O Governo do Estado informou que há 5.610 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina, dos quais 3.295 já se recuperaram e outros 2.217 estão em acompanhamento. O balanço foi divulgado pelo secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, nesta quinta-feira, 21. Desde o início da pandemia, 98 óbitos já foram causados pela doença respiratória. A taxa de letalidade é de 1,75%.

Os quatro óbitos mais recentes foram de três homens, moradores de Garuva (77 anos), São José (88) e Papanduva (65) e uma mulher, de Salete (49 anos). Todos se enquadravam em grupos de risco.

>>> Boletim completo do dia 21 de maio pode ser acessado neste link

O número de municípios com casos confirmados é 178, um a mais do que na última atualização diária. A novidade na lista é Monte Castelo. No topo está Chapecó, que registra 626 casos. Na sequência, aparecem Florianópolis (525), Blumenau (480), Joinville (327), Criciúma (323), Concórdia (278), Balneário Camboriú (229), Itajaí (219), Navegantes (180) e Braço do Norte (108).

Atualmente, há 1.210 leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dois quais 730 estão ocupados, sendo 102 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 60,3% e há 480 leitos disponíveis atualmente. O total de internados em leitos de UTI somando rede pública e privada é 117. 

Municípios com casos confirmados:

Abelardo Luz - 2
Agronômica - 3
Água Doce - 6
Águas de Chapecó - 13
Águas Mornas - 2
Alto Bela Vista - 3
Anchieta - 4
Anita Garibaldi - 1
Antônio Carlos - 18
Arabutã - 19
Araquari - 18
Araranguá - 37
Armazém - 23
Arvoredo - 8
Atalanta - 3
Aurora - 2
Balneário Arroio do Silva - 14
Balneário Barra do Sul - 5
Balneário Camboriú - 229
Balneário Gaivota - 10
Balneário Piçarras - 15
Balneário Rincão - 4
Barra Velha - 12
Benedito Novo - 5
Biguaçu - 14
Blumenau - 480
Bombinhas - 1
Botuverá - 5
Braço do Norte - 108
Brusque - 92
Caçador - 18
Camboriú - 103
Campo Erê - 1
Campos Novos - 2
Canelinha - 1
Canoinhas - 12
Capivari de Baixo - 19
Catanduvas - 12
Caxambu do Sul - 8
Chapecó - 626
Cocal do Sul - 9
Concórdia - 278
Cordilheira Alta - 1
Coronel Freitas - 1
Criciúma - 323
Cunha Porã - 9
Entre Rios - 10
Faxinal dos Guedes - 12
Florianópolis - 525
Forquilhinha - 17
Fraiburgo - 12
Garopaba - 2
Garuva - 3
Gaspar - 37
Governador Celso Ramos - 21
Grão-Pará - 2
Gravatal - 25
Guabiruba - 6
Guaramirim - 19
Guatambu - 17
Herval d'Oeste - 6
Ibirama - 1
Içara - 20
Ilhota - 9
Imbituba - 31
Imbuia - 1
Indaial - 39
Ipira - 5
Ipuaçu - 4
Ipumirim - 41
Irani - 49
Irati - 1
Itá - 12
Itaiópolis - 2
Itajaí - 219
Itapema - 40
Itapiranga - 3
Ituporanga - 8
Jaborá - 9
Jacinto Machado - 2
Jaguaruna - 10
Jaraguá do Sul - 73
Joaçaba - 19
Joinville - 327
Lages - 49
Laguna - 15
Lauro Müller - 1
Lindóia do Sul - 49
Luiz Alves - 2
Luzerna - 1
Mafra - 4
Maracajá - 2
Maravilha - 9
Massaranduba - 1
Meleiro - 4
Monte Castelo - 1
Morro da Fumaça - 6
Morro Grande - 1
Navegantes - 180
Nova Erechim - 12
Nova Itaberaba - 1
Nova Trento - 2
Nova Veneza - 20
Orleans - 23
Ouro - 2
Paial - 6
Palhoça - 73
Palma Sola - 1
Palmitos - 8
Papanduva - 10
Passo de Torres - 2
Paulo Lopes - 2
Pedras Grandes - 2
Penha - 41
Peritiba - 13
Pescaria Brava - 1
Petrolândia - 1
Pinhalzinho - 5
Piratuba - 8
Planalto Alegre - 6
Pomerode - 18
Ponte Serrada - 22
Porto Belo - 9
Porto União - 4
Pouso Redondo - 1
Praia Grande - 1
Presidente Castello Branco - 8
Quilombo - 3
Rancho Queimado - 2
Rio do Oeste - 1
Rio do Sul - 31
Rio Fortuna - 1
Rio Negrinho - 7
Rio Rufino - 1
Rodeio - 3
Salete - 7
Sangão - 16
Santa Cecília - 2
Santa Helena - 1
Santa Rosa do Sul - 7
Santo Amaro da Imperatriz - 5
São Bento do Sul - 13
São Bernardino - 1
São Carlos - 15
São Domingos - 6
São Francisco do Sul - 24
São João Batista - 1
São João do Itaperiú - 5
São José - 98
São Lourenço do Oeste - 5
São Ludgero - 27
São Martinho - 3
São Miguel do Oeste - 12
Schroeder - 1
Seara - 31
Siderópolis - 15
Sombrio - 51
Taió - 2
Tangará - 3
Tigrinhos - 1
Tijucas - 13
Timbé do Sul - 5
Timbó - 38
Três Barras - 20
Treze de Maio - 3
Treze Tílias - 2
Trombudo Central - 1
Tubarão - 101
Tunápolis - 2
Turvo - 2
Urussanga - 24
Vargem Bonita - 20
Vidal Ramos - 2
Videira - 9
Xanxerê - 52
Xavantina - 2
Xaxim - 21
Zortéa - 8
Outros estados - 36
Outros países - 3

