Vozes, direitos e fome é o tema da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada nesta segunda e terça-feira, 2 e 3, no auditório do Espaço Físico Integrado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. A conferência é organizada  pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. 

“A conferência é uma oportunidade para contribuirmos na elaboração de um balanço das condições de segurança alimentar no estado, além de promover avanços na Política de Segurança Alimentar e Nutricional e na consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional”, explica a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional da SDS, Naianne Hoffmann.

O objetivo geral da conferência é ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável e assegurar a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

Programação:

2 de dezembro

8h-Acolhida e Credenciamento com café de boas vindas

9h30- Mesa de Abertura (Governo/SC,Consea/SC,UFSC)

10h-Leitura e aprovação do Regimento da Conferência

10h30-Painel de análise de conjuntura da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

12h-Almoço

13h30-Preparatório para debate sobre os Eixos da Conferência

14h-Início dos trabalhos de grupo

Eixo1: Vozes,Diretos e Fome: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.

Eixo2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública.

Eixo3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

16h-Lanche

16h30 às 19h -Continuação dos trabalhos de grupo

19h30-Janta

3 de dezembro

8h- Café de boas vindas

8h30 -Continuação dos grupos

10h15-Plenária final

12h-Almoço

13h30-Continuação da plenária final

16h30-Café de encerramento

Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação 
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Laboratório de Inovação. Fotos: Mauricio Vieira / Secom

O Governo de Santa Catarina se aproxima de startups em busca de mais soluções tecnológicas para dar eficiência à administração pública e agilizar e qualificar serviços para os catarinenses. Na manhã desta segunda-feira, 2, o governador Carlos Moisés lançou o Programa de Inovação Aberta. A iniciativa contará com um Laboratório de Inovação (Nidus) na sede da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em Florianópolis. No ato, também foi apresentado o EDUtec, um programa para preparar os alunos das escolas públicas para o mundo tecnológico, e o portal unificado de serviços digitais e notícias do Governo do Estado.

"O Governo fortalece a integração à rede de inovação de Santa Catarina. Temos um link para gestar soluções para os problemas dos catarinenses e podemos avançar nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura. Tudo é possível quando abrimos espaço para a inovação", afirmou Carlos Moisés. "Nós precisamos ser inovadores de fato, facilitar a vida do cidadão e preparar os alunos para esse mundo ", acrescentou o governador.

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O Governo do Estado, o Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado trabalham na elaboração de um marco regulatório para a contratação de startups de tecnologia. De acordo com o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, a legislação valerá para todos os poderes do Estado. "O que está acontecendo é um esforço conjunto de todo o governo, seguindo sempre os princípios de eficiência, qualidade, agilidade, simplicidade, transparência, integridade e inovação", lembrou Tasca.

A Polícia Militar de Santa Catarina é o primeiro órgão a atuar no Nidus. A expectativa do comandante-geral, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, é que a inserção de tecnologia dentro do dia a dia da instituição melhore os serviços de segurança para a população catarinense. "Teremos acesso ao que há de melhor no Brasil em termos de inovação e tecnologia. Não tenho dúvidas de que daqui sairão as ideias que salvarão vidas e nos ajudarão a proteger", projetou Araújo Gomes.

Qualificação para alunos da rede estadual

No mesmo ato, Carlos Moisés e o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, lançaram o EDUtec, um programa de qualificação para inovação e tecnologia voltado aos estudantes. A partir de 2020, até 500 vagas em cursos gratuitos serão oferecidas para alunos da rede estadual de ensino.

"Nós precisamos preparar os nossos jovens para este mundo. Viemos trabalhando o ano todo com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Acate, para, em 2020, já oferecer essa qualificação", destacou Uggioni.

Serão 30 vagas por região, em 15 municípios catarinenses que contam com Centros de Inovação do Governo do Estado de Santa Catarina ou com polos de desenvolvimento regional da Acate. As cidades são Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Palhoça, Rio do Sul, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.

Dentro da parceria, a associação disponibiliza o seu mapeamento de perfis profissionais mais demandados pelo setor em cada região catarinense, direcionando os temas dos cursos que serão oferecidos nas dependências das escolas estaduais. Os primeiros municípios a receberem o programa servirão como pilotos para a ampliação da parceria, até 2022. As escolas que receberão os cursos serão definidas pela SED até o início do ano letivo de 2020.

