Foto: Maurício Vieira/SecomSC

Proprietários de veículos com placas que terminam em 6, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até a segunda-feira, 1º de julho. O prazo para parcelamento terminou no dia 10 de junho.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação
Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

 

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart 
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
FACEBOOK: facebook.com/fazendasc

 

 Foto: Michelle Nunes/SEF.

Nesta quinta-feira, 27, foi realizada a abertura da Reunião Técnica: Empresas Noteiras, em Florianópolis. O evento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) tem como intuito debater ações para coibir as companhias fraudulentamente constituídas e registradas, mas que de fato não exercem suas atividades, conhecidas como empresas noteiras.

“Estamos unindo forças com diversas instituições públicas, bem como com outros Estados, para aprimorar o combate à sonegação fiscal, em especial, às empresas noteiras”, disse a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio. Entre os diversos crimes cometidos nesta modalidade, destaca-se a retirada de recursos do Estado com geração de créditos inexistentes. “Enquanto os Estados estão passando por uma série de desafios e de ajustes fiscais, estes recursos poderiam ser aplicados em Saúde, Educação e Segurança Pública”, complementou.

São consideradas como noteiras, as empresas que utilizam inscrições para emissão de documentos fiscais eletrônicos sem que de fato ocorram as operações com mercadorias ou prestação de serviços. Entre crimes praticados estão a emissão de documentos fiscais com intuito de registrar saídas de mercadorias de outras empresas; geração de crédito indevido de ICMS; falsificação de exportações; registro de despesas fictícias; acobertamento de cargas roubadas, de pagamentos de corrupção ou de tráfico de drogas, entre outros ilícitos.

“É no cotidiano da nossa fiscalização que constatamos os malefícios das empresas noteiras. Temos que estar atentos no combate à sonegação e demais crimes que afetam a sociedade, seja no ambiente de negócios ou nos recursos públicos”, afirmou o delegado da Receita Federal de Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira.

Após a abertura da Reunião Técnica - Empresas Noteiras, o coordenador do Sistema de Inteligência fiscal e auditor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Telmo Damiani, proferiu palestra sobre o perfil das empresas noteiras e formas de neutralização, apresentando diversos exemplos. Segundo ele, há uma tendência cultural no país. “Infelizmente, os brasileiros ainda são pródigos em querer tirar vantagem em tudo. Porém, a cultura de uma sociedade muda com educação, bem como, com punições severas”, alertou.

Ainda pela manhã, foi realizado o painel sobre identificação e responsabilização de empresas noteiras, com facilitação da auditora fiscal da SEF/SC, Vandeli Dannebrock, e apresentações do auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (SEF/PI), Feliphe Araújo e do coordenador de Núcleo de Estudos e Pesquisas do Espírito Santo, Paulo Mazzoco. Já no período da tarde, as apresentações são focadas nas ações catarinenses, com temas sobre o poder das tecnologias, a construção das malhas fiscais em Santa Catarina, portal de acessos e demais práticas.

O evento encerra nesta sexta-feira, 28. “Teremos dois dias de trabalhos intensos, para encontrar os caminhos e a melhor maneira de combater as empresas noteiras. A iniciativa privada do mal precisa ser vencida pelo poder público do bem”, concluiu o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério Mello.

Empresas Noteiras

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br
FACEBOOK: facebook.com/fazendasc


Porto de Itajaí - Foto: Cristiano Estrela / Secom

O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança o Monitoramento Eletrônico das Exportações. Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja mercadoria ainda permanece em território nacional. “Inicialmente o módulo está disponível apenas para os auditores do Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior e, nas próximas semanas, estará liberado aos contribuintes”, conta o secretário da SEF, Paulo Eli.

As exportações efetivas, imunes ao ICMS, podem gerar créditos tributários referentes ao imposto pago anteriormente nas compras de insumos utilizados na produção da mercadoria exportada. “Agora, o auditor fiscal que analisa os pedidos de reserva destes créditos poderá usar os aplicativos do novo sistema para confirmar a legitimidade destes pedidos”, explica o auditor fiscal da SEF, Marcelo Gevaerd da Silva. O sistema também permite detectar eventual sonegação fiscal feita com a emissão de notas fiscais com destino ao exterior no intuito de acobertar vendas sem nota fiscal no território nacional.

