Florianópolis recebe, nos próximos dias 3 e 4 de dezembro, o I Seminário de Propriedade Intelectual, Inovação e Cidadania, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em parceria com a Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O encontro irá reunir atores do ecossistema inovador de Santa Catarina para debater as formas de alavancar a competitividade a partir de estratégias de fortalecimento do direito que garante a exploração comercial de invenções industriais, científicas e artísticas.

“A inovação é cada vez mais uma estratégia para as empresas transformarem ideias em valor, agregar tecnologias e oferecer produtos de qualidade, no alcance de mais competitividade, conquista de novos mercados e gerar empregos. É imprescindível discutir formas e o fortalecimento das garantias do direito autoral”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Em um mundo cada vez mais tecnológico, a propriedade intelectual não se resume à concessão de patentes e registro de marcas. É um conceito mais amplo, que envolve a indústria do direito autoral e do software e constitui atualmente um dos setores mais dinâmicos da economia mundial. Desta forma, possibilita que autores possam ter seus direitos protegidos, situação indispensável para o fortalecimento da criatividade e da produção de soluções inovadoras para a sociedade.

O Seminário reunirá especialistas e autoridades nacionais em um mesmo palco, como o juiz e Diretor de Pesquisa da Academia Judicial do TJSC, Claudio Regis de Figueiredo, que abre o painel “Propriedade Intelectual, Inovação e Cidadania”. O representante da Subsecretaria de Inovação do Ministério da Economia, Miguel Campo Dall Orto Emery de Carvalho, discursa no período da tarde, na palestra sobre “Apresentação Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual”. Ainda haverá a participação da Secretaria da Educação, Fazenda e do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP).

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Na oportunidade, ocorrerá a entrega da premiação do concurso de Histórias em Quadrinhos, promovido pela SDE, por meio do Conselho Estadual de Combate à Pìrataria (CECOP), para alunos de escolas públicas e privadas. O programa Hérois SC foi criado com o intuito de fortalecer a conscientização sobre os princípios da ética e da segurança com o combate à falsificação.

Realizado pela Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação (DCTI), Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP/SC), Ordem dos Advogados de Santa Catarina e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o evento conta com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), Via Estação Conhecimento e PROFNIT (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação).

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O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira, 28, à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O projeto segue as diretrizes gerais das mudanças recentes realizadas pelo Congresso Nacional, que resultaram na Emenda Constitucional n. 103/2019. Caso a alteração seja aprovada, o Estado projeta uma economia de R$ 900 milhões em dez anos, de R$ 3,3 bilhões em quinze anos e de R$ 6,4 bilhões em vinte anos.

A medida está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e em um Projeto de Lei Complementar (PLC) de Reforma da Previdência do Estado, este último encaminhado em regime de urgência. Uma das diretrizes da PEC altera a idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), diante do aumento de expectativa de vida dos brasileiros, que atualmente supera os 76 anos de idade. Já o PLC altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, mas mantém a alíquota atual de contribuição dos servidores em 14%, conforme estabelecida desde 2018. 

Artes: Sal Santos/Secom

"O Estado precisa de uma reforma para corrigir um problema histórico, acumulado ao longo de várias gestões, que é o déficit do sistema previdenciário. Hoje, são mais de R$ 300 milhões por mês que deixam de ser investidos para cobrir o rombo. Isso significa que cada catarinense paga, em média, mais de R$ 500 em impostos todos os anos só para arcar com o déficit da Previdência do Estado. Agimos para que essa situação não se agrave", frisou o governador Carlos Moisés.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, reforça que a reforma é essencial para a saúde financeira de Santa Catarina. “É uma forma de garantir aos servidores o direito de aposentadoria e para ajudar na recuperação da capacidade de investimento do Governo. Por isso, confiamos no trabalho do Legislativo para mais essa adequação das contas públicas”, afirmou. 

Números da Previdência em Santa Catarina

Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – que equivale a 56,2% do total de segurados - contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões de reais.

A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.

