Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

Santa Catarina volta a ter um programa específico para habitação, após mais de uma década. O governador Carlos Moisés lançou na tarde desta terça-feira, 19, o SC Mais Moradia, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no estado. Por meio do programa, serão construídas casas para pessoas que vivem em situação de pobreza extrema. Em um primeiro momento, serão atendidos os 61 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Santa Catarina.

O SC Mais Moradia sairá do papel por meio de uma parceria com as prefeituras, que ficarão responsáveis pela doação dos terrenos e a execução dos trabalhos. Segundo o governador Carlos Moisés, o programa tem início ainda este ano, com recursos disponíveis de um remanejamento orçamentário. São cerca de R$ 30 milhões para 2021. Já para o próximo ano, o Governo do Estado reservou R$ 70 milhões no projeto de orçamento enviado à Assembleia Legislativa (Alesc).

::: Confira mais imagens na galeria e fotos

“Queremos retirar famílias de áreas de risco e dar mais dignidade para elas. Isso vai ser feito com a parceria dos nossos municípios. Uma residência digna também aumenta a autoestima das pessoas. Precisamos encarar o déficit habitacional que existe no nosso estado, e esse programa é um começo. Precisávamos começar por algum ponto e queremos avançar ao longo do tempo”, disse o governador.

As casas serão inteiramente custeadas pelo Governo do Estado, a um preço de até R$ 70 mil a unidade. Nesta primeira etapa, serão construídas aproximadamente mil residências, que serão cedidas em regime de comodato para as famílias por um período inicial de até dez anos. Segundo o plano do SC Mais Moradia, as casas devem ter entre 45 e 50 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

“Hoje é um dia histórico. O Governo de Santa Catarina resgata a habitação, algo tão importante e que ficou por tanto tempo esquecido. Há 11 anos que nós não tínhamos um programa habitacional custeado 100% pelo Executivo. O SC Mais Moradia integra o programa Gente Catarina, para alavancar o IDH destes 61 municípios. É em cima deles que estamos trabalhando neste momento”, informou o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques.

Outra novidade do programa é que a cessão de uso dos imóveis ficará em nome de mulheres. O objetivo por trás da medida é garantir que elas tenham mais segurança em caso de problemas domésticos. Foi o que explicou o governador Carlos Moisés: “A gente percebe que, em casos de vulnerabilidade, violência doméstica ou separação do casal, as mulheres ficam com a estrutura do lar para tocar. Se você passa esse poder de posse ao homem, a mulher teria que deixar a casa em um momento de fragilização. Queremos dar mais estabilidade e segurança para as mulheres, também em busca de uma maior independência para elas.”

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o SC Mais Moradia nasce com o objetivo de ser um programa de Estado, não apenas da atual gestão. Ele conta que a intenção do Governo é construir oito mil casas até o ano de 2026. Com isso, seriam atendidas as famílias que vivem em maior vulnerabilidade social hoje.

O prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, relatou que a cidade serrana já tem o cadastro das pessoas que serão atendidas pelo programa neste primeiro momento. Ele diz que a implementação do SC Mais Moradia será um desafio. Ao mesmo tempo, ele congratulou o governador Carlos Moisés pela iniciativa. “O Governo do Estado hoje é um grande parceiro dos municípios. Assim que o recurso cair na conta, nós já iniciaremos o processo licitatório. Já temos praticamente pronta a área que vai receber as casas. Nós queremos ajudar as famílias não apenas com as residências, mas com a inclusão social”, ressaltou o prefeito.

Os municípios contemplados com o programa SC mais Moradia são: Abdon Batista, Abelardo Luz, Água Doce, Alfredo Wagner, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anitápolis, Bandeirante, Bela Vista do Toldo, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Calmon, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Canelinha, Capão Alto, Caxambu do Sul, Cerro Negro, Coronel Martins, Entre Rios, Frei Rogério, Imaruí, Ipuaçu, Irineópolis, José Boiteux, Lebon Régis, Leoberto Leal, Macieira, Major Gercino, Major Vieira, Matos Costa, Monte Carlo, Monte Castelo, Ouro Verde, Painel, Palmeira, Passos Maia, Ponte Alta do Norte, Ponte Alta, Ponte Serrada, Rio das Antas, Rio Rufino, Romelândia, Saltinho, Santa Cecília, Santa Terezinha do Progresso, Santa Terezinha, São Bernardino, São Cristovão do Sul, São João do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Timbó Grande, Urubici, Urupema, Vargeão, Vargem e Vitor Meireles.

