Foto: Divulgação / SAN

Desde que assumiu a assumiu a Secretaria Executiva de Articulação Nacional de Santa Catarina em Brasília, Diego Goulart resgatou a importância e a credibilidade da SAN junto ao Governo do Estado e implantou mudanças em uma gestão econômica que resultou em 35% de redução nos custos da Secretaria, totalizando o equivalente a R$ 520.000,00.

A SAN em parceria com colegiado do governo do estado, os municípios que compõem a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), juntamente com o Fórum Parlamentar, desenvolveram um trabalho integrado no âmbito do poder municipal, estadual e federal, sendo um importante canal entre município e União, auxiliando na busca e captação de recursos e melhorando assim o desenvolvimento dos municípios catarinenses.

Uma das grandes conquistas da Secretaria Executiva de Articulação de Santa Catarina, nos últimos meses foi a participação ativa na captação de recursos e liberação de R$34 milhões junto ao Governo Federal para investimentos em educação para os adolescentes do sistema prisional em todo o estado catarinense.

Além de representar o Estado e o Governo em Brasília, a SAN sempre desenvolveu o papel de articular com os setores público e privado na busca de recursos para financiar o desenvolvimento do Estado, auxiliando os municípios nos prazos e regras vigentes para apresentação de projetos aos programas disponíveis pelo Governo Federal, além de monitorar e informar sobre a tramitação, sem deixar de prestar todo apoio institucional às autoridades e cidadãos de Santa Catarina em Brasília.

Segundo o secretário sua meta foi alcançada: “Passo a gestão da SAN ao amigo Lucas Esmeraldino com a sensação de dever cumprido e orgulho em ter deixado um legado de transparência, economia, respeito e grandes resultados ao governo do estado e a cada cidadão catarinense, aproveito aqui para deixar registrado o meu muito obrigado”, comenta Diego Goulart.

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Lucas Esmeraldino assume nos próximos dias a Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN), em Brasília. Na tarde desta terça-feira, 26, comunicou e agradeceu aos servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, pasta que esteve à frente desde janeiro de 2019.

“Realizamos uma gestão focada em resultados, com equipe comprometida e qualificada, com o propósito fomentar emprego e renda aos catarinenses. Agora, parto para uma nova missão dada pelo nosso governador Carlos Moisés, me empenhando em estreitar ainda mais as relações com o Governo Federal em prol do desenvolvimento de Santa Catarina”, disse.

Esmeraldino enalteceu o compromisso e empenho de todos os colaboradores da SDE, durante este um ano e quatro meses à frente da gestão na SDE. Citou os resultados da Secretaria, que refletem o trabalho em equipe, interno e externo, realizado com a missão de conectar áreas estratégicas como meio ambiente, inovação e tecnologia.

Para o secretário, o primeiro ano foi de retomada econômica e de conquistas, com foco na inovação. Em 2019, Santa Catarina permaneceu em segundo lugar no país, no ranking de competitividade, apenas atrás de São Paulo, conforme o levantamento anual do CLP, Liderança Pública. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apontaram Santa Catarina com a menor taxa de desemprego do país, sexta maior economia, menor percentual de pobreza e desigualdade de renda, além de, em novembro, atingir mais de 10 mil postos formais de emprego - melhor resultado desde 2011.

Ações

Ainda em 2019, num trabalho integrado, Santa Catarina teve um recorde histórico na abertura de empresas, com mais de 150 mil, maior saldo desde 2014, conforme dados da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à SDE. A Jucesc também tem um papel fundamental na simplificação e desburocratização, onde, por meio da tecnologia, oferece cada vez mais, agilidade nos processos digitais e tem tido demonstrações da confiança do investidor no Estado.

Alinhada às diretrizes da Lei Federal, conhecida como Liberdade Econômica, a SDE incentiva o empreendedorismo. Uma das alterações mais importantes foi a dispensa de licenciamento para o exercício de atividades econômicas definidas como de baixo risco, onde o Governo Federal enquadrou 287 atividades nesse conceito. “Em Santa Catarina, fomos além e em uma força-tarefa conjunta com todos os órgãos envolvidos conseguimos enquadrar 597 atividades dispensadas de ato fiscalizatório. A SDE implementou o Programa SC Bem Simples, onde inúmeros municípios já aderiram à Lei de Simplificação que busca impulsionar o ambiente de negócios”, citou Esmeraldino.

