Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Secom

A governadora Daniela Reinehr solicitou ao ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, a implantação de mais sete Escolas Civíco-Militares (ECIM) nas cidades de São Miguel, São José, Tubarão, Porto União, Blumenau, Florianópolis e Joinville, modelo pessoal ou recurso, totalizando quatro unidades modelo MEC no Estado. O pedido, feito nesta sexta-feira, 27, é que seja implementado já no próximo ano letivo.

“A minha solicitação ao Ministério da Educação, reafirma o interesse de Santa Catarina no modelo cívico-militar, como uma modalidade que contribui com a formação educacional, ética e moral dos nossos cidadãos”, destacou a governadora.

Outra solicitação da governadora é o apoio de recursos financeiros para a compra de 12 viaturas escolares para atender as escolas ECIM EEB Professora Irene Stonoga, em Chapecó, ECIM EEB Prof. Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça, ECIM EEB Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu, e ECIM Escola Básica Melvin Jones, em Itajaí.

A governadora destacou que comprovada a excelência do Programa de Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), o Governo de Santa Catarina adotará mais 10 escolas com recursos orçamentários próprios. A ação permite que o Estado possa agregar valor pedagógico na melhoria no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Daniela Reinehr solicitou ainda ao ministro o apoio técnico necessário para capacitar os servidores estaduais para a ampliação dessa política pública.

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A governadora Daniela Reinehr e o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, entregaram mais 40 ônibus novos para o transporte escolar de Santa Catarina durante solenidade em Palhoça nesta nesta sexta-feira, 27. A entrega beneficia 40 municípios de todas as regiões de Santa Catarina, com um investimento de R$ 9,9 milhões feito pelo Estado.

A lista de municípios beneficiados com ônibus neste lote de entregas inclui Agrolândia, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Anita Garibaldi, Blumenau, Bocaina Do Sul, Brunópolis, Caibi, Campo Erê, Canelinha, Capão Alto, Cerro Negro, Chapecó, Curitibanos, Dona Emma, Faxinal dos Guedes, Frei Rogério, Gaspar, Herval D'Oeste, Imbituba, Imbuia, José Boiteux, Mafra, Major Vieira, Matos Costa, Meleiro, Monte Carlo, Monte Castelo, Nova Veneza, Painel, Paraíso, Pomerode, Rio dos Cedros, Sangão, Santa Helena, Saudades, Turvo, União do Oeste, Vitor Meireles e Zórtea.

Para a governadora, que participou da solenidade por webconferência, as entregas mostram o esforço em comum e o trabalho em equipe realizados para alcançar os melhores resultados para a educação. "Esses ônibus que os municípios levam hoje são muito importantes para renovar a frota e o atendimento de milhares de estudantes do nosso Estado. Eu tenho a expectativa de que esses veículos novos, todos adaptados para a acessibilidade, transportem muitos estudantes, cada vez mais motivados para o próximo ano letivo. Com esses ônibus, estaremos transportando sonhos, projetos de vida que serão realizados."

Com mais essa entrega, o transporte escolar de Santa Catarina já recebeu 150 ônibus novos apenas em 2020, incluindo 113 veículos adquiridos pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e 37 por emendas parlamentares. Ainda está prevista a entrega de mais 71 ônibus até o fim do ano a partir de uma emenda coletiva do Fórum Parlamentar Catarinense.

"É pelos alunos que nós estamos trabalhando, porque é através deles que vamos conseguir uma sociedade mais justa e um Estado cada vez melhor, como todos queremos. A escola tem que ser um ambiente agradável e acolhedor, onde esteja presente o sentimento de pertencimento, e isso começa desde quando o aluno entra no ônibus para mais um dia de estudos", destacou Natalino Uggioni.

A expectativa da SED é aumentar em 150% a frota do transporte escolar em Santa Catarina até o fim de 2020, com 366 veículos novos adquiridos em dois anos. O investimento total previsto para 2020 é de R$ 48,9 milhões, incluindo recursos do orçamento federal e estadual. Esses ônibus beneficiarão cerca de 115 mil estudantes da rede estadual de ensino que utilizam o transporte escolar.

O prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Schmitz, representou os 40 municípios beneficiados com a entrega feita pelo Governo do Estado e agradeceu pelo reconhecimento das necessidades de seu município: "Temos mais de 60% da população residente na área rural, com estudantes que precisam desse transporte para chegar às escolas. Isso é muito importante para nós e para todos os prefeitos".

Ônibus seguem o padrão do Programa Caminho da Escola



Os veículos entregues nesta sexta-feira respeitam o padrão do Programa Caminho da Escola, aprovado pelo MEC e pelo Inmetro como o melhor modelo para o transporte dos estudantes do ensino básico. Os ônibus têm custo de R$ 247,9 mil por unidade e capacidade para transportar até 59 estudantes.

Todos os ônibus tiveram a instalação de um dispenser com álcool em gel para higienização das mãos dos estudantes dentro dos veículos. Essa é uma das medidas sanitárias previstas no Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon) com objetivo de prevenir a disseminação de Covid-19.

Em Santa Catarina, o sistema de transporte escolar é feito em parceria da SED com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime), incluindo os alunos das redes estadual e municipal de ensino. A gestão é feita pelos municípios e o Estado faz repasses mensais para o custeio do transporte dos alunos e a manutenção dos ônibus.

Os valores repassados mensalmente aos municípios para o custeio do transporte escolar alcançam o valor de R$ 11 milhões e o repasse desses recursos está sendo retomado de acordo com o cronograma das atividades de apoio pedagógico presencial da rede estadual.

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Gabriel Duwe de Lima
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Instituto Estadual de Educação auxilia no processo de acolhimento. Foto: Divulgação / SED

Os imigrantes haitianos, venezuelanos e cubanos que chegam a Santa Catarina terão auxílio da Secretaria de Estado da Educação (SED) para conseguir iniciar de forma rápida a busca pela recolocação profissional. O setor de Documentação Escolar da pasta e o Instituto Estadual de Educação (IEE) se uniram para auxiliar no processo de acolhimento dos imigrantes em condição de refugiados e agilizar a validação dos documentos de estudo.

Havia dificuldade, por exemplo, de fazer a equivalência de estudos do Ensino Médio Profissionalizante, que exige uma análise técnica aprofundada do histórico escolar do requerente. É necessário fazer uma verificação precisa nos documentos sobre as habilidades e os conhecimentos teóricos adquiridos pelo imigrante refugiado para envio aos 18 Centros de Educação Profissional (Cedup) espalhados pelo estado.

A nova normativa da SED estabelece que os professores de espanhol e francês do Centro de Línguas Estrangeiras do IEE poderão fazer a tradução dos documentos escolares de haitianos, cubanos e venezuelanos de forma gratuita. Posteriormente, os documentos serão analisados pelo Cedup nos detalhes do ensino profissionalizante e poderão receber parecer de equivalência pelo setor de Documentação Escolar da SED.

A legislação determina que, nos processos de equivalência de estudos no exterior ao sistema brasileiro de ensino, o requerente deve apresentar tradução juramentada dos documentos escolares originais. Porém, a tradução juramentada para refugiados haitianos, venezuelanos e cubanos está dispensada em função das dificuldades que esses estrangeiros enfrentam quando chegam no país.

Primeira tradução foi concluída nesta semana

Desde que a normativa foi estabelecida pela SED, a primeira solicitação foi a tradução do histórico escolar em espanhol de um venezuelano com formação acadêmica que está morando na região de Laguna. A tradução feita pelo Centro de Línguas Estrangeiras do IEE foi concluída na semana passada e os professores estão trabalhando na segunda solicitação.

A Coordenadora de Ensino do IEE, Márcia Regina Leite, explica que o Centro de Línguas Estrangeiras, por ser uma referência para a comunidade, já era procurado por imigrantes que queriam apoio para a tradução do histórico escolar. O que antes era um apoio local para quem solicitava presencialmente, agora será estendido para todo o estado, beneficiando ainda mais imigrantes refugiados.

“É o mínimo que podemos fazer por essas pessoas que estão fragilizadas e vieram de países com dificuldade em busca de oportunidades, de uma nova vida e de um lar. Se uma tradução é o que podemos fazer para ajudá-los a conseguir um emprego, ficamos felizes em poder auxiliar. É um trabalho sério feito com muita dedicação e carinho para que eles possam alcançar as oportunidades que buscam”, destaca Márcia.

