O Governo de Santa Catarina economizou R$14 milhões em impressões, transporte de documentos e papel. A economia foi gerada desde que toda tramitação de processos passou a ser exclusivamente digital, via Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e), em 2 de abril. 

Outro resultado positivo é a preservação do meio ambiente. O Governo Sem Papel garantiu, nesse mesmo período, a preservação de 276 árvores, que seriam usadas caso as mais de duas milhões de páginas de papel fossem fisicamente utilizadas.

O acompanhamento do progresso do Governo sem Papel pode ser feito pelo site da Secretaria de Estado da Administração. As telas SGP-e mostram em tempo real a evolução do programa na medida em que novos processos são abertos e tramitados eletronicamente. São oito telas para o acompanhamento detalhado de todo o sistema, como o número de processos abertos em cada órgão, a quantidade de assinaturas efetuadas, a economia gerada em comparação com os processos impressos e as árvores preservadas. 

Para conferir, basta acessar o site da SEA, na área da Diretoria de Tecnologia e Inovação e no menu Governo sem Papel. Ou clique aqui.

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Luiz Felipe Ferreira, controlador-geral do Estado, em auditoria no Hospital Celso Ramos - Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

A Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou neste domingo, 8, auditoria nos serviços terceirizados de lavanderia e locação de enxoval em cinco hospitais da Grande Florianópolis. O mesmo trabalho será feito, durante a semana, nos maiores hospitais de Santa Catarina. Os serviços representam, em todo o Estado, cerca de R$ 23 milhões ao ano. 

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“O objetivo dessa verificação é o cumprimento do contrato. Este é um serviço importante para a área da saúde e que demanda um recurso significativo”, disse o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira. Neste domingo, os hospitais auditados foram o Hospital Infantil, Maternidade Carmela Dutra, Hospital Celso Ramos, Hospital Regional de São José e Instituto de Cardiologia.

A primeira conferência é feita nas balanças, já que o serviço é pago de acordo com o peso das roupas e enxovais. Além disso, existe uma verificação dos serviços prestados e também no material entregue. “Assim, podemos saber se as empresas estão atendendo os requisitos previstos no contrato. Com esse trabalho, nós garantimos o correto uso do dinheiro público e cumprimento do serviço para população”, disse o controlador.

O trabalho tem o apoio do Instituto de Metrologia do Estado (Imetro), que é o responsável por verificar o correto funcionamento das balanças que pesam o enxoval e roupas. A supervisão de todo o trabalho é feita pelos auditores do Governo do Estado. 

“Em caso de irregularidade, a gente comunica a unidade hospitalar, a empresa contratada e também a Secretaria da Saúde. Dessa forma, eles podem rever o contrato e adaptar o serviço para atender melhor a população e diminuir custos para o Estado”, disse César Fernando Cavalli, auditor interno do poder executivo. 

A Controladoria Geral do Estado é responsável por acompanhar todas as despesa públicas. Isso pode acontecer em hospitais, escolas ou qualquer obra de responsabilidade estadual. 

Segundo o Controlador, esse serviço de auditoria não se limita ao horário comercial.  “O que nós precisamos entender é que o Estado funciona, em algumas ações, 24horas por dia. É impossível um setor de controle atender demandas só em horário comercial. Isso significa que outros trabalhos vão acontecer independente do dia, horário e local”, comentou.

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Prefeitos do Médio Vale do Itajaí foram recebidos na tarde desta sexta-feira, 6, pelo governador Carlos Moisés para uma audiência na Casa d’Agronômica. Além de receber as demandas da região, Moisés contou aos prefeitos que fará uma visita a Blumenau ainda em setembro para anunciar investimentos em infraestrutura. Mais cedo, ao lado do presidente do Colegiado Superior da Segurança Pública, coronel Araújo Gomes, Moisés já havia se comprometido a destinar para a cidade pelo menos 60 policiais militares da próxima turma de 500 formados. 

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“Deixaremos pelo menos 60 policiais militares em Blumenau, por conta até das últimas ocorrências que nós tivemos por lá com violência contra pessoas, reféns inclusive. Esse é um compromisso de investimento em segurança, pois historicamente a região, e principalmente Blumenau, tem um efetivo menor”, explicou o governador. 

Em relação à visita à cidade, Moisés destacou que anunciará investimento na parte de Infraestrutura, ligado ao programa Novos Rumos. Depois disso, em outubro, fará nova visita a Blumenau para participar da abertura da Oktoberfest ao lado do presidente Jair Bolsonaro. 