Lucas Esmeraldino lembrou que nos primeiros meses de gestão, a SDE, como braço importante do Governo, dialogou com o setor produtivo, num encontro com representantes de todas as associações e federações do Estado, que serviu de base na elaboração do planejamento estratégico da SDE. Com intuito de promover o desenvolvimento com sustentabilidade, implementou a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), que numa ação integrada, divulga dados estratégicos por meio do Boletim Hidrometeorológico, em parceria com a Defesa Civil e outras instituições reguladoras. Neste ano, por meio da Sema foi reativado o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, um instrumento fundamental no incentivo ao diálogo entre instituições públicas, privadas e setor produtivo.

“Reformulamos as diretorias da SDE, implantamos o MEG (Modelo de Excelência em Gestão), fortalecemos ações e programas, além de outras diretorias que entregam um serviço de excelência à população, como o Sine-SC, Procon, além dos órgãos vinculados: Fapesc, IMA, Aresc, Jucesc, e Imetro. Implementamos a Diretoria de Minas e Energia, com o objetivo de fomentar ações que promovam a sustentabilidade e criem soluções que visem a segurança e autossuficiência energética para Santa Catarina. Além do mais, lançamos o Boletim de Indicadores Econômico, com o mapeamento econômico dos principais índices” reiterou.

Na área de tecnologia, Lucas Esmeraldino destacou ainda o movimento que coloca Santa Catarina no topo do ranking da inovação e ações de fomento ao ecossistema catarinense para o país e para o mundo, com a participação da iniciativa privada e passa a incentivar ainda mais a multiplicação de novos Centros de Inovação.

“Em cada ação, nosso esforço quanto Secretaria foi direcionado para priorizar as necessidades do nosso Estado, como a geração de empregos e de melhor renda. E agora, embora os desafios continuem sendo inúmeros, seguimos com a sensação de dever cumprido. Aprendemos o valor da sinergia, da cooperação e da humildade. Aprendemos a traçar novos caminhos a partir do zero e a lutar contra o tempo, o suficiente para garantir, em poucos meses, a expansão da qualidade de vida de nossos cidadãos. Gradativamente, faremos a nossa transição. Por isso, além de expressar meus sinceros agradecimentos, reitero meu compromisso com o Governo de Santa Catarina, mas especialmente, lutando pela transformação para melhor da vida dos nossos catarinenses”, finalizou.

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O novo chefe da Casa Civil, Amandio João da Silva Junior, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 12, em seu primeiro ato no Governo do Estado.

Na oportunidade, Amandio conversou com diversos líderes do Poder Legislativo. Também estiveram presentes em algumas visitas o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Augusto Vieira, o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o diretor de Assuntos Legislativos (Dial), Daniel Cardoso, e o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli.

O primeiro encontro se deu com o deputado Júlio Garcia. O novo chefe da Casa Civil reforçou ao presidente da Alesc que deseja ampliar o diálogo e a aproximação com os deputados catarinenses para melhorar execução das políticas públicas. 

Amandio reconhece que o momento não é dos mais fáceis e que exige grandes desafios. “O fato é que a interlocução com os Poderes e com a sociedade civil organizada passa a ser o norte do Governo nesse momento. Viemos aqui na Assembleia nesse meu primeiro ato pois queremos reconectar, dialogar e, principalmente, ouvir o parlamento”, afirmou.

Na sequência, o chefe da Casa Civil se encontrou com a deputada Ana Paula da Silva. A líder do Governo na Assembleia elogiou a postura altiva do novo secretário. A deputada comentou que Amandio inaugura uma nova fase de diálogo ao visitar a Assembleia já no dia seguinte ao anúncio do cargo. "A política é feita de gestos, de boa conversa e de relações francas. Atos assim aproximam os Poderes e fortalecem as instituições", avaliou a deputada. Paulinha também destacou o novo tom de respeito com o parlamento.

Amandio Junior conversou ainda com os deputados Maurício Eskudlark, Marcos Vieira, Luiz Fernando Vampiro, Jair Miotto, Rodrigo Minotto, Nazareno Martins, Sérgio Motta e Fabiano da Luz. A conversa com os que não estavam presentes na Alesc aconteceu por telefone.

“Eu fui muito bem recebido e estou muito feliz com a forma como nos trataram. O desafio é fazer com que o Poder Executivo tenha proximidade e um diálogo muito intenso com o Legislativo”, reforçou.

Depois do encontro na Alesc, o chefe da Casa Civil esteve no Ministério Público Estadual em reunião com o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comim.

Amandio vai dar seguimento às visitas de relacionamento com os demais Poderes e com outros gestores públicos nos próximos dias. “Na medida do possível, vamos falar ainda com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Essa coalizão é fundamental”, reforçou Amandio.