O Centro de Línguas Estrangeiras iniciou as atividades em 1964 com objetivo de auxiliar no aprendizado de idiomas para os alunos do IEE e da comunidade em geral. Os cursos de inglês, espanhol, italiano, francês e alemão são oferecidos de forma gratuita, com prioridade aos alunos do instituto. A atuação docente no Centro de Línguas Estrangeiras do IEE é distinta do ensino em sala de aula, de forma que a oferta dos cursos e traduções não afeta a disponibilidade de professores no ensino regular.

Santa Catarina tem quase 6 mil pedidos de refúgio

Dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, indicam 5.934 pedidos de refúgio feitos em Santa Catarina, a maioria (3.491) para haitianos.

A iniciativa da Educação é coordenada pela Gerência de Políticas Educacionais (Gepoe), vinculada à Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais (Dipe), da SED. Cabe ressaltar que, para estrangeiros que não estão na condição de refugiados, assim como para brasileiros que retornam dos estudos no exterior, permanece a exigência da tradução juramentada, conforme a legislação. A exceção para refugiados haitianos, venezuelanos e cubanos tem fundamento na Informação Jurídica nº 389/2018/COJUR, ratificada como parecer no Processo SED 10204/2018 e pelo Despacho SED/COJUR de 25/07/2019.

Como buscar auxílio para tradução:

O refugiado pode entrar em contato com a Coordenadoria Regional de Educação, no telefone 0800 644 7890, responsável pelo encaminhamento. 

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Gabriel Duwe de Lima
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A Secretaria de Estado da Educação (SED) divulga à comunidade escolar orientações sobre matrículas e transferências de alunos da rede estadual de ensino de Santa Catarina para 2021. As informações são referentes a etapas do Ensino Fundamental, Médio, Curso Magistério e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Educação Profissional contará com um edital específico que deve ser publicado na primeira quinzena de dezembro.

Em função da pandemia de Covid-19, as rematrículas dos alunos para 2021 ocorrerão de forma automática no Sistema de Gestão da Educação de Santa Catarina (Sisgesc). Os pais ou responsáveis serão orientados pelas escolas a atualizarem seus documentos ao longo do próximo ano letivo.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, destaca que o processo de matrícula e rematrícula será virtual: "Esse será o primeiro ano que o processo será realizado totalmente on-line e nós reforçamos o chamando aos pais ou responsáveis para que fiquem atentos e acompanhem os prazos apontados para efetuarem a matrícula e garantirmos o direito ao acesso à educação para todas as crianças e jovens".

Matrícula on-line para alunos novos

Para as Unidades Escolares com disponibilidade de vagas para novos alunos, a pré-matrícula on-line para Ensino Fundamental e Médio será realizada das 9h00 do dia 03/02/2021 até as 23h59min do dia 04/02/2021.

O cadastro deve ser realizado pelo responsável do estudante diretamente no site da SED . O estudante será cadastrado no sistema, por ordem de acesso, na escola próxima da residência ou do trabalho dos responsáveis.

Para a efetivação da matrícula, os responsáveis devem anexar no sistema os documentos solicitados ou apresentar-se à Unidade Escolar, no período de 03 a 05/02/2021, com os seguintes originais e cópia:

- Certidão de nascimento e/ou carteira de identidade;
- Histórico Escolar (no prazo de 30 dias após a efetivação da matrícula);
- Atestado de Frequência com indicação do ano/etapa que o(a) estudante está frequentando em 2020;
- Comprovante de residência, atualizado (até três meses anteriores à matrícula);
- Uma foto 3x4;
- Carteira de Vacinação.

Caso o responsável deixe de apresentar os documentos até o dia 5 de fevereiro, haverá reabertura das vagas não preenchidas para novos estudantes. Para receber os documentos entregues, todas as escolas da rede estadual seguirão os protocolos sanitários estabelecidos pelo Plano de Contingência Escolar (PlanCon-EDU), como o uso de equipamentos de proteção individual, álcool gel e manutenção da limpeza dos ambientes escolares.

A matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental só será aceita pelos estudantes que completam seis anos de idade até 31 de março de 2021.

