Imagem: Reprodução/ SDE

Dados do 6º Boletim Hidrometeorológico Integrado do Estado apontam que as chuvas bem distribuídas no início de junho melhoraram a situação do abastecimento urbano, refletindo na redução de cidades em estado crítico. No entanto, permanece o alerta para as áreas rurais que ainda enfrentam problemas decorrentes da estiagem. De acordo com as informações do Boletim, 114 municípios decretaram Situação de Emergência. Destes, 94 informaram que suas áreas rurais foram afetadas, enquanto que nas áreas urbanas ocorre uma recarga momentânea.

De acordo com os dados apresentados, dentre as 280 cidades catarinenses mapeadas, 21% estão em estado de atenção, 10% em alerta e 3% em estado crítico. Para o secretário Executivo do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Porto Ferreira, os dados apresentados reforçam o período delicado que o Estado se encontra, considerando, o longo período de estiagem desde 2019. “Assim, neste momento, são fundamentais as mobilizações e medidas de mitigação no sentido de reduzir os impactos da estiagem. É preciso reforçar a conscientização e adoção de medidas previstas nos planos de ações emergenciais, de forma a racionar e normalizar o abastecimento público, imprescindíveis para os municípios no enfrentamento da atual crise hídrica”, enfatiza.

O estudo coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), juntamente com a Defesa Civil, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), entre outras agências reguladoras estaduais, tem o objetivo de monitorar e divulgar a situação hídrica no território catarinense. O documento traz informações atualizadas a cada quinze dias, que são divulgadas nos sites das respectivas instituições.

>>Acesse o Boletim aqui >>

Chuvas

A gerente de Fiscalização da Aresc, Luiza Burgardt, comenta que os dados dessa edição demonstram que as chuvas dos últimos dias fizeram com que as condições da maioria dos municípios apresentassem uma melhora quanto à criticidade do abastecimento urbano. Porém, as previsões tendenciam ainda para a estiagem. “ É preciso continuar seguindo com as ações de melhoria da infraestrutura dos sistemas de abastecimento de água pelos prestadores. Nós, como órgão regulador, permanecemos acompanhando as ações de emergência e contingência dos municípios regulados pela Aresc”, destaca.

Previsão

Para os próximos 15 dias, verifica-se sinais de chuvas sufucientes para normalizar o abastecimento urbano em um curto prazo. Porém, tendo em vista os níveis baixos dos rios, é possível indicar continuidade prolongada da estiagem no estado, por conta da necessidade de uma maior distribuição e volume de chuvas.

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Foto: Clóvis Perozin/ SDE

O Programa Juro Zero superou a marca dos R$ 5 milhões em concessões de crédito no mês de abril, um marco histórico entre os últimos oito anos de atuação no Estado. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o programa é o carro chefe na formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) e no incentivo aos pequenos negócios. Desde 2011, quando foi implantado, emprestou mais de R$ 291 milhões, movimentando diretamente mais de R$ 330 milhões na economia catarinense.

No período entre janeiro e abril de 2020 foram mais de R$ 13 milhões em concessões, um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2019. Neste ano, o crédito foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil, gerando mais oportunidades para os MEIs catarinenses. O Juro Zero é operacionalizado pelo Badesc e conta, ainda, com parceria da Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (Amcred/SC) e do Sicoob - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil.

“A iniciativa pioneira no país se tornou referência para outros estados e incentivou programas semelhantes. Atualmente é operacionalizado em todas as regiões de Santa Catarina e tem sido um dos principais programas de incentivo à formalização do microempreendedor individual, que passa a ter mais oportunidades e a contribuir com a economia catarinense”, destaca a gerente de Empreendedorismo Individual, Micro e Pequenas Empresas, Aline Cristine Ghisi.

