Foto: Maurício Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés sancionou nesta sexta-feira, 14, leis importantes para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, incluindo o Bolsa Estudante e as diretrizes para levar conexão de qualidade à internet ao meio rural. As iniciativas estão alinhadas aos objetivos do programa Gente Catarina, criado pelo Governo do Estado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios catarinenses.

“Sempre deixamos muito claro que os recursos públicos precisam estar a serviço dos cidadãos. A sanção de projetos tão importantes para os catarinenses, todos aprovados pela Assembleia Legislativa, é mais um passo nessa direção. Foi para isso que melhoramos a gestão das contas públicas com redução de gastos e reestruturação do Estado”, afirma o governador Carlos Moisés.

Bolsa Estudante

Por meio do Bolsa Estudante, até 60 mil alunos matriculados no Ensino Médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico e tenham 75% de frequência poderão receber R$ 6.250 por ano, pagos em 11 parcelas mensais de R$ 568. Os estudantes que receberão o benefício serão selecionados conforme o grau de carência socioeconômica.

"O Bolsa Estudante será um incentivo para os alunos se dedicarem ainda mais aos estudos, porque é isso que fará a diferença na vida deles. O Novo Ensino Médio exigirá ainda mais dedicação por parte dos estudantes, por isso a iniciativa será fundamental para estimular a permanência na escola", projeta o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.

Até R$ 375 milhões serão investidos em 2022 no Bolsa Estudante. Os detalhes sobre a operacionalização e inscrição serão definidos em decreto e divulgados posteriormente.

Internet no campo

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Agora também já é lei o programa do Governo do Estado para levar internet de qualidade ao meio rural, em tecnologia não inferior a 4G. Conforme o texto aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Carlos Moisés, R$ 100 milhões serão investidos nos próximos dois anos para melhorar a conectividade no campo.

O secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Altair Silva, projeta um ganho para a economia e qualidade de vida. “A intenção do Governo do Estado é levar a fibra ótica mesmo às localidades mais remotas, o que abrirá as portas para novas tecnologias e aumento de produtividade nas propriedades rurais. A educação também ficará mais acessível às famílias do campo. É um projeto que vai levar uma verdadeira revolução no meio rural”, detalha o secretário.

Conforme o texto do projeto, o Governo do Estado também autoriza as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem suas estruturas, sem custos, para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais. Este era o principal obstáculo à instalação de internet de fibra óptica no meio rural.

A partir de agora, as empresas de telecomunicações não terão que pagar tarifas ou taxas para a utilização desses postes. Em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia elétrica poderão utilizar os serviços de internet gratuitamente.

 Foto: Paulo Henrique Santhias/SAR

Os cabos de internet passarão nas principais estradas rurais de Santa Catarina e os recursos previstos no projeto devem ser utilizados para viabilizar a instalação dos serviços de telecomunicação nos municípios. A Secretaria da Agricultura dará o suporte para que os produtores consigam fazer a conexão com suas propriedades.

Após a instalação da estrutura de fibra óptica nas estradas rurais, os agricultores contarão com o apoio da Secretaria para fazer a conexão com suas propriedades.

O Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) possui uma linha de crédito especial, com financiamentos sem juros, para que os agricultores conectem suas propriedades à infraestrutura de fibra óptica do município. "É um grande programa, uma ação de Estado, para levarmos internet para o campo. Vamos gerar uma revolução no agro catarinense, aumentando a atratividade do meio rural, dando possibilidades de escolha e estudos para os jovens agricultores. Assim como as cidades, o Interior também estará conectado", comemorou Altair Silva.

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 Arte/SDS

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), vai investir na construção de mais seis Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Foram contempladas as cidades de Canelinha, Palmeira, Ponte Alta, Saltinho, São José do Cerrito e Urubici. O investimento nas seis novas unidades de CRAS está ligado ao programa Gente Catarina, que integra diversos órgãos estaduais para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos 61 municípios que apresentam os menores indicadores no Estado.

Cada CRAS possuirá 172 metros quadrados respeitando os padrões estabelecidos pelo Estado. O espaço físico conta com sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília. A aprovação está no Diário Oficial e cada equipamento terá o investimento no valor de R$ 750 mil.

“Começar 2022 com esta boa notícia reforça o trabalho da SDS e a importância dos CRAS no dia a dia da população. Cada investimento rende frutos para o futuro dos catarinenses", destaca o secretário Claudinei Marques.

O prefeito de Canelinha, Diogo Maciel, afirma que esse é o resultado do trabalho de muitas mãos. “Estamos muito felizes e gratos à SDS e ao Governador Moisés”. O vice-prefeito, Antônio Carlos Machado Júnior, que também é secretário da Assistência Social acrescenta: “ Com este novo espaço vamos poder oferecer um trabalho ainda melhor”.

O município de Urubici também receberá uma nova unidade do CRAS. De acordo com a prefeita Mariza Costa, o investimento de R$ 750 mil representa muito para o município e mostra como a Secretaria de Desenvolvimento Social tem interesse em dar a melhor condição para a assistência social dos municípios.

