A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), lança mais uma edição do Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de Santa Catarina. O material do mês de agosto constata que a economia catarinense mantém o desempenho acima da média nacional.

O boletim traz ainda, uma estimativa do PIB catarinense até o mês de junho, além de apresentar os novos números dos indicadores fiscais do Governo de Santa Catarina.

Confira alguns dados

Nos últimos 12 meses encerrados em junho, a agropecuária catarinense cresceu 3,2%, sendo que a pecuária cresceu 6,8% e a agricultura, 0,4%. A natureza da atividade permitiu a continuidade da produção e também foi favorecida pelo aumento das exportações e crescimento dos preços, especialmente das carnes suínas e da soja.

Entre os segmentos industriais a única variação positiva se deu no segmento da fabricação de produtos alimentícios (2,5%). Os destaques com retração ficaram com o segmento da metalurgia básica (-21,7%); fabricação de veículos automotores (-15,7%); vestuário (-14,9%); minerais não metálicos (-13,5%); máquinas e equipamentos (-10,2%); produtos têxteis (- 6,4%) e borracha e materiais plásticos (-5,6%).

A construção civil, que vinha se recuperando de um longo período de retração, cresceu 4,1%, no embalo da recuperação do mercado imobiliário e também pela autoconstrução, que se intensificou nesse período de isolamento social. Os serviços industriais de utilidade pública retraíram 36,2% no período.

O segmento dos serviços, que apresenta o maior peso no PIB, cresceu 0,4%, sendo que o comércio, (+ 6,1%) e os serviços domésticos (+3,3%) foram os únicos que tiveram variação positiva. Os demais segmentos estão retraindo com destaque para os trabalhos prestados às famílias (-13,1%), os de informação (-6,3%); as atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares (-3,2%), os transportes (-2,3%) e administração pública (-0,6%).

Para o economista da SDE, Paulo Zoldan, esta retração observada na economia estadual revela, portanto, a dimensão do impacto da crise do coronavírus, que teve no segundo trimestre, uma queda histórica na maioria dos indicadores de produção.  

“Com a grande parte da economia retomando as atividades e as medidas compensatórias de apoio do setor público às empresas e a sociedade em geral sendo implementadas, o Estado mais uma vez está despontando como um dos primeiros a retomar o crescimento econômico e a geração de emprego”, analisa Zoldan.

Acesse mais detalhes do Boletim Econômico aqui.

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As informações contábeis de uma empresa não são fáceis de serem interpretadas. Imagine então de um órgão público ou de um governo. Pensando em traduzir esses números e torna-los mais fáceis de serem compreendidos, uma equipe de empreendedores de Florianópolis está desenvolvendo uma plataforma chamada O Mentor Financeiro. O projeto foi aprovado no Programa Nascer, desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com o Sebrae/SC.

A intenção do sócio e coordenador do projeto, Paulo Roberto Dutra, é focar o sistema nas administrações municipais e assim possibilitar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, tornando os dados mais acessíveis e ajudando nas tomadas de decisão. “Nossa solução se encaixa perfeitamente para a situação atual e pós pandemia, pois os municípios precisarão de toda ajuda técnica, tática e tecnológica para o controle e equilíbrio das contas públicas” defende.

A ideia que resultou em O Mentor Financeiro surgiu há quatro anos quando, em uma conversa informal com um amigo, Paulo percebeu a dificuldade de emitir relatórios financeiros de fácil acesso e interpretação dos gestores públicos. De lá para cá, tem trabalhado para viabilizar uma solução prática. O Programa Nascer tem sido o grande parceiro para que o projeto avance com mentorias, workshops, palestras e uso de ferramentas. “O programa foi de extrema importância para o amadurecimento de todo o processo”, confirma.

Apoio ao empreendedorismo

Segundo o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, o objetivo do Programa Nascer é justamente capacitar negócios que estão na fase embrionária e dar apoio para organizar e fortalecer as ideias. “Assim, quando surgirem oportunidades de mercado ou mesmo de fomento, estes empreendedores estarão preparados”, destaca.

A gerente de Tecnologia e Inovação, Gabriela Mager, explica que o Programa Nascer da Fapesc, em parceria com Sebrae/SC, busca criar a cultura do empreendedorismo, selecionando propostas inovadoras que terão o apoio para que as ideias saiam do papel e se tornem uma realidade. “O programa se estrutura a partir da metodologia TXM para incubação de negócios, e é executado pelo Cocreation Lab. É o primeiro passo para quem tem um projeto inovador, mas não sabe como transformá-lo em negócio. Durante o período de incubação no Nascer, todo o apoio é dado para aprender a iniciar e gerir um negócio”, comenta.