Referência nacional

Em 2017, o Governo Federal iniciou um novo processo de exportação que permite confrontar as quantidades de mercadorias declaradas nas NF-es de exportação com as quantidades de mercadorias efetivamente exportadas. Desde julho do ano passado, por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), toda exportação é vinculada à emissão de NF-e, cuja saída da mercadoria do país é chancelada pela Receita Federal por meio da averbação do despacho aduaneiro de exportação. Os dados destas averbações, assim como os dados das NF-es, são recepcionadas e cruzados eletronicamente pela SAT. 

“O sistema de monitoramento, a partir das notas fiscais de exportação, desconta os cancelamentos, devoluções e estornos contábeis das operações para determinar a quantidade de mercadoria a ser exportada”, diz a gerente do SAT, Aline Lúcia Baroni. O sistema confronta a quantidade a ser exportada com a registrada pela Receita Federal. O saldo reflete a quantidade de mercadoria com destino ao exterior que ainda está no país.

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 9929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Site: www.sef.sc.gov.br
FACEBOOK: facebook.com/fazendasc

 Fotos: Cristiano Estrela/ Secom

O governador Carlos Moisés assinou digitalmente na manhã desta quarta-feira, 26, uma ampliação do acordo de cooperação técnica para o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União nos Órgãos de Santa Catarina. A assinatura foi realizada durante a abertura do Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL, promovido pelo Ministério da Economia no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis.

:: VEJA GALERIA DE FOTOS

“Esse evento é importante porque promove a capacitação dos nossos profissionais para a transferência e a captação de recursos públicos da União. A integridade, a velocidade na prestação de contas e o bom emprego do dinheiro público são princípios que norteiam o nosso governo. Essas questões são fundamentais para melhorar a entrega para o cidadão”, destacou Moisés.

O Fórum pretende promover uma maior integração entre entidades estaduais e municipais, parceiras da Rede +BRASIL (antiga rede Siconv), para fortalecer o diálogo com a União, melhorar a gestão dos recursos, dar mais transparência ao uso do dinheiro público, além de debater mais efetividade nas políticas públicas implementadas com verba da União.  “Esse evento é fundamental para o desenvolvimento da captação de recursos em Santa Catarina, tanto para o acompanhamento das ações quanto da aplicação dos recursos e transferências”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Deborah Arôxa.

O evento teve início nesta terça-feira, 25, e vai até a próxima sexta-feira, 28, com oficinas de capacitação e palestras. Durante a abertura, realizada na sede da Defesa Civil, em Florianópolis, o programa foi apresentado pelo servidor do Ministério da Economia Hugo Carvalho Marques aos representantes do Poder Executivo. No encontro, secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, falou sobre a importância da atuação da Rede +BRASIL para o desenvolvimento do Estado.

Embora Santa Catarina seja o sétimo Estado em contribuição com arrecadação de tributos no país, figura apenas como 26º no recebimento de transferências constitucionais da União. Para a secretária adjunta da Fazenda, Michele Patricia Roncalio, por isso é importante fortalecer a busca por convênios e parcerias para ampliar a captação de recursos. “O evento de hoje vem fortalecer a parceria que já existe entre estado e municípios na captação de recursos federais e transferências voluntárias, incluindo os órgãos de controle e repassadores, como a Caixa, no sentido de melhorar ainda mais a gestão desses recursos. Santa Catarina já é referência nacional na aplicação de recursos da União, principalmente os municípios, mas ainda temos que fortalecer a captação do Estado”, acrescentou.  

Gestão por indicadores catarinense será pioneira no país

 Diretora de Transferências da União do Ministério da Economia, Deborah Arôxa

Durante a abertura do Fórum, o Governo do Estado e a União também anunciaram um acordo para que Santa Catarina colabore com o Ministério da Economia na elaboração de um modelo pioneiro de gestão por indicadores. “O Estado de Santa Catarina será parceiro do Governo Federal para multiplicar o nosso projeto de gestão por resultados e indicadores de avaliação para outros Estados. Participaremos em setembro de um seminário nacional para apresentar o caso catarinense, os resultados que teremos até lá, o modelo e os indicadores que foram criados para gestão governamental em cada setor”, afirmou Moisés.

