Foto: James Tavares / Arquivo / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 7, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até a próxima quarta-feira, 31.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos

Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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Um ato simbólico na Casa d’Agronômica nesta terça-feira, 23, marcou a celebração de um dado importante para Santa Catarina. O Estado alcançou a marca de 800 mil empresas ativas no último mês. Para comemorar o feito, o governador Carlos Moisés entregou uma placa aos empresários e irmãos Vanderlei e Wagner de Moraes, sócios na WM Serviços Técnicos, de Blumenau. 

“A gente percebe que Santa Catarina é um Estado que cresce e desenvolve novos negócios. O empresário catarinense e aqueles que vêm de fora estão acreditando no Estado. Temos segurança jurídica e um ambiente propício para quem quer investir. É isso que representa esse número”, afirmou o governador. 

A abertura da empresa de Blumenau ocorreu em apenas 24 horas, num processo 100% digital. Os irmãos deram a entrada no pedido na Junta Comercial  (Jucesc) às 11h45min - e no dia seguinte ela já estava aberta. Vanderlei explica que a empresa dá suporte técnico para equipamentos de prevenção a incêndio, como extintores. Ele elogia a rapidez com que ocorreu o processo e diz que esse é um diferencial para a competitividade do Estado. 

“Com certeza é um estímulo. Não imaginávamos que seria tão rápido. Até pensamos que poderia ocorrer algum entrave, mas foi justamente o contrário”, diz o empresário, que já conta com seis funcionários e planeja uma expansão da empresa no médio prazo.

Antes, o processo para abrir uma empresa em Santa Cataria chegava a levar 30 dias para ser concluído. 

Para o secretário Lucas Esmeraldino, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o número de 800 mil empresas ativas demonstra a veia empreendedora do catarinense. Com uma população de 7 milhões de pessoas, o Estado tem uma taxa de uma empresa para cada 8,7 moradores, uma das mais altas do país.

“ O papel do Estado é não atrapalhar o empreendedor. Acredito que estamos fazendo isso bem, até pela autonomia que o governador tem dado a seus secretários”, frisa Esmeraldino. 

Outro dado comemorado pelo governador Moisés diz respeito à celeridade para a abertura de novas empresas. O presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli, relatou que a média no Estado tem sido de 42 minutos desde maio, com a adoção da Junta Digital e o fim dos processos em papel:

“Foram mais 70 mil empresas novas no primeiro semestre, um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano passado. Acreditamos fortemente na retomada econômica e aqui em Santa Catarina isso já está acontecendo”.

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Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mário Povia - Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Mesmo batendo recordes de movimentação de cargas nos últimos anos, o setor portuário brasileiro ainda tem potencial para crescer e atender às demandas de uma economia mais aquecida. Essa é a conclusão do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, palestrante na segunda edição do Fórum Catarinense do Setor Portuário, realizada na tarde desta segunda-feira, 22, no auditório da Epagri, em Florianópolis.

Povia lembrou que, no passado, os portos já passaram por momentos de altas na quantidade de carga movimentada, mas a situação atual é inédita. "A diferença é que agora estamos batendo recordes operando com carga ociosa, ou seja, temos capacidade para atender a demandas mais desafiadoras. O setor está preparado para o crescimento", afirmou o diretor da Antaq.

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Organizado pela SCPar e coordenado pelo professor Ademar Dutra, o Fórum reuniu representantes dos cinco maiores portos catarinenses, de Imbituba, Itajaí, Navegantes, Itapoá e São Francisco do Sul, além de profissionais e entidades ligadas ao setor.

A esse público, Povia também comentou sobre os desafios que o transporte aquaviário precisa superar para operar em todo o seu potencial. Entre eles, está o incentivo ao comércio exterior e à utilização do modal aquaviário não só para o longo curso, mas também para serviços de cabotagem, além da melhor utilização das hidrovias nacionais.



A melhoria do ambiente de negócios, a concessão de portos estratégicos e a privatização dos não-estratégicos também estão na lista. "Hoje há uma nova relação entre poder público e iniciativa privada. O Ministério da Economia está trabalhando intensamente para trazer a iniciativa privada para este jogo. Isso é fundamental", expôs Povia.

