Fotos: Olavo Moraes/Imetro

Um posto de combustível em Blumenau foi flagrado nesta quinta-feira, 17, fraudando o abastecimento em uma bomba. Em uma medida de 20 litros, foi detectado 730 ml a menos — padrão 12 vezes maior do que o tolerado por lei, de 60 ml. A irregularidade foi conferida pelo Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro), em uma operação que percorreu quatro postos na cidade. 

“Neste caso será instaurado processo administrativo no Imetro, com multa que pode chegar até R$ 1,5 milhão”, alerta Rudinei Floriano, presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina. 

Se a fraude por utilização de dispositivo para obter vantagem no preço for constatada em todas as instâncias do processo, o estabelecimento poderá ser fechado por cinco anos. A nova lei estadual nº 17.760, sancionada pelo governador Carlos Moisés em julho de 2019, também impede o dono do posto de abrir novas empresas no mesmo ramo durante o período equivalente, punição estendida aos sócios e administradores do estabelecimento.

“É uma lei importante, que vem fortalecer a fiscalização para combater as fraudes e impedir que o consumidor seja lesado nos postos de combustíveis de todo o Estado”, destaca Floriano.

O Imetro em Santa Catarina é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Para o secretário da pasta, Lucas Esmeraldino, o Instituto vem garantir à população um produto final dentro das normas.  “O Imetro atua em várias frentes no estado e em sinergia com vários órgãos, tendo como missão fortalecer e assegurar a segurança dos produtos comercializados, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos e serviços em Santa Catarina”.

A operação do Imetro contou com a participação da equipe do delegado Lucas Almeida, da 2° Delegacia de Polícia de Blumenau e apoio da DIC e 1° DP, além da da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria de Estado da Fazenda.

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Foto: Krislei Oechsler / SEA

A partir desta quarta-feira, 16, empresas interessadas em fornecer produtos e serviços ao Estado poderão fazer o cadastro para participar de licitações de maneira online. Os procedimentos passarão a ser feitos no Portal de Compras, o que evita gastos com impressões, despachos físicos de documentos e deslocamentos. A estimativa é que o Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) seja emitido em até 48 horas. Antes, o processo poderia levar 15 dias. 

”Com isso ampliamos também a possibilidade de participação de mais empresas nos processos de pregão, fomentando a economia catarinense e aumentando a concorrência entre as empresas participantes, o que resulta diretamente em mais economia para o estado”, explica o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Como Funciona

Os interessados em fornecer produtos e serviços ao estado precisam de um Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), que é emitido pela Secretaria de Estado da Administração, homologando a participação nos processos de licitação.

De acordo a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff, para receber este certificado, os interessados devem comprovar uma série de requisitos, de acordo com a legislação vigente. “A diferença está na forma de como o fornecedor irá apresentar estes documentos. Antes, eles precisavam se deslocar até o Centro da Capital ou encaminhar via Correios as certidões necessárias à efetivação do cadastro ou atualização documental. Agora, basta anexar ao cadastro online os documentos solicitados e aguardar a análise do setor responsável”.

Mais opções para o estado 

Karen acredita que pode haver aumento na participação de empresas nos processos licitatórios, o que irá impactar positivamente nos cofres públicos. Na modalidade de pregão, por exemplo, a competitividade entre as empresas resulta na melhor oferta para o estado, seja baixando o preço dos produtos a serem comprados, seja melhorando a oferta de serviços. “Por isso, apostamos em facilitar a vida dos empresários, desburocratizando o acesso às licitações e favorecendo a demanda de interessados em participar dos certames”, disse.

Para requerer o Certificado, o interessado deve entrar no Portal de Compras de SC e clicar no ícone Cadastro online. Ao iniciar o novo cadastro é importante ter em mãos as principais informações da empresa, como endereço e dados bancários, além da documentação exigida para anexar ao processo.

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Fotos: Comissão Leilão Gemov/DGPA

A Secretaria de Estado da Administração lançou edital do leilão eletrônico online de bens móveis inservíveis do Estado. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 1,2 milhão. Dentre os bens a serem leiloados estão carros, motocicletas, sucatas de veículos, máquinas e mobiliário, além de equipamentos para gráficas e impressões.

