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O governador Carlos Moisés acompanhou na tarde desta quinta-feira, 4, o ato de entrega de 225 veículos de passeio para a assistência social de 135 municípios catarinenses. O evento, organizado pelo Ministério da Cidadania, teve a presença do presidente Jair Bolsonaro e ocorreu na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Florianópolis.

O total investido para a entrega dos veículos foi de R$ 11,63 milhões, por meio de uma emenda da bancada federal de Santa Catarina. A mesma emenda prevê ainda mais 101 veículos, sendo 40 micro-ônibus e 61 carros. Com isso, o investimento total chegará a R$ 26,4 milhões.

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Carlos Moisés agradeceu aos parlamentares pela destinação dos recursos para a assistência social dos municípios catarinenses. Ele também citou o presidente Jair Bolsonaro, que tem realizado visitas frequentes ao Estado.

“Eu gostaria de agradecer a sensibilidade dos nossos parlamentares de olhar para um setor que muitas vezes é esquecido pelos governos. Também é momento de agradecer ao nosso presidente por atender e honrar em seu orçamento as indicações da bancada de Santa Catarina, que muito bem representa o nosso estado”, afirmou o governador em seu discurso.

O presidente Jair Bolsonaro lembrou que os veículos foram entregues com recursos do orçamento federal, fruto dos impostos pagos pela população, e ressaltou a importância do zelo com o dinheiro público.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, afirmou que os veículos chegaram em ótimo momento e que serão muito úteis, especialmente nos municípios pequenos do interior. Ele também destacou a atuação da bancada.

“Os parlamentares têm trabalhado em conjunto com o Governo do Estado. O governador tem priorizado essa parceria para que Santa Catarina continue avançando. Nós precisamos do apoio dos nossos parlamentares em Brasília para que o nosso Estado possa receber recursos e veículos como estamos recebendo hoje”, disse Claudinei.

Esta foi a sexta viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro a Santa Catarina desde o início do mandato, em janeiro de 2019. Também participaram do evento os ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, a vice-governadora Daniela Reinehr, os três senadores catarinenses, deputados federais e estaduais e prefeitos que receberam os veículos.


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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) tem novo titular. Claudinei Marques foi empossado no cargo pelo governador Carlos Moisés em uma cerimônia na Casa d´Agronômica na tarde desta quarta-feira, 3. A pasta desenvolve as políticas públicas de assistência social e habitação em Santa Catarina. O novo secretário trabalha com assistência social há mais de 20 anos e exercia o cargo de vereador em Florianópolis.

Carlos Moisés salientou que Claudinei assume com o objetivo de dar prosseguimento ao trabalho realizado nos dois primeiros anos de gestão na SDS. O chefe do Executivo estadual desejou sucesso ao novo secretário e afirmou que ele possui as qualidades necessárias para atuar à frente da pasta.

“O nosso objetivo é oferecer amparo a quem necessita em diferentes áreas. São muitos os desafios que nós temos nessa pasta. Bem gerida, ele resultará no desenvolvimento social do nosso Estado. O Governo do Estado precisa não apenas estabelecer as políticas públicas, mas estar presente nas comunidades, com investimentos, para atingir os seus objetivos”, frisou o governador. 

O novo secretário da SDS lembrou que já está em processo de transição para conhecer o trabalho desenvolvido na pasta até aqui. Ele citou campanhas contra o feminicídio e o déficit habitacional como duas das questões que devem ser tratadas num primeiro momento. 

“O momento é de conhecer a pasta e a partir disso elaborar os projetos para ajudar o Estado de Santa Catarina. Eu tenho certeza que a experiência que possuo na área vai me ajudar para contribuir muito. Vou fazer algo que eu gosto. E, quando você faz algo que gosta, tudo sai muito melhor. Trabalho não falta, assim como força de vontade”, destacou.

Claudinei Marques também elogiou o quadro de funcionários da SDS e destacou que participará do ato nesta quinta-feira, 4, em Florianópolis, no qual o presidente Jair Bolsonaro entregará veículos para a área de assistência social em Santa Catarina.

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O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei que traz mudanças no Fundo de Habitação Popular (FUNDHAB) e transfere a coordenação das ações de planejamento e execução do Programa Nova Casa para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).