A solenidade de lançamento ocorreu no teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, e contou com a presença de quase 70 prefeitos do interior do estado, secretários de Governo e dez deputados estaduais.

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 


Foto: Divulgação/SCGÀS

Em cerimônia na tarde desta terça-feira, 19, a SCGÁS assinou contrato com os Projetos Socioambientais vencedores da Chamada Pública realizada com recursos próprios da Companhia. Neste edital, serão beneficiados os projetos “Promovendo a Biodiversidade e a Educação Ambiental do Loteamento Margem Esquerda” e o “Comunidade Brincar”. Os projetos receberão, ao todo, R$ 500 mil para promover ações de melhorias sociais, ambientais e espaciais nas comunidades. Para concorrer, os projetos deveriam atuar em comunidades próximas às estações de recebimento de Gás Natural em Gaspar e Tubarão.

Esta é a primeira vez que a SCGÁS realizou uma Chamada Pública para contratação de Projetos Socioambientais com recursos advindos de seu orçamento anual, após revisão de política interna que estabelece a destinação de 0,25% da margem bruta realizada no ano anterior para a contratação das ações. O edital teve a parceria da Rede Laço de Voluntariado na divulgação e o apoio da Fundación Avina na definição metodológica do programa.

“Feliz demais em firmar essa parceria com a SCGÁS, que trouxe, com esse edital, um olhar carinhoso para área social, uma das principais frentes de atuação da Rede Laço.Graças à excelente atuação da SCGÁS, esses projetos serão executados para trazer melhor qualidade de vida para as comunidades lindeiras de Gaspar e Tubarão. Então, o dia de hoje será para comemorar esse passo importante, tanto para as instituições que tiveram os seus projetos selecionados e que farão a diferença na vida de muitas crianças através das propostas apresentadas, quanto para nós, que seguimos trabalhando pela causa, sempre buscando promover e multiplicar ainda mais a prática de boas ações em Santa Catarina”, afirmou a presidente da Rede Laço e primeira-dama do Estado, Késia Martins da Silva.

Para Willian Anderson Lehmkuhl, Diretor Presidente da SCGÁS, a cerimônia marca uma nova fase da Companhia. “Estamos muito felizes em estar aqui na Rede Laço celebrando a contratação de projetos sociais que irão nos ajudar a melhorar os espaços de vida de comunidades vizinhas aos nossos equipamentos operacionais. Essas comunidades se desenvolveram ao redor das estações de recebimento de Gás Natural após suas instalações, por isso é tão importante promover ações de responsabilidade socioambiental nestes locais”, concluiu Lehmkhul.

Em 2021, a Companhia visitou e ouviu os moradores das comunidades lindeiras de Indaial e Urussanga, para também conhecer suas necessidades. No início do mês, a SCGÁS abriu uma nova chamada pública para seleção de Projetos Socioambientais incentivados, que aceita inscrições até 24 de outubro. Neste edital, os projetos devem ser amparados pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e da Lei de Incentivo ao Esporte (Fundesporte).

Projetos Sociais Contemplados 

Os dois projetos contemplados no edital de recursos próprios irão atuar nas comunidades lindeiras de Gaspar e Tubarão.  Em Gaspar, o projeto “Promovendo a Biodiversidade e a Educação Ambiental do Loteamento Margem Esquerda”, da Associação de Pais e Professores da E.E.B. Angélica de Souza Costa, objetiva promover vivências de educação ambiental com os alunos. Para isso, o projeto propõe a construção de um bosque e um pomar na área da escola, envolvendo a comunidade do bairro Margem Esquerda, promovendo oficinas, palestras e materiais educativos acerca da sustentabilidade ambiental. “Este projeto reflete a união da escola, comunidade e família como um grupo, para melhorar hábitos de vida que vão enriquecer o seu dia a dia e melhorar o futuro de nossas crianças”, explicou a coordenadora pedagógica Eliane Hoepers Alves.