Municípios com óbitos por Covid-19:

Agronômica - 1
Antônio Carlos - 4
Araranguá - 1
Balneário Arroio do Silva - 1
Balneário Camboriú - 2
Balneário Gaivota - 1
Blumenau - 3
Braço do Norte - 2
Caçador - 1
Camboriú - 3
Chapecó - 2
Cocal do Sul - 1
Concórdia - 7
Criciúma - 6
Florianópolis - 6
Garuva - 1
Gaspar - 1
Gravatal - 1
Guabiruba - 1
Indaial - 2
Itajaí - 3
Itapema - 1
Ituporanga - 1
Jaraguá do Sul - 2
Joinville - 14
Laguna - 1
Massaranduba - 1
Navegantes - 3
Palhoça - 1
Papanduva - 3
Pedras Grandes - 1
Penha - 2
Porto Belo - 1
Pouso Redondo - 1
Salete - 1
São Francisco do Sul - 1
São José - 2
São Ludgero - 1
Siderópolis - 1
Sombrio - 3
Tangará - 1
Tubarão - 3
Urussanga - 2
Xaxim - 1

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As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo YoutubeInstagram Facebook do Governo do Estado.

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A construção de um protocolo de atuação priorizando a saúde de funcionários e a segurança nas atividades do setor produtivo da agroindústria foram tema de reunião entre o governador Carlos Moisés, líderes do setor, secretários de Estado e deputados que integram a Comissão de Agricultura e Política Rural na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No encontro na Casa d´Agronômica, na tarde desta quinta-feira, 21, representantes das entidades ligadas à agroindústria catarinense elogiaram o trabalho do Governo do Estado nas ações de enfrentamento à Covid-19.

O governador Carlos Moisés reforçou  a importância do diálogo no alinhamento das ações, informou que o Estado também já trabalha junto do Ministério da Agricultura na construção do modelo mais adequado e seguro. “Preservar a vida continua sendo a prioridade absoluta. Tenho certeza que com a contribuição de todos os técnicos e representantes do setor, encontraremos a melhor solução para manter a segurança e a saúde de quem atua nesta cadeia produtiva essencial para Santa Catarina”, frisou o governador.