Sorteio de vagas

Nas Unidades Escolares cuja demanda for maior que o número de vagas ofertadas haverá sorteio eletrônico de vagas. Nesse caso, é necessário que os pais ou responsáveis façam a PRÉ-MATRÍCULA ON-LINE, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2021, para garantir a participação no sorteio de vagas. A definição das escolas estaduais que necessitam de sorteio de vagas (aquelas cuja demanda é maior que a capacidade de matrículas) será realizada até o dia 30/11.
O processo do sorteio será regulamentado em um edital a ser elaborado em breve pela Diretoria de Ensino da SED. Acompanhe o site da SED para verificar novas informações.

Cejacontará com matrícula presencial

A matrícula para os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) deverá ser efetivada na Unidade Escolar pretendida de forma presencial. O interessado deve apresentar os seguintes documentos originais e cópia: Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade — RG, CPF, Histórico Escolar, Comprovante de Residência, uma foto 3x4. Haverá dois períodos para realização da matrícula:
De 30/11 a 18/12/20 – 1º período
De 01/02 a 12/02/21 – 2º período

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Ana Paula Flores
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Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom

As atividades presenciais na rede estadual de ensino das áreas de risco grave (cor laranja no mapa) para Covid-19 podem ser retomadas. A norma volta a valer após a Justiça atender à solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que cumpriu determinação da governadora Daniela Reinehr ao ingressar com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC). No despacho publicado na noite desta segunda-feira, 23, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria decisão que determinava a suspensão das portarias 853 e 854, das secretarias da Saúde e da Educação.

“Esta reconsideração da Justiça é um passo muito importante na direção da oferta de ensino e da opção das famílias catarinenses. Vale lembrar que os pais têm agora autonomia para escolher se os filhos vão participar das atividades de forma remota ou presencial. Essa retomada está sendo feita de forma muito segura e gradual, de acordo com todos os critérios de segurança”, reforça a governadora.

Para o magistrado, o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população – o que não foi feito. Na decisão desta segunda-feira, o desembargador afirma que “diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (…) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial”.

Outra razão pela qual o mandado de segurança ajuizado pelo Sinte deveria ter sido indeferido, segundo o desembargador Paulo Ricardo Bruschi, é a de que, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “a impetração de mandado de segurança não pode fundamentar-se em simples conjecturas ou em alegações que dependam de dilação probatória incompatível com o procedimento do mandado de segurança”. Na decisão o magistrado afirma que o caminho utilizado pela entidade de classe foi “inadequado”.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também fora favorável à reconsideração da decisão. Em parecer publicado nesta segunda-feira, 23, a procuradora de Justiça Gladys Afonso afirmou que “no Estado de Santa Catarina a questão tem sido tratada com o devido rigor científico” e que a criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) é uma demonstração disso. O órgão reúne diversos especialistas que monitoram a evolução dos casos suspeitos e coordenam ações para que a rede estadual de saúde atenda os pacientes contaminados. 

O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, que ingressou com o pedido de reconsideração, avaliou de forma positiva o despacho do desembargador, pois “garante a liberdade de escolha das famílias catarinenses”.

“A Justiça reconheceu que Santa Catarina está cumprindo rigorosamente com todas as normas sanitárias e agora, com a retomada da vigência das Portarias, continuaremos vigilantes para garantir a segurança e manter a liberdade das pessoas”, afirma.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Ligia Janke, Luiz Dagoberto Corrêa Brião e Marcelo Mendes.

Mandado de segurança coletivo número 5038075-82.2020.8.24.0000.

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Foto: CRE Blumenau / SED

Após uma série de reuniões com setores envolvidos, lideradas pela governadora Daniela Reinehr, o Estado publicou neste final de semana duas portarias com objetivo de autorizar a retomada segura das atividades escolares presenciais no estado. A portaria nº 900, assinada em conjunto pelo secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e pelo secretário de Educação, Natalino Uggioni, e a portaria nº 901, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alteram as regulamentações anteriores previstas nas portarias nº 592 e nº 778.

Com as novas normativas, as atividades escolares presenciais podem ser retomadas em todas as regiões catarinenses. Para tanto, devem ser respeitados todos os regramentos sanitários, incluindo as diretrizes previstas no Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon), criadas com objetivo de garantir a retomada segura das atividades escolares.