No município de Tubarão, o projeto “Comunidade Brincar”, do instituto Aliança Urbana, irá cocriar e iniciar a implementação de uma comunidade de brincar, alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para isso, irá desenvolver, por meio do diálogo com as crianças e a comunidade, uma rota de brincar na comunidade.

“O Instituto Aliança Urbana está feliz pela parceria com a SCGÁS no projeto que valoriza o brincar, a qualidade de vida das crianças e que poderá levar a comunidade do bairro da Guarda, em Tubarão, a ser referência no cuidado infantil”, afirmou Marcus Fuchs, representante do Instituto. A Organização da sociedade civil busca criar e implementar soluções aos desafios da sustentabilidade em cidades e territórios.

 

Gerência de Marketing e Comunicação – SCGÁS
(48) 99623-9891/ 3229-1256 / 3229-1112
gemac@scgas.com.br

 


Foto: Ricardo wolffenbüttel / Secom

A Celesc está com chamada pública aberta para patrocínio de projetos por meio das leis de incentivo fiscal. A inscrição e a entrega de documentos vai até de 22 de outubro, às 18h. O aporte de recursos será limitado em até 50% do valor total do projeto. Nesta edição, serão atendidas propostas aprovadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura nas modalidades: Artes Cênicas, Música e Audiovisual. Pela Lei de Incentivo aos Esportes na modalidade de Desporto Educacional. A Celesc irá destinar cerca de R$ 4 milhões para essa edição.

Podem se inscrever nesta chamada pública pessoas físicas e/ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos estabelecidos no edital. Estão impedidos de participar órgãos governamentais de qualquer nível de poder, organizações com diretoria vinculada a cargos eletivos ou entidades de caráter sindical ou associação classista.

O presidente Cleicio Poleto Martins destaca que a iniciativa visa promover a arte, a cultura e o esporte na área de concessão da empresa. "É importante destacar que serão selecionados somente projetos que garantam 100% de aproveitamento fiscal com o incentivo realizado. Além disso, esses projetos devem estar plenamente alinhados aos princípios estabelecidos em nosso Código de Conduta Ética, nossa Política Socioambiental, nossos valores e nossa missão corporativa. Com isso, damos visibilidade ao que temos de melhor em nosso estado e honramos nosso compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, do qual somos signatários", ressalta Poleto.

Os projetos selecionados serão divulgados no site da Celesc e o patrocínio será formalizado em contrato específico que será disponibilizado aos proponentes das propostas aprovadas. Pedidos de informação devem ser encaminhados para a Assessoria de Responsabilidade Social da Celesc, antes da data limite para submissão do projeto, pelo e-mail: comissaorecursos@celesc.com.br

Sobre as inscrições

A inscrição é gratuita e deverá ser realizada exclusivamente no site por meio deste link.  

Os projetos selecionados serão divulgados no site da Celesc e o patrocínio previsto será formalizado em contrato específico a ser disponibilizado aos proponentes aprovados. Pedidos de informação devem ser encaminhados para a Assessoria de Responsabilidade Social da Celesc, antes da data-limite para submissão do projeto, pelo e-mail: comissaorecursos@celesc.com.br

Serviço:

  • O quê? Chamada para patrocínio de projetos com incentivo fiscal da Cultura e Esporte nas modalidades Artes Cênicas, Música e Audiovisual e Desporto Educacional.
  • Até quando? 18h de 22 de outubro.
  • Onde? Pelo site por meio deste link

Mais informações: comissaorecursos@celesc.com.br

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Imprensa 
Centrais Elétricas de Santa Catarina - Celesc 
E-mail: comunica@celesc.com.br
Atendimento 24h: 0800 048 0120
Site: www.celesc.com.br

 


A  cidade com maior número de cartões em espera é Florianópolis - Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom

Das 10.371 famílias beneficiadas pelo SC Mais Renda validadas até agosto, 3.961 ainda não desbloquearam os cartões. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), divulgados nesta segunda-feira, 27. O programa foi criado pelo Governo do Estado como suporte financeiro para famílias em vulnerabilidade social que não receberam nenhum auxílio federal ou que perderam o emprego e fonte de renda em setores mais afetados pela pandemia de coronavírus.

