Fotos: Cassiano Ferraz/SCGÁS

Com 1.901 novos consumidores de Gás Natural, a SCGÁS bateu o recorde de ligações em 2021, crescimento de 11,36% em relação a 2020, o último melhor resultado. Para suportar o crescimento no número de clientes, a Companhia construiu 84 quilômetros de rede de distribuição no ano passado, crescimento de 51% em relação ao total de redes construídas em 2020. 

Ao todo, Santa Catarina concentra 18.634 clientes diretos, entre indústrias, unidades residenciais, estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis, além dos 112.353 usuários de GNV (Gás Natural Veicular) conforme dados (julho/2021) do Denatran. Com 1.840 novas unidades no ano, o segmento residencial foi o que mais cresceu o número de clientes: 11,78%, o que materializa o resultado da parceria com construtoras e as destacadas vantagens do gás natural em centros urbanos verticalizados.

No que se refere a investimentos para ampliação de rede, foram destinados R$ 70 milhões em projetos, materiais e obras de ampliação da rede no ano passado. Com 21 anos de distribuição, Santa Catarina já concentra mais de 1,3 mil quilômetros de rede. Atualmente, a rede passa por 69 cidades, incluindo a oferta através do modal de operação com GNC (Gás Natural Comprimido), no qual o insumo é distribuído por via rodoviária. Com esses dados, o Estado tem 23,39% das cidades com o insumo, segundo melhor índice nacional.

Entre as obras de ampliação da rede realizadas, destaca-se o Projeto Serra Catarinense, com a construção de 17,4 km de rede, um investimento de mais de R$ 18 milhões. O projeto, que completou dez anos em 2021, vai levar a rede de distribuição até Lages saindo de Indaial. Desde 2020, Lages já é atendida pela rede local e isolada, projeto pioneiro em Santa Catarina, e abastecida com o modal GNC (Gás Natural Comprimido), que garante o fornecimento do energético ao município até a chegada da rede estruturante, prevista para 2024. Esse projeto contribui com a estratégia da concessionária de desconcentração da oferta de Gás Natural do litoral. 

Destacam-se também investimentos em Garuva, para construção de 11 km de rede, interligando, principalmente, indústrias da região. No vale do Itajaí, foram construídos cerca de oito quilômetros de rede, para manter a estabilidade operacional do sistema frente ao aumento da demanda de gás na região. Além de obras para atender novas indústrias, foram realizadas obras de ampliação no mercado urbano em São José, Balneário Camboriú, entre outros. 

“Queremos levar Gás Natural para cada vez mais cidades catarinenses e estamos conseguindo, ampliando nossa rede e chegando em novas regiões. Em 2021, realizamos obras para ampliar a rede em todas as regiões que atendemos em Santa Catarina, seja para conectar novos clientes ou para melhorar e modernizar o abastecimento daqueles que já atendemos", destaca o Diretor Presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl. 

O exercício anterior marcou também recordes de volumes de vendas, com aumento de 11,83% em relação ao distribuído em 2019, ano anterior à pandemia, e 19,85% quando comparado ao consumo de 2020. Com 334 indústrias, o setor produtivo foi o que mais utilizou o insumo, uma média de 1.826.369 m³/dia, valor que corresponde a 84% do total consumido no Estado. As indústrias catarinenses ocupam a quarta posição no consumo do país. No período, a SCGÁS ultrapassou a marca de 12 bilhões de m³ de gás natural fornecidos aos consumidores catarinenses nos 21 anos de operação.

O mercado de GNV também registrou recordes em 2021. A frota catarinense consumiu 391 mil m³/dia do combustível em dezembro, melhor média histórica deste mês. Em 2021, o consumo de GNV cresceu 13%, maior patamar de vendas dos últimos noves anos, com alta acumulada de novos usuários (carros emplacados em Santa Catarina) de quase 25% em cinco anos, com mais de 21,7 mil novos usuários.

Resultados Econômicos 

Pela primeira vez na história, a receita da concessionária ultrapassou os R$ 2 bilhões e a distribuidora encerrou o exercício de 2021 com lucro líquido de R$162,73 milhões, quase 80% do previsto. O resultado foi impactado, principalmente, pelos R$ 89 milhões de receita extraordinária referente ao processo de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Esses resultados foram alcançados devido à segurança regulatória, pois a empresa retomou sua capacidade financeira e recuperação do caixa operacional, podendo ampliar ainda mais os investimentos para implantação de novas redes nos próximos anos. 

Alguns desafios também marcaram a última temporada, como a limitação na capacidade de transporte, o que dificultou a entrada de novos supridores. Na conjuntura internacional que afeta Santa Catarina, o ano também foi marcado pelo aumento dos custos de aquisição de molécula devido às cotações do dólar e, principalmente, do petróleo tipo brent, além do efeito inflacionário que assumiu caráter mundial. 

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Visita ao futuro Distrito Industrial de Palmitos - Foto: divulgação/SDE

Para apresentar índices econômicos, programas e projetos de incentivo coordenados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE), o secretário Luciano Buligon e o chefe de gabinete, Paulo Hoeller, realizaram durante essa semana uma série de visitas a cidades do Oeste catarinense. O objetivo da agenda de trabalho na região é fortalecer ainda mais o desenvolvimento econômico sustentável nos municípios.

As visitas ocorreram nos municípios de São Carlos, Palmitos, Ponte Serrada, Piratuba e Concórdia, onde o secretário e o chefe de gainete se encontraram com autoridades locais, empresários e entidades empresariais. Houve também a apresentação da Caravana do Emprego e do programa de qualificação profissional aos trabalhadores. 

Para o secretário, a visita é importante para mostrar a importância da mobilização de entidades públicas e privadas dos municípios com objetivo de focar na qualificação profissional e, consequentemente, ocupar vagas de emprego com mão de obra catarinense. 

“Mostramos também resultados econômicos de Santa Catarina e o quanto avançamos na produção industrial, no comércio e em serviços, ou seja, os resultados da SDE no ano de 2021 que contribuíram para o crescimento econômico, foi muito produtivo”, adiciona Buligon. 

Em Palmitos, o secretário visitou a área do futuro Distrito Industrial na companhia do prefeito Dair Jocely, do vice-prefeito Cristiano Hoppe, do Chefe de Gabinete Kessy Djones e da vereadora Vanessa Sgarbi. A previsão de investimentos na região é de mais de R$ 1,2 milhão para viabilização do projeto.

Em São Carlos, o presidente da CDL/ Associação Comercial de São Carlos, André Werle, recebeu o secretário, que apresentou sobre os projetos do governo, entre eles cursos profissionalizantes e a caravana do emprego, além de ouvir o empresariado local. 

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Foto: divulgação / SDE

A SDE esteve ainda na instituição de microcrédito Crecerto, em Concórdia, para tratar sobre programas de incentivo, entre eles o Programa Juro Zero do Estado. Na  ocasião, foi recebido pelo Presidente do Conselho Diretor, Marcio Cesar Rossini e os conselheiros Décio Gratner e Jucemar Andrade. 

Já em Ponte Serrada, a visita foi ao futuro Distrito Industrial do município onde Buligon se encontrou com a presidente da CDL do município, Gabriela de Gregori Favero, para tratar de programas e projetos, como a caravana do emprego, e auxílios e incentivos que a SDE oferece para qualificação profissional. 

Por fim, em Piratuba, o secretário integrou uma mesa redonda com o prefeito Olmir Paulinho Benjamini, o vice-prefeito, Vanderlei Weber, o prefeito de Peritiba, Paulo Deitos, além da vereadora Gelci de Souza, que representou o Poder Legislativo. Buligon aproveitou para apresentar programas de incentivo como o Programa de Desenvolvimento da Empresa, o PRODEC.

“Também estivemos com empresários que nos mostraram o excelente trabalho e os investimentos que vêm sendo feitos e os que serão feitos em 2022'', concluiu o secretário da SDE, Luciano Buligon.

Texto: jornalista Pablo Mingoti

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 Foto: Felipe Carneiro/Especial/Santur

Para auxiliar empreendedores de Santa Catarina impactados pela crise econômica, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) disponibilizou em 2021 recursos na ordem de R$ 159 milhões para financiar projetos de investimentos ou como fonte de capital de giro. Os valores ajudaram a manter negócios e empregos, por exemplo, nas empresas de agências de viagens, empreendimentos turísticos de médio e grande porte, hotéis e pousadas, restaurantes e lanchonetes, transporte de passageiros, etc.

“Acreditamos que apoiar o setor e toda a cadeia do turismo, em meio aos efeitos e prejuízos da pandemia, tem ajudado na reestruturação e desenvolvimento deste importante segmento na nossa economia regional. A entrega destes valores envolve a união de esforços entre BRDE, Governo do Estado de Santa Catarina e Agência de Santa Catarina de Desenvolvimento do Turismo (Santur)”, destaca o vice-presidente e diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito, Marcelo Haendchen Dutra.

Além de recursos próprios do banco, os valores também foram disponibilizados por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) do Ministério do Turismo, e do SC Mais Renda Empresarial, programa do Governo do Estado, com subsídio integral dos juros, operacionalizados pelo BRDE. Os projetos contemplados são para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos, além da compra de equipamentos e capital de giro isolado, principalmente, para micro e pequenas empresas – recursos que ajudam no fluxo de caixa.

“Em Santa Catarina, desde o início da pandemia (março de 2020), o BRDE já disponibilizou R$ 211,5 milhões para o setor. Os investimentos para o turismo, além de ajudar os empresários a desenvolver seus negócios, têm sua importância social por manter e ajudar a gerar mais empregos e atrair renda para o Estado”, comemora o diretor financeiro do BRDE, Eduardo Pinho Moreira.

Suporte na crise

O setor do turismo foi um dos mais afetados com a pandemia e, em resposta a isso, foram tomadas diversas medidas para ajudar a aliviar os impactos financeiros nesse setor. Entre elas, houve redução do teto de encargos financeiros para projetos (obras civis) e capital de giro isolado, baixando de 6% e 7% para até 5% a.a. + Selic. Aumento da carência para capital de giro isolado, passando de 6 para até 12 meses, com a suspensão do pagamento de juros por até 6 meses durante o período de carência, devendo o saldo ser capitalizado. Ainda foram tomadas medidas para ajudar a economia durante a pandemia. Houve aumento do prazo de financiamento para capital de giro isolado de 48 para 60 meses, extensão das linhas de crédito para todos os portes (MEI, micro, pequenas, médias e grandes empresas), suspensão dos limites impostos a aplicação dos recursos do Fundo, permitindo a aplicação de 100% no capital de giro, entre outros.

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O comércio internacional fechou 2021 em alta em Santa Catarina. Com US$ 10,29 bilhões em exportações e US$ 24,92 bilhões em importações, o estado registrou crescimento e atingiu os maiores valores da série histórica nos dois tipos de operação do comércio internacional. Em relação a 2020, as exportações aumentaram 26,6% e as importações subiram 54,9%. Os dados são do Ministério da Economia.

"O crescimento da presença catarinense no exterior mostra o dinamismo da nossa economia, a força do agronegócio e a vocação de Santa Catarina para o mercado internacional. No que cabe ao Governo do Estado, trabalhamos para melhorar ainda mais a competitividade para quem produz aqui”, avalia o governador Carlos Moisés.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, atribui o crescimento à capacidade de superação do setor produtivo catarinense. “Muito desse resultado se deve ao grande desempenho do agronegócio, mas também pelos demais segmentos econômicos que, mesmo em no ano difícil de 2021, encontraram o caminho para manter o emprego e fortalecer a economia. É mais uma demonstração de que Santa Catarina, em 2021, soube manter o equilíbrio entre cuidar da saúde e também da economia”, destaca Buligon.

O agronegócio ocupou os três primeiros lugares nos principais produtos exportados por Santa Catarina, com a liderança das carnes de aves (US$ 1,59 bilhão, principalmente para Ásia e Oriente Médio), carnes de suínos (US$ 1,32 bilhão, a maior parte para a China) e soja (US$ 669,9 milhões, principalmente para a China). Na sequência, aparecem os motores e geradores (US$ 483,6 milhões, com destaque para Estados Unidos e Alemanha) e partes de motores a combustão (US$ 425,2 milhões, a maior parte para Estados Unidos, México e Reino Unido).

Com um crescimento de quase 44%, os Estados Unidos voltaram a ser o principal destino das exportações catarinenses, passando a China. O mercado se expandiu. Santa Catarina exportou para 208 países em 2021, dos quais 25 importaram ao menos US$ 100 milhões em mercadorias catarinenses. No ano anterior, 18 países haviam atingido esse volume em importações provenientes de Santa Catarina.

"Mais uma vez, o agronegócio catarinense supera as dificuldades e se mostra a grande força da economia catarinense. Respondemos por boa parte da pauta de exportações catarinenses e seguimos ampliando nossa presença nos mercados mais exigentes e competitivos do mundo. Esse é o resultado de um grande trabalho de união entre Governo do Estado e todos os elos do setor produtivo", destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.

O rol de produtos importados por Santa Catarina é bastante diversificado. Em 2021, as matérias primas e insumos para a indústria ocuparam a liderança, com destaque para cobre (US$ 1,37 bilhão, a maior parte do Chile), folhas e chapas de ferro ou aço (US$ 657,7 milhões, principalmente da China), polietileno (US$ 571,7 milhões, sobretudo dos Estados Unidos e da Argentina) e fertilizantes (US$ 567,9 milhões, a maior parte de Omã).

A China permanece como principal mercado fornecedor para Santa Catarina, com US$ 9,36 bilhões, um aumento de 54,4% em relação a 2019, mas outros países tiveram crescimento ainda mais acentuado nas exportações que tiveram Santa Catarina como destino. O Chile, segundo colocado na lista, cresceu 68% e forneceu US$ 2 bilhões em mercadorias para o estado, no que foi a primeira vez que um outro país além da China ultrapassou essa marca.

Na avaliação do secretário executivo de Assuntos Internacionais, Fernando Raupp, este aumento da importação é reflexo do crescimento da indústria catarinense, que importa insumos para, depois de beneficiados, gerar mais riquezas tanto na venda para o mercado interno como na exportação. “O Governo de Santa Catarina tem uma grande parcela de responsabilidade por isso, pois trabalha, em conjunto com a iniciativa privada, para construir as soluções de que o setor necessita”, destaca Raupp.

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Ao longo de 2021, a arrecadação de Santa Catarina bateu recordes, com média acima de R$ 3 bilhões ao mês. O Estado terminou o ano com R$ 36,2 bilhões na arrecadação total, um crescimento de 22,3% em comparação com o ano anterior. Os bons números são resultados de esforços tanto do setor produtivo quanto do Poder Público, sobretudo, do trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).

Entre os setores que mais cresceram na economia catarinense no ano passado, ressalta-se o de automóveis e autopeças, com alta de 46,8% em relação a 2020; a indústria têxtil, com 45,68%; e os materiais de construção, com 44,8% de acréscimo. “Os altos índices refletem, também, na geração de empregos. No ano passado, até novembro, o Estado superou 205 mil novos postos de trabalho, um recorde. Somente estes três setores que mais cresceram em Santa Catarina foram responsáveis por aproximadamente 25% destes empregos gerados, segundo análise do painel do Cadastro Geral de Empregos, o Caged”, enfatizou a diretora de Administração Tributária (Diat), Lenai Michels.

A diretora da Diat lembra que, em 2019, o Estado retirou as autopeças da Substituição Tributária (ST) e que isso também colaborou com o aquecimento do setor. “Quando há uma saída da ST, há um período de adaptação. No modelo anterior, o imposto era cobrado no início da cadeia produtiva e, com a saída, o imposto é pago somente após a comercialização”, explicou. Sobre os têxteis, Lenai afirma que o Poder Executivo tem auxiliado o segmento. “No ano passado tivemos muitas conversas com o setor, ajustamos a legislação e os entendimentos. Temos uma competividade boa também porque concedemos benefícios fiscais para o setor têxtil, tão importante para a nossa economia, continuar aquecido e gerando empregos”, salientou.

Outros segmentos que tiveram destaque no ano passado foram a indústria metalomecânica, cuja arrecadação subiu 29,8% em comparação com o ano anterior; os transportes, com alta de 29,6%; supermercados, com 25,5%; e a agroindústria, que cresceu 23,5%. “Vale destacar que, com exceção dos medicamentos, todos os setores analisados pela Fazenda registraram números positivos”, afirmou a coordenadora do Grupo de Especialistas Setoriais (GES) da SEF/SC, Maria Aparecida Mendes de Oliveira. No caso dos medicamentos, a queda foi de 4% em relação a 2020. Isso porque o setor saiu da ST no início de 2021 e ainda está no período de adaptação fiscal.

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As empresas catarinenses têm até o dia 25 de fevereiro para regularizarem as inconsistências apresentadas nas Malhas Fiscais de 2020. O prazo, que encerrava ainda neste mês,foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). “Neste período, estamos permitindo aos contribuintes que foram chamados para ajustarem as inconsistências com espontaneidade. Vamos adotar o mesmo período do Prefis, que também foi prorrogado, para não causar nenhum prejuízo. Depois desta data, a empresa que estiver enquadrada na malha sofrerá o procedimento de fiscalização da Fazenda”, explica a diretora de Administração Tributária (Diat) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Lenai Michels.

Para detalhes e encaminhamento das soluções, ela recomenda aos contabilistas a utilização do Sistema de Administração Tributária (SAT), no módulo Malhas Fiscais. “Disponibilizamos no perfil para contabilistas um canal de comunicação para esclarecimento das dúvidas, via chat, com os auditores responsáveis, além de todas as informações pertinentes e instruções para regularização”, esclarece.

Prefis também termina dia 25 – A SEF/SC ampliou o prazo de adesão ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis) também até 25 de fevereiro de 2022. Os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e juros. Podem ser objeto do Prefis os créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2021.

Para as empresas que tiveram dificuldades de manter o pagamento do ICMS em dia durante a pandemia de Covid-19, há a possibilidade de parcelamento, com abatimentos que variam entre 30% até 80% sobre as multas e juros, sendo possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com desconto gradativo da multa e juros.

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 Foto: Dóia Cercal/Secom

O volume de serviços em Santa Catarina está 15,3% acima do patamar pré-pandemia, conforme dados divulgados nesta quinta-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento do setor é significativamente superior à média nacional, que está 4,5% acima do registrado em fevereiro de 2020, último mês antes do início da pandemia de Covid-19.

A informação consta na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) e se refere a novembro de 2021, mês em que índice de volume de serviços catarinense cresceu 3,7% na comparação com outubro. Apenas São Paulo obteve resultado melhor do que Santa Catarina em novembro, de 4%.

“O bom resultado é mérito de todos os catarinenses que fazem uma economia forte, resiliente e apta a aproveitar as oportunidades de crescimento. No que cabe ao Governo do Estado, seguimos trabalhando pela desburocratização, melhoria da infraestrutura e a consolidação de um ambiente seguro para o desenvolvimento econômico”, afirma o governador Carlos Moisés.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, atribui o crescimento à forma equilibrada com que os catarinenses lidaram com a pandemia. “O bom desempenho dos serviços em Santa Catarina é resultado de um cuidado que todos os catarinenses e também o Governo tiveram com a economia, sem nunca se descuidar da saúde, permitindo que nós enfrentássemos o pior momento da pandemia, mantendo os empregos e a economia aquecida”, analisa.

No acumulado do ano, de janeiro a novembro de 2021, Santa Catarina apresentou crescimento de 14,9% no volume de serviços na comparação com o mesmo período de 2020, também acima da média nacional (10,9%). Todos os cinco grupos de atividades utilizados na pesquisa registraram crescimento: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (18,4%), serviços prestados às famílias (12,7%), serviços de informação e comunicação (12,7%), serviços profissionais, administrativos e complementares (11,9%) e outros serviços (13,1%).

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 Foto: Rafael Rossetti/SCGÁS

Após a alteração da lei que dispõe sobre o Selo do Gás Natural Veicular (GNV) em Santa Catarina, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 13, para discutir ações futuras para regulamentar o que foi proposto na legislação. A reunião contou com a presença do secretário Luciano Buligon, do secretário-adjunto, Jairo Luiz Sartoretto, de diretores da SDE e de presidente, diretores e membros da Associação Catarinense de Organismos de Inspeção (ACOI).

A partir da lei 18.324, os postos de combustíveis só vão poder liberar o equipamento para abastecer os veículos após a confirmação de identificação eletrônica e validação da autenticidade do selo de GNV. Estima-se que há cerca de 50 mil veículos com sistema de GNV instalado de forma clandestina em Santa Catarina, causando problemas de segurança, arrecadação e até mesmo ao meio ambiente. Os consumidores e postos terão um prazo para adequação à nova legislação.


Foto: Pablo Mingoti 

Na reunião desta quinta-feira, a Associação Catarinense de Organismos de Inspeção (ACOI), que reúne empresas de inspeções de segurança veicular, apresentou a importância do serviço correto para atestar a qualidade do funcionamento do Gás Natural Veicular no automóvel, sem que coloque a vida das pessoas e a integridade do carro em risco. 

Para o secretário da SDE, Luciano Buligon, a política de incentivo ao Gás Natural Veicular em SC ganhou um grande reforço com aprovação desta lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e com a sanção do governador. “A alteração na lei traz mais segurança para todos os catarinenses, tanto para os usuários do GNV como para os postos de combustíveis que abastecem esses veículos. Santa Catarina é o primeiro estado do Brasil que usa essa nova tecnologia incentivando esse que será o combustível da transição energética”. 