De acordo com o diretor-geral da Antaq, nenhum dos portos geridos pela SCPar tem sido motivo de preocupação por parte da Agência Nacional e os privados também passam por um bom momento.

Em 2018, os portos brasileiros movimentaram mais de 1,1 bilhão de toneladas, um crescimento em relação ao ano anterior em todos os tipos de carga. Desse total, aproximadamente 66% são movimentados por terminais privados, geralmente focados em commodities.

Ainda durante o evento, o coordenador-geral de Modernização e Delegação Portuária do Ministério da Infraestrutura, Alessandro Marques, abordou as questões legais envolvendo a delegação de portos. O superintendente da Antaq em Santa Catarina, Maurício Medeiros de Souza, apresentou um balanço das atividades do órgão no Estado e se colocou à disposição para esclarecer dúvidas dos dirigentes portuários.

Na avaliação do presidente da SCPar, Gustavo Salvador, o evento é importante para ajudar a dinamizar os portos de Santa Catarina a partir da troca de informações. "A ideia é movimentar toda a cadeia, agentes portuários, operadores, autoridades portuárias. Tenho certeza de que essa troca de experiências vai ser bem aproveitada por todos. É uma forma de entender bem o funcionamento desses ativos e, em comum acordo, juntar forças para fortalecer o setor", avalia. 

Criado neste ano, o Fórum Catarinense do Setor Portuário é realizada bimestralmente.

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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF) participaram, em Curitiba, da segunda reunião do Fórum de Estudos Tributários dos Estados da Região Sul. Entre as pautas do encontro, benefícios fiscais concedidos por Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul aos setores de laticínios, carnes, informática e têxteis.

“O Fórum Tributário tem múltiplos objetivos, dentre os quais destacam-se a troca de experiências e informações, bem como a harmonização de benefícios, visando uma política de atração de investimentos mais técnica e racional”, explica o gerente de Fiscalização da SEF/, Felipe Letsch.

Santa Catarina sediou a primeira reunião do grupo, na qual foram apresentados os incentivos concedidos para os segmentos da agroindústria, especificamente a indústria leiteira, o processo produtivo básico e de produtos de informática e automação. O próximo encontro está agendado para o dia 12 de setembro.

Participaram do encontro realizado na semana passada o gerente de Fiscalização da SEF, Felipe Letsch, os auditores fiscais catarinenses Ramon Medeiros, Ingon Rodrigues e Fabiano de Oliveira, além de representantes do Paraná e Rio Grande do Sul.

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 Foto: Cristiano Estrela/Secom

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira, 19, a primeira parcela do 13º salário aos servidores estaduais. A medida irá injetar R$ 216.673.352,70 na economia catarinense e atende a 149.088 servidores civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do poder Executivo, além de pensões previdenciárias. O valor corresponde a 25% da gratificação e foi definido após criteriosa análise da viabilidade financeira das contas estaduais. 

“O Governo catarinense é um dos primeiros do país a efetuar o adiantamento do 13º salário. Desde que assumimos, adotamos medidas de austeridade para melhor aplicação dos recursos públicos”, disse o governador Carlos Moisés.

A segunda parcela, com mais 25% da gratificação natalina, será paga no dia 19 de agosto. A terceira e última parte será quitada até dia 17 de dezembro, conforme o cronograma divulgado no início de 2019. De acordo com o artigo 87 da Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a gratificação natalina deve ser paga no mês de dezembro de cada ano e seu valor será calculado proporcionalmente aos meses de efetivo exercício.

Essa antecipação foi possível graças às medidas de contingência e de reformulação administrativa que o Governo vem adotando, tanto para gerar economia como para restituir ao tesouro os recursos devidos ao Executivo. Além de combater a sonegação e promover o incremento na arrecadação, sem aumentar impostos.