De acordo com Deborah, a troca entre Santa Catarina e a União vai possibilitar a construção de um painel público com indicadores de gestão, que poderão ser calibrados para as diferentes realidades regionais. “Isso vai permitir aos gestores ter visões muito práticas da aplicação desses recursos e do andamento dos projetos”, explicou a diretora.

Informações adicionais para a imprensa
Júlia Pitthan
Coordenadora de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: juliapitthan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3027
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC 

Contribuintes catarinenses com débitos nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até sexta-feira, 28, para regularizar a situação com descontos de 70% a 90% sobre multas ou juros. Esta é a data de encerramento do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis), que está disponível desde abril e é válido para pagamentos em cota única.

“É importante ressaltar que esta é a última oportunidade para os contribuintes regularizarem a situação com descontos sobre juros e multas. Não será lançada outra edição nos próximos quatro anos”, reforça o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli. Podem participar contribuintes com débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.

Os acessos para emissão do documento que concedem os benefícios foram desenvolvidos pela equipe técnica do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF. Os interessados em aderirem o Prefis para quitar dívidas de IPVA podem acessar a aplicação para o pagamento clicando aqui. Já o acesso para os débitos de ICMS é feito pelo Sistema de Administração Tributária (SAT) . Por fim, os débitos de ITCMD estão disponíveis neste link, com certificado digital.

Dúvidas e mais informações podem ser esclarecidas na Central de Atendimento Fazendária, pelo telefone 0300-645-1515 ou em uma das Gerências Regionais da SEF/SC.

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 9929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Site: www.sef.sc.gov.br
FACEBOOK: facebook.com/fazendasc



Os números do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, já superam 2018, com R$ 3,6 bilhões de investimentos privados no Estado - valor 605% maior que o total do período anterior e que fomentou a abertura de 7.846 empregos diretos gerados nos empreendimentos habilitados.

O Prodec atua no Estado desde 1988 e tem como finalidade conceder incentivos à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda em Santa Catarina.

“Estamos desenvolvendo a cultura empreendedora no Estado, estimulando novos negócios e abrindo portas para o investidor que deseja apostar em Santa Catarina”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Os projetos habilitados neste ano foram para empresas localizadas em Jaraguá do Sul, Itajaí, Campo Alegre, Palhoça, Criciúma, Três Barras, Taió, Palmitos, Urussanga, Guaramirim, Imbituba, São Bento do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Araquari, São Miguel do Oeste, Lages, São Lourenço do Oeste, São Carlos, Garuva e Gaspar.


Foto: Gustavo Amorim / SDE

Em 2018 foram habilitados os municípios de Joinville, Jaraguá do Sul, Brusque, Blumenau, São João do Oeste, Videira, Itajaí, Timbó, Campo Alegre, Palhoça e Criciúma.

“Estudos já demonstraram a importância dos incentivos do Prodec para o desenvolvimento do Estado, não somente no que diz respeito a geração de empregos e incremento de tributos municipais e estaduais, mas também ao retorno social e econômico derivado da implantação, consolidação e expansão de empresas novas e ou as já existentes. É um instrumento de atração de empresas inovadoras, de tecnologias limpas e de ponta e uma maneira de desenvolvimento local e regional”, explica o gerente de Apoio ao Investidor na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Eduardo Koslovski Santos.

Sobre o Prodec

O programa é um incentivo equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto.

Os requisitos para aderir ao programa estão embasados nos empreendimentos que gerem empregos e renda à sociedade catarinense, que incrementem os níveis de tecnologia e competitividade da economia estadual.

O programa contempla também empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do do meio ambiente, para a desconcentração econômica e espacial das atividades produtivas visando o desenvolvimento dos municípios e regiões onde estão inseridos ou para aqueles direcionados a obras de infraestrutura, especialmente rodovias, ferrovias, portos e aeroportos de Santa Catarina.

Os percentuais, os prazos e os juros são estabelecidos por um Conselho Deliberativo, de acordo com análise elaborada por um Comitê Técnico e pelo Agente Financeiro com base em uma metodologia que considera os requisitos exigidos.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)
Jornalista: Mônica Foltran
E-mail: comunicacao@sds.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-2261/ 99696 1366

  Foto: Sarah Goulart/ SEF

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) recebeu nesta segunda-feira (17), em Florianópolis, representantes do Paraná e Rio Grande do Sul para discutir os benefícios fiscais dos Estados do Sul. O objetivo do encontro foi a criação do Fórum de Benefícios dos Estados do Sul, com a apresentação dos incentivos concedidos e os respectivos impactos na economia dos três locais. Entre os temas abordados na reunião, a agroindústria, especificamente a indústria leiteira, o processo produtivo básico e produtos de informática e automação.

