Foto: Ricardo Wolffenbüttel/ Secom

Uma reunião entre o governador Carlos Moisés e representantes do setor produtivo nesta terça-feira, 26, marcou a criação do Conselho de Governança, um órgão consultivo que ampliará o diálogo entre as entidades públicas e privadas de Santa Catarina. O encontro na Casa d´Agronômica também serviu para que o Governo escutasse as demandas das federações empresariais e explicasse as ações que levaram o Estado a obter um dos melhores resultados do país no enfrentamento da pandemia de Covid-19 até o momento.


Foto: Divulgação / SEA 

A Secretaria de Estado da Administração (SEA) e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) atuam, por meio de treinamentos, para que cidades catarinenses façam a adesão ao Modelo de Excelência em Gestão para Transferências da União – MEG-Tr. Agora, com o isolamento social e a necessidade de realização do trabalho de forma remota, uma nova frente de trabalho pretende promover um diagnóstico amplo sobre a situação do MEG-Tr nos municípios catarinenses.

Implantado pelo Ministério da Economia, o programa preza pela melhoria da gestão e governança dos órgãos que operam recursos de transferências da União. Aprimorando, dessa forma, a efetividade na entrega de valor público à sociedade. O Modelo foi implementado em junho do ano passado em todo país.

“Com base em evidências, poderemos conhecer as diferentes etapas de implantação do Modelo no estado e planejar ações de apoio efetivo às cidades, com a consequente melhoria da gestão municipal e dos recursos oriundos de transferências voluntárias”, explica a diretora da secretaria da Administração, Junia Soares.

O diagnóstico será realizado por meio de um questionário, a ser aplicado aos dirigentes municipais a partir da próxima semana. O presidente da Fecam, Saulo Sperotto, acredita que a parceria pode ajudar os municípios a buscar recursos. “Em muitas regiões do estado percebemos que os impactos da crise econômica causada pelo isolamento social e redução das atividades econômicas em função do coronavírus são intensos. Nesses casos, gerir os recursos de maneira alinhada com as diretrizes do Ministério da Economia pode contribuir para o aumento na captação de recursos via transferências da União e a superação das perdas econômicas das cidades”.

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Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom

Os proprietários de veículos com placas que terminam em 5, que optarem por quitar o IPVA em cota única, devem pagar o imposto até a próxima segunda-feira, 1º de junho.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo. 

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Caso o contribuinte possua débitos atrasados de IPVA,eles podem ser protestados em cartório. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%

Paraná: 3,5%,

São Paulo: 4%

Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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Foto: Arquivo / SCGás

A estimativa de evolução do custo do gás natural e seu transporte, feita com base em levantamento realizado até abril, prevê uma queda superior a 20% nas tarifas praticadas no mercado a partir de julho em Santa Catarina. Mesmo com a alta do dólar, há um aumento de competitividade em razão da forte queda do preço do brent (petróleo) no mercado internacional, ocasionado pela crise da pandemia de Covid-19.  

Conforme dados do mês de abril, o gás natural em Santa Catarina atendeu: 285 indústrias, que representam mais de 50% do PIB industrial do Estado; 133 postos de Gás Natural Veicular (GNV), em 50 cidades; 643 postos de consumo comercial; cinco clientes de cogeração, um de matéria-prima; e 15.655 unidades residenciais. 

>>>Novo sistema da SCGÁS elimina papel dos processos de contratação

Levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aponta que em março havia 107.429 os usuários de GNV com carros emplacados em Santa Catarina. 

Visando dar previsibilidade ao mercado, as informações do comportamento do custo do gás natural ficam à disposição dos consumidores no site da SCGÁS através deste link.  

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Santa Catarina teve um saldo maior de empresas constituídas em 2020 quando comparado ao mesmo período do ano passado. Desde o início do ano, até 13 de maio, o estado conta com um saldo de 35.144 novas empresas, enquanto no mesmo período do ano passado foram 31.955 constituições. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).

Os dados mostram que o ambiente econômico do estado, apesar de toda a insegurança gerada pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus, ainda reflete o viés empreendedor do cidadão catarinense e mostra um estado ainda pujante e confiante em uma retomada do crescimento.

O secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, destaca que o resultado representa a soma dos esforços do Governo do Estado e a força dos empreendedores catarinenses. “O empreendedorismo catarinense se esmera na busca de soluções que mitiguem rapidamente os efeitos da pandemia e da quarentena imposta para a preservação de vidas. Dessa maneira, vamos nos encaminhando para a retomada mais acelerada da economia”, destaca. 

O presidente da Junta Comercial, Juliano Chiodelli, observa que os números apresentados, de abertura e no fechamento das empresas no estado, refletem a confiança dos empresários na economia catarinense. ”Funciona como um termômetro da expectativa frente aos próximos meses. Os números da Jucesc são a porta de entrada no estado e fica evidente que o ano de 2020 teve uma arrancada melhor que 2019,  e que mesmo com os desafios, prevalece a confiança na retomada”, avalia.  