"Com a expansão e a proporção que nossa cidade está tomando no cenário da Serra Catarinense, este novo equipamento CRAS é de extrema importância para que possamos tratar cada vez melhor e com mais dignidade as pessoas da nossa Urubici", relata.

O Secretário Adjunto reforçou que o trabalho é intenso para atender às demandas. “Desde que assumimos temos ido aos municípios verificar o que é prioridade. Ainda mais nesse momento em que ainda enfrentamos uma pandemia, significa fortalecer o atendimento”, finaliza Daniel Netto Cândido.

Sobre o CRAS

O CRAS constitui um dos principais equipamentos no acesso aos direitos socioassistenciais. No espaço são promovidos o acolhimento, a convivência e a socialização de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco social. O CRAS efetiva a referência e a contrarreferência aos usuários, tendo como eixos estruturantes a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.

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 A haitiana Clotude Vilmas foi uma das beneficiadas com o SC Mais Renda - Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), investiu na redução do déficit habitacional (SC Mais Moradia) e na melhoria da renda dos catarinenses (SC Mais Renda). As ações que fazem parte do programa Gente Catarina beneficiaram 15 mil pessoas com o auxílio emergencial, além de mil famílias em 61 municípios com a futura construção de casas para pessoas que vivem em situação de extrema pobreza.

“Mais uma vez o Estado comprova seu empenho em cuidar das pessoas com dois programas que priorizam a habitação e a melhoria da renda. E tudo isso faz parte do Gente Catarina, uma importante iniciativa do Governo do Estado”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), Claudinei Marques.

O SC Mais Moradia é resultado da parceria com as prefeituras, que ficaram responsáveis pela doação dos terrenos e a execução dos trabalhos. Em 2021 foram disponibilizados cerca de R$ 30 milhões para este fim e para 2022 o Governo do Estado reservou R$ 70 milhões no projeto de orçamento enviado à Assembleia Legislativa (Alesc).

As casas serão custeadas pelo Estado a um preço de até R$ 70 mil a unidade e cedidas em regime de comodato para as famílias por um período inicial de até 10 anos. Segundo o plano do SC Mais Moradia, as casas devem ter entre 45 e 50 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Outra novidade do programa é que a cessão de uso dos imóveis ficará em nome de mulheres para garantir que elas tenham mais segurança em caso de problemas domésticos.

SC Mais Renda


Foto: Julio Cavalheiro / Secom 

Para minimizar as dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19 o Governo do Estado criou o programa de transferência de renda SC Mais Renda. Em 2021 foram pagos R$ 9.388.800,00 do auxílio emergencial para famílias em vulnerabilidade social ou que perderam o emprego e fonte de renda durante a pandemia. Os cidadãos atendidos pelo SC Mais Renda receberam três parcelas de R$ 300 por meio de um cartão magnético entregue diretamente para o beneficiário. O cartão pode ser usado para despesas com alimentação e essenciais da família. É possível usar o cartão em supermercados, mercearias, padarias, quitandas, açougues, farmácias, restaurantes, papelarias, livrarias e até mesmo em postos de combustíveis.

O SC Mais Renda é operacionalizado pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) e Fazenda (SEF), com apoio das Secretarias da Administração (SEA), Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria Executiva de Comunicação (SEC), Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) e administrações municipais.

Cofinanciamento

Em 2021 foi pago pelo Cofinanciamento Estadual um total de R$ 50 milhões distribuídos para todos os 295 municípios do estado. O repasse do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ocorre diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social. Os recursos para custeio e investimento serão utilizados pelos municípios para o financiamento da Proteção Social Básica, Média e Alta Complexidade; além dos benefícios eventuais.

Direitos Humanos

De acordo com o levantamento da Gerência de Políticas para Imigrantes e Igualdade Racial da SDS, com base nas informações do Cadastro Único de julho de 2021, o número de imigrantes cadastrados em Santa Catarina foi de 20.555, vindos de 108 países – o principal deles é o Haiti.

Os 10 municípios de Santa Catarina que mais receberam imigrantes cadastrados em 2021 foram: Florianópolis (3.226); Joinville (2.258), Chapecó (1.986), São José (817), Balneário Camboriú (714), Palhoça (704), Itajaí (648), Blumenau (578), Itapema (521), Criciúma (397).

Segurança alimentar


Foto: Cristiano Estrela / Secom 

O destaque da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da SDS foi o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade compra com doação simultânea. O valor destinado foi de R$ 4.560.000 e o valor investido foi de R$ 3 milhões. Foram beneficiados 96 municípios, 940 agricultores e 238 instituições recebedoras.