Para dimensionar o esforço do atual governo em provisionar os recursos necessários à antecipação do 13º salário, é importante ressaltar que, apenas em dívidas de financiamentos obtidos anteriormente, serão pagos, neste ano, um total de R$ 2,4 bilhões. Em 2018, esse valor foi de R$ 1,805 bilhão, enquanto em 2017, essa quantia não superou os R$ 1,264 bilhão. Destacando, ainda, a cobertura do déficit previdenciário, que superará em 2019 os R$ 3,9 bilhões.

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O projeto Rota SC - Inovação é o nosso combustível é uma proposta pioneira, itinerante e inovadora de levar ações e oportunidades da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) a comunidades. A cidade de Criciúma, no Sul do Estado, será a primeira a receber este evento, no próximo dia 25, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

O encontro vai unir, entre as 20h e 22h, representantes das diversas áreas da SDE (diretorias e vinculadas), para rodadas de empreendedorismo, inovação, sustentabilidade e pesquisa com representantes oficiais dos municípios interessados.

O RotaSC contará ainda com a participação da reitora da Unesc, Luciane Ceretta, e dos presidentes: da Junta Comercial de Santa Catarina, Juliano Chiodelli, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Holthausen, do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Venâncio, e do presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro), o subtentente Rudinei Floriano.

O evento é voltado para empresários, representantes de entidades, indústria, universitários, professores, pesquisadores e comunidade em geral, que vão poder interagir com perguntas aos palestrantes. Serão abordados programas como o Juro Zero, os Centros de Inovação, Recursos Hídricos, Prodec e InvesteSC.

A  iniciativa é da SDE com realização da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em parceria com a Associação Municípios Região de Laguna (Amurel), a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC).

 

Serviço:
O que: Evento Rota SC - Inovação é o nosso combustível
Quando: 25 de julho, 20h
Onde: Auditório Ruy Hülse, Unesc, Av. Universitária, 1105 - Bairro Universitário 
Inscrições: Entrada franca. Faça a sua inscrição aqui

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Foto: James Tavares/Arquivo/Secom


Os três Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo que tratam da regulamentação dos benefícios fiscais foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os projetos seguem para sanção do governador Carlos Moisés da Silva.

“Esta é uma vitória de Santa Catarina. Desde que assumimos o Governo do Estado, em janeiro, estamos dando prioridade a temas estratégicos, que emperravam o desenvolvimento pleno do estado. Este é um deles. Montamos uma equipe de trabalho qualificada e mantivemos conversas transparentes com diversos segmentos do setor produtivo e com os deputados estaduais para encontrarmos a melhor maneira de fomentar o desenvolvimento econômico. O resultado está aí. Quando Santa Catarina se une, não há obstáculo que não possa ser vencido”, declarou Moisés. 

O PL 81/2019, encaminhado em abril, concede benefícios para nove produtos e serviços, incluindo incentivos para produção de energia fotovoltaica; redução de alíquota para querosene de aviação; crédito outorgado para projetos culturais e de infraestrutura; além de isenções, entre as quais: fármacos e medicamentos destinados à prestação de serviços de saúde pela administração pública, bem como equipamentos e insumos, e para medicamentos destinados ao tratamento de câncer. 

Encaminhado em maio, o PL 170/2019 altera os critérios para as cobranças de faturas de administradoras de shopping centers e condomínios comerciais, instituindo, como obrigação, que estes estabelecimentos forneçam dados mais precisos sobre os empreendimentos neles sediados, tornando, assim, ainda mais eficaz a fiscalização tributária. 

O PL 174/2019, por sua vez, que restituiu incentivos fiscais, descreve os benefícios já previstos em lei ou decretos do Governo para 61 setores da economia. O texto é acompanhado de anexos que detalham os itens e categorias que recebem incentivos, concedidos na forma de isenção ou redução da alíquota e créditos presumidos. 

“O projeto restitui os incentivos fiscais setoriais considerados benéficos para a economia catarinense. O objetivo é dar transparência, isonomia e segurança jurídica às empresas instaladas no estado e as que aqui queiram se instalar”, explica o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli. 

Projeto continua no segundo semestre 

No segundo semestre, a Fazenda Estadual continuará com o projeto da nova política industrial catarinense para dar mais competitividade à economia, trazendo mais investimentos, desburocratizando e simplificando a legislação.