Já o professor Luiz Salomão Ribas Gomez, criador da ferramenta TXM e idealizador dos espaços de pré-incubação Cocreation Lab, destaca as particularidades do grupo para a criação de O Mentor Financeiro. “É uma equipe formada por profissionais maduros que decidiram empreender. Isso é muito legal. A partir da experiência de vida, oferecem inovações que vão melhorar a vida de todos", afirma.

Além de Paulo, participam do grupo os sócios Patrícia Pimentel Carioni Dutra e Felipe Carioni Dutra. Ao finalizar a pré-incubação em Florianópolis, eles vão buscar parceiros para implementar o sistema e tornar a plataforma uma referência brasileira no auxílio à gestão pública.

Desenvolvimento de novas ideias

O Programa Nascer já ajudou a transformar 150 ideias em negócios viáveis. Agora, começa uma segunda edição em que os 164 grupos participantes receberão gratuitamente todo suporte para que possam transformar uma ideia em uma empresa, gerando emprego e renda.

Os selecionados passarão por mentoria em 15 cidades catarinenses: Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Jaraguá do Sul, Itajaí, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, Tubarão, Videira.

A lista dos aprovados já está disponível no site da Fapesc www.fapesc.sc.gov.br. O resultado final será publicado em 11 de setembro.

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O governador Carlos Moisés vistoriou nesta quarta-feira, 02, a obra da subestação Siderópolis II, no Sul do Estado. Trata-se da maior subestação de energia elétrica em obra no Brasil, cuja capacidade instalada será de 2016 megavoltampères (MVA). A futura estrutura faz parte do rol de projetos do Consórcio Aliança, uma parceria entre as empresas Celesc e EDP para reforçar a infraestrutura energética de Santa Catarina. Essa concessionária está realizando investimentos que somam R$ 1,3 bilhão no Estado. Desse total, R$ 183 milhões estão sendo alocados apenas na nova subestação de Siderópolis, que deve ser entregue em junho de 2021.

Além da obra em Siderópolis, o Consórcio Aliança tem em curso a ampliação de outras cinco subestações, além da instalação de 480 quilômetros de rede de transmissão. Durante sua visita à obra em Siderópolis, o governador destacou a magnitude do empreendimento, que trará mais segurança no fornecimento de energia especialmente para regiões como o Sul do Estado, a Serra e o Meio Oeste catarinense.

Investimentos beneficiam a todas as regiões

“Esse é um trabalho que gera mais de três mil empregos diretos (contando todo os investimentos do Consórcio Aliança) e vai impactar positivamente na estabilidade, na qualidade e na segurança da entrega de energia elétrica em Santa Catarina. Isso vale para o usuário doméstico e para quem empreende ou tem uma indústria e um comércio. Temos um Estado cada vez mais atrativo. Quando você cria uma estrutura nova, você diminui a tensão sobre o sistema. Por isso a melhora é para todas as regiões de Santa Catarina”, afirmou o governador.

O presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, acompanhou o governador na visita a Siderópolis e enfatizou a importância dos investimentos realizados pelo Consórcio Aliança. Ele contou também que as linhas de transmissão atravessarão 29 cidades catarinenses e se interligarão com as cidades de Abdon Batista, Campos Novos, Biguaçu e Forquilhinha, além da subestação Siderópolis I.

“Para se ter uma noção do tamanho dessa subestação, ela por si só já atenderia metade do estado de Santa Catarina. Quando um investidor estrangeiro enxerga isso, ele percebe a credibilidade e a segurança até mesmo jurídica para o seu investimento. É uma obra estruturante, e não apenas para a região Sul de Santa Catarina. Ela vai contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado como um todo”, diz Poleto.

Para o gestor de engenharia do Consórcio Aliança, José Santiago Junior, a nova subestação proporcionará uma ampliação da oferta de energia, com níveis confiáveis de tensão. “Uma estação com 2016 MVA entra para suprir uma demanda grande, além de ajudar a atrair investimentos para o Estado”, conclui.

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Santa Catarina encerrou mais um mês com resultados positivos na arrecadação. Os números de agosto apontam que a economia catarinense voltou a crescer, com incremento de R$ 2,4 bilhões na arrecadação total, alta de 8,4%. “Este é o resultado do trabalho que estamos fazendo. Fomos o primeiro Estado a fazer o lockdown e, aos poucos, fomos liberando os segmentos econômicos, com segurança, fazendo o equilíbrio entre saúde e economia”, destacou o governador Carlos Moisés da Silva. Além disso, o Estado voltou a registrar mais de R$ 2 bilhões com o ICMS, principal tributo estadual, alta de 8,2% em relação a agosto de 2019.

Os dados de julho já mostravam reação da economia catarinense, com crescimento de 8% na arrecadação. No início da crise, causada pela pandemia do novo coronavírus, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, alertou que a recuperação econômica em Santa Catarina seria em forma de U. “Tivemos queda já em março, em relação à expectativa e, de forma mais acentuada, nos dois meses subsequentes. Em junho, embora a retração tenha sido de 9,6%, a economia catarinense começou a reagir. Os resultados positivos de julho e agosto são frutos de esforço coletivo, tanto do Poder Público que foi sensível e atento às atividades econômicas, quanto do setor privado”, ressaltou Eli.

Ainda assim, o secretário da SEF/SC lembra que alguns setores ainda estão com baixa atividade por causa da pandemia. “Os segmentos de bares e restaurantes, hotéis, feiras, eventos, atividades culturais e de lazer ainda sofrem os impactos da crise. Estamos analisando o cenário em todo o Estado e, assim que atingirmos um nível menor de contaminação, com risco moderado para a Covid-19, vamos discutir a retomada de mais atividades”, salientou.

Paulo Eli destaca ainda que o Governo catarinense está analisando a retomada das aulas, de forma gradual, a partir de outubro. O plano de contingência elaborado pelo Estado será apresentado aos municípios a partir deste mês. 

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Os contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dívidas não tributárias têm até o dia 31 de outubro para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. Os benefícios iniciam nesta terça-feira, 1º, e são válidos para pagamentos em cota única.

Para o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, esta é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal perante o Estado. “Os descontos sobre multas e juros irão auxiliar os cidadãos que encontram dificuldades em quitar dívidas de anos anteriores”, afirma.

As concessões estão previstas na Lei nº 17.878/2019. Podem aderir ao desconto os contribuintes com débitos cujos fatos geradores tenham sido registrados até o dia 30 de novembro de 2019, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.

Programa Especial de Pagamento (PEP-SC/2020)

Além do IPVA, o benefício de 90% de desconto sobre multas e juros é válido também para dívidas não tributárias, com pagamento em conta única, por meio do Programa Especial de Pagamento (PEP-SC/2020).

A adesão pode ser feita desde que a origem da dívida seja dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, Ministério Público (MPSC), Tribunal de Justiça (TJ/SC), Tribunal de Contas (TCE), da administração direta e indireta, autarquias e fundações estaduais, entre as quais, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Vigilância Sanitária, Procon/SC, Polícia Militar Ambiental, Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), Corpo de Bombeiros Militar e Fundo de Desenvolvimento Rural.

Para participar do desconto no IPVA, acesse IPVA - Redução de Multas e Juros. Já os contribuintes que queiram aderir ao PEP, devem acessar o Programa Especial de Pagamento para débitos não parcelados anteriormente. Caso contrário, o contribuinte deve solicitar formalmente o cancelamento do parcelamento pela Central de Atendimento Fazendário (CAF).

Para dúvidas e mais informações ligue 0300-645-1515 (12h às 18h)

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Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança, nesta terça-feira, 1º de setembro, às 10h, o aplicativo Malhas Fiscais. A ideia é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis. O sistema, desenvolvido pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal, faz parte do plano de ações da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).

“Na Fazenda temos o cuidado de trabalhar de maneira orientativa tanto para o contribuinte, quanto para o contador, e o novo sistema irá fortalecer ainda mais este relacionamento. O aplicativo irá prevenir aplicação de penalidades gravosas, oferecendo todas as possibilidades necessárias e tempo suficiente à autorregularização”, afirma a diretora da DIAT, Lenai Michels.

Nesta segunda-feira, 31, auditores fiscais realizaram uma reunião virtual com a participação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Rúbia Magalhães, do presidente da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc), Itelvino Schinaider, de contabilistas e de entidades contábeis para apresentar o novo aplicativo.

Malhas Fiscais

A partir do lançamento do sistema, contabilistas cadastrados na SEF poderão visualizar, através da aplicação S@T Auditoria - Malhas Fiscais, as inconsistências relativas aos clientes, resultantes do cruzamento das informações dos documentos fiscais eletrônicos, como Nota Fiscal (NF-e), Conhecimento de Transporte (CT-e) e Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e), além de declarações incluindo Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (Dime), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), pagamentos, recebimentos e outras fontes de dados.

Além da aplicação on-line, que irá mostrar as possíveis irregularidades de forma dinâmica e atualizada, o novo modelo servirá também como uma ferramenta de controle de qualidade das atividades dos colaboradores do escritório contábil. Uma equipe de auditores fiscais ficará responsável pelo monitoramento e contatos constantes com os contabilistas, elucidando dúvidas e orientando a solução dos problemas.

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Foto: Divulgação/SDE

Com saldo superior ao registrado no mesmo período do ano passado, Santa Catarina já alcançou em 2020 a marca de 100 mil novas empresas, sendo que 65 mil foram constituídas durante a pandemia. De olho no bom resultado alcançado mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas, a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) lança nesta segunda-feira, 31, o Sistema Integrado de Comunicação (Sicom). A nova plataforma tem o objetivo de facilitar o diálogo entre o órgão mercantil e o empreendedor, reunindo todas as formas de contato e informações em um único canal.

Com 100% das suas operações disponíveis em ambiente digital, a Jucesc representa uma das principais bandeiras da atual gestão, que é o uso da inovação e tecnologia no aprimoramento dos serviços. O governador Carlos Moisés destaca que a nova ferramenta está totalmente alinhada a esse propósito e trará vantagens aos empreendedores.

“Ao centralizar todas as informações em apenas um meio, o Governo do Estado reafirma o compromisso com o empreendedor catarinense. É menos desperdício de tempo e burocracia. Nossa missão é oferecer serviços de qualidade que facilitem a vida do catarinense”, sintetiza.

A partir de agora, todas as demandas dos usuários terão como porta de entrada o Sicom, independente do assunto. De acordo com o presidente da Jucesc, a desburocratização é uma das prioridades.

“Através do Sicom estamos oferecendo aos usuários uma ferramenta ágil e eficiente para sanar as dúvidas e outros questionamentos que fazem parte da rotina de qualquer empreendedor. Trata-se de mais uma facilidade que dará celeridade a todos os processos empresariais e que vem para aperfeiçoar o sistema 100% digital que está em pleno funcionamento”, ressalta Gilson Bugs.

Como funciona

A comunicação com o usuário agora se dá exclusivamente pelo Sicom, onde o cidadão será atendido pelo Fale Conosco. Ali se encontram o e-mail e WhatsApp da Jucesc, canais de uso diário de grande parte da população. Para contatar via e-mail, o endereço eletrônico é atendimento@jucesc.sc.gov.br, já o número do WhatsApp é (48) 99183-1591.

Assim que receber a demanda, o departamento Fale Conosco utilizará a ferramenta de resolução ou distribuição interna para o setor competente. Dessa forma, no prazo mais curto possível, o usuário receberá a resposta pelo mesmo canal. Assista o vídeo e entenda.

Vale reforçar que os telefones fixos não serão mais oferecidos como forma de contato relativo a questões técnicas, jurídicas, dúvidas ou exigências.

Estado mantém a confiança do empreendedor

A resposta rápida e efetiva do Governo desde o início da pandemia de coronavírus, assim como já demonstrado em relação à Saúde, agora começa a evidenciar seus efeitos positivos sobre a economia. As medidas restritivas e a grande adesão popular no processo garantiram tempo hábil para que o Estado mais que dobrasse o número de leitos de UTI, assegurando que nenhum catarinense deixasse de ser atendido por falta de estrutura.

Da mesma forma, o empenho do Executivo na construção de um plano de retomada econômica, com flexibilização de atividades de forma controlada, já no mês de abril, permitiu que os setores produtivos, embora impactados, reagissem acima das expectativas. A criação do Grupo Econômico foi determinante na análise de indicadores para processos decisórios voltados a regular os mais diversos setores, equilibrando preservação da vida e as atividades econômicas. Pesquisas sinalizam que a economia catarinense se aproxima do patamar pré-pandemia.