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Fotos: Julio Cavalheiro/Secom

“Abrir o olhar para a pessoa com deficiência é prepara-la para a sociedade”. A fala em tom de alegria é do jovem Marcos Petry, que é autista e aos 28 anos disse presenciar um momento sem precedentes no que se refere ao apoio do Governo do Estado às instituições que se dedicam ao cuidado das pessoas com deficiência. O passo importante é o Programa Acolher, lançado pelo governador Carlos Moisés, na manhã desta terça-feira, 21. Por meio da iniciativa, que integra o SC+ Inclusiva, será possível repassar recursos a instituições de pequeno porte, até então, não atendidas por políticas públicas.

O governador destacou que a ação faz parte de um movimento histórico em favor da Educação Especial no Estado, que já destinou R$ 250 milhões às Apaes e agora vai atender também outras associações que se dedicam à causa e trabalham para garantir mais qualidade de vida à pessoa com deficiência. “Quero enaltecer aqui o que permitiu vivermos hoje este momento: um trabalho a muitas mãos, gestão e vontade de fazer o que é correto. Nosso modelo de governar é este, comprometido com as ações que vão melhorar a vida das pessoas. A inclusão é uma pauta que tem, sobretudo, o nosso reconhecimento e gratidão a quem tem muito a ensinar à sociedade”, frisa o governador.

Diretora do Centro de Estimulação Precoce Vovó Biquinha, que cuida de 100 crianças com deficiência, em Itajaí, Juliana Kael disse que a conquista chega depois de 40 anos de trajetória da entidade. “Só temos que agradecer e destacar que a gente consegue sentir a proximidade do Governo. Os recursos vão ajudar a melhorar a qualidade de vida das nossas crianças”. Com o apoio do Estado, ela planeja investir em melhorias na estrutura como a reforma da sala de professores e da cozinha. “Também vamos poder adquirir materiais pedagógicos para trabalhar no desenvolvimento lúdico, coisas que a gente não tinha condição de fazer”, completa Juliana.

Programa Acolher

O Acolher é um subprograma do já consolidado SC + Inclusiva, o maior investimento em Educação Especial da história de Santa Catarina, e os novos repasses serão destinados às instituições de pequeno porte parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), não atendidas até então por políticas públicas para manutenção do espaço.

“Desde que assumi a presidência da Fundação, recebi da primeira-dama de SC, Késia Martins, a missão de dar atenção especial às pequenas entidades, pois o trabalho delas faz muita diferença na vida de pessoas com deficiências muitas vezes não atendidas pelas políticas públicas aplicadas em grandes instituições", aponta a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Janice Krasniak. Ela também destacou que o programa Acolher valoriza a inclusão abrangente do terceiro setor e proporciona melhores condições de realização e atendimento. “A educação especial está recebendo a atenção que merece e queremos avançar ainda mais. Precisamos agradecer o empenho pessoal do governador na causa, que permitiu fazer esse anúncio tão importante”, acrescenta.

Por meio do Programa, agora, das 250 entidades especializadas conveniadas com a FCEE em todo o Estado, 38 instituições podem ser contempladas com recursos, beneficiando 2,28 mil educandos com atraso global do desenvolvimento, deficiência visual, Síndrome de Down, surdez, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Os recursos, calculados com base na quantidade de alunos regularmente matriculados, serão utilizados na compra de alimentos, material pedagógico, material de limpeza e manutenção.

O credenciamento das instituições será feito por meio de Chamada Pública, garantindo a transparência do processo. Entre os critérios de participação no programa está o protocolo de credenciamento da entidade junto à FCEE, bem como a autorização de funcionamento pelo Conselho Estadual de Educação  (conforme Resolução nº 037/20119/CEE/SC), e a regularidade da matrícula dos educandos. A documentação prevista em edital deve ser encaminhada para o e-mail programascinclusiva@gmail.com, até o dia 18 de janeiro de 2022.

A FCEE

A Fundação Catarinense de Educação Especial é um órgão do Governo de Santa Catarina de caráter beneficente, instrutivo e científico e tem a missão de definir e coordenar a política de educação especial do Estado, fomentando, produzindo e disseminando o conhecimento científico e tecnológico desta área. Em todas as regiões do Estado de Santa Catarina, a FCEE mantém parcerias com 250 instituições especializadas em educação especial para o atendimento pedagógico, beneficiando cerca de 30 mil educandos com deficiência.

Além disso, a FCEE, que é referência em Educação Especial no Brasil, é responsável ainda pela análise e autorização da implantação de serviços especializados em educação especial nas escolas da rede estadual de ensino (segundo professor de turma, professor bilíngue, professor intérprete, professor instrutor da LIBRAS e atendimento educacional especializado), a partir da parceria com a Secretaria de Estado da Educação, beneficiando cerca de 18 mil alunos.

Presenças no ato

Acompanharam o ato de lançamento do Programa Acolher, nesta terça-feira, na Casa D’Agronômica, a primeira-dama, Késia Martins da Silva; o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli e a adjunta, Michele Roncálio; o subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli; Alice Kuerten, presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina (Feapaes-SC) ; e presidentes de instituições que trabalham no atendimento da pessoa com deficiência no estado.

