Definir estratégias para erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina é o principal objetivo da capacitação que a  Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) promove de 10 a 12 de setembro, em Florianópolis. O curso é promovido pelo Coordenação Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

“A capacitação presencial faz parte do planejamento anual do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Percebeu-se, durante as visitas da coordenação estadual aos municípios, a necessidade do aperfeiçoamento dos profissionais e da abertura de um espaço  de debate com outros técnicos", explica Magaly Vitorino, coordenadora estadual do Peti.

Durante a capacitação será apresentado o Diagnóstico Social da Criança e Adolescente em Santa Catarina e sua utilização como ferramenta para proposição de ações de enfrentamento do trabalho infantil. Está também previsto a elaboração, junto com os técnicos municipais, de um projeto de intervenção que alcance todos os espaços onde o programa está inserido. 

O evento reunirá técnicos de todas as regiões do Estado que trabalham junto às coordenações municipais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para que se tornem multiplicadores entre os profissionais da política de Assistência Social.

Serviço:

Capacitação presencial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Data: 10, 11 e 12 de setembro 
Local: Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri)  - Rodovia Ademar Gonzaga, 1347, Itacorubi

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social  (SDS), dentro das programações do Agosto Lilás, participa nesta sexta, 30, do 1º Congresso Nacional dos Clubes de Mães, realizado em Turvo, no Centro de Eventos Professora Iria Angeloni Carlessi. Eu Posso Mais! é o título da ação que a Secretaria realiza durante o evento, com a participação da secretária Maria Elisa da Silveira De Caro.

Cerca de 500 mulheres dos  estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Paraná participam do evento, que é realizado no formato de feira e congresso, promovendo palestras, exposições, negócios, diversão, gastronomia, lazer e muita cultura. As atividades acontecerão de forma simultânea, criando um universo de possibilidades contadas por mulheres que têm em comum o artesanato e espírito cooperativismo.

“As mulheres dos clubes de mãe são nossas parceiras na divulgação dos temas do Agosto Lilás. Contamos com todas como multiplicadoras de informações em seus municípios, onde são respeitadas pelo grande vínculo que constróem com a sociedade onde vivem”, explica a secretária.

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Foto: Raquel Santi/FCC

Os fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FEI) receberam um reforço. A Celesc repassou R$ 332,5 mil a cada um para o desenvolvimento de ações voltadas aos públicos atendidos por eles. A entrega simbólica dos cheques foi realizada na tarde desta terça-feira, 27, pelo diretor de regulação da companhia, Fábio Valentim, ao governador Carlos Moisés e à secretária Maria Elisa de Caro, do Desenvolvimento Social.

O governador agradeceu o ato da Celesc e informou que quer potencializar as doações da iniciativa privada para fortalecer o FIA e o FEI. “Essa contribuição é muito importante e mostra que ainda podemos avançar muito nessas ações”, reconhece Moisés.

Conforme o diretor de regulação da Celesc, o repasse significa a continuidade de um apoio que já virou rotina para a companhia. “Essa contribuição é muito importante para a empresa. A Celesc já desenvolve várias ações de responsabilidade social, é algo que está no nosso dia a dia. Esse repasse vem para ajudar aqueles que mais precisam”, afirma Valentim.

Moisés assinou no mês passado o decreto que regulamenta o uso de recursos do Fundo Estadual do Idoso. Por isso, na avaliação da secretária Maria Elisa, o repasse da Celesc representa um marco. “​A Celesc está alavancando o Fundo do Idoso, que foi regulamentado recentemente. Os fundos são criados para ajudar na condução da políticas públicas e permitir que o Estado chegue um pouco mais próximo das pessoas que necessitam dessa ajuda”, afirma.

Foto: Maurício Vieira/Secom

Destino dos recursos

O montante destinado ao FIA será aplicado no desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes com vulnerabilidade social, além de fortalecer programas de acompanhamento e formação continuada de adolescentes. Para o FEI, será usado em financiamentos de programas, projetos, serviços e ações governamentais e não governamentais em todo o estado que promovam protagonismo, acessibilidade, inclusão, reinserção social e o envelhecimento ativo da pessoa idosa, dentre outras.