Segundo informações do Observatório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o Índice de Confiança do Empresário Industrial Catarinense (ICEI) atingiu 60,3 pontos em agosto, aproximando-se dos níveis registrados antes da pandemia do novo coronavírus, que foi de 63,2 pontos em março.

"Nós investimos em tecnologia e inovação para desburocratizar processos. Criamos um ambiente com segurança jurídica e incentivos para os empreendedores. Esse cenário é propício para atrair e manter empresas, ainda mais em um período de tantos desafios como esse de pandemia. Todos esses fatores em conjunto auxiliam na geração de renda, emprego e desenvolvimento para o nosso Estado", ressalta o governador Carlos Moisés.


Foto: Renan Medeiros/Secom

Números confirmam reação da economia

Do início do ano até 31 de julho, foram contabilizados 557 empreendimentos estabelecidos em terras catarinenses, enquanto 322 deixaram o Estado, o que representa um saldo de 235 novas empresas que escolheram o nosso cenário econômico para empreender. Os dados foram apresentados pela Jucesc, que é vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Já no mesmo período de 2019, foram 528 empresas transferidas para Santa Catarina, enquanto 298 saíram desta unidade da federação, proporcionando um saldo positivo de 230 novas empresas. A diferença mostra que, apesar de toda a insegurança gerada pela pandemia da Covid-19, a economia catarinense é reconhecidamente pujante e atrai investidores confiantes na continuidade da retomada econômica.

“O desenvolvimento catarinense começa nas cidades e fortalece o Estado, atraindo investimentos e oportunidades. Santa Catarina tem uma economia diversificada e mão de obra capacitada. Nosso papel é de contribuir para esse crescimento, alinhando e unindo os setores na construção de um caminho promissor e de políticas de estado perenes, gerando uma espiral de prosperidade, esperança e confiança”, avalia o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira.

O esforço do Governo do Estado refletiu ainda no índice de empregos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que Santa Catarina manteve a menor taxa de desocupação no mês de julho, 8,4%, enquanto a do Brasil ficou em 13,1%. Em relação a pessoas ocupadas na informalidade, Santa Catarina também obteve o menor percentual entre os estados, com 20,1%. No cenário nacional, o índice foi de 33,6%. Isso significa que em julho o Estado registrou 18 mil trabalhadores a menos na informalidade, em comparação com o mês anterior.

Junta 100% Digital

O sistema 100% digital da Junta Comercial de Santa Catarina permite o recebimento de processos todos os dias da semana, feriados e finais de semana incluídos, 24h por dia. Com as inovações implantadas pela Jucesc no sistema, atualmente é possível abrir uma empresa em menos de oito minutos por meio do Registro Automático.

A Jucesc trabalha também na integração do sistema do órgão com os 295 municípios de Santa Catarina, que vai proporcionar, em breve, que todas as licenças e alvarás sejam liberados de maneira célere e totalmente desburocratizada, em união de prefeituras e todos os órgãos responsáveis. Um passo à frente na modernização dos registros mercantis.

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Governador vistoriou obras da penitenciária. Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O projeto para a duplicação e revitalização do acesso Oeste de São Bento do Sul foi um dos anúncios do governador Carlos Moisés na manhã desta sexta-feira, 28, em ato no município do Planalto Norte. Ele também fez uma vistoria nas obras da penitenciária e anunciou R$ 29 milhões em emendas impositivas para a região. Ações na área da saúde e perícia criminal também foram pauta da agenda de trabalho em São Bento do Sul.

“O Governo do Estado é presente e sensível às demandas dos catarinenses. Por isso o trabalho não para. O resultado do nosso empenho são as entregas que estamos fazendo para o cidadão em todas as regiões”, destacou o governador.

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Projeto para duplicação do acesso Oeste

Um dos anúncios mais importantes foi a autorização do lançamento do edital de licitação para a elaboração do projeto de duplicação do acesso Oeste de São Bento do Sul. O investimento previsto é de R$ 1,4 milhão.

O trecho que será duplicado e restaurado compreende uma extensão de aproximadamente oito quilômetros, no entroncamento com a BR-280 (para Rio Negrinho) até o município de São Bento do Sul.

