A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social entregou nesta sexta-feira, 29, o Centro Dia do Idoso de Lages. O investimento do Governo de Santa Catarina foi de R$ 1 milhão em uma área de 749 metros quadrados. O espaço tem salas de atendimento individualizado, de atividades coletivas, de repouso e piscina aquecida.

 “O Centro Dia é uma das ferramentas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Este lugar irá reforçar a dignidade não somente dos usuários, mas dos trabalhadores. Deevemos respeitar os idosos, pois todos iremos envelhecer e a atenção será essencial para a nossa longevidade”, disse a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

Santa Catarina é o estado com maior longevidade do Brasil. Segundo a nova edição da Tábua de Mortalidade do IBGE, divulgada na semana passada, os catarinenses vivem 79,7 anos em média. São três anos e quatro meses a mais que a média nacional, que fica em 76,3 anos.

O espaço fica no Bairro Centenário, em Lages, ao lado da UBS, na rua Visconde de Cairú, e é destinado para atender idosos com limitações, que convivem com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral no domicílio.

O novo Centro Dia do Idoso pode receber até 50 idosos e disponibiliza uma equipe multidisciplinar, com os seguintes profissionais: psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeira, educador físico, educador social, cuidador feminino e masculino, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e coordenador.

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Vozes, direitos e fome é o tema da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada nesta segunda e terça-feira, 2 e 3, no auditório do Espaço Físico Integrado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. A conferência é organizada  pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. 

“A conferência é uma oportunidade para contribuirmos na elaboração de um balanço das condições de segurança alimentar no estado, além de promover avanços na Política de Segurança Alimentar e Nutricional e na consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional”, explica a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional da SDS, Naianne Hoffmann.

O objetivo geral da conferência é ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável e assegurar a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

Programação:

2 de dezembro

8h-Acolhida e Credenciamento com café de boas vindas

9h30- Mesa de Abertura (Governo/SC,Consea/SC,UFSC)

10h-Leitura e aprovação do Regimento da Conferência

10h30-Painel de análise de conjuntura da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

12h-Almoço

13h30-Preparatório para debate sobre os Eixos da Conferência

14h-Início dos trabalhos de grupo

Eixo1: Vozes,Diretos e Fome: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.

Eixo2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública.

Eixo3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

16h-Lanche

16h30 às 19h -Continuação dos trabalhos de grupo

19h30-Janta

3 de dezembro

8h- Café de boas vindas

8h30 -Continuação dos grupos

10h15-Plenária final

12h-Almoço

13h30-Continuação da plenária final

16h30-Café de encerramento

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Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Cerca de 800 crianças de 5 a 12 anos, do Norte da Ilha, em Florianópolis, participaram de uma festa de Natal, na Academia da Polícia Civil (Acadepol), organizada por policiais civis, na tarde desta quinta-feira, 28. Músicas, apresentações, brincadeiras, bonecos, guloseimas e atividades marcaram a tarde, que teve a chegada da Mamãe Noel e do Papai Noel.

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Participaram estudantes das escolas Osmar Cunha, Projeto Asas e Virgílio Várzea, com crianças de comunidades das região. A festa é realizada anualmente pela Acadepol, a partir da mobilização dos policiais e da coordenadora pedagógica da Acadepol, Adriana Duarte, além de doações de empresários.

“As crianças adoram muito uma festa assim como a de hoje. Eles também estão tendo a oportunidade de conhecer a Acadepol e os policiais”, elogiou a professora Cristiane Medeiros, da escola Osmar Cunha.

Alunos em formação na Acadepol e professores participaram do evento. “É muito gratificante para nós vivenciarmos essa experiência, ainda mais com crianças. Também é um momento para elas conhecerem a polícia e ver que estamos aqui para ajudar e servir a população”, afirmou o agente Kauan Ruths Cordeiro, 27 anos.

A festa contou com a presença do delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, e da delegada-geral adjunta, Ester Coelho, além do diretor da Acadepol, Alfredo Ballstaedt, entre outros delegados e policiais. "Este tipo de iniciativa social é fundamental para a integração da comunidade com a Polícia Civil e com toda a segurança pública. Estão de parabéns todos os envolvidos por fazer uma tarde de alegria às crianças e também a nós policiais", disse o delegado-geral.