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A importância do diálogo entre o Governo do Estado e o setor também foi apresentada pelo presidente da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), José Antônio Ribas Júnior.  “Temos aqui em Santa Catarina a melhor agroindústria e isso foi construído com diálogo e parceria, como deverá continuar neste momento desafiador”, disse.

Ele ainda destacou que as medidas adotadas pelo Governo do Estado desde o início da pandemia deram condições de segurança e de manutenção das atividades, com rigorosos protocolos de atuação.

“Santa Catarina mais uma vez é exemplo. Nossos objetivos são convergentes com os do Governo do Estado. Cuidar da saúde das pessoas e da economia. Estamos aqui convictos de que é juntos que vamos vencer esta situação”, completou.

União de esforços entre entidades 

O desempenho de Santa Catarina no enfrentamento à pandemia e a união de forças para vencer os desafios impostos pela pandemia ao setor também foram destacados pelo presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado Zé Milton e o deputado também integrante da Comissão, coronel Mocellin.

“Nós vamos ampliar o diálogo, vamos construir em conjunto a melhor alternativa. Temos essa condição em razão do trabalho sério e responsável até aqui”, reiterou o chefe da Casa Civil, Amandio João da Silva Junior.

Também participaram da reunião o secretário interino da Agricultura, Ricardo Miotto, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, representante do Sindicarnes, Rui Vargas e Dilvo Casagranda, da Cooperativa Central Aurora Alimentos.

Produção catarinense 

Santa Catarina é um grande produtor de alimentos, reconhecido internacionalmente pela qualidade e pela segurança da sua produção. Os frigoríficos e as indústrias da carne são responsáveis por 60 mil empregos diretos e 18 mil produtores integrados (suínos e aves). O agronegócio responde por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e por mais de 70% das exportações do estado no primeiro quadrimestre de 2020.

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Um levantamento realizado entre os portais de informações sobre o enfrentamento à Covid-19 no Brasil, promovido pela organização Transparência Internacional, coloca Santa Catarina em oitava posição entre os estados mais transparentes do país. A pontuação catarinense, numa escala de 0 a 100 pontos, ficou em 67, nível considerado bom pelo site.

Os dados foram levantados entre os dias 12 e 19 de maio, em todos os portais online dos estados brasileiros. Foram levadas em consideração informações sobre contratações emergenciais para controlar a epidemia.  O ranking está disponível em transparenciainternacional.org.br.

"A transparência, que é uma das bandeiras do nosso Governo, também está destacada durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19", destaca o governador Carlos Moisés. 

Portal em SC traz dados abertos

Desde abril, o governo catarinense disponibiliza o acesso a informações sobre enfrentamento ao novo coronavírus pelo portal www.coronavirus.sc.gov.br. Por meio desta plataforma, é possível encontrar informações sobre compras e gastos públicos de insumos para enfrentamento, controle da propagação da doença em território catarinense até dados sobre ocupações de leitos hospitalares.

De acordo com o diretor de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado da Administração, Félix Fernando da Silva, o portal está em constante atualização e ampliação do universo das informações disponibilizadas. “A publicação dos dados ocorre mediante ações da Secretaria da Administração, em conjunto com várias secretarias, por meio do Portal de Dados Abertos e da Transparência”.

“O resultado é um grande salto dado pelo Estado no ranking nacional. Atualmente, no quesito transparência pública, somos avaliados por duas entidades da sociedade civil. Enquanto a Transparência Internacional – Brasil avalia informações sobre contratações emergenciais, a Open Knowlegde Brasil enfatiza questões relacionadas à qualidade dos dados e informações sobre a pandemia. Isso evidencia a natureza intersetorial da transparência e traz luz ao desafio de estabelecer uma dinâmica de trabalho em rede, de forma colaborativa entre os vários entes públicos envolvidos com o aprimoramento da transparência em nosso Estado”, explica o gerente de Transparência e Dados Abertos da Controladoria-Geral do Estado, Maurício Lyrio.

