Para capacitar gestores e servidores na elaboração de projetos governamentais, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e o Escritório de Gestão de Projetos (Eproj) realizam na próxima quinta-feira,15, a Oficina Contratos de Impacto Social (CIS). A ideia é aprimorar resultados nos serviços entregues à população, já que muitas ideias esbarram na elaboração das propostas.

Inscrição aqui

O evento é gratuito e podem participar, mediante inscrição, todos aqueles que queiram conhecer esta forma inovadora de estruturar projetos em formato inédito no Brasil.

A Oficina ocorre em Florianópolis de forma presencial, com participação efetiva à distância em 19 Salas de Situação das Coordenadorias Regionais de Defesa Civil.

Contratos de Impacto Social

Uma inovação deste tipo de contrato é que o pagamento do Estado é realizado após a mensuração dos resultados, evitando gastos com programas ineficazes.

Com os CIS, governos têm conseguido contratar serviços preventivos. Após a assinatura do contrato, o CIS é utilizado como lastro para a captação de recursos junto a investidores sociais, que financiam o projeto. Caso o projeto atinja as metas contratadas, os investidores obtêm retorno sobre o seu investimento; caso contrário, assumem o prejuízo.

Serviço
O quê: Oficina Contratos de Impacto Social
Quando: 15 de agosto de 2019
Onde: Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC) e 19 Coredecs (consulte a sala mais próxima de você no link de inscrição)
Horário: 15h15 às 18h45
Quem: gestores e servidores públicos de todas as instituições estaduais e municipais de Santa Catarina

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Rio do Sul recebe nesta quarta-feira, 14, o Rota SC - Inovação é o nosso combustível, um projeto pioneiro, itinerante e inovador de levar ações e oportunidades da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) à população.

O RotaSC será realizado no palco da Feira Multissetorial do Alto Vale do Itajaí, a Fersul 2019, que integra o Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras dos ministérios das Relações Exteriores e da Economia. No local, estarão reunidos os representantes das diferentes áreas da SDE, diretorias e vinculadas do Estado, para um encontro com rodadas de empreendedorismo, inovação, sustentabilidade e pesquisa.

O secretário da pasta, Lucas Esmeraldino, explica que o evento tem a missão de levar às regiões ações e propostas, além de ouvir e entender as demandas locais.

O encontro é voltado a empresários, representantes de entidades, indústria, universitários, professores, pesquisadores, que podem interagir com perguntas aos palestrantes. O

Além do secretário, o RotaSC contará ainda com a participação do reitor da Unidavi, Célio Simão Martignago, e dos presidentes da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Juliano Chiodelli e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Holthausen; além dos diretores da SDE: de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sandro Yuri Pinheiro; de Empreendedorismo e Competitividade, Letícia Duarte Lemos e de Recursos Hídricos e Saneamento, Jaqueline Isabel de Souza. A gerente de Produtividade Trabalho e Renda, Cleusa Rodrigues, também estará presente representando o Sine.

Logo após o evento, presidentes e diretores estarão disponíveis no local para dúvidas e mais informações sobre a atuação na região, programas e ações disponíveis.

A iniciativa da SDE é uma realização da Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs), com apoio da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) e do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi).

Serviço

O que: Evento Rota SC - Inovação é o nosso combustível
Quando: 14 de agosto, 13h30
Onde: Centro de Eventos Hermann Hinrich Purnhagen - Rua Prefeito Wenceslau Borini, 2950, Bairro Canta Galo Inscrições: Entrada franca! Faça a sua inscrição aqui

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  Fotos: Mauricio Vieira/ Secom

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, assinou na manhã desta terça-feira, 13, um convênio para repasse de R$ 183,5 mil ao Centro de Inovação Jaraguá do Sul. O espaço, que já abriga 10 empresas e tem a multinacional WEG como âncora, deve contar com mais de 20 companhias nos próximos três anos.

