Imagem/SDE

Deixar a imaginação fluir e ao mesmo tempo fortalecer a conscientização da importância dos princípios éticos e de segurança com o combate à pirataria. Essa é a proposta do concurso de histórias em quadrinhos Heróis SC, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) para alunos de escolas públicas e privadas catarinenses. Os estudantes vencedores terão as histórias transformadas em gibis, que serão distribuídos nas instituições de ensino parceiras. 

As inscrições do concurso começam no dia 16 de outubro e seguem até 30 de outubro. O Heróis SC tem o apoio das secretarias da Fazenda e da Educação e será coordenado pelo Conselho Estadual de Combate a Pirataria (Cecop), vinculado à SDE e que atua por meio da educação, na disseminação da cultura em defesa da propriedade intelectual. “A ideia surgiu depois do primeiro concurso para a escolha do nosso mascote. Como recebemos várias propostas criativas, selecionamos 10 para integrar a turma de heróis que agora farão parte desse gibi, instigando o estudante a ser também um herói que une forças para a defesa da propriedade intelectual e o combate à pirataria”, explica o presidente do Cecop, Jair Antônio Schmitt.

Para ajudar na inspiração dos autores, o Capitão Originaldo e os mascotes Polvinho, Tubarão, Abelha, Charão, Maneca, Martinho, Cecopinho e Aguiar – turma de heróis do Cecop – vão estar unidos na criação das histórias. Serão aceitas histórias sobre propriedade intelectual e educação fiscal. Podem participar alunos da rede de ensino fundamental, médio e nível superior, com inscrições individuais ou em grupo de até três pessoas. O trabalho vencedor de cada categoria (ensino fundamental, médio e superior) receberá a premiação de R$ 4 mil. O edital e a cartilha de apoio aos alunos sobre o conceito do concurso estão disponíveis neste link.

Serviço:

Concurso para histórias em quadrinhos/ Cecop
Inscrições de 16 de setembro a 30 de outubro
Informações no site 

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Foto: James Tavares/ Arquivo / Secom

O Índice de Atividade Econômica de Santa Catarina teve um crescimento de 3,9%. É o que aponta o Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de agosto, lançado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O índice foi calculado com base nos indicadores de 12 meses encerrados em junho deste ano, na comparação com o período anterior.

Esse crescimento mostra uma aceleração da economia estadual no segundo trimestre, já que em março o indicador apontava crescimento de 2,9%. O Brasil cresceu 0,96% no mesmo período, um pouco abaixo da taxa de 2018, de 1,1%.

“Santa Catarina vem despontando como um dos estados de maior crescimento nos últimos meses. Temos uma economia diversificada e um ambiente de negócios entre os mais competitivos do país. O Estado mantém a menor taxa de desemprego do Brasil e amplia a oferta de empregos formais, que vem crescendo bem acima da média nacional”, avalia o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino.

O boletim mostra ainda que nos últimos 12 meses, foram 61,6 mil novos postos de trabalho criados no estado. Além disso, o emprego formal cresceu, até julho, 3,1% em um ano, enquanto no país o crescimento foi de 1,4%.

De acordo com o economista da SDE, Paulo Zoldan, os resultados explicam, em grande parte, a melhora na expectativa dos empresários da indústria e do comércio e também da intenção de consumo das famílias.

Mais detalhes da evolução da atividade e econômica de Santa Catarina e outros dados fiscais no boletim disponível neste link.

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Santa Catarina ultrapassa a marca de 100 mil empresas abertas no Estado, neste ano, e alcança o maior saldo de negócios em atividade desde 2013. O dado histórico, conforme levantamento da Junta Comercial do Estado (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), demonstra a força da economia estadual e a confiança crescente do empreendedor.

“Uma economia aquecida vai gerar empregos. Por isso a nossa taxa desemprego é metade da média nacional. Essa abertura de empresas também gera arrecadação para o Governo do Estado, que pode fazer mais investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. Colocamos a administração à disposição de todos aqueles que querem ser nossos parceiros”, ressalta o governador Carlos Moisés. 

O número de empresas abertas no Estado vem crescendo nos últimos seis anos. Em 2019, Santa Catarina alcançou em setembro a marca de 103.865 novos negócios, o que já supera o total de 2018, quando foram constituídas 86.043. São cerca de 12 mil empresas abertas por mês.

“A conjuntura econômica e a confiança do empreendedor nas ações do Governo têm motivado a formalização de novos negócios. Estamos vivenciando um ciclo altamente positivo em um Estado com DNA empreendedor, que gera mais oportunidades e desenvolvimento para Santa Catarina”, avalia o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino.


Na Jucesc, processo de abertura de empresa é todo digital - Foto: Divulgação / SDE

Para o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli, a adoção do processo digital, que facilita a abertura de empresas, também é um dos fatores que contribui para o aumento de registros no Estado. “Com a implantação da digitalização, o tempo médio da abertura é de 42 minutos, sete dias por semana, 24 horas por dia. Uma agilidade que coloca Santa Catarina no patamar dos países de primeiro mundo”, avalia Chiodelli.

Força do interior

O levantamento também destaca o crescimento do empreendedorismo fora de Florianópolis. No interior, o aumento de novos negócios foi 30,7% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Para o economista da SDE Paulo Zoldan, o fato de Santa Catarina ter diversos polos com características econômicas e sociais diferenciadas torna as cidades atrativas. 

“O Governo do Estado vem valorizando as potencialidades regionais e promovendo ações para todo o Estado, respeitando particularidades e as economias locais”, observa.

Conforme a Jucesc, cerca de 90% das novas constituições são de empresas nas cidades do interior. A diversificação desses empreendimentos pode ser observada no ranking dos 50 municípios que mais abriram empresas no Estado. Comércio, indústria e construção civil lideram entre os segmentos de abertura de negócios.

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Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Casa d’Agronômica foi palco de uma recepção com honras militares para o embaixador da Indonésia no Brasil na tarde desta terça-feira, 10. Edi Yusup ocupa o posto diplomático em Brasília há cinco meses e pela primeira vez foi recebido por um governador brasileiro. Na conversa com Carlos Moisés, foram discutidas parcerias na área do Turismo e a possibilidade de Santa Catarina exportar carne bovina e de frango para o país asiático.

“Temos muito interesse em estreitar as relações de Santa Catarina com a Indonésia. Queremos aumentar as nossas trocas com a Indonésia nas áreas da agropecuária e de comércio”, declarou o governador.

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Na visão do embaixador indonésio, que visitou a Casa d’Agronômica acompanhado da esposa, o crescimento populacional e econômico daquele país fará com que seja necessário importar mais proteína animal para alimentar a sua população. A intenção de Jacarta é dobrar o fluxo de comércio com o Brasil em até quatro anos.

“Nós conversamos sobre a importação de carne bovina e de frango, e também a de milho. Quem sabe a partir do ano que vem a gente já possa começar a importar estes produtos, de Santa Catarina”, afirmou o embaixador.

Edi Yusup também convidou o governador a visitar a Indonésia no próximo ano. Os dois trataram de um possível intercâmbio de pesquisadores e técnicos agropecuários, destacando a atuação da Epagri.

Além da Casa d’Agronômica, o embaixador se encontrou na segunda-feira, 9, com o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo Gouvêa, que colocou o Estado à disposição para exportar produtos como leite, alho, mel e cebola. A presidente da Santur, Flávia Didomenico, também debateu parcerias na área de Turismo.

Yusup se reuniu ainda com representantes da Federação das Indústrias (Fiesc) e com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate).

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O preço do tomate caiu 32,39%, de acordo com o ICV - Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O preço médio dos alimentos ficou mais baixo no mês de agosto em Florianópolis. O dado faz parte do Índice de Custo de Vida (ICV), calculado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). De acordo com o indicador, a redução média foi de -0,1% frente a julho. Quando se considera apenas a alimentação dentro de casa, a queda é maior: -0,68%. O índice acumulado desde janeiro está em 2,42%, enquanto o dos últimos 12 meses ficou em 3,21%.

Na divisão por produtos, o preço do tomate caiu quase um terço (-32,39%). Além dele, os destaques são a beterraba (-16,87%), a alface (-8,37%), a couve-flor (-5,74%) e a batata inglesa (-1,50%) na comparação com o mês anterior.

Quando são levados em consideração todos os itens, a inflação média para a Capital catarinense ficou em 0,16% em agosto na comparação com o mês anterior. Trata-se de um resultado 0,05 ponto percentual abaixo do registrado em julho (0,21%). O índice de agosto também foi bem menor que o do mesmo mês em 2018 (0,60%).

Redução na conta de luz

Segundo o coordenador do Índice de Custo de Vida (ICV/Udesc Esag), Hercílio Fernandes Neto, outro ponto que ajudou a manter a inflação em patamares baixos foi a redução na conta de luz residencial de quase 10%, determinada pela Aneel no final de agosto. 

“O panorama de agosto foi de uma inflação abaixo do esperado. A luz geralmente sobe nessa época do ano, e o que ocorreu foi o inverso. A sazonalidade de alguns produtos também contribuiu para a variação negativa da alimentação”, explica Neto.

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O Governo de Santa Catarina economizou R$14 milhões em impressões, transporte de documentos e papel. A economia foi gerada desde que toda tramitação de processos passou a ser exclusivamente digital, via Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e), em 2 de abril. 

Outro resultado positivo é a preservação do meio ambiente. O Governo Sem Papel garantiu, nesse mesmo período, a preservação de 276 árvores, que seriam usadas caso as mais de duas milhões de páginas de papel fossem fisicamente utilizadas.

O acompanhamento do progresso do Governo sem Papel pode ser feito pelo site da Secretaria de Estado da Administração. As telas SGP-e mostram em tempo real a evolução do programa na medida em que novos processos são abertos e tramitados eletronicamente. São oito telas para o acompanhamento detalhado de todo o sistema, como o número de processos abertos em cada órgão, a quantidade de assinaturas efetuadas, a economia gerada em comparação com os processos impressos e as árvores preservadas. 

Para conferir, basta acessar o site da SEA, na área da Diretoria de Tecnologia e Inovação e no menu Governo sem Papel. Ou clique aqui.

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Luiz Felipe Ferreira, controlador-geral do Estado, em auditoria no Hospital Celso Ramos - Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

A Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou neste domingo, 8, auditoria nos serviços terceirizados de lavanderia e locação de enxoval em cinco hospitais da Grande Florianópolis. O mesmo trabalho será feito, durante a semana, nos maiores hospitais de Santa Catarina. Os serviços representam, em todo o Estado, cerca de R$ 23 milhões ao ano. 

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“O objetivo dessa verificação é o cumprimento do contrato. Este é um serviço importante para a área da saúde e que demanda um recurso significativo”, disse o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira. Neste domingo, os hospitais auditados foram o Hospital Infantil, Maternidade Carmela Dutra, Hospital Celso Ramos, Hospital Regional de São José e Instituto de Cardiologia.

A primeira conferência é feita nas balanças, já que o serviço é pago de acordo com o peso das roupas e enxovais. Além disso, existe uma verificação dos serviços prestados e também no material entregue. “Assim, podemos saber se as empresas estão atendendo os requisitos previstos no contrato. Com esse trabalho, nós garantimos o correto uso do dinheiro público e cumprimento do serviço para população”, disse o controlador.

O trabalho tem o apoio do Instituto de Metrologia do Estado (Imetro), que é o responsável por verificar o correto funcionamento das balanças que pesam o enxoval e roupas. A supervisão de todo o trabalho é feita pelos auditores do Governo do Estado. 

“Em caso de irregularidade, a gente comunica a unidade hospitalar, a empresa contratada e também a Secretaria da Saúde. Dessa forma, eles podem rever o contrato e adaptar o serviço para atender melhor a população e diminuir custos para o Estado”, disse César Fernando Cavalli, auditor interno do poder executivo. 

A Controladoria Geral do Estado é responsável por acompanhar todas as despesa públicas. Isso pode acontecer em hospitais, escolas ou qualquer obra de responsabilidade estadual. 

Segundo o Controlador, esse serviço de auditoria não se limita ao horário comercial.  “O que nós precisamos entender é que o Estado funciona, em algumas ações, 24horas por dia. É impossível um setor de controle atender demandas só em horário comercial. Isso significa que outros trabalhos vão acontecer independente do dia, horário e local”, comentou.

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Foto: Ricardo Wolffbüttel / Secom
 
Prefeitos do Médio Vale do Itajaí foram recebidos na tarde desta sexta-feira, 6, pelo governador Carlos Moisés para uma audiência na Casa d’Agronômica. Além de receber as demandas da região, Moisés contou aos prefeitos que fará uma visita a Blumenau ainda em setembro para anunciar investimentos em infraestrutura. Mais cedo, ao lado do presidente do Colegiado Superior da Segurança Pública, coronel Araújo Gomes, Moisés já havia se comprometido a destinar para a cidade pelo menos 60 policiais militares da próxima turma de 500 formados. 

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“Deixaremos pelo menos 60 policiais militares em Blumenau, por conta até das últimas ocorrências que nós tivemos por lá com violência contra pessoas, reféns inclusive. Esse é um compromisso de investimento em segurança, pois historicamente a região, e principalmente Blumenau, tem um efetivo menor”, explicou o governador. 

Em relação à visita à cidade, Moisés destacou que anunciará investimento na parte de Infraestrutura, ligado ao programa Novos Rumos. Depois disso, em outubro, fará nova visita a Blumenau para participar da abertura da Oktoberfest ao lado do presidente Jair Bolsonaro. 

