Foto: Cristiano Estrela / Secom

A agência de risco Standard & Poor's (S&P) elevou a perspectiva de Santa Catarina de negativa para estável dos ratings de crédito ‘BB-’ atribuído em sua escala global e na Escala Nacional Brasil ‘brAA+’. A avaliação positiva é resultado dos balanços apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em reuniões realizadas em setembro e no início de outubro, com base nas ações implementadas para a recuperação econômica do Estado.

O governador Carlos Moisés reforçou o trabalho que vem sendo feito desde o começo do ano para dar ao estado austeridade fiscal. “Implementamos uma série de ações para reduzir os gastos, desinchar a máquina estadual e garantir investimentos e recursos para as atividades fins, além de honrar nosso compromisso com os pagamentos”, destacou.  

“Desde o início do ano estamos trabalhando em diversas frentes, sobretudo na revisão da política tributação e ajustes das despesas correntes, perseguindo o equilíbrio fiscal”, ressaltou o secretário da SEF, Paulo Eli.

A S&P é uma das maiores agências de classificação de risco do mundo, fundada em 1860, em Nova Iorque (EUA). Os ratings são notas de risco que variam entre AAA até D, além de classificação positiva, negativa e neutra. As avaliações incluem a capacidade de pagamento e disposição em honrar os compromissos financeiros, natureza e cláusulas das obrigações financeiras, além das condições econômicas como um todo.

De acordo com o último relatório sobre Santa Catarina, a alteração de perspectiva reflete os esforços recentes e a expectativa de que o estado continuará fortalecendo suas finanças por meio de medidas relacionadas às suas receitas e ao controle dos gastos. “O Governo do Estado está focado em tomar medidas para atenuar as pressões sobre os gastos, geradas pela estrutura fiscal do país”, expõe o documento. Segundo a S&P, a equipe de administração financeira tem demonstrado ser capaz de executar medidas relacionadas às suas receitas e gastos voltadas a melhorar o desempenho orçamentário do Estado.

A análise completa está disponível no site da agência: www.standardandpoors.com .

A Standard & Poor's

A Standard & Poor's (S&P) avalia, atribui notas e classifica agentes emissores de títulos públicos (governos) e de títulos privados (empresas) quanto ao grau de risco de não pagamento de suas dívidas dentro do prazo fixado.

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Foto: Eduardo Guedes / Agência AL

Com foco na transparência, no desenvolvimento e na sustentabilidade, começou na manhã desta terça-feira, 22, o 2º Congresso de Administração Tributária. O evento, realizado no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), continua nesta quarta-feira, 23, com apresentação de temas como ICMS Ecológico, administração pública e desenvolvimento, atração de investimentos, tributação verde, entre outros. O encontro é promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF). 

Durante a abertura do Congresso, o gerente de Fiscalização da SEF, Felipe Letsch, representando o secretário da Fazenda, Paulo Eli, reforçou a importância de garantir a transparência nas contas públicas. “Queremos propor novos modelos de distribuição dos valores arrecadados e a utilização do tributo de forma extrafiscal no sentido de buscar um ambiente sustentável e também o desenvolvimento do Estado, a implementação de políticas de incentivo para atração de novos investimentos e a manutenção das atividades econômicas tradicionais do Estado conforme a região”, afirmou.

Para o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcus Tomasi, a promoção de eventos que discutam estas temáticas é fundamental para a administração pública. “Pela segunda vez somos parceiros deste encontro, que é de suma importância para a Universidade, pois traz discussões do cotidiano promovendo a sinergia de profissionais e acadêmicos”, salientou.

O evento conta com painéis e palestras de autoridades nacionais e internacionais. A primeira apresentação teve como palestrante o pesquisador da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas (Ence), José Eustáquio Diniz Alves, que abordou algumas tendências. “Nós temos uma nova realidade demográfica e econômica, e ainda temos dificuldade em acompanhar essas mudanças. É preciso saber como a ecologia irá sustentar o crescimento demoeconômico global”, pontua. A palestra ainda contou com a professora de Administração Pública da Udesc, Paula Schommer, como moderadora. 