“A presente proposta está alinhada à reforma aprovada pelo Governo Federal, com a fixação de idade mínima e regras de transição para os atuais servidores. Não há qualquer prejuízo aos servidores que já adquiriram o seu direito a aposentadoria. O crescente déficit financeiro do estado, que já alcança 4 bilhões ao ano, exige uma adequação do sistema de previdência dos servidores, de forma a garantir o pagamento dos atuais e futuros benefícios. Trata-se de uma iniciativa de Estado e não de um governo. Os principais resultados serão alcançados e colhidos nas futuras gestões.”  explicou o presidente do Iprev, Kliwer Schmit.

Como ficariam as regras em Santa Catarina - segundo a proposta do governo:


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Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda traçaram metas para 2020 e apresentaram os resultados de ações feitas neste ano, em um encontro realizado nesta terça e quarta-feira, 26 e 27, em Florianópolis. Participaram gerentes, coordenadores dos Grupos Regionais de Ação Fiscal (Graf) e Especialistas Setoriais (GES), que ainda fizeram um alinhamento das estratégias.

“O trabalho de todos os servidores da Fazenda faz a diferença para cumprir nossos objetivos, como manter a folha de pagamento em dia, permitir investimentos com recursos próprios e aumentar os repasses para os demais poderes. As ações que estamos planejando para 2020 serão ainda mais efetivas e voltadas para o aumento da arrecadação”, afirmou o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Entre as pautas da primeira reunião, foi discutida a criação de núcleos de cobrança. “Hoje as cobranças de débitos inscritos em dívida ativa aos contribuintes são feitas pelas Gerências Regionais. A partir do ano que vem, iremos criar grupos especializados nesse tipo de trabalho para garantir o retorno do que o Estado tem a receber dos inadimplentes”, pontuou o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello.

A coordenadora dos GES, Maria Aparecida Oliveira, apresentou os resultados de trabalhos por setor de arrecadação deste ano, observando que os auditores fiscais deverão alcançar o planejamento deste ano. “Estabelecemos e discutimos as metas de arrecadação para 2020 e cada um dos 18 Grupos Especialistas Setoriais irá definir a melhor forma de trabalho, controle e fiscalização, de forma a alcançarmos a meta de 8% e supermeta de 10%”, explicou.

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O Badesc e a Casa Civil alertam para a importância dos municípios catarinenses anteciparem e agilizarem os pedidos de operação de crédito pelo Badesc Cidades. O programa de desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina ainda possui recursos disponíveis para contratações em 2019 e 2020. Além disso, o prazo para as contratações do próximo ano termina mais cedo - em 31 de agosto - por conta do período eleitoral. 

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que esteve reunido com o diretor presidente do Badesc, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado, no Centro Administrativo, colocou a estrutura da Central de Atendimento aos Municípios (CAM) para ajudar na divulgação do programa junto às associações municipais e à Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e dar suporte às prefeituras. Só em 2019, já foram liberados mais de R$ 85 milhões para investimentos em cidades catarinenses.

“Muita vezes, a prefeitura não consegue executar obras importantes só com a arrecadação mensal. Então esse programa oferece as melhores condições para o município adquirir financiamento e investir na melhoria da qualidade de vida de seus moradores”, afirma Borba.

Segundo o diretor presidente do Badesc, o processo todo é mais rápido para municípios que já possuem projetos bem estruturados. Os recursos são destinados para financiamento de obras de engenharia, aquisição de máquinas, projetos de eficiência enérgica, aquisição de terrenos, construção de pavilhão industrial, estação de tratamento de esgoto e água, entre outros objetos financiáveis.

Contato

Os municípios interessados em contratar com o Badesc podem entrar em contato com a equipe especializada do Badesc pelo e-mail gerom@badesc.gov.br, pelo telefone (48) 3216-5000, ou ainda no site www.badesc.gov.br. 

O Programa Badesc Cidades existe desde 2002 e durante todo esse período disponibilizou mais de R$ 1,637 bilhão para a realização de investimentos por todo Estado.