“Nosso trabalho é de equalização entre os três Estados, com o objetivo de trabalhar em conjunto já que algumas empresas usam a falta de articulação entre as Fazendas para não pagar impostos”, pontuou o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

Durante a abertura, o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério Mello, afirmou que a criação do Fórum é importante para que a concessão dos incentivos seja padronizada. “Alguns empresários de determinados setores procuram o Governo de Santa Catarina informando a necessidade de receber benefício fiscal para continuar com a empresa instalada no Estado, mas da mesma forma fazem com Paraná e Rio Grande do Sul. Então nós iremos trabalhar para levantar os pontos em comum e assim igualar alguns benefícios fiscais”, explicou o diretor.

Além dos auditores fiscais da SEF/SC, Felipe Letsch, Ingon Rodrigues, Ramon Medeiros, Amery Nadir e Francisco Martins, estiveram presentes o inspetor geral de Fiscalização da Fazenda do Paraná (Sefa/PR), Linor Nespolo; a inspetora geral de Tributação da Sefa/PR; Aquilea Moresco, o representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Cotepe/ICMS) pela Sefa/PR, Mailson Costa; e o subsecretário adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), Eduardo Jaeger.

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 9929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Site: www.sef.sc.gov.br
FACEBOOK: facebook.com/fazendasc

 Foto: James Tavares/Secom

Cerca de R$ 300 milhões de investimentos privados estão sendo aplicados em empreendimentos que podem gerar aproximadamente 3.500 novos empregos diretos e indiretos no Estado. Os números demonstram a força do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), que nos últimos dias habilitou mais cinco empresas. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o programa já existe há mais de três décadas e possibilitou a instalação de pelo menos 700 empreendimentos no Estado.

A gigante Portobello, em Tijucas, é uma delas. Para celebrar o aniversário de 40 anos, a indústria de revestimentos cerâmicos fez um investimento em ampliação que vai gerar produtos em grandes formatos. Com um aporte de R$160 milhões, 131 novas vagas de empregos diretos e 300 indiretos, vai gerar uma arrecadação na ordem de R$5 milhões. A Cerâmica Urussanga, também do segmento de revestimentos, fez um investimento de R$84,4 milhões, abrindo 410 novas oportunidades e retornando mais de R$13 milhões em ICMS.

"O Governo incentiva o setor produtivo. Enquanto muitas empresas estão fechando no Brasil, em Santa Catarina elas seguem no sentido inverso. Aqui na Portobello, vocês tomam essa decisão de expandir o seu parque fabril. A gente percebe que vocês têm muita coragem. Tudo que vocês já fazem há muitos anos, nós buscamos entregar também no governo do Estado”, destacou o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. 

 Cerimônia de inauguração de ampliação da Portobello, em Tijucas

No norte do Estado, estão sendo investidos cerca de R$ 49 milhões com a habilitação pelo Prodec. A estimativa é que juntas, os projetos de expansão das empresas fomentem em torno de 2.630 novos empregos diretos e indiretos em Jaraguá do Sul e Blumenau.

Novos contratos

Na última quarta-feira, 12, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino encaminhou os contratos, formalizando o apoio do governo para ampliação das empresas. A fabricante de itens para a indústria alimentícia Duas Rodas, em Jaraguá do Sul, conta com um projeto de expansão com previsão de contratar mais 22 empregos diretos, 66 indiretos e recolher cerca de R$ 36 mil de ICMS ao Estado, com investimentos previstos de R$17,5 milhões.

Em Blumenau, duas indústrias do ramo têxtil, a Pacífico Sul, que prevê a geração de 357 empregos diretos e dois mil indiretos, irá gerar uma arrecadação de mais de R$ 4 milhões para o Estado e R$20 milhões em investimentos. A TecnoBlu, que atua na indústria de acessórios têxteis, irá contemplar 185 novas vagas diretas e indiretas, com a expectativa de recolher mais de R$1,2 milhão e R$11,5 milhões em investimentos.