“Infelizmente 38% dos cartões ainda não foram desbloqueados, o que indica que os cartões ainda não chegaram às mãos dos beneficiários. Nossa preocupação é porque a última parcela de R$ 300, do total de R$ 900, já foi paga neste mês e o prazo para utilização de cada parcela é de 90 dias”, alerta a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio.

Os cartões para aqueles que tiveram aprovação são distribuídos em parceria com os municípios, junto às unidades de assistência social de cada cidade. Pelo site do SC Mais Renda, é possível acompanhar a situação do cadastro e em qual Centro de Referência em Assistência Social (Cras) deve ser retirado o cartão.

Situação nas cidades catarinenses

As 10.371 famílias participantes do SC Mais Renda, validadas até agosto, estão em 285 municípios catarinenses. Destas cidades, 69 já entregaram todos os cartões disponíveis. Há seis cidades onde nenhum cartão foi retirado: Iomerê, Witmarsum, Bom Jesus do Oeste, Cordilheira Alta, Rio Rufino e Águas Mornas.

“O SC Mais Renda é um benefício a favor do trabalhador, e nesse momento temos um número alto de beneficiários que ainda não pegaram o seu cartão, procure o Cras mais próximo do seu município e se informe, para ter acesso aquilo que é seu por direito”, reforça o secretário do Desenvolvimento Social (SDS), Claudinei Marques.

A região com melhor desempenho na entrega dos cartões do SC Mais Renda é o Planalto Norte. Dos 263 disponíveis, 198 chegaram aos seus beneficiários, o que corresponde a 75,2%. Percentual semelhantes é encontrado também no Extremo-Oeste, onde 74,5% dos cartões chegaram aos destinatários, bem como nas cidades da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), onde de 313 cartões do SC Mais Renda, 233 chegaram ao seu destino, o que corresponde a 74,4%.

Já o pior desempenho na entrega dos cartões é na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), onde apenas 48% foram desbloqueados. Do total de 1.294 cartões, há 674 à espera. Na Amfri há dois municípios com mais de 70% dos cartões a serem retirados. É o caso de Penha, com 73%. Dos 93 cartões do SC Mais Renda, somente 25 foram desbloqueados. Em Navegantes o percentual é de 72%, de 152 cartões, apenas 42 estão em uso pelos beneficiados.

Em números absolutos, a cidade com maior número de cartões do SC Mais Renda em espera é Florianópolis. No município foram 1.305 cartões disponibilizados, sendo 627 ainda não foram repassados, ou seja, 48% do total. Os cartões podem ser retirados junto à Secretaria de Assistência Social, na Passarela do Samba Nego Quirido.

Inscrições abertas até dia 30

As inscrições para participar do SC Mais Renda ainda estão disponíveis até 30 de setembro. Podem se inscrever trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021 em empresas dos setores contemplados pelo programa, desde que morem em Santa Catarina e não tenham recebido auxílio do Governo Federal, nem seguro-desemprego.

O SC Mais Renda é operacionalizado pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) e Fazenda (SEF), com apoio das secretarias de Estado da Administração (SEA), Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria Executiva de Comunicação (SEC), Centro de Informática e Automação do Estado (Ciasc), Junta Comercial do Estado (Jucesc) e administrações municipais.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Site: www.sef.sc.gov.br 
facebook.com/fazendasc
https://www.instagram.com/fazendasc

 Fotos: Ascom/Arquivo/SES

O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira, 22, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei que amplia a idade máxima para recebimento dos benefícios do Programa Gestação Múltipla de 12 para 18 anos de idade. Desde 2010, Santa Catarina paga um valor mensal de R$ 502,60 por criança para famílias carentes com três ou mais filhos de uma única gravidez.

“Eu costumo dizer que governar é trabalhar e cuidar das pessoas, essa é a nossa grande obra. Tenho certeza que contaremos com o apoio dos nossos parlamentares para podermos contribuir melhor com as famílias catarinenses e, principalmente, com as crianças, ampliando assim, a legislação vigente”, destaca o governador Carlos Moisés.