"O retorno das atividades presenciais trará, a estudantes e suas famílias, a volta do convívio social. Além da socialização, proporcionará, também, a retomada de várias atividades econômicas e reduzirá a preocupação de muitas famílias. Por isso, as atividades escolares e educacionais são serviços essenciais no processo de reavaliação que está sendo realizado pelo governo. Além de atender aos estudantes que encontram dificuldades no ensino remoto, o retorno seguro e gradual ainda neste ano é necessário para preparar as atividades e a retomada integral em 2021" frisou a governadora.


Foto :Divulgação / Secom

A portaria conjunta SES/SED nº 900 altera a portaria nº 778 e autoriza o retorno de atividades escolares presenciais para as etapas da educação básica e profissional nas regiões de Saúde com risco potencial grave (cor laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para Covid-19. Nas regiões com risco potencial gravíssimo (cor vermelha), a portaria faculta aos estabelecimentos de ensino desenvolver atividades de reforço pedagógico individualizado.

Para a liberação das atividades presenciais, as escolas devem ter o Plano de Contingência Escolar homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, conforme determina a Portaria Conjunta SED/SES/DCSC nº 750. A nova normativa mantém o trecho da portaria nº 778 que determina que o retorno das atividades escolares presenciais obedecerá obrigatoriamente a todas as diretrizes estabelecidas no PlanCon.

Outro trecho mantido da portaria nº 778, e previsto no PlanCon, é a obrigatoriedade do escalonamento no retorno das atividades presenciais. Os responsáveis legais do estudante podem optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais.

O conteúdo da portaria nº 900 não se aplica às escolas da rede pública estadual, considerando a decisão proferida no mandado de segurança coletivo n. 5038075-82.2020.8.24.0000/SC.

Já a portaria nº 901 da SES traz alterações na portaria nº 592, que regulamenta as retomadas de atividades nas regiões de acordo com as cores da matriz de risco, autorizando o retorno da atividade pedagógica individualizada. A normativa inclui as regiões com nível gravíssimo (vermelho) pela Matriz de Avaliação de Risco Potencial.

Retorno seguro e com regramentos

O secretário André Motta Ribeiro destacou que desde maio vem sendo debatidas as formas e protocolos seguros para o retorno das atividades. “Nos reunimos com os setores e com a secretaria de Estado da Educação e desde então evoluímos nestes protocolos e regramentos”, afirma. “O setor de Educação é um dos mais impactados pela pandemia e por isso precisa ser protegido. Infelizmente uma decisão da Justiça nos impediu de concretizarmos essa retomada, apesar de todas as regras definidas. Insistimos pois precisamos garantir às crianças esse direito. Elas precisam dessa oportunidade de retornar à escola”.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, destaca que Santa Catarina tem os protocolos adequados para o retorno seguro das atividades nas escolas. “Os regramentos que a autoridade sanitária do Estado, que é a Secretaria de Estado da Saúde, emitiu levaram em consideração os cadernos de diretrizes que foram construídos no âmbito do comitê interinstitucional, coordenado pela Secretaria de Educação, garantem o atendimento das condições necessárias para a retomada segura das atividades presenciais". 

Recurso

Além das novas portarias, o Governo do Estado atua por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) para que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino. O recurso foi apresentado no final da noite de quinta-feira, 19, a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).

Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das portarias Conjuntas SES/SED nº 853 e nº 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave (laranja) pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo (vermelho).

Para o procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, “é necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente serem encerradas no final do ano letivo”.

“Nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais. Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma.

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A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) estará com inscrições gratuitas abertas para a seleção do Vestibular EAD até as 23h59 deste domingo, 22. São três formas de avaliação para 640 vagas de três cursos de graduação a distância em 12 municípios. Faça inscrição em udesc.br/vestibular/seletivoead202101.

