Foi assinada, na quarta-feira, 21, a ordem de serviço para o início dos trabalhos de reconstrução da galeria celular (bueiro celular), localizada na Rodovia SC-401 no sentido centro-bairro, em frente à Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis.

A galeria rompeu durante o período de fortes chuvas ocorrido em janeiro de 2018, quando foi realizado um trabalho paliativo no local. De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, a solução será definitiva: “À época, por conta das chuvas, foi realizado um serviço emergencial, agora vamos recuperar de maneira definitiva e fazer todas as melhorias necessárias”.

Serão realizados os serviços de terraplanagem, pavimentação, sinalização e obras complementares. A galeria é formada por blocos de concretos e tem como função a canalização de rios e a drenagem e o escoamento das águas. O investimento será de R$ 1.013.871,61 e o prazo previsto em contrato para conclusão é de 180 dias.

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A concessão do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, teve o pontapé inicial dado nesta quarta-feira, 21. A SC Parcerias S/A (SCPar) abriu a sondagem de mercado, etapa em que interessados podem agendar reuniões individuais com os profissionais do Governo do Estado que trabalham no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para discutir questões relacionadas ao processo.

Essas discussões servirão para modelar os termos da futura concessão, que serão elaborados pela SCPar e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, apresentados à sociedade e submetidos a um período de consulta pública.

De acordo com o presidente do órgão, Gustavo Salvador Pereira, os impactos positivos esperados são os mesmos, por exemplo, de quando ocorre a concessão de um aeroporto. “O terminal Rita Maria é um importante ativo do Estado. Agora teremos a oportunidade de atrair investimento privado para uma rodoviária que já foi uma das melhores do país. Naturalmente, os benefícios poderão ser usufruídos por todas as pessoas que já fazem uso da estrutura ou venham a fazer no futuro”, explica.

Saiba mais sobre a sondagem de mercado

O secretário executivo de Parcerias Público Privadas da SCPar, Ramiro Zinder, explica que os agendamentos podem ser feitos pelo site do PPI (ppi.sc.gov.br), na aba “Sondagem de Mercado”. Há duas datas disponíveis por semana até o dia 26 de setembro.

“Essa consulta ao mercado é um ambiente criado para que interessados na concessão possam dar sugestões e críticas sobre o processo de modelagem. A partir desses agendamentos, nós recebemos as pessoas interessadas, analisamos as sugestões para embasar todo o processo”, afirma Zinder.

Na avaliação do secretário executivo, a concessão deve qualificar a estrutura do Terminal Rodoviário Rita Maria e fazer com que o espaço volte a ter protagonismo na área central de Florianópolis. “Hoje as pessoas só vão ao terminal realmente para pegar um ônibus, sendo que temos uma rodoviária localizada no centro de Florianópolis, de frente para as pontes, de frente para a rua Padre Roma, com espaços que podem ser explorados de forma comercial, gerar mais fluxo, criar um ponto de encontro para as pessoas, a exemplo até do que já foi algumas décadas atrás”, conclui.

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Mais 16 cidades catarinenses aderiram ao Projeto Recuperar, voltado à manutenção de rodovias estaduais. A parceria entre o Governo do Estado, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder) foi oficializada nesta quinta-feira, 15, em São Miguel do Oeste. 

Segundo o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), Gabriel Arthur Loeff, houve adesão de 100% das cidades que integram a Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc). Para a manutenção dos 305 quilômetros de malha rodoviária da região, o Governo do Estado vai investir cerca de R$ 502 mil por mês. As rodovias atendidas são as SCs 161, 305, 492, 163, 496, 386 e 283. 

“Realizamos uma assembleia em São Miguel do Oeste nesta quinta-feira para esclarecer todas as dúvidas que ainda havia sobre o funcionamento do projeto. O que o Governo propõe é um novo modelo de gestão da manutenção das estradas estaduais por meio de cooperação interfederativa. Isso significa que o Estado continua responsável pelo serviço e ainda permite uma participação maior das associações na tomada de decisão”, disse.  