O Governo do Estado investe cerca de R$ 2 milhões por ano para o pagamento do benefício, que contempla 123 famílias. Para receber os valores, a renda per capita da família não pode ser superior a 75% do salário mínimo.

O projeto de lei visa ajudar ainda mais pais como Sidneia Batista, moradora de Braço do Norte, no Sul do Estado. Ela é mãe solo das quíntuplas Evelin, Vitória, Isadora, Samanta e Poliana. Na pandemia, Sidneia perdeu outras fontes de renda, o que salvou a família foram os valores que recebe do programa Gestação Múltipla, do qual participa desde 2012.

“Será fundamental não só para mim, que sou mãe solo, mas para tantas outras famílias. É uma iniciativa que vai fazer a diferença no futuro das minhas filhas”, comenta Sidneia Batista.

Outros pré-requisitos

Os beneficiários devem ser nascidos em Santa Catarina, exceto quando, por recomendação médica ou por falta de leito ou de unidades de tratamento intensivo neonatal, seja necessário que o parto ocorra em outro estado.

Os pais devem residir no território catarinense por, no mínimo dois anos, de forma ininterrupta, antes do nascimento dos filhos e manter residência no estado até o término do período de usufruto do benefício.

“Essa revisão e ampliação da idade dos beneficiários busca fortalecer cada vez mais o nosso Estado que, por meio do governador, tem colocado empenho em prol daqueles que mais precisam ser assistidos”, exalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques.

O benefício de gestação múltipla está vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Se a proposta for aprovada pelos deputados, a lei produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Maiores informações para a imprensa:
Fabiano Peres
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS
Fone: (48) 3664-0916
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, publicou nesta sexta-feira, 17, o edital de chamamento público para a Prestação de Serviços para Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência. O chamamento vai selecionar uma Organizações da Sociedade Civil (OSC), que prestará atendimento às vítimas.

O serviço a ser executado deverá estar de acordo com as normativas do Ministério da Cidadania e deve visar a garantia do sigilo da identidade e da privacidade das usuárias e de seus dependentes.

:: Clique no link e confra o edital: https://bit.ly/3tRidmM

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, aponta a importância do edital. “Queremos mobilizar e unir forças cada vez mais com a sociedade, com as organizações da sociedade civil e assim mostrar como o Estado por meio da SDS batalha por aqueles que se encontram em situação vulnerável. O presente edital tem objetivo ajudar às vítimas de violência para que elas não estejam vulneráveis, e consigam se levantar e andar para longe dessa situação de violência”, comenta.

Os atendimentos devem ser prestados de forma personalizada, garantindo a individualidade e, ainda, em pequenos grupos.

“Não é apenas uma casa que fornece alimento e apoio, o objetivo é empoderar essas mulheres para que se sintam seguras e capacitadas para voltar ao convívio em sociedade”, exalta a diretora de Direitos Humanos, Larissa Crepaldi Dias Barreira.

Maiores informações para a imprensa:
Fabiano Peres
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS
Fone: (48) 3664-0916
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br 





O Governo de Santa Catarina quitou mais uma parcela de R$ 300 para os 10.319 beneficiados pelo SC Mais Renda. No total, são R$ 3.095.700 pagos nesta quinta-feira, 16. O programa foi criado pelo governo Carlos Moisés como suporte financeiro para famílias em vulnerabilidade social que não receberam nenhum auxílio federal ou que perderam o emprego e fonte de renda em setores mais afetados pela pandemia de coronavírus.

“Cada beneficiado recebe R$ 900, em três parcelas de R$ 300. Hoje estão sendo pagas as últimas parcelas dos primeiros cadastros aprovados, que foram contemplados ainda em julho, e a segunda parcela daqueles que receberam a primeira em agosto. Lembrando que até dia 30 de setembro ainda é possível fazer o cadastro no site do programa”, informa a secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio.

Podem se cadastrar os trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021 em empresas dos setores contemplados pelo SC Mais Renda, previstos na Lei 18.140/2021.

