinergia, porque as matrizes econômicas são muito parecidas. Há uma possibilidade de aprofundamento das relações que é benéfica para as duas partes", aponta o secretário.

Também participaram da reunião o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Holthausen, o consultor jurídico da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Carlos Magno dos Santos Júnior, o secretário executivo do Meio Ambiente, Celso Albuquerque, e o responsável pelo Escritório Comercial do Governo do Canadá para o Sul do Brasil, Paulo Barnewitz Orlandi.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Um decreto assinado pelo governador Carlos Moisés na última semana estabelece a regulamentação do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC). O decreto 468 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 14, e já está em vigor. O PPI-SC tem como objetivo celebrar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para execução de serviços públicos, empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras ações de desestatização. O assunto já foi tema de reunião nesta segunda-feira, 17, entre SCPAR e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

O Programa também pretende promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e prestação de serviços, bem como assegurar a estabilidade e a segurança jurídica dos contratos.

“É uma forma de desonerar os cofres públicos e garantir mais desenvolvimento econômico para o Estado, com oportunidades de investimento e emprego”, explica o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.

Pelo decreto, podem integrar o PPI-SC os empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Também podem fazer parte os serviços públicos objeto de concessão, parcerias público-privadas (PPP), permissão ou autorização e a desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e bens móveis da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Um exemplo está na área da saúde. No começo deste ano o governador Carlos Moisés anunciou que pretende construir, em parceria público-privada (PPP), um complexo hospitalar na área do Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis. A execução da obra deve custar R$ 500 milhões bancados inicialmente pela iniciativa privada.

Já órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta estão vedados de realizar licitação e celebrar contratos de parceria, assim como realizar procedimentos de manifestação de interesse, fora do âmbito do PPI-SC.

Comitê gestor

O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado tem um comitê gestor composto pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que também é o presidente, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Souza.

Cabe a este comitê gestor (CGPPI-SC) opinar sobre as propostas dos órgãos ou entidades, relativas às matérias inerentes ao PPI-SC, e qualificá-las, previamente à deliberação do Governador do Estado.

O grupo também acompanha a execução do programa e elabora recomendações e orientações normativas aos órgãos, entidades e autoridades da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.

Administração

A SC Participações e Parcerias S.A. (SCPAR) é a responsável pela promoção e execução do PPI-SC. O órgão deverá celebrar os contratos e convênios, opinar tecnicamente, elaborar e revisar os projetos e estudos, e coordenar a execução do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito do PPI-SC.

Além disso, a SCPAR deverá estruturar a modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, bem como o gerenciamento operacional das parcerias entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e iniciativa privada.

PGE e SCPAR iniciam modelagem do programa


Foto: Gabriela Zwang/PGE

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, em Florianópolis, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) e a SCPAR já iniciaram a modelagem do PPI-SC. De acordo com a SCPar, 11 projetos estão mapeados, em áreas como saúde e administração prisional e socioeducativa.

A participação da PGE garantirá segurança jurídica desde o planejamento das parcerias, passando pelo lançamento de editais e acompanhamento de eventuais demandas judiciais decorrentes do programa. “A visão jurídica da Procuradoria nos auxiliará nesse processo”, ressaltou o presidente da SCPAR, Gustavo Salvador Pereira.

“Precisamos trabalhar em conjunto para aproveitar a expertise tanto da PGE quanto da SCPAR. Melhoria na infraestrutura do Estado não é apenas um projeto de Governo, é uma demanda da sociedade”, observou o procurador-geral Alisson de Bom de Souza, colocando o procurador do Estado André Emiliano Uba como interlocutor oficial da Procuradoria no PPI-SC.

Participaram da reunião também o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira; o procurador-chefe da Consultoria Jurídica, Marcelo Mendes; e o secretário executivo de PPPs da SCPar, Ramiro Zinder.

Áreas que poderão firmar contratos no PPI-SC:

  • aeroportos, inclusive seus acessos;
  • educação, saúde, segurança pública e turismo;
  • empreendimentos imobiliários e habitacionais;
  • geração e transmissão de energia;
  • logística de todos os modais;
  • parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia;
  • portos, marina e obras costeiras;
  • rodovias;
  • saneamento básico;
  • sistemas de mobilidade urbana;
  • telecomunicações, transmissão de dados e tecnologia da informação.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 3666-2104 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Depois de um ano para arrumar a casa, 2020 será para avançar ainda mais em ações do Governo de Santa Catarina por todas as regiões, consolidar políticas bem-sucedidas e concretizar parcerias público-privadas. Essa foi a mensagem transmitida pelo governador Carlos Moisés na manhã desta sexta-feira, 14, a aproximadamente 60 empresários catarinenses presentes à reunião da diretoria da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). O encontro ocorreu na sede da entidade, em Florianópolis.

"Pela primeira vez o Governo do Estado conta com um secretariado técnico, sem indicações políticas. Todos são cobrados por resultados. Também estamos trabalhando com indicadores de desempenho, que até podem ser comuns na iniciativa privada, mas no governo nunca tinham sido aplicados. Estamos inovando para poder medir e fazer mais", pontuou o governador.