Os trabalhos incluem recuperação da pista, roçada, sinalização e desobstrução da drenagem. Os municípios beneficiados são Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Itapiranga, Mondaí, Palma Sola, Princesa, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis. 

Grande abrangência 

Este é o 11º consórcio a aderir ao Projeto Recuperar e a 18ª associação de municípios contemplada. Com isso, 201 cidades do Estado, com 4,2 mil quilômetros de malha rodoviária, passam a utilizar esse modelo de serviço. O total de investimentos com os 11 consórcios chega a R$ 7,4 milhões mensais. 

Com o Recuperar, o Governo projeta dobrar a aplicação de recursos com manutenção de estradas. A partir do ano que vem, a previsão é que projeto receba R$ 120 milhões por ano, o que representa um crescimento de 124% em relação aos R$ 53,5 milhões aplicados em 2018.

Segundo o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, a iniciativa está alinhada ao novo momento em que vive o Governo, priorizando e fortalecendo os municípios. “O Estado fará o aporte financeiro por meio dos consórcios, e os municípios decidem a melhor aplicação da verba em cada região. Isso é uma demonstração clara do perfil municipalista do Governo”, afirma Borba.

Além de viabilizar financeiramente o serviço, o Executivo Estadual fiscalizará a execução. Cabe aos prefeitos decidirem as prioridades conforme a demanda de cada cidade, enquanto os consórcios ficam responsáveis pela execução dos serviços. 

Cessão de veículo

O Governo do Estado também cedeu, nesta quinta-feira, 16, um caminhão para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária (CIDIR). O veículo era um pleito de cidades que integram as associações dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) e do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). O caminhão será usado para pintura de faixas em ruas e estradas municipais e estaduais. 

CONFIRA OS CONSÓRCIOS JÁ CONTEMPLADOS

  1. Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIM/CATARINA)
    Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI)
    Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC)
    Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP)
    Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (AMNOROESTE)
    Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC)
    Com municípios da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC) e da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS)
  1. Consórcio LAMBARI
    Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC)
  1. Consórcio Intermunicipal da AMAVI (CIM/AMAVI)
    Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI)
  1. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária (CIDIR)
    Com municípios da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) e da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC)
  1. Consórcio Intermunicipal da AMFRI (CIM/AMFRI)
    Associação de Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI)
  1. Consórcio para o Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte (CODEPLAN)
    Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (AMPLANORTE)
  1. Consórcio Intermunicipal da AMUREL (CIM/AMUREL)
    Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL)
  1. Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA)
    Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES)
  1. Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (CIGAMVALI)
    Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI)
  1. Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública da AMESC (CIMGEPA)
    Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC)
  1. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER)
    Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC)

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 Foto: Divulgação

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura autorizou, nesta semana, o procedimento licitatório para o Aeroporto Santa Terezinha, de Joaçaba. O processo prevê a contratação dos projetos e obras de alargamento e recuperação da pista, recuperação do pátio de aeronaves e Taxiways, implantação de área de escape (Runway End Safety Area, RESA’s) e casa de força (KF).

O departamento de licitações da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade já está desenvolvendo o edital de licitações. De acordo com Ivan Amaral, diretor de Transportes da pasta, o preço inicial será de R$ 16 milhões. A secretaria também está encaminhando o pedido do Licenciamento Ambiental Prévio (LAP) da obra.

O projeto inclui a reforma do sistema de pistas, alargamento da pista de pouso de 18 metros para 30 metros, regularização das faixas de pista, sinalização horizontal e vertical e balizamento luminoso.

Além do aeroporto de Joaçaba, a SAC autorizou a licitação do terminal regional de Jataí, em Goiás. Outros seis projetos de construção, reforma e melhorias de aeroportos estão em licitação pelo país e integram o Programa de Investimentos na Aviação Regional da SAC.

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Dando prosseguimento às desapropriações da obra do novo Acesso ao Sul da Ilha, em Florianópolis, a Secretaria de Estado da Infraestrutura Mobilidade (SIE) retomará a negociação com os proprietários dos terrenos localizados nas quadras 45, 46 e 47, no Bairro Carianos, no trecho que compreende o Lote 1B.

