Governador fez anúncio de investimentos na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) | Fotos: Mauricio Vieira/ Secom
 

A passagem do governador Carlos Moisés em Jaraguá do Sul nesta segunda-feira, 12, foi marcada pelo anúncio de investimentos para a região do Vale do Itapocu. No total, serão destinados mais de R$ 110 milhões para a Infraestrutura e Defesa Civil, incluindo o reinício das obras de duplicação do trecho estadualizado da BR-280, a contenção do trecho que deslizou na SC-108, em Guaramirim, a liberação de financiamento para a melhoria da malha viária de Jaraguá do Sul e a compra de um radar meteorológico que cobrirá todo o Norte Catarinense.

Moisés frisou que os investimentos anunciados só são possíveis porque o Estado tem feito esforços para concentrar recursos nas áreas essenciais, já que ainda está impedido de fazer financianentos. "O governo tem feito seu papel. Não vamos ficar chorando por causa do passado. Todos os dias estamos buscando formas de trabalhar melhor e gastando menos, aprimorando nossos processos, revisando contratos. Precisamos encarar o dinheiro público com respeito, porque ele vem do bolso dos catarinenses", afirmou.

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Do pacote anunciado, a obra mais complexa é a retomada da duplicação da BR-280, que ainda tem um investimento previsto de mais de R$ 100 milhões para a execução e outros R$ 3 milhões para a supervisão. "Há um direcionamento nosso para investir justamente nas obras que vão ter impacto maior para o desenvolvimento dos municípios, como é o caso da BR-280", relara Moisés.

O reinício dos trabalhos é parte do programa Novos Rumos, um pacote de intervenções estratégicas do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura rodoviária em Santa Catarina. 

"Nossa equipe já deve chamar amanhã (terça-feira) as empresas executora e supervisora para definir um plano de ataque, isto é, por onde a obra será retomada", explica o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler.

Contenção e recuperação da SC-108

Outra obra vital para a região é a recuperação da SC-108, em Guaramirim. A rodovia liga o município a Massaranduba e também é uma importante ligação de Blumenau com o Norte Catarinense. O governador precisou buscar os recursos no Ministério do Desenvolvimento Regional, já que a Secretaria Nacional da Defesa Civil não tinha disponibilidade.

Agora, a obra já foi licitada pela Defesa Civil de Santa Catarina. Serão investidos R$ 2,155 milhões para a elaboração do projeto e a execução do trabalho.

"A Defesa Civil fez um laudo geológico. Com ele, foi possível buscar recurso por meio de um plano de trabalho, enviado para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele foi aprovado, feito empenho e a Defesa Civil realizou um processo licitatório e a empresa contratada fará o projeto e a execução", afirma João Batista Cordeiro Júnior, chefe da Defesa Civil catarinense.

Antes do anúncio do investimento na recuperação da via, o governador optou por ir até o local do deslizamento, acompanhado de técnicos da Defesa Civil e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, além de lideranças locais, para compreender o trabalho que precisará ser executado.

Mais segurança para a região com novo radar meteorológico

A Defesa Civil anunciou a abertura de licitação para a aquisição de um radar para melhorar a leitura meteorológica de todo o Norte Catarinense. O investimento previsto para a compra é de até R$ 5,5 milhões. De acordo com chefe da Defesa Civil do Estado, João Batista Cordeiro Júnior, o equipamento fará registros em um raio de até 100 quilômetros.

"Esse radar irá proteger a região do Litoral Norte de Santa Catarina. Uma população com 1 milhão e meio de habitantes com o melhor serviço de monitoramento e os alertas mais precisos. Já tínhamos uma cobertura nessa região, mas devido a serra de Curitiba, o microclima não era bem atendido. Com o novo radar, o serviço será aprimorado", explica o chefe da Defesa Civil.

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 Foto: Mauricio Vieira/ Secom

O Sistema Nacional do Emprego (Sine) está com mais de 600 vagas abertas em Santa Catarina. São oportunidades de empregos em dez municípios do Estado em diversos cargos. A região com o maior número de oportunidades nesta semana é Concórdia, no Oeste, com 297 vagas a serem preenchidas. Uma única empresa do ramos de móveis está em busca e 100 trabalhadores para o cargo de operador do processo de produção.