 

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Foto: Cristiano Estrela / Secom

Novo chefe da Casa Civil do Governo catarinense, Amandio João da Silva Junior defendeu uma ampliação do diálogo com o Parlamento e as autoridades municipais, além de uma maior aproximação com os demais poderes e a sociedade civil organizada. Em sua primeira aparição pública após ser confirmado no cargo, Amandio participou da live diária do governador Carlos Moisés para atualização de dados e ações no combate ao novo coronavírus nesta segunda-feira, 11.

O governador destacou ter plena confiança na atuação do novo chefe da Casa Civil, que já havia atuado no primeiro ano de gestão como secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Segundo Carlos Moisés, Amandio terá liberdade para realizar um trabalho com o objetivo de impulsionar as entregas para os cidadãos catarinenses.

“O Amandio já conhece a estrutura do Governo e tem totais condições de exercer um trabalho muito positivo em prol dos catarinenses. Ele possui um excelente currículo junto ao setor empresarial e vai nos ajudar a entregar resultados ainda melhores para a nossa população”, afirmou o Carlos Moisés.

O novo chefe da Casa Civil fez questão de passar uma mensagem de otimismo, destacando bons dados do Governo no combate à pandemia, e reafirmou que atuará intensamente para promover uma maior aproximação com o Parlamento, o Judiciário, os órgãos de controle e as autoridades municipais:

“Nosso principal objetivo será ampliar o diálogo. Precisamos sair desse tensionamento em busca de uma harmonia social. O Governo já possui um grupo comprometido e muito bem liderado. É momento de buscar mudanças propositivas, criar uma grande massa sinérgica e transformar tudo isso em uma grande oportunidade”, disse o novo chefe da Casa Civil.

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações podem ser acompanhadas ainda pelo YoutubeInstagram Facebook do Governo do Estado.

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Foto: Arquivo / SDE

O Governo do Estado informa que Amandio João da Silva Junior, ex-secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, será o novo Chefe da Casa Civil. Ele assume suas novas funções nesta segunda-feira, dia 11, e imediatamente passa a compor a equipe de Governo que tem trabalhado 24 horas por dia no enfrentamento ao novo coronavírus.

Este desafio frente à pandemia – que é de todos os cidadãos catarinenses – se soma à missão primordial do Governo, que é a de trabalhar ininterruptamente para melhorar a qualidade de vida dos catarinenses. A estrutura governamental segue ativa e atuante em todas as demais áreas, além da Saúde, garantindo a quem vive em nosso Estado a manutenção dos serviços essenciais e a continuidade dos projetos e ações de Governo. Unidos venceremos mais este desafio.

 

 

Quando discutimos respeito e ética no jornalismo profissional percebemos o quanto ele representa como fonte de informação confiável que se traduz em pilar da democracia, agindo em prol da sociedade, tendo, dentre outros, o compromisso com o interesse público.

Veículos de imprensa, seus colaboradores e jornalistas são a voz dos desvalidos, são as pontes para a correção de injustiças e irregularidades, inclusive no poder público, pois descortinam o que nem sempre está às claras, investigam e promovem a justiça.

Enquanto cidadão ou homem público sempre me pautei pelo absoluto respeito à imprensa e aos seus profissionais. De outra via, não posso me calar enquanto assisto uma parcela de profissionais que busca dar respostas a fatos que ainda são objeto de investigação não madura ou conclusiva, emitindo pré julgamentos, afirmando na dúvida, induzindo a opinião pública a conclusões precipitadas.

Em momento algum propus cercear a liberdade de expressão de empresas ou de jornalistas. Minha fala se refere a um grupo diminuto que se utiliza do mais importante instrumento democrático – o jornalismo – para, de maneira parcial, manchar a reputação de pessoas ou instituições sem lhes permitir o direito ao contraditório e à preservação da imagem. O abandono da prudência e da espera pelo avanço ou conclusão de investigações causa, injustamente, prejuízo moral irrecuperável, incita o ódio numa sociedade tão carente de propósitos e de esperança em dias melhores.

O apelo aos empresários, que também ajudam a manter o sistema de comunicação, é no sentido de reconhecer a legitimidade dos mesmos a participarem da discussão deste modelo carcomido e irresponsável, insistentemente utilizado por uma minoria, mas que tem o poder de causar profundos e irreparáveis estragos nas vidas de muitas pessoas. Seguirei firme na proteção da vida dos catarinenses em meio à pandemia, não tendo compromisso com o erro.

Carlos Moisés da Silva
Governador do Estado de SC

O Governo do Estado apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades no processo de compra de respiradores, bem como em quaisquer outros processos. Este apoio não é apenas formal, mas também operacional, já que as investigações em curso contaram e contam com a participação efetiva e ativa da Polícia Civil.

Reforçando o que já foi dito pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, na manhã de hoje (09/05/2020), vale destacar que o Gabinete do Governador do Estado, tão logo tomou ciência de fatos que indicavam a possibilidade de ilícitos, determinou a imediata abertura de processo de investigação, com total autonomia para os investigadores.