Os prefeitos aproveitaram a reunião para apresentar seus pleitos em áreas como Infraestrutura, Saúde, Educação, Segurança e Prevenção contra enchentes. 

Na avaliação do prefeito de Blumenau e presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Mário Hildebrandt, a reunião foi bastante proveitosa: 

“O governador esteve disposto a ouvir as nossas demandas. Ele se colocou à disposição para dar respostas e agora aguardamos o devido encaminhamento para essas questões”, finalizou.

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O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). "Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos dando continuidade ao processo de desoneração da cadeia produtiva no Estado, garantindo mais competitividade”, disse o governador.

No modelo de ST, o recolhimento do ICMS é no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do imposto é feita após a venda ao consumidor final. As alterações terão efeitos tanto nas operações internas quanto nas interestaduais que tenham como destino Santa Catarina. 

“A ST tira o capital de giro das indústrias, que precisam antecipar os tributos em relação às vendas do varejo. A saída do regime para o setor de vinhos será a partir de 1º de outubro”, explica o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

O presidente da Associação de Vinhos de Altitude Produtores e Associados, José Eduardo Bassetti, afirmou que este é um importante passo para alavancar o segmento, pois o tributo onera demais e impossibilita mais investimentos. “Foi um ato de grande sensibilidade por parte do Governo do Estado em atender nosso pleito, garantindo a sobrevivência do setor de vinhos em Santa Catarina”, enfatizou. Segundo ele, a medida dará mais condições para a produção catarinense competir com outros Estados e, sobretudo, com os vinhos importados.

Santa Catarina está entre os maiores produtores de uvas do Brasil e conta com, aproximadamente, 50 vinícolas. O enoturismo vem ganhando destaque, sobretudo na Serra e no Vale do Contestado, regiões que estão entre 900 e 1.300 metros acima do nível do mar e produzem os vinhos de altitude. De acordo com Bassetti, a expectativa para 2019 é atingir a marca de um milhão de garrafas de vinhos.

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Foto: Diyana Dimitrova/Pixabay

Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte.

“Esse é um movimento para Santa Catarina gerar mais energia e produzir ainda mais. Estamos fortalecendo a diversificação energética no nosso estado”, afirma o governador Carlos Moisés.

Até a regulamentação do Decreto, os geradores deste porte pagavam até 25% de ICMS. Ao isentar o imposto sobre micro e minigeradores, o estado beneficia tanto empresas quanto consumidores residenciais. Um exemplo é uma propriedade agrícola com geração de energia solar fotovoltaica que atende o próprio consumo e gera o excedente para rede distribuidora.

“Estamos atendendo a um pedido antigo do setor produtivo e que vem fortalecer a diversificação do uso de energias, gerar emprego e renda e desenvolvimento para  Santa Catarina”, destaca o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino. A pasta é responsável por coordenar as ações, por meio da Diretoria de Minas e Energia.

A adesão ao Convênio ICMS 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) inclui ainda a geração solar, hídrica, eólica e biomassa enriquecida com gás natural e terá vigência de 48 meses após a ligação do equipamento gerador na rede distribuidora. A expectativa é de que a adesão do estado incentive novos investimentos no setor. O tema foi amplamente discutido pelo Confaz e o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa para regulamentar o benefício fiscal.

“A produção limpa é um avanço para toda a sociedade. A medida faz parte do projeto de revisão de benefícios fiscais, valorizando as boas práticas e, sobretudo, a Tributação Verde”, salientou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Diversificação energética
Para o diretor de Minas e Energia da SDE, Cristiano Alencar, a geração distribuída de energia contribui não somente para uma maior diversificação da matriz elétrica, como também para o baixo impacto ambiental. Este modelo tem por característica a geração mais próxima ao ponto de consumo, o que promove qualidade de energia e auxilia no alívio da demanda de carga às concessionárias, contribuindo para a postergação de investimento em transmissão e distribuição.

“Os benefícios são tanto econômicos quanto ambientais, sociais e sistêmicos; impactando a sociedade e o governo. O cidadão passa a ter um papel mais ativo e participativo, permitindo ainda um maior controle dos seus gastos em energia e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade”, destaca.

Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), para cada megawatt (MW) instalado de geração distribuída, há a abertura de aproximadamente 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição.