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O recurso se soma a outros R$ 800 mil que já haviam sido repassados para a operacionalização do Centro de Inovação. "Hoje é um dia especial. O Centro aqui já é um sucesso, está dando muito certo. Esse recurso já está na conta da Prefeitura e poderá ser usado para a compra de mobília e o que mais for necessário", afirmou Esmeraldino.

De acordo com ele, o foco do Governo do Estado a partir de agora é investir não mais na construção de prédios, mas no fortalecimento do ecossistema de inovação, em parceria com a iniciativa privada. "A tecnologia veio para ficar e, daqui para frente, vai crescer em progressão geométrica. Precisamos fazer parte desse processo. Logo vamos ter uma grande rede de inovação em Santa Catarina, que será modelo para o Brasil", acrescentou o secretário.

Representando o governador Carlos Moisés, Esmeraldino conheceu o trabalho já realizado pelas empresas que têm atuação no Centro de Inovação. De acordo com o gerente de Pesquisa e Inovação da WEG Motores, Sebastião Nau, a companhia já utiliza a estrutura do Centro para desenvolver mecanismos de controle e monitoramento não invasivo para os motores elétricos. "Nós optamos por trazer uma equipe para cá porque entendemos ser importante que nossos profissionais estejam inseridos num ambiente de inovação, ao lado das startups", explica Nau.

Conforme o presidente do Centro de Inovação e da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, Anselmo Luiz Jorge Ramos, a filosofia do espaço é baseada na abertura e na conexão de ideias. "Uma característica muito importante deste Centro é que ele exige adaptações constantes, e é bom que seja assim. É um espaço muito dinâmico. Tivemos um a grata presença dos governos do Estado e municipal. É muito importante ter essa política pública", destaca.



"A maioria das pessoas que trabalham aqui é jovem, com expectativa de ter um retorno muito grande num horizonte de quatro há cinco anos. Temos casos que estão dando muito certo, já com muitas vendas", relata o diretor do Centro de Inovação, Robert Burnett.

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 Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/ Secom

A vice-governadora Daniela Reinehr participou na noite desta segunda-feira, 12, da primeira edição do Innovation Summit Brasil 2019, evento que reuniu as principais instituições brasileiras de inovação para debater a formação de ambientes criativos, conectados e competitivos. Durante a cerimônia de abertura, Daniela ressaltou o fato de a inovação ser um dos sete pilares da atual gestão, juntamente com transparência, integridade, eficiência, qualidade, agilidade e simplicidade.

O encontro, que contou com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, segue até a próxima quinta-feira, 15, no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis.

“Quando assumimos – o governador Moisés e eu –, trouxemos junto para a gestão do Estado a crença de que a inovação, que já é marca consolidada da iniciativa privada catarinense, também precisa ser marca do Governo do Estado”, enfatizou a vice-governadora.

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No âmbito dos ecossistemas de tecnologia e inovação, Daniela destacou que em julho foi retomado o Pacto pela Inovação – iniciativa em que o governo atua em sintonia com outras 40 instituições de diferentes segmentos –, cujo objetivo é tornar Santa Catarina o Estado mais inovador do mundo.

Citou que outra ação importante é a reformulação do programa GeraçãoTec, que está em andamento. O programa foi criado para preparar jovens, crianças e adolescentes para se tornarem profissionais de tecnologia. Isto acontece por meio de cursos de programação e desenvolvimento de softwares, por exemplo. Em diferentes regiões, o Governo do Estado está concluindo a construção dos Centros de Inovação que já estavam em andamento. Em breve, eles integrarão a rede com os já concluídos.

O programa será ampliado para todo o Estado, priorizando cidades onde há Centros de Inovação que integram a Rede Estadual. E atenderá diferentes áreas, respeitando as vocações regionais, entre elas agricultura, indústria, serviços e turismo.