A universidade fará um processo seletivo especial devido à impossibilidade de realizar provas presenciais durante a pandemia de Covid-19. Confira mais detalhes no edital. Para participar da seleção da Udesc, o candidato deverá optar por um dos critérios abaixo:

  • Nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): critério disponível somente para os candidatos que prestaram a prova do Enem em 2016, 2017, 2018 ou 2019;
  • Média final do Vestibular da Udesc: apenas para candidatos que prestaram a prova do Vestibular de Inverno 2019 ou do Vestibular de Verão 2020 da Udesc e que não foram reprovados ou eliminados. Todos os candidatos que foram classificados ou aprovados em lista de espera poderão se inscrever, com livre escolha de curso e opção dentro do Programa de Ações Afirmativas;
  • Média final geral de conclusão do ensino médio: apenas para candidatos que já concluíram o ensino médio.

Mais detalhes sobre as formas de avaliação podem ser conferidos no item 3 do edital. As inscrições serão pré-homologadas em 27 de novembro, enquanto a primeira chamada ocorrerá em 4 de dezembro.

Os aprovados deverão iniciar as aulas pela Udesc no primeiro semestre letivo de 2021 da universidade. Aulas e atividades avaliativas obrigatórias serão realizadas no polo (caso as condições sanitárias permitam), sendo estabelecido dois dias para cada curso, e poderão ocorrer de segunda a sexta-feira, no período noturno, ou eventualmente nos sábados.

Municípios com vagas

Confira os cursos oferecidos e seus polos de apoio:

  • Bacharelado em Biblioteconomia: Blumenau, Chapecó, Joinville, Lages, Laguna e São Miguel do Oeste;
  • Licenciatura em Ciências Biológicas: Chapecó, Joinville, Lages, Laguna e São José;
  • Licenciatura em Pedagogia: Braço do Norte, Indaial, Palhoça, Ponte Serrada e Treze Tílias.

Para cada um dos três critérios do Vestibular EAD, haverá vagas específicas em cada curso oferecido. Na Biblioteconomia, por exemplo, são oferecidas 40 vagas por polo. Dessas, 12 serão disputadas por candidatos que optarem pela avaliação da nota geral do Enem, outras 12 pela média final de um vestibular da Udesc e as 16 restantes pela média final geral de conclusão do ensino médio.

O edital ainda respeitará as políticas de ações afirmativas da Udesc, com reserva de 30% das vagas para candidatos com todo o ensino médio na rede pública e para candidatos negros.

Ou seja, levando em conta o mesmo exemplo da Biblioteconomia EAD, das 12 vagas a serem disputadas por quem optar pela avaliação da nota geral do Enem, há duas para candidatos que se declararem de escola pública, uma para candidatos que se declararem negros e nove para não optantes. O mesmo ocorre para as vagas oferecidas nos outros dois critérios do vestibular.

Mais informações:
Mais informações sobre a seleção podem ser obtidas na página oficial e com a Coordenadoria de Vestibulares e Concursos (Covest), pelo e-mail vestiba@udesc.br.

Dúvidas sobre Ciências Biológicas e Pedagogia devem ser enviadas para a Secretaria de Ensino de Graduação do Centro de Educação a Distância (Cead), no e-mail seg.cead@udesc.br, e sobre Biblioteconomia precisam ser encaminhadas para a Secretaria de Ensino de Graduação do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), no e-mail secretaria.faed@udesc.br.

Acompanhe as notícias do vestibular pelo Facebook, pelo Instagram, pelo Twitter e pela Udesc em Rede.

Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, participaram de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta quinta-feira, 19. A sessão teve como pauta o retorno das atividades presenciais escolares em Santa Catarina, a partir de proposição do deputado Bruno Souza.

A audiência ainda teve a participação dos parlamentares Kennedy Nunes, Marlene Fengler, Jessé Lopes, Sargento Lima e Maurício Eskudlark, além da presidente da comissão, deputada Ada de Luca, do secretário municipal de Saúde de Joinville, Jean Rodrigues da Silva, e de representantes de entidades e da sociedade civil.

Os representantes do Governo do Estado explicaram as normativas vigentes que autorizam o retorno das atividades presenciais. A referência atual é a portaria nº 778, de 6 de outubro, que autoriza o retorno das atividades presenciais em regiões de risco Moderado (Cor Azul) ou Alto (Cor Amarela) na Matriz de Avaliação de Risco Potencial. Nas regiões de risco Grave (Cor Laranja), estão autorizadas as atividades de reforço pedagógico individualizado.