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Santa Catarina fechou outubro com um saldo positivo de 11.579 novos postos formais de trabalho, melhor resultado para o mês desde 2013. O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 21, pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com isso, o estado passa ter um total de 85.018 empregos criados com carteira assinada em 2019.

"O que o Governo do Estado está fazendo é diminuir a burocracia, facilitar a abertura de empresas e garantir segurança jurídica para quem quer produzir. O resultado é que, a cada mês, temos mais notícias positivas sobre geração de empregos. É a contrapartida dos empreendedores e dos trabalhadores para Santa Catarina”, pontua o governador Carlos Moisés.

Numa comparação com os primeiros 10 meses de 2018, quando foram criados 54.854 empregos, o resultado deste ano está 55% superior. Santa Catarina se mantém com o terceiro melhor resultado do país na criação de postos de trabalho, mesmo já tendo o menor percentual de desempregados do Brasil. O saldo no acumulado de 2019 está positivo em mais de 80% dos municípios catarinenses.

“A formalização do trabalho traz segurança para as famílias catarinenses que podem ter planejamento e fazer investimentos com mais tranquilidade em relação às contas. O retorno também aparece e temos um ciclo virtuoso na economia do estado. Trabalhamos diuturnamente no fomento e na implantação de medidas que estimulem o empreendedorismo, novos investimentos e oportunidades aos trabalhadores", destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

A geração de empregos em outubro foi puxada principalmente pelo setor de comércio, com um saldo positivo de 4.130 contratações, seguida por serviços, com 3.726 vagas geradas. Já no acumulado do ano, a indústria de transformação continua a ser a principal geradora de empregos, com 36.557 novos postos de trabalho.

Brasil

Pelo sétimo mês consecutivo, houve saldo positivo na geração de empregos formais no país. O saldo registrado no Brasil é de 70.852 novas vagas, resultado de 1.365.054 admissões e 1.294.202 desligamentos no período.

As cinco regiões tiveram saldo positivo em outubro, com destaque para a região Sul, com a geração de 27.304 novas vagas. Nordeste teve 21.776; Sudeste, 15.980; Norte, 4.315; e Centro-Oeste, 1.477.

Entre as Unidades da Federação, 23 tiveram alta nas vagas geradas. Além de Santa Catarina, os destaques positivos ficaram com Minas Gerais (12.282 vagas) e São Paulo (11.727).

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O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira, 20, os relatórios da execução orçamentária do 4º bimestre e de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2019 do Poder Executivo de Santa Catarina. A explanação, realizada pelo secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli, na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, incluiu dados entre janeiro e setembro sobre arrecadação do Estado, repasses aos poderes e órgãos, aplicação dos mínimos constitucionais na Saúde e Educação, além da dívida pública.

“Santa Catarina vem se destacando no cenário nacional na geração de empregos, abertura de empresas e no desenvolvimento econômico. Porém, o Estado está trabalhando com muita cautela. Iniciamos 2019 com déficit de R$ 2,5 bilhões e vamos encerrar com déficit de R$ 1 bilhão. Por isso, estamos comprometidos no projeto de recuperação financeira, baseado na economia de despesas e no aumento de receita”, disse Eli.

A arrecadação tributária própria nos primeiros nove meses do ano foi de R$ 21,33 bilhões, crescimento de 13,6% em comparação com 2018. A principal fonte é o ICMS, que corresponde a R$ 17,52 bilhões. Outra informação positiva é relacionada ao resultado orçamentário, que apresentou um superávit de R$ 1,16 bilhão no período, com receita líquida de R$ 18,18 bilhões e despesa liquidada de R$ 17,03 bilhões. No ano passado, as contas do Governo do Estado haviam apresentado déficit de R$ 230 milhões.

O pagamento da dívida pública também registrou alta, de 14,5%. Até setembro, foram desembolsados R$ 1,32 bilhão com esta finalidade, incluindo juros, encargos e amortização. Segundo o secretário, o comprometimento previsto com a dívida neste ano é superior a R$ 2 bilhões. O Governo catarinense iniciou 2019 com R$ 1,01 bilhão em restos a pagar de exercícios anteriores. Até setembro, foram pagos R$ 562,44 milhões e cancelados R$ 259,66 milhões. A estimativa é que sejam quitados, até o fim deste ano, mais R$ 190,95 milhões.