Além de Concórdia, também há vagas disponíveis em Chapecó (83), Blumenau (51), Balneário Camboriú (57), Criciúma (46), Florianópolis (39), Araranguá (18), Itajaí (16), Caçador (14) e Curitibanos (1).

A gerente de Produtividade Trabalho e Renda, Cleusa Rodrigues, responsável pelos postos do Sine no Estado, reforça que os empregadores procuram por profissionais mais comprometidos e que fortaleçam a cultura da empresa. Quem tiver este perfil, pode se destacar em uma futura entrevista.

Quem tiver interesse em alguma das vagas deve se dirigir à unidade do Sine da sua cidade. É imprescindível levar RG, CPF e a carteira de trabalho. Sem estes documentos, não é possível fazer as inscrições. Não há necessidade de levar currículo. O cadastro é feito direto no balcão do Sine. A lista de oportunidades disponíveis pode ser acessada no aplicativo Sine Fácil, disponível para smartphones. Pelo Sine Fácil, o trabalhador poderá agendar entrevistas com empregadores, acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego e acessar outros serviços de seu interesse. Um diferencial importante é que o aplicativo permite inúmeras consultas a vagas de emprego, em qualquer horário, de qualquer local, sem a necessidade de o trabalhador se deslocar até um posto de atendimento.

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Um ato simbólico na fábrica da BMW em Araquari marcou o início da produção de dois novos modelos da marca no Brasil. Com um investimento de R$ 125 milhões, a planta do Norte do Estado passa a produzir os novos carros da Série 3 e também o X5. O governador Carlos Moisés acompanhou e fez uma visita guiada à linha de produção. Ao fim, falou aos funcionários, enaltecendo o esforço de cada um para o sucesso da empresa e, consequentemente, de Santa Catarina. 

“O papel do Estado é não atrapalhar para que vocês consigam produzir. Incentivamos fortemente essa atividade. Sinto-me muito honrado de estar aqui com vocês hoje. O que eu vi foi um esforço conjunto, fruto da inteligência do ser humano. Tem a digital de vocês em cada uma dessas máquinas maravilhosas”, discursou o governador. 

Atualmente, a fábrica de Araquari emprega aproximadamente 700 pessoas de maneira direta. Trata-se da única unidade produção da BMW na América do Sul. Segundo o diretor-geral da unidade, Mathias Hofmann, o investimento é uma demonstração de confiança da empresa em Santa Catarina e no Brasil. Ele também agradeceu aos funcionários e lembrou que mais de 50 mil carros já saíram dali para todo o país.

O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, também comentou a importância da fábrica para Santa Catarina: "O Estado tem orgulho como todo catarinense da BMW, sobretudo, a grata satisfação de desenvolver um trabalho muito próximo com a empresa, no sentido para expandir a nova linha de produção, por exemplo, e para o contínuo desenvolvimento da região de Araquari."

Quem também esteve presente no ato foi o secretário adjunto nacional de Produtividade, Emprego e Competitividade, Igor Calvet. Ele salientou o início de um novo ciclo para a empresa no Brasil.

“Eu acompanho esse setor há algum tempo. O que se vê aqui é um trabalho de muito refino. Esses funcionários trabalham para fazer produtos cada vez melhores. Desejo muita sorte nesse novo ciclo que se inicia”, disse Calvet. 

O prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, destacou a importância da BMW para a cidade, que se orgulha de ter uma das grifes mais valorizadas do planeta produzindo em seu território: “O que nós queremos é que mais empresas como essa venham para o nosso estado. Para nós, a BMW é um sinal de orgulho muito grande”. 

Ao final da visita, que durou aproximadamente três horas, o governador, o secretário Calvet e o prefeito plantaram três árvores ao lado das crianças e adolescentes do projeto “Sou Futuro BMW”, que atende a região com a parceria do município.

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Flexicotton estima investimento de R$ 14,8 milhões em nova fase de ampliação - Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Do pequeno ao grande investimento, o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), atua em todo o Estado com a missão de fomentar a geração de emprego em todas as cidades.

O secretário da SDE, Lucas Esmeraldino, visitou empresas habilitadas pelo programa na cidade de Santo Amaro da Imperatriz e Palhoça, na Grande Florianópolis, onde foram incentivados cerca de R$ 73 milhões de investimentos privados.