“Poucos setores têm essa agilidade na entrega de resultados como o tecnológico. E muito disso se deve também a eventos como o Innovation Summit, que promove a troca de experiências, novos aprendizados, novas conexões e a difusão de ideias”, declarou a vice-governadora.

Em sua primeira edição, o Innovation Summit Brasil 2019 busca formular proposições para estimular o investimento em empreendedorismo inovador no país.

O ministro Marcos Cesar Pontes disse que o ministério tem uma gama grande de atividades desde a pesquisa, conhecimento, desenvolvimento de futuro e inovação. Ele destacou que também foi incluído uma parte de formação para motivar os jovens para as carreiras de ciência e tecnologia.

"O ministério existe para produzir conhecimento e isso já faz e faz bem, Junto com unidades de pesquisas, buscamos produzir riqueza para o país e retorno de investimentos e assim, consequentemente, melhorar a qualidade de vida das pessoas. O MCTIC tem a função de gerar maneiras para ajudar as empresas que já existem e as que irão surgir, as sturtups. Então, o que podemos fazer para ajudar, junto com os Estados e municípios vamos fazer. Precisamos unir os esforços para um resultado cada vez mais positivo”, afirmou.

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Governador fez anúncio de investimentos na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) | Fotos: Mauricio Vieira/ Secom
 

A passagem do governador Carlos Moisés em Jaraguá do Sul nesta segunda-feira, 12, foi marcada pelo anúncio de investimentos para a região do Vale do Itapocu. No total, serão destinados mais de R$ 110 milhões para a Infraestrutura e Defesa Civil, incluindo o reinício das obras de duplicação do trecho estadualizado da BR-280, a contenção do trecho que deslizou na SC-108, em Guaramirim, a liberação de financiamento para a melhoria da malha viária de Jaraguá do Sul e a compra de um radar meteorológico que cobrirá todo o Norte Catarinense.

Moisés frisou que os investimentos anunciados só são possíveis porque o Estado tem feito esforços para concentrar recursos nas áreas essenciais, já que ainda está impedido de fazer financianentos. "O governo tem feito seu papel. Não vamos ficar chorando por causa do passado. Todos os dias estamos buscando formas de trabalhar melhor e gastando menos, aprimorando nossos processos, revisando contratos. Precisamos encarar o dinheiro público com respeito, porque ele vem do bolso dos catarinenses", afirmou.

:: Novos Rumos: duplicação da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, será retomada
:: Hospital São José de Jaraguá do Sul receberá mais R$ 3,87 milhões para o custeio neste ano

Do pacote anunciado, a obra mais complexa é a retomada da duplicação da BR-280, que ainda tem um investimento previsto de mais de R$ 100 milhões para a execução e outros R$ 3 milhões para a supervisão. "Há um direcionamento nosso para investir justamente nas obras que vão ter impacto maior para o desenvolvimento dos municípios, como é o caso da BR-280", relara Moisés.

O reinício dos trabalhos é parte do programa Novos Rumos, um pacote de intervenções estratégicas do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura rodoviária em Santa Catarina. 

"Nossa equipe já deve chamar amanhã (terça-feira) as empresas executora e supervisora para definir um plano de ataque, isto é, por onde a obra será retomada", explica o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler.

Contenção e recuperação da SC-108

Outra obra vital para a região é a recuperação da SC-108, em Guaramirim. A rodovia liga o município a Massaranduba e também é uma importante ligação de Blumenau com o Norte Catarinense. O governador precisou buscar os recursos no Ministério do Desenvolvimento Regional, já que a Secretaria Nacional da Defesa Civil não tinha disponibilidade.

Agora, a obra já foi licitada pela Defesa Civil de Santa Catarina. Serão investidos R$ 2,155 milhões para a elaboração do projeto e a execução do trabalho.

"A Defesa Civil fez um laudo geológico. Com ele, foi possível buscar recurso por meio de um plano de trabalho, enviado para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele foi aprovado, feito empenho e a Defesa Civil realizou um processo licitatório e a empresa contratada fará o projeto e a execução", afirma João Batista Cordeiro Júnior, chefe da Defesa Civil catarinense.