“Mais uma vez o Estado comprova seu empenho com as pessoas, essa parcela é a prova do esforço do Governo e da SDS, em parceria, para fortalecer o catarinense e ampliar a força do nosso Estado em cuidar das pessoas”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), Claudinei Marques.

Os cartões para aqueles que tiveram aprovação continuam sendo distribuídos pelo Estado, em parceria com os municípios, junto às unidades de assistência social de cada cidade. Em Florianópolis, estão sendo entregues junto à Secretaria de Assistência Social, na Passarela do Samba Nego Quirido. Pelo site do SC Mais Renda, é possível acompanhar a situação do cadastro e em qual Centro de Referência em Assistência Social (Cras) deve ser retirado o cartão.

O SC Mais Renda é operacionalizado pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) e Fazenda (SEF), com apoio das Secretarias de Estado da Administração (SEA), Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria Executiva de Comunicação (SEC), Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) e administrações municipais.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Site: www.sef.sc.gov.br 
facebook.com/fazendasc
https://www.instagram.com/fazendasc

 

 


Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

Com foco no desenvolvimento do Terceiro Setor e no fortalecimento de parcerias para as ações do voluntariado em Santa Catarina, a primeira-dama do Estado, Késia Martins da Silva, foi a São João Batista, nesta terça-feira, 14, para o encontro promovido pelo Fórum Permanente sobre o tema, criado em São João Batista. A reunião tem o objetivo de compartilhar experiências visando à captação de recursos aos projetos do setor.

“A Rede Laço tem firmado parcerias para o desenvolvimento de ações que ajudem a fomentar e desenvolver o Terceiro Setor em Santa Catarina. São muitas as oportunidades para a captação de recursos a partir de projetos criativos e, tecnicamente, bem estruturados. É fundamental que esses recursos cheguem às nossas instituições, para continuarmos ajudando a quem precisa, com mais qualidade”, afirmou Késia. A primeira-dama também elogiou os idealizadores do Fórum pela mobilização em torno da causa do voluntariado.

O Fórum

O Fórum Permanente do Terceiro Setor do Vale do Rio Tijucas começou a tomar forma na região neste ano. Trata-se de um movimento que congrega, atualmente, mais de 20 entidades, como Apaes, centros de reabilitação para dependentes químicos, Redes Femininas de Combate ao Câncer, instituições de acolhimento de idosos, grupos escoteiros, clubes esportivos e associações de bairros, entre outros. O objetivo é viabilizar caminhos para a captação de recursos e compartilhamento de experiências sobre atividades de organização e comunicação.

As reuniões são mensais e acontecem no formato de rodízio nas sedes das entidades. Por meio do trabalho dos colaboradores do Fórum, as entidades recebem auxílio para o acompanhamento de projetos, além de contarem com suporte permanente para esclarecer dúvidas e o encaminhamento dos trâmites relacionados a cada etapa do processo.

Homenagem

A presidente estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Maria Círia, fez a entrega de flores à primeira-dama e, na oportunidade, enalteceu a presença da presidente da Rede de Laço de Voluntariado no evento, como forma de aproximar a gestão pública do terceiro setor. ‘‘É importante compartilhar as experiências e trazê-las para os municípios. O que seria da gestão pública sem o Terceiro Setor? É uma parceria que, quanto mais fortalecida, mais frutífera será”, avaliou.

Informações adicionais para a imprensa
Francieli Dalpiaz 
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: francieli@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3018 / 98843-5676
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC

 Bom Jardim da Serra - Fotos: Julio Cavalheiro/Secom

O Governo do Estado lança nesta sexta-feira,10, o programa Gente Catarina, que consiste na atuação integrada de diversos órgãos estaduais para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos 61 municípios que apresentam os menores indicadores. As ações serão focadas nas áreas que mais impactam na qualidade de vida dos moradores, como geração de renda, evasão escolar, mortalidade infantil e morte precoce.

“O papel mais importante de um governo é contribuir para melhorar a vida das pessoas. É justamente o que pretendemos com o Gente Catarina. Com o programa, teremos a atuação coordenada e conjunta das secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Desenvolvimento Social, além da participação estratégica da Fapesc e do Gabinete da Chefia do Executivo”, detalha o governador Carlos Moisés, idealizador do programa. 