A proposta altera a Lei Complementar nº 422/2008 que institui o Programa de Habitação Popular Nova Casa e cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina. O PL estabelece que o programa atenderá famílias com renda de até R$ 4.650,00, priorizando aquelas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que se apresentem em estado de pobreza ou extrema pobreza. 

Segundo informações do Cadastro Único, o Estado de Santa Catarina possui 8.907 famílias vivendo em condições de moradia inadequada, ou seja, em residências sem banheiro, com paredes de taipa ou palha ou com piso de terra. Segundo levantamento realizado junto aos municípios catarinenses, o Déficit de Moradia de Interesse Social hoje é de 152.983 famílias, e o Déficit de Regularização Fundiária é de 151.445 famílias, retratando a urgente necessidade de se fortalecer o Fundo de Assistência Habitacional.

Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, na aquisição ou reformas de conjuntos habitacionais em áreas urbanas ou rurais, na aquisição de terrenos destinados à construção de moradias ou em pesquisas, estudos e elaboração de projetos de habitação.

O Nova Casa foi criado em 2008 com o objetivo de promover atendimento à área habitacional de interesse social, desenvolvendo ações integradas e articuladas com outras políticas setoriais, objetivando a melhoria substantiva da qualidade de vida da população de baixa renda e estava sob a coordenação da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab).

Conselho gestor

A proposta também altera o Conselho Gestor do Fundo de Habitação Popular, órgão de caráter deliberativo a ser constituído por representante da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), de Desenvolvimento Social (SDS); do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE); da Casa Civil; e da sociedade civil vinculados a área de habitação. Um quarto das vagas do Conselho devem ser ocupadas por representantes de movimentos populares.

Aplicação dos recursos

Outra mudança na Lei Complementar prevista no PL se refere às regras para aplicação dos recursos do FUNDHAB, que deverá ser de forma descentralizada por intermédio dos municípios. Caberá aos municípios, entre outras atribuições, criar fundo, com dotação orçamentária própria destinada a implementar a Política de Habitação de Interesse Social, e receber os recursos, além de criar conselho que contemple a participação de entidades públicas e privadas e de segmentos da sociedade ligados à área de habitação.

A SDS será responsável pela execução orçamentária, administrativa e financeira do FUNDHAB.

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A proposta de participação dos agricultores catarinenses para acesso ao crédito extraordinário em decorrência da situação de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19 no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi aprovada pelo Ministério da Cidadania. A medida, referente à Portaria n° 396/2020, beneficia 88 municípios do Estado que vão integrar o programa na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Governo Federal. O portaria destinou R$ 4.560.000,00 para Santa Catarina.

A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) é responsável pelo programa em Santa Catarina, com o acompanhamento e controle do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/SC). “O programa permite a promoção do direito humano à alimentação adequada e vai atender o pequeno produtor e as famílias que estão em extrema pobreza”, lembra a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Villela.

Estão aptos a iniciarem as compras os municípios que possuem: acesso ao Sistema de Informações do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA); agricultor com status “cartão emitido” no SISPAA; termos de compromisso (com agricultores e com Unidades Recebedoras) assinados. 

“Na prática, a aprovação permite que o Estado possa iniciar as aquisições dos alimentos que os agricultores familiares preencheram em suas propostas para a Chamada Pública nº 01/2020 e, simultaneamente, doá-los às entidades cadastradas”, explica a coordenadora do PAA em Santa Catarina, Luciane May.

As compras devem ser realizadas na primeira semana do mês, e todos os documentos precisam ser enviados à Coordenação Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional até o dia 10 para que todas as NFs sejam atestadas pela Secretaria do Desenvolvimento Social dentro do mesmo mês. A entrega dos documentos deve acontecer na SDS, e toda a documentação deve ser escaneada e enviada para propostapaa@sst.sc.gov.br.

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, instância de controle social, foi o responsável por definir os parâmetros para a priorização e distribuição de recursos entre os municípios. Entre os 134 municípios elencados pelo Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa INSAN), foram selecionados os que contam com os maiores índices de insegurança alimentar e nutricional, em que habitam famílias remanescentes quilombolas, indígenas e população em situação de rua.

A distribuição de recursos baseou-se no número de famílias em extrema pobreza cadastrado no CadÚnico.