“A obra, que faz parte do Programa Novos Rumos, é uma prioridade da região. Por meio do programa, estamos investindo mais de R$ 20 milhões em projetos de obras como esta, que são estruturantes para o desenvolvimento do Estado em todas as regiões”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

Inspeção às obras da nova penitenciária

Santa Catarina terá, em breve, uma das penitenciárias mais modernas do país. A área inspecionada pelo governador nesta sexta-feira em São Bento do Sul possui aproximadamente 11 mil metros quadrados de extensão, sendo que mil metros serão para as atividades de reabilitação social e econômica dos apenados.

O complexo penitenciário terá 426 vagas e mais 30 para triagem e ala para tratamento de dependentes químicos. “Esta será uma das estruturas mais modernas do país, com uma arquitetura que prioriza a oferta de trabalho e ensino - marca do trabalho no sistema prisional catarinense. A obra também tem um significado especial porque é fruto de uma parceria importante entre o Governo Federal, Estado e o município”, apontou o secretário de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima.

O prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann disse que prevaleceu o entendimento sobre a importância do projeto para o município. “Vencemos as contestações com visão de futuro e sensibilidade ao que isso significa para o restabelecimento da dignidade humana. Estamos construindo aqui a chance para muitos de ter uma nova oportunidade na vida”, discursou.

Saúde

Na manhã desta sexta-feira, 28, em São Bento do Sul, o Governo do Estado também anunciou a entrega de dois ventiladores pulmonares para a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, para atendimento de pacientes diagnosticados ou suspeitos para a Covid-19. A Fundação Hospitalar conta com um pronto-socorro para atendimento pelo SUS no município.

IGP de São Bento do Sul

Outra notícia aguardada na região foi trazida pelo perito-geral de Santa Catarina, Giovani Adriano. Por meio de uma cessão de imóvel, o núcleo regional do Instituto Geral de Perícias em São Bento do Sul será transferido para um novo local.

“Já identificamos o espaço apropriado e com o máximo de agilidade vamos transferir os serviços priorizando o atendimento à população”, informou Adriano. A secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) fará a cessão do imóvel que fica no bairro Colonial.

Emendas impositivas

Em São Bento do Sul, o Governo do Estado anunciou ainda R$ 29 milhões em emendas impositivas de deputados estaduais para a região da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

As indicações são dos parlamentares: Ana Campagnolo, Ana Paula da Silva, Coronel Mocellin, Vicente Caropreso, Fernando Krelling, Ismael dos Santos, Jair Miotto, João Amin, Kennedy Nunes, Marcos Vieira, Maurício Eskudlark, Nilso Berlanda, Ricardo Alba, Sargento Lima e deputado Sergio Motta.

Acompanharam a vistoria e os atos do Governo do Estado na obra da penitenciária de São Bento do Sul s deputados estadual Vicente Caropreso, o deputado federal Fábio Schiochet e o ex-deputado e ex-prefeito de São Bento do Sul, Sílvio Dreveck. O evento também foi prestigiado por líderes empresariais da região.

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Foto: Divulgação / SDE

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) participou, em conjunto com a Polícia Civil, Secretaria Estadual da Fazenda e o Procon/SC, da Operação Etiqueta Segura. A ação, com objetivo combater crimes contra o direito autoral e sonegação fiscal, ocorreu nesta quinta-feira, 27, nas cidades de Brusque e Itajaí.

Na ocasião, foram apreendidos um total de 2526 peças de roupas com indícios de falsidade. Documentos fiscais dos estabelecimentos vistoriados também foram confiscados por haver fortes indícios de sonegação fiscal. O resultado da análise da documentação apreendida será encaminhado à Polícia Civil para instruir o inquérito policial.

“É preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercer a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos. Só em 2019, o mercado ilegal gerou R$ 291,4 bilhões de prejuízo para o Brasil, sendo que no setor vestuário foi de R$ 58,4 bilhões”, destaca o presidente do Cecop, Jair Schmitt.

Ele lembra que na legislação do Estado está previsto o cancelamento da inscrição estadual de estabelecimentos que comercializam produtos falsificados.

Sobre o Cecop

Juntamente com outros órgãos, o Conselho trabalha o fortalecimento das ações de enfrentamento dos crimes contra o direito autoral e a sonegação fiscal, assim como dos demais delitos contra a propriedade intelectual. Além de aumentar a fiscalização em todo o estado, através de diversas parcerias, o Governo de Santa Catarina atua com a conscientização dos consumidores e também nas escolas.