A despesa pública cresceu 2,8%, abaixo do Produto Interno Bruto (PIB), cuja alta está estimada em 3,9% no Estado. No mesmo período no ano passado, a despesa pública havia registrado crescimento de 6%. “Há um comprometimento, nesta gestão, de manter a austeridade com os gastos do Poder Executivo”, explicou Eli. A Dívida Consolidada Líquida se manteve estável, representando 85,05% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já o Resultado Primário e o Resultado Nominal apresentaram superávit de R$ 2,15 bilhões e R$ 1,25 bilhão, respectivamente.

Os repasses obrigatórios somaram R$ 2,94 bilhões, sendo R$ 1,25 bilhão para o Tribunal de Justiça (TJ/SC); R$ 579 milhões para Alesc; R$ 531 milhões para o Ministério Público (MP/SC); R$ 332 milhões para a Universidade do Estado da Santa Catarina (Udesc); R$ 222 milhões para o Tribunal de Contas (TCE/SC); e R$ 23 milhões para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina.

De acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Santa Catarina continua com o 3º maior déficit previdenciário do país. No 2º quadrimestre de 2019, o Estado registrou déficit de R$ 2,82 bilhões, atrás de Minas Gerais, com R$ 11,12 bilhões e São Paulo, com R$ 13,75 bilhões.

Mínimos constitucionais

O Governo do Estado deve aplicar, até o final de cada ano, 25% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em Educação; e 12% em Saúde. Em Santa Catarina, de setembro de 2018 a setembro de 2019, foram investidos 25,73% em Educação, o que corresponde a R$ 4,22 bilhões. Já a despesas na Saúde somaram R$ 2,43 bilhões, ou seja, 12,75% da RLI.

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Com o tema Sustentabilidade: inovação e políticas públicas, o I Green Summit 2019 será realizado nesta sexta-feira, 22, em Florianópolis. O evento reúne importantes atores do ecossistema nacional e internacional para uma discussão integrada sobre o fortalecimento de ações para o desenvolvimento sustentável aliado à inovação. 

O objetivo é suscitar a discussão a respeito da sustentabilidade e o papel dos agentes na formulação de políticas públicas voltadas a uma economia regenerativa, que valorize a conservação da biodiversidade. 

A iniciativa da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA), que integra a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), vai reunir agentes públicos das três esferas e poderes, empresas sustentáveis, universidades e sociedade civil organizada, para o amplo debate de como desenvolver o hoje sem prejudicar o amanhã. 

“Nosso intuito é estabelecer conexões para o desenvolvimento sustentável a partir de práticas econômicas, de desenvolvimento social e de preservação ambiental. Só com a união destes pilares poderemos encontrar um equilíbrio entre o crescimento e a preservação”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino. 

Palestrantes de renome nacional e internacional em suas respectivas áreas de atuação farão parte da programação, que também contará com diretores de organizações multinacionais. O evento representa uma oportunidade singular de ouvir e discutir como o mercado mundial vem tratando do tema sustentabilidade, além de proporcionar para Santa Catarina soluções com resultados concretos em países do primeiro mundo.

Serviço
O quê: I Green Summit 2019
Data: 22 de novembro, sexta-feira,  das 8h às 18h
Local: suditório da Epagri - Rodovia Admar Gonzaga, 1347 – Itacorubi, Florianópolis 
Público-alvo: servidores públicos de todas as esferas, empresários e acadêmicos 
Inscrições: gratuitas e limitadas neste link

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Após uma agenda de trabalho extensa com visitas a quatro municípios do Sul catarinense, o governador Carlos Moisés encerrou esta quinta-feira, 14, com R$ 38,4 milhões em investimentos para infraestrutura, saúde e educação. Em Tubarão, última parada do dia, foram anunciados R$ 3,75 milhões para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, para custeio e manutenção dos serviços prestados pela unidade. 