Desde o início da pandemia de coronavírus, o Governo catarinense vem aprimorando as ferramentas de acesso à transparência pública sobre o tema. Com a criação do portal www.coronavírus.sc.gov.br todas as informações são concentradas num único site. “O trabalho é desenvolvido em conjunto com profissionais das secretarias da Saúde, Executiva de Comunicação, Controladoria-Geral e Administração, com os voluntários da Social Good Brasil e Ciasc, seguindo as recomendações da Open Knowledge Fundation Brasil”, afirma o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

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Krislei Oechsler
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O Instituto do Meio Ambiente (IMA) verificou redução na quantidade de resíduos gerados e destinados em Santa Catarina nos meses de março e abril, após a adoção de restrições decorrentes da pandemia de coronavírus. Os dados são provenientes do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos, plataforma online do IMA que coleta e compila dados sobre os resíduos gerados ou destinados, permitindo a rastreabilidade. 

A pesquisa tem relação com boa parte da geração e destinação dos resíduos, como os da indústria, por exemplo, mas não leva em consideração resíduos urbanos, da construção civil e logística reversa, que são registrados em frequência semestral. 

Segundo o monitoramento, a destinação de resíduos começou a decrescer no mês de março, sendo que em abril houve uma queda mais expressiva. Em fevereiro, antes da pandemia, foram destinadas 565.335,56 toneladas de resíduos, já no mês de abril essa quantidade caiu para 464.652,48 toneladas, representando uma redução de 18%. A geração de resíduos por estes empreendimentos também teve queda, de 16%, de fevereiro (quando foram geradas 487.560,58 toneladas) para abril (407.443,96).

Os resíduos do processamento de madeira e da fabricação de painéis, mobiliário, papel e celulose foram os que apresentaram a maior queda na geração, 7%. Sendo que destes, a quantidade de resíduos do processamento de madeira e fabricação de painéis e mobiliário foram os mais impactados.

Os resíduos urbanos não entram neste monitoramento, pois não necessitam MTR, mas semestralmente os aterros sanitários encaminham o inventário de resíduos ao órgão ambiental catarinense.

SC é referência nacional em gerenciamento de resíduos

Santa Catarina é referência no país pela implementação, em 2014, do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR). Lançado de forma pioneira, o programa permite ao órgão monitorar toda a geração e destinação de resíduos em tempo real. 

É possível verificar gargalos na destinação de resíduos, como regiões com baixa cobertura de empreendimentos habilitados a realizar destinação final. Por meio da plataforma, o IMA identifica áreas onde há potencial de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos ou contribui para o fomento à logística reversa.

O uso do MTR tornou-se obrigatório em abril de 2016. Desde então, o Instituto do Meio Ambiente monitora e controla a movimentação de resíduos e rejeitos por meio deste sistema. A obrigatoriedade inibe a destinação inadequada de resíduos, pois todo o processo, da geração à destinação, fica registrado no sistema. Tal medida combate a existência de lixões (encerrados em Santa Catarina desde o Programa Lixo Nosso de Cada Dia) e tecnologias não certificadas para destinação ambientalmente adequada.

Monitoramento 

Após três anos da obrigatoriedade de uso do programa, o número de usuários cadastrados aumentou consideravelmente em todos os setores, especialmente com relação ao segmento geradores que saltou de cerca de 22 mil para mais de 53 mil.

De acordo com os dados, a quantidade de MTRs e de resíduos (em toneladas) recebida por ano em Santa Catarina varia ao longo do tempo. Em 2019, o número de MTRs foi o maior registrado desde a obrigatoriedade de uso do sistema, passando de um milhão de documentos. O total de resíduos obteve o montante mais expressivo em 2017 quando mais de 8,5 milhões de toneladas de materiais foram informadas no sistema. No ano passado, foram destinadas em Santa Catarina, de acordo com os dados do MTR, 7,3 milhões de toneladas.