De acordo com o gerente de Bens Móveis, Mário Menezes, da Diretoria de Gestão Patrimonial da SEA, os pré-lances aos lotes serão abertos no dia 21 de outubro no site do Leiloeiro Oficial. A previsão do início do fechamento dos lotes e arremates dos bens é no dia 29 de outubro às 9h. Os lotes poderão ser visitados nos locais indicados no edital, entre os dias 21 e 25 de outubro, das 14h às 17h.  

Podem participar do leilão de mobiliário e veículos cidadãos e empresas, que não trabalhem ou atuem em companhias que prestam serviços para a Secretaria da Administração. Já nos lotes de sucata, são liberadas a participar apenas as empresas com cadastro junto aos órgãos competentes, conforme edital. A avaliação mínima dos bens é de R$ 829 mil reais e os lances mínimos partem de R$ 100 tanto para mobiliários, quanto para os lotes de veículos, motocicletas e sucatas.

De acordo com o diretor de Gestão Patrimonial da SEA, Welliton Saulo da Costa, para participar do leilão é necessário conhecer o edital, fazer o cadastramento no site do leiloeiro até 48 horas antes do fechamento dos lotes e dar o pré-lance no bem de interesse, conforme foto e descrição no site. “A orientação é de que os interessados façam também a vistoria presencial do bem para averiguação do seu estado de conservação”, explica.

 >>> O edital na íntegra está disponível aqui

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Nove cidades catarinenses irão receber o Seminário SC Bem Mais Simples neste mês. O objetivo é incentivar as prefeituras a se enquadrarem ao programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Os eventos ocorrem entre 16 e 31 de outubro. A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC. 

Durante o seminário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), a Junta Comercial do Estado (Jucesc), Secretaria da Fazenda (SEF), Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. Instituído pela lei 17.071/17, o novo processo funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Assim, com base nas informações da autodeclaração dos empreendedores, estabelecimentos com baixo potencial poluidor e risco sanitário e pouca complexidade podem ser abertos de forma simples e ágil.

"É fundamental que os representantes destes órgãos estejam presentes, além dos prefeitos, secretários, gestores municipais e entidades representativas das MPEs para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no estado. Nosso intuito é promover políticas públicas para incentivar o empreendedorismo, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Para aderir à lei estadual, os municípios terão de abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores, afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, ressalta o gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.

 

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Foto: Allan Franzou/Semasa

Medidas para conter a poluição e oferecer mais qualidade ao Rio Itajaí-Mirim foram pauta no encontro entre representantes do Governo do Estado e entidades municipais e federais, na sede do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa), em Itajaí. Nos últimos anos, o abastecimento de água do município é impactado com a queda na qualidade da água no principal manancial da região e fonte de abastecimento da cidade.

Entre as ações elencadas, ficou definido que serão realizadas reuniões mensais com o objetivo de traçar meios e ações para o monitoramento e consequentemente melhorias na qualidade do rio, após convite aos demais municípios e entidades interessadas que não puderam estar presentes na conversa inicial.

“É de extrema importância reunir atores estratégicos da bacia do Rio Itajaí-Mirim a fim de traçar ações conjuntas com o objetivo de buscar mais qualidade dos nossos mananciais, tão fundamentais para a população. A SDE expõe ações prioritárias, como revitalização de bacias hidrográficas por meio do Programa Produtor de Água, e também um melhor controle da qualidade e quantidade com os processos de outorga”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

O encontro, uma iniciativa da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, contou com a participação da bióloga Larissa Martins. Na oportunidade, ela fez uma apresentação dos resultados, após uma constatação de indícios de despejos ilegais de efluentes proveniente da indústria têxtil que preocuparam os técnicos de saneamento em julho deste ano. A ação irregular também motivou alterações na rotina de tratamento, como o aumento da dosagem de cloro. O problema, que ultrapassou os limites municipais, deu ensejo às propostas de união de forças entre as instituições de diferentes esferas.

Para embasar o alerta e o pedido de colaboração, o Semasa contratou um serviço de coleta e análise laboratorial de 12 pontos no rio, realizados durante quatro semanas, entre agosto e setembro. Os parâmetros analisados foram fósforo total, pH, alcalinidade bicarbonatada, DQO, nitrogênio amoniacal, oxigênio consumido, sulfatos, sulfetos e surfactantes. As anomalias observadas nos valores também indicaram a ocorrência de lançamentos de esgotos domésticos e industriais.