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Fotos: Divulgação / Prefeitura de Atalanta

O Governo do Estado entregou nesta manhã, 17, o primeiro equipamento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para Atalanta.

A construção possui 172 metros quadrados respeitando os padrões estabelecidos pelo Estado. O espaço físico conta com sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília.

“O Cras é a porta de acesso aos que mais precisam. É onde as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade recebem atendimento em busca de solução para uma vida mais digna e justa. A obra é muito significativa para atender as demandas dos munícipes da região”, relata o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques.

O novo equipamento vai ofertar Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os cidadãos também recebem orientação sobre os benefícios assistenciais. Há atendimentos a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes e pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

“A população de Atalanta é muito grata ao Governo do Estado pelo equipamento ofertado. Estamos muito felizes porque essa nova unidade do Cras que irá reforçar o atendimento para a população em situação de vulnerabilidade social”, destaca o prefeito Juarez Miguel Rodermel.

A secretária Ana Paula não escondeu a alegria em ver a inauguração do novo Cras. “Acredito que a inauguração desse centro de referência é um grande passo dentro da polícia de Assistência social do nosso município”, conta.

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Fotos: Divulgação / Prefeitura de Salete  

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), entregou nesta quinta-feira, 16, uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para o município de Salete. A obra prestará serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade social e teve investimento de R$ 390 mil, financiado pelo BNDES.

O secretário Claudinei Marques destacou a importância da obra. “Sabemos que a cidade vai ganhar no campo social com abertura desse novo Cras, e a melhoria do atendimento a favor de cada pessoa que passa a contar agora com esses serviços que vai atender as demandas de todos. Hoje é um dia de um novo momento para Salete, agradeço a todos e ao governador Carlos Moisés, que sempre tem estendido a mão a todos os municípios catarinenses”, disse Marques.

O Cras de Salete oferece serviço de proteção social básica e atendimento integral à família, que consiste em um trabalho de caráter continuado para fortalecer a função protetiva das famílias para prevenir a ruptura de vínculos e promover o acesso e usufruto de direitos; além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

A prefeita de Salete, Solange Aparecida Bitencourt Schlichting, elogiou a iniciativa do Governo do Estado e o cuidado da SDS com a população do município. “Estamos muito felizes por mais essa evolução no setor social. A conquista do prédio do novo Cras junto ao Governo do Estado representa a melhoria da estrutura física para o aprimoramento dos serviços ofertados às famílias carentes do nosso município”, disse a prefeita.

O Cras é uma referência para a comunidade, um espaço de convivência e a porta de entrada para os serviços da assistência social. O objetivo principal é desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Salete, o vereador Odair José Ferreira, esteve presente na cerimônia e comentou do impacto positivo do novo aparelho Social em prol da cidade e dos moradores.

“Esse olhar para com as famílias cadastradas no setor social tem que ser enaltecido. Parabéns ao Governo do Estado, que, por meio do secretário do Claudinei Marques, nos trouxe esse equipamento, junto à Prefeitura de Salete, por unirem esforços para melhorar o atendimento”, relatou o presidente da Câmara.

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Fotos: Júlio Cavalheiro/Secom

O governador Carlos Moisés sancionou, nesta quinta-feira, 18, Projeto de Lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência. A norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. Com a sanção, as pessoas nessas condições passarão a ter os direitos previstos na Lei 17.292/2017, que trata da consolidação da legislação estadual sobre os direitos das pessoas com deficiência.

“É um momento especial. Afirmo que governar é trabalhar para diminuir o sofrimento das pessoas. A partir do momento que o Governo de Santa Catarina organiza suas finanças, tem essa possibilidade. Estamos fazendo uma gestão que vem trazendo muitos benefícios para a população catarinense. É só o início de uma caminhada para o bem”, disse o governador.

A lei de autoria do deputado estadual Coronel Onir Mocellin foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, no último mês. O parlamentar destacou que a lei é uma questão de justiça com os doentes renais. “Eles sofrem muito com a doença. Agora, além de vários outros benefícios, terão mais chance de inserção no mercado de trabalho. Vai atender mais de10 mil pessoas que são pacientes renais, que estão fazendo hemodiálise ou que foram transplantados e que precisam de cuidados especiais.”

O presidente da Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina, Humberto Floriano Mendes, que é paciente transplantado, ressaltou que os doentes renais necessitam fazer hemodiálise três vezes por semana durante quatro horas.

“Essas pessoas vivem através da máquina. É um tratamento árduo e doloroso não só para o paciente, mas também para as famílias. Com a lei, está sendo feito justiça, aliada à dignidade. A sanção representa ainda o reconhecimento e uma grande conquista, aguardada há muito tempo. Gratidão é a palavra que resume o dia”, relatou Humberto.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, informou que, a partir do primeiro dia de novembro, o Governo de Santa Catarina assume a gestão e reestruturação de 28 instituições focadas na Terapia Renal Substitutiva (TRS), como parte de uma proposta de incremento estadual na linha de cuidado da pessoa com doença renal crônica. Ele também ressaltou a importância da lei sancionada para os pacientes renais.

