Fotos: Divulgação/SDE

Mais oportunidades à população que procura emprego. Com este intuito, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, firmou nesta terça-feira, 27, um Acordo de Cooperação com a cidade de Camboriú, que possibilitará mais uma unidade do Sine, no distrito de Monte Alegre.

A cidade, com mais de 85 mil habitantes, que tem sua economia voltada para o comércio, indústria, agropecuária, mineração e turismo, contará com esse novo canal de intermediação entre as empresas que buscam candidatos e a população que procura uma nova oportunidade no mercado de trabalho. O acordo será publicado no Diário Oficial e seguirá o trâmite para a abertura da nova unidade.

“O emprego é algo fundamental. Representa a dignidade e o sustento das famílias, é também o fortalecimento da economia. Nosso papel como Estado é fazer com que novas oportunidades cheguem à população, seja na atração de novas empresas, ações que fortaleçam a economia, como também, o acesso às vagas abertas, um trabalho importantíssimo que o SINE faz lá na ponta. Esta nova unidade vai facilitar o acesso dos moradores das regiões mais afastadas, que muitas vezes não dispõem de dinheiro para a locomoção”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

“Mais um movimento e aliança em benefício do trabalhador, que hoje está desempregado, merece uma oportunidade. Camboriú tem mais de 200km e toda a população do distrito Monte Alegre tem que se deslocar até o centro da cidade, isso desfavorece muito. E um SINE no distrito de Monte Alegre aproxima a população do Sine. É uma grande aliança onde quem ganha é o cidadão. Parabéns Governo de Santa Catarina, Camboriú está extremamente feliz com essa parceria e com mais esse avanço com o Governo também olhando para a cidade de Camboriú”, enfatizou o prefeito Elcio Kuhnen.

“Estamos dando prosseguimento ao objetivo que nos foi proposto pelo nosso governador Carlos Moisés e o secretário Buligon, que é diminuir o sofrimento das pessoas, aproximando os serviços públicos oferecidos pelo Estado com os municípios e consequentemente com o cidadão”, enfatizou o diretor de Emprego e Renda da SDE, Diego Goulart.

Esta semana o Sine de Camboriú conta com mais de 150 vagas em aberto. Para concorrer, candidatos devem procurar uma das unidades em funcionamento. Para realizar o cadastro pessoalmente, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho.

:: Veja o endereço na sua cidade aqui (https://www.sde.sc.gov.br/index.php/biblioteca/sine/contatos-sine-sc)

Devido à pandemia, o atendimento nas unidades está sendo feito via agendamento, por telefone. Outra possibilidade é o acompanhamento das vagas via aplicativo do Governo Federal Sine Fácil, que pode ser baixado no smartphone ou tablet. Lá, o trabalhador poderá conferir as oportunidades de emprego, candidatar-se a uma vaga e também dar entrada no seguro-desemprego. As mesmas funcionalidades também estão disponíveis no portal Emprega Brasil.

 

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Foi realizada nesta segunda-feira, 26, a primeira reunião para tratar da instalação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em Imbituba, Dionísio Cerqueira e Lages. No encontro, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, falou sobre o projeto do Governo do Estado de implantação de três grandes distritos industriais, que irão fortalecer a economia catarinense.

“A aprovação do novo marco regulatório traz mais flexibilidade para a legislação e fortalece o modelo de ZPEs como um todo. Com isso, Santa Catarina poderá instalar três novos distritos em áreas que necessitam fortalecer a economia e atrair novos investimentos”, avaliou. As ZPE são áreas de livre comércio com o Exterior; portanto, as empresas instaladas nestas regiões ficam isentas de impostos na aquisição de bens e serviços no mercado interno e de taxações sobre aquilo que exportam. Tudo o que é vendido ao mercado interno, porém, está sujeito à tributação, o que caracteriza igualdade de tratamento com a produção nacional.

Uma das mudanças apresentadas pela Lei 14.184/2021, sancionada ela Presidência da República no último dia 15, é a autorização às indústrias para que comercializem toda sua produção também no mercado doméstico. Antes, havia a obrigação de exportar no mínimo 80% da produção. A lei prevê, ainda, a possibilidade de área descontínua para instalação de ZPE, que deve ser devidamente justificada no projeto apresentado, e limitada à distância de 30 km do conjunto das áreas segregadas destinadas à movimentação, à armazenagem e à submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do Exterior ou a ele destinadas.

“A grande questão agora é que cada município precisa trabalhar seu plano diretor e escolher a área onde estarão os distritos industriais”, disse o secretário da SEF/SC. Participaram da reunião os prefeitos de Dionísio Cerqueira, Thyago Gnoatto; de Lages, Antônio Ceron; o prefeito em exercício de Imbituba, Antônio Clésio Costa; o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e o subchefe, Juliano Chiodelli; a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio; e a presidente da Codisc, Rosilene Eller.


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Foto: Julio Cavalheiro/SECOM

Em quatro dias de roteiro pelo Oeste e Extremo-Oeste de Santa Catarina, o governador Carlos Moisés levou a dezenas de municípios mais de R$ 570 milhões para obras e ações que vão melhorar a vida dos catarinenses e acelerar o desenvolvimento do estado. Em investimentos com recursos próprios do Governo e de emendas parlamentares, são cerca de R$ 326 milhões. Também estão incluídos R$ 243,5 milhões do BRDE em linhas de crédito que vão fomentar os negócios e a economia da região.

Para o governador Carlos Moisés, as ações realizadas são o resultado prático da implementação de medidas de gestão e controle do dinheiro público, destinando os recursos para atender as prioridades de cada região. "Com o corte de desperdícios, revisão de contratos e outras medidas de controle do dinheiro do público, o Estado consegue levar, com recursos próprios, investimentos para o cidadão nos municípios. É ali que o Governo tem que estar presente, parceiro das ações que realmente vão amenizar o sofrimento das pessoas, trazer mais oportunidades, renda e desenvolvimento", afirma Carlos Moisés.

Na agenda de trabalho com passagem pelos municípios de Concórdia, Abelardo Luz, São Lourenço do Oeste, Chapecó, São José do Cedro, Maravilha e Itapiranga, o chefe do Executivo estadual fez uma série de anúncios, vistorias, convênios, entregas e liberações de recursos. Somente para obras de infraestrutura, os investimentos ultrapassam os R$ 229 milhões. Com a ação do Governo do Estado, obras aguardadas há décadas pela população vão sair do papel. O governador ainda autorizou verba para a Saúde e realizou entregas na área da educação.

Os municípios também foram contemplados com recursos de emendas parlamentares. Aliás, este é outro compromisso que vem sendo honrado pela atual gestão, como reconheceram os deputados nos atos acompanhando o governador. De acordo com os parlamentares, hoje, independentemente de partido, todos recebem sua cota e de forma transparente. Os deputados também enalteceram a capacidade do Estado em voltar a investir com recursos próprios, com a garantia de que eles estarão disponíveis no caixa do tesouro estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal, e os deputados Luciane Carminatti, Marcos Vieira, Marlene Fengler, Maurício Escudlark, Moacir Sopelsa, Neodi Saretta, Onir Mocellin, Paulinha da Silva, Padre Pedro Baldissera e Valdir Cobalchini, além dos deputados federais Celso Maldaner e Caroline De Toni acompanharam Carlos Moisés entre os atos pelas duas regiões. O montante em emendas parlamentares passa dos R$ 75 milhões. Os recursos serão revertidos em obras e ações em dezenas de municípios, conforme indicação dos parlamentares estaduais.

 Por onde passou, o governador ouviu palavras de agradecimento como as do prefeito João Rodrigues, de Chapecó, pelo que considerou o maior pacote de investimentos da história do município, com o anúncio pelo Governo do Estado de mais de R$ 62 milhões em recursos. "Isso dará um impulso tanto no desenvolvimento econômico quanto na qualidade de vida da população chapecoense", agradece Rodrigues.

O prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco, agradeceu por ver se concretizar o maior investimento dos últimos 30 anos na Infraestrutura do município. Somente para a duplicação de uma das vias mais importantes da cidade, o Estado vai destinar mais de R$ 32 milhões. E em São Lourenço do Oeste, o momento foi de renovar a esperança com os recursos para a tão sonhada obra no contorno viário Leste. "Eu cheguei a imaginar que isso não sairia mais do papel. Graças à receptividade do governador que se sensibilizou com nossa demanda hoje podemos comemorar", celebrou, emocionado, o prefeito Rafael Caleffi.

No roteiro pelas regiões Oeste e Extremo-Oeste, o governador Carlos Moisés garantiu que nenhum município ou região serão esquecidos. "Queremos estar cada vez mais perto dos municípios, é neles que as pessoas moram, produzem, criam seus filhos, fazem a economia girar. É nessa parceria que acreditamos e ela vai se repetir em todas as regiões para transformar para melhor a vida e a realidade dos catarinenses", conclui Carlos Moisés.

Confira os principais anúncios do Governo do Estado para municípios do Oeste e Extremo-Oeste de Santa Catarina:

>>> INFRAESTRUTURA
 - R$ 32 milhões para a duplicação da Rua Tancredo de Almeida Neves, que liga a BR-153 ao centro de Concórdia;
- Autorização para abertura de edital de licitação para a obra de restauração com aumento de capacidade da rodovia SC-283, no trecho de Concórdia para Arabutã;
- R$ 20,8 milhões para revitalização da rodovia Rovilho Bortoluzzi (SC-155) no trecho entre Abelardo Luz e o Rincão Torcido, no entroncamento com a BR-280, já no estado do Paraná;
- Lançamento de edital para realização do projeto de asfaltamento da SC-479, no trecho de 11 quilômetros entre Abelardo Luz e Ipuaçu;
- R$ 2,5 milhões para construção de ponte ligando os municípios de Marema e Entre Rios;
- R$ 20 milhões para implantação do contorno viário Leste, que vai ligar a SC-480 até a PR-158, entre São Lourenço do Oeste e Vitorino, no Paraná;
- R$ 3,1 milhões para revitalização do Acesso Sul, em São Lourenço do Oeste. Trecho inicia na SC-157, até a Avenida Ernesto Beuter;
- R$ 35 milhões para construção do Elevado da Bandeira no entroncamento entre a BR-480 e as avenidas Fernando Machado e Leopoldo Sander, em Chapecó;
- R$ 20 milhões para construção de novo pavilhão no Parque de Exposições Tancredo Neves, em Chapecó;
- R$ 5,3 milhões para Patrulha Mecanizada -  conjunto de máquinas como vibroacabadora, patrola, rolo com pneus, rolo compactador, quatro caçambas e um espargidor de asfalto para pavimentação asfáltica na cidade e interior de Chapecó;
- R$ 35 milhões para revitalização da SC-283 entre Chapecó e Arvoredo;
- R$ 5 milhões para pavimentação asfáltica da estrada municipal no trecho entre o Rio das Flores e a Comunidade de Esquina Mariflor, em São José do Cedro;
- R$ 3,8 milhões para a pavimentação asfáltica em estradas rurais de Guaraciaba;
- R$ 5,6 milhões para a recuperação asfáltica e sinalização horizontal da pista de pouso de decolagem e pátio de estacionamento de aeronaves do Aeródromo de Dionísio Cerqueira. O prosseguimento da obra foi autorizado pelo governador;
- R$ 4,9 milhões para pavimentação asfáltica entre o trevo do Centro de Eventos e o aeroporto de Dionísio Cerqueira;
- R$ 24 milhões para pavimentação de 14 quilômetros na Rodovia da Fronteira, em Itapiranga;
- R$ 12 milhões para revitalização da Avenida Uruguai, em Itapiranga;
- R$ 243,8 mil para elaboração de projeto para a restauração do acesso a Princesa;

Foto: Maurício Vieira/SECOM

>>> SAÚDE
- R$ 2,4 milhões para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Ponte Serrada; 
- R$ 2 milhões para manutenção e custeio das ações de enfrentamento à Covid, em Chapecó;
- R$ 1,3 milhão para a construção da nova sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer, em Maravilha;

>>> CASAN
- R$ 1,8 milhão para perfuração de poços em Chapecó, Formosa do Sul, Anchieta e Iporã do Oeste;
- Repasse de 5% da arrecadação das tarifas para os municípios de Ipira e Piratuba. Os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Saneamento das duas cidades. O aporte para Ipira deve chegar a R$ 40 mil por ano, e para Piratuba, R$ 75 mil.
- Repasse de 5% da arrecadação das tarifas para o município de Dionísio Cerqueira. Os recursos vão para o Fundo Municipal de Saneamento da cidade. O aporte deve chegar a R$ 250 mil por ano;

>>> CELESC
- R$ 12,6 milhões na nova subestação da Celesc, em Chapecó;

>>> SEGURANÇA PÚBLICA 
- Decreto autorizando a criação da delegacia regional de Polícia Civil de Maravilha;

>>> EMENDAS PARLAMENTARES
- Mais de R$ 75,3 milhões foram destinados para obras e ações em dezenas de municípios, por meio de emendas parlamentares;

>>> EDUCAÇÃO
- Mais de R$ 1,6 milhão em investimentos nas escolas dos municípios do Oeste e Extremo-Oeste incluindo novos computadores para laboratórios, mobiliário e outros equipamentos;

>>> BRDE
- R$ 243,5 milhões em linhas de crédito que vão ajudar empreendedores a expandir os negócios e fomentar a economia da região.

 

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Fotos: Peterson Paul / Secom

As cidades da região de Maravilha, no Oeste, receberam importante repasse de recursos durante a visita do governador Carlos Moisés, na noite desta sexta-feira, 23. Foram liberados R$ 14 milhões em emendas parlamentares para as 17 prefeituras da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios). O governador também assinou decreto autorizando a criação da delegacia regional de Polícia Civil de Maravilha. Será a 31ª primeira unidade do tipo no Estado.

“Aqui em Maravilha eu repito aquilo que tenho falado em todos os locais que passo: nenhuma região será esquecida na nossa administração. As emendas parlamentares, com a ajuda dos nossos deputados, injetam recursos nos pequenos municípios. É um recurso que faz a diferença na vida das pessoas”, afirma o governador.

:: Mais fotos no álbum 

Sobre a delegacia regional, Carlos Moisés salientou que ela deve ser ativada no próximo ano e ajudará a desafogar as estruturas de Chapecó e São Miguel do Oeste. Também durante a passagem por Maravilha, o governador liberou R$ 1,3 milhão para a construção da nova sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer na cidade.

Atos do BRDE



Três investimentos privados receberão o apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) na região. O primeiro deles é a construção de uma nova unidade da cooperativa Auriverde para armazenamento e beneficiamento de grãos. O investimento total é de R$ 38 milhões, dos quais R$ 32 milhões serão financiados pelo banco. O BRDE também fará um financiamento de R$ 6,5 milhões para a expansão e modernização das atividades da Cooperativa Regional Itaipu. A terceira cooperativa beneficiada pelos empréstimos fica em Palmitos. Por lá, serão investidos R$ 35 milhões para a modernização e expansão das unidades industriais e de armazenamento de grãos da cooperativa A1.

Educação

O governador anunciou o investimento de R$ 109,7 mil em educação na região. Entre estes recursos estão os R$ 81,8 mil aplicados na aquisição de 20 computadores para criação de um laboratório de tecnologia na EEB José Marcolino Eckert, em Pinhalzinho.

Também foram entregues televisores com suporte, quadros brancos e mobiliário novo em dez escolas da região. Foram beneficiadas a EEF Juscelino Kubitschek de Oliveira, em Maravilha; EEB Dom Helder Câmara, em Modelo; EEB Vendelino Junges, em Pinhalzinho; EEB Prof. Herminio Heusi da Silva, EEB Prof. João Romário Moreira, EEF Anita Garibaldi e EEF Linha Biguá, em Romelândia; EEB Carlos Werlang, EEB Emília Boos Laus Schmidt e EEB São Donato, em Saltinho. O investimento é de quase R$ 28 mil.

O ato em Maravilha foi acompanhado pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, pelos secretários de Estado da Agricultura, Altair Silva, do Desenvolvimento Econômico, Luciano Buligon, da Saúde, André Motta Ribeiro, e pelos deputados estaduais Onir Mocellin, Marlene Fengler, Luciane Carminatti, Valdir Cobalchini, Mauricio Eskudlark, Marcos Vieira, além do presidente da Alesc, Mauro de Nadal, de prefeitos da região e da vice-governadora Daniela Reinehr.

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 Rodolfo Espínola/Arquivo/AgênciaAL

O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de lei que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa, considerada como a nova política estadual do carvão. O plano tem a finalidade de promover emprego e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas catarinenses. O projeto de lei depende ainda da tramitação no Legislativo para avaliação e aprovação.

Para o governador Carlos Moisés, que acompanhou de perto o andamento dos trabalhos, o projeto foi bem elaborado e atende as necessidades do Estado: "Está alinhado com as tendências mundiais de transição justa, aproveitamos bem os exemplos e diretrizes de países que são referência no assunto", assegurou. 

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, ressaltou a importância de se encontrar soluções inovadoras que envolvam tecnologias limpas, novos modelos de negócios e políticas públicas integradas, tendo como prioridade contemplar todos os envolvidos, atrair investimentos e acelerar a geração de empregos nas regiões. “O Plano é resultado de um trabalho a quatro mãos. É importante dizer que o carvão não é o vilão, é preciso encontrar soluções sustentáveis para o mineral, que visem à continuação do emprego das famílias que hoje dependem da política do carvão para sobreviver. Neste processo, é muito importante que ninguém fique para trás; por isso, uma transição justa”, frisou.

“Nossa produção energética acaba não sendo suficiente para suprir toda demanda do estado, especialmente em tempos de estiagem. Temos, aqui, um projeto que leva em conta o equilíbrio do sistema, a economia dos municípios da região, a manutenção de empregos, a sustentabilidade e a preservação ambiental”, ressaltou o Chefe da Casa Civil, Eron Giordani.

O Plano de Transição Energética Justa surgiu a partir de um grupo de trabalho formado por representantes do Governo do Estado, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), criado pelo Ministério de Minas e Energia para avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina.

A Transição Energética Justa tem o objetivo de iniciar o processo de mudança e impulsionamento da economia de emissão de baixo carbono, de forma isonômica, e que garanta a inclusão socioeconômica das regiões ligadas à cadeia produtiva do carvão. O Plano abrange um conjunto de ações e estratégias coordenadas e integradas de todos os segmentos da sociedade impactados pela mudança de um modelo de desenvolvimento econômico, com foco em resultados produtivos, sustentáveis e a geração de empregos que assegurem qualidade de vida às pessoas.

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 Foto: Cristiano Estrela/Secom/Arquivo

O governador Carlos Moisés sancionou na última terça-feira, 20, a Lei nº 18.165/2021, que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). Os contribuintes interessados em aderir ao programa, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), poderão cadastrar-se a partir desta quarta-feira, 21, até 31 de agosto. Serão regularizados débitos dos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com descontos sobre multas e juros de até 90%.

Poderão ser objeto do Prefis-SC/2021 os créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, até 31 de dezembro de 2020, com redução de multas e juros de 90% para pagamento em cota única até o dia 31 de agosto. “A diferença deste Prefis para os anteriores é que permite pagamento parcial da dívida. Se a empresa não tem todo o capital, ela pode pagar apenas uma parte e terá o desconto proporcional das multas e juros”, explicou a diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Lenai Michels.

Para as empresas que tiveram dificuldades de manter o pagamento do ICMS em dia durante a pandemia de Covid-19, há a possibilidade de parcelamento, com abatimentos que variam entre 30% até 90% sobre as multas e juros. No caso dos fatos geradores ocorridos entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020 será possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com desconto gradativo da multa, sendo que a primeira parcela precisa ser paga até 31 de agosto deste ano. “É uma maneira de minimizar os prejuízos para os empreendimentos mais afetados pela crise do ano passado”, lembrou Lenai.

Sobre o ITCMD, poderão participar contribuintes cujos créditos tributários tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa. A redução sobre multas e juros será de 70% no caso de créditos tributários cujo valor total decorra exclusivamente de juros, de multas ou de ambos; e de 90% nos demais casos. O Prefis-SC/2021 atenderá também os contribuintes com pagamento de IPVA atrasado, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Neste caso, haverá desconto de 90% dos valores relativos a juros e multas dos créditos tributários com pagamento integral até 31 de agosto de 2021.

É importante ressaltar que a concessão dos benefícios fica condicionada à desistência, nos respectivos autos de processos judiciais, de eventuais ações ou embargos à execução fiscal e à quitação integral pelo sujeito passivo das custas e demais despesas processuais.

A adesão ao Prefis-SC/2021 deverá ser efetuada no site da SEF/SC pelo Sistema de Administração Tributária (SAT), neste link . Dúvidas e outras informações serão atendidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF), no 0300-645-1515, das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.


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Durante reunião com o Governo de Santa Catarina, a Whirlpool, detentora das marcas Brastemp, Consul e KitchenAid no Brasil, anunciou investimentos de mais de R$ 240 milhões no Brasil, que vão gerar cerca de 3 mil empregos na região. Desse valor, uma parte expressiva será usada para ampliar a capacidade produtiva e modernizar a unidade de Joinville.

“Receber uma notícia maravilhosa destas, de uma empresa tão relevante no mercado nacional e internacional, nos deixa muito animados. Aumento de capacidade e produção significam investimentos, empregos e mais oportunidades. Enfrentamos um momento desafiador e este investimento representa a confiança do empreendedor no estado e um comprometimento da empresa com Santa Catarina. Não tenho dúvidas de que caminhamos, cada vez mais fortalecidos, para o fim da pandemia”, destacou o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

Para a secretária executiva de Assuntos Internacionais (SAI), Daniella Abreu, o apoio à Whirlpool e outras multinacionais que investem em Santa Catarina é fundamental para manter os investidores interessados no nosso Estado. “Temos feitos inúmeras reuniões para entender as demandas dessas empresas, através do nosso programa de atração de investimentos e incentivos a novos negócios para Santa Catarina. Juntamente às secretarias, trabalhamos para resolver as questões apontadas, melhorando o ambiente de negócios e tornando o estado mais competitivo.”

Os investimentos fazem parte da estratégia da companhia de reafirmar a liderança do mercado local, ampliar e fortalecer a participação da empresa na região latino-america. Os recursos são adicionais ao montante do faturamento investido anualmente pela empresa em inovação e desenvolvimento de produtos.

Geração de empregos

Com os novos investimentos, a Whirlpool vai gerar cerca de 3 mil novos empregos diretos e indiretos no país. O número representa um acréscimo de aproximadamente 25% no número de colaboradores atuais da companhia. Em Joinville, novas contratações estão previstas para acontecer ao longo desse ano e começo de 2022.
 
Para o CEO Latam da Whirlpool, João Carlos Brega, com a completa imunização da população brasileira e o fim da crise sanitária, a volta do emprego e da renda devem ganhar força no ano que vem. “Todos os indicadores apontam para alta do PIB global. Naturalmente, a consequência é o retorno da confiança do consumidor e, com isso, a retomada da economia e do crescimento do nosso país.”
 
Unidade Joinville

Atualmente, a unidade de Joinville, a mais antiga da companhia no Brasil, conta com o maior Centro de Tecnologia de Refrigeração da Whirlpool no mundo para o desenvolvimento de tecnologias e produtos, a partir de tendências e constante evolução do setor.  Desde 1981, a empresa mantém uma parceria com a UFSC, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento de pesquisas, gerar conhecimento e atrair talentos para a criação de produtos mais competitivos e diferenciados. 

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Dívidas do IPVA poderão ser regularizadas - Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entra em vigor nesta terça-feira, 20, com a publicação no Diário Oficial (DOE). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros.

“O Prefis é uma importante alternativa para muitas empresas que não conseguiram honrar seus compromissos. O programa foi aperfeiçoado no Parlamento e, agora, está pronto para auxiliar aqueles que foram diretamente afetados pela pandemia”, disse o governador Carlos Moisés.

:: Confira na íntegra a Lei nº18.165/2021

Podem ser regularizados débitos dos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

No caso do ICMS, entram créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, ocorridos entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, com descontos que variam de 25% até 90%.

Sobre o ITCMD, poderão participar contribuintes cujos créditos tributários tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa. A redução sobre multas e juros poderá ser de 70% ou de 90%.

Já os contribuintes com pagamento de IPVA atrasado, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, o desconto será de 90% para pagamento em cota única até 31 de agosto de 2021.

O programa também regulamenta benefícios fiscais e anistia créditos tributários relativos à Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT).

A adesão ao Prefis-SC/2021 deverá ser efetuada no site www.sef.sc.gov.br.

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 Quedas do Rio Chapecó, em Abelardo / Luz. Foto: Marcionize Bavaresco - Sema/SDE

A água é um bem público que requer preservação e gestão adequada de seu uso. Com o objetivo de fortalecer ações locais nessa direção, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e sua Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), vai repassar cerca de R$ 640 mil às entidades executivas que apoiam os Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Oeste, Planalto e Sul do Estado. Os recursos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

“Os Comitês são elos fundamentais entre o Governo e a sociedade civil. Contribuem na gestão dos recursos hídricos aproximando o Estado das demandas regionais. Este trabalho em conjunto é fundamental para ações coordenadas e planejadas que façam sentido lá na ponta e tragam ações efetivas de sustentabilidade em toda Santa Catarina”, avalia o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

Os Comitês são órgãos colegiados formados por representantes de entidades, usuários de água, agentes governamentais e sociedade civil que atuam voluntariamente. O colegiado possui atribuições normativas, deliberativas e consultivas exercidas nas bacias hidrográficas onde foram instituídos. Em Santa Catarina, para viabilizar o funcionamento dos Comitês, foram estabelecidas parcerias com Entidades Executivas, sem fins lucrativos. Estes órgãos setoriais assessoram os Comitês sob o prisma administrativo, técnico, logístico e operacional.

“Esse repasse representa a continuidade do apoio a esses órgãos, que são os responsáveis pela gestão dos recursos hídricos dentro das Bacias Hidrográficas. Eles definem o caráter participativo da gestão de recursos hídricos e são fundamentais tanto para captar as informações sobre as condições locais como para repassar as informações do órgão gestor estadual”, explica o secretário executivo de Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.

Planalto e Oeste

Nessa fase de apoio, duas Entidades Executivas que dão suporte para aos comitês terão seus Termos de Colaboração prorrogados. Uma delas é a Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (Apasc), que assessora os Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Canoas e Pelotas, Bacia Hidrográfica do Canoinhas e Negro e da Bacia Hidrográfica do Timbó. O valor do aditivo é de R$ 155.678,40.

Outra entidade que terá sua atuação prorrogada por meio de aditivo será a Ecopef, que assessora os Comitês de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos rios Chapecó e Irani, Bacia Hidrográfica dos rios Antas e Peperi-Guaçu, Bacia Hidrográfica do rio do Peixe e Bacia Hidrográfica do rio Jacutinga. O valor do aditivo é de R$ 383.229,27.

Extremo Sul

Também serão investidos cerca de R$ 100 mil em ações de fomento para a gestão de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Urussanga e na Bacia Hidrográfica dos rios Araranguá e Mampituba (que abrangem a região hidrográfica do Extremo Sul catarinense). O termo de fomento será firmado entre a SDE e a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), Entidade Executiva que apoia os Comitês de Gerenciamento da região Sul de Santa Catarina.

Mais informações para a imprensa:
Marcionize Bavaresco
Jornalista | Bolsista Fapesc
Gestão da Comunicação Institucional para Recursos Hídricos
Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada na Área de Recursos Hídricos
Secretaria Executiva do Meio Ambiente – Sema
E-mail: marcionize@sde.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-4281


Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

Os primeiros seis meses deste ano apontaram crescimento no número de empresas registradas no Estado, segundo dados do Registro Mercantil da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC). A alta foi de 47,63% em novos negócios, com 74.837 registros de janeiro a junho de 2021, contra 50.689 no mesmo período do ano passado. Os números refletem o desenvolvimento da economia catarinense, mesmo diante de um cenário pandêmico.

"Esse percentual mostra a força da retomada econômica em Santa Catarina. Em 2020, em plena pandemia, houve crescimento de 10,32% em relação a 2019. Ou seja, expansão em cima de um ano teoricamente normal. Por isso, esse novo aumento de quase 50% só reforça que a retomada tende a superar qualquer expectativa otimista", avaliou o  governador Carlos Moisés.

O saldo de novas empresas representa a diferença entre as constituições e as baixas. Foram 107.268 empreendimentos constituídos e 32.431 extintos em Santa Catarina no primeiro semestre de 2021. No ano passado, houve a inclusão de 76.690 novos CNPJs no sistema da Junta Comercial e 26.001 que deixaram de existir. Já em 2019, o Estado apresentou 73.071 novos registros, contra 27.617 baixas. O que mostra que, mesmo diante da pandemia, os meses de janeiro a junho de 2020 e de 2021 apresentaram um crescimento de 10,32% e 64,64%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2019.   