Oportunidade: “sem o Programa, acho que eu teria fechado as portas”

Em meio a pandemia e o acúmulo das contas a pagar, a cabelereira Anamaria de Oliveira, de Criciúma, no Sul do Estado, enxergou no Programa Juro Zero a solução para a sua retomada. Há 18 anos, largou sua profissão de professora para apostar no que realmente gosta de fazer: cuidar da beleza feminina.

Começou seu pequeno negócio atendendo amigas, depois do turno de trabalho das aulas. Foi tomando cada vez mais gosto pela profissão e resolveu se formalizar como MEI, alugando um espaço para apostar 100% no novo ofício. Com a pandemia, viu as contas se acumularem e resolveu, mais uma vez, mudar. Saiu da sala alugada há 18 anos. Na busca por crédito, bateu em várias portas, sem sucesso, até que conheceu o Programa Juro Zero.

“Com dificuldade de pagar o aluguel onde estava, tomei a decisão de locar outro espaço, mas não tinha dinheiro pra mudar, até que soube desse empréstimo sem nada de juros. Eu nem acreditei, ninguém empresta dinheiro sem juros, já tinha ido a bancos e os juros eram bem abusivos”, conta ela.

Para Anamaria, o empréstimo de R$ 5 mil foi fundamental para a tomada de decisão em um momento tão crítico. “Muito, muito válido. Sem isso, acho que eu teria fechado as portas”, conclui.

Como aderir

Por meio do Juro Zero, o MEI recebe um crédito de até R$ 5 mil para investir no seu negócio. Podem aderir ao programa todo o Microempreendedor Individual formalizado. Os empréstimos podem ser pagos em oito parcelas. Ao quitar as sete primeiras em dia, tem a isenção da última, paga pelo Estado.

O empreendedor tem o direito a realizar até duas operações por CNPJ, sujeitos à análise de crédito, que são operadas por instituições de microcrédito presentes em todas as regiões de Santa Catarina (OSCIPs).

"O Programa Juro Zero é um exemplo de Política Pública de longo alcance econômico e social que, ao apoiar o Microempreendedor Individual, está contribuindo para o incremento da atividade econômica de SC", ressalta a diretora de Empreendedorismo e Competitividade, Letícia Duarte Lemos. 

As regras para contratação do crédito podem ser consultadas em http://www.jurozero.sc.gov.br/.

O crédito é operado por meio das Instituições de Microcrédito Produtivo e Orientado – IMPOs, que atendem 100% dos municípios catarinenses e podem ser consultadas aqui http://www.jurozero.sc.gov.br/instituicoes-de-microcredito-tt.html.

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Fotos: Bruno Collaço/ Agência AL

Nesta quarta-feira, 10, foram apresentados os relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2019 e do 1º quadrimestre de 2020 do Poder Executivo de Santa Catarina. O levantamento relativo aos períodos de setembro a dezembro de 2019 e de janeiro a abril deste ano inclui dados sobre arrecadação do Estado, repasses aos poderes e órgãos, aplicação dos mínimos constitucionais na Saúde e Educação, além da dívida pública.

A explanação foi realizada pelo secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e pela secretária adjunta, Michele Roncalio, na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na abertura dos trabalhos, o secretário da SEF/SC lembrou que, neste momento de pandemia da Covid-19, a prioridade é salvar vidas. "Temos 179 óbitos em Santa Catarina, 302 no Rio Grande do Sul e 253 no Paraná. Hoje trabalhamos pela Saúde, a economia terá prejuízos que serão recuperados ao longo do tempo", ressaltou.

O Estado encerrou 2019 com superavit de R$ 166 milhões. A arrecadação bruta somou R$ 29 bilhões no ano passado, crescimento de 11,2% em relação a 2018. "Tivemos uma evolução superior na arrecadação própria em comparação aos estados vizinhos. O Rio Grande do Sul registrou alta de 2,5% e o Paraná 4,1%. Fizemos o dever de casa, com revisão de benefícios fiscais e saída de vários setores da Substituição Tributária", destacou Eli.