Programa 

Em junho de 2020 foi publicada a Portaria N° 396 do Ministério da Cidadania, que destina recursos para o Estado de Santa Catarina executar o programa, preferencialmente em municípios em situação de insegurança alimentar. O PAA CDS consiste na compra de alimentos diversos e doação simultânea às entidades da rede socioassistencial como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro Pop e entidades reconhecidas pelos conselhos municipais de Assistência Social. Também são contemplados os equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, tais como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

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Duas leis sancionadas pelo governador Carlos Moisés vão ampliar os benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, como a que determina a gratuidade total do transporte realizado em rios, mar e lagoas por meio de balsas, canoas e ferry boats. Até então, esse público tinha direito a 50% de desconto no valor da tarifa. Outra lei assegura ao voluntário que acompanha o atleta cadeirante a isenção do pagamento de inscrição em programas ou eventos esportivos realizados no estado. As medidas entraram em vigor nesta terça-feira, 5.

Pelas regras da Lei nº 18.059/2021, para receber a isenção do pagamento da inscrição, o esportista de apoio deverá participar empurrando, puxando ou conduzindo um atleta cadeirante impossibilitado de andar, correr, nadar ou pedalar, que vai sentado ou deitado em equipamento adaptado para a prática esportiva.

A pessoa na condição de atleta cadeirante precisa apresentar impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, que nunca andou ou necessita de apoio de terceiros para participar dos eventos esportivos, por exemplo.

O benefício não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos pelos programas ou eventos esportivos e é vedada a cobrança de taxas adicionais ao atleta cadeirante.

Pelo dispositivo, é considerado programa esportivo o conjunto de projetos ou ações como cursos, eventos e pesquisas, que propiciem a inserção e integração da pessoa com deficiência de forma contínua. Já os eventos esportivos são considerados os que têm duração determinada, com objetivo específico.

O Projeto de Lei é do deputado estadual Fernando Krelling.

>>>Confira a íntegra da lei

Gratuidade no transporte

Também já está em vigor a Lei nº 18.060/2021, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A medida restabelece gratuidade no transporte fluvial, lacustre e marítimo para a pessoa com deficiência em Santa Catarina. O benefício é garantido para o transporte realizado por meio de balsas, ferry boat, canoas ou similares, seja ele público estadual, municipal ou privado, que funcione por concessão ou fiscalização do Poder Público. 

Já o beneficiário deverá comprovar a deficiência por laudo diagnóstico que conste o código da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), emitido por especialista. Caso a pessoa com deficiência precise de acompanhante, a informação também deverá constar no laudo médico para que ele também receba o benefício. 

Esta lei altera o artigo 113 da Lei nº 17.292/2017 e revoga o artigo 2º da Lei nº 8.038/1990. 

>>>Confira a íntegra da lei

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O governador Carlos Moisés sancionou projeto de lei que aprimora o regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal, com a finalidade de ampliar e abranger todas as formas de violência doméstica. A medida entra em vigor com a publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para esta terça-feira, 29. O PL é de autoria da deputada Marlene Fengler.

O texto altera a Lei nº 14.203, de 2007, que estabelecia assistência especial às vítimas no seu ambiente familiar, com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Também caracterizava como violência conjugal as mulheres submetidas aos maus tratos como: espancamento físico, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro, praticados pelos maridos ou companheiros.

Agora, com a alteração na lei, fica caracterizado como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de morar na mesma residência.

A mudança visa ampliar o alcance do atendimento às vítimas que possam ser beneficiadas por programas de geração de emprego e renda do Governo do Estado.

Doulas em hospitais

Também foi sancionado o Projeto de Lei 329/2019 de autoria do Executivo, que altera a Lei 16.869, de 2016, que trata da presença de doulas nas salas de parto.

O texto trata das penalidades previstas às unidades hospitalares que negarem acesso e permanência às doulas durante todos os momentos do parto (incluindo antes e após o nascimento), conforme estabelece a legislação atualmente em vigor.

Com a mudança, a lei suprimiu a previsão de sindicância - tida como um processo administrativo e não uma penalidade - e acrescentou a possibilidade de descredenciamento contratual da unidade, sem direito à indenização. Ficou mantida, entretanto, a multa pecuniária de R$ 2 mil por infração, que é dobrada a cada reincidência.

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O governador Carlos Moisés e o presidente Celesc, Cleicio Poleto Martins, participaram na tarde desta segunda-feira, 28, de um encontro virtual para registrar os repasses ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e também ao Fundo do Idoso (FEI), no valor de R$ 618,9 mil para cada um. Este ano, os recursos somam mais de R$ 1,2 milhão, superando o valor repassado em 2019, e devem ser investidos no desenvolvimento de ações voltadas aos públicos atendidos pelos fundos.