Emprego em Santa Catarina

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na manhã de sexta-feira, 15, que Santa Catarina manteve a menor taxa de desocupação do Brasil no primeiro trimestre de 2020. Até o fim de março, o índice no estado era de 5,7%, enquanto a média nacional ficou em 12,2%. Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e englobam apenas as primeiras semanas da pandemia de Covid-19 no país.

>>> Mais informações sobre emprego em SC no boletim Trimestral de Indicadores do Trabalho da SDE

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Foto: Divulgação / SEF

Em operação realizada pela Secretaria da Fazenda (SEF), com parceria das polícias Militar, Rodoviária Federal e Militar Rodoviária, auditores fiscais flagraram dois caminhões transportando bebidas com notas fiscais reutilizadas, durante a madrugada. A fiscalização, deflagrada entre os dias 12 e 13 de maio em Mafra, no Norte catarinense, verificou regularidade fiscal em transportes de bebidas e cigarros. As notas fiscais e o documento de reconhecimento de frete dos veículos encontrados estavam destinados ao Ceará.

Ainda durante a operação, os agentes identificaram um automóvel que transportava produtos para emagrecimento sem o acompanhamento de documento fiscal. Para todos os casos registrados, a SEF emitiu Termos de Ocorrência, que serão analisados com cobrança do imposto e multa cabíveis, que podem chegar a 30% do valor da mercadoria.

O diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello, observa que a maioria dos empresários cumpre com as obrigações tributárias, mas alguns precisam do acompanhamento e cobrança por parte do Fisco ou necessitam da integração das forças do Estado para fazer cessar os ilícitos.

“A integração entre as instituições do Estado é fundamental para fazer frente às fraudes fiscais estruturadas por pessoas que furtam da coletividade o que lhe é devido. Recentemente, a Fazenda assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal, e historicamente tem uma parceria entre o Fisco e as Polícias Militar e Militar Rodoviária, sem os quais seria impossível identificar as cargas transportadas com desobediência à legislação tributária”, afirma Mello.

Há suspeita de que metade do comércio de cigarros em Santa Catarina ocorra de forma clandestina, prejudicando a livre concorrência dos fabricantes, atacadistas e varejistas que mantém regularmente seus cadastros, empregos e pagamento dos tributos devidos. Já no setor de bebidas, percebe-se uma reiteração de empresas que realizam saídas de mercadorias com fraudes fiscais, utilizando notas de empresas noteiras, ou seja, empresas de fachada, realizando o transporte com nota fiscal já utilizada, sem a emissão de documentos fiscais ou sem o recolhimento dos tributos cabíveis.

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Foto: Clóvis Perozin/ SDE

O Governo do Estado montou uma força-tarefa chamada Operação Estiagem na primeira reunião do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC) para o enfrentamento da seca que atinge Santa Catarina. Nesta quarta-feira, 13, SC tem 62 municípios em situação de emergência. O grupo dará suporte ao Comitê de Recursos Hídricos avaliando e apontando a destinação de recursos e ações para o combate aos efeitos da estiagem. 

A Operação conta com a participação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Casan, Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), Polícia Militar (PMSC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC).

>>>Governo do Estado lança novas linhas de crédito para minimizar prejuízos de produtores rurais com a estiagem 

O grupo de trabalho organizará também as ações de logística para a distribuição de água para as localidades afetadas através do fornecimento de reservatórios e dará apoio na elaboração de planos para a utilização de caminhões-pipa.

"A operação busca apoiar os municípios através de ações de resposta de curto, médio e longo prazo", comentou o chefe da DCSC, João Batista Cordeiro Júnior. Segundo ele, além das ações emergenciais também serão avaliados projetos estruturantes e ambientais, como a preservação de nascentes, reuso da água e captação de água da chuva.


Foto: José Dias / Casan 

As atividades do GRAC serão concentradas no Centro Integrado de Operações do Cigerd e terão o apoio das coordenadorias regionais da DCSC onde atuam os GRACs regionais.

Comitê Gestão de Crise

Durante a reunião na sede da Defesa Civil do Estado também foi criado o Comitê Gestor de Crise Hídrica que terá o objetivo de dar suporte às ações do GRAC. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio da Sema, com os demais órgãos, passa a coordenar o grupo de trabalho que estará focado em ações de planejamento e gestão hídrica.

Na oportunidade, o secretário executivo do meio ambiente, Leonardo Porto Ferreira, apresentou as diretrizes para que, de forma participativa, o grupo possa tomar decisões e mediar os conflitos que estão acontecendo no estado em função da estiagem. “Além das ações da Defesa Civil de Santa Catarina, é importante incluir as questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos para que seja possível minimizar as emergências durante as crises hídricas”, destacou o secretário executivo.