Já no primeiro quadrimestre de 2020 a arrecadação bruta foi de R$ 9,6 bilhões, com alta de 0,6% se comparado ao mesmo período no ano passado. "A arrecadação registrou bons índices no início do ano, com média de R$ 2,6 bilhões em janeiro e fevereiro. Contudo, com o avanço da crise causada pela pandemia, registramos queda em março e, ainda mais acentuada, em abril", esclareceu.

No ano passado, o Governo do Estado repassou os maiores valores para Saúde e Educação de todos os tempos. Na Saúde foram aplicados R$ 3,5 bilhões, alta de 3,5%; e para a Educação, destinou-se R$ 5,38 bilhões, 27,2% da Receita Líquida de Impostos (RLI), cumprindo, nos dois setores, os mínimos constitucionais. 

Uma das preocupações foi o aumento com as despesas da previdência estadual, que avançou 6,2% em 2019 e, somente no início deste ano, 4,4%. "O impacto com inativos é grande, pois o Estado complementa o benefício dos servidores", explica Michele Roncalio. Ainda assim, a despesa com pessoal do Poder Executivo diminuiu de 48,76% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018, para 45,75% em 2019, portanto, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Em 2016, Santa Catarina estava na quinta posição entre os estados que mais gastam com pessoal no país. Conseguimos diminuir este índice, encerrando o ano passado na 14ª posição nacional em despesas com folha de pagamento", enfatiza a secretária adjunta da SEF/SC. Os gastos com a folha de pagamento somaram R$ 11,47 bilhões em 2019.

No ano passado, os repasses obrigatórios para Alesc, Tribunal de Justiça (TJ/SC), Ministério Público (MP/SC), Tribunal de Contas (TCE/SC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos somaram R$ 3,99 bilhões. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram destinados R$ 1,3 bilhão para a mesma finalidade. 

A Dívida Consolidada Líquida se manteve estável entre setembro e dezembro de 2019, representando 80,68% da Receita Corrente Líquida (RCL). O pagamento das dívidas de gestões anteriores cresceu 9,9% no ano passado, atingindo R$ 1,97 bilhão.

O deputado estadual, José Milton Scheffer, destacou que as medidas de austeridade foram positivas. “Dá orgulho em ser de Santa Catarina quando comparamos nossos números com os dos estados vizinhos. As ações que foram feitas desde o início de 2019, como contenção de gastos e políticas públicas com responsabilidade, mostraram que as medidas tomadas pelo Governo foram acertadas”, disse o deputado, salientando pontos como a redução da dívida da Saúde e o aumento de repasses para a Educação.

No encerramento da apresentação, os titulares da SEF/SC ressaltaram o trabalho dos auditores fiscais, contadores, analistas da Receita Estadual, analistas do Tesouro, além dos comissionados e servidores à disposição da Fazenda para o sucesso dos trabalhos.

Medidas de austeridade

Diante do cenário adverso, o Governo estadual vem realizando um esforço para reduzir os gastos, em um trabalho coletivo de todas as pastas do Executivo Estadual. Para manter os vencimentos em dia, o Poder Executivo segue aplicando medidas de austeridade nos gastos públicos, ação já iniciada em 2019. Tanto que, no ano passado, o aumento da despesa pública foi de 4,1%, o menor percentual dos últimos dez anos, ficando abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.

O Poder Executivo publicou no dia 14 de abril a Resolução 0010/2020, que suspende até 31 de dezembro de 2020 o pagamento do adicional de terço de férias; pagamento de valores retroativos, inclusive aqueles já programados em folha de pagamento; a substituição de cargo em comissão ou função de confiança que implique aumento de despesa; a implementação em folha de pagamento de  progressão funcional, adicional por tempo de serviço, adicional de pós-graduação, gratificação de incentivo à permanência em atividade, abono de permanência e ajuda de custo.