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O Governo de Santa Catarina convida instituições não governamentais que desenvolvem ações voltadas ao atendimento, à promoção, à proteção, à defesa, à garantia, ao estudo e à pesquisa dos Direitos da Criança e do Adolescente a fazerem parte do Conselho Estadual. O edital  com todas informações foi publicado nesta quarta, 13, no Diário Oficial do Estado.

Serão escolhidas 20 entidades, sendo 10 titulares e 10 suplentes, para representarem a sociedade civil organizada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) na gestão que inicia em dezembro de 2019 e vai até abril de 2021. A eleição será na Assembleia Geral, sob a coordenação do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina, no dia 19 de dezembro, das 9h às 16h.

“Ressaltamos a importância do maior número de instituições não governamentais, de todas as regiões catarinenses,participarem desse processo democrático de escolha. É fundamental fortalecer o protagonismo infantojuvenil na nossa sociedade, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica Letícia Guimarães Braz, gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

Todos dados para realização da inscrição e envio dos documentos estão disponíveis na página da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social através do link http://www.sds.sc.gov.br/index.php/conselhos/cedca

Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail forumestadualdca.sc@gmail.com ou nos telefones: (48) 32463832 e (48) 996791503

Cronograma:

  • Período de inscrição das entidades da sociedade civil: 11/11/2019 à 11/12/2019
  • Análise dos documentos pela comissão organizadora das entidades inscritas: 12/12/2019 à 16/12/2019
  • Divulgação da homologação das inscrições das entidades: 16/12/2019
  • Período de Recursos: 16/12/19 à 17/12/19
  • Resultado final da homologação das inscrições: 18/12/19
  • Assembleia de Eleição das instituições da Sociedade Civil: 19/12/2019.

Local: Auditório da Fundação Catarinense de Educação Especial -  Rua Paulino Pedro Hermes, 2785, bairro Nossa Senhora do Rosário, São José - SC

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O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SC) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social realizam, nos dias 11 e 12 de novembro, a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social. O evento ocorre no auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. 

O tema do evento é Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social, e segue a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, ressalta que a importância da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social é justamente a de manter o diálogo com a sociedade civil, o que auxilia na identificação dos gargalos. "Nós, em Santa Catarina, resolvemos de fato realizar o encontro, mesmo sem o apoio da Conferência Nacional, porque entendemos que se faz política publica junto com as pessoas. O lugar correto para se discutir o que é prioridade é numa conferência estadual, quando também receberemos todas as demandas das conferências municipais", explica.  

"A Conferência se caracteriza como instância máxima de participação social. É o momento de conferir a execução da política pública de assistência social no Estado, corrobora Luciane dos Passos, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social.  A etapa estadual antecede a etapa nacional, convocada por organizações e movimentos sociais e prevista para os dias 25 e 26 de novembro no auditório da ADUnb, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, em Brasília.  

Os representantes dos municípios catarinenses serão divididos em grupos para tratar dos temas do evento. As propostas dos catarinenses serão apresentadas na conferência nacional por oito representantes.  

Serviço:
O quê? Conferência Estadual de Assistência Social
Quando? 11 e 12 de novembro
Onde?   No auditório Antonieta de Barros  localizado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis

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Arte: Sal Santos / Secom

Santa Catarina tem o menor percentual de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e apresenta a menor desigualdade de renda no país. É o que apontam os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, divulgados nesta quarta-feira, 6.

No estado, 8% da população tinha um rendimento abaixo da linha da pobreza em 2018, o menor percentual do país, seguido por Distrito Federal e Rio Grande do Sul (13,1%). No ano anterior, SC já ocupava a primeira posição, mas esse índice era de 8,4%, ou seja, houve um avanço neste quesito. No país, praticamente um quarto da população (25,3%) vivia nestas condições em 2018.


