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O decreto do governador Carlos Moisés que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 24. Ele é válido para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense. Entre o Carnaval e o Natal, serão oito feriados (excluindo a Data Magna) e sete pontos facultativos (conforme relação abaixo). 

Por cumprimento da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, o feriado de 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina (Data Magna), e os eventos alusivos a esse dia serão transferidos para o domingo subsequente.

O decreto nº 413/2020 ainda estabelece que os serviços públicos essenciais devem ser garantidos com escalas de plantão ou ato definido pela autoridade competente. São considerados serviços públicos essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a assistência à saúde; distribuição e comercialização de medicamentos; captação e tratamento de esgoto; e as atividades finalísticas da Defesa Civil, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catariana (Aresc) e das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), da Saúde (SES), da Educação (SED) e da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

Os pontos facultativos estabelecidos pelos municípios ou pelo Governo Federal não se aplicam aos órgãos estaduais. Já os feriados municipais devem ser observados pelos órgãos catarinenses nas cidades em que estejam localizados.

Feriados e pontos facultativos de 2010 

I – 24 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
II – 25 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
III – 26 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
IV – 9 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);
V – 10 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI – 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VII – 1º de maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX – 12 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);
X – 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
XI – 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XII – 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XIII – 2 de novembro, segunda-feira, Finados (feriado nacional);
XIV – 15 de novembro, domingo, Proclamação da República (feriado nacional);
XV – 25 de dezembro, sexta-feira, Natal (feriado nacional).

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A Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) já tem um planejamento para a implementação do seu Programa de Integridade e Compliance na administração estadual. Na tarde desta sexta-feira, 24, a secretária Naiara Augusto fez uma apresentação para mais de 100 servidores do projeto e dos próximos passos para que a efetivação da política. Participaram do encontro secretários de Estado e gestores de diversos órgãos do governo do estadual. 

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Segundo a secretária, o encontro cumpre um dos requisitos da Lei 17.715/2019, que traz os pilares do programa de compliance no estado. “Esse primeiro encontro serviu para a apresentação dos princípios e para mostrar como nós implantaremos nos órgãos todas essas rotinas administrativas. Fizemos também um convite para todos aqueles que querem indicar outras pessoas para participar do treinamento que, ao longo do tempo, vai envolver todos os servidores e administradores públicos”, resumiu Naiara. 

Ainda de acordo com a secretária, o Brasil e Santa Catarina vivem um momento de resgate da integridade: “O compliance vem para induzir nas pessoas um comportamento e uma transformação cultural no intuito de cada vez mais cumprirmos a lei e trabalharmos de maneira eficiente”. 

O programa catarinense segue as diretrizes de outros projetos internacionais e também no atendimento de aspectos da lei anticorrupção. O treinamento de gestão de riscos é o primeiro passo para a implementação das práticas de compliance. Ele está programado para começar em fevereiro e deve durar seis meses.

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O governador Carlos Moisés decretou luto oficial de três dias em Santa Catarina pela morte do desembargador João Martins. A medida será oficializada no Diário Oficial desta quinta-feira, 23. Martins tinha 86 anos, era natural de Florianópolis e faleceu por conta de um ataque cardíaco. Entre outras funções, exerceu a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Foi também presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

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A implantação do pregão eletrônico como principal modalidade de licitação tem gerado significativas economias para Santa Catarina. Nesta quarta-feira, 22, foi homologada a licitação para contratação de serviços de impressoras para o Governo do Estado. Com o novo acordo, via pregão eletrônico, os gastos mensais irão passar de R$ 1,4 milhão para R$ 588 mil. Uma economia estimada de R$ 10,6 milhões em um ano.

O pregão eletrônico permite aumentar significativamente a concorrência entre as empresas. Nas compras em larga escala o preço acaba diminuindo, o que gera economia aos cofres públicos, explica a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração (SEA), Karen Bayestorff.

“Na licitação anterior, por exemplo, o pregão presencial contou com a participação de apenas duas empresas. Agora, foram oito, que competiram de forma acirrada, oferecendo 150 lances diferentes“, afirma.

Com a implantação do Governo sem Papel, houve redução no número de impressões, já que foram eliminados os trâmites com documentos físicos no âmbito do Executivo estadual. Além disso, a Secretaria da Administração também alterou a forma de contratação dos serviços. “Antes, o Estado pagava um valor para cada cópia impressa, agora pagamos pelo aluguel dos scanners e das impressoras e uma taxa bem menor para as impressões, que também diminuíram“, acrescenta Karen.

>> Leia mais: PGE consegue impedir na Justiça anulação de licitação que garante economia de R$ 10,6 milhões por ano a SC

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O Governo do Estado divulgou o calendário de pagamento de 2020 dos servidores públicos que atuam na administração direta, indireta, fundacional e empresas. A data continua sendo o último dia útil de cada mês. 

“Enquanto alguns estados ainda buscam pagar salários atrasados, em Santa Catarina as medidas de austeridade que estão sendo adotadas desde o começo deste Governo nos permitem manter em dia os compromissos com a folha dos servidores“, disse o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O cronograma segue para a diretoria de Gestão de Pessoas da secretaria de Estado da Administração para cumprimento e fechamento da folha nos prazos regimentais necessários. 


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A governadora em exercício Daniela Reinehr sancionou, na manhã desta sexta-feira, 17, projetos de lei para divulgação dos direitos das pessoas com deficiência nos sites oficiais dos Poderes do Estado e para instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Santa Catarina.

Em relação à norma que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a governadora em exercício já determinou o cumprimento imediato por parte do Executivo. "Essa lei, com certeza, vai agregar ainda mais e ajudar a divulgar os direitos das pessoas com deficiência. Inclusive, já solicitei que, nas páginas oficiais do Governo do Estado, esse conteúdo seja incluído tão logo a lei esteja publicada no Diário Oficial", explica. Com a nova legislação, essa divulgação nos sites passa a ser um dos objetivos a serem alcançados pela Lei dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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A lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio foi a primeira sancionada por uma governadora mulher no exercício do cargo em Santa Catarina. "Acredito que quanto mais nós trabalharmos com prevenção e conscientização, mais efetividade teremos na redução desses índices. Já temos outras ações, como o Agosto Lilás, implantado no ano passado, e todos os programas das forças de segurança. Existem ações muito importantes feitos pelo Estado que trabalham a conscientização do agressor. Esta lei vem somar. A luta contra o feminicídio precisa ser uma prática, um valor da sociedade catarinense", avalia Daniela. A data definida no texto é 22 de julho.

O projeto de lei sobre os direitos das pessoas com deficiência é de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, e o do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é do deputado estadual Nilso Berlanda.

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Daniela Reinehr, Jair Bolsonaro e Luiz Eduardo Ramos - Foto: Marcos Corrêa/ Presidência da República

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reiterou o carinho a Santa Catarina e aos catarinenses durante audiência no Palácio do Planalto com a governadora em exercício, Daniela Reinehr, na manhã desta quinta-feira, 16. Daniela agradeceu o empenho do Governo Federal e reforçou a necessidade de investimentos. Na semana passada, a governadora em exercício percorreu quase mil quilômetros em rodovias estaduais e federais no Oeste de Santa Catarina.

O presidente ressaltou que o trabalho tem sido intenso para resolver situações herdadas de anos anteriores.

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"Falamos muito sobre as necessidades de Santa Catarina, sobre as virtudes e capacidades do nosso estado, e o carinho que os catarinenses têm em relação ao presidente Bolsonaro. Reafirmei, ainda, meu apoio e gratidão ao presidente", destacou a governadora em exercício.

Também participaram da audiência o secretário de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, e a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa.

A agenda da governadora em exercício segue em Brasília ao longo desta quinta-feira, com audiências em ministérios em busca de investimentos para Santa Catarina. "Como vice-governadora, busquei melhorias para o nosso estado e agora, como governadora, temos entregas a serem feitas", antecipou Daniela. 

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A governadora em exercício, Daniela Reinehr, participou na noite desta sexta-feira, 10, da abertura da 106ª edição do Kerb de Piratuba. A festa de tradição alemã é realizada como uma forma de agradecimento pela colheita e também uma demonstração de fé da comunidade luterana.

Durante a noite de abertura, Daniela foi jurada na escolha da rainha da festa. Ela lembrou que esta é a terceira vez que visita a cidade desde que assumiu o cargo de vice-governadora, mas que agora se trata de uma ocasião especial.

“Piratuba é um exemplo a ser copiado. O turismo aqui não é sazonal, é de ano inteiro. Essa é uma preocupação que nós temos com os municípios que não têm renda durante todo o ano. O Kerb é um momento de gratidão, de comemorar o fruto do trabalho. Nosso desejo é que a colheita seja sempre farta e nunca falte trabalho”, discursou Daniela.

Desde a quarta-feira, a governadora em exercício tem feito um roteiro pelo Oeste, vistoriando estradas. A agenda se encerra neste sábado no Meio-Oeste.

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Foto: Prefeitura de Imbuia/Divulgação

A governadora em exercício Daniela Reinehr decretou luto oficial de três dias em Santa Catarina em razão da morte do prefeito de Imbuia, João Schwambach.

No documento assinado por Daniela, o gestor é lembrado pelos "notáveis e relevantes serviços prestados e sua intensa participação na vida pública do Município de Imbuia, tornando-se referência de trabalho, dedicação, simplicidade e proximidade com o povo".

Aos 59 anos, Schwambach estava no primeiro mandato como prefeito do município do Alto Vale do Itajaí. Antes, já havia sido vereador e vice-prefeito. Ele deixa a esposa e seis filhos.

Conforme a Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), o corpo está sendo velado no salão comunitário da Igreja Católica de Imbuia, de onde sairá às 15h para culto de despedida às 16h, na Igreja Evangélica de Samambaia. Em seguida ocorrerá o sepultamento, no Cemitério Evangélico de Samambaia.

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Pela primeira vez, Santa Catarina tem uma governadora mulher em exercício. Daniela Reinehr assumiu o cargo no início da tarde desta segunda-feira, 6. O ato foi assinado na Casa d'Agronômica por ela e pelo agora governador licenciado, Carlos Moisés. Daniela permanecerá na função até o dia 20 de janeiro.

"É uma honra ter sido eleita a primeira vice-governadora e agora assumir como primeira governadora. Eu me inspiro em muitas mulheres que já fizeram história e represento muitas que, anonimamente, ajudaram a construir o Estado. A força da mulher é muito grande", declarou Daniela. O filho Frederico acompanhou o ato de assinatura.

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De acordo com a governadora em exercício, os próximos dias serão de proximidade e contato com os catarinenses. "Sempre prezei por um trabalho intenso como vice-governadora e, agora como governadora em exercício, pretendo honrar o compromisso assumido com Santa Catarina com ainda mais determinação. Embora seja um período de recesso, há muito a ser feito e pretendo trabalhar pelo bem e pelo desenvolvimento do nosso estado", antecipa.

Daniela Cristina Reinehr é natural de Maravilha, no Oeste de Santa Catarina. Construiu família e estabeleceu a vida profissional em Chapecó. A governadora em exercício é advogada há 19 anos, com experiência em Direito Empresarial, Civil, Administrativo e Comércio Exterior, além de empreendedora, produtora rural e ex-policial militar.

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