Durante a reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira, 15, o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, informou que os proprietários serão chamados para negociar a partir da próxima semana. A área a ser desapropriada possui 29 lotes, sendo nove deles com benfeitorias, e não interfere no andamento da obra.

“Vamos dar prioridade para quem tem residência no terreno e mora no local, pois haverá um momento que a obra irá isolar a área. Mas todos os proprietários de lotes serão chamados para negociar”, afirmou o secretário.

Valor da indenização

Por decisão judicial, e também aprovada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o valor da indenização paga pelo Estado aos proprietários dos imóveis que aceitarem o acordo será de R$ 550,02 por metro quadrado. Por exemplo, em um terreno de 360 metros quadrados (medida padrão), o total da indenização será de R$ 198 mil, mais a edificação.

O valor do metro quadrado foi definido pelo juiz da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qual tramitam os processos judiciais de desapropriação, a partir da Planta Genérica de Valores do Município de Florianópolis, corrigida pela inflação. A previsão é que o recurso destinado às desapropriações desta área seja de aproximadamente R$ 15 milhões.

Ligação pronta até 1º de outubro

O secretário ainda voltou a garantir que no dia 1º de outubro haverá uma ligação até o novo terminal aeroportuário, com pista simples em um trecho de aproximadamente 1,4 quilômetro. Já a obra do novo Acesso ao Sul da Ilha tem previsão para ser concluída até março de 2020.

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 Foto: Mauricio Vieira/ Secom

Dando prosseguimento à retomada da obra de duplicação do trecho estadualizado da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, anunciada na última segunda-feira, 12, pelo governador Carlos Moisés, a equipe técnica da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) esteve reunida com as empresas executora e supervisora da obra para definir os detalhes do reinício dos trabalhos.

Em reunião realizada na terça-feira, 13, ficou definido que, a empresa Azimute, responsável pela fiscalização da obra, deverá apresentar o cronograma de execução dos serviços no prazo de 15 dias úteis. Paralelamente, o Consórcio Infrasul, responsável por executar a obra, deverá mobilizar equipe, maquinário e materiais para reinício dos trabalhos em 30 dias.

Novos Rumos: duplicação da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, será retomada

A obra será retomada com os serviços de duplicação de pista entre o entroncamento da BR-280 com a SC-108, em Guaramirim. O contrato prevê adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da pista existente e obras de arte especiais no trecho entre os entroncamentos com as rodovias SC-108 (que vai para Joinville) e a Ponte do Portal, sobre o Rio Itapocuzinho, no limite entre Guaramirim e Jaraguá do Sul.

O investimento de R$ 103 milhões faz parte do programa Novos Rumos, um pacote de intervenções estratégicas do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura rodoviária em Santa Catarina.

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 Foto: Arquivo/ Secom

Uma reunião na manhã desta quarta-feira, 14, definiu as datas da última etapa de transferência de carga da Ponte Hercílio Luz, referente aos 20% que seguem sustentados pela estrutura provisória. A operação será realizada a partir de 26 de agosto, com início às 22h. O trabalho ocorrerá ao longo de quatro noites consecutivas, caso haja condições meteorológicas favoráveis. Ao fim do processo, o peso total da ponte voltará a ser sustentado pela própria estrutura.

De acordo com o fiscal da obra, Abel Silva, esta etapa é uma das mais importantes da obra de restauração da ponte Hercílio Luz. “Serão os últimos 20% de transferência da carga para deixar a ponte na estrutura original, sustentada totalmente pelas barras de olhal. Depois desta transferência, entramos na fase final para concluir a obra”, declarou.

Assim como ocorreu na transferência de carga realizada em junho, não haverá interrupções no trânsito. Apenas o canal marítimo abaixo da ponte será fechado durante a operação, que tem um plano de contingência já alinhado com a Defesa Civil e demais órgãos de segurança.

Participaram da reunião representantes da Defesa Civil do Estado, da Marinha, da Guarda Municipal, e da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE).