Na avaliação do presidente da Acate, Daniel Leipnitz, o Governo do Estado está no caminho certo quanto à aplicação de tecnologias para facilitar os serviços oferecidos aos cidadãos. A criação do Nidus, segundo ele, fortalece esse movimento, assim como a disposição em qualificar a formação dos alunos. "A matéria-prima do futuro será as pessoas, os talentos. Precisamos de uma educação de muita qualidade. Sem isso, não conseguiremos crescer, criar multinacionais catarinenses e produtos de classe mundial", alertou.

Portal unificado de serviços e notícias
A manhã também foi de apresentação da primeira etapa da plataforma digital integrada de serviços e notícias, no portal sc.gov.br. A inovação segue iniciativa semelhante do Governo Federal, com a unificação de tudo o que o cidadão precisa com um mesmo login.

O portal é resultado de uma parceria da Secretaria Executiva de Comunicação (Secom), da Secretaria de Estado da Administração e do Centro de Informática e Automação de SC (Ciasc), com todos os demais órgãos do Governo.

"Esta plataforma será a base para transformação digital de todos os serviços do Governo de Santa Catarina. É um projeto de unificação dos canais digitais do governo estadual. Acima de tudo, é um projeto sobre como a relação do cidadão com o Estado deve ser: simples e focada nas necessidades do usuário de serviços públicos", pontua o secretário executivo de Comunicação, Ricardo Dias.

Atualmente, 110 serviços oferecidos pelo Governo do Estado podem ser realizados de forma online. Eles representam 25% do total. A meta é digitalizar todos os que sejam viáveis até 2022.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
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Foto: Mauricio Vieira/ Secom

O Governo de Santa Catarina lança nesta segunda-feira, 2, o Registro Automático para abertura de empresas no estado e avança rumo à simplificação e desburocratização. Com a novidade, o tempo médio do processo para algumas atividades passa de 40 para cinco minutos. A iniciativa é da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

“Abrir uma empresa em poucos minutos já é realidade em Santa Catarina. No Governo Sem Papel, seguimos priorizando entregas cada vez mais ágeis e eficientes à população. E o Registro Automático faz parte deste processo de modernização e simplificação. Estamos trabalhando para incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento, gerando assim, mais oportunidades e menos burocracia ao catarinense”, ressalta o governador Carlos Moisés.

Seguindo as diretrizes da Lei da Liberdade Econômica, a Jucesc utiliza da inovação para colocar à disposição dos usuários um serviço totalmente simplificado e rápido. Nesta primeira etapa, o serviço digital será disponibilizado para abertura de negócios com as naturezas jurídicas de Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Responsabilidade Limitada (LTDA), que permite vários sócios e o capital é livre. Em um segundo momento, também poderá ser usado para extinções e alterações.

“A tecnologia que o sistema da Jucesc Digital utiliza permite aos usuários efetuarem o registro de empresas durante as 24 horas do dia, sete dias da semana, em qualquer cidade do estado”, acrescenta o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, destaca o trabalho realizado para dar mais segurança e celeridade ao empreendedor catarinense. “Assim como a Jucesc já trabalha na simplificação e desburocratização de abertura de empresas, o Governo Sem Papel também é uma realidade no dia a dia da SDE, onde os processos já ocorrem de maneira totalmente virtual. A inovação tem sido nosso pilar no incentivo de ações que facilitem a vida do cidadão, contribuindo para o crescimento sustentável do nosso estado”, frisa.

Passo a passo

Na Pesquisa Prévia de Viabilidade (PPV) é feita uma avaliação de nome e endereço para verificação se há algum impedimento para criação da empresa. Depois dessa etapa, assim que o sistema da Jucesc confirma o pagamento do Documento de Arrecadação do Estado de Santa Catarina (DARE), imediatamente o registro é efetuado.

Empresários e sócios assinam o documento através de certificado digital, utilizando um contrato padrão, definido pelo DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. A análise é feita pela Junta Comercial em até dois dias após o registro. Mesmo que haja algum tipo de erro que precisa ser resolvido, o empresário tem 30 dias para fazer as correções, sem prejuízo do registro já efetivado.