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“Essa doação vem em boa hora, porque agora já podemos receber projetos relacionados aos idosos nos municípios. No ano passado, a Celesc já tinha feito uma doação, mas estava parado porque faltava a regulamentação. Agora já podemos utilizar”, enaltece a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Ivani Coradi.

As doações atendem à Lei Federal 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e à Instrução Normativa nº 86, da Secretaria da Receita Federal, de 26 de outubro de 1994, que regulam o gozo de benefício fiscal referente à doação de pessoas jurídicas a fundos para crianças e adolescentes. Seguindo a Lei foi criado um decreto estadual, que obriga as empresas públicas de Santa Catarina a destinarem 1% do Imposto de Renda Devido ao FIA.

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Fotos: Júlio Cavalheiro/Secom

Santa Catarina tem mais de 6,6 mil mulheres vítimas de violência sendo atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para prevenir novos casos, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) entende ser necessário que um trabalho também seja realizado com os agressores. A fim de discutir o tema, foi realizada uma webconferência com os profissionais que atuam no atendimento às vítimas. O governador Carlos Moisés abriu os trabalhos e chamou a atenção dos profissionais para a prioridade que a violência contra a mulher tem para o Governo do Estado.

>>> Para combater violência contra a mulher, Governo do Estado lança campanha Agosto Lilás

"Temos que envolver todas as áreas possíveis no papel de prevenir. É um número que não combina com Santa Catarina, que tem índices tão positivos em vários outros aspectos. É uma demanda prioritária", determinou Moisés, no diálogo com os profissionais. A ação fez parte da programação do Agosto Lilás, iniciativa do Estado para chamar a atenção para o problema. "Mas não podemos tratar da violência contra a mulher apenas em agosto. É uma atenção que precisa se perpetuar", acrescentou o governador.

Evitar a reincidência

De acordo com a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, o enfoque no agressor tem por objetivo evitar que outras mulheres se tornem vítimas do mesmo homem em futuros relacionamentos. "É óbvio que a vítima da violência precisa de toda a nossa atenção, mas precisamos atuar na origem do problema para evitar a reincidência. É uma situação que ninguém mais quer que se repita", explica.

O modelo a ser seguido, conforme a secretária, vem de uma experiência bem-sucedida em Blumenau, onde, desde 2003, o assistente social Ricardo Bortoli desenvolve um trabalho de atendimento aos agressores. Os homens começam a participar dos encontros por determinação da Justiça, mas muitos deles acabam participando mesmo quando não têm mais a obrigação. O objetivo é reverter os aspectos que levaram à violência, como uso de drogas, álcool ou problemas familiares.

Bortoli foi um dos palestrantes da webconferência, assim como a advogada Alliny Burich da Silva, que tratou dos aspectos legais relacionados ao autor da violência contra a mulher. A transmissão ocorre por meio dos Centros Integrados de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerds) nos municípios.

Cartilha para os profissionais

Durante a webconferência, também foi lançada a cartilha online "Viver Sem Violência é Direito de Toda Mulher”. O material é voltado para os profissionais que atuam no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, principalmente nos 387 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 100 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “A cartilha é mais um importante instrumento de orientação para melhorar a qualidade do atendimento da rede de assistência social”, lembrou a secretária Maria Elisa.

O evento também teve a participação da diretora interina de Assistência Social, Luciane dos Passos, da gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Aretusa Larroyd, e da gerente de Proteção Social Especial, Emanuella Borges, além dos profissionais de diversas cidades catarinenses.

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Fotos: Mauricio Vieira/ Secom

Aos 23 anos, Roseli Terezinha Dias Corrêa ficou completamente cega, mas não perdeu de vista a vontade de seguir a vida da mesma forma que antes. Graças à ajuda da Associação Catarinense para Integração do Cego (Acic), ela vive com o marido, também cego, e dá conta dos afazeres domésticos, prepara a própria comida, manusea utensílios normalmente e, principalmente, conseguiu criar um filho — hoje já casado — que teve depois de ficar cega. "Vejam que estou manuseando a faca sem olhar", brincou Roseli, durante a visita do governador Carlos Moisés à Acic. Foi a primeira vez que um chefe do Executivo estadual conheceu in loco o trabalho de inclusão realizado pela associação.