>>>Solidariedade entre municípios contribui com abastecimento em meio à estiagem

“Vivenciamos um momento crítico de estiagem e além de reforçar o pedido para que todos economizem água, o Governo de Santa Catarina, de forma célere e integrada, articula ações para antecipar os possíveis impactos no meio ambiente gerados pelas condições adversas”, destacou o secretário do Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Integram ao Comitê a Secretaria da Agricultura, Epagri, Defesa Civil de Santa Catarina, Casan, Polícia Militar Ambiental, Instituto do Meio Ambiente, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia.

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Foto: José Dias / Casan

No dia em que Santa Catarina lembra a importância do enfrentamento ao aquecimento global e com o objetivo de discutir o papel da sociedade nas ações sobre às mudanças do clima, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável realiza, no próximo dia 12, o webinar Emergência Climática. O evento tem ainda a missão de fortalecer o diálogo entre instituições públicas, privadas, setor empresarial e academia, por meio da reativação do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.

"Qual o papel de cada um de nós em relação aos cuidados na preservação dos recursos naturais? É preciso reforçar e discutir a importância das ações de cada cidadão, das empresas, indústrias e terceiro setor num desenvolvimento econômico engajado e com sustentabilidade. Principalmente, agora, mais do que nunca, no momento de recuperação pós-pandemia. Este evento coloca em evidência a responsabilidade de todos nós perante o futuro do nosso planeta, do nosso entorno”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, também presidente do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.

O evento, contará ainda com a participação do Coordenador do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), Oswaldo Lucon, além de especialistas na área de mudanças climáticas. Na oportunidade, será apresentado à sociedade o projeto pioneiro no âmbito do Programa CDP Supply Chain, firmado entre Santa Catarina e a Carbon Disclosure Project (CDP).

O representante do programa na América Latina, Lucas Ribeiro, falará sobre a parceria com o Governo do Estado na promoção do desenvolvimento sustentável, possibilitando que empresas selecionadas participem gratuitamente do mais amplo e completo sistema global de divulgação ambiental.

No painel, Gestão Climática Empresarial, a especialista em mudança do clima da Braskem, Adriana Mello, falará sobre análise dos riscos e oportunidades associados às mudanças climáticas para o setor empresarial.

O segundo painel contará com especialistas que abordarão o tema Mudanças Climáticas e a crise hídrica, com atenção à estiagem que já afeta várias cidades catarinenses durante a pandemia.

O Webinar, aberto ao público, com inscrições gratuitas, oferece uma oportunidade de discussão sobre o que se pode fazer para conter o aumento da temperatura global, bem como para a adaptação aos grandes impactos que as mudanças do clima já causam na sociedade e na economia, como por exemplo a escassez de água potável.

Serviço
O que: Webinar Emergência Climática: ações de combate às mudanças do clima
Quando: terça-feira, 12 de maio, das 15h30 às 18h (horário de Brasília)
Onde: Microsoft Teams
Inscrições: no link bit.ly/inscriçãoMudançasClimaticas

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Foto: James Tavares / Arquivo / Secom

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) cancelou a Inscrição Estadual de um posto revendedor de combustíveis por comercializar combustível adulterado. O estabelecimento, localizado no município de Palhoça, comercializava gasolina comum com mistura de 68% de etanol, quando o índice definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é de 27%.

A irregularidade foi percebida durante fiscalização do estabelecimento realizada pelo Procon/SC, que coletou amostras dos combustíveis comercializados pelo posto e encaminhou para análise da qualidade por laboratório credenciado pela ANP. Os resultados da análise da amostra e da contraprova de gasolina comum confirmaram a adulteração.

De posse dos laudos de análise, comprovando a ocorrência da adulteração do combustível, a SEF/SC iniciou o procedimento de cancelamento da Inscrição com base na lei 14.954/09, que prevê a aplicação dessa medida ao caso. Foi concedido prazo para o estabelecimento exercer sua defesa, porém as alegações apresentadas não demonstraram que não houve a irregularidade atestada nos laudos.

A pena de cancelamento da Inscrição do estabelecimento que comete fraude de qualidade (comercialização de combustível adulterado) ou de quantidade (manipulação das bombas) está prevista na legislação catarinense desde agosto do ano passado (lei 17.760/19), mas esta foi a primeira vez que a punição foi aplicada na prática.

O fisco catarinense continuará desenvolvendo ações em parceria com outros órgãos públicos (Procon, ANP, Imetro, entre outros), buscando identificar e punir os estabelecimentos que agem de forma inidônea, lesando o consumidor, a sociedade e o Estado.

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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 5, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até a próxima segunda-feira, 11. O prazo para pagamento do imposto em cota única é dia 1º de junho. Já os contribuintes com veículos placas final 4 e 3, podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 11, respectivamente.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

>>> Para pagar o IPVA 2020, clique aqui

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Alíquotas vigentes de IPVA em Santa Catarina 

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

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último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

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10.06

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último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

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