Foto: James Tavares / Arquivo / Secom

O prazo para pagamento da terceira parcela de IPVA para veículos com placas de final 0 vence na próxima terça-feira, 10. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe, utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. 

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção ou imunidade, como os veículos antigos, táxis e condutores portadores de deficiência. Motocicletas até 200 cilindradas estão isentas, desde que não tenham recebido penalidade por infração de trânsito no ano anterior, no caso 2018. O IPVA mais caro é do automóvel I/Lamborghini Avent S, ano de fabricação 2018, no valor de R$ 77.440,68.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
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Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

Em sua primeira visita oficial à cidade de Concórdia, o governador Carlos Moisés anunciou a liberação de R$ 8 milhões para a região do Alto Uruguai, no Oeste catarinense. São investimentos para melhorar a distribuição de água tratada, para a manutenção das rodovias por meio do Programa Recuperar, além de entrega de nove máquinas agrícolas e de um kit de transposição pela Defesa Civil.

A Casan fará o maior investimento: R$ 4,09 milhões para três obras em Concórdia. Serão construídas uma nova estação de recalque de água tratada, uma subestação de energia para atender essa estrutura e uma nova adutora entre a estação de recalque e o Morro do Merlo, que servirá como reservatório para a parte oeste da cidade. As intervenções beneficiarão aproximadamente 18 mil moradores, divididos entre 10 bairros e 10 grandes loteamentos.

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“Nós temos um Governo presente em todo o estado. Essa demanda da Casan era antiga, um pleito histórico de falta de água. Tivemos mais de 780 comunicações de falta de água em março deste ano e agora estamos com 87. Esse investimento com a nova adutora vai trazer mais equilíbrio para o sistema. Sem água e sem energia elétrica, nós não conseguimos promover o desenvolvimento dessa região”, declarou o governador.


Uma nova adutora será construída entre a estação de recalque e o Morro do Merlo

A diretora-presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, destacou que essas três obras reafirmam o compromisso assumido no início do ano de resolver os problemas de abastecimento da cidade. "O gerenciamento do Sistema de Concórdia é complexo, mas com investimentos e o esforço de uma força-tarefa criada com esse objetivo nunca tivemos dúvidas de que ia ser possível. E está sendo”, complementou. 

Em relação ao Programa Recuperar, foi liberada a primeira parcela para o Consórcio Lambari, que representa a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC). O valor é de R$ 2,74 milhões, que ajudarão na manutenção emergencial de 337 quilômetros de estradas. Segundo Carlos Moisés, o modelo de parceria entre o Governo do Estado e os consórcios têm se mostrado exitoso, com licitações mais baratas e um serviço de melhor qualidade.

“As intervenções no asfalto precisam ser de boa qualidade. Por isso, fizemos apelo aos prefeitos para que venham aderir ao Projeto Recuperar para fazer essas intervenções por meio dos consórcios com o repasse de dinheiro do Governo do Estado. Os consórcios compram melhor. O Cincatarina, em sua primeira licitação, economizou R$ 30 milhões. É o que a gente imagina que vai ser reproduzido aqui”.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, esclareceu que o Governo de Santa Catarina não está passando a competência das rodovias estaduais para os municípios. "O Estado segue com suas responsabilidades jurídicas sobre as estradas. Essa parceria vem para fortalecer o poder de decisão dos municípios", frisou. 

Entrega de máquinas agrícolas

Nove municípios do Alto Uruguai receberam novas máquinas agrícolas na manhã desta sexta-feira, 06. O investimento é R$ 1,16 milhão por meio de emendas impositivas do deputado estadual Moacir Sopelsa. Foram contempladas as cidades de Arvoredo, Concórdia, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindoia do Sul, Presidente Castelo Branco e Vargem Bonita.

Na ocasião, Sopelsa agradeceu ao empenho do governador em pagar as emendas e destacou que as máquinas ajudarão no desenvolvimento rural da região.

O último ato foi a entrega de um kit de transposição para o município de Peritiba. A estrutura de concreto tem 12 metros de comprimento e cinco de largura e será instalada na localidade de Arroio do Meio. O investimento foi de R$ 78 mil.