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"Eu saio daqui impressionado com a capacidade de todos de superar dificuldades, demonstrando o que é possível fazer e vi a alegria também de quem trabalha. Essa acolhida que todos que trabalham aqui proporcionam é fundamental. São verdadeiros fazedores de sonhos. Quem não tem acesso a esse contato certamente tem uma vida de muito mais dificuldades", afirmou o governador.

 Roseli Terezinha Dias Corrêa é cega e recebeu treinamento e apoio da ACIC em Florianópolis

Durante a visita, Moisés acompanhou apresentações de música, dança, conheceu a estrutura de aprendizado para atividades domésticas e ainda foi presenteado com um quadro, escolhido pelo próprio governador e pintado por um deficiente visual.

De acordo o presidente da Acic, Henrique Sales Rosica, há mais de 200 cegos atendidos. O principal objetivo do trabalho é dar autonomia aos cegos para que possam lidar com as atividades cotidianas, precisando do mínimo possível de ajuda. "Em 42 anos da associação, nunca tivemos a visita de um governador. Por isso é uma grande satisfação", resumiu o presidente. No primeiro semestre deste ano, de acordo com ele, foram encaminhadas 16 pessoas no mercado de trabalho.

A Associação Catarinense para Integração do Cego é uma instituição não-governamental, sem fins lucrativos, que tem como missão a inclusão das pessoas com deficiência visual na sociedade. A Acic atua com pessoas cegas e com baixa visão de todas as faixas etárias, atendendo nas áreas de habilitação, reabilitação, profissionalização, cultura, esporte e lazer.

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São Miguel do Oeste, Concórdia e Chapecó receberão, nos dias 19, 21 e 23 de agosto, o Seminário Rede de Proteção aos Imigrantes e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Realizado em conjunto por diversas instituições e executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Seminário tem como objetivo debater formas de combater as violações dos direitos humanos nas regiões de fronteira e capacitar servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de estudantes e imigrantes. Em São Miguel do Oeste, a vice-governadora Daniela Reinehr também participará do evento.

“Vamos trabalhar direto com as pessoas que atendem todos os dias as possíveis vítimas de tráfico, profissionais que atuam no acolhimento aos imigrantes em Santa Catarina, explica Karina Euzébio Gonçalves, diretora de direitos humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. O Seminário está também inserido na agenda preventiva do Programa Agosto Lilás, que visa alertar e conscientizar sobre a violência contra meninas e mulheres que vivem na região de fronteira.

Segundo Arthur Luba, policial rodoviário federal e coordenador nacional do Projeto Mapear, “O objetivo das capacitações é desenvolver a habilidade dos atores, a partir de casos concretos, para criação de soluções em Rede, reconhecendo os fatores de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas e as competências institucionais para a prevenção de crimes contra os direitos humanos”.

Projeto Mapear ETP - O Projeto Executivo Mapear do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal (Mapear ETP) se desenvolve a partir da construção de parcerias, com um piloto em Santa Catarina para criar a metodologia de coleta de dados que será replicada no restante do país. A capacitação faz parte do Projeto e tem como objetivo fortalecer a rede intersetorial que atua na região oeste do estado e de fronteira, no atendimento aos imigrantes e pessoas vulneráveis aos crimes de tráfico de pessoas com a finalidade do trabalho análogo ao escravo e exploração sexual. Segundo Arthur Luba, policial rodoviário federal e coordenador nacional do Projeto Mapear ETP, “O objetivo das capacitações é desenvolver a habilidade dos atores, a partir de casos concretos, para criação de soluções em Rede, reconhecendo os fatores de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas e as competências institucionais para a prevenção de crimes contra os direitos humanos”.

Dados - O tráfico de pessoas é a terceira indústria criminosa mais rentável do mundo e movimenta US$ 32 bilhões ao ano, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas, conforme relatórios do Escritório das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao Crime (UNODC). Mulheres e crianças representam 82% das vítimas no mundo.