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Fotos: Mauricio Vieira/Secom

Em visita à cidade de Mafra nesta quinta-feira, 27, o governador Carlos Moisés confirmou investimentos de R$ 43,5 milhões nos municípios do Planalto Norte. Os valores foram repassados por meio de emendas parlamentares, atos do Badesc e da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Também foi confirmado o repasse de três kits de transposição da Defesa Civil, sendo dois para a cidade de Monte Castelo e um para Bela Vista do Toldo. O ato foi acompanhado pela deputada estadual Paulinha e pelo deputado federal Fábio Schiochet.

O principal montante para as cidades do Planalto Norte, de R$ 18,9 milhões, foi repassado por meio de emendas parlamentares, em uma parceria entre os poderes Executivo e Legislativo. Os recursos foram destinados aos municípios da região, por meio da indicação dos deputados Paulinha, Vicente Caropreso, Fernando Krelling, Ismael dos Santos, Jair Miotto, João Amin, Láercio Schuster, Luciane Carminatti, Marcius Machado, Mauricio Eskudlark, Moacir Sopelsa, Nazareno Martins, Neodi Saretta, Sargento Lima e Valdir Cobalchini.

“O compromisso do Governo é de pagar a emenda de todos os parlamentares, independentemente do partido. Vamos pagar quase meio bilhão de reais em emendas até o fim do ano. Esses recursos também beneficiam as prefeituras nessa época da pandemia. São valores que chegam para todas as regiões de Santa Catarina, inclusive aqui para o Planalto Norte. Para fazer esses pagamentos é necessário gestão. É isso que estamos fazendo”, disse o governador após o evento. 

Atos do Badesc

A solenidade de assinatura dos atos de Governo aconteceu no auditório regional do Sicoob. Por meio do Badesc, o governador assinou um termo de garantia para o aprovisionamento de R$ 13,5 milhões, que serão usados para financiar obras no sistema viário de Mafra. Outros R$ 5,5 milhões do Badesc foram destinados para obras de pavimentação de ruas na cidade de Papanduva.

O município de Major Viera também teve aprovado um financiamento de R$ 300 mil para a ampliação de uma creche. Por fim, a cidade de Canoinhas também foi beneficiada com a celebração de um contrato de operação de crédito no valor de R$ 5 milhões para obras de infraestrutura urbana, além de aquisição de bens móveis.

 O presidente da Badesc, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado, destaca que os recursos oferecidos aos municípios atenderão principalmente demandas de infraestrutura: “São obras que trarão desenvolvimento para o Planalto Norte, proporcionando melhores condições para aqui se viver. Um dos indicadores para alocação de recursos do Badesc é a necessidade de apoio para a melhoria das regiões. Esse foi um pedido do governador, que o recurso do Badesc não tivesse fronteiras para chegar onde precisa estar”.

O prefeito de Mafra, Wellington Bielecki, reforçou que os recursos do Badesc serão usados para promover pavimentação de ruas. Ele também agradeceu o governador pela vista à cidade. “Uma cidade se sente lisonjeada com a presença da maior liderança do Estado, que é o governador. Ainda mais quando ele traz boas notícias e investimentos em todo o Planalto. Em nome da cidade de Mafra, eu também gostaria de agradecer ao Badesc, que é uma instituição que tanto já ajudou Santa Catarina”, disse Bielecki.

Revitalização da SC-340

A solenidade em Mafra também contemplou o lançamento do edital para a elaboração do projeto de restauração da rodovia SC-340, no trecho entre a BR-280, em Porto União, até Santa Cruz do Timbó. O investimento nessa primeira etapa está estimado em R$ 379 mil. Quando iniciadas, as obras contemplarão aproximadamente 12,5 quilômetros da estrada.

“Essa é uma obra que faz parte do Programa Novos Rumos, para investimentos em restauração de estradas danificadas. Recebemos o Governo com mais de 70% da malha viária em estado ruim ou péssimo. Estamos trabalhando para, em um curto espaço de tempo, melhorar as condições de trafegabilidade nas nossas rodovias estaduais. A SC-340 é uma importante via para o Planalto Norte e para o Vale do Rio do Peixe, por isso, precisa dessa revitalização”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira. 

O último ato do dia, com a presença do chefe da Defesa Civil estadual, João Batista Cordeiro Júnior, foi a assinatura do termo de compromisso para o repasse de três kits de transposição para municípios da região: dois para Monte Castelo e um para Bela Vista do Toldo. O material dos kits é proveniente das estruturas de suporte usadas durante a reforma da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

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