”Os números da Jucesc são a porta de entrada no Estado. No modelo atual, o empresário consegue abrir uma empresa em pouco tempo, de maneira 100% digital, o que incentiva a abertura de novos negócios pela celeridade e facilidade no processo. Atualmente, temos o total de 1.036.123 empreendimentos registrados na Junta. Historicamente, os pequenos negócios têm exercido um papel importante. E, é claro: quanto mais empresas, mais emprego disponível. O ciclo econômico, portanto, se retroalimenta”, frisou o presidente da Junta, Gilson Bugs.

Só em junho deste ano, o saldo de novos negócios foi de 12.283 no estado. Um crescimento de 2,48% em relação a maio, que também apresentou o resultado de mais 11.985 empresas no sistema da Junta, se analisadas as constituídas e extintas. Nos últimos 12 meses, o estado catarinense registrou um saldo de 149.223 empreendimentos.

“O aumento de quase 50% no primeiro semestre de 2021 na abertura de novas empresas no estado é um demonstrativo real da confiança e da aposta do empreendedor em Santa Catarina. Dados oficiais do IBGE também atestam a pujança econômica do nosso Estado e mostram que estamos no caminho certo, cuidando da saúde e do emprego, e que estamos preparados e fortalecidos para um dos melhores períodos da história, o fim da pandemia”, pontuou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

Terceiro melhor tempo de registro

No mês de junho, o estado de Santa Catarina apresentou o terceiro melhor tempo médio de registro, entre todos os estados do país, com 14 horas e 09 minutos.

“Desde o ano passado, a Jucesc entrou definitivamente no mundo 100% digital e vem sendo modelo no Brasil no registro mercantil. Uma conquista possível com a ajuda da tecnologia e inovação, e pelo trabalho de todos os que fazem parte ou são parceiros da Junta”, ressaltou o diretor de Registro Mercantil, Deoclesio Beckhauser.

O tempo médio de registro leva em consideração o tempo de análise do processo na Junta Comercial, desde a sua disponibilização para análise, até o seu deferimento. Este tempo médio não exclui o tempo em que o processo fica em Exigência, aguardando correção por parte do usuário ou requerente.

Confira o perfil das empresas abertas no primeiro semestre de 2021

Dentre o saldo das novas empresas constituídas em Santa Catarina de janeiro a junho, 70.948 são microempresas, ou seja, faturam até R$ 360 mil por ano; 2.153 são empresas de pequeno porte, que trabalham com o faturamento de até R$ 4,8 milhões. O saldo entre os 10 municípios que mais abriram empresas no primeiro semestre de 2021 corresponde a 49,55% do total de empresas abertas neste período, com base na comparação entre constituídas e extintas. No ranking por cidades, Florianópolis lidera os novos negócios (8.083); vêm em seguida Joinville (6.604), Blumenau (4.332), Itajaí (3.825), São José (3.256), Palhoça (2.752), Chapecó (2.336), Balneário Camboriú (2.319), Criciúma (2.052) e Jaraguá do Sul (2.192).

Por atividade econômica, o comércio segue puxando as aberturas, com um saldo de 16.397. Seguido pela indústria de transformação (9.225); construção civil (8.330); atividades profissionais, científicas e técnicas (6.093); outras atividades de serviços (6.054); alojamento e alimentação (5.247); transporte, armazenagem e correio (5.500); atividades administrativas e serviços complementares (5.488); educação (3.237); informação e comunicação (2.322); entre outras.

Com relação à natureza jurídica, o microempreendedor individual – MEI responde nos primeiros seis meses por uma parcela de 80,54% do saldo das empresas ativas em Santa Catarina (60.277). Na sequência, vêm a sociedade empresária limitada - LTDA (14.375); empresário individual de responsabilidade limitada – Eireli (637); e sociedade anônima (202).

O serviço

Santa Catarina conta com uma das Juntas mais eficientes do Brasil. No site jucesc.sc.gov.br, o catarinense encontra 100% digital os serviços ofertados pelo órgão, que funciona em tempo integral. “Na palma da mão, no conforto de casa ou trabalho, e em apenas alguns cliques, o empreendedor pode ter acesso em todas as atividades da JUCESC. É mais simplificação no ambiente de negócios”, finaliza Bugs.

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