Também ficam suspensas até dezembro as nomeações de cargos em comissão ou designação de funções de confiança; a criação de grupos de trabalho e comissões remuneradas; o provimento de cargo ou de emprego público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição de servidores das áreas de saúde e segurança; remoção ou a disposição de servidor ou empregado público que implique aumento de despesa; as viagens a trabalho e o pagamento de diárias, ressalvadas aquelas consideradas imprescindíveis ao atendimento do serviço; a participação em novos cursos, eventos, congressos e similares com ônus ao órgão, entidade, empresa ou fundo; e a realização e o pagamento de horas-extras não relacionadas a serviços públicos essenciais.

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

O Governo do Estado atraiu mais de R$ 45 milhões de investimentos privados neste ano com a habilitação de quatro empresas pelo Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o Prodec concede incentivos à implantação ou expansão de empreendimentos industriais e comerciais que produzem e geram emprego e renda. Com a iniciativa, devem ser criados cerca de 200 empregos diretos e indiretos.

“Estudos já demonstraram a importância dos incentivos do Prodec para o desenvolvimento do Estado, além de proporcionar mais empregos, traz retorno social e econômico e se consolida como instrumento de atração de empresas inovadoras, sustentáveis e de ponta. A expectativa é que, com o retorno das atividades e com o apoio das medidas econômicas, o Estado seja um dos primeiros a retomar o crescimento e a geração de emprego”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Celso Albuquerque.

As quatro empresas habilitadas são a Brasil Fabricação de Máquinas e Equipamentos em Garuva; a Confecções Vanelise em Nova Veneza; a Dyx Comércio e Confecções em Brusque, e em Balneário Camboriú a Philozon Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio.

“Estamos falando de ações concretas que já estão acontecendo em Santa Catarina e irão movimentar a economia, gerando emprego. Além disso, há empresas sendo abertas e empreendedores que acreditam na retomada”, destaca a diretora de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Letícia Duarte Lemos.

O programa Juro Zero, carro-chefe de incentivo à formalização do Microempreendedor Individual (MEI), teve sua concessão de crédito ampliada de R$ 3 mil para R$ 5 mil neste ano. A iniciativa concedeu quase R$ 13 milhões em créditos em 4.010 operações de janeiro a abril deste ano. Desde 2011, o programa já emprestou quase R$ 300 milhões.

Saldo positivo

Os dados da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à SDE, também confirmam a confiança dos empreendedores catarinenses. Entre 1º de janeiro e 3 de junho de 2020 houve um saldo positivo de 41.534 novas empresas no estado. O resultado é 9,8% superior ao mesmo período do ano passado, quanto o saldo era de 37.833 (62.090 empresas constituídas e 24.257 baixas).

Neste ano, o saldo positivo é fruto da diferença das 63.915 empresas constituídas e 22.381 extinções. Outro indicador que mostra o entusiasmo do setor produtivo é que mesmo no período de pandemia, de 17 de março até 3 de junho, o resultado foi de 17.930 novas empresas (27.557 constituições e 9.627 baixas).

Além disso, o mês de maio apresentou importante reação no mercado de gás natural em Santa Catarina: houve um acréscimo de 21,13% no consumo em relação ao mês de abril. Os principais mercados que apresentaram crescimento foram o industrial, com 23,29% de incremento, e o GNV, com 15,05%. Os dados são da SCGÁS.

O economista da SDE, Paulo Zoldan, lembra que a economia estadual fechou 2019, com a geração de 71,4 mil novos postos de trabalho. O número superou os 41,7 mil postos gerados em 2018 e os 29,4 mil em 2017. Neste ano, Santa Catarina manteve a menor taxa de desemprego do país, no primeiro trimestre conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Novos investimentos

Com a chegada de novas empresas ao estado, a expectativa é que esses números se mantenham positivos. Em maio, a multinacional alemã Thyssenkrupp Marine Systems assinou contrato para adquirir o estaleiro Oceana, em Itajaí. O acordo cria a base inicial para a construção das fragatas da Classe Tamandaré para a Marinha do Brasil e deve gerar 800 empregos diretos na região. A entrega dos navios está prevista para o período entre 2025 e 2028. Com mais de seis mil funcionários, a Thyssenkrupp é uma das principais empresas navais do mundo.