O sucesso do programa ultrapassou as fronteiras catarinenses, chamando a atenção de outros estados. Desde o início da operação em 2014, o Sistema MTR foi compartilhado para outras unidades da federação por meio de convênios como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que também já utilizam esta tecnologia para o gerenciamento dos resíduos em seus respectivos territórios. 

 Para garantir que todo resíduo gerado pelas atividades econômicas em Santa Catarina seja monitorado, o Instituto do Meio Ambiente aplica auditorias no Sistema MTR para verificação de destinação irregular de resíduos. Se irregularidades forem constatadas, sanções são aplicadas ao infrator mediante auto de infração ambiental.

Nas rodovias, os técnicos do IMA e também parceiros, como Polícia Militar Ambiental, Polícia Rodoviária Estadual e Federal, verificam se os veículos que transportam resíduos estão de acordo com a legislação. A ausência de MTR em um veículo implica na retenção do mesmo até a regularização e aplicação de auto de infração ambiental.

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Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
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Foto: Mauricio Vieira / Secom

A Justiça Federal decidiu que a União deve ser incluída no processo ajuizado contra o Estado de Santa Catarina pela família de uma menina de dois anos do Vale do Itajaí que tem a doença rara AME (Atrofia Muscular Espinhal). O tratamento com o medicamento Spinraza vinha sendo custeado pelo estado, que já disponibilizou cerca de R$ 2 milhões para comprar as doses, e, a partir de agora, será disponibilizado pelo Governo Federal.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a responsabilidade pelo fornecimento desse tipo de medicamento é da União, inclusive, destacou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Para o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, medicamentos para tratamento de doenças complexas, como a AME, fazem parte de um grupo de elevado impacto financeiro e é dever da União fornecer a droga aos pacientes.

Na avaliação do procurador do Estado de Santa Catarina Ronan Saulo Robl, que atuou na ação, em momento algum se discutiu o direito da menina de ter acesso ao medicamento para tratar a doença. “O que a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina quis garantir é que o fornecimento seja custeado pelo ente público adequado, que é a União, conforme já foi definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Com essa decisão, a menina continuará o tratamento sem nenhum prejuízo”, observa o procurador.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) da PGE de Santa Catarina, Flávia Dreher de Araújo, essa decisão do TRF4 é importante para reforçar que a responsabilidade pelo fornecimento desse tipo de medicamento é da União e não dos Estados.

“Dessa forma, garantindo que as pessoas com doenças raras como a AME sejam atendidas pela União, os orçamentos estaduais não são impactados com a compra desses medicamentos de alto custo e podem direcionar os recursos para o atendimento de outras demandas da população”, analisa Flávia, observando que o Estado pedirá à União o reembolso dos valores já custeados no caso da menina.

Processo 5015898-18.2020.4.04.0000/SC

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Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
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(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
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Foto: Julio Cavalheiro/Secom

O governador Carlos Moisés participou de uma videoconferência com os presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e demais governadores na manhã desta quinta-feira, 21. No encontro, que contou também com a participação de ministros de Estado, o presidente se comprometeu a sancionar o mais rapidamente possível o projeto de lei que prevê um auxílio de R$ 60 bilhões a estados e municípios. 

A ajuda deverá ser paga em quatro parcelas. Caso o projeto seja sancionado, Santa Catarina deve receber aproximadamente R$ 2,2 bilhões, somando o valor de Estados (R$ 1,3 bilhão) e municípios (R$ 881 milhões). 

>>> Governo do Estado pagará valor máximo aos hospitais filantrópicos durante pandemia

Ao fim do encontro, Carlos Moisés reforçou o pedido dos governadores para que o projeto seja sancionado de forma breve e que a primeira parcela seja disponibilizada ainda no mês de maio. 

“Essa interação visou mostrar ao Presidente da República a necessidade urgente da sanção do projeto de lei de ajuda aos Estados e municípios. Por isso, pedimos ao presidente a sanção imediata para que esses recursos possam estar disponíveis aos estados e municípios ainda neste mês de maio. Precisamos honrar nossos compromissos, ainda mais agora com o combate à Covid-19. São os estados e municípios que entregam ações de saúde”, pontuou o governador de Santa Catarina. 