Somente em Santa Catarina, hoje, são 5.706 unidades geradoras dentro do modelo de geração distribuída de energia, com mais de 66 MW de potência instalada. O Brasil conta com mais de 103.919mil unidades e Santa Catarina é o quinto na posição no ranking nacional dos estados em relação à potência instalada, atrás de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.

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Modelo já foi testado em Joinville (foto) e Blumenau  - Foto: Claudio D'Amato/SAI 

Todas as regiões de Santa Catarina terão, nas próximas semanas, a presença da equipe da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI), que está levantando dados de diversas localidades catarinenses para consolidar o programa SC Global. O objetivo é fazer do Estado o mais aberto ao comércio exterior do Brasil e com a maior presença de investimentos e parcerias internacionais. O primeiro passo é conhecer as demandas e oportunidades que cada região tem a oferecer.

A agenda detalhada deve estar definida até semana que vem. “No primeiro semestre, já testamos este modelo em Blumenau e Joinville e recebemos um feedback positivo dos empresários e entidades de classe”, explica o secretário de Assuntos Internacionais, Derian Campos.

SC Global

O mote do programa SC Global é "The best hub for business in Brazil". De acordo com Campos, a estratégia para ampliar a presença de Santa Catarina no mercado internacional e a de investimentos estrangeiros no Estado é integrar todos os atores ligados ao mercado externo e desenvolver projetos dentro de três pilares: aumento das exportações, captação de investimentos e articulação internacional.

Na captação de investimentos, o foco da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais é nas áreas de inovação, indústria, agronegócio, economia do mar e logística. “Já inserimos Santa Catarina no radar de vários órgãos de investimento internacional e continuamos constantemente buscando oportunidades para o desenvolvimento”, conclui o secretário.

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Na Secretaria de Administração Prisional, em um mês os contratos tiveram uma redução média de 26% do valor inicial - Foto: Jacqueline Iensen / SAP

A implantação de pregão em substituição à concorrência para contratação de empresas que prestam serviços de mão de obra terceirizada ao Governo do Estado irá garantir economia de mais de R$ 10 milhões em um ano. Em apenas 30 dias na Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, os contratos para atuação nas unidades prisionais tiveram uma redução média de 26% do valor inicial, o equivalente a R$ 9,8 milhões. O mesmo ocorreu na Secretaria da Fazenda, com economia de 27%, estimada em R$ 480 mil por ano, e no extinto Deter, hoje ligado à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, com redução de 33% do valor, equivalente a R$ 324 mil por ano de economia. 

O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, explica que a economia acontece somente por meio de gestão, sem diminuição de cargas horárias trabalhadas ou eliminação de postos de trabalho. "O pregão nos permite ampliar a competitividade entre as empresas candidatas a fornecerem os serviços e acabamos ganhando com a disputa gerada entre elas. Nosso desafio é, até meados de 2020, revermos todos os contratos do Estado, relicitando tecnicamente tudo o que for possível," disse.

 Foto: Arquivos/SDE 

Santa Catarina está com as inscrições abertas para a seleção de artesãos em uma das mais conceituadas produções artesanais do país. A 13ª edição do Salão do Artesanato - Raízes Brasileiras, que acontece de 9 a 13 de outubro no Pavilhão da Bienal, em São Paulo, vai expor trabalhos que refletem originalidade e cultura de todos os estados brasileiros.

Com 11 edições realizadas em Brasília, o evento ocorre pela primeira vez na cidade mais globalizada do país e conta com o apoio do Programa do Artesanato Brasileiro. Artesãos com produção individual, cooperados, associações e outros órgãos de fomento poderão participar da Feira, que ocupará os 19 mil m2 do pavilhão de exposição.

A Gerência de Produtividade, Trabalho e Renda, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), está com edital aberto aos interessados, onde serão selecionados 15 trabalhos, sendo 12 para artesãos e três para entidades representativas (associações, cooperativas, núcleos produtivos) e grupos informais.

Poderão participar candidatos com 18 anos ou mais e que estejam cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), conforme edital. As inscrições serão realizadas no período entre 28/08/2019 e 10/09/2019. 

Interessados podem acessar o edital aqui.

“O artesanato está implícito no DNA da humanidade, mantendo aceso muitas das histórias, mitos, lendas e atividades que dão ao país uma identidade tão própria e diversa. A Secretaria apoia ações da economia solidária, que contribuem no fomento do desenvolvimento sustentável do nosso Estado”, destaca o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino.

