Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O governador Carlos Moisés da Silva determinou à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a realização de um estudo sobre a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária (ST). No modelo atual, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.

“Precisamos encontrar formas de reduzir os preços ao consumidor. A sistemática atual penaliza o consumidor, que é a parte mais fraca. Temos as menores alíquotas do país na gasolina, de 25%, e no diesel, de 12%. Tentamos, de todas as formas, minimizar os constantes aumentos da Petrobras”, afirmou o chefe do executivo.

O valor efetivo cobrado de imposto sobre cada litro varia conforme os preços praticados pelos postos de combustíveis, determinados pela Petrobras e pelo mercado, sem ingerência dos governos estaduais e seus gestores.

Mensalmente é realizada uma pesquisa para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os estados. Este procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nas unidades federativas. No início de outubro, 18 Estados fizeram o reajuste do PMPF, e Santa Catarina havia mantido a mesma base de cálculo de setembro. Contudo, com o aumento na Petrobras da última semana, Santa Catarina reajustou a base de cálculo da gasolina para R$ 5,77, um dos menores do país, mantendo os mesmos 25% de alíquota. No caso do diesel, o PMPF para este mês é R$ 4,62, também um dos menores do Brasil.

A base de cálculo do ICMS do combustível é o seu preço de venda ao consumidor, definido livremente pelos estabelecimentos revendedores conforme critérios próprios. Quando os postos realizam a venda ao consumidor por preço inferior ao PMPF, eles têm direito à restituição do ICMS correspondente à diferença.

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão integrado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, está com 8.913 vagas de emprego disponíveis no Estado, sendo 228 para pessoas com deficiência (PCD). As oportunidades estão em diversas áreas de 73 municípios. Chapecó, no Oeste, continua sendo a cidade com mais vagas em aberto entre as unidades do Sine, com 824 oportunidades disponíveis, seguida de Brusque (711), Concórdia (648) e São Miguel do Oeste (624).

Na avaliação do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, a oferta de vagas no estado é um reflexo da atuação do Estado. “O trabalho realizado constantemente para a atração de empresas e ampliação de negócios tem-se mostrado efetivo e contribui para os números na geração de emprego", destacou o secretário.

O diretor de Emprego e Renda da SDE, Diego Goulart, reforçou a importância de os trabalhadores atualizarem os cadastro. “O número de oportunidades é disponibilizado toda semana para a população, mas os empregos são preenchidos dia a dia. Por este motivo, é preciso que o candidato fique atento, e aqueles que já possuem cadastro que os mantenham atualizados”, enfatizou.

Para concorrer

Candidatos devem procurar uma das mais de 130 unidades do Sine, estaduais e municipais, em funcionamento em Santa Catarina. Para realizar o cadastro pessoalmente, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho.

Devido à pandemia, o atendimento em algumas unidades está sendo feito via agendamento, por telefone. Antes de se dirigir a uma unidade, portanto, procure saber como está o procedimento no seu município. Outra possibilidade é o acompanhamento das vagas via aplicativo do Governo Federal Sine Fácil, que pode ser baixado no smartphone ou tablet. Lá, o trabalhador poderá conferir as oportunidades de emprego, candidatar-se a uma vaga e também dar entrada no seguro-desemprego. As mesmas funcionalidades também estão disponíveis no portal Emprega Brasil. 

Veja as vagas nas cidades:

Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
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Texto: Pablo Mingoti
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Foto: Ícaro Braga

O Porto de Imbituba, no Sul do estado, segue crescendo. A movimentação de carga em setembro atingiu 660,9 mil toneladas. O resultado, além de representar uma alta de 9,6% em relação ao mesmo período do ano passado, é a melhor marca que se tem registro para o mês de setembro na história do porto.

Com o fechamento do mês, Imbituba também consolidou o 3º trimestre com crescimento de 19,4% em comparação com o acumulado de julho, agosto e setembro do ano passado. De janeiro a setembro de 2021, passaram pelo porto aproximadamente 5 milhões de toneladas, movimentação 14,6% maior que no mesmo período de 2020.

A receita líquida da Autoridade Portuária no 3º trimestre foi de R$ 16,4 milhões, um crescimento de 24% em comparação com 2020. No acumulado do ano, a administração do porto registrou alta de 25% na receita líquida, montante utilizado para manutenção e novos investimentos em sua infraestrutura, como a obra de recuperação e ampliação do Cais 3, prevista para ser licitada ainda neste semestre.

“Estamos muito satisfeitos por poder celebrar mais um mês de excelentes resultados operacionais e financeiros, reflexo do trabalho de uma ampla comunidade portuária, formada por mais de mil trabalhadores diretos e diversas empresas e instituições públicas, que dia a dia garantem o abastecimento e a geração de renda para Santa Catarina”, avaliou o diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Fábio Riera.