Antes do anúncio do investimento na recuperação da via, o governador optou por ir até o local do deslizamento, acompanhado de técnicos da Defesa Civil e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, além de lideranças locais, para compreender o trabalho que precisará ser executado.

Mais segurança para a região com novo radar meteorológico

A Defesa Civil anunciou a abertura de licitação para a aquisição de um radar para melhorar a leitura meteorológica de todo o Norte Catarinense. O investimento previsto para a compra é de até R$ 5,5 milhões. De acordo com chefe da Defesa Civil do Estado, João Batista Cordeiro Júnior, o equipamento fará registros em um raio de até 100 quilômetros.

"Esse radar irá proteger a região do Litoral Norte de Santa Catarina. Uma população com 1 milhão e meio de habitantes com o melhor serviço de monitoramento e os alertas mais precisos. Já tínhamos uma cobertura nessa região, mas devido a serra de Curitiba, o microclima não era bem atendido. Com o novo radar, o serviço será aprimorado", explica o chefe da Defesa Civil.

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 Foto: Mauricio Vieira/ Secom

O Sistema Nacional do Emprego (Sine) está com mais de 600 vagas abertas em Santa Catarina. São oportunidades de empregos em dez municípios do Estado em diversos cargos. A região com o maior número de oportunidades nesta semana é Concórdia, no Oeste, com 297 vagas a serem preenchidas. Uma única empresa do ramos de móveis está em busca e 100 trabalhadores para o cargo de operador do processo de produção.

Além de Concórdia, também há vagas disponíveis em Chapecó (83), Blumenau (51), Balneário Camboriú (57), Criciúma (46), Florianópolis (39), Araranguá (18), Itajaí (16), Caçador (14) e Curitibanos (1).

A gerente de Produtividade Trabalho e Renda, Cleusa Rodrigues, responsável pelos postos do Sine no Estado, reforça que os empregadores procuram por profissionais mais comprometidos e que fortaleçam a cultura da empresa. Quem tiver este perfil, pode se destacar em uma futura entrevista.

Quem tiver interesse em alguma das vagas deve se dirigir à unidade do Sine da sua cidade. É imprescindível levar RG, CPF e a carteira de trabalho. Sem estes documentos, não é possível fazer as inscrições. Não há necessidade de levar currículo. O cadastro é feito direto no balcão do Sine. A lista de oportunidades disponíveis pode ser acessada no aplicativo Sine Fácil, disponível para smartphones. Pelo Sine Fácil, o trabalhador poderá agendar entrevistas com empregadores, acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego e acessar outros serviços de seu interesse. Um diferencial importante é que o aplicativo permite inúmeras consultas a vagas de emprego, em qualquer horário, de qualquer local, sem a necessidade de o trabalhador se deslocar até um posto de atendimento.

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Um ato simbólico na fábrica da BMW em Araquari marcou o início da produção de dois novos modelos da marca no Brasil. Com um investimento de R$ 125 milhões, a planta do Norte do Estado passa a produzir os novos carros da Série 3 e também o X5. O governador Carlos Moisés acompanhou e fez uma visita guiada à linha de produção. Ao fim, falou aos funcionários, enaltecendo o esforço de cada um para o sucesso da empresa e, consequentemente, de Santa Catarina. 

“O papel do Estado é não atrapalhar para que vocês consigam produzir. Incentivamos fortemente essa atividade. Sinto-me muito honrado de estar aqui com vocês hoje. O que eu vi foi um esforço conjunto, fruto da inteligência do ser humano. Tem a digital de vocês em cada uma dessas máquinas maravilhosas”, discursou o governador. 