Já o segundo painel da manhã teve a participação do secretário municipal da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves; do professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Cristiano Rosa de Carvalho; e, por videoconferência, do consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto. Em pauta, a concessão de benefícios fiscais com ênfase na legalidade, transparência e isonomia. Como moderador, o promotor de Justiça de Santa Catarina, Giovanni Franzoni Gil.

“A rigor, benefício fiscal não é considerado receita nem despesa. Ele afeta a receita, e não é contabilizado como despesa, por isso a importância de discutirmos esse tema”, explicou Correia Neto.

Durante a tarde, o painel Tributação e democracia: a visão do cidadão sobre o financiamento do Estado foi exposto pelo auditor fiscal da SEF Sérgio Pinetti e pelo representante do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina, Carlos Mussi. Na moderação do evento, a jornalista do grupo NSC Comunicação, Estela Benetti.

Na sequência, foi realizada a explanação do caso Administração Pública e transparência na prática, pelo ouvidor-geral de Santa Catarina, Guilherme Kraus, e o gerente de transparência e dados abertos da Controladoria Geral de Santa Catarina (CGE), Maurício Lyrio. A jornalista do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sônia Campos, foi moderadora. Para Klaus, "o controle social é fundamental para o cidadão acompanhar a qualidade do serviço público". Na avaliação de Lyrio, "o país não tem a cultura da transparência e o controle social só ocorrerá a partir do acesso à informação".

Os trabalhos desta terça-feira encerraram com os painelistas Eduardo Bridi, vice-presidente administrativo financeiro do Conselho Regional de Administração de SC, e Felipe Diniz, representantes de Luxemburgo. Bridi relatou experiência com modelo de transparência que teve contato quando fez doutorado na Suécia: "A relação entre sustentabilidade e transparência é algo natural, incorporado à cultura, e se dá de forma permanente e contínua".

Ele citou o exemplo da facilidade que teve para acessar dados relacionados à administração pública de Boras, na Suécia, onde 99,6% dos resíduos são tratados. "Eles foram bem transparentes ao informar os cidadãos sobre a importância desse movimento e os retornos que ele daria e isso foi fundamental para a ideia funcionar", disse Bridi. Boras usa biogás na frota pública e conseguiu reduzir os custos do transporte coletivo e do aquecimento doméstico. Diniz fez por videoconferência um relato de como Luxemburgo evoluiu economicamente e como atua nas frentes da sustentabilidade e da transparência.

O 2º Congresso de Administração Tributária é realizado em parceria entre SEF, Alesc, Escola do Legislativo, MPSC, Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) e Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Udesc.

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Transparência nas contas públicas, desenvolvimento e sustentabilidade são os temas do 2º Congresso de Administração Tributária, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O evento será realizado a partir desta terça-feira, 8h30, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“Durante dois dias teremos vários painelistas que irão abordar temas relevantes como administração pública, benefícios fiscais, atração de investimento, entre outros”, revela o secretário da SEF, Paulo Eli.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site ou presencialmente, no local.  O encontro conta com parceria da Escola do Legislativo, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Programação

22 de outubro (Terça-feira)

8h30 – Abertura

09h - Desenvolvimento, transparência e sustentabilidade: tendências demográficas e econômicas.
Painelista: José Eustáquio Diniz Alves (ENCE/IBGE)
Moderadora: Paula Chies Schommer (Udesc / Esag)

10h - A concessão de benefícios fiscais sob a ótica da legalidade, transparência e isonomia
Painelistas: Flávio Martins Alves (secretário da Fazenda de Joinville), Celso de Barros Correia Neto (Senado) e Cristiano Rosa de Carvalho (IBET)
Moderador: Giovanni Franzoni Gil (MPSC)