Segundo dados do Observatório de Erradicação do trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, as regiões do Meio-Oeste e Planalto catarinense possuem um potencial elevado para o de tráfico de pessoas por estarem localizadas na fronteira com outros países e estados, tornando-se pontos de vulnerabilidade.

Parceria - Participam como parceiros na organização do Seminário o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Universidade Federal da Fronteira Sul, o Instituto Federal de Santa Catarina, além da Polícia Rodoviária Federal.

Entre as instituições que participarão como convidadas estão o Ministério da Economia, Defensoria Pública Estadual, Organização Internacional de Migração (OIM), Serviço Pastoral do Migrante, Rede Um Grito Pela Vida, OAB/SC, Universidade Aberta do Brasil, Universidade do Vale do Itajaí, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Associação Haitiana e Amigos de Imigrantes Concórdia e Região, Associação de Imigrantes de Chapecó e Comunidade de Imigrantes de São Miguel do Oeste.

SERVIÇO
DATA E LOCAL DOS SEMINÁRIOS

São Miguel do Oeste: 19 de agosto
Local: Instituto Federal de Santa Catarina. Rua Vinte e Dois de Abril, 2440 - São Luiz, São Miguel do Oeste/SC.

Concórdia: 21 de agosto
Local: Universidade Aberta do Brasil (ao lado do CEJA). Travessa Irmã Leopoldina 136 - Centro, Concórdia/SC.

Chapecó: 23 de agosto
Local: Auditório do Ministério Público Federal (Edifício Lázio). Avenida Porto Alegre, 427-D Centro, Chapecó/SC.

PROGRAMAÇÃO
8h às 8h30: Recepção com café da manhã e registro de presença
8h30 às 9h30: Mesa de Abertura
9h30 às 11h: Mesa Política Nacional Migratória e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
11h às 12h: Oficinas temáticas (Regularização da documentação para Migrantes e Visto e Residência)
12h às 13h30: Almoço
13h30 às 15h45: Oficina temática do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
16h às 17h: Oficina de Metodologia para Assistência a Migrantes em Situação de Vulnerabilidade

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Delegados de polícia e psicólogos das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs) começam nesta quinta-feira, 15, a realizar reuniões com professores de escolas estaduais para a apresentação e implementação do projeto Polícia Civil por Elas nas Escolas. A iniciativa contempla atividades de reflexão e combate à violência contra as mulheres entre adolescentes das instituições de ensino dentro das ações do Agosto Lilás, do Governo de Santa Catarina.

Serão 12 reuniões nos seguintes municípios: Itajaí, Balneário Camboriú, Joinville, Camboriú, Tubarão, Criciúma, Chapecó, Jaraguá do Sul, Florianópolis, Xanxerê, Lages e Palhoça. Depois, a ideia é que o projeto seja ampliado a todo o estado. As atividades se baseiam em uma programação de cinco encontros para trabalhar eixos relativos à temática do machismo, relacionamentos abusivos, tipos de violência e construções sociais em torno do masculino e feminino.

Os temas serão apresentados aos adolescentes por meio de dinâmicas e rodas de conversa. Ao todo serão cinco reuniões de duas horas cada. O objetivo é que os participantes, ao final do encontro, estejam sensibilizados para debater o tema da violência contra a mulher, bem como outros assuntos cotidianos como tarefas domésticas e questões de desigualdades nas relações.

“A ideia é mudar a cultura e isso começa com a mudança do padrão de comportamento da nova geração. É importante trabalharmos já na adolescência, quando eles começam a se relacionar, para não termos a repetição de comportamento de alguns adultos, que às vezes presenciam ou têm conhecimento de situação de violência”, assinala a coordenadora das DPCAMIs, delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila. Ela cita abordagens em torno de relacionamento abusivo, identificação de casos e denúncias.

O PC Por Elas

O programa Polícia Civil por Elas nasceu em 2018 por meio da Coordenadoria das DPCAMIs e de políticas públicas voltadas ao público LGBT. A ideia foi ampliar a atuação da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra as mulheres, em razão do crescente número de registros em todo o País.

O objetivo é integrar os serviços da instituição para atuação em diferentes propostas e garantir a prevenção até o atendimento adequado às mulheres e famílias reféns de violência. Há atividades como atendimentos individuais e em grupos.