Cras de São Ludgero entregue no começo de 2020 - Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Em 2020 o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, repassou aos municípios catarinenses para a assistência social um valor 208% maior do que o previsto no início do ano e 250% maior em relação aos cinco anos anteriores, em média. Os recursos previstos no orçamento para cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Benefícios Eventuais chegavam a R$ 17,2 milhões, mas foram disponibilizados R$ 53 milhões.

“Esse incremento foi um avanço para a assistência social de Santa Catarina. É uma iniciativa importante porque ajuda a assegurar os direitos sociais das pessoas em situação de vulnerabilidade, risco e violação de direitos”, explica a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Sousa da Silva Villela.

A entrega de equipamentos de assistência social para a proteção básica e especializada aos municípios também reforçou a atuação da assistência social em Santa Catarina. Foram 10 Centros de Referência de Assistência Social ( Cras) para Rio do Oeste, Jupiá, Laurentino, Lontras, Zortéa, Agronômica, Morro Grande, Novo Horizonte, União do Oeste e Armazém e dois Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para Florianópolis e Ponte Serrada num investimento total de R$ 4.637.034,72. Outros 12 Cras e cinco Creas estão prontos para entrega com recursos de mais R$ 6.585.810,60.

Cada uma das novas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) pode atender até 500 famílias por ano. Santa Catarina conta com 388 Cras em 291 municípios. Os Cras são a porta de entrada das pessoas em situação de vulnerabilidade para acessar serviços, programas e projetos socioassistenciais com atendimento psicossocial preventivo para indivíduos e famílias.

Já o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma estrutura de assistência social que existe nos municípios para atendimento regional a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Santa Catarina são 101 unidades em 90 municípios cujo foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Direitos humanos

As políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes; imigrantes, igualdade racial; mulher; pessoas com deficiência e idosos integram a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. Em 2020 as principais ações relacionadas a mulher foram a webconferência de lançamento da Campanha Agosto Lilás com o tema: O trabalho em grupos reflexivos com homens autores de violência com 675 visualizações e a Campanha de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres atendeu 1.680 pessoas.

As crianças e adolescentes de Santa Catarina foram tema da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente com a participação de 183 representantes. Também houve a capacitação de 2.453 Conselheiros Tutelares que estão matriculados no curso com etapas online de ensino à distância e de transmissões ao vivo, além de dois encontros presenciais entre fevereiro e março.

A Diretoria de Direitos Humanos também intermediou junto à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial o redirecionamento de 2.104 cestas básicas para a comunidade quilombola de SC e a elaboração do mapa georreferenciado das comunidades indígenas de Santa Catarina em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Covid -19

Desde o início da pandemia, a SDS atuou junto aos municípios com uma série de ações. A Diretoria de Direitos Humanos promoveu, em parceria com a Polícia Federal, o curso de capacitação para os profissionais que atendem imigrantes. Produziu material informativo sobre prevenção e cuidados com o novo coronavírus nas principais línguas estrangeiras faladas no Estado, além de material informativo em cinco idiomas com alerta sobre a violência contra a mulher.

A Diretoria de Assistência Social informou sobre o acesso ao auxílio emergencial e sobre como os municípios catarinenses que estavam em estado de calamidade pública ou emergência podiam obter recursos federais. A SDS, por meio da Diretoria de Assistência Social, presta apoio técnico e assessora os municípios catarinenses na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e auxilia na implementação e na qualificação da oferta dos serviços, programas, benefícios e projetos da Política de Assistência Social no Estado.

O repasse do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, para Santa Catarina em 2020 foi de R$ 70.754.078,00 e beneficiou 1.127.866 de famílias. Santa Catarina também recebeu recursos do Ministério da Cidadania para a área de segurança alimentar por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da SDS. Foram R$ 6.075.000 no Programa de Aquisição de Alimentos, Compra de alimentos da agricultura familiar por chamada pública e destinação a pessoas em insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade social.

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O governador Carlos Moisés da Silva e o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, participaram de cerimônia virtual com representantes de instituições e entidades que tiveram projetos selecionados na 2ª Chamada Pública para Projetos Culturais e Esportivos da empresa, referentes ao exercício de 2020. Este ano, o investimento será de R$ 3 milhões em iniciativas em todas as regiões, sendo R$ 2,4 milhões para 37 projetos culturais e R$ 615 mil a 12 projetos esportivos. Confira a lista completa com os projetos aprovados no site: socioambiental.celesc.com.br.