“Tudo foi elaborado e pensado para dar agilidade ao processo. O Registro Automático é a completa automatização do registro mercantil, no qual a segurança e a celeridade são as maiores contribuições para a simplificação na abertura de empresas em Santa Catarina”, finaliza o presidente da Jucesc.

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Mônica Foltran
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Fotos: Antonio Prado/Fesporte

A etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ), realizada em Blumenau, trouxe bons resultados para Santa Catarina. Os catarinenses fecharam a competição com um total de 86 medalhas sendo 21 de ouro, 35 de prata e 30 de bronze. Esse foi o melhor resultado já conquistado pelo Time SC.

Em 2018, foram 72 medalhas. Na edição deste ano, só nesta sexta-feira, 29, último dia de competição, foram 19 medalhas, sendo cinco de ouro com as disputas finas da natação, tênis de mesa e xadrez.

Os JEJ começaram dia 16 de novembro com a participação de 5 mil atletas/estudantes de todos os estados brasileiros divididos nas faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos. A delegação catarinense era composta por 297 atletas, 37 professores/técnicos e sete dirigentes. O grupo participou nas modalidades de atletismo, badminton, basquete, ciclismo, judô, luta olímpica, futsal, handebol, ginástica rítmica, voleibol, vôlei de praia, natação, tênis de mesa e xadrez.

Para o presidente da Fesporte, Rui Godinho, o resultado da participação catarinense na competição foi altamente positiva. “Conseguimos superar o total de medalhas em relação ao ano passado. O COB não divulga o campeão geral, nem o número de medalhas de cada estado, mas sabemos que superamos gigantes como Minas Gerais e Rio de Janeiro e nosso estado está entre os melhores do Brasil no esporte escolar. Isso mostra que nosso estudante/atleta está em evolução técnica constante e o apoio que o governo estadual está dando neste segmento é importante para este crescimento”, destaca Rui Godinho.

Atletismo deu maior número de medalhas

O atletismo obteve o maior número de medalhas, 33 no total, sendo 10 de ouro, 15 de prata e sete de bronze. A natação aparece na segunda posição, com 31 medalhas conquistadas, sendo duas de ouro, 17 de prata e 12 de bronze.

Entre os destaques individuas figuraram o judoca Daniel Bolezina Silva, categoria pesado, da Escola Municipal Elza Pacheco, de Blumenau, que foi ouro na faixa etária 17 a 17 anos ao vencer todas as suas cinco lutas por ippon. E também Bryan Nikson Alves, do atletismo da Escola Básica Arnaldo Brandão, de Itajaí. Ele bateu o recorde dos 1.000 metros, que já durava nove anos, com o tempo de 2min38 segundos.


Atleta Bryan Nikson Alves bateu recorde dos 1.000 metros

Também no rol dos destaques está o recorde na natação na prova do revezamento 4 x 50 medley, 12 a 14 anos, com um time formado por  Ronaldo Klug Júnior (Positivo/Joinville), Kauan Eduardo Matias da Silva (Escola Flodoardo Cabral/Lages),Vinícius Cruz/Bom Jesus Pedra Branca/Palhoça) e Lucas Davesac Machado (Colégio Adventista/Itajaí). O tempo da prova foi de 1min52s.380.

Todos os resultados de sexta-feira estão disponíveis aqui.

Sobre a competição

Os Jogos Escolares da Juventude são organizados e realizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) com apoio da Prefeitura Municipal de Blumenau e do Governo do Estado de Santa Catarina por intermédio da Fesporte.

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Antônio Prado
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 Praia dos Ingleses, em Capital | Foto: Cristiano Estrela/Secom

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) divulga o relatório de balneabilidade referente a coletas realizadas de 25 a 28 de novembro em 229 pontos da costa catarinense. De acordo com o resultado, 80,3% dos locais analisados estão próprios para banho, o mesmo índice do último relatório, divulgado da última semana, em 22 de novembro. 

Em Florianópolis, dos 85 pontos onde há coleta, 67 estão adequados para mergulho, um a mais em comparação com o levantamento da semana anterior. No restante do litoral, de 144 áreas monitoradas, em 117 recomenda-se o mergulho, o que representa 81,3%.

No o último relatório de novembro, três pontos passaram da condição de próprio para impróprio (o ponto 04 em Bombinhas, o 69 em Florianópolis e o 07 em São Francisco do Sul) e três pontos de impróprio para próprio (o ponto 03 em Balneário Arroio do Silva e os pontos 06 e 58 na Capital).

As amostragens e ensaios são efetuados nos municípios de Araranguá, Bal. Arroio do Silva, Bal. Gaivota, Bal. Camboriú, Bal. Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Gov. Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Balneário Piçarras, Porto Belo e São José.

Durante a alta temporada, de novembro a março, a pesquisa é divulgada todas as semanas. O IMA disponibiliza todas as informações no site balneabilidade.ima.sc.gov.br.

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Fotos: Patricia Antunes / SED 

As obras de ampliação e reforma da EEB Catulo da Paixão Cearense, a mais antiga de Sombrio, no Sul do Estado, foram inauguradas nesta sexta-feira, 29, em uma cerimônia que reuniu a comunidade escolar e teve a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. A escola tem 113 anos, sendo 73 no atual prédio. O investimento nas melhorias foi de R$ 3.547.189,42.

A comunidade esperava a entrega das melhorias há dois anos. Foram reformados 3.700 metros quadrados, e ampliados outros 816,53 metros quadrados.

“Estamos seguindo o que tem priorizado o governador Carlos Moisés, que é o cuidado com a educação do nosso estado. Nós sabemos que a finalização dessa obra era um anseio da comunidade escolar e deste governo. Quanto mais a escola for esse ambiente agradável e acolhedor, que fortaleça a vontade do estudante e do professor de estarem no local, melhores serão os resultados da educação catarinense”, comenta o secretário.

A escola atende a 521 alunos do ensino fundamental e do médio, além de contar com 54 professores e nove servidores do quadro técnico e administrativo. A presidente da Associação de Pais e Professores (APP), Maria José Nunes, explica que a obra é um sonho realizado na comunidade. “É uma escola histórica. A gente não poderia deixar morrer essa parte da história do nosso município. Está tudo como esperávamos”.

Na ampliação, foram contemplados o refeitório, a biblioteca, salas de aula e parque infantil. O setor administrativo, as salas de vídeo, de tecnologia e o ginásio passaram por reformas que tornaram o ambiente escolar mais saudável e harmonioso. Eduardo José da Silva, aluno do 1º ano do ensino médio, disse que todos querem ver como ficou a escola depois das mudanças. ”Colocaram cadeiras estofadas, ar-condicionado, parque e agora nós estamos ansiosos para usufruir de tudo isso”.

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 Foto: Cristiano Estrela/Secom

Desde 2009, o Governo de Santa Catarina repassa diariamente aos 295 municípios os valores referentes à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  O sistema, que transfere a cota-parte de 25% do imposto às Prefeituras, foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda (SEF) e completou 10 anos de implantação neste mês.

“Somos pioneiros neste sistema de repasses e, com isso, garantimos que as prefeituras possam fazer a gestão dos recursos com segurança”, disse o secretário da SEF, Paulo Eli. Entre janeiro e novembro de 2019, os municípios receberam R$ 5,2 bilhões em transferências de ICMS.

A solução garante agilidade e organização na gestão das prefeituras. Além do imposto, cada município recebe diariamente sua parte no rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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As inscrições para artistas interessados em se apresentar nos primeiros dias de reabertura da Ponte Hercílio Luz terminam nesta segunda-feira, 2. O prazo é o mesmo para proprietários de carros e motos antigos que queiram participar do desfile do dia 30 de dezembro. As ações fazem parte da programação do projeto Viva a Ponte, que engloba atrações artísticas, folclóricas e gastronômicas entre 30 de dezembro e 5 de janeiro de 2020.

Artistas de diversas áreas, como música, teatro, dança, circo e folclore, precisam preencher o formulário no site www.sc.gov.br/vivaaponte até as 23h59 do dia 2 de dezembro. O resultado da seleção será divulgado no mesmo endereço em 6 de dezembro.

Já a Chamada Pública Nº 003/2019 trata da participação de proprietários de carros e motos antigos no desfile marcado para 30 de dezembro. Poderão se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, proprietários de veículos de modelos fabricados entre os anos de 1920 e 1985, licenciados em Santa Catarina, não sendo obrigatório filiação a clubes de automóveis antigos.