Foto: Divulgação / SDS

A secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro, esteve em Chapecó nesta semana para participar da reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina (CIB), além de conhecer boas práticas realizadas pelo município. Ela, acompanhada do diretor de Assistência Social e presidente da CIB, Alexandre Sampaio, e dos gerentes Esmael Ros da Luz, Jadna Mendes e Luciane dos Passos, também visitou a Casa do Idoso e o projeto Inovamente.

A reunião da CIB contou com a presença dos prefeitos de Chapecó e Nova Itaberaba, Luciano José Buligon e Marciano Mauro Pagliarini, do presidente do Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social, Magno Munhoz, e dos secretários de Assistência Social de todas as regiões de Santa Catarina. Durante o encontro foram abordados temas como o cofinanciamento do Estado para os municípios e a Conferência do Conselho de Assistência Social, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro, na Capital. Também foram passadas orientações técnicas sobre o Registro Mensal de Atendimento.

“Nesta penúltima reunião de 2019, é possível perceber o amadurecimento dos debates e verificar como o alinhamento entre os municípios e o Governo cresceu durante este ano”, afirmou a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, que agradeceu aos participantes pela confiança nos trabalhos da SDS.

Boas práticas

A secretária de Assistência Social de Chapecó, Ulda Baldissera, apresentou para secretária Maria Elisa de Caro a Cidade do Idoso. O espaço oferece aos moradores, com mais de 60 anos, aulas, atividades físicas, culturais e de entretenimento, além de atendimento na área da saúde e refeições. “O restaurante popular é um exemplo de organização, qualidade e limpeza”, afirmou Maria Elisa, após almoçar com a secretária Ulda no local.

Outro espaço visitado foi o Projeto Inovamente, que tem como objetivo promover ações que proporcionem um processo de reflexão e educação a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O Projeto, realizado em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea) de Chapecó, é um modelo inédito em Santa Catarina.

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Bruno Collaço/Agência AL

A Política de Atendimento ao Imigrante em Santa Catarina foi o tema da reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa.  A Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS) participou do encontro, representando o Governo do Estado. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Claudio Cristani, e a assessora em políticas públicas da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Janice Merigo, além de entidades da sociedade civil e deputados estiveram presentes.

A diretora de Direitos Humanos da SDS, Karina Gonçalves Euzébio, apresentou o trabalho desenvolvido pela secretaria e ressaltou a importância da expansão da política de atendimento ao imigrante, com o Estado assumindo, ao lado de todos o atores envolvidos no tema, a efetivação das propostas. Euzébio lembra que o principal papel do Estado é de articulador da rede de atendimento, atuando nas esferas municipal, estadual, nacional e internacional.

"Estamos fazendo o diagnóstico em todos os municípios que já têm atendido os imigrantes, contamos com mais de 8.500 trabalhadores somente no Sistema Única de Assistência Social (SUAS) que, em 190 cidades, recebem mais de 85 nacionalidades. São cerca de 5.700 imigrantes cadastrados para ter acesso aos benefícios socioassistenciais e mais de 1.800 são beneficiados pelo Bolsa Família, com acompanhamento. A proposta é que o imigrante seja atendido no seu território”, afirmou a diretora da SDS.  

Karina Euzébio lembrou ainda que, após a Reforma Administrativa, foi criado algo inédito na estrutura governamental: a Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes. A estrutura conta, inclusive, com estrangeiros trabalhando na equipe e tem como objetivo implantação das políticas públicas para o imigrantes. 

“Já realizamos capacitações para 22 municípios em São Miguel do Oeste, para 19 em Concórdia e para 20 em Chapecó. Temos também algo inédito no país, que é uma capacitação da Polícia Federal para questão da documentação, algo fundamental para quem chega ao país", completou a diretora.

Durante a reunião, um Projeto de Lei para instituir a política estadual de atendimento ao imigrante foi apresentado. O próximo passo é encaminhar a PL aos demais parlamentares para que possam assinar em conjunto a iniciativa para que imigrantes tenham acesso aos direitos sociais e à saúde. A matéria trata dos direitos e deveres dos beneficiários e qual o dever dos entes públicos. 

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O governador Carlos Moisés e o chefe da unidade de Santa Catarina do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roberto Gomes, discutiram na tarde desta terça-feira, 15, a possibilidade de parcerias para a realização do Censo 2020 no estado. Na ocasião, o governador foi convidado a ser o primeiro recenseado, como de costume, com a entrevista maracada para o dia 3 de agosto de 2020. 