O governador Carlos Moisés enfatizou a importância da valorização de políticas sociais e de editais de incentivos fiscais que refletem no desenvolvimento educacional, esportivo e cultural da população do estado. “Em um ano tão desafiador, é imprescindível continuamos com parcerias público-privadas, políticas públicas e sociais, como esta desenvolvida pela Celesc, que valorizam iniciativas de inclusão social que fomentam a educação por meio dos esportes, da cultura e da arte, setores tão afetados pela crise”, destacou.

O presidente da Celesc ressaltou os benefícios sociais pelos quais os projetos classificados atuam a favor de crianças e jovens de todas as regiões do estado, e destacou o número de projetos inscritos. “Em 2020, as inscrições superaram nossas expectativas e esse resultado é o reflexo de uma seleção que visa a democratização da escolha de iniciativas tão relevantes para a sociedade.Agradeço e parabenizo a todos os participantes pelo trabalho realizado, que representa um impacto imensurável na vida das comunidades”, afirmou.

A assessora de Responsabilidade Social da Celesc, Regina Schlickmann Luciano, falou da atuação de toda equipe multidisciplinar da companhia que trabalhou na construção da chamada pública. “A Celesc, conhecedora de sua relevância enquanto principal empresa de energia de Santa Catarina, entende a importância de seu papel e procurou atender a critérios previamente estabelecidos pela nossa comissão para a seleção dos projetos, de acordo com as diretrizes socioambientais da empresa. Somos cientes da transformação social que podemos promover”.

Cultura e esportes a favor da educação

O número de inscrições em 2020 superou as expectativas: 155 no total. Conheça agora alguns dos 49 projetos aprovados:

Na região do Alto Vale, um dos classificados é o projeto da Banda Municipal de Blumenau, uma das principais big bandas do país. Na estrada há 58 anos, o grupo desenvolverá um concerto didático para crianças de escolas públicas das comunidades de baixa renda da cidade. Presidente da Sociedade de Amigos da Banda de Blumenau, o maestro João Carlos Cunico afirmou que a oportunidade é a realização de um projeto idealizado há 20 anos para difundir a cultura musical brasileira às gerações futuras e, quem sabe, dar aos jovens a perspectiva de uma nova profissão.

Já em Jaraguá do Sul, no Norte do estado, a inclusão social e a formação de crianças e adolescentes que vivem em comunidades carentes são o propósito do projeto Mais Dança. A diretora executiva da SCAR – Sociedade de Cultura Artística, Edilma Lemanhê, disse que com os recursos do edital será possível receber mais jovens para aulas gratuitas de ballet clássico, jazz e danças urbanas. Hoje são atendidos cerca de 150 alunos.

O plano anual de atividades esportivas das Escolas Sociais do Grupo Marista foi outra iniciativa classificada, por estimular hábitos saudáveis por meio dos esportes no contraturno das aulas do ensino básico de crianças e adolescentes de baixa renda, sendo metade abaixo da linha da pobreza e 17% abaixo da extrema pobreza, que estudam na rede pública municipal. O executivo de projetos do Marista Escolas Sociais, Rafael Cardeal, contou que foram contempladas com os incentivos financeiros a Escola Social Lucia Mayvorne, em Florianópolis, a Marista Escola Social, em São José, o Colégio Irmão Walmir, de Criciúma, e o Colégio Marista de Caçador que, juntos, atendem 798 estudantes.

“Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos esportivos e na melhoria da infraestrutura, para que os jovens atendidos tenham acesso a uma educação esportiva e pedagógica ainda melhor”, afirmou. Entre as atividades promovidas pelo projeto estão futebol, xadrez, tênis mesa, jiu jitsu, futsal e vôlei.

Também voltado aos pequenos, o Espetáculo Casa - Teatro para bebês, produzido pelo Grupo Porto Cênico, de Itajaí, foi selecionado e representa o litoral norte catarinense. Os recursos vão ajudar na produção de mais uma temporada da peça teatral que leva, gratuitamente, poesia e música a bebês de 0 a 3 anos e seus familiares. “Estamos muito felizes em poder seguir com esse trabalho em Itajaí, Canelinha e, de forma inédita, em Recife/PE. O Casa é um dos únicos espetáculos de Santa Catarina voltados para esse público. Por meio de uma pesquisa de cinco anos, criamos uma experiência artística que nasceu para aproximar bebês e crianças pequenas à linguagem teatral, que possibilita processos de educação e de relacionamento com seus pais e com o mundo”, comentou a produtora do espetáculo e da companhia, Karoline Gonçalves.