Raízes Brasileiras

Peças artesanais de decoração, vestuário, joias, bijuterias, acessórios, brinquedos, instrumentos musicais e utilitários vão encantar os visitantes pela riqueza de detalhes, qualidade de acabamento e identidade cultural que representam. Na Praça dos Mestres será possível ver artesãos de vários estados fazendo suas peças ao vivo. O salão terá um palco destinado às apresentações culturais de grupos folclóricos de música e danças típicas e uma praça de gastronomia com pratos típicos de todas as regiões brasileiras. Será um evento que mostrará toda a diversidade cultural do Brasil, em cores, sons e sabores.

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 Foto: Doia Cercal/Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 8, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até a próxima segunda-feira, 2 de setembro. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos do imposto em comparação ao ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

::: Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação
Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
- 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
- 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
- 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
- Rio Grande do Sul: 3% 
- Paraná: 3,5%, 
- São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 

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 Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira, 28, à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º semestre de 2019. O objetivo da audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no período, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os números estão melhorando, pois medidas importantes foram tomadas, como a economia de despesas, eliminação de desperdícios e crescimento da receita. Ainda assim, temos desafios grandes, já que a receita é insuficiente para pagar todas as despesas do Estado. Nosso planejamento é que, no processo gradativo de recuperação as contas, as despesas e a receita estejam equilibradas até 2021”, ponderou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

::: VEJA A APRESENTAÇÃO DA ADUIÊNCIA PÚBLICA

O resultado orçamentário dos primeiros seis meses de 2019 apresentou um superavit de R$ 1,19 bilhão, com receita líquida de R$ 13,65 bilhões e despesa liquidada de R$ 12,53 bilhões. No mesmo período no ano passado, as contas do Governo haviam apresentado deficit de R$ 220 milhões. A arrecadação própria foi de R$ 14,33 bilhões, crescimento de 17% em comparação ao primeiro semestre de 2019, com destaque para o ICMS, que registrou R$ 11,75 bilhões.  

“Tivemos um aumento expressivo na arrecadação, principalmente pela revisão dos benefícios e retirada de diversos produtos da Substituição Tributária. Contudo, é importante salientar que os gastos com previdência subiram 7,1% e o pagamento da dívida pública, com amortização e juros, teve crescimento superior a 20% em relação a 2018”, ressaltou Eli.

Segundo ele, hoje há poucos recursos para investimentos e infraestrutura. “Isso porque há sete, oito anos, a despesa pública foi muito superior ao IPCA. Em 2012, por exemplo, o IPCA foi de 5,8% e a despesa subiu 21,8%”, exemplificou. 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é responsável por medir a variação dos preços de produtos e serviços para o consumidor final e representa o índice oficial da inflação no país. No primeiro semestre de 2019, o Estado registrou crescimento de despesa de 1,5%, enquanto o IPCA foi de 2,2%. “Há um comprometimento do Estado, nesta gestão, de manter a despesa abaixo do índice de preços”, afirmou a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio.

A Despesa com Pessoal, embora tenha diminuído em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) na comparação com dezembro de 2018, continua dentro do Limite Prudencial, com 47,71%. “Estamos trabalhando para encerrar este ano abaixo do Limite Prudencial, ou seja, inferior a 46,55% da RCL”, reforçou o secretário da SEF. 

A Dívida Consolidada Líquida se manteve estável, representando 84,41% da RCL. Já o Resultado Primário e o Resultado Nominal apresentaram superavit no primeiro semestre com de R$ 2,17 bilhões e R$ 1,74 bilhão, respectivamente.

Os mínimos constitucionais prevêem que o Estado deve aplicar até o final do exercício 25% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em Educação e 12% na Saúde. “Na Educação, o governador Carlos Moisés determinou que aplicássemos 25% excluindo os inativos. Hoje, estamos investindo 24,62% sem inativos e 26,74% incluindo os inativos. Já na Saúde, estamos aplicando 12,26% da RLI, sem contar as dívidas e restos a pagar de gestões anteriores”, disse a secretária-adjunta da SEF.

Transparência

Pela primeira vez, o Governo do Estado enviará à Alesc o orçamento real na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, com prazo de entrega até 30 de setembro. “Isso significa que entregaremos os números de receita e despesas do Estado com transparência, diferentemente de outros anos. Contaremos com a Comissão de Finanças da Alesc para nos ajudar a trabalhar como vamos cobrir o deficit, previsto para R$ 1 bilhão no próximo ano”, concluiu Eli.

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