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Desde sexta-feira, 21, início do Carnaval, até as 19h desta terça-feira, 25, a Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina flagrou 524 motoristas embriagados no estado. No mesmo período do ano passado, foram 154. 

Só em Florianópolis foram 134 flagrantes desde o início da Operação Alegria deste ano. A ação especial de Carnaval vai até as 8h desta quarta-feira, 26, quando serão divulgados os números finais pela PMRv.

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O governador Carlos Moisés anunciou uma série de investimentos na manhã desta sexta-feira, 21, em Chapecó. O maior deles é o convênio que garantirá a execução do contorno viário oeste, entre a BR-282 e a SC-283, obra do programa Novos Rumos. No total, foram R$ 26 milhões garantidos, em diversas áreas, para a cidade polo do Oeste e municípios da região. O ato das assinaturas foi realizado no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês.

"Esses investimentos com recursos próprios são possíveis porque, com a reforma administrativa, cortamos 2.054 cargos comissionados, estamos utilizando uma nova forma de fazer compras públicas, sempre com pregão eletrônico, e revisando contratos. Tudo isso traz economia para que possamos investir, uma vez que o Estado ainda não pode contrair financiamentos. Mesmo assim não paramos de inovar e crescer", detalhou o governador.

A execução do contorno viário oeste exigirá um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões, dos quais R$ 25 milhões serão com recursos do Governo do Estado. A obra consiste em garantir a pavimentação da Estrada Municipal Alcebíades Sperandio, que passa pelas comunidades de Linha Simonetto, Linha Sarapião, Linha Cascavel e Colônia Bacia, a oeste da área central de Chapecó. A contrapartida restante e a licitação ficarão a cargo da prefeitura.

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De acordo com o prefeito, Luciano Buligon, a obra vai diminuir significativamente o tráfego na área central de Chapecó diariamente. "Nossas cooperativas estão investindo R$ 1 bilhão aqui e vão gerar empregos e renda para toda a região. O governador e eu entendemos que precisamos dar uma contrapartida, e esta obra cumpre esse papel", afirmou Buligon.

Além do contorno viário, outros atos foram assinados que asseguram mais R$ 1 milhão em investimentos para a região.

Casan investe na proteção da mata ciliar

A Casan renovou o convênio com o Consórcio Iberê para as ações de recuperação e conservação de matas ciliares no Oeste. O ato permite o repasse de R$ 431,6 mil para continuidade do trabalho que teve início em 2006 de recuperação de áreas de proteção ambiental ao longo de cursos d'água nos municípios de Águas de Chapecó, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Guatambu, Planalto Alegre e São Carlos.

O projeto já beneficiou 423 famílias, com cercamento e recuperação de quase três milhões de metros quadrados de áreas de preservação permanente, o equivalente a quase 380 campos de futebol.

Educação, segurança e infraestrutura

Na mesma ocasião a Secretaria de Estado da Educação e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) assinaram um protocolo de intenções para a formação continuada de professores na área de educação fiscal e financeira. 

Também houve a liberação de R$ 266 mil em financiamento do Badesc para obras na galeria de drenagem da Avenida General Osório, em Chapecó. Nesta sexta, o Governo de Santa Catarina, o Badesc e o Município de Chapecó assinaram o termo de garantia para a operação, documento que assegura a destinação do recurso.

O governador ainda liberou R$ 100 mil para reforma e adequações na Praça Municipal Marcelino Champagnat, localizada no bairro Santa Maria, em Chapecó. Os municípios de Mondaí e Seara também foram beneficiados com investimentos nesse valor. O primeiro fará o recapeamento asfáltico na Rua Capivara, no bairro Uruguai. Em Seara, o recurso será aplicado na pavimentação das ruas Luiza Zanoello e Jacila Garghetti.

Serviço aeromédico

A Polícia Civil e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS/Amosc) celebraram um convênio para manutenção das  atividades e ampliação da estrutura do Serviço Aeropolicial de Fronteira (SAER-Fron)

O apoio será importante para as atividades policiais e de pronto-atendimento em ocorrências de maior gravidade, além de ações de socorro e resgate com uso de helicóptero nos mais de 50 municípios englobados pelo consórcio. Pelo convênio, o CIS/Amosc repassará R$ 29 mil por mês para colaborar com a manutenção do serviço. O SAER-Fron já conta com o serviço de atendimento e resgate aeromédico, com uma equipe médica.