Ao todo, o Porto de Imbituba recebeu 25 atracações em setembro. As principais cargas movimentadas foram o coque (291,5 mil t), o farelo de soja (61, 4 mil t), o milho (60,2 mil t) e os contêineres (59,5 mil t). Também foram operados volumes de minério de ferro, sulfato de sódio, sal, hulha betuminosa, cloreto de potássio, barrilha, fertilizantes e geradores.

 

No período, as importações representaram a maioria das operações (61%), seguida das exportações (30,1%) e da cabotagem (8,9%). Na exportação, destaque para o coque, o farelo de soja e o minério de ferro; na importação, também o coque, seguido do milho e do sulfato de sódio.

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Embaixadas e Consulados da Índia, Chile e Uruguai estiveram, na última semana, em Santa Catarina, para alinhar futuros acordos de integração com o governo catarinense e instituições representativas. Em nome do governador Carlos Moisés, o secretário executivo de Assuntos Internacionais, Fernando Raupp, e a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, recepcionaram o cônsul geral da Índia em São Paulo, Amit Kumar Mishra.

“Dentre os temas abordados, discutimos sobre as potencialidades daquele país para auxiliar no crescimento do comércio exterior catarinense. Atualmente, a Índia é um dos grandes parceiros econômicos de nosso estado”, informou o secretário Fernando Raupp.

Na reunião, a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, entregou o resumo em inglês do Balanço Geral de Santa Catarina. “Tratamos, ainda, de afinamentos de medidas para melhoria das ações comerciais entre o Estado e a Índia.”

Já o diretor de patrimônio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ozeas Mafra Filho, que também acompanhou o encontro, recebeu a informação do cônsul indiano de que irá alinhar a vinda para Santa Catarina de um grupo cultural, custeado pelo governo indiano, que solicitou ao Governo do Estado apoio técnico e logístico nos locais das apresentações a serem posteriormente agendadas.

No Sapiens Parque, Amit Mishra conheceu a estrutura do local e foi apresentado às possibilidades do ecossistema de inovação e tecnologia da capital catarinense, e de todo o Estado. Após, visitou a empresa Softplan. Na Federação das Indústrias do Estado de SC (Fiesc), o cônsul geral da Índia foi recebido pelo presidente da instituição, Mario Cezar de Aguiar, e pela presidente da Câmara de Comércio Exterior, Maria Teresa (Maitê) Bustamante. Na ocasião, abordaram temas referentes às relações comerciais com a Índia e possibilidades do agendamento de rodadas de negócios entre empresários catarinenses e indianos.

Educação

Na Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Mishra foi apresentado a uma empresa indiana sediada na Acate. Esta empresa saiu de São Paulo para Santa Catarina em razão dos incentivos fiscais. Ao saber das cerca de 8 mil vagas para desenvolvedores de TI ainda disponíveis no estado, por falta de mão de obra qualificada, o cônsul geral acenou para a possibilidade de ajudar SC por meio de contato com empresas indianas especializadas em treinamentos para desenvolvedores.

Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o cônsul Amit Kumar Mishra falou sobre possíveis acordos de cooperação técnica nas diversas áreas de conhecimento acadêmico, além de intercâmbio de alunos e professores.

Uruguai

Ainda no setor de educação, visita do embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles Galmes, da embaixatriz Sachiyo Kajita Valles, e da cônsul geral do Uruguai em Florianópolis, Tamara Guridi, à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC (Fapesc) tratou da interação para acordo de cooperação técnica entre a Fapesc e universidades e centros de inovação do Uruguai.

No Sapiens Parque, a diretora executiva do parque de tecnologia e inovação, Daniella Abreu, fez uma apresentação sobre o potencial futuro do ecossistema de inovação e tecnologia de Santa Catarina; e na Acate, o diretor-executivo Gabriel Sant'Ana Palma Santos mostrou as potencialidades para futuros investimentos e conexões com empresários do Uruguai.

Chile

Durante visita institucional à Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais, o cônsul geral do Chile em Porto Alegre, Mario Arriagada de Lafuente, conversou com o secretário da SAI, Fernando Raupp, sobre a importância do acordo do livre comércio Brasil e Chile, firmado recentemente pelo Governo Federal; a possibilidade do aumento do comércio exterior com utilização do corredor bioceânico; e o retorno dos voos internacionais Santiago/Florianópolis no mês de novembro. Por fim, informou que o Consulado Geral nomeará, nos próximos dias, um cônsul honorário em Florianópolis.

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Foto: Divulgação/Jucesc

Indicador da continuidade do crescimento econômico, o número de abertura de empresas no território catarinense vem aumentando de maneira constante ao longo deste ano. O Estado registrou um saldo de 110.946 novos negócios no período que corresponde a 1º de janeiro até 30 de setembro de 2021, segundo dados apresentados pela Junta Comercial de Santa Catarina nesta segunda-feira, 11.