A implantação teve início em abril, com o planejamento das ações. Em agosto, iniciaram as reuniões com os municípios. De lá para cá, os agentes envolvidos no Programa trabalharam com definição de indicadores para monitoramento, mapeamento de necessidades locais e de equipe, elaboração de editais e de orçamento. A partir do lançamento neste dia 10, o Gente Catarina será estendido de forma escalonada, começando por cinco municípios: Bom Jardim da Serra, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, São Joaquim e Urupema. O raio de atuação avançará gradualmente até alcançar os 61 municípios de menor IDH do estado.

Como vai funcionar o programa

Construir soluções com ações integradas é o foco principal do Gente Catarina. Para isso, programas previamente existentes, abrangendo as áreas da Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Social e Econômico, serão fomentados por meio de aportes financeiros, promovendo melhores resultados no enfrentamento das causas que impactam no baixo IDH nos municípios-alvo.

Os planos de ação estão divididos em cinco áreas, conforme seus objetivos: Fortalecimento da Atenção Primária da Saúde – APS; Empoderamento da Comunidade Escolar; Monitoramento da Violação de Direitos; Mapeamento de Vocações; Agenda de Desenvolvimento Regional.

Inicialmente, estão envolvidos no Programa representantes de diferentes áreas do Governo do Estado, a começar pelo Gabinete do Governador. Casa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Social, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Fapesc e Secretaria de Comunicação também estarão mobilizadas na implementação do Gente Catarina.

No âmbito Fapesc, por exemplo, está a responsabilidade, juntamente com os outros órgãos envolvidos, da operação da contratação dos bolsistas que irão colaborar no desenvolvimento do programa em cada uma de suas ações. O edital de chamada pública, com base nas necessidades locais que estão sendo levantadas, será lançado em breve, para a seleção dos profissionais.

"Programas de Estado que atuam na base da pirâmide social com ações concretas, medições, impactos, resultados claros e gestão pública eficaz, fortalecem a sociedade e são verdadeiramente capazes de transformar a realidade social ao longo do tempo. Contribuem de modo realista para a ‘sustentabilidade’ e consequentemente para o desenvolvimento regional do nosso estado", destaca Deborah Bernett, gerente de Pesquisa da Fapesc e pesquisadora nas áreas sociais.

O Gente Catarina também contará com a parceria dos Centros de Inovação, nos quais serão montadas as salas de situação do programa em cada região. A primeira delas será montada no Órion Parque, de Lages.

Combate à evasão escolar é prioridade para a Educação

 

No que se refere à educação, o compromisso do programa é com o empoderamento da comunidade escolar, por meio da redução dos índices de abandono e evasão dos alunos.
O abandono escolar acontece quando, ao fim do ano, o aluno perdeu o contato com a escola e não respondeu às tentativas de trazê-lo de volta. Enquanto evasão é quando um aluno que abandonou a escola em um ano e não retornou no ano seguinte.

O esforço é justamente para que o aluno não chegue a abandonar a escola no fim do ano. Por isso, a Secretaria de Estado da Educação (SED) realiza a chamada Busca Ativa, na qual os diretores das escolas e técnicos registram os alunos que não respondem às atividades em um sistema, que compila todos os dados em um painel de BI para que a secretaria tenha uma visão ampla e possa agir nos locais onde há mais casos.

Os números do abandono escolar em Santa Catarina vêm caindo, mas o objetivo do programa é fortalecer as ferramentas para monitorar onde há o problema e fazer essa força-tarefa para que diminuam ainda mais, sobretudo nas cidades de Santa Catarina que apresentam menor IDH.

Saúde

 Urupema

Na saúde, o principal objetivo é o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) primeiramente nos municípios que estão abaixo da média do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Vale destacar que o repasse do cofinanciamento da APS já ocorre para os 295 municípios catarinenses, sendo repassado por mês aproximadamente R$ 7,4 milhões.

Ações importantes já são realizadas na região da Serra Catarinense. Destaca-se, desde agosto, a aprovação da Linha de Cuidado para Pessoas com Doenças Renais Crônicas (DRC), com repasse de incremento estadual para ampliar a oferta de atendimento ao paciente renal crônico iniciando com o matriciamento na APS, tendo a Região Serrana ampliação nos atendimentos aos doentes crônicos através da Clínica do Rim e Hipertensão e o Centro de Terapia Renal.