14h - Tributação e democracia: a visão do cidadão sobre o financiamento do Estado
Painelistas: Sérgio Pinetti (SEF/SC) e Carlos Mussi (Observatório Social do Brasil/SC)
Moderadora: Estela Benetti (jornalista da NSC Comunicação)

15h50 - Caso: Administração pública e transparência na prática
Apresentação: Guilherme Kraus dos Santos e Maurício Leão Lyrlo (Controladoria Geral do Estado/SC)
Moderadora: Sônia Campos (MPSC)

16h30 - Relação entre fisco e contribuintes sob a ótica da transparência, do desenvolvimento e da sustentabilidade
Painelista: Felipe Diniz (Embaixada de Luxemburgo no Brasil) e Jessica Magnusson (representante da Suécia)
Moderador: Rodrigo de Bona da Silva (CGU)

23 de outubro (Quarta-feira)

08h45 - ICMS Ecológico: a inclusão do critério ambiental na repartição constitucional do imposto aos municípios
Palestrante: Mariese Cargnin Muchailh (IAP/PR)
Moderador: Amery Nadir Júnior (SEF/SC)

09h50 - Caso: administração pública e desenvolvimento na prática
Apresentação: Daniel Kothe (prefeito de Saudade/SC)
Moderadora: Sônia Campos (MPSC)

10h15 - Caso: administração pública e sustentabilidade na prática
Apresentação: Fábio Trajano (MPSC)
Moderadora: Sônia Campos (MPSC)

10h45 - Tributação verde: o papel da extrafiscalidade no desenvolvimento sustentável
Palestrante: Greicia Malheiros da Rosa Souza (MPSC)
Moderador: Amery Nadir Júnior (SEF/SC)

13h - Atração de investimentos na transição para um sistema tributário renovado: aspectos regulatórios
Painelista: Ana Carolina Monguilod (INSPER) e José Alberto Macedo (ISS/SP)
Moderador: Fábio Pugliese (Udesc)

14h - Reflexões sobre a reforma tributária como instrumento de redistribuição de renda, redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento sustentável
Painelista: Rodrigo Otávio Orair (IPEA/IPC-IG) e Sérgio Gobetti (IPEA)
Moderador: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (presidente do TCE/SC)

16h - Humanismo, ética e moralidade
Palestrante: Paulo Gustavo Gonet Branco (subprocurador-geral da República)
Moderador: Denise Pinheiro (Udesc/Esag)

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Santa Catarina é o segundo estado com a melhor avaliação no Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado nesta sexta-feira, 18. Pelo terceiro ano consecutivo, SC ocupa a segunda posição, atrás apenas de São Paulo. Neste ano, o estado conquistou 74,4 de nota geral no ranking que engloba 10 pilares, como educação, segurança pública, inovação e eficiência. A média brasileira foi de 49,3.

Na edição de 2019, um dos destaques de Santa Catarina foi a Segurança Pública. Neste ano, o estado chegou à avaliação máxima (100) neste quesito, pulando da segunda para a primeira posição entre os estados. Também manteve o melhor desempenho do país em Sustentabilidade Social, que engloba indicadores de mortalidade infantil e materna, IDH, desigualdade de renda, entre outros. SC apresentou a maior pontuação (100), praticamente o dobro do desempenho brasileiro (51,5).

“Esse resultado demonstra que estamos avançando e inovando em diversas áreas, o que torna Santa Catarina uma referência para outros estados. Um exemplo de inovação e que trouxe ainda mais segurança para quem vive aqui foi a criação neste ano do Colegiado Superior de Segurança Pública. Vamos continuar trabalhando para crescer em todos os segmentos”, destaca o governador Carlos Moisés.

Santa Catarina avançou ainda em Infraestrutura, passando da quarta para terceira posição. Além disso, manteve a terceira colocação em Educação e Inovação. Com avaliação de 90,8, o pilar de Inovação considera número de patentes, empreendimentos inovadores e bolsas de mestrado e doutorado, além de investimento em pesquisa e desenvolvimento.