A maior parte do montante (R$ 27,8 milhões) diz respeito a obras de infraestrutura pelo programa Novos Rumos, com recursos próprios. Outros R$ 2,7 milhões são referentes ao convênio do projeto Recuperar com o Consórcio Multifinalitário da Associação de Municípios da Região Carbonífera (CIM-Amrec) e R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares.

"A gente recebeu o Estado deficitário, mas com as nossas economias, melhorias nas compras, a reforma administrativa, o fim das secretarias regionais e o nosso perfil municipalista, nós conseguimos fazer investimentos importantes em obras eleitas pelas regiões como prioritárias", avalia Carlos Moisés.

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Recursos para hospital de Tubarão

Entre as três melhores unidades classificadas da rede filantrópica pela nova política hospitalar catarinense, o Nossa Senhora da Conceição vai receber R$ 3,75 milhões para custeio e manutenção. Os recursos serão repassados em duas parcelas de R$ 1,875 milhão cada, em novembro e dezembro. 

"É o começo de uma história nova. Quando a gente escolheu os secretários de Estado, fizemos entrevistas com eles, como se faz na iniciativa privada. Com uma equipe técnica, nós temos a oportunidade de criar uma política com indicadores, fazendo com que hospitais que produzem mais, como é o caso do Nossa Senhora da Conceição, consigam mais recursos. Precisa ser uma política justa", afirmou Carlos Moisés.

Para a diretor executivo da entidade, Fábio Tadeo Teixeira, os recursos são essenciais para a saúde na região. "Temos 349 pacientes hoje aqui. Desses, 25 estão na UTI adulto, outros dez na pediátrica. Todos recebendo atenção, cuidados e carinho que o momento exige. Tudo isso requer estrutura e recursos disponíveis. Com esse gesto concreto, essa assistência tem continuidade. Só temos a elogiar e agradecer", afirmou Teixeira. "A política hospitalar é um marco histórico. O elogio não é só quanto à questão financeira, mas à forma como a equipe técnica definiu os critérios de distribuição", acrescentou.

Nova política hospitalar

A partir de 2020, os hospitais filantrópicos de Santa Catarina terão um reforço histórico nos repasses. Estão previstos mais de R$ 300 milhões de investimentos, com base na nova política hospitalar catarinense. O montante é quase três vezes maior do que o do ano passado.

Os critérios de distribuição são técnicos, objetivos e transparentes, validados pela Comissão Intergestores Bipartite, na qual as Secretarias Municipais estão representadas, e estão todos disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde, abertos a qualquer cidadão por meio do endereço bit.ly/politicahospitalar. A classificação não é fixa, de modo que no segundo semestre de 2020 as produções e o desempenho serão reavaliados.


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Com um crescimento de 4%, o Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina chega a R$ 277,19 bilhões e coloca o Estado com a sexta maior economia do país, posição antes ocupada pela Bahia. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 14, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Indústria de Transformação, Comércio e Atividades Imobiliárias estiveram entre os destaques no desempenho catarinense. Os dados são relativos a 2017 e foram analisados pela equipe econômica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).
 
“Temos aqui em Santa Catarina todos os ingredientes para crescer. Temos uma logística favorável, melhores portos e principalmente, um povo empreendedor. Vamos continuar trabalhando para incentivar ainda mais o desenvolvimento do nosso Estado, gerando oportunidades aos catarinenses”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

O economista da SDE, Paulo Zoldan, reforça ainda que a economia catarinense vem ganhando participação no cenário nacional desde 2002, quando representava 3,7% no PIB do país e, em 2017, subiu para 4,2%. Antes disso, houve retração em 2015 e 2016. “Somos o único estado do Sul do Brasil a ter este destaque durante o período”, avalia. No período, Santa Catarina cresceu em ritmo superior ao Brasil, que avançou apenas 1,3%.