>> Mais fotos na galeria

Carlos Moisés destacou como projeções para 2020 o fortalecimento do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), o uso de inteligência preditiva para a segurança pública e o avanço nas desestatizações e investimento privado. "Estamos criando um complexo cultural e turístico no entorno da Ponte Hercílio Luz para que a manutenção seja feita com recursos privados. Estamos trabalhando para reduzir o tamanho do Estado em várias frentes", afirmou.

As reformas essenciais para Santa Catarina e o Brasil também foram destacadas pelo governador. Já tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) a Reforma da Previdência, que tem por objetivo reduzir o deficit que passa de R$ 4 bilhões por ano, diminuindo investimentos em áreas essenciais. Para o país, Carlos Moisés destacou a importância da reforma tributária. "O Brasil tem muitos tributos e isso precisa ser simplificado, de modo que uma empresa não precise gastar tanto e perder tanto tempo para calcular. A reforma tributária precisa avançar no Congresso", frisou.

Outra pauta nacional apontada por Carlos Moisés é o pacto federativo. Ele lembrou que Santa Catarina é o sétimo estado com a maior arrecadação de impostos para a União, mas apenas o 24º em retorno. "Precisamos cumprir a promessa de mais Brasil e menos Brasília. Hoje Santa Catarina arrecada R$ 44 bilhões em tributos federais e só recebe R$ 1,56 bilhão de volta, algo em torno de 2%. Alguns estados chegam a receber 200% do que arrecadam. Se para nós retornasse 10%, já poderíamos investir em tudo o que é preciso para a nossa população", expôs.

Proximidade com o setor produtivo

O presidente da Facisc, Jonny Zulauf, destacou a proximidade do Governo do Estado com a entidade e enalteceu a facilidade de acesso que a Federação encontrou com a administração estadual. "O posicionamento da nossa diretoria sempre foi o de apoiar os bons posicionamentos do governo, sem esquecer da nossa independência. É muito importante que colaboremos ativamente, até com críticas, mas pensando no que é melhor para Santa Catarina. O espírito é colaborativo e construtivo", afirmou.

A Facisc reúne mais de 34 mil empresas filiadas a 148 associações empresariais catarinenses.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Foto: Márcia Callegaro/Casa Civil

O procurador Daniel Cardoso assumiu nesta segunda-feira, 10, a Diretoria de Assuntos Legislativos (Dial), na Casa Civil. A diretoria é o núcleo técnico central do Sistema de Atos do Processo Legislativo do Poder Executivo do Estado.

Daniel substitui o procurador Alisson de Bom de Souza, que estava à frente da DIAL desde 19 de julho de 2016 e assumiu o comando da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Os atos legislativos são como a história escrita, então o grande desafio é manter essa qualidade que a Diretoria de Assuntos Legislativos vem demonstrando ao longo dos anos de ter um compromisso com a perfeição, com a técnica correta e com a juridicidade desses atos”, declarou o novo diretor da Dial.

Breve currículo

Daniel Cardoso possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004), Especialização em Direito Público (2007), Especialização em Advocacia Pública (2015), e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2018).

Ele ingressou nos quadros da Procuradoria Geral do Estado em 2012. Atuou também como Consultor Jurídico na Secretaria de Estado da Saúde (2012/2015), na Secretaria de Estado da Educação (2018) e, por último, na Secretaria de Estado da Administração (2019).

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo e Sustentabilidade.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 3666-2104 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

 


Fotos: Mauricio Vieira / Secom 

Os resultados alcançados pelo Governo do Estado e a relação construtiva entre os Poderes ao longo de 2019 foram enaltecidas pelo governador Carlos Moisés na mensagem de abertura do ano legislativo, lida na tarde desta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O chefe do Executivo destacou os avanços, apresentou planos e manifestou a vontade de ver o trabalho conjunto continuar em 2020.

:: Leia a íntegra da mensagem do governador

"O ano de 2019 foi de arrumar a casa. Não estivemos sós. Nos momentos necessários, as soluções foram encaminhadas em conjunto, tendo representantes de diferentes Poderes, o Legislativo em especial, contribuindo para aprimorar propostas, sugerir projetos e defender posições importantes, colocando os interesses da sociedade catarinense acima dos interesses pessoais ou corporativos", ressaltou Carlos Moisés.

Os aspectos positivos do primeiro ano de gestão, na avaliação do governador, são resultados da prática cotidiana de transparência, integridade, agilidade, qualidade, simplicidade, inovação e eficiência. "Estamos mais ágeis com nossas entregas, pois estamos mais leves e organizados, e a inovação está se tornando cultura de governo. Inovação não apenas em tecnologias e processos, mas principalmente, em uma nova mentalidade, que nos leva a agir apesar dos desafios, a realizar apesar dos contratempos, a entregar apesar da descrença", afirmou.

A mensagem foi enviada aos deputados em formato digital. Qualquer cidadão pode acessar o arquivo completo no endereço www.sc.gov.br/mensagem2020, que traz os avanços em todas as áreas. A entrega anual do documento está prevista na Constituição do Estado e foi realizada em sessão especial no Plenário Deputado Osni Régis.