>>>Acesse a nota aqui

O Ministério Público de Santa Catarina, inclusive, destacou a importância desta colaboração: “A celeridade na coleta de farto conjunto probatório inicial e a rápida formulação dos pedidos que embasaram as medidas cautelares só foram possíveis em razão do trabalho realizado em parceria pelos policiais da DEIC e do GAECO com os Promotores de Justiça do Estado de Santa Catarina. As apurações, até o presente momento, contaram com total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado de Santa Catarina”.

Em igual sentido, o Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, durante a entrevista coletiva deste sábado, destacou a ampla colaboração do Governo do Estado para o bom andamento das investigações, bem como a garantia – sempre dada – da essencial autonomia dos órgãos responsáveis pelas investigações.

Além disso, o Poder Executivo também tem adotado providências de apuração administrativa, a cargo da Controladoria-Geral do Estado, e de reparação patrimonial, em âmbito judicial, o que tem sido conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado.

Assim foi até agora e assim será. Nenhuma tentativa de dano aos cofres públicos em Santa Catarina ficará sem a resposta necessária. O Governo do Estado, unido às demais instituições, defenderá sempre – e acima de tudo – o cidadão catarinense.

O Governo do Estado de Santa Catarina comunica que no fim da tarde desta quinta-feira, 30 de abril de 2020, o governador Carlos Moisés recebeu do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, o seu pedido de exoneração.

O Governo agradece os serviços prestados pelo secretário em prol das políticas públicas de saúde dos catarinenses, ao tempo que reconhece as conquistas e avanços da pasta sob o seu comando.

Cabe registrar que a quitação da dívida da saúde, estimada em quase R$ 750 milhões, e a construção da política hospitalar catarinense, em parceria com os municípios e hospitais filantrópicos, são resultado do trabalho efetuado desde o início de 2019.

Em especial, ainda, a coordenação das ações do Estado de Santa Catarina no combate à pandemia da Covid-19, que traz até aqui resultados diferenciados para o nosso Estado no comparativo com o Brasil em relação à baixa taxa de letalidade assim como na exemplar preparação do sistema de saúde pública de média e alta complexidade.

O nome do novo secretário de Estado da Saúde deverá ser divulgado nos próximos dias.

 


Foto: Marcos Campos / Grupo ND 

O governador Carlos Moisés lamenta o falecimento do empresário Mário Petrelli, fundador e presidente emérito do Grupo ND. Com 84 anos de idade e 45 anos de atuação na área da comunicação, Petrelli deixa um legado de defesa da democracia e da liberdade de expressão em Santa Catarina. Por  conta do falecimento, o Governo do Estado decretará luto oficial por três dias. A administração estadual reforça seu sentimento de pesar e envia suas condolências à família.

O empresário teve uma parada cardíaca em um hospital em Florianópolis, onde estava internado. Mário Petrelli deixa quatro filhos. 

Natural de Florianópolis, Mário Petrelli mudou-se aos 15 anos para Curitiba, onde se formou bacharel em Direito Universidade Federal do Paraná. Antes mesmo de concluir a faculdade, começou a atuar como repórter de política dos jornais “O Dia” e “A Tarde”, de Curitiba. 

Em 1976, surgiu a oportunidade de adquirir uma emissora de televisão, a TV Coligadas, de Blumenau. Essa foi a base do que se tornou o Grupo RIC, com sedes no Paraná e em Santa Catarina.

Atualmente nomeado Grupo ND, em Santa Catarina, o conglomerado de mídia engloba NDTV, o jornal impresso ND e o portal nd+, além de revistas, a Record News, uma rádio e uma plataforma jovem.

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Foto: Mauricio Vieira / Secom

O Governo de Santa Catarina deu mais um passo para coibir, desestimular e inibir a corrupção em obras e serviços públicos contratados pelos órgãos da administração direta e indireta. Uma instrução normativa conjunta entre Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado da Administração prevê a inclusão da cláusula anticorrupção nos editais de licitação, nos contratos e nos termos aditivos de prorrogações de prazos. 

Com ela, todos os que se relacionam com a obra ou serviço público contratado (agentes públicos, sócios, acionistas, administradores, colaboradores e terceiros) se obrigam a zelar pela sua regular execução. Em caso de qualquer irregularidade, o fato deve ser notificado à CGE para a devida apuração.

O descumprimento das diretrizes estabelecidas pela instrução normativa se constitui em outro motivo para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos.

A cláusula anticorrupção é uma medida já adotada por grandes corporações e o uso por parte dos estados tem sido uma tendência.

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