Outro investimento significativo é a construção e operação de uma fábrica de biodiesel em Mafra, que será operada pela JBS Biodiesel. Com investimentos de R$ 180 milhões, a unidade utilizará, em larga escala, materiais residuais da cadeia produtiva da Seara, como gorduras de aves e suínos, para a fabricação de biocombustível. Assim que finalizada a fase de obras, em 2021, a operação deve gerar 100 postos de trabalho diretos e cerca de 400 indiretos, contribuindo para a movimentação econômica na região.

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Foto: James Tavares/ Arquivo / Secom

Os proprietários de veículos com placas que terminam em 6, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até quarta-feira, 10 de junho. O prazo para pagamento do imposto em cota única é dia 30 de junho.

Os contribuintes com veículos com placas de final 5 e 4, podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 10, respectivamente.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%

Paraná: 3,5%,

São Paulo: 4%

Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

A confiança dos empreendedores catarinenses segue alta apesar da pandemia de Covid-19. Dados da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) mostram um saldo positivo de 41.534 novas empresas no estado, entre 1º de janeiro e 3 de junho de 2020. O resultado é 9,8% superior ao mesmo período do ano passado, quanto o saldo era de 37.833 (62.090 empresas constituídas e 24.257 baixas).

Neste ano, o saldo positivo é fruto da diferença das 63.915 empresas constituídas e 22.381 extinções. Outro indicador que mostra o entusiasmo do setor produtivo é que mesmo no período de pandemia, de 17 de março até 3 de junho, o resultado foi de 17.930 novas empresas (27.557 constituições e 9.627 baixas).


Arte: Secom

Na avaliação do governador Carlos Moisés, os dados da Jucesc demonstram que Santa Catarina, assim como em outras oportunidades, deve superar a crise e iniciar a retomada econômica de maneira mais rápida. Ele reafirma que o perfil empreendedor do povo catarinense é uma característica que auxilia nos momentos de dificuldade.

“Vivemos uma crise que foi causada por um problema de saúde. É algo sem precedentes, mas tenho plena confiança que sairemos mais fortes dessa pandemia. Esse dado do saldo da criação de empresas nos gera um otimismo em uma retomada mais rápida da economia. Sem esquecer do setor produtivo, nosso foco tem sido em salvar vidas nesse momento. Com a união de esforços de todos, superaremos mais essa adversidade”, diz o governador.

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Apesar da tendência de enfraquecimento da atividade econômica, o mês de maio apresentou importante reação no mercado de gás natural em Santa Catarina: houve um acréscimo de 21,13% no consumo em relação ao mês de abril. Os principais mercados que apresentaram crescimento foram o industrial, com 23,29% de incremento, e o GNV, com 15,05%. Os dados são da SCGÁS.

“O gás natural no estado atende mais de 50% do PIB industrial, logo essa reação de maio sinaliza que o mercado catarinense apresenta o início do importante processo de retomada econômica”, diz o presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl

Tendência de alta interrompida pela pandemia

A crise sanitária e econômica ocasionada pela pandemia de Covid-19 paralisou um ciclo de crescimento de consumo de gás natural em Santa Catarina. As vendas da SCGÁS vinham apresentando sucessivos recordes nos principais mercados atendidos pela distribuidora em volumes totais: apresentou aumento de 6,4% em 2017, 7,7% em 2018 e pouco mais de 2% em 2019.