Atualmente, a fábrica de Araquari emprega aproximadamente 700 pessoas de maneira direta. Trata-se da única unidade produção da BMW na América do Sul. Segundo o diretor-geral da unidade, Mathias Hofmann, o investimento é uma demonstração de confiança da empresa em Santa Catarina e no Brasil. Ele também agradeceu aos funcionários e lembrou que mais de 50 mil carros já saíram dali para todo o país.

O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, também comentou a importância da fábrica para Santa Catarina: "O Estado tem orgulho como todo catarinense da BMW, sobretudo, a grata satisfação de desenvolver um trabalho muito próximo com a empresa, no sentido para expandir a nova linha de produção, por exemplo, e para o contínuo desenvolvimento da região de Araquari."

Quem também esteve presente no ato foi o secretário adjunto nacional de Produtividade, Emprego e Competitividade, Igor Calvet. Ele salientou o início de um novo ciclo para a empresa no Brasil.

“Eu acompanho esse setor há algum tempo. O que se vê aqui é um trabalho de muito refino. Esses funcionários trabalham para fazer produtos cada vez melhores. Desejo muita sorte nesse novo ciclo que se inicia”, disse Calvet. 

O prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, destacou a importância da BMW para a cidade, que se orgulha de ter uma das grifes mais valorizadas do planeta produzindo em seu território: “O que nós queremos é que mais empresas como essa venham para o nosso estado. Para nós, a BMW é um sinal de orgulho muito grande”. 

Ao final da visita, que durou aproximadamente três horas, o governador, o secretário Calvet e o prefeito plantaram três árvores ao lado das crianças e adolescentes do projeto “Sou Futuro BMW”, que atende a região com a parceria do município.

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Flexicotton estima investimento de R$ 14,8 milhões em nova fase de ampliação - Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Do pequeno ao grande investimento, o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), atua em todo o Estado com a missão de fomentar a geração de emprego em todas as cidades.

O secretário da SDE, Lucas Esmeraldino, visitou empresas habilitadas pelo programa na cidade de Santo Amaro da Imperatriz e Palhoça, na Grande Florianópolis, onde foram incentivados cerca de R$ 73 milhões de investimentos privados.

“Temos uma gestão focada em resultados e para isto é importante se aproximar de quem está na ponta. Ouvir empresários, prefeitos e investidores de cada região e alinhar parcerias com o apoio dos municípios, é assim que vamos fomentar, cada vez mais, a geração de empregos e desenvolvimento”, destacou o secretário.

A Flexicotton chegou a Santa Catarina em 2008 e o Prodec foi o seu canal condutor que facilitou a implantação. De lá pra cá, com uma média de crescimento de 25% no faturamento ao ano, chega a uma nova fase de ampliação e expansão, onde estima um investimento de R$ 14,8 milhões. 

Com a produção de produtos inovadores para o segmento de higiene pessoal, hastes flexíveis ecológicas e biodegradáveis, únicas no Brasil, é um projeto inovador para o país, já que as que existem no mercado atual são 100% importadas. Os investimentos proporcionarão a geração de 12 novos empregos diretos e 210 indiretos, além de uma estimativa de faturamento de R$ 75 milhões, com uma arrecadação de ICMS de R$ 2,1 milhões.

“Quando a empresa veio do Paraná para Santa Catarina o Prodec foi muito importante na implantação. Agora o segundo projeto, ampliação e desenvolvimento, no maior investimento da história, será determinante. Um fomento extremamente importante para o crescimento da empresa. Acredito que esta desburocratização que está sendo buscada pelo governo estadual é o que a gente precisa para fazer com que os resultados apareçam”, avalia o presidente da empresa, Jacinto Silveira.

Cervejaria 

Localizada mais ao Centro de Santo Amaro da Imperatriz, está a cervejaria Badenia. Com uma estrutura de 13 funcionários, o proprietário, Oliver Boje, também foi habilitado pelo Prodec. Ele teve, então, a oportunidade de investir na área e concretizar o sonho de implantar a cervejaria artesanal. Propulsora do turismo na cidade, recebe clientes atraídos pela culinária típica alemã e a tradicional cerveja artesanal.