No sul do estado, o Bairro da Juventude, entidade que beneficia a comunidade de Criciúma e região há mais de 70 anos, foi classificado com dois projetos: o Esporte e Lazer, que oferece aulas de futebol de campo, futsal, vôlei, tênis de campo, tênis de mesa, xadrez e jiu-jitsu, além de transporte, alimentação e uniformes a crianças adolescentes; e o Geração de Talentos, que promove oficinas de Orquestra de Cordas e Metais, Violão e Canto Coral. “Nossa missão é potencializar talentos e dar amparo a mais de 400 crianças e adolescentes. Os recursos da Chamada Pública da Celesc vão nos permitir seguir com um trabalho de qualidade a jovens que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social no município”, destacou o diretor de projetos da instituição, Nei de Souza.

O incentivo à cultura em municípios do interior de Santa Catarina por meio do cinema também não ficou de fora. Exercer a capacitação cultural de professores e gestores culturais, e estimular a construção de valores e saberes das crianças por meio da sétima arte é o objetivo do Circuito de Cinema Infantil, projeto que já percorreu mais de 100 cidades e é realizado há 10 anos no interior do estado. Voltado para crianças e seus familiares, além de professores e realizadores de programas culturais do interior, o projeto contará com a exibição itinerante de filmes catarinenses, nacionais e internacionais (todos com audiodescrição em libras) que, com o incentivo financeiro, poderão chegar, em 2021, à população que vive em municípios região serrana de Santa Catarina.

Para a idealizadora do projeto, Luiza Lins, “a iniciativa é uma semente de transformação cultural nas cidades do interior que, muitas vezes, não oferecem programação para as crianças e suas famílias. Além de atuar como um suporte para a formação cultural das crianças em indivíduos mais críticos e conscientes do mundo, o Circuito tem o propósito de capacitação, para que professores e gestores da cultura possam organizar sessões de cinema de forma autônoma para a população.”

Sobre a chamada pública

Em 2019, foi a primeira vez que a Celesc abriu chamada pública para a seleção de projetos. Com mais de 100 projetos inscritos, a empresa destinou cerca de R$ 2 milhões em incentivos fiscais a 59 propostas (42 culturais – entre concertos musicais, espetáculos de teatro e dança, eventos culturais de circulação –, e 17 esportivas de diversas modalidades, como rugby, futebol, surf, vôlei, futebol adaptado para cadeira de rodas e outros).

Já em 2020, foram aprovados 126 de projetos de incentivo à cultura e 29 de projetos de incentivo aos esportes. Estavam aptos a cadastrar seus projetos Pessoas Físicas e Jurídicas e todas as propostas foram submetidas à avaliação da Comissão de Aporte de Recursos da Celesc. Atendendo às leis para incentivos fiscais, Lei Federal 8.313/1991 – Lei de Incentivo à Cultura e Lei Federal 11.438/2006 – Lei de Incentivo ao Esporte -, o objetivo da Celesc é promover, transformação social oportunizando à população catarinense mais acesso à cultura, educação e saúde.

NÚMERO DE PROJETOS SELECIONADOS

Núcleo

Incentivo Cultural

Incentivo Esportivo

Capital

5

2

Norte

5

2

Leste

5

2

Meio Oeste

4

1

Oeste

5

2

Sul

4

1

Planalto

4

1

Alto Vale

5

1


Por leis de incentivo fiscal, BRDE também apoia instituições


Instituição Bairro da Juventude de Criciúma recebeu apoio do BRDE - Foto: Rogerio Silveira 

Como parte de sua política de responsabilidade socioambiental, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) se mobiliza todos os anos para recebimento, avaliação e deliberação de projetos que buscam apoio com base em leis de incentivo. Em 2020, foram aprovados mais de 100 projetos sociais, culturais e esportivos nos três estados do Sul, por meio do Fundo do Idoso, Fundo da Criança e do Adolescente, Lei de Incentivo ao Esporte, Lei de Incentivo à Cultura, Pronas/Saúde e PRONON/Oncologia. O valor a ser repassado às entidades e organizações sociais chega a aproximadamente R$ 4,1 milhões nos três estados do Sul.