>> Notícias, fotos e vídeos da Ponte disponíveis aqui 

O principal critério de seleção do veículo será a conservação das peças e aparência compatível com o ano de fabricação As inscrições também serão feitas no site até 2 de dezembro, às 23h59min.

Esportes de aventura e alimentação

O credenciamento de empresas para oferta de esporte de aventura se encerrou nesta terça-feira, 26. O resultado será divulgado nesta sexta-feira, 29, no site.

Já as propostas de empresas de alimentação e bebidas deverão ser entregues e protocoladas até as 19h desta sexta-feira, 29, na sede da Santur, no Bairro Itacorubi. O resultado será publicado no dia 4 de dezembro no site.

Viva a Ponte é um projeto cultural, turístico e urbanístico do complexo da Hercílio Luz, com ações integradas da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Fundação Catarinense de Cultura, Fundação Catarinense de Esporte, Santur, Casa Civil, Secretaria Executiva da Casa Militar, Secretaria Executiva de Comunicação, Defesa Civil e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

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Foto: Jonas Pôrto/ Udesc

As aulas de graduação do segundo semestre de 2019 da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) terminam neste sábado, 30, e os exames finais ocorrem entre 4 e 10 de dezembro. O próximo semestre letivo da instituição começará em 17 de fevereiro.

Segundo o Calendário Acadêmico 2019 da Udesc, 30 de novembro é a data final para inclusão de frequências, avaliações e médias semestrais no sistema acadêmico. De 2 a 6 de dezembro, os alunos da universidade estadual poderão justificar reprovação por frequência para as direções de Ensino de Graduação, de acordo com a Resolução nº 018/2015 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). E, até 12 de dezembro, os professores deverão incluir as avaliações dos exames e das médias finais e entregar os diários de classe às secretarias de Ensino de Graduação.

As aulas de pós-graduação stricto sensu da Udesc terminarão em 13 de dezembro e serão retomadas em 4 de fevereiro.

Matrículas

Segundo o Calendário Acadêmico 2020 da Udesc, os candidatos aprovados na primeira chamada no Vestibular de Verão deverão se matricular em 6 e 7 de fevereiro. Para os acadêmicos veteranos da graduação, o período de rematrícula ocorrerá de 5 a 8 de fevereiro.

Para alunos novos e veteranos da pós-graduação, o prazo de matrícula ficará aberto entre 4 e 19 de fevereiro.

Mais informações

Mais informações sobre prazos dos calendários podem ser obtidas com as pró-reitorias de Ensino (Proen) e de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG).

Siga a Udesc pelo FacebookInstagramTwitter, Udesc em Rede (newsletter e podcast), WhatsApp e YouTube

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Parque Estadual Rio Canoas. Foto: Divulgação/ IMA

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) realizou, nesta semana, o repasse de mais de R$ 1,3 milhão para os Comitês de Bacias que gerenciam parte das bacias hidrográficas do estado. O investimento, feito através da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), tem como objetivo trazer mais qualidade e eficiência na gestão hídrica de Santa Catarina.

“Trabalhamos nas diretrizes do Governo, no sentido de fomentar ações estaduais com foco na preservação e qualidade dos recursos hídricos alinhados ao desenvolvimento econômico”, destaca o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Para o secretário executivo do Meio Ambiente (SEMA), Felipe Assunção Alencar, os Comitês de Bacias têm papel fundamental no amplo debate e planejamento de ações. Ele reforça que o objetivo desse fortalecimento é o gerenciamento sustentável aliado à inovação para trazer resultados efetivos à qualidade dos rios e mananciais.

Nos Termos de Colaboração, assinados em 2018 para a operacionalização dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani, das Antas, do Peixe e Jacutinga e Bacias do Rio Canoas, Canoinhas e Timbó, ficou definido que o gerenciamento é das seguintes entidades executivas: Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (ECOPEF) e Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC).

A diretora de Recursos Hídricos da SDE, Jaqueline Isabel de Souza, acrescenta que a qualidade dos recursos hídricos do estado "depende da atuação conjunta das entidades, gestores públicos e sociedade, para um bem maior em prol do nosso meio ambiente e qualidade de vida da população", finaliza.

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Mônica Foltran
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