Estiveram presentes na sessão especial a vice-governadora Daniela Reinehr, secretários de Estado e autoridades. 

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

O governador Carlos Moisés entrega na tarde desta terça-feira, 4, a Mensagem Anual aos deputados estaduais. A solenidade marca o início da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na ocasião, o governador faz ainda um balanço dos resultados alcançados pelo Executivo no ano passado e os planos para 2020.

Neste ano, a entrega é realizada de forma digital aos parlamentares, que recebem o arquivo por aplicativo de mensagens. O documento está disponível na íntegra pelo link www.sc.gov.br/mensagem2020..

A entrega da mensagem atende ao inciso X do artigo 71 da Constituição Estadual e a sessão especial ocorre no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 15h.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br

 


Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A licitação lançada pelo Governo de Santa Catarina para dar publicidade aos atos estatais recebeu um total de 212 propostas, vindas de 35 agências. Os envelopes foram entregues na manhã desta sexta-feira, das 8h às 10h, no Centro Administrativo, em Florianópolis. A próxima etapa será a avaliação técnica de cada proposta para selecionar as vencedoras. O serviço foi dividido em 17 lotes para atender a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.


Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Os 269 indicadores que irão nortear os resultados a serem alcançados pelo Governo do Estado foram apresentados para os gestores da administração pública estadual nesta semana. O modelo, composto coletivamente em mais de 200 encontros setoriais, reúne prioridades e metas a serem atingidas em quatro áreas: Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade, Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Desenvolvimento Social.

A metodologia para gestão, abastecimento de dados e análise já está disponível em uma plataforma para uso interno dos gestores. “Esta é uma nova forma de enxergar a administração pública, o que permitirá aos gestores adotarem decisões técnicas com base em dados concretos, e, ao Governo, obter com eficácia os resultados necessários à população”, disse o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

>> Mais fotos na galeria

Dos indicadores apresentados, apenas 29% deles são restritos a determinadas pastas. O restante depende da gestão intersetorial, exigindo um trabalho estreito e coeso entre as secretarias. “Todos os indicadores tiveram a participação direta dos gestores e técnicos de cada área, somente assim será possível acompanhar e abastecer o sistema de acordo com a metodologia proposta,” afirmou Giovanni Pacheco, assessor da secretaria de Estado da Administração e coordenador do sistema no Governo do Estado.

Como vai funcionar a gestão por indicadores

A Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista foi adotada para avaliar os resultados do Governo, sendo atribuída uma pontuação para cada um dos indicadores e uma nota geral para o desempenho do Executivo, que vai variar em uma escala de 0 a 100.

A coleta dos dados que abastecem o modelo de avaliação será mensal. Cada instituição é responsável pela inserção das informações. Os dados serão analisados pela Secretaria de Integridade e Governança para elaboração de recomendações aos setores envolvidos, buscando elevar o desempenho do Governo.

Mensalmente, nas reuniões do colegiado, serão discutidos os resultados dos indicadores. Cada instituição terá de apresentar um diagnóstico dos seus indicadores com oportunidades de melhorias, além de um plano de ação para alavancar o desempenho de cada indicador, por meio de projetos e mudanças de processos.

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração - SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
http://www.sea.sc.gov.br 

Foto: James Tavares/Secom 

O decreto do governador Carlos Moisés que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 24. Ele é válido para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense. Entre o Carnaval e o Natal, serão oito feriados (excluindo a Data Magna) e sete pontos facultativos (conforme relação abaixo). 

Por cumprimento da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, o feriado de 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina (Data Magna), e os eventos alusivos a esse dia serão transferidos para o domingo subsequente.

O decreto nº 413/2020 ainda estabelece que os serviços públicos essenciais devem ser garantidos com escalas de plantão ou ato definido pela autoridade competente. São considerados serviços públicos essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a assistência à saúde; distribuição e comercialização de medicamentos; captação e tratamento de esgoto; e as atividades finalísticas da Defesa Civil, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catariana (Aresc) e das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), da Saúde (SES), da Educação (SED) e da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

Os pontos facultativos estabelecidos pelos municípios ou pelo Governo Federal não se aplicam aos órgãos estaduais. Já os feriados municipais devem ser observados pelos órgãos catarinenses nas cidades em que estejam localizados.

Feriados e pontos facultativos de 2020 

I – 24 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
II – 25 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
III – 26 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
IV – 9 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);
V – 10 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI – 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VII – 1º de maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX – 12 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);
X – 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
XI – 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XII – 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XIII – 2 de novembro, segunda-feira, Finados (feriado nacional);
XIV – 15 de novembro, domingo, Proclamação da República (feriado nacional);
XV – 25 de dezembro, sexta-feira, Natal (feriado nacional).

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

 

 


Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

A Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) já tem um planejamento para a implementação do seu Programa de Integridade e Compliance na administração estadual. Na tarde desta sexta-feira, 24, a secretária Naiara Augusto fez uma apresentação para mais de 100 servidores do projeto e dos próximos passos para que a efetivação da política. Participaram do encontro secretários de Estado e gestores de diversos órgãos do governo do estadual.