“Articulamos com o parlamento para que os projetos atendessem, principalmente, às demandas da sociedade catarinense, com celeridade e clareza. O Governo sempre esteve aberto, manteve o diálogo tanto com as entidades quanto com o Poder Legislativo”, reforçou o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.

Todos os projetos foram encaminhados em caráter de urgência, para atender o prazo de restituição e convalidação dos benefícios fiscais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), previsto inicialmente para 31 de julho deste ano. Na última semana, o período foi estendido até 31 de agosto. 

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Fotos: Thiago Andrade/ ImetroSC

A Operação Posto Seguro deflagrada nesta terça-feira, 16, fiscalizou 30 postos de combustíveis em seis cidades do Estado. Destes, quatro foram autuados e tiveram bombas interditadas por abastecerem uma quantidade menor do que marcava, ou por estarem com o lacre Inmetro rompido. A operação foi formada por agentes do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro), Polícia Civil, e Secretaria de Estado da Fazenda, além da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Os agentes percorreram postos em Florianópolis, São José, Itajaí, Joinville, Itapema e Porto Belo. O objetivo foi apurar a qualidade e a quantidade de combustíveis comercializados, além de verificar denúncias de fraudes fazendárias. Os proprietários dos locais notificados têm um prazo para regularizar a sua situação, sujeitos multas e até o fechamento do estabelecimento.

O presidente do Imetro, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o subtenente Rudinei Floriano, realça a importância das fiscalizações para garantir a segurança dos usuários. “A Operação Posto Seguro será contínua, a fim de verificar e garantir a qualidade dos combustíveis, a integridade das bombas e as possíveis adulterações na composição dos produtos”, destaca Floriano.

O secretário da SDE, Lucas Esmeraldino, ressaltou que uma das atribuições do Imetro é fazer com que a sociedade tenha acesso a produtos de confiança. “Isso promove relações de comércio justas e incentiva a competitividade no Estado. As Operações são fruto de ações de inteligência em conjunto para reprimir e reduzir as irregularidades que prejudicam o consumidor'', frisou.

A ação coordenada pelo Imetro, em parceria com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Delegacia Crimes contra a Fazenda (Defaz), envolveu mais de 100 agentes.

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De 9 a 18 de agosto, Florianópolis será a capital nacional da economia criativa. A cidade receberá o Floripa Conecta, um conjunto de 35 eventos interconectados de tecnologia, gastronomia, design, marketing, música e turismo. Idealizada por entidades da iniciativa privada e com apoio do Governo do Estado, o projeto tem por objetivo possibilitar a troca de expertises entre todos esses segmentos, além de movimentar a economia em um mês de baixa temporada.

Os detalhes foram apresentados pelas entidades organizadoras ao governador Carlos Moisés na tarde desta sexta-feira, 12. “Estamos gerando empregos, temos uma taxa de desocupação muito menor que a dos outros estados. O Brasil está nos observando como exemplo de um estado inovador e o Floripa Conecta vem reforçar essa percepção”, enaltece Moisés.

:: CONFIRA OS DETALHES E A PROGRAMAÇÃO NO SITE FLORIPA CONECTA

A reunião também teve a participação do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino, e da presidente da Santur, Flavia Didomenico.

Entidades unidas na organização

Além do apoio do Estado, o evento tem como organizadores a Associação Empresarial de Florianópolis (Acif), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, Fundação Certi, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Sebrae e Prefeitura de Florianópolis.

Na avaliação do secretário da SDE, é essa união de esforços que vai garantir o sucesso do Floripa Conecta. “É um evento que nos chama atenção por atrair tantas entidades em um só propósito, conectando economia criativa, gastronomia, turismo, tecnologia. O Estado será um grande apoiador, por meio da SDE e da Santur. Vamos nos consolidar como referência, muita gente vai observar o que acontece aqui em Santa Catarina e negócios vão ser gerados”, projeta Esmeraldino.