Compromissos na região

Esse foi o segundo compromisso do governador Carlos Moisés na região. Na tarde desta quinta-feira, 5, Carlos Moisés e o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, anunciaram, em Chapecó, 192 novos equipamentos agrícolas para 89 municípios catarinenses. O maquinário foi adquirido com recursos do Governo Federal, destinados por emendas parlamentares de deputados federais e senadores catarinenses. Na tarde desta sexta-feira, o governador cumpre agenda em Campos Novos. 

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Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e representantes das Associações Catarinense de Supermercados (Acats) e das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro/SC) estiveram reunidos debater a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 4, na Gerência Regional da SEF/SC de Joinville.

“Discutimos questões legais e regulatórias que definem o modelo de implantação da NFC-e no estado, bem como os parâmetros sobre o projeto-piloto para adoção do documento fiscal eletrônico para o varejo catarinense”, explicou o coordenador do Grupo de Trabalho de Implantação da NFC-e, Sérgio Dias Pinetti. A reunião contou ainda com a presença do coordenador do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial da SEF/SC, Thiago Rocha Chaves, e de representantes de empresas desenvolvedoras de soluções de automação comercial para o setor de farmácias e de postos de combustíveis.  

Segundo o diretor da Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Rogério de Mello Macedo da Silva, a previsão é que a emissão da NFC-e seja implementada ainda no início de 2020, inicialmente, em caráter experimental. “Contaremos com a participação de algumas empresas representativas do setor varejista que tenham a infraestrutura e os recursos técnicos necessários ao uso do novo modelo”, explicou.

Nesta fase de testes, a SEF/SC promoverá os ajustes e a expansão da capacidade de processamento do Sistema de Administração Tributária (SAT) para fazer frente à nova demanda de documentos fiscais eletrônicos. “A legislação aplicável ao uso da NFC-e e as ferramentas de automação comercial envolvidas estão em elaboração e devem ser revisada e publicada em breve”, garantiu Silva.

O gerente de fiscalização da SEF/SC, Felipe Letsch, afirma que a DIAT definiu premissas próprias para o uso da NFC-e, com a finalidade de manter o excelente controle que tem sobre o varejo, podendo ainda incrementar a arrecadação setorial e reduzir a ocorrência das fraudes tributárias. “O modelo legal definido prevê a continuação do uso do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), fornecido por desenvolvedor credenciado junto a Administração Tributária. As contingências na emissão da NFC-e, um dos pontos mais críticos no uso deste tipo de documento fiscal eletrônico, serão tratadas com o uso de equipamento ECF, primeiramente”, esclareceu.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico criado para o varejo, mas não alterará os princípios da regulação existente para disciplinar o uso de ferramentas de automação comercial no Estado. “A Administração Tributária poderá contar com informações mais precisas e detalhadas sobre as vendas do comércio varejista, que certamente serão capazes de possibilitar um controle ainda maior sobre este importante setor econômico, no qual a fiscalização de Santa Catarina atua intensivamente há mais de 20 anos”, finalizou Pinetti.

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A Celesc inaugurou nesta quinta-feira, 5, a Subestação Canoinhas Rio da Areia. A obra recebeu investimentos de R$ 10 milhões e traz mais confiabilidade ao sistema elétrico dos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo e Irineópolis. A região abriga um mercado formado por mais de 3 mil unidades consumidoras, a maioria residencial e rural, principalmente produtoras de tabaco, erva-mate e suínos.

A nova subestação, com potência instalada de 9,4 MVA, representa um incremento de 30% na quantidade de energia disponível para a região. “Considerando-se as atuais taxas de crescimento, esta Subestação assegurará energia em quantidade e qualidade suficientes para atender o mercado consumidor pelos próximos 10 anos. Com mais energia disponível e desenvolvimento econômico, amplia-se a oferta de empregos e renda, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de toda a população”, destacou o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins.

Estrategicamente posicionada, a Subestação Canoinhas Rio da Areia reforçará o atendimento das subestações de Canoinhas, Porto União e Irineópolis. “É uma obra muito esperada pela região de Canoinhas, Irineópolis e Bela Vista do Toldo. Vai trazer inúmeros benefícios para o Planalto Norte em especial para os fumicultores, produtores de leite, suínos e erva mate. Ela tem um novo conceito por ser a única do estado instalada em área rural, beneficiando o agricultor, porque geralmente estão em grandes centros e áreas industriais”, conta o gerente da Unidade Mafra da Celesc, Leandro Gonçalves de Oliveira.