"Cada reconhecimento crível e público, como esse, traz bons motivos para celebrar, mas, especialmente, reitera aspectos importantes para que possamos continuar a buscar a excelência em todas as atitudes e ações do Governo. Assim, com planejamento, foco e determinação, continuamos avançando e qualificando nossas entregas e, sobretudo, fazendo mais e melhor para os catarinenses", reforça o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Sobre o Ranking de Competitividade

Desenvolvido pelo CLP - Liderança Pública, o Ranking é uma ferramenta de avaliação da gestão pública no Brasil e tem como missão prover diagnósticos de áreas essenciais da administração pública. Para isso, analisa 69 indicadores distribuídos por 10 áreas-chave: Sustentabilidade Ambiental, Capital Humano, Educação, Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura, Inovação, Potencial de Mercado, Solidez Fiscal, Segurança Pública e Sustentabilidade Social.

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A indústria da transformação foi o segundo setor que mais gerou emprego em setembro - Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O ritmo de geração de empregos formais em Santa Catarina segue acelerado. Em setembro, o saldo foi de 13.049 vagas a mais no estado, o que representa o melhor resultado para o mês desde 2004. No acumulado do ano, já foram gerados 73.404 empregos com carteira assinada. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 17, pelo Ministério da Economia por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na divisão por setores, o destaque de setembro ficou com os serviços, com 5.364 vagas de saldo. Em seguida, aparece a indústria da transformação, com 2.981 postos de trabalho. Completam a lista o comércio (+2.590), a construção civil (+1.357) e a agropecuária (+548). No total do ano, a liderança fica com a indústria (+ 34,4 mil empregos), seguida por serviços (+ 26 mil) e construção civil (+ 9,3 mil). 

Para o governador Carlos Moisés, o resultado do último mês é uma amostra da confiança do setor empresarial, que tem acelerado contratações. Na soma até setembro, Santa Catarina ocupa a terceira posição do ranking de geração de empregos formais, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, os estados mais populosos do país. 

“Santa Catarina vem trilhando um caminho de recuperação neste ano. Os resultados até aqui são muito mais consistentes do que os que vinham sendo registrados nos últimos anos. Cabe à administração estadual seguir trabalhando para atrair investimentos, seja por meio de novas empresas, seja pela expansão daqueles que já estão aqui”, opinou o governador.

Discurso semelhante foi adotado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino. Segundo ele, com as reformas estruturais estão caminhando no âmbito nacional, e o resultado tem aparecido em Santa Catarina: “O nosso Estado tradicionalmente cresce acima da média nacional. Esperamos que esse crescimento se acelere ainda mais a partir do próximo ano, possibilitando uma melhoria da qualidade de vida dos catarinenses e daqueles que escolheram aqui para viver”. 

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o bom desempenho no ano é reflexo também da nova política fiscal adotada pelo Executivo estadual: "O Governo do Estado tem um papel nesses bons números. O crescimento é consequência, em parte, da revisão do modelo tributário catarinense".

Brasil gera 157 mil vagas

Em todo o país, o saldo foi de 157.213 vagas em setembro, o que representa o melhor resultado para o mês desde 2013. Na divisão por regiões, o Nordeste se destacou (+ 57 mil empregos), seguido pelo Sudeste (+ 56 mil), Sul (+ 23 mil), Centro-Oeste (+ 10 mil) e Norte (+ 9 mil). Vale destacar que todos os Estados tiveram saldo positivo no mês.

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Santa Catarina manteve a posição de estado menos desigual na distribuição de renda do país. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta quarta-feira, 16, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Os dados, referentes ao ano de 2018, mostram que o rendimento dos 10% mais ricos do estado equivale a 12,6 vezes o rendimento dos 10% mais pobres. Embora a diferença seja significativa, ela é quase três vezes menor que a média brasileira: 36,9 vezes.