Novas viaturas para a Polícia Civil

A Prefeitura de Chapecó adquiriu 10 viaturas para a renovação da frota Polícia Civil, com um investimento de R$ 715 mil. A entrega de oito delas foi realizada no fim da manhã desta sexta-feira.

O ato no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês também teve a presença do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, secretários de Estado Thiago Vieira (Infraestrutura), Helton de Souza Zeferino (Saúde) e Natalino Uggioni (Educação), delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Paulo Koerich, e comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Charles Alexandre Vieira. Deputados, prefeitos, vereadores, outras autoridades e empresários da região acompanharam o evento.

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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagraram, nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, a operação Presença Fiscal. Realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização teve como objetivo a verificação de regularidade de documentos fiscais no transporte de mercadorias em Florianópolis.

“As operações que realizamos são fundamentais para garantir que os contribuintes estejam cumprindo as obrigações fiscais. Nosso trabalho em fiscalização de trânsito é observar se o transportador possui a nota fiscal em conformidade com a carga, bem como se há a documentação necessária e legal”, afirma o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério de Macedo Mello da Silva.

Durante os dois dias da operação, aproximadamente 700 veículos de carga foram abordados. Dentre estes, 39 estavam com documentação irregular e receberam notificações que totalizaram R$ 132.065,69. Um dos objetivos da fiscalização é educar o contribuinte a manter as obrigações fiscais em dia espontaneamente. No caso de sonegação fiscal, os contribuintes têm até 30 dias para pagar o imposto devido mais a multa com desconto de 50%.

De acordo com o secretário da SEF/SC, Paulo Eli, as ações de fiscalização serão intensificadas em 2020, inclusive com uso de tecnologias e cooperação com outras instituições. “Realizamos operações em todo o estado e continuaremos aprimorando os trabalhos ao longo do ano, com foco no combate à sonegação e fraudes fiscais”, salientou.

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Os servidores da Secretaria de Estado da Administração (SEA) que precisarem se deslocar a serviço na Grande Florianópolis começam, nesta quinta-feira, 6, a utilizar uma nova modalidade de transporte por aplicativo do Governo do Estado, o GovCar. Essa é uma nova etapa do uso da ferramenta, que irá passar por um período de testes e ajustes finais. O uso do sistema para deslocamentos de colaboradores em serviço é inédito no Executivo de Santa Catarina.

“Será um mês de testes com os servidores da SEA para que possamos fazer os ajustes necessários para perfeita operacionalização do sistema e depois abrirmos para uso das demais secretarias e órgãos com sede na Grande Florianópolis“, afirma o diretor de Patrimônio da pasta, Welliton Saulo da Costa. Ele explica que nesta fase a empresa fará a previsão de quais servidores estarão aptos a baixarem o aplicativo, nos moldes do contrato. Enquanto isso, a equipe de Gestão de Transportes da SEA seguirá com o treinamento dos gestores do sistema dentro de cada secretaria.

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Além de mais econômico e transparente aos cidadãos e órgãos de controle, com registros e rastreamento em tempo real de todos os deslocamentos agendados, a nova forma de transporte também veio para auxiliar a mobilidade do Executivo nos casos de aluguéis de veículos e falta de motoristas. Agora os condutores poderão trabalhar em escalas mais compatíveis à necessidade do Estado, em viagens para cidades em que não haja possibilidade do uso do aplicativo. “Somente em economia com manutenção veicular e combustível, estamos prevendo R$ 5 milhões nos primeiros 12 meses. Isso sem contabilizar a economia real e gradativa do Estado com aluguel de frota e reposição de veículos“, destaca o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Depois da consolidação nos municípios da Grande Florianópolis, e com a evolução do sistema, a tendência é o serviço ser adotado em algumas cidades do interior onde haja atuação de empresas que prestam esse tipo de serviço. É importante destacar que o GovCar somente se aplica para os deslocamentos administrativos, não substituirá frotas operacionais das secretarias setoriais e indenizações de deslocamentos pagas a determinadas categorias de servidores.

Informações sobre a ferramenta

Todas as informações para login na plataforma web e posterior agendamento de corridas com uso do aplicativo Garupa, empresa vencedora da licitação para oferta dos veículos e motoristas, estão disponíveis para os servidores no site da Secretaria www.sea.sc.gov.br/govcar.