Ainda segundo o governador, a reunião, que durou cerca de uma hora, foi bastante objetiva e teve um caráter de união de forças, o que ele considera fundamental no momento vivido pelo Brasil.

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Foto: Robson Valverde/ SES

Uma portaria do Ministério da Saúde (MS) publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 20, habilitou 125 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o atendimento a pacientes Covid-19 em Santa Catarina. As habilitações atendem a 13 unidades hospitalares, ampliando a oferta em todas as regiões catarinenses e representando investimento de R$ 18 milhões do MS.

“Esse é mais um passo importante no enfrentamento à doença em Santa Catarina. Com um esforço constante, desde o início da pandemia, já criamos 396 novos leitos de UTI na rede pública e assim ampliamos o atendimento a esses pacientes”, destaca o governador Carlos Moisés.

Pela portaria nº 1.384, a habilitação tem validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para atendimento exclusivo a pacientes de Covid-19. Os recursos serão disponilizados aos municípios e Estado de Santa Catarina em parcela única. Por cada diária do leito serão pagos R$ 1,6 mil, o dobro do que normalmente é repassado.

>>> Governo do Estado pagará valor máximo aos hospitais filantrópicos durante pandemia

O secretário André Motta Ribeiro destaca que o compromisso do Governo do Estado é com a ampliação de oferta de serviços de saúde para a população catarinense. “Essas habilitações reforçam a premissa de que o trabalho da nossa equipe técnica está exclusivamente focado na missão principal da SES, que é a de salvar vidas”, disse.

De acordo com o boletim epidemiológico mais recente de Santa Catarina, publicado na noite de quarta-feira, 20, o Estado tem 1.210 leitos de UTI SUS ativos em Santa Catarina, com uma taxa de ocupação de 58%.

Novos leitos de UTI habilitados

  • Hospital Regional de Araranguá – 10 leitos
  • Hospital Municipal Ruth Cardoso (Balneário Camboriú) – 9 leitos
  • Hospital Maicé (Caçador) – 10 leitos
  • Hospital São Francisco (Concórdia) – 11 leitos
  • Hospital de Gaspar – 10 leitos
  • Hospital São José (Joinville) – 20 leitos
  • Hospital Regional Terezinha Gaio Basso (São Miguel do Oeste) – 6 leitos
  • Hospital Oase (Timbó) – 7 leitos
  • Instituto de Cardiologia (São José) – 9 leitos
  • Hospital Regional Dr. Homero de Miranda Gomes (São José) – 10 leitos
  • Hospital Universitário (Florianópolis) – 8 leitos
  • Hospital de Caridade (Florianópolis)- 5 leitos
  • Hospital de Florianópolis – 10 leitos

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Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

A obra de recuperação estrutural das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, em Florianópolis, irá iniciar na primeira quinzena de junho. A empresa portuguesa Teixeira Duarte será responsável pela execução dos serviços.

O contrato será realizado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e o valor para a execução dos serviços é de R$ 6.984.146,89. A previsão é que obra seja e concluída em 180 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

A contratação da obra foi definida após um laudo técnico solicitado pela SIE, em dezembro de 2019 e concluído em fevereiro de 2020, apontar a necessidade de recuperar emergencialmente seis blocos das estruturas.

"Com acompanhamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina e conhecimento do Ministério Público Estadual, foi finalizado de maneira célere, transparente e responsável, o processo de contratação de uma empresa com expertise para realizar os serviços emergenciais, que são altamente complexos", explica o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.

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Patricia Zomer
Vanessa Pires
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(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
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Manutenação na SC-114. Foto: Divulgação/ CIM/Amavi

A SC-114, entre Salete e Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí começou a receber sinalização viária horizontal e vertical neste mês de maio. Esta é mais uma das rodovias beneficiadas pelo Projeto Recuperar, uma parceria do Governo de Santa Catarina e as prefeituras para melhorar a malha viária estadual. A obra foi garantida através do Consórcio Cim/Amavi, que é responsável por 495 quilômetros de rodovias estaduais que passam por 26 municípios da região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí.