“Precisamos olhar com carinho e com olhar diferenciado para quem está sofrendo com essa doença. Hoje, damos um grande passo para isso, além de toda a estruturação da ampliação de ofertas e serviços demandados pelo governador Carlos Moisés. Essa lei veio para contribuir ainda mais para um atendimento qualificado a essas pessoas”, destacou.

Acompanharam o ato o subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, os presidentes da Associação Brasileira das Clínicas de Diálise (ABCDT) e Transplantes e presidente do PRORIM de Joinville, Marcos Vieira, da Associação Catarinense de Nefrologia e vice-presidente da Região Sul de Nefrologia, Denise Rodrigues Simão, o vice-presidente da Associação Catarinense dos Renais Crônicos e paciente renal, Paulo Galick e a assistente social da Fundação Prorim e assessora na Associação Catarinense dos Renais Crônicos, Olinda Rezende da Silva.

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O programa Gente Catarina, lançado recentemente pelo Governo do Estado, segue avançando com ações para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios que apresentam os menores indicadores. Agora, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em atuação conjunta com o Gabinete da Chefia do Executivo (GCE), está com edital aberto para selecionar 31 bolsistas para atuar no programa. O valor total investido é de R$ 3,5 milhões. Os interessados poderão se inscrever até o dia 19 de novembro. 

"É gratificante acompanhar o andamento deste programa com a integração de diversas pastas do Governo para melhorar a vida das pessoas. São muitas frentes de trabalho que vão levar mais dignidade, moradia, saúde, educação às famílias catarinenses que mais precisam", frisa o governador Carlos Moisés. Ele destaca que  desde o lançamento do programa em setembro, ações importantes, no âmbito do Gente Catarina, já foram consolidadas, uma delas ainda nesta semana, quando o chefe do Executivo estadual fez o lançamento do SC Mais Moradia, para a construção de casas para famílias carentes, em parceria com os municípios.

Seleção de bolsistas pela Fapesc

O processo para selecionar bolsistas que atuarão no programa Gente Catarina, de combate à desigualdade, já está com as inscrições abertas. Os interessados têm até o dia 19 de novembro para acessar o formulário disponível na Plataforma da Fapesc. Há vagas em diversas áreas do conhecimento para atuar nas seguintes cidades: Caçador (6 vagas); Chapecó (6); Florianópolis (3); Lages (7); Rio do Sul (7); Videira (1) e Xanxerê (1). Confira os detalhes das oportunidades abaixo. As bolsas são na modalidade de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), com duração de um ano, podendo ser renováveis por mais um ano. O valor é de R$ 4,8 mil por mês.  

A chamada pública também faz parte do #fapesc@gov+pesquisa&inovação, Programa Interinstitucional de Fomento a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação que atendam às demandas da sociedade catarinense por intermédio de órgãos setoriais do Governo do Estado de Santa Catarina. 

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, ressalta a importância de integrar várias pastas do governo do Estado. “Estamos unindo forças e desenvolvendo um grande projeto de intervenção. A Fapesc tem contribuído não só no desenvolvimento do programa e do projeto, mas também com a expertise dos seus profissionais na realização desta chamada pública para fazer este desafio ao ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), trazendo, num primeiro momento, alguns profissionais bolsistas para atuar junto às salas de situação e contribuindo no desenvolvimento de metodologias, levantamento e análise de dados para que possamos desenhar uma mudança deste cenário e transformar a realidade dessas regiões.” 

A gerente de Ciência e Pesquisa da Fapesc, Deborah Bernett, é integrante do Grupo de Trabalho do Programa Gente Catarina. “É um grande desafio trabalhar com dados e informações que refletem a realidade social dos municípios com IDH mais baixo. O esforço coletivo dos órgãos de Estado, aliado à sociedade, tem capacidade de transformar desafios em ações concretas na direção de solução de problemas. Esse é o propósito principal do programa. A equipe é interdisciplinar e altamente competente. E, agora, com a contratação de bolsistas com experiência e conhecimento, haverá mais competências na equipe”. 

Confira, abaixo, as vagas disponíveis, o local de atuação e a titulação técnica obrigatória. Acesso o edital para ver a titulação complementar; a capacidade técnica obrigatória; e o tempo de atuação/experiência profissional obrigatório. 

Clique aqui e confira o edital 

VAGA 01 – Secretaria de Estado da Saúde - SES
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Caçador-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação e/ou Engenharia de Computação, há no mínimo 02 (dois) anos.