Os prefeitos aproveitaram a reunião para apresentar seus pleitos em áreas como Infraestrutura, Saúde, Educação, Segurança e Prevenção contra enchentes. 

Na avaliação do prefeito de Blumenau e presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Mário Hildebrandt, a reunião foi bastante proveitosa: 

“O governador esteve disposto a ouvir as nossas demandas. Ele se colocou à disposição para dar respostas e agora aguardamos o devido encaminhamento para essas questões”, finalizou.

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O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). "Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos dando continuidade ao processo de desoneração da cadeia produtiva no Estado, garantindo mais competitividade”, disse o governador.

No modelo de ST, o recolhimento do ICMS é no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do imposto é feita após a venda ao consumidor final. As alterações terão efeitos tanto nas operações internas quanto nas interestaduais que tenham como destino Santa Catarina. 

“A ST tira o capital de giro das indústrias, que precisam antecipar os tributos em relação às vendas do varejo. A saída do regime para o setor de vinhos será a partir de 1º de outubro”, explica o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

O presidente da Associação de Vinhos de Altitude Produtores e Associados, José Eduardo Bassetti, afirmou que este é um importante passo para alavancar o segmento, pois o tributo onera demais e impossibilita mais investimentos. “Foi um ato de grande sensibilidade por parte do Governo do Estado em atender nosso pleito, garantindo a sobrevivência do setor de vinhos em Santa Catarina”, enfatizou. Segundo ele, a medida dará mais condições para a produção catarinense competir com outros Estados e, sobretudo, com os vinhos importados.

Santa Catarina está entre os maiores produtores de uvas do Brasil e conta com, aproximadamente, 50 vinícolas. O enoturismo vem ganhando destaque, sobretudo na Serra e no Vale do Contestado, regiões que estão entre 900 e 1.300 metros acima do nível do mar e produzem os vinhos de altitude. De acordo com Bassetti, a expectativa para 2019 é atingir a marca de um milhão de garrafas de vinhos.

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Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte.

“Esse é um movimento para Santa Catarina gerar mais energia e produzir ainda mais. Estamos fortalecendo a diversificação energética no nosso estado”, afirma o governador Carlos Moisés.

Até a regulamentação do Decreto, os geradores deste porte pagavam até 25% de ICMS. Ao isentar o imposto sobre micro e minigeradores, o estado beneficia tanto empresas quanto consumidores residenciais. Um exemplo é uma propriedade agrícola com geração de energia solar fotovoltaica que atende o próprio consumo e gera o excedente para rede distribuidora.

“Estamos atendendo a um pedido antigo do setor produtivo e que vem fortalecer a diversificação do uso de energias, gerar emprego e renda e desenvolvimento para  Santa Catarina”, destaca o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino. A pasta é responsável por coordenar as ações, por meio da Diretoria de Minas e Energia.

A adesão ao Convênio ICMS 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) inclui ainda a geração solar, hídrica, eólica e biomassa enriquecida com gás natural e terá vigência de 48 meses após a ligação do equipamento gerador na rede distribuidora. A expectativa é de que a adesão do estado incentive novos investimentos no setor. O tema foi amplamente discutido pelo Confaz e o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa para regulamentar o benefício fiscal.

“A produção limpa é um avanço para toda a sociedade. A medida faz parte do projeto de revisão de benefícios fiscais, valorizando as boas práticas e, sobretudo, a Tributação Verde”, salientou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Diversificação energética
Para o diretor de Minas e Energia da SDE, Cristiano Alencar, a geração distribuída de energia contribui não somente para uma maior diversificação da matriz elétrica, como também para o baixo impacto ambiental. Este modelo tem por característica a geração mais próxima ao ponto de consumo, o que promove qualidade de energia e auxilia no alívio da demanda de carga às concessionárias, contribuindo para a postergação de investimento em transmissão e distribuição.

“Os benefícios são tanto econômicos quanto ambientais, sociais e sistêmicos; impactando a sociedade e o governo. O cidadão passa a ter um papel mais ativo e participativo, permitindo ainda um maior controle dos seus gastos em energia e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade”, destaca.

Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), para cada megawatt (MW) instalado de geração distribuída, há a abertura de aproximadamente 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição.

Somente em Santa Catarina, hoje, são 5.706 unidades geradoras dentro do modelo de geração distribuída de energia, com mais de 66 MW de potência instalada. O Brasil conta com mais de 103.919mil unidades e Santa Catarina é o quinto na posição no ranking nacional dos estados em relação à potência instalada, atrás de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.

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