Os meses de janeiro e fevereiro de 2020 mostraram que o ciclo de crescimento se manteria, pois os dois primeiros meses do ano acumularam alta de 6% em relação a 2019. Mas com a pandemia da Covid-19, a segunda quinzena de março registrou queda acentuada das vendas, com impacto total de -13,5% para o mês no volume consumido pelo mercado catarinense na comparação com o ano anterior. No mês de abril a queda foi ainda mais brusca: o volume de distribuição da SCGÁS retraiu 46,6% em relação a abril de 2019.

Análise de cenários

Os analistas comerciais da SCGÁS avaliam que ainda é cedo para indicar um cenário de constante evolução do consumo e consideram difícil sinalizar quando ele se aproximará aos volumes projetados para 2020 e aos índices históricos dos últimos dois anos. Mas o mês de maio mostra que setores produtivos do estado ensaiam o início de uma reação, que pode ser confirmada devido ao comportamento histórico do mercado catarinense de apresentar a maior e mais rápida resposta às crises econômicas no país.

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Itapoá teve o maior incremento no Índice. Foto: Arquivo / Prefeitura de Itapoá 

As prefeituras catarinenses têm 30 dias, a partir desta quinta-feira , 4, para questionar os números provisórios do Valor Adicionado (VA) e do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2021. As projeções, publicadas nesta quarta-feira, 3, pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) no Diário Oficial (PeSEF – Publicações Eletrônicas), levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2018 e 2019.

>> Os dados estão disponíveis a partir da página 59

Duas modificações na forma de cálculo refletiram diretamente no índice para 2021. A primeira trata do cálculo do VA relativo às prestações de transportes, que passou a ser medido a partir dos documentos fiscais eletrônicos. Já a segunda envolve os municípios com empreendimentos geradores de energia elétrica por fonte hidráulica, uma vez que não houve tempo suficiente, entre a publicação das exigências de declaração e a publicação do IPM provisório, para que as hidrelétricas prestassem a informação de forma completa.

“Neste ano demos outro passo importante na apuração do Índice de Participação dos Municípios, utilizando documentos eletrônicos, que devem resultar numa diminuição significativa de impugnações” afirma o secretário da Fazenda catarinense, Paulo Eli.

O IPM é calculado com a participação de representantes dos municípios, que também acompanham o valor adicionado, participam da depuração dos excessos e do julgamento dos pedidos de impugnação e recursos. Os municípios podem impugnar os índices via internet, dentro dos próximos 30 dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado.

O índice definitivo, que será aplicado ao longo de 2021, tem previsão para ser publicado no início de dezembro.

Maiores IPMs

Assim como em 2020, Joinville (8,5%), Itajaí (8,3%) e Blumenau (4,3%) terão as maiores participações para o próximo ano. No entanto, ressalta-se que dos três, apenas Blumenau registrou queda no índice - em 2020, o município irá receber R$ 7,7 milhões a menos. Joinville teve alta de 2,7% em relação a 2020, uma repercussão financeira de mais R$ 10,3 milhões. Já Itajaí apresentou IPM 2,9% maior, resultando em aumento de R$ R$ 10,5 milhões.

Maiores crescimentos

Itapoá teve o maior incremento no Índice (30%), passando dos atuais 0,191% para 0,248%. Serão cerca de R$ 2,6 milhões a mais no caixa do município em 2021, consequência do início da importação no atacado de componentes eletrônicos. Em seguida, aparece o município de Camboriú, que registrou crescimento de 14,6%. O número é atribuído ao desempenho do comércio atacadista de alimentos. Confirmados os índices de 0,308% para 0,353%, serão R$ 2 milhões a mais para o município em 2021.

Menores participações – Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,062%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%).

Como é feito o cálculo

O IPM é calculado anualmente pela SEF/SC, que considera como principal critério o Movimento Econômico – também conhecido como Valor Adicionado (VA) – para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA.

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Balanço foi entregue ao TCE no dia 6 de abril deste ano 

A prestação de contas do Governo do Estado, referente ao primeiro ano de gestão do governador Carlos Moisés da Silva, foi aprovada por unanimidade em sessão telepresencial do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), realizada nesta quarta-feira, 3. “Quando assumimos o Governo, elencamos as prioridades para fazer uma gestão eficiente e responsável. A aprovação das contas mostra que estamos no caminho certo, ressaltando o trabalho de uma equipe técnica e comprometida com resultados, que uniu esforços para diminuir deficits, empenho pela economicidade no uso dos recursos públicos e em recuperar a capacidade de investir naquilo que é necessário aos catarinenses”, destacou o governador.

Para o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, as contas de 2019 estão muito melhores, em comparação com os anos anteriores. ”A gestão tributária e econômica proporcionou um crescimento maior das receitas próprias do Estado e esta fórmula, controle de gastos e melhoria na arrecadação, fez com que Santa Catarina alcançasse o melhor resultado fiscal dos últimos anos”, disse.

Um dos destaques foi a evolução do resultado orçamentário. Santa Catarina saiu de deficit de R$ 1,2 bilhão, em 2018, para superavit de R$ 161 milhões em 2019. Já na Saúde, a aplicação mínima, segundo critério constitucional, é 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2019, o Estado repassou 12,99% e, portanto, ultrapassou a meta. “Este percentual não inclui o pagamento das dívidas de anos anteriores, na ordem de R$ 700 milhões na Saúde, que foram quitadas”, esclarece Eli.

Na Educação, o Estado alcançou o maior repasse de todos os tempos, com R$ 5,38 bilhões. “As despesas efetivas com Educação cresceram 13,8%. Somente com as bolsas universitárias, os repasses somaram R$ 192 milhões, alta de 180%”, explica a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio. A aplicação em Educação, incluindo os servidores inativos, atingiu 27,2% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O secretário Paulo Eli disse que, para 2020, a meta é atingir o mínimo constitucional, de 25%, excluindo os inativos.

Em relação ao teto dos gastos, o secretário da SEF salientou que a Receita Corrente Líquida (RCL) registrou alta de 10,18%, enquanto a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,31%. “Os estados que cumpriram o teto dos gastos foram aqueles nos quais a receita não cresceu”, argumentou.

O relator do processo de análise das contas, conselheiro José Nei Ascari, exaltou o trabalho do Governo no Estado. “Ressaltamos o trabalho realizado e a defesa, intensa e brilhante, não apenas neste processo como em outras ações no Tribunal”, disse. O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall complementou que houve avanços nos resultados desta gestão. “Foi uma melhora significativa em relação aos anos anteriores, principalmente pelo superavit orçamentário de R$ 161 milhões, um saldo financeiro de R$ 803 milhões e os gastos com pessoal abaixo dos limites constitucionais”, relatou.

Mais transparência nos dados

A procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, responsável por emitir o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o balanço do Estado, concordou que houve evolução na transparência dos dados em relação aos anos anteriores, sobretudo sobre a renúncia fiscal. Em 2019, a renúncia somou R$ 6,42 bilhões. “É importante memorar as discussões sobre o tema nos últimos anos, lembrando que na análise de 2017, relativa ao ano anterior, o conselheiro e relator Luiz Roberto Herbst indicou a rejeição das contas”, lembrou.

O posicionamento do TCE será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que irá julgar a aprovação ou rejeição das contas do Poder Executivo. Participaram da videoconferência o presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; procurador-geral de Justiça, Fernando Comin; o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia; e o controlador-geral do Estado (CGE), professor Luiz Felipe Ferreira.

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel/ Secom

Uma reunião entre o governador Carlos Moisés e representantes do setor produtivo nesta terça-feira, 26, marcou a criação do Conselho de Governança, um órgão consultivo que ampliará o diálogo entre as entidades públicas e privadas de Santa Catarina. O encontro na Casa d´Agronômica também serviu para que o Governo escutasse as demandas das federações empresariais e explicasse as ações que levaram o Estado a obter um dos melhores resultados do país no enfrentamento da pandemia de Covid-19 até o momento.