VAGA 02 – Secretaria de Estado da Saúde - SES
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Chapecó-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação e/ou Engenharia de Computação, há no mínimo 02 (dois) anos 

VAGA 03 – Secretaria de Estado da Saúde - SES
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Lages-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação e/ou Engenharia de Computação, há no mínimo 02 (dois) anos 

VAGA 04 – Secretaria de Estado da Saúde - SES
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Lages-SC / Regional de Saúde
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação na área de saúde, há no mínimo 02 (dois) anos.
Titulação Complementar: Pós-Graduação na área de Saúde da família, Saúde Coletiva, Gestão Pública, Ginecologia e Obstetrícia, Materno Infantil e/ou Preceptoria do Sistema Único de Saúde (SUS). 

VAGA 05 – Secretaria de Estado da Saúde - SES
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Rio do Sul-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação e/ou Engenharia de Computação, há no mínimo 02 (dois) anos.

VAGA 06 – Secretaria de Estado da Saúde - SES
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Rio do Sul-SC / Regional de Saúde
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação na área de saúde, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 07 – Secretaria de Estado da Saúde - SES
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Videira-SC / Regional de Saúde
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação na área de saúde, há no mínimo 02 (dois) anos.  

VAGA 08 – Secretaria de Estado da Saúde - SES
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Xanxerê-SC / Regional de Saúde
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação na área de saúde, há no mínimo 02 (dois) anos

VAGA 09 – Secretaria de Comunicação do Governo de Santa Catarina - SECOM
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Caçador-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Jornalismo, Relações Públicas e/ou Marketing, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 10 – Secretaria de Comunicação do Governo de Santa Catarina - SECOM
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Chapecó-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Jornalismo, Relações Públicas e/ou Marketing, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 11 – Secretaria de Comunicação do Governo de Santa Catarina - SECOM
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Florianópolis-SC / Secretaria de Comunicação do Governo de Santa Catarina-SECOM
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Design Gráfico, Publicidade e Propaganda e/ou Marketing, há no mínimo 02 (dois) anos.  

VAGA 12 – Secretaria de Comunicação do Governo de Santa Catarina - SECOM
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Lages-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Jornalismo, Relações Públicas e/ou Marketing, há no mínimo 02 (dois) anos.

VAGA 13 – Secretaria de Comunicação do Governo de Santa Catarina - SECOM
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Rio do Sul-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Jornalismo, Relações Públicas e/ou Marketing, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 14 – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Número de Bolsas: 02
Cidade/local de Atuação: Caçador-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Administração, Ciências Sociais e/ou Engenharias, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 15 – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Número de Bolsas: 02
Cidade/Local de Atuação: Chapecó-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Administração, Ciências Sociais e/ou Engenharias, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 16 – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Número de Bolsas: 02
Cidade/Local de Atuação: Lages-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Administração, Ciências Sociais e/ou Engenharias, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 17 – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Número de Bolsas: 02
Cidade/Local de Atuação: Rio do Sul-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Administração, Ciências Sociais e/ou Engenharias, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 18 – Secretaria de Segurança Pública - SSP
Número de Bolsas: 01
Cidade/Região de Atuação: Caçador-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Direito, Administração e/ou Administração Pública, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 19 – Secretaria de Segurança Pública - SSP
Número de Bolsas: 01
Cidade/Região de Atuação: Chapecó-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Direito, Administração e/ou Administração Pública, há no mínimo 02 (dois) anos 

VAGA 20 – Secretaria de Segurança Pública - SSP
Número de Bolsas: 01
Cidade/Região de Atuação: Lages-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Direito, Administração e/ou Administração Pública, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 21 – Secretaria de Segurança Pública - SSP
Número de Bolsas: 01
Cidade/Região de Atuação: Rio do Sul-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Direito, Administração e/ou Administração Pública, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 22 – Secretaria de Estado da Educação - SED
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Caçador-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Direito e/ou Sistemas de Informação, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 23 – Secretaria de Estado da Educação - SED
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Chapecó-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Direito e/ou Sistemas de Informação, há no mínimo 02 (dois) anos.

VAGA 24 – Secretaria de Estado da Educação - SED
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Lages-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Direito e/ou Sistemas de Informação, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 25 – Secretaria de Estado da Educação - SED
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Rio do Sul-SC / Centro de Inovação
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Direito e/ou Sistemas de Informação, há no mínimo 02 (dois) anos. 

VAGA 26 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SDS
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Florianópolis-SC / SDS
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Ciências Sociais, há no mínimo 02 (dois) anos.

VAGA 27 – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC
Número de Bolsas: 01
Cidade/Local de Atuação: Florianópolis-SC / FAPESC
Titulação Técnica Obrigatória: Graduação em Administração, Administração Pública, Direito, Ciências Sociais, Design, Tecnologia da Informação, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão da Tecnologia da Informação, Engenharia de Software, Tecnologia da Informação e Comunicação e/ou Ciência da Informação, há no mínimo 02 (dois) anos.

Mais sobre o Gente Catarina 

Construir soluções com ações integradas é o foco principal do Gente Catarina. Para isso, programas previamente existentes, abrangendo as áreas da Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Social e Econômico, serão fomentados por meio de aportes financeiros, promovendo melhores resultados no enfrentamento das causas que impactam no baixo IDH nos municípios-alvo. 