“Temos uma gestão focada em resultados e para isto é importante se aproximar de quem está na ponta. Ouvir empresários, prefeitos e investidores de cada região e alinhar parcerias com o apoio dos municípios, é assim que vamos fomentar, cada vez mais, a geração de empregos e desenvolvimento”, destacou o secretário.

A Flexicotton chegou a Santa Catarina em 2008 e o Prodec foi o seu canal condutor que facilitou a implantação. De lá pra cá, com uma média de crescimento de 25% no faturamento ao ano, chega a uma nova fase de ampliação e expansão, onde estima um investimento de R$ 14,8 milhões. 

Com a produção de produtos inovadores para o segmento de higiene pessoal, hastes flexíveis ecológicas e biodegradáveis, únicas no Brasil, é um projeto inovador para o país, já que as que existem no mercado atual são 100% importadas. Os investimentos proporcionarão a geração de 12 novos empregos diretos e 210 indiretos, além de uma estimativa de faturamento de R$ 75 milhões, com uma arrecadação de ICMS de R$ 2,1 milhões.

“Quando a empresa veio do Paraná para Santa Catarina o Prodec foi muito importante na implantação. Agora o segundo projeto, ampliação e desenvolvimento, no maior investimento da história, será determinante. Um fomento extremamente importante para o crescimento da empresa. Acredito que esta desburocratização que está sendo buscada pelo governo estadual é o que a gente precisa para fazer com que os resultados apareçam”, avalia o presidente da empresa, Jacinto Silveira.

Cervejaria 

Localizada mais ao Centro de Santo Amaro da Imperatriz, está a cervejaria Badenia. Com uma estrutura de 13 funcionários, o proprietário, Oliver Boje, também foi habilitado pelo Prodec. Ele teve, então, a oportunidade de investir na área e concretizar o sonho de implantar a cervejaria artesanal. Propulsora do turismo na cidade, recebe clientes atraídos pela culinária típica alemã e a tradicional cerveja artesanal.

“A habilitação pelo Prodec nos ajudou de forma que pudemos investir na compra do terreno para construir nossa casa e comprar os equipamentos e assim começar a nossa história”, finaliza Boje.

Para o secretário de Administração da Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, Adriano de Medeiros Caldas, este tipo de incentivo tem um papel muito importante no município, já que abrange diferentes perfis empresas. “Por exemplo, a Flexicotton é uma empresa que chega a exportar seu produto e a Cervejaria Badenia traz pessoas para o município que vem prestigiar a gastronomia alemã”, observa.

Palhoça

Em Palhoça, o secretário de Estado conversou com sócio fundador da Ventisol, Alexis Morales. Fundada há 20 anos na região, a empresa, que atua no segmento de ventilação, tem o objetivo de aumentar a linha tradicional da empresa em 130% nos próximos seis anos. 

Com investimentos previstos de R$ 67 milhões, a ampliação do parque fabril permitirá a entrada de novos produtos no mercado e proporcionará a geração de 240 novos empregos diretos e 600 empregos indiretos. A empresa prevê um faturamento de R$ 423 milhões, gerando uma arrecadação de R$ 8,5 milhões o que representa um aumento de 163% com relação a arrecadação atual.

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Foto: James Tavares/Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 8 e que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros devem quitar a primeira parcela até a próxima segunda-feira, 12 de agosto. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, setembro e outubro. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 31 de agosto.

Já os contribuintes com veículos placas final 7 e 6 podem pagar a segunda e a terceira parcela do imposto, respectivamente, também no dia 12.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018, de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

:: Para pagar o IPVA 2019, clique aqui

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes:
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos:
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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  Foto: Peterson Paul/ Secom

O governador Carlos Moisés assinou na manhã desta terça-feira, 6, a carta da sexta edição do Fórum Nacional de Governadores, realizada em Brasília. No documento, os gestores estaduais defendem duas medidas para garantir o equilíbrio financeiro das unidades da federação: a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência e o pagamento da compensação da Lei Kandir.

Moisés reiterou o apoio às duas medidas, pelas quais já vinha se dedicando desde o início do ano. "A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para assegurar os seus efeitos positivos na economia, além de garantir a saúde financeira e a capacidade de investimentos de todos os entes", avalia o governador catarinense.