Inspiração nos Estados Unidos

O Floripa Conecta é inspirado no SXSW, realizado anualmente em Austin, no Texas, Estados Unidos. O evento costuma ter 70 mil pessoas inscritas, mas atrai 400 mil visitantes durante o período, movimentando a economia local. Em Santa Catarina, a expectativa é receber até 100 mil pessoas, podendo gerar um movimento de até R$ 100 milhões.

“O objetivo é dar luz a diversas iniciativas relacionadas à economia criativa. Teremos eventos desde inovação a uma das mais importantes feiras de tatuagem da América Latina. Também haverá eventos de música, cultura, alguns pagos, outros gratuitos. Este é um pouquinho do espírito do Floripa Conecta”, explica o coordenador, Marcelo Bohrer.

Para o presidente da Acif, Rodrigo Rossoni, o projeto tem potencial para se tornar uma referência internacional. “Queremos transformar Florianópolis e Santa Catarina no hub de economia criativa para toda a América Latina. Aqui nós já temos tecnologia, uma grande força no turismo, gastronomia, cultura, esporte, música, tudo integrado. Isso nós já temos de nascimento no nosso ambiente, por isso Florianópolis é o lugar ideal para ser a economia da economia criativa na América Latina, quiçá do mundo inteiro”, considera Rossoni.

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 Vista aérea de Rio do Sul - Foto: Cleber Stassun/ Prefeitura de Rio do Sul

Só quem vivenciou uma enchente sabe o significado de perder o que foi conquistado com tanto suor e trabalho. Cientes da importância de um plano de contingenciamento de cheias para a população do Alto Vale do Itajaí, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDE), em uma força-tarefa com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, deu andamento ao projeto de melhoramento fluvial na cidade de Rio do Sul que estava parado desde 2014.

O estudo, entregue nesta quinta-feira, 11, pelo secretário do Desenvolvimento Sustentável, Lucas Esmeraldino, ao presidente do IMA, Valdez Venâncio, com a presença do chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Junior, e do secretário adjunto da SDE, Amandio João da Silva Junior, propõe soluções para a contenção de cheias na região, um problema grave e histórico no município. Após a fase de licenciamento pelo IMA, a SDE deve liberar recursos na ordem de R$ 3,8 milhões para a execução das obras.

“A região do Alto Vale, principalmente a cidade de Rio do Sul, espera muito por este projeto, e a SDE, seguindo as premissas do governo Moisés, em uma sinergia com o IMA e a Defesa Civil, vai dar sequência a este licenciamento, após o desengavetamento do projeto tão esperado pela população. Só quem passou por uma enchente e quem sofreu a perda de vidas e de bens materiais sabe a importância destas obras”, destaca Esmeraldino.

Reunião deu andamento ao projeto - Foto: Gustavo Amorim/SDE

Amandio também reforçou a importância da obra. “Em 2011, eu e uma comunidade inteira perdemos tudo em uma catástrofe e hoje me sinto privilegiado em poder, ao lado do secretário Lucas, trazer este projeto de volta que vai fazer com que os anseios da população de Rio do Sul, conhecida como a capital do Alto Vale Itajaí, tenha, de fato, o andamento acelerado e necessário para desassorear o rio e fazer as margens. Tenho convicção que a sociedade ficará muito mais feliz e segura com o andamento destas obras”, reforçou Amandio.

O chefe da Defesa Civil do Estado lembrou que os problema das enchentes é recorrente e um pedido histórico da população do Alto Vale. “Rio do Sul é bastante impactada pelas enchentes e, diante do apelo da população, para esta questão de limpeza do rio Itajaí-Açu, resgatamos um projeto que havia sido iniciado em 2014 e, agora, passará pela análise do IMA”, lembra João Batista.

Para o presidente do IMA, a obra será positiva não só para Rio do Sul, mas também para Santa Catarina. “A SDE e a Defesa Civil nos apresentaram uma necessidade da população para o controle de cheias e reduzir os riscos na região. Por ser uma obra emergencial, ela será analisada com este perfil”, ressaltou Valdez Venâncio. 

 Foto: Gustavo Amorim/SDE

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