Houve o esclarecimento de que as secretarias de Estado da Saúde e Educação chegaram a publicar uma portaria conjunta permitindo as atividades presenciais nas escolas localizadas em regiões de risco Grave (Cor Laranja). Para cumprimento de uma liminar, também foi publicada uma portaria que permitia um regime diferenciado para as escolas da rede privada de Santa Catarina.

Entretanto, após alguns dias, houve duas novas decisões judiciais: uma liminar suspendendo os efeitos da decisão que exigia um regime para as escolas da rede privada e um mandado de segurança limitando as atividades presenciais na rede estadual às regiões de risco Moderado (Cor Azul) ou Alto (Cor Amarela). Para evitar uma instabilidade jurídica, as portarias foram revogadas e o regramento de atividades escolares presenciais voltou a ter como referência a portaria nº 778.

“Já havíamos evoluído muito neste tema com as ações conjuntas no Coes, mas, infelizmente, foi necessário retroceder na retomada das atividades escolares que havia sido prevista na portaria, por conta de uma decisão judicial. Outras atividades que foram liberadas não sofreram interferência judicial. Somente o setor da educação passou por isso”, afirmou André Motta Ribeiro.

Atividades presenciais autorizadas desde o dia 13 de outubro

O retorno das atividades presenciais está permitido em Santa Catarina desde o dia 13 de outubro. A publicação da portaria nº 778 permitiu às escolas da rede pública e privada fazer o retorno de forma gradativa e criar uma oportunidade de aprendizado aos alunos com dificuldade no ensino não presencial.

O secretário de Estado da Educação destaca que Santa Catarina tem os protocolos adequados para o retorno seguro das atividades nas escolas, seguindo os regramentos da autoridade sanitária, que é a Secretaria de Estado da Saúde. A possibilidade de incluir a educação como serviço essencial será levada à próxima reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes).

“As regras e protocolos que a autoridade sanitária do Estado decretou até o momento são adequadas para a retomada das atividades presenciais nas escolas com segurança ainda este ano. Porém, temos decisões judiciais que somos obrigados a cumprir. Concordo que precisamos definir que a educação é uma atividade essencial”, destacou Uggioni.

Essa foi a terceira audiência em que o secretário Natalino Uggioni apresentou aos parlamentares as ações da educação durante a pandemia. No dia 13 de maio, o secretário respondeu a perguntas dos deputados e detalhou a implementação do sistema de atividades não presenciais em Santa Catarina, enquanto em 1 de setembro detalhou as ações de retomada das atividades presenciais.

Retorno presencial seguindo os protocolos de segurança

Para garantir a segurança da comunidade escolar, a autorização para o retorno das atividades presenciais exige que a unidade de ensino tenha um Plano de Contingência Escolar. O documento deve ser homologado junto ao Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, conforme estabelecido na Portaria Conjunta SED/SES/DCSC nº 750, de 25 de setembro de 2020.

Os documentos elaborados pelas escolas devem seguir o Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon), que normatiza o retorno das atividades presenciais contemplando as diretrizes pedagógicas, de medidas sanitárias, de transporte escolar, de alimentação escolar, de gestão de pessoas, de informação e comunicação, de metodologias para o treinamento e capacitação e de finanças.

O PlanCon foi criado a partir do Comitê Estratégico de Retorno às Aulas da Secretaria de Estado da Educação, formado por mais de 15 instituições, e pelo Comitê Técnico Científico da Defesa Civil de Santa Catarina. O trabalho de pesquisa e elaboração do documento levou mais de dois meses e considerou diversos fatores para fazer as regras de um retorno seguro.

Rede estadual estabeleceu Apoio Pedagógico Presencial

Na rede estadual de ensino, o ensino não presencial segue obrigatório para todos os alunos até o fim do ano letivo de 2020, com a possibilidade de aprendizado com os recursos do Google Classroom ou com atividades imprensas. Em ambos os casos, é mantido o vínculo do aluno com o professor e o conteúdo lecionado é adaptado do plano de ensino docente.

Para oferecer mais uma oportunidade aos estudantes que não conseguiram fazer as atividades remotas ou que tiveram muita dificuldade, a SED estabeleceu o Apoio Pedagógico Presencial. A partir das informações obtidas pelos Conselhos de Classes já realizados, cerca de 26% dos alunos da rede foram orientados a participar dessa modalidade.