Nesta segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a previsão é de que a matéria seja votada na Casa em primeiro turno até 30 de setembro. Alguns senadores já se manifestaram de forma favorável à inclusão de estados e municípios.

Sobre a Lei Kandir, Moisés endossou a reivindicação dos governadores quanto ao pagamento da compensação dos valores referentes a 2018 e 2019 e a regulamentação das futuras compensações. "A compensação da União para os Estados afetados pela Lei Kandir precisa ser regulamentada e posta em prática o quanto antes, até para restabelecer o equilíbrio no Pacto Federativo", avalia o governador.

Inicialmente, a Constituição Federal afastava a incidência do ICMS nas operações de exportação apenas de produtos industrializados. Em 1996, a Lei Complementar 87/1996 estabeleceu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as exportações de forma mais ampla para abranger também os produtos in natura e semi-industrializados. Para compensar os estados e municípios, criou um sistema de repasse de recursos da União.

Em dezembro de 2003, a Emenda Constitucional (EC) 42 acrescentou um artigo que prevê que o montante do ressarcimento deve ser definido em lei complementar e que 75% do repasse da União caberia aos governos estaduais e 25% às administrações municipais. Estabelece ainda que, após a edição da lei complementar, o percentual destinado aos Governos dos Estados seria elevado a 80%. A lei complementar, no entanto, não chegou a ser editada. 

Além da carta, os governadores também discutiram um formato de lei nacional substituindo as que estão em tramitação. "Esse modelo foi consenso no Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, Consefaz, e que será entregue ao Governo Federal após a próxima reunião do Conselho", antecipou o governador.

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Foto: Mauricio Vieira / Secom

Uma comissão formada por servidores das secretarias de Estado da Administração, da Educação, da Saúde, da Administração Prisional e da Segurança Pública tem 180 dias para construir um novo modelo de licitação para contratação de empresas que prestam serviços terceirizados ao Estado. A atualização busca melhorias na prestação dos serviços e economia aos cofres públicos. 

A principal mudança estará no modelo de licitação, que passará a ser na forma de pregão para todos os contratos. No primeiro processo, já concluído com uso dessa modalidade de licitação, a redução chegou a 25% do valor. A expectativa é que essa economia seja ainda maior na medida em que os trabalhos evoluam e que novos processos sejam concluídos.

A revisão de todos os contratos do Estado é uma atividade que começou no início da atual gestão. Porém, pelo volume dos contratos firmados com empresas de serviços terceirizados e pela necessidade de criar um grupo de trabalho aproximando áreas afins, uma comissão específica para essa finalidade foi instituída por meio de uma Portaria na última sexta-feira, 2. 

Além da adoção do pregão para todos os contratos, a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff, explica que a secretaria também estuda a aquisição de um sistema para acompanhamento da execução dos contratos. “Nosso objetivo é melhorar o acompanhamento da prestação dos serviços pelas empresas nas diversas áreas de atuação e verificar outras dimensões dos contratos de forma mais célere”.

Ela também explica que há cerca de 130 contratos vigentes de terceirização com o Estado. Os prazos de vencimento são diversos. Mas os que forem vencendo já serão refeitos na modalidade de pregão, conforme foi apurado pela comissão.

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Na manhã desta sexta-feira, 2, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, em reunião com a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, oficializou a adesão da instituição ao programa Governo Sem Papel. Além de economia aos cofres públicos, a medida também vai melhorar a tramitação e a conclusão de todos os cerca de seis mil processos mensais que são abertos pela companhia. 

Considerando o custo médio de R$30,00 por processo, entre material de expediente, Correios e transporte, com a completa digitalização dos documentos, a economia poderá chegar a R$ 2,16 milhões por ano. A assinatura do Termo de Cooperação para compartilhamento do SGP-e-Sistema de Gestão de Processo Eletrônico, que permite a confecção e tramitação de todos os documentos em meio 100% digital, aconteceu na sala da presidência da Casan, no Centro da Capital. 

Além dos titulares da Administração e da Casan, a reunião contou com a equipe de trabalho da autarquia e com a presença do diretor de Tecnologia e Inovação da SEA, Félix Fernando da Silva. A adesão da Casan ao Governo Sem Papel representa um passo importante para o setor. Mais celeridade na conclusão e tramitação dos processos resulta também em mais eficiência da gestão administrativa da autarquia, disse a presidente.