O número, que é resultado de 161.688 constituições e 50.742 baixas, representa um crescimento de 29,62% em comparação a 2020, uma vez que, no mesmo período do ano passado, Santa Catarina contou com um saldo positivo de 85.589 registros mercantis. Já em relação a 2019, a alta é de 49,62% (74.149).

"A recuperação econômica do estado, diferenciada em relação ao restante do país, está proporcionando um ambiente de negócios favorável aos empreendedores. Hoje, podemos dizer que há confiança do empreendedor na retomada da economia que estamos vivendo em Santa Catarina. Essa confiança, aliada a um sistema simplificado e desburocratizado, que fazem parte das diretrizes do governo, justificam o crescimento", explicou o governador Carlos Moisés.

Analisando os dados desde 2019, o presidente da Jucesc, Gilson Lucas Bugs,atribui este crescimento ao DNA empreendedor que Santa Catarina possui, assim como as ações de modernização, simplificação e desburocratização de processos da Junta e outros órgãos do Governo, que estão entre os focos na gestão Moisés.

“Com a simplificação da abertura das empresas, estamos estimulando a formalização do empreendedor. Só no mês de agosto, contamos com um saldo de 11.108 novas empresas, resultado de 17.285 constituições e 6.177 baixas. E este dado positivo pode ser percebido mês a mês. Fruto de um trabalho comprometido do Governo do Estado, que não para de pensar na melhoria do ambiente de negócios”, reforçou Bugs, ao pontuar que a expectativa também é exitosa para os últimos três meses do ano.

Este impacto do crescimento mensal em aberturas de empresas pode ser confirmado também, com o último dado divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Santa Catarina fortalece a condição de uma das melhores unidades da Federação na geração de empregos, com mais de 20 mil postos de trabalho formais gerados em agosto.

“Santa Catarina vem se destacando no cenário econômico acima da média nacional. Nos últimos 12 meses, de agosto a setembro, foram quase 235 mil novas vagas. O emprego é nosso principal termômetro do crescimento econômico e o aumento na abertura de empresas reflete no saldo de empregos. Santa Catarina é um estado inovador e, por meio da Jucesc, vem trabalhando com o objetivo de simplificar processos e facilitar a vida do empreendedor que quer investir no estado”, enfatizou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

Somente em setembro de 2021, o estado gerou um saldo de 11.108 novos negócios, resultado de 17.285 constituições e 6.177 baixas.

Desenvolvimento

Os setores com os maiores saldo em novos empreendimentos, de janeiro a setembro de 2021, foram: comércio varejista (24.563) e indústria de transformação (13.582), seguido da construção com 12.414 unidades criadas e as atividades profissionais, científicas e técnicas com 9.001 estabelecimentos.

Atualmente, Santa Catarina possui 1.070.171 empresas ativas.

Menores tempos totais de viabilidade e registro nos municípios

Conforme painel do Mapa de Empresas do Brasil, uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal, entre os 10 municípios catarinenses que apresentaram os menores tempos totais de viabilidade e registro, em horas, de janeiro a julho de 2021, estão: Ibiam (0,2100); Sul Brasil (1,220); Novo Horizonte (3,225); Frei Rogério (5,205); Belmonte (16,96); Entre Rios (17,23); Peritiba (20,77); Brusque (23,18); Cerro Negro (24,81); Formosa do Sul (25,14).

Acompanhe outros dados do Mapa de Empresas aqui.

 

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'ESG: perspectivas americanas e brasileiras' será tema do painel promovido pela Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) do Governo de Santa Catarina e pelo Consulado Geral dos Estados Unidos em Porto Alegre. O evento acontecerá na próxima quarta-feira, 13, das 18h às 20h, no Auditório Ágora HUB do Perini Business Park, em Joinville.

Na abertura, os pronunciamentos do cônsul-geral dos Estados Unidos em Porto Alegre, Shane Christensen; do secretário de Assuntos Internacionais de SC, Fernando Raupp; e do prefeito de Joinville, Adriano Silva. A palestra também contará com o apoio do Perini Business Park, Ágora Tech Park e Amcham, será gratuita e aberta ao público, com inscrições pelo Sympla. Para se inscrever, basta clicar aqui.

Participam do painel 'ESG: perspectivas americanas e brasileiras' Leonardo Porto Ferreira, secretário executivo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE); Adriano de Barros, diretor de Relações Governamentais e Conselheiro do Comitê ESG da GM América do Sul; e Bruno Salmeron, COO da Schulz S.A.