Atividades em destaque

A Agropecuária representou 6,1% do valor adicionado bruto do Estado em 2017 e teve crescimento em volume de 9,5%. O resultado foi influenciado pelo apoio à lavoura, pós-colheita, produção florestal, pesca e aquicultura, que variaram em volume 11% e 15% respectivamente. Na primeira atividade, houve aumento do cultivo de arroz, de milho e de soja, enquanto que na segunda, o destaque foi para a silvicultura de lenha e madeira em tora.

A Indústria catarinense apresentou variação em volume 1,4% em 2017, afetada principalmente pelo crescimento da indústria de transformação - atividade de maior participação na economia estadual - com 20% devido à fabricação de produtos alimentícios, celulose, metalurgia e de peças e acessórios para veículos automotores. Já a construção civil se retraiu pelo terceiro ano consecutivo. Em 2017, a redução foi de 5,8% para 4,8%.

No setor de Serviços, o resultado em volume também foi positivo, com crescimento de 3,9%, influenciado, sobretudo, pelo comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e atividades imobiliárias, duas das principais atividades de serviços. Em relação ao comércio, Santa Catarina foi o estado com maior variação em volume da atividade (10,8%), devido aos comércios varejistas de hipermercados, combustíveis, móveis e eletrodomésticos e equipamentos de informação e comunicação. Já em Atividades Imobiliárias, a variação foi de 2,9%, influenciada pelo aluguel de imóveis próprios. Os serviços de informação e comunicação cresceram 5,4% e os de alojamento e alimentação, 4,4%.

Serviços ampliam a participação na economia catarinense

Vale ainda destacar que o setor de serviços vem ampliando a participação na economia catarinense. Em 2010, o setor contribuía com 60,5% do PIB estadual. Em 2017, essa participação passou para 66,9%. Dentro do setor de serviços os segmentos que mais se destacaram foram: comércio, manutenção e reparação de veículos automotores e motocicletas; transportes, armazenagem e correio; serviços de alojamento e alimentação; serviços de informação e comunicação; atividades financeiras, de seguros e relacionados e atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e complementares.

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Com liberação de R$ 8 milhões em recursos próprios do Governo do Estado, Carlos Moisés assinou nesta quinta-feira, 14, convênios para a pavimentação da rodovia Jacob Westrup, entre Forquilhinha e Maracajá, na BR-101. A confirmação ocorreu durante agenda de trabalho no Sul, e o investimento faz parte do programa Novos Rumos. No mesmo ato, também foi firmado acordo pelo Projeto Recuperar com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (CIM-Amrec), totalizando mais de R$ 2,7 milhões. O evento ainda contou com liberação de mais de R$ 910 mil em emendas parlamentares para deputados da região. Ao todo, na primeira parada da viagem, foram anunciados R$ 11,6 milhões em investimentos.

Dois convênios foram assinados: um, de R$ 5 milhões, com a Prefeitura de Forquilhinha e outro, de R$ 3 milhões, com a de Maracajá. As administrações municipais ficarão responsáveis pela obra e os valores são correspondentes ao trecho da rodovia situado em cada município.

O governador lembrou que a origem dos recursos são as economias feitas ao longo deste primeiro ano de gestão. "São obras feitas com recursos próprios. Temos uma relação republicana com os deputados, que levam as prioridades da região, ouvimos os prefeitos, e assim conseguimos avançar. Nós fazemos a nossa parte, economizando, revisando contratos, inovando com o Governo Digital, fazendo parcerias com consórcios, e o dinheiro público chega onde precisa estar", afirmou Carlos Moisés. "Vamos colocar a casa em ordem e fazer o Estado ser superavitário para que o dinheiro esteja a serviço das pessoas", acrescentou.

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Corredor de desenvolvimento

A pavimentação beneficia diretamente Forquilhinha e Maracajá e também tem impacto positivo para toda a região. Os dois municípios e Nova Veneza têm 50% de área territorial utilizada para a produção agrícola, além de contar com importantes indústrias. O novo acesso à BR-101 significa mais qualidade e agilidade para escoar a produção, além de oferecer mais segurança à população. 

A Jacob Westrup asfaltada se soma a outro investimento feito pelo Governo do Estado na região. Anunciada em outubro como parte do programa Novos Rumos, a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda dará mais qualidade e segurança ao acesso sul de Criciúma à BR-101.