“Nosso papel como gestor público é incentivar o empreendedor a investir no Estado. O Prodec é um programa coordenado pela SDE e busca conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais e comerciais, que vierem produzir e gerar emprego e renda em Santa Catarina”, destacou o secretário de Estado Lucas Esmeraldino.

O gerente de Apoio ao Investidor na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Eduardo Koslovski Santos, observa que “a proposta do Prodec dá a oportunidade das empresas direcionarem parte do valor que pagariam em tributos estatuais, para fomentar o crescimento, pois esse recurso será investido para expansão e geração de novos empregos. Com o Prodec as empresas passam a usar esse recurso de maneira mais estratégica para suas expansões”. 

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Jornalista: Mônica Foltran
E-mail: comunicacao@sds.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-2261/ 99696 1366

 


Foto: Marcelo Pakinha / PML

O governador Carlos Moisés participou do primeiro fim de semana da 31ª Festa Nacional do Pinhão, neste sábado, 15, em Lages, e aproveitou para dar uma boa notícia aos lageanos. Ao lado do prefeito Antonio Ceron, Moisés assinou a liberação de R$ 4 milhões para finalizar a revitalização do Mercado Público da cidade. A verba será repassada em três parcelas.

Segundo o governador, o repasse faz parte do compromisso assumido ainda no começo do ano de honrar os 108 convênios assinados desde 2014 por gestões anteriores.

“São compromissos firmados pelo Estado de Santa Catarina e vamos honrar todos. Neste momento de escassez de recursos, temos focado no repasse de verbas para as obras que mais impactam a população catarinense, a exemplo do Mercado Público Municipal de Lages”, afirmou Moisés.

Na ocasião, o governador também liberou para a prefeitura R$ 200 mil para o custeio da Festa do Pinhão. As festividades seguem até o dia 23 de junho no Parque Conta Dinheiro e devem atrair entre 200 mil e 250 mil pessoas neste ano.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br




Fotos: Rafaela Gesser / SEA

Está aberto o edital de leilão público eletrônico para venda de veículos, motocicletas, sucatas, mobiliários e bens de consumo inservíveis para o Estado. Pela primeira vez em Santa Catarina, o leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica e online. A abertura oficial para cadastro e pré-lance será no dia 24 de junho, às 9h, e o fechamento dos lotes ocorrerá em 3 de julho às 9h.

Os lotes serão arrematados pelos maiores lances oferecidos. Como o leilão acontece via internet há a possibilidade da participação de interessados de todo o país e do exterior.

Podem participar cidadãos e empresas, desde que não trabalhem na Secretaria de Estado da Administração (SEA) ou atuem em empresas que prestem serviços para a secretaria. Já para os lotes de sucata, são liberadas a participar apenas empresas com cadastro junto aos órgãos competentes, conforme edital.

De acordo com o gerente de Bens Móveis da Diretoria de Gestão Patrimonial, Mário Menezes,  os lances mínimos para bens móveis de consumo inservíveis (mobiliários) começam em R$ 490. Já para veículos, motocicletas e sucatas, os lances partem de R$ 300.

leilao2peq

Segundo Mário, a avaliação mínima do leilão está calculada em pouco mais de R$1,3 milhão de reais. “Mas este número pode ser bem superior, pois foram calculados com base nos lances mínimos de cada bem a ser leiloado”, completa.

Para participar do leilão, é necessário conhecer o edital, fazer o cadastramento no site do leiloeiro (www.dbsleiloes.com.br), dar o pré-lance no bem de interesse, conforme foto e descrição no site. A orientação é de que os interessados devem  fazer também a vistoria presencial do bem para averiguação do seu estado de conservação.

A visitação aos bens poderá ser feita nos dias 26, 27 e 28 de junho e 1º e 2 de julho das 14h às 17h, nos locais em que os bens se encontram, conforme endereços divulgados no edital. O pagamento do bem adquirido no leilão deve ser feito à vista, via depósito bancário identificado, em até 48h após o término do leilão.

>> Para conferir o edital na íntegra, clique aqui <<

Texto: Rafaela Gesser - Jornalista

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração - SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
http://www.sea.sc.gov.br