Os planos de ação estão divididos em cinco áreas, conforme seus objetivos: Fortalecimento da Atenção Primária da Saúde – APS; Empoderamento da Comunidade Escolar; Monitoramento da Violação de Direitos; Mapeamento de Vocações; Agenda de Desenvolvimento Territorial. 

Inicialmente, estão envolvidos no Programa representantes de diferentes áreas do Governo do Estado, a começar pelo Gabinete do Governador. Casa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Social, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Fapesc e Secretaria de Comunicação também estarão mobilizadas na implementação do Gente Catarina.

Mais informações para a imprensa:
Maurício Frighetto
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC - Fapesc
E-mail: mauricio@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 99932-4209
Site: www.fapesc.sc.gov.br

 Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

Santa Catarina volta a ter um programa específico para habitação, após mais de uma década. O governador Carlos Moisés lançou na tarde desta terça-feira, 19, o SC Mais Moradia, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no estado. Por meio do programa, serão construídas casas para pessoas que vivem em situação de pobreza extrema. Em um primeiro momento, serão atendidos os 61 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Santa Catarina.

O SC Mais Moradia sairá do papel por meio de uma parceria com as prefeituras, que ficarão responsáveis pela doação dos terrenos e a execução dos trabalhos. Segundo o governador Carlos Moisés, o programa tem início ainda este ano, com recursos disponíveis de um remanejamento orçamentário. São cerca de R$ 30 milhões para 2021. Já para o próximo ano, o Governo do Estado reservou R$ 70 milhões no projeto de orçamento enviado à Assembleia Legislativa (Alesc).

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“Queremos retirar famílias de áreas de risco e dar mais dignidade para elas. Isso vai ser feito com a parceria dos nossos municípios. Uma residência digna também aumenta a autoestima das pessoas. Precisamos encarar o déficit habitacional que existe no nosso estado, e esse programa é um começo. Precisávamos começar por algum ponto e queremos avançar ao longo do tempo”, disse o governador.

As casas serão inteiramente custeadas pelo Governo do Estado, a um preço de até R$ 70 mil a unidade. Nesta primeira etapa, serão construídas aproximadamente mil residências, que serão cedidas em regime de comodato para as famílias por um período inicial de até dez anos. Segundo o plano do SC Mais Moradia, as casas devem ter entre 45 e 50 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

“Hoje é um dia histórico. O Governo de Santa Catarina resgata a habitação, algo tão importante e que ficou por tanto tempo esquecido. Há 11 anos que nós não tínhamos um programa habitacional custeado 100% pelo Executivo. O SC Mais Moradia integra o programa Gente Catarina, para alavancar o IDH destes 61 municípios. É em cima deles que estamos trabalhando neste momento”, informou o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques.

Outra novidade do programa é que a cessão de uso dos imóveis ficará em nome de mulheres. O objetivo por trás da medida é garantir que elas tenham mais segurança em caso de problemas domésticos. Foi o que explicou o governador Carlos Moisés: “A gente percebe que, em casos de vulnerabilidade, violência doméstica ou separação do casal, as mulheres ficam com a estrutura do lar para tocar. Se você passa esse poder de posse ao homem, a mulher teria que deixar a casa em um momento de fragilização. Queremos dar mais estabilidade e segurança para as mulheres, também em busca de uma maior independência para elas.”

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o SC Mais Moradia nasce com o objetivo de ser um programa de Estado, não apenas da atual gestão. Ele conta que a intenção do Governo é construir oito mil casas até o ano de 2026. Com isso, seriam atendidas as famílias que vivem em maior vulnerabilidade social hoje.

O prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, relatou que a cidade serrana já tem o cadastro das pessoas que serão atendidas pelo programa neste primeiro momento. Ele diz que a implementação do SC Mais Moradia será um desafio. Ao mesmo tempo, ele congratulou o governador Carlos Moisés pela iniciativa. “O Governo do Estado hoje é um grande parceiro dos municípios. Assim que o recurso cair na conta, nós já iniciaremos o processo licitatório. Já temos praticamente pronta a área que vai receber as casas. Nós queremos ajudar as famílias não apenas com as residências, mas com a inclusão social”, ressaltou o prefeito.

Os municípios contemplados com o programa SC mais Moradia são: Abdon Batista, Abelardo Luz, Água Doce, Alfredo Wagner, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anitápolis, Bandeirante, Bela Vista do Toldo, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Calmon, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Canelinha, Capão Alto, Caxambu do Sul, Cerro Negro, Coronel Martins, Entre Rios, Frei Rogério, Imaruí, Ipuaçu, Irineópolis, José Boiteux, Lebon Régis, Leoberto Leal, Macieira, Major Gercino, Major Vieira, Matos Costa, Monte Carlo, Monte Castelo, Ouro Verde, Painel, Palmeira, Passos Maia, Ponte Alta do Norte, Ponte Alta, Ponte Serrada, Rio das Antas, Rio Rufino, Romelândia, Saltinho, Santa Cecília, Santa Terezinha do Progresso, Santa Terezinha, São Bernardino, São Cristovão do Sul, São João do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Timbó Grande, Urubici, Urupema, Vargeão, Vargem e Vitor Meireles.

A solenidade de lançamento ocorreu no teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, e contou com a presença de quase 70 prefeitos do interior do estado, secretários de Governo e dez deputados estaduais.

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 


Foto: Divulgação/SCGÀS

Em cerimônia na tarde desta terça-feira, 19, a SCGÁS assinou contrato com os Projetos Socioambientais vencedores da Chamada Pública realizada com recursos próprios da Companhia. Neste edital, serão beneficiados os projetos “Promovendo a Biodiversidade e a Educação Ambiental do Loteamento Margem Esquerda” e o “Comunidade Brincar”. Os projetos receberão, ao todo, R$ 500 mil para promover ações de melhorias sociais, ambientais e espaciais nas comunidades. Para concorrer, os projetos deveriam atuar em comunidades próximas às estações de recebimento de Gás Natural em Gaspar e Tubarão.

Esta é a primeira vez que a SCGÁS realizou uma Chamada Pública para contratação de Projetos Socioambientais com recursos advindos de seu orçamento anual, após revisão de política interna que estabelece a destinação de 0,25% da margem bruta realizada no ano anterior para a contratação das ações. O edital teve a parceria da Rede Laço de Voluntariado na divulgação e o apoio da Fundación Avina na definição metodológica do programa.

“Feliz demais em firmar essa parceria com a SCGÁS, que trouxe, com esse edital, um olhar carinhoso para área social, uma das principais frentes de atuação da Rede Laço.Graças à excelente atuação da SCGÁS, esses projetos serão executados para trazer melhor qualidade de vida para as comunidades lindeiras de Gaspar e Tubarão. Então, o dia de hoje será para comemorar esse passo importante, tanto para as instituições que tiveram os seus projetos selecionados e que farão a diferença na vida de muitas crianças através das propostas apresentadas, quanto para nós, que seguimos trabalhando pela causa, sempre buscando promover e multiplicar ainda mais a prática de boas ações em Santa Catarina”, afirmou a presidente da Rede Laço e primeira-dama do Estado, Késia Martins da Silva.

Para Willian Anderson Lehmkuhl, Diretor Presidente da SCGÁS, a cerimônia marca uma nova fase da Companhia. “Estamos muito felizes em estar aqui na Rede Laço celebrando a contratação de projetos sociais que irão nos ajudar a melhorar os espaços de vida de comunidades vizinhas aos nossos equipamentos operacionais. Essas comunidades se desenvolveram ao redor das estações de recebimento de Gás Natural após suas instalações, por isso é tão importante promover ações de responsabilidade socioambiental nestes locais”, concluiu Lehmkhul.

Em 2021, a Companhia visitou e ouviu os moradores das comunidades lindeiras de Indaial e Urussanga, para também conhecer suas necessidades. No início do mês, a SCGÁS abriu uma nova chamada pública para seleção de Projetos Socioambientais incentivados, que aceita inscrições até 24 de outubro. Neste edital, os projetos devem ser amparados pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e da Lei de Incentivo ao Esporte (Fundesporte).

Projetos Sociais Contemplados 

Os dois projetos contemplados no edital de recursos próprios irão atuar nas comunidades lindeiras de Gaspar e Tubarão.  Em Gaspar, o projeto “Promovendo a Biodiversidade e a Educação Ambiental do Loteamento Margem Esquerda”, da Associação de Pais e Professores da E.E.B. Angélica de Souza Costa, objetiva promover vivências de educação ambiental com os alunos. Para isso, o projeto propõe a construção de um bosque e um pomar na área da escola, envolvendo a comunidade do bairro Margem Esquerda, promovendo oficinas, palestras e materiais educativos acerca da sustentabilidade ambiental. “Este projeto reflete a união da escola, comunidade e família como um grupo, para melhorar hábitos de vida que vão enriquecer o seu dia a dia e melhorar o futuro de nossas crianças”, explicou a coordenadora pedagógica Eliane Hoepers Alves.

No município de Tubarão, o projeto “Comunidade Brincar”, do instituto Aliança Urbana, irá cocriar e iniciar a implementação de uma comunidade de brincar, alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para isso, irá desenvolver, por meio do diálogo com as crianças e a comunidade, uma rota de brincar na comunidade.

“O Instituto Aliança Urbana está feliz pela parceria com a SCGÁS no projeto que valoriza o brincar, a qualidade de vida das crianças e que poderá levar a comunidade do bairro da Guarda, em Tubarão, a ser referência no cuidado infantil”, afirmou Marcus Fuchs, representante do Instituto. A Organização da sociedade civil busca criar e implementar soluções aos desafios da sustentabilidade em cidades e territórios.

 

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