A SE Canoinhas Rio da Areia atende às especificações mais modernas da Celesc. A nova SE possui tecnologia de ponta e será operada de forma remota e teleassistida, com integração plena ao Sistema Digital de Supervisão e Controle da Celesc. “A operação remota da SE nos permite oferecer à região, além de mais energia e segurança ao sistema elétrico, muito mais agilidade no caso de ocorrências não programadas. É a tecnologia em benefício de todos”, finalizou Sandro Levandoski, diretor de Distribuição da Empresa.

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Produtores rurais de 89 municípios catarinenses serão beneficiados com 192 novos equipamentos agrícolas. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, em ato realizado na cidade de Chapecó, na tarde desta quinta-feira, 5. O maquinário foi adquirido com recursos do Governo Federal, destinados por emendas parlamentares de deputados federais e senadores catarinenses.

"Nesta licitação, a equipe da Secretaria de Estado da Agricultura conseguiu economizar mais de R$ 3 milhões. Com esse dinheiro, vamos comprar mais equipamentos para beneficiar mais municípios", destacou Carlos Moisés. O governador enalteceu a sensibilidade dos deputados e senadores que viabilizaram o repasse. "A gente tem um olhar carinhoso por esta região. Sabemos das demandas, conhecemos as prioridades e estamos viabilizando investimentos importantes com recursos próprios", acrescentou.

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Além do anúncio feito em Chapecó, outros equipamentos serão destinados a mais municípios catarinenses nesta sexta-feira, 6, em atos em Concórdia e Campos Novos. Há, ainda os que serão entregues em Florianópolis. No total, o investimento é de cerca de R$ 26,6 milhões, em 495 máquinas. Todos os 183 municípios contemplados vão retirar a aparelhagem até o dia 20 de dezembro.

Conforme o secretário Ricardo de Gouvêa, a renovação do maquinário deve impulsionar o setor agropecuário catarinense a partir de 2020. "A parte mais importante do trabalho é fazer os equipamentos chegarem lá na ponta, nas propriedades rurais. A agricultura já vem apresentando resultados muito positivos neste ano. É uma frota nova para ajudar o produtor e os prefeitos, que estão há muito tempo aguardando", destacou o secretário.

Também participaram do ato o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, prefeitos de 47 municípios, secretários municipais, deputados e vereadores, além de representantes do Governo Federal.

Os recursos das entregas anunciadas em Chapecó vieram de emendas de 2018 dos parlamentares da bancada federal catarinense.

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Foto: Maiara Gonçalves/PGE

Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e informações da Secretaria da Administração, a Justiça negou pedido de empresa que queria anular licitação do Poder Executivo para contratação de serviços de impressão, cópias e digitalizações para os órgãos estaduais. A licitação garantirá uma economia aos cofres públicos catarinenses de cerca de R$ 10,6 milhões por ano em relação ao atual contrato.

Em setembro de 2019, a Secretaria de Estado da Administração publicou edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras. Uma das interessadas na nova licitação, que, inclusive, é a atual prestadora do serviço, ingressou com mandado de segurança, alegando supostas ilegalidades no edital em relação a prazos, publicidade de atos, participação de consórcios, entre outros.

Contudo, o Estado rebateu todas as argumentações e convenceu a Justiça de que a empresa não tinha razão. O pregão eletrônico registrou a participação de oito empresas, das quais cinco realizaram disputa em 150 lances, o que resultou na maior competitividade já alcançada para esse tipo de aquisição (serviço de impressão) no estado. “A suspensão da licitação configura prejuízo ao erário público cumulada com a constatação de que a impetração do mandado de segurança se revelou demasiadamente desarrazoada”, destacou a Procuradoria, na defesa.

Na decisão, publicada nesta terça-feira, 3, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ressaltou a regularidade do edital de licitação em relação a todos os questionamentos feitos pela autora e observou apenas que o Estado não pode contratar empresas punidas no âmbito de toda a administração pública do país e não apenas em Santa Catarina.