Entre as entidades representadas na reunião, além da Aresc e Semasa, compareceram: a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o Instituto Cidade Sustentável de Itajaí (ICS), a Polícia Militar Ambiental, o Samae de Brusque, a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (Fundema) e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu, por meio de sua representante do Porto de Itajaí.

“A melhoria ambiental desse manancial de captação é de fundamental importância para se ter uma água tratada de qualidade para a população. E a realização dessa reunião foi um importante passo na busca da qualidade ambiental do Rio Itajaí-Mirim”, concluiu a bióloga da Aresc, Larissa Martins.

Para o superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Brusque (Fundema), Cristiano Olinger, a comprovação dos responsáveis por despejos irregulares é difícil e a fiscalização será eficiente a partir do momento que houver monitoramento contínuo: "Devemos ser mais rigorosos e sentíamos falta desse trabalho conjunto. Todos os municípios a montante do rio devem ser inseridos nesse processo".

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Flávia Grechi
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Foto: Divulgação / Imetro 

Com a proximidade de Dia das Crianças, o Instituto de Metrologia (Imetro)  de Santa Catarina alerta sobre a segurança dos presentes. Para saber se um brinquedo atende a todas as normas de qualidade exigidas por lei, ele precisa conter um selo do Inmetro.

A certificação de brinquedos é obrigatória no Brasil. Seja nacional, seja importado, o brinquedo para crianças de até 14 anos deve conter a Identificação da Conformidade.

Para garantir que os brinquedos que estão sendo vendidos em Santa Catarina estejam dentro da legislação, o Imetro vistoriou 14.947 itens em lojas do Norte do Estado, do Oeste e do Planalto Serrano. Com 77 ações das equipes de fiscalização, 60 brinquedos foram reprovados e apreendidos.

A finalidade foi retirar do mercado produtos não conformes com a regulamentação de segurança, que possam causar acidentes de consumo nas crianças, tais como ingestão de peças pequenas, cortes, perfurações e intoxicações. A operação especial de qualidade foi durante os primeiros sete dias de outubro.

“O objetivo do Imetro nesta operação foi conferir mais segurança nos artigos infantis e seus usuários”, destaca o presidente do Imetro de SC, Rudinei Floriano.

FIQUE DE OLHO

- O selo Inmetro é a evidência de que o produto passou por diversos critérios de segurança exigidos pelo regulamento. Ele deve possuir informações como faixa etária, alerta sobre composição e riscos como bordas cortantes e partes pequenas que podem ser engolidas ou inaladas.

- O selo Inmetro assegura que o produto passou por testes feitos em laboratórios acreditados pelo Inmetro para avaliar os principais itens de segurança como: impacto e queda (pontas cortantes e agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); composição química (metais nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo); e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).

Além dos brinquedos, o Inmetro regulamenta compulsoriamente diversos itens voltados ao público infantil: cadeirinhas de automóvel, mamadeiras, chupetas, carrinhos de bebê, cadeira alta para alimentação e berços são alguns produtos já certificados, e que só podem ser comercializados com selo de identificação da conformidade.

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Foto: Julio Cavalheiro/Secom 

A edição de 2019 do Programa Entra21-Blusoft capacitou 300 jovens para atuar no mercado de trabalho de tecnologia e inovação na região de Blumenau. A solenidade de formatura ocorreu na manhã desta quarta-feira, 9, no Teatro Carlos Gomes. Desde o início do programa, em 2006, aproximadamente 4,3 mil alunos já foram beneficiados pela iniciativa, que promove a qualificação para os segmentos de TI e Comunicação.

Além da prefeitura de Blumenau e de empresas privadas, o Entra21 conta com o apoio do governo do Estado, por meio da Fapesc, que neste ano aportou R$ 800 mil. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Lucas Esmeraldino, destacou que o apoio da administração estadual será mantido, pois é uma iniciativa que traz um retorno importante para a sociedade.

“Queremos, na verdade, expandir esse programa para outras regiões. É muito gratificante estar rodeado de jovens, que quase em sua totalidade conseguirão vagas no mercado. Hoje é um dia de comemorar”, discursou Esmeraldino.

Na visão do presidente da Fapesc, Fábio Zabot, o apoio do Estado é importante em iniciativas que promovam o desenvolvimento humano e econômico. Segundo ele, o Entra-21 tem dado tão certo que pode servir futuramente como piloto para um programa de alcance estadual.