Denuncie!

181 – Disque denúncia da Polícia Civil

180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

 Foto: Ricardo Wolfenbuttel/Arquivo/Secom

Dentro das programações do Agosto Lilás, acontece nesta quarta-feira, 14, uma sensibilização junto às famílias agricultoras dos municípios da região de Criciúma. O evento será realizado das 13h às 17h no Teatro Municipal Elias Angeloni. A proposta é debater sobre o ciclo da violência contra mulher, assim como informar os serviços que o Estado oferece para proteção das vítimas.

Novas etapas do programa de sensibilização ocorrem nos dias 16 e 20 em São Joaquim e, ainda, dia 29 em São José do Cerrito. Na última semana, no município de Urupema, seis comunidades rurais receberam informações e orientações sobre a Lei Maria da Penha, culminando com um encontro que reuniu em torno de 120 agricultores na quinta-feira, 8.

“Neste caso, falar de violência contra a mulher é extremamente importante porque elas já estarão reunidas num evento da Epagri. O mais difícil é reunir as camponesas para falar sobre a questão da violência. No campo também existe violência com o agravante de que estas mulheres estão distantes dos centros urbanos. O assunto ainda é um tabu. É tudo mais difícil pela distância entre uma casa e outra, além da questão cultural”, afirma a gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Aretusa Larroyd.

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 Foto: Divulgação/Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Os jovens e adolescentes das unidades de atendimento socioeducativos de 16 municípios de Santa Catarina debatem nesta semana sobre a violência doméstica e familiar de forma educativa. A atividade integra a programação da campanha Agosto Lilás em Santa Catarina que se estende até 31 de agosto e faz alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340).

“O objetivo é contribuir para a sensibilização e fortalecimento da importância da igualdade de gênero para construir uma sociedade mais igualitária. Além de eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas nas esferas público e privada”, lembra a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Karina Euzébio.

As dinâmicas reflexivas serão ministradas para 450 jovens em 27 unidades de atendimento dos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASES), Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEPs), Casas de Semiliberdade e Centros de Internação Feminina. São diversas atividades que abordam o a violência doméstica e familiar nos municípios de Blumenau; Caçador; Chapecó; Criciúma; Curitibanos; Florianópolis; Itajaí; Joaçaba; Joinville; Lages; São José; Rio do Sul; São José do Cedro; São Miguel do Oeste; Tubarão e Xanxerê.

Esta é uma ação intersetorial entre as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social, Administração Prisional e Socioeducativa e Educação.

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Luciane Lemos
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 Foto: Julio Cavalheiro/ Secom

O ônibus da campanha Mulheres e Cidadania, conhecido como Ônibus Lilás, está em Florianópolis nesta sexta, 9, ao lado do Terminal de integração do Centro (Ticen) até as 18h. Na Capital, as atividades estão sendo realizadas pelos profissionais do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Município. Ainda neste mês, o ônibus vai até Joinville (16 de agosto) e Araquari (17 de agosto).

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O principal objetivo do Ônibus Lilás é levar informação para as mulheres, para garantir que saibam onde podem ir em uma situação de violência doméstica. Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), Rede Catarina de Proteção à Mulher (PM) entre outros espaços que podem oferecer ajuda. Palestras, rodas de conversa e oficinas de qualificação profissional que possibilitem a independência financeira são algumas das atividades realizadas pelo programa.

“Essa iniciativa é muito importante porque vamos divulgar a Lei Maria da Penha, os tipos de violência existentes e os serviços que atuam na defesa e garantia de direitos das mulheres nos municípios”, lembra a secretária de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), Maria Elisa De Caro, que destaca o  Disque 180 como o canal de acolhimento e denúncia para todas mulheres.

A ação do Governo do Estado integra a campanha Agosto Lilás ( http://www.santacatarinaporelas.sc.gov.br)   de enfrentamento da violência contra a mulher e estabelece um mês de atividades de conscientização, além de capacitação dos profissionais para o atendimento às vítimas. A expectativa é atingir cerca de 700 mil pessoas em ações diretas de discussão sobre o tema. 

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Marta Scherer
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