A  Gerente de Energia e Sustentabilidade, setor técnico da Diretoria de Empreendedorismo e Competitividade, Helena Zanella, explica que “do ponto de vista energético, o GNV trará um amparo para a transição da frota veicular que atualmente roda por meio do combustível à gasolina, por exemplo. Ou seja, caminhamos rumo a uma transição dos automotores que hoje dependem de combustíveis fósseis até os futuros automotores elétricos, mas para isso, dependemos do apoio do GNV. Ademais, utilizar este tipo de combustível (GNV) contribui para a redução dos gases de efeito estufa, traz eficiência ao sistema dos automotores, visto as inspeções constantes, e reduz o consumo e a dependência por combustíveis com maior potencial poluidor”.  

O secretário-adjunto, Jairo Sartoretto, conclui que a ação visa regularizar a frota de veículos que rodam com GNV no Estado, a arrecadação de tributos e a segurança dos usuários e sociedade. 

O presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), Jair Antonio Schmitt explica como funcionará na prática. “Haverá um chip no interior do certificado e só vai ocorrer o abastecimento se o veículo estiver correto, ou seja, se tiver um Kit GNV homologado pelo  Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC)”.

Por meio de uma doação de um Kit GNV homologado, um carro da frota da SDE será convertido de combustão para GNV como forma do início de uma transição.

Também participaram da reunião o Diretor de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Carlos Alberto Arns Filho, o Presidente da ACOI, Eduardo Bueno, o Diretor da ACOI, Alessandro Cim e os membros da associação, Fernanda Kruscinksi e Bruna Cardoso. 

A alteração da lei pode ser conferida no link: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2022/18324_2022_lei.html 

Texto: jornalista Pablo Mingoti 

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Foto Ricardo Wolffenbuttel/ SECOM

O prazo para a regularização das inconsistências apresentadas nas Malhas Fiscais de 2020, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará no dia 25 de janeiro. “Por isso, recomendamos a regularização urgente, a fim de evitar o início de fiscalização, com lançamento do crédito tributário de ofício, além da consequente aplicação de multa mais gravosa”, afirma a diretora de Administração Tributária (DIAT), Lenai Michels.

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Prefis até fevereiro – A SEF/SC prorrogou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis) até 25 de fevereiro de 2022. Os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e juros. Podem ser objeto do Prefis os créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2021.

Para as empresas que tiveram dificuldades de manter o pagamento do ICMS em dia durante a pandemia de Covid-19, há a possibilidade de parcelamento, com abatimentos que variam entre 30% até 80% sobre as multas e juros, sendo possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com desconto gradativo da multa e juros.

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O trabalho das diretorias de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), de Planejamento Orçamentário (DIOR) e do Tesouro Estadual (DITE), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), permitiu a liberação, a partir desta quarta-feira, 12, das dotações orçamentárias e da programação financeira para início dos empenhamentos e pagamentos de 2022.

“No ano passado, foram realizados investimentos no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, o Sigef, que possibilitaram essa celeridade tanto para o fechamento de 2021 quanto para a abertura neste ano. Além disso, os estudos para revisão das rotinas internas das equipes da SEF/SC colaboraram para agilizar o processo”, destacou a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio.

Segundo ela, também estão liberados os saldos dos restos a pagar de 2021, observando o calendário de pagamentos. “Contamos, ainda, com apoio da Diretoria de Administração Tributária, que atua no Sistema de Administração Tributária, o SAT, para fins de revisão da distribuição da arrecadação nos casos necessários e da Casa Civil para a agilidade na programação financeira deste ano”, disse. A exceção é para os órgãos e entidades que sofreram impactos na revisão administrativa promovida pela Lei Complementar n. 789/2021, cuja liberação também ocorrerá no decorrer desta semana.

O orçamento do Estado para o ano de 2022 foi sancionado pelo governador Carlos Moisés na última semana e publicado do Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 6. A peça orçamentária dá grande destaque ao aumento de repasses aos programas sociais, direcionado para as ações e iniciativas que buscam melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento humano dos catarinenses, além do maior investimento em Infraestrutura da história de Santa Catarina.

“O Orçamento deste ano é reflexo de todo o trabalho do Executivo para a contenção de despesas. Além da dívida pública, que está sendo quitada em dia, o Estado praticamente não tem dívidas. Também foi realizado o ajuste da receita, com atenção ao desenvolvimento econômico, a atração de novas empresas e a melhor arrecadação de tributos, fruto da eficiência da Fazenda Pública”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na ocasião.

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