Outra rodovia que começou a ser beneficiada pelo Projeto Recuperar fica na Grande Florianópolis. A SC-108, entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis, é uma rodovia não pavimentada e está recebendo melhorias neste mês de maio. 

Esses são dois exemplos do projeto que pretende atingir os 6 mil quilômetros da malha viária catarinense, com obras de recuperação asfáltica, limpeza, manutenção e sinalização viária.

Mais de 100 ordens de serviço

Em 2020, o Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CinCatarina), já emitiu 102 ordens de serviço, com investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão. As rodovias beneficiadas estão em municípios que compõem a Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), Associação dos Municípios dos Municípios do Planalto Norte de Santa Catarina (Amplasc), Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), Associação dos Municípios do Noroeste (Amnoroeste), e Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GranFpolis).

O engenheiro e gerente do CinCatarina, Mauricio Perazzoli, explicou que foi preciso fazer alguns ajustes e aprimoramentos no Projeto Recuperar, junto com a SIE, para avançar com os trabalhos. “Este ano foi dado continuidade aos serviços de recuperação dos buracos, roçadas e limpeza de sarjeta, e também se iniciou o repasse de materiais, como pedra britada e bica corrida, para os municípios efetuarem as aplicações nas rodovias estaduais não pavimentadas. Na sequência, vão ser iniciados os serviços de sinalização vertical e horizontal”, confirmou.

O consórcio é responsável por uma malha viária de 1.561 quilômetros em 64 cidades, abrange a maior parte das obras em execução no momento. Através do convênio com os municípios estão sendo feitos o diagnóstico da situação das rodovias, manutenção, limpeza e recuperação da pavimentação asfáltica, sinalização das pistas e placas. Veja abaixo as rodovias beneficiadas.


O projeto

O Projeto Recuperar, criado ano passado, faz com que o Estado e os municípios dividam as responsabilidades para a execução das obras, de forma colaborativa. Cabe ao Governo do Estado repassar para as prefeituras os recursos, já os municípios, ligados aos consórcios, apontam os serviços e trechos prioritários para a recuperação nas rodovias. 

O modelo de gestão conta atualmente com 9 consórcios tratados, em 15 associações conveniadas. “Mesmo com as dificuldades que temos vivido em função do novo coronavírus, o Governo do Estado mantém seu compromisso em investir na infraestrutura das rodovias catarinenses. E nós, da CAM, estamos trabalhando cada vez mais focados para garantir o maior número de parcerias possíveis com as prefeituras”, afirmou o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios, Gabriel Arthur Loeff.

A Casa Civil de Santa Catarina, através da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), faz as discussões individuais com os consórcios e a Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) dá seguimento à parceria, firma os convênios e fiscaliza os trabalhos.

Trabalhos executados em 2020:

CinCatarina:

-Limpeza de plataforma
SC- 355: Iomerê, Treze Tília, Água Doce, Fraiburgo e Videira
SC-135: Ibaim, Campos Novos,Celso Ramos, Videira, Caçador, Pinheiro Preto e Tangará
SC-120: Lebon Régis
SC-340: Timbó Grande
SC-159:  Irati, São Lourenço do Oeste e São Bernardino
SC-453: Ibicaré, Luzerna, Tangará
SC-305: São Lourenço do Oeste
SC-465: Ibicaré
SC-150: Luzerna
SC-480: São Lourenço do Oeste e Jupiá
SC-482: Galvão e Coronel Martins

-Material asfáltico e/ou conservação rodoviária
SC-416: Itapoá e Garuva (obras complementares)
SC-120: Lebon Régis
SC-355: Lebon Régis, Fraiburgo , Iomerê, Catanduvas. Treze Tílias e Água Doce
SC-135: Campos Novos e Celso Ramos
SC-417: Garuva
SC-350: Caçador
SC-482: Galvão e Coronel Martins
SC-452: Monte Carlo
SC-150: Água Doce
SC-415: São Francisco do Sul