Apenas em Santa Catarina, são 33 iniciativas contempladas num total de mais de R$ 1,1 milhão em recursos aprovados para investimento nos projetos sociais.

É o caso do Bairro da Juventude, de Criciúma, no Sul do Estado, instituição com 70 anos de história voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens em risco social. O local atende 1,5 mil alunos em período integral e de forma gratuita. “Existem três grandes vantagens para que os doadores colaborem com nossa Instituição através do Imposto de Renda. Primeiro, o recurso fica no estado; segundo, pode acompanhar o investimento, ver o que estamos realizando com as doações; e terceiro, está ajudando uma causa social. Esse fluxo de solidariedade certamente alcança quem mais precisa", ressalta o diretor de Projetos do Bairro da Juventude, Anézio Luiz de Souza.

Nos últimos seis anos, o BRDE disponibilizou cerca de R$ 24 milhões para instituições dos três estados do Sul. Já são cerca de 600 projetos beneficiados que ajudaram milhares de crianças, idosos, artistas, portadores de necessidades especiais, pacientes com câncer e pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

“Um trabalho que orgulha nossa instituição e que tem impacto em todas as regiões de Santa Catarina, já que financia projetos dos mais variados nas áreas de cultura, esporte, lazer e assistência social. O suporte a um projeto importante para Santa Catarina representa uma maneira de solidificar os valores do BRDE dentro e fora da nossa instituição”, ressalta o diretor financeiro, Marcelo Haendchen Dutra.

Outro exemplo de como os recursos ajudam no desenvolvimento social das regiões vem de São Miguel do Oeste. O apoio do BRDE com o projeto de Imersão Literária possibilitou à Editora Mais que Palavras a produção, publicação e distribuição de pelos menos 3 mil livros ilustrados, impressos e digitais, destinados às crianças, famílias e educadores. “Para 2021, por conta da pandemia e as incertezas em relação às aulas presenciais, prevemos incluir novas atividades, como a criação de Filme Infantil. Tudo isso só é possível mediante as parcerias, como essa do BRDE”, destaca a editora e produtora Cultural, Terezinha Osmari.

“Acreditamos que como agente do desenvolvimento social, econômico e cultural da região, temos o dever de apoiar esses projetos. Se mais empresas aderirem a essa modalidade de doação, estaremos aumentando a nossa contribuição para o crescimento de toda a região Sul’, reforça o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito, Vladimir Arthur Fey.

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Foto: Divulgação / Defesa Civil

Uma equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social visitou nesta segunda-feira, 21 de dezembro, a região de Rio do Sul e o município de Presidente Getúlio, o mais atingido pela enxurrada da semana passada. Em Rio do Sul a reunião foi com os representantes da Defesa Civil no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd) e em Presidente Getúlio com a Secretaria de Assistência Social do município junto com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi). “Queremos ouvir as necessidades dos municípios e prestar apoio técnico e orientação para que os catarinenses que foram atingidos pelas fortes chuvas consigam superar essa situação”, disse a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Vilella.

Também acompanharam a visita aos municípios a diretora de Assistência Social da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Luciane dos Passos; o gerente de Alta Complexidade da SDS, Maicon de Medeiros, e a gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes, Regina Suenes.

“O trabalho começou já no fim de semana quando acompanhamos o município de Presidente Getúlio e nos colocamos à disposição para o que fosse preciso. Para saber sobre as políticas de assistência social, como a situação dos abrigos e os recursos para benefício eventual, por exemplo”, lembra a diretora de Assistência Social, Luciane dos Passos.

Recursos

Em 2020 o Governo de Estado, por meio da Secretaria de Estado de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), disponibilizou na modalidade de cofinanciamento estadual para o município de Presidente Getúlio R$ 135.204,04 divididos em quatro parcelas. Em todos os planos de trabalhos enviados pelo município o município optou por receber os recursos para serem utilizados em Benefícios Eventuais. De acordo a legislações municipais em vigor, o que inclui a Lei nº 2871/2012, de Presidente Getúlio, estes recursos podem ser utilizados para custear: nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Os municípios podiam optar entre Proteção Social Básica, Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade) ou Benefícios Eventuais, de acordo com a necessidade da gestão municipal.

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