O Índice de Gini de Santa Catarina em relação à renda ficou em 0,398, o menor do Brasil. A média nacional ficou em 0,509. O maior valor entre os estados ficou com Sergipe: 0,548. O Índice de Gini mede a desigualdade de renda — quanto menor o número, menor o desequilíbrio. Em 2012, o indicador calculado pelo IBGE estava em 0,423, o que representa que houve uma queda na desigualdade nos últimos seis anos.

Para o governador Carlos Moisés, a meta é continuar trabalhando para que a desigualdade siga em queda: “Esse indicador mostra que Santa Catarina tem uma realidade diferenciada dentro do Brasil. Mesmo assim, há trabalho por se fazer. Nosso objetivo é garantir que todos tenham oportunidades. Vale destacar também que já temos o menor índice de desemprego do país. Precisamos seguir avançando”.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, salienta que baixa desigualdade de Santa Catarina se explica também pelo dinamismo da economia: “Se você olhar as regiões do nosso Estado, verá que cada uma tem uma vocação. O que o Governo vem tentando fazer é atrair cada vez mais investimentos para Santa Catarina, gerando mais empregos e renda”.

Beira-Mar Norte

SC tem a sexta maior renda

Santa Catarina também teve destaque em relação ao rendimento médio mensal. De acordo com o IBGE, o número foi de R$ 2.328 no ano de 2018. Trata-se do sexto maior valor do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. A média brasileira ficou em R$ 2.166.

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Fotos: Olavo Moraes/Imetro

Um posto de combustível em Blumenau foi flagrado nesta quinta-feira, 17, fraudando o abastecimento em uma bomba. Em uma medida de 20 litros, foi detectado 730 ml a menos — padrão 12 vezes maior do que o tolerado por lei, de 60 ml. A irregularidade foi conferida pelo Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro), em uma operação que percorreu quatro postos na cidade. 

“Neste caso será instaurado processo administrativo no Imetro, com multa que pode chegar até R$ 1,5 milhão”, alerta Rudinei Floriano, presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina. 

Se a fraude por utilização de dispositivo para obter vantagem no preço for constatada em todas as instâncias do processo, o estabelecimento poderá ser fechado por cinco anos. A nova lei estadual nº 17.760, sancionada pelo governador Carlos Moisés em julho de 2019, também impede o dono do posto de abrir novas empresas no mesmo ramo durante o período equivalente, punição estendida aos sócios e administradores do estabelecimento.

“É uma lei importante, que vem fortalecer a fiscalização para combater as fraudes e impedir que o consumidor seja lesado nos postos de combustíveis de todo o Estado”, destaca Floriano.

O Imetro em Santa Catarina é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Para o secretário da pasta, Lucas Esmeraldino, o Instituto vem garantir à população um produto final dentro das normas.  “O Imetro atua em várias frentes no estado e em sinergia com vários órgãos, tendo como missão fortalecer e assegurar a segurança dos produtos comercializados, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos e serviços em Santa Catarina”.

A operação do Imetro contou com a participação da equipe do delegado Lucas Almeida, da 2° Delegacia de Polícia de Blumenau e apoio da DIC e 1° DP, além da da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria de Estado da Fazenda.

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Foto: Krislei Oechsler / SEA

A partir desta quarta-feira, 16, empresas interessadas em fornecer produtos e serviços ao Estado poderão fazer o cadastro para participar de licitações de maneira online. Os procedimentos passarão a ser feitos no Portal de Compras, o que evita gastos com impressões, despachos físicos de documentos e deslocamentos. A estimativa é que o Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) seja emitido em até 48 horas. Antes, o processo poderia levar 15 dias. 

”Com isso ampliamos também a possibilidade de participação de mais empresas nos processos de pregão, fomentando a economia catarinense e aumentando a concorrência entre as empresas participantes, o que resulta diretamente em mais economia para o estado”, explica o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Como Funciona

Os interessados em fornecer produtos e serviços ao estado precisam de um Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), que é emitido pela Secretaria de Estado da Administração, homologando a participação nos processos de licitação.