“É algo já exaustivamente testado e que dá um retorno garantido. Nós vemos muito valor no Entra-21. Esse mérito nos chamou atenção: há o desenvolvimento humano, o jovem fica na região e com alto grau de empregabilidade. O jovem que entra sai formado na linguagem computacional”, explicou Zabot.

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Mais de 2.150 vagas de emprego estão disponíveis nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Santa Catarina. O órgão estadual, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), faz a intermediação das oportunidades em várias cidades catarinenses. Candidatos interessados podem consultar as vagas diretamente nas agências ou pelo aplicativo SineFácil, disponível para smartphones ou tablets. Há ofertas para as mais diversas especialidades.

O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, ressalta que Santa Catarina vem apresentando saldos positivos de emprego formal, o que tem destacado a economia do Estado no cenário nacional.

“Procuramos sempre aperfeiçoar uma gestão focada em ações e iniciativas para atrair investidores e oferecer segurança jurídica para quem quer empreender em Santa Catarina. Nós, gestores públicos, trabalhamos para trazer oportunidades em todas as regiões. O trabalho traz dignidade às famílias e faz nosso Estado se desenvolver”, conclui o secretário.

De acordo com a diretora de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Letícia Duarte Lemos, a maior parte das vagas está concentrada na região Oeste, com 989 ofertas distribuídas nas cidades de Caçador, Chapecó, Concórdia, São Miguel do Oeste e Joaçaba.

Há, também, 230 oportunidades na Grande Florianópolis, 459 no Vale do Itajaí, 213 no Norte, 241 no Sul e 27 na Serra catarinense.

Para mais informações vá até o posto do Sine, da sua região, munidos de RG, CPF, comprovante de endereço e a carteira profissional. As vagas são atualizadas diariamente.

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Proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, podem quitar a primeira parcela até a próxima quinta-feira, 10 de outubro. As demais frações têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, novembro e dezembro. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 31 deste mês.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

>>> Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação
Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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Com a estimativa de R$ 189 milhões em investimentos privados para o Estado, quatro projetos de ampliação e expansão foram aprovados na última reunião do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A expectativa é de fomentar 902 empregos diretos e R$ 8,6 milhões de arrecadação de impostos.

O Programa já contabilizou R$ 3,6 bilhões em investimentos e 8.214 novas vagas nestes nove primeiros meses. Desta forma, atingiu a melhor marca desde 2008 em Santa Catarina. Neste ano, a maior concentração de projetos habilitados está na região Norte do estado.

“Os números evidenciam como o Prodec vem contribuindo para o desenvolvimento do Estado, principalmente em 2019, onde atingimos o maior montante em investimentos privados. Isso contribuiu para a geração de empregos, trazendo mais dignidade para as famílias catarinenses”, destaca o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino.

Para o secretário adjunto da SDE, Amandio João da Silva Junior, o Programa é uma importante ferramenta de atração, ampliação e expansão de novos negócios, que traz segurança jurídica aos investidores e coloca Santa Catarina na vanguarda do crescimento no país.

Há mais de três décadas, o Prodec concede incentivo a projetos de ampliação e expansão e que tenham estimativa de gerar emprego e renda com incremento ao uso da tecnologia e inovação.


Reunião aprovou quatro projetos de expansão e ampliação

Investimentos

Com uma projeção de R$ 78 milhões em investimentos privados e a estimativa de 700 novas vagas na região de São Carlos, no Oeste catarinense, a RQ Indústria e Comércio de Confecções teve seu projeto aprovado para expansão da área fabril, com incremento em tecnologia e inovação para soluções ao processo.

Outras duas empresas são da Região Norte: as Malhas Menegotti, que tem uma previsão de investir de R$ 60 milhões na região de Jaraguá do Sul com um projeto de expansão e modernização do parque fabril, e a Brahen Comércio de Polímeros, em Campo Alegre, que deve investir R$ 41 milhões na construção de uma nova planta e aquisição de máquinas e equipamentos de tecnologia de ponta. As duas vão gerar 169 empregos diretos para a região.

Na cidade de Taió, o projeto habilitado é na ordem de R$ 10 milhões, da empresa Rohden Vidros, que pretende ampliar sua capacidade produtiva com a expansão da fábrica que vai movimentar R$ 438 mil em arrecadações.

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