Os municípios também têm à disposição o Programa Estadual de Fomento e Especialização Profissional (FEPAPS) que disponibiliza médico da família e comunidade como preceptor do programa de residência médica atuando com o médico em formação na APS do municípios. Campo Belo do Sul, Cerro Negro, São Joaquim e Urupema já assinaram a adesão ao FEPAS.

A redução da mortalidade infantil e de mortes prematuras em pessoas entre 30 e 69 anos são os principais indicadores a serem monitorados. Além disso, também foi disponibilizado desde julho o Serviço Móvel de Transferência Inter-hospitalar para transferir pacientes graves entre hospitais; iniciada a primeira etapa da elaboração do georreferenciamento da APS; e iniciada a 2ª fase do Planifica SUS que tem por objetivo fortalecer o papel da APS e a organização da Rede de Atenção no SUS.

Diferenciais do Programa

 São Joaquim 

Para tornar-se um programa longevo, melhorar os índices de desenvolvimento humano da população e impactar na redução da pobreza em Santa Catarina, o Programa Gente Catarina tem uma abordagem diferenciada. É planejado a partir da base (bottom up), com participação ativa dos agentes locais (nível operacional) de diferentes áreas de governo, principalmente saúde e educação. Ao conhecer de perto as realidades de cada município-alvo, eles aportam conhecimento prático, além de contribuir com as particularidades de cada território. Isto permite ao programa, mesmo com um objetivo único, atender às necessidades de cada município.

Outro aspecto relevante que diferencia o Gente Catarina é a adoção do monitoramento, que permite acompanhar a evolução do programa. Por fim, a organização em fases traz aprendizado e aperfeiçoamento contínuo, em que cada avanço resulta em ações mais assertivas e com menor incidência de eventuais falhas.

Informações adicionais para a imprensa
Francieli Dalpiaz 
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: francieli@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3018 / 98843-5676
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC

Uma união de esforços do Governo de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado, Ciasc e Junta Comercial (Jucesc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União, agiu preventivamente para evitar a concessão de benefícios indevidos no programa SC Mais Renda. O auxílio foi oferecido pelo Governo do Estado a pessoas que perderam o emprego na pandemia ou estão em situação de vulnerabilidade social, mas não receberam ajuda federal.

“O objetivo era garantir que apenas os cidadãos que preenchessem os requisitos da lei do SC Mais Renda recebessem o benefício. É preciso destacar que não houve fraude identificada até o momento. Ou seja, não há nenhum registro de que alguém recebeu o SC Mais Renda indevidamente. Essa é uma das funções do controle, prevenir, evitar a aplicação incorreta dos recursos públicos”, explicou o controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva.

Antes da aprovação do benefício, todas as solicitações de recebimento e famílias inscritas no CadÚnico foram objeto de cruzamento das informações com bases de dados já existentes nas esferas federal, estadual e municipal. Entre as análises, verificou-se, por exemplo, se as pessoas já haviam recebido auxílio federal, se já estavam empregadas novamente e se a renda era compatível com os critérios do SC Mais Renda. 

Nos casos em que o benefício não foi aprovado, o cidadão recebeu informações sobre os motivos que levaram à reprovação, bem como possíveis providências, como o envio de mais documentos, de modo a comprovar o enquadramento nos critérios. Mesmo nas solicitações reprovadas, o Governo do Estado avalia que a maior parte foi feita de boa-fé por parte do cidadão, apenas por desconhecimento quanto aos critérios, sem intenção de receber benefício indevido. Na página do SC Mais Renda constam todas as informações sobre quem tem direito ao benefício.

“A Controladoria-Geral do Estado e os demais órgãos parceiros continuam a fazer os cruzamentos e outros trabalhos de auditoria para assegurar que o auxílio emergencial garanta o objetivo do Governo do Estado: apoiar as pessoas que precisam da ajuda do Estado para garantir o mínimo às suas famílias”, concluiu o controlador-geral.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC