Uma audiência no Ministério das Cidades e outra na Secretaria Nacional de Habitação, em Brasília, nesta quarta-feira, 22, serviram para o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, elucidar algumas dúvidas sobre os projetos que tem para ampliar a regularização fundiária e a habitação em Santa Catarina.

Na oportunidade, o secretário conheceu detalhes da nova legislação da regularização fundiária e buscou os caminhos necessários para garantir as possibilidades de recursos. Na habitação, o destaque ficou por conta dos novos mecanismos do programa Minha Casa/Minha Vida, que será liberado em uma nova fase e será reorganizado no estado.

Comin esteve acompanhado do Secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, e do Secretário Executivo de Habitação, Leodegar Tiscoski. Eles conheceram alguns projetos que se transformaram em experiências bem sucedidas na área da regularização fundiária. Um deles, conforme o secretário Comin, foi realizado em São Paulo e pode ser implantado em Santa Catarina. “Uma das nossas grandes preocupações é o déficit habitacional em Santa Catarina é de 167 mil unidades. Vamos trabalhar para minimizar este problema”, garantiu Comin.

Comissão Intergestores Tripartite

O secretário Comin também participou da 153ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), acompanhado do Diretor de Assistência Social, Ismael de Córdova. Entre os itens da pauta estão o balanço do programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o lançamento do caderno de orientações sobre o Acessuas Trabalho; o pacto de aprimoramento do SUAS; o Benefício de Prestação Continuada e o calendário para 2017.

A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. A comissão é formada pelas três instâncias do Sistema Único de Assistência Social (Suas): a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); os estados, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). 

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