“Colocamos a estrutura do Estado à disposição para o trabalho dos recenseadores. O Censo é determinante para a tomada de decisões dos gestores públicos. Ele também influencia, por exemplo, no valor que as prefeituras recebem por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por isso, é importante que ele seja o mais preciso possível”, afirmou Moisés. 

Aproximadamente 7,5 mil recenseadores atuarão em Santa Catarina no próximo ano para o levantamento, que é realizado a cada dez anos. As entrevistas com os cidadãos duram aproximadamente 15 minutos e são preferencialmente presenciais. A novidade para o próximo ano é que o IBGE disponibilizará um link para um formulário online,  possibilitando a participação pela internet. 

“É importante salientar que haverá um prazo para o envio do formulário online. Caso ele não seja cumprido, o recenseador voltará à casa do cidadão”, explica Gomes. 

O representante do IBGE informa ainda que os primeiros resultados do Censo 2020 serão liberados já no fim do próximo ano. Além da contagem populacional, o estudo analisa também aspectos sócio-econômicos das famílias, tais como renda e escolaridade. Segundo a última estimativa do órgão, Santa Catarina conta com 7,1 milhões de habitantes. A partir das próximas semanas, o Instituto vai iniciar uma rodada de reuniões com os gestores municipais para a discussão de cada plano de trabalho. 

Também participaram da audiência na Casa d’Agronômica o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e o coordenador operacional do Censo 2020 em Santa Catarina, Fabiano Rodolfo.

“Os dados do Censo, bem como a importância do levantamento, podem ser trabalhados como conteúdo em sala de aula”, diz Uggioni.

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“Se a prevenção é o melhor  caminho, Santa Catarina está no caminho certo” é a ação de conscientização da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social (SDS), que pretende chamar atenção para o problema do trabalho infantil, que atrapalha a vivência integral da infância. 

“Toda forma de trabalho infantil é preocupante para o desenvolvimento de crianças, pois além de dificultar na aprendizagem, torna-os vulneráveis, favorecendo para outras violações de direitos”, explica Magaly Vitorino, coordenadora estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).

O objetivo do vídeo é sensibilizar para o debate sobre o trabalho agrícola e doméstico de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos. As atividades estão elencadas entre as mais prejudiciais pela Lista TIP - Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

“O trabalho infantil doméstico é uma prática comum, que atinge em sua maioria crianças do sexo feminino e evidencia que a divisão sexual do trabalho se inicia logo cedo na vida das meninas. Embora naturalizada socialmente, essa é uma violação de direitos que pode trazer grandes riscos à integridade física e psicológica, além de colocar crianças e adolescentes em situações suscetíveis a outras violências”,  afirma Naiara Conservani, membro do Aepeti.

A coordenadora Magaly Vitorino ainda acrescenta os riscos do trabalho na agricultura, pois expõem crianças a picada de insetos, acidentes com animais peçonhentos, exposição excessiva ao sol, entre outras consequências para o desenvolvimento das crianças e jovens. Para denúncias sobre esses situações e demais violações dos direitos humanos, o Governo Federal disponibiliza o telefone Disque 100 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Para marcar a iniciativa, foi lançado um vídeo, realizado pela Secretaria Executiva de Comunicação (Secom) em parceria com a SDS por meio da Gerência de Benefícios, Transferência de Renda e Programas e Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Com três minutos de duração, o vídeo ficará disponível no site e redes sociais da Secretaria.

Peti   

Em 1996 foi criado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de lá para cá mudanças e avanços significativos foram alcançados na proteção das crianças e adolescentes.

O trabalho infantil é uma prática que compete diretamente com a formação educacional das crianças e adolescentes, impactando nos índices educacionais e nas taxas de evasão escolar. Sendo assim, o trabalho intersetorial entre as políticas públicas são imprescindíveis para ações assertivas de enfrentamento a esta violação de direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é contundente em afirmar, em seu artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Segundo o Estatuto, é dever de todos prevenir a “ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.

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