-Fornecimento de pedras
SC-390: Celso Ramos
SC-435: São Bonifácio

Acesso ao município
Brunópolis

Consórcio Cim/Amavi:

-Britas para revestimento primário
SC-350: Taió e Rio do Oeste

-Limpeza de plataforma (roçadas e limpeza de canaletas)
SC-350: Ituporanga e Alfredo Wagner
SC-486: Vidal Ramos e Ituporanga
SC-281: Imbuia

-Conservação rotineira (tapa-buracos)
SC-114: Salete e Pouso Redondo
SC-114: Santa Terezinha e Rio do Campo

-Sinalização viária horizontal e vertical
SC-114: Salete e Pouso Redondo

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Secom

O agronegócio segue como o carro-chefe das exportações catarinenses em 2020. De janeiro a abril, o estado faturou US$2,64 bilhões com os embarques internacionais e 70% desse total teve origem no agronegócio, principalmente nos produtos de origem animal. Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa virtual na noite desta quarta-feira, 20, pelo governador Carlos Moisés, ao lado do secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural em exercício, Ricardo Miotto.

Carlos Moisés destacou que o Governo do Estado não parou durante a pandemia e que continua a dar suporte ao setor produtivo catarinense:

“Em momentos como esse, a atuação do Estado é ainda mais importante. Precisamos estar presentes para dar o suporte que a sociedade necessita. Os números das exportações demonstram a força do nosso agronegócio, que permanece como um setor essencial para a nossa economia”.

>>>Santa Catarina bate recorde na exportação de soja nos quatro primeiros meses do ano

O secretário Miotto salientou a importância de se ter um ambiente favorável para o desenvolvimento do agronegócio. Segundo ele, Santa Catarina conseguirá superar os desafios impostos pelo novo coronavírus.

"Apesar de toda dificuldade que estamos enfrentando devido à pandemia de Covid-19, o agronegócio segue com números muito positivos. A Secretaria da Agricultura e o Governo do Estado tem trabalhado na criação de um ambiente favorável para que o agro se desenvolva. E o resultado que conseguimos verificar é que 70% do total exportado pelo estado nos primeiros quatro meses deste ano provém do agronegócio. Um número bastante expressivo e que devemos enaltecer, além de agradecer o trabalho feito pelos produtores e agricultores familiares de Santa Catarina", destacou.

Proteína animal lidera exportações

No primeiro quadrimestre de 2020, as exportações do agronegócio catarinense faturaram US$ 1,85 bilhão, com altas expressivas nos embarques de carne suína (39,8%), carne de perus (110%), arroz (334,9%) e soja (51%). A proteína animal responde por 38,4% do total exportado por Santa Catarina, seguido pelos produtos florestais (16,4%) e produtos de origem vegetal (15,6%).

"A agricultura mostra sua importância para o estado e mostra que o trabalho de excelência feito pelo produtor rural rende frutos e representa muito na balança comercial catarinense. Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade em trabalhar e prover um ambiente seguro no que tange à sanidade animal e vegetal e as demais condições de extensão e pesquisa para que nossos produtores rurais continuem fazendo aquilo que fazem de melhor: produzir alimentos com segurança e qualidade para o mundo todo", ressalta Miotto.

Queda nos embarques

Devido à pandemia do novo coronavírus, as exportações catarinenses foram menores este ano. O resultado total foi 9,1% menor do que o registrado no mesmo período de 2019. No agro, a queda foi de 8%, devido principalmente à queda nos embarques de carne de frango e tabaco. Outros setores não agrícolas retraíram 11,6%.

O analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Luiz Toresan, explica que embora haja queda nos volumes exportados, devido ao câmbio favorável, os exportadores seguem com um bom retorno pelos embarques. Os valores são divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa)

Diferenciais de Santa Catarina

Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O estado é livre de Cydia pomonella, considerada o pior inseto praga da fruticultura e também é o único do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação - status que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo.

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