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O acesso aos serviços do Detran de Santa Catarina em Florianópolis ficou mais fácil, ágil, moderno e seguro. O Governo do Estado inaugurou, na manhã desta terça-feira, 4, a nova unidade da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da Capital, no Shopping Iguatemi. O local tem um sistema 100% digital de agendamentos para atendimento, que podem ser feitos pelo site do órgão de trânsito, no terminal de autoatendimento ou pelo aplicativo Detran Digital SC, também lançado nesta terça.

"É um governo próximo do cidadão, com serviços mais ágeis e digitais, que é um caminho sem volta. Vamos continuar investindo em ferramentas modernas e que facilitam a vida da população", resumiu o governador Carlos Moisés, presente à inauguração. De acordo com ele, parcerias público-privadas bem-sucedidas, como a do Detran com o shopping, serão frequentes a partir de agora. "Esse é um exemplo de que o modelo pode funcionar. Essa parceria faz com que a roda gire, e terá um impacto grande para a mobilidade urbana da Capital, já que vai evitar muitos deslocamentos", afirmou.

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O espaço de 130 metros quadrados no shopping, localizado no piso G1, não tem custos para o Estado. São 16 guichês de atendimento, abertos de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. Nesse primeiro momento, serão oferecidos todos os serviços disponibilizados pelo órgão de trânsito para pessoa física. O Detran projeta que uma média de 900 pessoas sejam atendidas por dia no novo local, número que representa quase metade do fluxo na Ciretran do Estreito. Todos os serviços de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentação de veículos e penalidades estão disponíveis na nova unidade.

De acordo com a diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, a escolha do local da nova Ciretran de Florianópolis foi precedida de análises para garantir que não houvesse custos para o Estado e que fosse próximo da população. "Nossa intenção era ter segurança, conforto e boa localização. Hoje 75% a 80% dos atendimentos do órgão em Florianópolis são de moradores aqui da Ilha", relatou. Ela antecipou que as novas unidades das Ciretrans seguirão o mesmo padrão em todo o estado. A descentralização deve ocorrer nas principais cidades, de acordo com a demanda de serviços.

A inauguração também teve a presença do diretor-presidente do Shopping Iguatemi, Paulo César Maciel da Silva, autoridades do Governo de Santa Catarina e de usuários dos serviços do Detran.

Novo aplicativo Detran Digital SC

Desenvolvido pelo Ciasc, o aplicativo Detran Digital SC já está disponível. Por meio da ferramenta, é possível iniciar processos para segunda via e renovação da CNH, CNH definitiva e Permissão Internacional para Dirigir (PID). A ida à Ciretran só é necessária para retirar o documento. No caso das certidões de registro de CNH, de propriedade, de baixa e certidão para seguro é possível fazer de forma 100% digital.

Por enquanto, a novidade é exclusiva para o Android, mas a equipe trabalha para disponibilizar também no iOS.

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A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que a partir de segunda-feira, 3, inicia a Operação Serra do Rio do Rastro para manutenção da rodovia SC-390. Serão realizados serviços como roçada, limpeza de canaletas, bueiros e caixas coletoras, remoção de pedras e varreduras no trecho entre os postos da Polícia Militar Rodoviária dos municípios de Bom Jardim da Serra e Lauro Muller.

Por conta dos serviços, o trânsito na Serra do Rio do Rastro sofrerá interdição parcial, das 8h às 17h, e alguns trechos ficarão com o tráfego em pista simples, operando no sistema siga e pare.

A operação será realizada durante todo o mês de fevereiro e contará com apoio da Polícia Militar Rodoviária. Os motoristas que forem utilizar a rodovia neste período devem ter mais atenção e paciência para trafegar pelo trecho.

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Patricia Zomer
Vanessa Pires
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Fotos: Setep / Divulgação SIE

A rodovia Ivane Fretta Moreira, em Tubarão, será liberada para o tráfego a partir das 17h, desta quinta-feira, 30. O início do trânsito na rodovia ainda em janeiro já havia sido anunciado pelo governador Carlos Moisés, no fim do ano passado.

O governador destaca a importância da obra para o desenvolvimento de toda a região Sul do estado. "Precisamos superar vários obstáculos para poder abrir a rodovia para o tráfego, mas a equipe de governo trabalhou muito para isso. Agora é o início de uma nova fase para o desenvolvimento da região de Tubarão. Estamos melhorando a mobilidade e abrindo espaço para a chegada de novas indústrias", afirma.

