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Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abrirá a terceira rodada em 2019 de acordo para antecipação do recebimento de precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. O prazo para envio das propostas tem início nesta terça-feira, 10, e se estende até dia 4 de outubro.

Nas duas primeiras rodadas, foram pagos mais de R$ 146 milhões em precatórios, com uma economia aos cofres públicos de quase R$ 40 milhões. Para a terceira rodada, estão disponíveis para acordo mais R$ 208 milhões.

Conforme o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, a apresentação da proposta de acordo é uma opção dos credores. Quem não o fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.

Os credores que desejarem fazer acordo e antecipar o recebimento dos valores podem enviar as propostas para o email acordoprecatorio@pge.sc.gov.br, a partir desta terça-feira, 10 de setembro, com a informação do percentual de deságio em relação ao valor original do crédito, que pode ser de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40% de desconto. É necessário estar acompanhado de advogado durante todo o processo.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 6 de setembro, e contém todos os detalhes sobre os documentos necessários para apresentação das propostas. Informações detalhadas também estão disponíveis no site da PGE (link ). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3664-7821, das 13h às 18h.

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br