De acordo a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff, para receber este certificado, os interessados devem comprovar uma série de requisitos, de acordo com a legislação vigente. “A diferença está na forma de como o fornecedor irá apresentar estes documentos. Antes, eles precisavam se deslocar até o Centro da Capital ou encaminhar via Correios as certidões necessárias à efetivação do cadastro ou atualização documental. Agora, basta anexar ao cadastro online os documentos solicitados e aguardar a análise do setor responsável”.

Mais opções para o estado 

Karen acredita que pode haver aumento na participação de empresas nos processos licitatórios, o que irá impactar positivamente nos cofres públicos. Na modalidade de pregão, por exemplo, a competitividade entre as empresas resulta na melhor oferta para o estado, seja baixando o preço dos produtos a serem comprados, seja melhorando a oferta de serviços. “Por isso, apostamos em facilitar a vida dos empresários, desburocratizando o acesso às licitações e favorecendo a demanda de interessados em participar dos certames”, disse.

Para requerer o Certificado, o interessado deve entrar no Portal de Compras de SC e clicar no ícone Cadastro online. Ao iniciar o novo cadastro é importante ter em mãos as principais informações da empresa, como endereço e dados bancários, além da documentação exigida para anexar ao processo.

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Krislei Oechsler
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Fotos: Comissão Leilão Gemov/DGPA

A Secretaria de Estado da Administração lançou edital do leilão eletrônico online de bens móveis inservíveis do Estado. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 1,2 milhão. Dentre os bens a serem leiloados estão carros, motocicletas, sucatas de veículos, máquinas e mobiliário, além de equipamentos para gráficas e impressões.

De acordo com o gerente de Bens Móveis, Mário Menezes, da Diretoria de Gestão Patrimonial da SEA, os pré-lances aos lotes serão abertos no dia 21 de outubro no site do Leiloeiro Oficial. A previsão do início do fechamento dos lotes e arremates dos bens é no dia 29 de outubro às 9h. Os lotes poderão ser visitados nos locais indicados no edital, entre os dias 21 e 25 de outubro, das 14h às 17h.  

Podem participar do leilão de mobiliário e veículos cidadãos e empresas, que não trabalhem ou atuem em companhias que prestam serviços para a Secretaria da Administração. Já nos lotes de sucata, são liberadas a participar apenas as empresas com cadastro junto aos órgãos competentes, conforme edital. A avaliação mínima dos bens é de R$ 829 mil reais e os lances mínimos partem de R$ 100 tanto para mobiliários, quanto para os lotes de veículos, motocicletas e sucatas.

De acordo com o diretor de Gestão Patrimonial da SEA, Welliton Saulo da Costa, para participar do leilão é necessário conhecer o edital, fazer o cadastramento no site do leiloeiro até 48 horas antes do fechamento dos lotes e dar o pré-lance no bem de interesse, conforme foto e descrição no site. “A orientação é de que os interessados façam também a vistoria presencial do bem para averiguação do seu estado de conservação”, explica.

 >>> O edital na íntegra está disponível aqui

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Nove cidades catarinenses irão receber o Seminário SC Bem Mais Simples neste mês. O objetivo é incentivar as prefeituras a se enquadrarem ao programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Os eventos ocorrem entre 16 e 31 de outubro. A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC. 

Durante o seminário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), a Junta Comercial do Estado (Jucesc), Secretaria da Fazenda (SEF), Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. Instituído pela lei 17.071/17, o novo processo funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Assim, com base nas informações da autodeclaração dos empreendedores, estabelecimentos com baixo potencial poluidor e risco sanitário e pouca complexidade podem ser abertos de forma simples e ágil.

"É fundamental que os representantes destes órgãos estejam presentes, além dos prefeitos, secretários, gestores municipais e entidades representativas das MPEs para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no estado. Nosso intuito é promover políticas públicas para incentivar o empreendedorismo, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Para aderir à lei estadual, os municípios terão de abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores, afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, ressalta o gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.

 

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