Com cerca de cinco quilômetros de extensão, a rodovia fará a ligação da região central de Tubarão e da BR-101, com a comunidade de São Martinho e o Vale do Rio Braço do Norte. A liberação da rodovia irá minimizar o fluxo de veículos na BR-101, que trafegam entre Palhoça até a divisa de Tubarão com Jaguaruna, além de reduzir o número de carros que se deslocam pela SC-370.

Após a liberação ainda serão executados alguns serviços complementares como a instalação de placas de sinalização (semi-pórticos) e defensas metálicas em alguns pontos.

“Os serviços complementares não justificam segurar o tráfego na rodovia, pois estes pequenos ajustes podem ser tranquilamente conduzidos com a rodovia em uso. A liberação da rodovia será um forte incremento na economia da região, pois facilitará o escoamento da produção”, garante o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Carlos Hassler.

A obra de implantação da rodovia Ivane Fretta Moreira foi iniciada em 2014, com valor contratado de R$ 82.018.760,95. A rodovia conta com duas pontes, ciclovia, um viaduto, iluminação com cabeamento subterrâneo e uma passarela estaiada.

Bairro São Martinho

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) solicitou uma reunião com a prefeitura de Tubarão para tratar sobre os acessos ao Bairro São Martinho. A reunião deverá ser agendada para a próxima semana.

“Quando uma rodovia é implantada e aumentada a capacidade de fluxo de veículos, algumas adaptações precisam ser feitas. A SIE já recebeu alguns pedidos da comunidade do Bairro São Martinho referente aos acessos e entradas de ônibus e está buscando a reunião com a prefeitura na próxima semana para encontrar a melhor solução para essa situação”, explica Hassler.

A obra do Contorno viário que fará a ligação com o Bairro São Martinho segue em andamento conforme o cronograma.

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O governador Carlos Moisés liberou R$ 5 milhões para reparos emergenciais em trechos da SC-135, entre Matos Costa e Porto União. A licitação para a recuperação já foi lançada. A informação foi confirmada durante uma reunião com prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), na tarde desta quarta-feira, 29. 

Também durante o encontro, o governador recebeu as principais demandas da região, que serão atendidas conforme disponibilidade financeira. Carlos Moisés destacou que as estradas estaduais ficaram abandonadas por décadas e agora necessitam de investimentos maciços. 

“Essas reuniões são importantes para o alinhamento das prioridades. Pedimos para que os próprios prefeitos elencassem as principais necessidades da região. O Governo vai atendê-las assim que for possível”, destacou o governador. 

Também participaram da audiência na Casa d’Agronômica o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, o adjunto da pasta, Thiago Vieira, e o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.

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O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Suderf), e a prefeitura de Palhoça conversaram sobre a perspectiva da participação do município na Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano. A reunião entre o superintendente da Suderf e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, e o prefeito Camilo Martins, foi na manhã desta segunda-feira, 27.

No encontro, Matheus Hoffmann reiterou a importância do engajamento do município no novo sistema de transporte, que vai integrar as linhas municipais e intermunicipais de nove cidades da região metropolitana.

O prefeito Camilo se mostrou favorável e se comprometeu a voltar a conversar com os vereadores de Palhoça para avaliar a possibilidade de rever o Projeto de Lei aprovado no final do ano passado, com emendas.

Até o momento, as câmaras de vereadores de oito municípios já aprovaram o projeto de lei  que autoriza a participação no novo sistema. São eles: Antônio Carlos, Águas Mornas, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara.

O Governo do Estado aguarda a posição da prefeitura de Palhoça, para então definir os próximos passos do projeto da Rede Integrada.

“Caso o projeto de lei seja aprovado com as emendas propostas, as linhas de ônibus municipais de Palhoça devem ficar fora da Rede Integrada num primeiro momento. Já as linhas intermunicipais para o município permanecerão contempladas no projeto”, explicou o superintendente.

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O governador Carlos Moisés anunciou em São Ludgero, neste sábado, 25, o repasse de mais  R$ 3.740.367,67 para a educação e mais R$ 2.545.857,24 para infraestrutura do município. Ele ainda inaugurou 16,5 quilômetros de pavimentação em trechos de estradas da cidade. Durante a cerimônia, Carlos Moisés também sancionou uma Lei de precaução e preservação.