A participação dos alunos não é obrigatória, mas uma recomendação para reforçar o conteúdo lecionado neste ano letivo. Estudantes, professores e profissionais da educação com sintomas para Covid-19 ou que fazem parte do grupo de risco não devem frequentar as unidades de ensino.

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Gabriel Duwe de Lima
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Foto: Divulgação / SED

A Escola de Educação Básica Irene Stonoga, de Chapecó, receberá recursos adicionais do Governo Federal para adequar a unidade ao modelo das unidades cívico-militares. Com esse acréscimo, o investimento federal na escola será de R$ 652 mil, com recursos repassados pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), a partir do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A governadora Daniela Reinehr também assinou o termo de adesão de Santa Catarina ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O documento inclui outras duas escolas cívico-Militares na rede estadual catarinense: a EEB Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu, e a EEB Professor Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça.

“A assinatura deste documento junto ao MEC, algo que era aguardado para formalizar a adesão de Santa Catarina ao modelo cívico-militar, é mais um passo para continuarmos investindo nessa modalidade e na formação educacional, ética e moral dos nossos estudantes”, destacou a governadora Daniela Reinehr. 

A partir deste ano, essas três unidades da rede estadual estão se adequando ao modelo das escolas cívico-militares. Com a adesão, a unidade de ensino tem apoio de militares na gestão e em atividades cotidianas para que a equipe pedagógica possa se dedicar ao processo de ensino.

Investimentos estaduais em livros e mobiliários

Além dos recursos que serão recebidos pelo PAR, a Secretaria de Estado da Educação investiu em mobiliário novo e materiais pedagógicos para melhorar ainda mais o ambiente escolar e a infraestrutura da unidade de Chapecó. Nas salas de aula, foram entregues 100 conjuntos aos alunos, com cadeiras e carteiras, e 10 armários escolares.

O colégio também recebeu sete sofás e 15 bancos, além de 13 meses e 21 cadeiras para uso do setor administrativo, com investimento de R$ 36,9 mil. Para estimular o aprendizado e a leitura dos alunos, ainda foram entregues 1.396 livros para compor a biblioteca da escola.

“As ações nas escolas cívico-militares não pararam e, com essa formalização, temos o respaldo que precisávamos para termos a estrutura necessária, sermos contemplados com recursos e darmos sequência nas atividades com qualidade e responsabilidade para que Santa Catarina seja referência em mais essa atuação”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

A Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou nesta terça-feira, 17, o edital para a chamada de 804 novos professores que atuarão na rede de ensino a partir de 2021. O anúncio foi feito pelo secretário Natalino Uggioni, em Blumenau, durante evento de entrega de materiais de tecnologia, mobiliários novos e livros nas escolas da região.

“Esse edital de chamada sinaliza a preocupação do Governo de Santa Catarina em incrementar o quadro de professores efetivos para que continuemos a realizar nosso trabalho, que tem como propósito a melhoria da qualidade da educação em nosso Estado”, pontuou Uggioni.

Por meio do edital nº 2071 será realizada a 4ª chamada do Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual. A escolha de vagas dos professores acontece nos dias 14 e 15 de dezembro de 2020.

Chamada não presencial

Devido à necessidade de distanciamento social, em função da pandemia de Covid-19, a chamada será feita de forma não presencial, sendo necessário o preenchimento do Formulário de Escolha de Vaga disponibilizado no Portal da SED.

Será oportunizada a escolha da unidade escolar dentro da Coordenadoria Regional para a qual o candidato foi selecionado. O edital completo e o Quadro de Vagas (Anexo I) estão disponíveis no Portal da SED para acesso dos interessados no mesmo link acima.

A listagem final das vagas escolhidas será publicada no Portal da SED no dia 22 de dezembro após as 19h.

Quadro do Magistério teve 1.842 novos servidores em 2020

Em fevereiro deste ano o Governo de SC empossou 1.842 novos servidores na rede estadual de ensino. Desde o início do ano letivo, 1.348 professores, 237 especialistas em assuntos educacionais e 257 assistentes de educação passaram a atuar em escolas de todas as regiões do estado.

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