O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desenvolveu mecanismos que impedem a validação e, consequentemente, o envio de arquivos com informações inconsistentes nas declarações mensais dos contribuintes, a chamada DIME. O objetivo é evitar os erros de informação que, além de trazer transtornos e desperdício de recursos tanto ao Fisco estadual quanto aos contribuintes e seus contabilistas, acabam gerando medidas restritivas ao contribuinte por parte da Fazenda. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de agosto.

As inovações no SAT seguem o mesmo princípio do sistema utilizado pela Receita Federal para o recebimento dos arquivos da declaração do imposto de renda. Ao detectar erros ou dados incompletos, o SAT não permitirá o envio da DIME, dispensando posterior correção que, além de trabalhosa, mascara as informações dos contribuintes. “Diminuindo inconsistências, teremos dados mais confiáveis e, logo, relatórios melhores que contribuirão com uma gestão tributária mais eficaz”, afirma Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da SEF.

Sobre o SAT - Criado há 10 anos, o SAT é um sistema de gestão que permite a automatização de diversas rotinas tributárias exigidas pelo Fisco estadual. Em uma década, mais de 1700 aplicativos já foram desenvolvidos com o objetivo de facilitar a vida de contribuintes e do próprio Fisco, além de ampliar a arrecadação do Estado.

Lista das críticas que serão feitas pelo SAT na entrega da DIME a partir de 1º de agosto:

- Invalidação do arquivo que apresentar no quadro 42 da DIME (débitos por transferência de  créditos)  valores inferiores ao total dos pedidos de reserva efetuados no respectivo mês da referência;{title} {text} {readmore}

- Invalidação do arquivo que apresentar no quadro 05 (créditos do mês anterior) valores superiores aos informados pelo próprio contribuinte no quadro 09 (saldo credor para o mês seguinte) da  sua declaração do mês anterior;

- Invalidação do arquivo que apresentar no quadro 04 (débitos pelas saídas) valores inferiores ao somatório do ICMS destacado nas notas fiscais eletrônicas emitidas no respectivo mês da referência. 

As 34 audiências públicas do orçamento regionalizado realizadas no primeiro semestre do ano tiveram aumento da participação das pessoas em 300% em relação a 2012. A informação é do secretário adjunto do Planejamento, Túlio Tavares Santos que representou o poder executivo nos encontros.

Os participantes das audiências escolheram três prioridades para o ano, que são inseridas na Lei de Diretrizes orçamentárias para, a partir disso, tornar possível a análise e posteriormente a execução da obra pelo poder executivo.

Das 432 ações de governo previstas no Plano Plurianual (PPA) para execução entre 2011 a 2015, 260 delas já foram executadas ou estão em andamento. Santos comemora: “Em apenas um ano e meio do PPA, já realizamos 60% do previsto. Estes dados mostram que o Governo do Estado está cumprindo os compromissos assumidos com as pessoas que participaram das audiências públicas”.

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O governador Raimundo Colombo segue o roteiro de visitas aos municípios catarinenses. Nesta quinta-feira, 25, será a vez de Zortea, Celso Ramos, Abdon Batista, Monte Carlo e Brunópolis, no Meio-Oeste. Para Colombo, é fundamental conhecer as prioridades de cada um deles para que o Estado possa ajudar na realização das obras que são demandas dos próprios gestores municipais.

“As grandes obras já estão contempladas no Pacto por Santa Catarina, e por menores que sejam as demandas dos municípios, muitas vezes eles, sozinhos, não conseguem executá-las sem o apoio financeiro do Estado. Por isso, o governo é parceiro e está liberando recursos a todos”, afirmou o governador.

Para o secretário de Desenvolvimento Regional de Campos Novos, Luiz Antônio Zanchet, a visita do governador à região é aguardada com muita expectativa. “Recebê-lo nos municípios é uma oportunidade de encaminhar os pleitos fundamentais para o desenvolvimento da região. Temos certeza que o governador vai fazer o possível para atender nossos pedidos, seja por meio de convênios ou da própria liberação imediata de recursos”, afirmou.