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A economia catarinense abriu 940 postos de empregos formais em junho. Foi o quarto mês de crescimento no semestre. Um dado histórico, já que desde 2013 não se criavam vagas nesta época, sendo que, no ano passado, o mesmo período, foi marcado pelo fechamento de 4.020 postos. Os dados foram apresentados no último Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais, elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Com o resultado de junho, Santa Catarina acumula a geração de 49,9 mil novos postos em 2019. Nos últimos 12 meses foram 57,6 mil novos empregos. Entre os setores econômicos, o maior saldo gerado foi no de serviços, com 891 postos, seguido pela construção civil com 342, e agropecuária, que ampliou 234 vagas no mês. A indústria de transformação foi a que mais demitiu, fechando 441 postos, seguido pelo comércio com 160 postos a menos. 

Os subsetores que mais geraram empregos no mês foram os da indústria alimentícia embalada pelas exportações crescentes e as pelas imobiliárias que já experimentam os efeitos de uma tímida recuperação da construção civil. Por outro lado, o lento crescimento da economia nacional não permite uma recuperação mais robusta da indústria e dos serviços voltados para o mercado interno, como é o caso da indústria do vestuário, que enfrentou problemas devido a falta de frio típico da estação, e dos serviços de alojamento e alimentação. A taxa de crescimento do emprego da economia catarinense é a terceira maior do País, tanto no acumulado do ano como na comparação de 12 meses. 

“Nossa economia está gerando emprego porque é diversificada e dinâmica, porque temos empreendedores que fazem o desenvolvimento acontecer, gerando empregos e renda. Somos um estado inovador com a geração e difusão de tecnologia, o que promove uma estrutura produtiva mais competitiva e uma inserção externa mais virtuosa e, consequentemente, a redução da vulnerabilidade externa da economia. Assim, fortalecemos o mercado interno por meio dos multiplicadores do emprego e da renda e do acesso a produtos e serviços de melhor qualidade”, avalia o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino.

Confira as informações e dados econômicos completos referentes ao mês de julho de 2019, no Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais. 

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 Itens da cesta básica, como o arroz, continuarão com ICMS de 7% - Foto: Pixabay

Em junho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O documento, que estabelece os parâmetros do orçamento do Governo para o ano seguinte, institui que a renúncia fiscal deverá ser reduzida de 25% para 16% da receita bruta de impostos até 2022. Para atender à determinação, o Estado iniciou a revisão de benefícios fiscais, revogando alguns itens que recebiam tratamento tributário diferenciado.

“Fizemos diversos estudos para analisar onde o percentual de renúncia fiscal poderia ser diminuído, sem causar prejuízos significativos para a população. Tivemos o cuidado de manter percentual menor, de 7% de ICMS, para os itens da cesta básica, entre os quais farinhas, feijão, leite e arroz”, destacou o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli. 

Segundo ele, muitos produtos da lista de consumo popular, cuja alíquota de ICMS é 12%, são fabricados fora do estado e concorrem com os produtos catarinenses. “Estamos trabalhando para valorizar cada vez mais a cadeia produtiva de Santa Catarina, tornando os produtos locais mais competitivos. Retiramos os subsídios de 5% que eram dados para produtos fabricados em outros estados, que chegavam com alíquota de 12% e aqui eram comercializados com 7% de ICMS”, explicou Eli.

Somente em 2018, estes benefícios totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual. A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, passam a ser tributados em 17% no ICMS inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos. 

Na mesma data, entra em vigor a revogação do benefício fiscal do crédito presumido na fabricação de cigarro, cigarrilha, fumo picado, filtros e recondicionamento de resíduos da produção de fumo. Neste caso, a alíquota passará a ser de 25%. Entre os itens que também terão diminuição no crédito presumido estão os laticínios saídos da indústria, como o doce de leite e a ricota, iogurte, bebida láctea fermentada, leite condensado, creme de leite e queijos, com exceção do muçarela e prato, que continuam na cesta básica.

Cesta básica
Em abril, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um Projeto de Lei com itens da cesta básica que continuarão com ICMS de 7%. A medida incluiu as farinhas de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias na forma seca, não cozidas ou recheadas; pão francês, de trigo ou de sal; arroz branco, parboilizado ou polido; feijão; e leite esterilizado longa vida.

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