“A habilitação pelo Prodec nos ajudou de forma que pudemos investir na compra do terreno para construir nossa casa e comprar os equipamentos e assim começar a nossa história”, finaliza Boje.

Para o secretário de Administração da Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, Adriano de Medeiros Caldas, este tipo de incentivo tem um papel muito importante no município, já que abrange diferentes perfis empresas. “Por exemplo, a Flexicotton é uma empresa que chega a exportar seu produto e a Cervejaria Badenia traz pessoas para o município que vem prestigiar a gastronomia alemã”, observa.

Palhoça

Em Palhoça, o secretário de Estado conversou com sócio fundador da Ventisol, Alexis Morales. Fundada há 20 anos na região, a empresa, que atua no segmento de ventilação, tem o objetivo de aumentar a linha tradicional da empresa em 130% nos próximos seis anos. 

Com investimentos previstos de R$ 67 milhões, a ampliação do parque fabril permitirá a entrada de novos produtos no mercado e proporcionará a geração de 240 novos empregos diretos e 600 empregos indiretos. A empresa prevê um faturamento de R$ 423 milhões, gerando uma arrecadação de R$ 8,5 milhões o que representa um aumento de 163% com relação a arrecadação atual.

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Foto: James Tavares/Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 8 e que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros devem quitar a primeira parcela até a próxima segunda-feira, 12 de agosto. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, setembro e outubro. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 31 de agosto.

Já os contribuintes com veículos placas final 7 e 6 podem pagar a segunda e a terceira parcela do imposto, respectivamente, também no dia 12.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018, de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

:: Para pagar o IPVA 2019, clique aqui

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes:
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos:
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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O governador Carlos Moisés assinou na manhã desta terça-feira, 6, a carta da sexta edição do Fórum Nacional de Governadores, realizada em Brasília. No documento, os gestores estaduais defendem duas medidas para garantir o equilíbrio financeiro das unidades da federação: a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência e o pagamento da compensação da Lei Kandir.

Moisés reiterou o apoio às duas medidas, pelas quais já vinha se dedicando desde o início do ano. "A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para assegurar os seus efeitos positivos na economia, além de garantir a saúde financeira e a capacidade de investimentos de todos os entes", avalia o governador catarinense.

Nesta segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a previsão é de que a matéria seja votada na Casa em primeiro turno até 30 de setembro. Alguns senadores já se manifestaram de forma favorável à inclusão de estados e municípios.

Sobre a Lei Kandir, Moisés endossou a reivindicação dos governadores quanto ao pagamento da compensação dos valores referentes a 2018 e 2019 e a regulamentação das futuras compensações. "A compensação da União para os Estados afetados pela Lei Kandir precisa ser regulamentada e posta em prática o quanto antes, até para restabelecer o equilíbrio no Pacto Federativo", avalia o governador.

Inicialmente, a Constituição Federal afastava a incidência do ICMS nas operações de exportação apenas de produtos industrializados. Em 1996, a Lei Complementar 87/1996 estabeleceu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as exportações de forma mais ampla para abranger também os produtos in natura e semi-industrializados. Para compensar os estados e municípios, criou um sistema de repasse de recursos da União.

Em dezembro de 2003, a Emenda Constitucional (EC) 42 acrescentou um artigo que prevê que o montante do ressarcimento deve ser definido em lei complementar e que 75% do repasse da União caberia aos governos estaduais e 25% às administrações municipais. Estabelece ainda que, após a edição da lei complementar, o percentual destinado aos Governos dos Estados seria elevado a 80%. A lei complementar, no entanto, não chegou a ser editada. 

Além da carta, os governadores também discutiram um formato de lei nacional substituindo as que estão em tramitação. "Esse modelo foi consenso no Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, Consefaz, e que será entregue ao Governo Federal após a próxima reunião do Conselho", antecipou o governador.

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