De acordo com o secretário, as solicitações comuns aos municípios estão relacionadas às obras envolvendo a recuperação de rodovias e estradas vicinais. O roteiro começa por Zortea, no começo da tarde e encerra à noite, em Brunópolis.

Foi confirmada nesta semana, a descentralização de recursos do Governo do Estado, para a realização da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Guaraciaba(Facig). O repasse de R$ 50 mil ocorre por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e o processo pelo SC Transferência está sendo coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste.

A 11ª edição da Facig será realizada nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2013. O total do projeto apresentado é de R$ 66,6 mil, sendo R$ 50 mil do Estado e R$ 16,6 mil de contrapartida do município. O recurso será utilizado para divulgação, locação e montagem de estrutura para a realização da Facig. A Feira é um evento popular de médio porte, realizado a cada dois anos e que tem como objetivo, demonstrar as potencialidades econômicas e culturais de Guaraciaba.

“Sabemos da importância de incentivar eventos como este, pois, além de movimentar economicamente o município, é uma oportunidade de Guaraciaba mostrar todo seu potencial, principalmente na agricultura que é a base econômica da cidade”, declara o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste.

Para a liberação do recurso, o município cadastrou a proposta no portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), novo modelo de transferências voluntárias de recursos adotado pelo Governo do Estado em 2013. O portal foi criado para aumentar controle e transparência em relação aos pagamentos de convênios, subvenções sociais e contratos de apoio financeiro. Prefeituras, entidades, consórcios públicos e pessoas físicas que tiverem interesse em obter recursos públicos estaduais, devem se cadastrar e encaminhar projetos de acordo com os critérios de seleção do programa. 

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O governador Raimundo Colombo recebeu na tarde desta terça-feira, 23, em Florianópolis, uma comitiva do governo da província argentina do Chaco para tratar de iniciativas para integração na América do Sul. O governador do Chaco, Jorge Capitanich, também é presidente da Zona Centro-Oeste da América do Sul (Zicosul) e entregou à Colombo a proposta para inclusão de Santa Catarina à instituição, defendendo que os catarinenses são parceiros “estratégicos e naturais” nesta iniciativa. Até hoje, o único estado brasileiro que faz parte da Zicosul é o Mato Grosso do Sul.

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O mesmo convite foi feito aos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul. Colombo, atual presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), elogiou a iniciativa e propôs que Capitanich participe da próxima reunião dos governadores do Codesul para detalhar a parceria. “É uma proposta muito interessante, o Mercosul não está mantendo a representatividade que esperávamos e precisamos dessa integração”, avaliou Colombo. O próximo encontro do Codesul deve ser realizado no Mato Grosso do Sul, mas a data ainda não está confirmada.

O objetivo principal da Zicosul, que atua desde 1997 mantida por governos e empresários, é promover a inserção das regiões representadas no cenário internacional, desenvolvendo o comércio exterior, além de incentivar a integração social e cultural entre os estados. Hoje, seis países participam do bloco. São nove províncias da Argentina, oito departamentos da Bolívia, quatro regiões do Chile, todos os departamentos do Paraguai, quatro departamentos do Peru e o estado de Mato Grosso do Sul como único representante brasileiro.

Capitanich diz que a Zicosul também trabalha para fortalecer a integração regional impulsionando projetos de obras de infraestrutura, identificando fontes de financiamentos com organismos internacionais.

O encontro desta terça foi realizado na Casa D’Agronômica e contou com a presença do consultor geral da secretaria executiva de Assuntos Internacionais, Marcelo Trevisani; do ministro da Indústria e Emprego do Chaco, Sebastián Agostoni; da secretária de Investimentos e Assuntos Internacionais do Chaco, Thereza Durnbeck; e do cônsul argentino em Santa Catarina, Emilio Julio Neffa.

Mais informações
Qualquer informação adicional pode ser obtida por meio do telefone da redação da Secom/SC no (48) 3665-3006 ou com o assessor Alexandre Lenzi, que acompanhou o governador no evento. O celular do assessor é (48) 8843-4350. Outros contatos e informações do Governo estão disponíveis na página Sala de Imprensa

As fotos também estão disponíveis na página Galeria de Fotos e são de uso livre da imprensa. Para pedidos de fotos ou outro material de imagens, favor enviar no fotografia@secom.sc.gov.brou diretamente pelo telefone (48) 3665-3013.

Estamos à disposição.

O Governo do Estado definiu o cronograma dos encontros regionais para esclarecimentos e orientações sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) que destinará mais de R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. As reuniões serão realizadas nos dias 25, 26, 29 e 30 de julho, em oito regiões do Estado: São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma e Grande Florianópolis.

Os municípios da abrangência da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Concórdia (SDR) participam da reunião na próxima sexta-feira, 26, às 8h, no Auditório Jurídico da Unoesc em Joaçaba, que contará também com a participação das Regionais de Joaçaba, Campos Novos, Caçador e Videira, totalizando 42 prefeituras municipais.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o objetivo dos encontros será apresentar detalhes do fundo, esclarecer procedimentos e repassar orientações a todos os 295 municípios catarinenses para o envio dos projetos a partir do mês de agosto. Além da Casa Civil, estão envolvidas na organização dos encontros as SDRs a Secretaria da Fazenda, gestora do Fundam, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que assinou contrato junto ao Governo do Estado para atuar como agente do fundo.

O Fundam
Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$ 500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões.

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.

Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências novo modelo de transferência voluntária de recursos adotado pelo Governo do Estado em 2013, e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. Cada município poderá apresentar duas propostas de trabalho.

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O presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Fabrício Oliveira, assinou nesta segunda-feira, 22, o edital para concurso público com 34 novas vagas. “Nosso número de efetivos está sendo dobrado, pois há muitos anos o quadro da Jucesc estava desfalcado”, explica. As inscrições iniciam nesta terça-feira, 23, e seguem até dia 22 de agosto. O edital estará disponível no site da Fepese.

São 15 vagas de nível superior, no qual duas são para advogado autárquico, 11 para analista técnico em gestão de registro mercantil com formação em contabilidade, administração, economia ou direito e mais duas para analista técnico em gestão de registro mercantil com formação em informática. As 19 vagas para nível médio são para técnico em atividades administrativas. As provas serão realizadas em 15 de setembro de 2013.

Segundo Fabrício, com esta ação o processo se tornará mais ágil, melhorando a qualidade do atendimento aos empresários. “Esta é uma das ações que compreendem a nova Junta Comercial. Lançaremos, em breve, a Junta Digital e também o projeto piloto do sistema de abertura de empresas em Santa Catarina”, completou.

A Junta Comercial é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). "A Jucesc está caminhando com firmeza no objetivo que nós traçamos, de ser um facilitador do desenvolvimento econômico de Santa Catarina e de se tornar na grande referência desse desenvolvimento", frisou o titular da SDS, Paulo Bornhausen.

Informações adicionais:
Michelle Nunes 
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável 
E-mail: michelle@sds.sc.gov.br 
Telefone: (48) 3665-2256 

O Governo do Estado definiu o cronograma dos encontros regionais para esclarecimentos e orientações sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) que destinará mais de R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. As reuniões serão realizadas nos dias 25, 26, 29 e 30 de julho, em oito regiões do Estado: São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma e Grande Florianópolis (veja cronograma abaixo). 

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o objetivo dos encontros será apresentar detalhes do fundo, esclarecer procedimentos e repassar orientações a todos os 295 municípios catarinenses para o envio dos projetos a partir do mês de agosto. Além da Casa Civil, estão envolvidas na organização dos encontros as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs); a Secretaria da Fazenda, gestora do Fundam, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que assinou contrato junto ao Governo do Estado para atuar como agente do fundo.

O Fundam

Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$ 500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões.

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.

Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), novo modelo de transferência voluntária de recursos adotado pelo Governo do Estado em 2013, e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. Cada município poderá apresentar duas propostas de trabalho.

Cronograma dos encontros regionais

Data

Horário

Local

SDRs e municípios envolvidos

25/07

8h às 11h

Auditório do IFSCem São Migueldo Oeste

São Miguel do Oeste (7 municípios); Itapiranga (5), Dionísio Cerqueira (6), São Lourenço (7) e Maravilha (14). Total: 39 municípios

25/07

15h às 18h

Auditório da Prefeitura de Chapecó

Chapecó (9 municípios); Quilombo (6), Xanxerê (14), Seara (8) e Palmitos (8). Total: 45 municípios

26/07

8h às 11h

Auditório da Unoesc em Joaçaba

Joaçaba (13 municípios), Caçador (7), Campos Novos (8), Concórdia (7) e Videira (7). Total: 42 municípios

26/07

15h às 18h

Auditório da SDR de Lages

Lages (12 municípios), São Joaquim (6) e Curitibanos (5). Total: 23 municípios

29/07

8h às 11h

Auditório da SDR de Blumenau

Blumenau (5 municípios), Ibirama (9), Taió (6), Rio do Sul (7), Timbó (7), Ituporanga (9) e Brusque (8). Total: 51 municípios.

29/07

15h às 18h

Auditório da SDR de Joinville

Joinville (8 municípios), Jaraguá do Sul (5), Mafra (7), Canoinhas (6). Total: 26 municípios

30/07

8h às 11h

Auditório da SDR de Criciúma

Criciúma (12 municípios), Braço do Norte (7), Tubarão (7) e Araranguá (15). Total: 41 municípios.

30/07

15h às 18h

Auditório da Univali no MundoCar Mais Shopping em São José

Grande Florianópolis (13 municípios), Itajaí (9) e Laguna (6). Total: 28 municípios.

Mais informações:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
comunicacao@scc.sc.gov.br
(48) 3665-2005 / 8843-3497 

 

Confira o programa semanal com Raimundo Colombo. Veículos de comunicação podem baixar vídeo e áudio

 

O presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), João Paulo Kleinubing, e o diretor de Desenvolvimento de Negócios, Justiniano Pedroso, estiveram em Joaçaba, nesta sexta-feira, 19, para apresentar aos prefeitos e secretários dos 13 municípios de abrangência da Secretaria de Desenvolvimento Regional o Badesc Cidades Juro Zero.

O programa, lançado no mês de fevereiro pelo governador Raimundo Colombo, oferece financiamentos de médio e longo prazo para ações de melhorias de infraestrutura e de serviços nas cidades catarinenses, promovendo o crescimento econômico com geração de emprego e renda. Neste ano, estão disponibilizados R$ 350 milhões, com 100% dos encargos subsidiados pelo Governo do Estado.

De acordo com Kleinubing, podem ser encaminhados ao Badesc projetos de obras de saneamento básico, pavimentação asfáltica, construção de escolas e postos de saúde, entre outras. “O Badesc quer ser parceiro nas ações para o desenvolvimento dos municípios”, enalteceu o presidente, destacando como principais vantagens do programa a desburocratização e a agilidade.

Os empréstimos contratados pelas prefeituras variam de R$ 500 mil a R$ 20 milhões, dependendo da capacidade de endividamento de cada uma. Os limites de crédito terão como referência o Índice de Participação Municipal (IPM) no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O secretário regional de Joaçaba, Ricardo Grando, destacou que a iniciativa vai fomentar o desenvolvimento. Também participaram da reunião o diretor geral e o gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura da SDR, Sérgio Rossetti e Israel Casagrande, respectivamente. O evento ainda teve a presença da gerente regional do Badesc, Margarete de Marchi.