Atuaram na ação os procuradores do Estado Daniel Cardoso, Tatiana Coral Mendes de Lima e Sérgio Laguna Pereira, que fez a sustentação oral durante a sessão de julgamento.

Processo 5002493-55.2019.8.24.0000/SC

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A rede estadual de ensino de Chapecó terá 1.300 vagas para novos alunos no ano que vem. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, nesta quinta-feira, 5, no município. Destas, 120 serão abertas na EEB Professora Irene Stonoga, que vai integrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Governo Federal. 

A unidade é a terceira escola estadual em Santa Catarina anunciada para receber o modelo. Atualmente ela tem 599 alunos do ensino fundamental e médio, e deve receber mais quatro turmas no período vespertino. A EEB Professor Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça, e a EEB Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu, ambas na Grande Florianópolis, foram as primeiras confirmadas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) no novo programa. 

No dia 1º de novembro, a SED recebeu a confirmação do Ministério da Educação (MEC) de que poderia selecionar uma escola estadual em Chapecó, como nova cidade contemplada pelo programa fora da região metropolitana da Capital. A Secretaria então tomou as medidas necessárias para validar a escolha da unidade: comunicado à escola e aprovação junto à comunidade escolar, requisitos do Governo Federal.



Além disso, estão sendo providenciadas adaptações para o início das atividades no novo modelo em 2020. A escola passará por melhorias em ambientes para prática de esportes e música, contará com acessibilidade, entre outras.

O secretário da Educação lembra que as adequações ao programa federal preservam a autonomia e a liderança da gestão escolar, exercida pelos diretores e atuação dos educadores. Enquanto as duas escolas da Grande Florianópolis terão reforço dos militares das forças armadas, em Chapecó, a EEB Irene Stonoga contará com a presença de militares da reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. 

Mais 1.180 mil vagas em nova escola

A abertura da EEB Zitta Flach, em Chapecó, proporcionará as outras 1.180 novas vagas para o ano letivo de 2020. Além das vagas para o ensino fundamental, anos finais, e médio em três turnos, a escola traz uma novidade para a educação catarinense. É o modelo smartschool, que conta com um Espaço Maker para trabalhar com os alunos a cultura do aprender por meio de experimentos.

Regional de Dionísio Cerqueira recebe novos materiais

O secretário da Educação Natalino Uggioni ainda esteve em Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste, onde formalizou a entrega de equipamentos de tecnologia, mobiliário, higiene e limpeza em escolas de toda a Regional. Seis caminhões irão fazer as entregas em 26 escolas de oito municípios da região. 

"Essas ações são a materialização do que prevê o programa Minha Nova Escola, concebido na gestão do governador Moisés. Em visitas e num um gesto simbólico de entrega a 26 escolas da Regional de Dionísio Cerqueira, representamos hoje o investimento que vem sendo feito em equipamentos de tecnologia, mobiliário, em abertura de novas vagas e programas pela qualidade do ensino", resumiu o secretário.

Os 50 microcomputadores, 20 tabletes, 19 computadores, 17 projetores multimídia, 13 aparelhos de som, 3 caixas de som e 3 suportes para projetor fazem parte do investimento de R$ 39 milhões no eixo Educação Inovadora do programa Minha Nova Escola. Estão sendo entregues também itens de mobília, como cadeiras, bancos, pufes, balcões, mesas para palco, gaveteiros e armários.

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O aplicativo Praia Segura do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) agora possui mais uma funcionalidade: mostra também a balneabilidade das praias catarinenses O novo recurso é uma parceria inédita com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e garante a disponibilização das informações se a água da praia está própria ou imprópria para banho.

“Nós alinhamos essas informações entre as instituições e a Divisão de Tecnologia incluiu no aplicativo, criado pelo CBMSC, para que ele possa trazer estas informações para a população, mantendo o Praia Segura cada vez mais completo e também gerando economia, já que nós aproveitamos o recurso que já existe”, explica o comandante-geral do  CBMSC, coronel Charles Alexandre Vieira. “Sem contar que esta parceria com o IMA é mais uma forma de garantir a segurança do cidadão nas praias, que além da prevenção a afogamentos gerenciada pelo CBMSC, agora também traz a possibilidade de manter as famílias livres de possíveis doenças”, complementa o comandante-geral.