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Trecho estadualizado da BR-280 receberá R$ 103 milhões de investimentos do Estado - Fotos: Mauricio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés autorizou, na tarde desta segunda-feira, 12, a retomada das obras de duplicação, melhoramentos e restauração do trecho estadualizado da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul. O investimento de R$ 103 milhões é parte do programa Novos Rumos, um pacote de intervenções estratégicas do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura rodoviária em Santa Catarina.

"É uma obra que estamos fazendo com dinheiro próprio. Estamos trabalhando para Estado não tem condições de contrair financiamento. Houve um esforço nosso para investir justamente nas obras que vão ter impacto maior, como é o caso da BR-280", afirma o governador.

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A assinatura digital foi realizada na sede da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), durante agenda de trabalho do governador no município. Além de constar na lista de prioridades da Secretaria de Estado da Infraestrutura, a retomada dos trabalhos na BR-280 também era solicitada por prefeitos e lideranças empresariais da região.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, a equipe técnica do Governo deve se reunir nesta terça-feira, 13, com as empresas executora e supervisora da obra para definir os detalhes do reinício dos trabalhos. 

O contrato prevê adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da pista existente e obras de arte especiais no trecho entre os entroncamentos com as rodovias SC-108 (que vai para Joinville) e a Ponte do Portal, sobre o Rio Itapocuzinho, no limite entre Guaramirim e Jaraguá do Sul.

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As prefeituras da Grande Florianópolis vão compartilhar com o Governo do Estado todos os estudos e dados de que já dispõem sobre a instalação de um sistema de transpore marítimo integrado na região. Esta foi a decisão tomada em uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 8, entre representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, da Santur, das prefeituras de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça, além da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metroplitana de Florianópolis (Suderf).

O objetivo do secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, é que todas as informações sejam reunidas em um estudo técnico completo, que aponte se a implantação do transporte marítimo integrado é viável. De posse desse estudo, será possível elaborar um projeto que atenda às peculiaridades e necessidades de todos os municípios envolvidos. 

O prazo para a disponibilização das informações é o fim deste mês. Em setembro, uma equipe com representantes da Secretaria e das prefeituras vai concluir o termo de referência para iniciar o estudo de viabilidade.

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Foto: Doia Cercal / Secom

Santa Catarina deve ser o primeiro estado do Brasil a permitir que os cidadãos tenham a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apenas no formato digital. A medida vem sendo planejada pelo governador Carlos Moisés desde o início do ano e recebeu, nesta semana, o aval do Governo Federal, durante audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O projeto prevê que o cidadão só precisará fazer os exames para obter e renovar a CNH, mas não será obrigado a buscar a carteira de motorista, tampouco o  Certificado de Registro e Licenciamento (CRV) todo ano. Essa opção caberá ao motorista, que poderá escolher ter apenas a versão digital de ambos os documentos. 

“Hoje o cidadão precisa ir ao Detran para buscar o documento. Isso traz prejuízo tanto para o Estado quanto para o catarinense. O objetivo é facilitar. Com essa ação junto ao Governo Federal, não será mais necessário imprimir os documentos, eles estarão no celular”, explica Moisés. “Vamos reduzir custos para o Estado, que vai gastar menos com a impressão desses documentos, e para o cidadão, que não precisará mais se deslocar, às vezes até perdendo um dia de trabalho para isso”, acrescenta o governador.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, o Governo de Santa Catarina e o Governo Federal estão totalmente alinhados no sentido de proporcionar a desburocratização e a digitalização dos serviços, atendendo o interesse do cidadão. "Em muito pouco tempo teremos a CNH e o CRV totalmente digitais, sem a necessidade de ter o documento físico. É diminuição de custo, é facilidade para o cidadão que não vai mais precisar, por exemplo, ter uma segunda via de documento, porque vai ter acesso no celular", explica Freitas.

Atualmente, é possível pedir a carteira definitiva, para quem está com a permissão em mãos, de maneira online, bem como manter versões digitais da CNH e do CRLV no aplicativo Carteira Digital de Trânsito do Denatran. No entanto, por exigência federal, as versões impressas ainda precisam ser emitidas.

 Governador Moisés em audiência com o ministro da Infraestrutura em Brasília - Foto: Alberto Ruy/MInfra

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