Participaram do ato o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, os secretários de Estado Natalino Uggioni (Educação) e Carlos Hassler (Infraestrutura e Mobilidade), prefeitos da região e deputados.

"Nosso governador tem feito uma verdadeira inovação no jeito de administrar Santa Catarina. Falo isso como prefeito e sei do carinho que estamos recebendo. É um sonho que está se realizando", destacou o prefeito de Maracajá, Arlindo Rocha. "É um dia histórico para Forquilhinha e Maracajá. A pavimentação é muito importante para o escoamento da produção agrícola e industrial e para o turismo. É um corredor de desenvolvimento", acrescentou o prefeito anfitrião, Dimas Kammer.

Projeto Recuperar: Amrec terá mais recursos para manutenção de rodovias

O Governo do Estado também firmou um convênio com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (CIM-Amrec), para adesão ao Projeto Recuperar. Os 12 municípios que compõem a Região Carbonífera irão receber R$ 548.332,96 por mês. Os repasses contemplam Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga. O convênio assinado vale por cinco meses, totalizando mais de R$ 2,7 milhões.

Com o Recuperar, o Governo projeta dobrar a aplicação de recursos com a manutenção de rodovias. A partir do ano que vem, a previsão é que o projeto receba R$ 120 milhões por ano, o que representa um crescimento de 124% em relação aos R$ 53,5 milhões aplicados em 2018.

Para a Região Carbonífera, o montante supera até mesmo o que foi aplicado mensalmente no ano passado em todos os municípios do Sul, incluindo as regiões de Araranguá, Criciúma e Tubarão. Somadas, as três microrregiões tiveram, em média, R$ 473 mil por mês aplicados com roçada, conserva, tapa-buracos e sinalização.

Forquilhinha se torna a Capital Estadual da Pastoral da Criança


O legado de Zilda Arns para Forquilhinha, Santa Catarina e o mundo foi reconhecido pelo governador durante a passagem pelo município. Carlos Moisés sancionou a lei que torna a cidade natal de Zilda a Capital Estadual da Pastoral da Criança.
O projeto de lei é de autoria do deputado Rodrigo Minotto. A ilustre forquilhinhense criou em 1983 a Pastoral da Criança, iniciativa que se espalhou pelo Brasil e amenizou o sofrimento de inúmeras famílias pobres. Zilda morreu em 2010, durante o terremoto no Haiti. Ela estava em Porto Príncipe, onde cumpria missão humanitária para implantar a Pastoral da Criança no país caribenho.

Urussanga, Morro da Fumaça e Cocal do Sul beneficiados por emendas parlamentares

Carlos Moisés concluiu a agenda em Forquilhinha com a assinatura de transferências de valores de emendas parlamentares, beneficiando quatro municípios.
Em Urussanga, o Centro Educacional Profissional Lydio de Brida será revitalizado e reformado, com R$ 100 mil destinados por uma emenda do ex-deputado estadual Valmir Comin. No mesmo município, um investimento de R$ 250 mil viabilizado por emenda do ex-deputado estadual e atual deputado federal Ricardo Guidi garantirá a pavimentação da rua Atílio Damian, no bairro Rio Salto.

Para Morro da Fumaça, o governador liberou R$ 300 mil de emenda parlamentar da deputada estadual Ada de Luca para pavimentar com asfalto o acesso à Gruta Nossa Senhora de Lurdes, no perímetro urbano do distrito de Presidente Juscelino.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cocal do Sul foi beneficiada com R$ 100 mil para uma obra de ampliação, resultado de emenda do deputado Luiz Fernando Vampiro.

Também foi assinada a liberação de R$ 160 mil para a construção de salas de aula no Centro de Educação Infantil Margarete Tomazi Rocha, em Maracajá. O investimento deve resolver totalmente a fila de espera no município. A transferência é resultado de uma emenda parlamentar do deputado estadual José Milton Scheffer, pela Secretaria de Estado da Educação.

 

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