Sobre o Praia Segura

Desenvolvido no ano de 2016 pela equipe da Divisão de Tecnologia da Informação (DITi) dos bombeiros militares, o aplicativo apresenta aos cidadãos informações para segurança e acessibilidade nas praias catarinenses. Nele, podem ser visualizadas informações das condições do mar, quais as bandeiras do dia em cada praia, além da incidência de águas-vivas. Além disso, é possível verificar em quais locais há a disponibilização de cadeiras anfíbias, que são adaptadas para serem usadas por portadores de necessidades especiais para banhos de mar seguros.

Em 2018, o aplicativo ficou em 1°lugar, do prêmio Boas Práticas em Gestão Pública, organizado pelo Departamento de Administração Pública do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Assim como outras aplicações desenvolvidas no CBMSC, o Praia Segura foi criado em software livre, permitindo que outras corporações possam se beneficiar utilizando o código aberto.

O Praia Segura CBMSC pode ser baixado por usuários do sistema Android, clicando aqui.

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Foto: Divulgação / CBMSC

O soldado do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Willian Valdeley Marques e o cão Marley conquistaram duas certificações internacionais, reconhecidas pela International Search and Rescue Dog Organisation (IRO). A prova ocorreu no último fim de semana, em Xanxerê. A partir de agora, a Grande Florianópolis e o estado passam a contar com o suporte do binômio - bombeiro e cachorro - já que em Santa Catarina é necessário que os animais sejam certificados para atuar.

Em menos de 24 horas o binômio foi duplamente aprovado para busca e resgate com cães. O avaliador veio da República Tcheca, exclusivamente para analisar o desempenho nessa certificação internacional. O resultado é fruto da dedicação integral de Valdeley, que  busca capacitação e emprego de técnicas com o cão que tem cerca de dois anos. 

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Fotos: Divulgação/ Polícia Civil

A Operação Zero Grau da Polícia Civil apurou que ao menos R$ 3 milhões foram desviados em fraudes contra a Celesc em 2010. A ação desencadeada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) nesta quinta-feira, 5, apreendeu carros de luxo, caminhões e R$ 100 mil em dinheiro em Santa Catarina e Paraná. Os investigados são quatro ex-funcionários, que atuavam na empresa na época, suspeitos de receberem valores indevidos dos cofres públicos.

As suspeitas são que as fraudes eram feitas por meio de ordens de serviço para avarias causadas por eventos climáticos, mas cujos serviços não foram prestados e o dinheiro desviado. “O inquérito apura desde 2013 serviços gerados por eventos climáticos pelo estado, mas em 90% deles conseguimos comprovar que eles não foram realizados e os pagamentos eram feitos por notas fiscais frias no conluio entre os funcionários e empresários investigados”, afirma o delegado da Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, Marcus Fraile. Ao todo, ele estima que o valor das fraudes possa chegar a R$ 10 milhões, mas essa quantia ainda não conseguiu ser comprovada pela polícia.

Nesta quinta-feira foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e sequestro de 49 veículos determinados pela Justiça, em Florianópolis, São José, Itajaí, Blumenau, Orleans, Pescaria Brava e Curitiba (PR). Foram apreendidos carros de luxo e caminhões. A DEIC apreendeu ainda euros, dólares e reais que alcançam mais de R$ 100 mil. Os documentos apreendidos serão analisados e farão parte do inquérito. São apurados os crimes de peculato, associação criminosa e fraude à licitação.

Combate à corrupção é compromisso da Polícia Civil

Em entrevista coletiva pela manhã, o diretor da DEIC, delegado Luis Felipe Fuentes, destacou o combate à corrupção como compromisso da Polícia Civil.

“Em casos de corrupção há valores altos envolvidos em dinheiro, patrimônio público, além da sensação de impunidade. Então o recado que estamos dando é de que uma hora a polícia chega”, ressaltou o diretor. Esta ação faz parte dos objetivos traçados no planejamento estratégico da Polícia Civil.

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