De acordo com o secretário da SAI, Fernando Raupp, o evento tem como objetivo trazer um debate sobre como os governos e empresas americanas e brasileiras estão abordando o tema ESG - sigla de Environmental, Social and Governance, ou Governança Ambiental e Social, sigla utilizada no mundo dos negócios para identificar empresas que adaptaram suas produções para reduzir os impactos ao meio-ambiente - e como ele pode ser um pilar estratégico para atração de investimentos para Santa Catarina. Já o cônsul americano ressalta a importância de governos e empresas trabalharem juntos, enfrentando os desafios para alcançarem um futuro sustentável.

SC e EUA: parceria constante

Com a articulação da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais, há menos de dois meses, o então embaixador dos Estados Unidos, Todd C. Chapman, esteve em Santa Catarina para firmar um memorando de entendimento com o governador Carlos Moisés para parcerias em áreas do comércio e investimento; saúde, ciência e tecnologia; meio ambiente; agricultura; educação e direitos humanos.

Outra ação conjunta foi firmada no mês de março deste ano, durante reunião virtual, quando foi debatido o alinhamento de estratégias de colaboração para Segurança Pública entre Santa Catarina e Estados Unidos. Na reunião, tratou-se tratar sobre questões do setor, treinamentos em inteligência e compartilhamento de dados.

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Patrícia Pinheiro
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O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei (PL) que altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda em Santa Catarina. O PL transforma o Programa do Estado em política pública permanente de desenvolvimento econômico. O Projeto de Lei depende ainda de tramitação no Legislativo para aprovação.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e operacionalizado pelo Badesc, desde 2011, o programa tem o objetivo de apoiar o microempreendedor individual (MEI) e dar uma ajuda ao seu pequeno negócio. “O Juro Zero é mais que um programa de incentivo, é uma política pública de formalização e de apoio ao microempreendedor individual. Um empresário nunca será grande sem antes ter sido um MEI. Por isso é tão importante este incentivo, esta mão ao microempreendedor quando ele mais precisa crescer”, avaliou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

Para o presidente do Badesc, Eduardo Machado, uma política pública vai além do incentivo econômico-financeiro e possui importante impacto social. “Há mais de 21 anos atuamos como aliado estratégico dos microempreendedores e o principal fomentador das organizações de microcrédito de Santa Catarina. São elas responsáveis por repassar os nossos recursos e financiar os micro e pequenos negócios, formais e informais, para gerar emprego e renda familiar”, destacou.

Como funciona

Pelo Juro Zero, o MEI recebe recursos financeiros para investir no seu negócio. Podem aderir ao programa todos os microempreendedores individuais que tiverem CNPJ regularizado e que residam em Santa Catarina. Os recursos financeiros são disponibilizados na forma de empréstimos, no valor de até R$ 5 mil, os quais devem ser pagos em oito parcelas. Ao quitar as sete primeiras parcelas em dia, o MEI recebe a isenção da última, paga pelo Estado.

O empreendedor tem direito a realizar até duas operações, sujeitas a análise de crédito nas instituições de microcrédito presentes em todas as regiões de Santa Catarina (OSCIPs), e pelas cooperativas do Sistema Sicoob, com operação do Badesc.

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Com a estimativa de R$ 96,7 milhões em investimentos privados para Santa Catarina, quatro projetos de ampliação e expansão foram habilitados durante a reunião, na tarde desta quarta-feira, 6, do Comitê Técnico do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A expectativa é de fomentar cerca de 135 empregos diretos e indiretos.

“O Prodec, assim como outros programas de incentivo do Governo do Estado, são fundamentais na promoção do desenvolvimento, pois são o impulso necessário que muitas vezes o empreendedor precisa para tirar o projeto do papel, ou mesmo trazer a empresa para Santa Catarina, investir no estado e gerar emprego e crescimento nas regiões”, avaliou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

Novos projetos

A quinta Reunião do Prodec de 2021 aprovou a expansão de projetos em quatro regiões diferentes do estado. Em São José, na Grande Florianópolis, com investimentos privados previstos de R$ 85 milhões e a estimativa de gerar 45 empregos diretos, haverá a expansão de um parque fabril que permitirá o incremento tecnológico e aumento da competitividade por meio de aquisição de novas máquinas e equipamentos que serão fundamentais no avanço dos processos de inovação e pesquisa.

Em Joinville, Norte do estado, o projeto de expansão será de parque fabril, com a aquisição de equipamentos e moldes, visando à renovação da fábrica. Os investimentos totais previstos são de R$ 850 mil com 26 empregos diretos e 12 empregos indiretos. Já em Siderópolis, no Sul do estado, está previsto a expansão da indústria mecânica, mediante reformas de melhoria, aquisição de máquinas e equipamentos. O projeto prevê 50 empregos diretos e 10 indiretos, com investimento de 9,6 milhões.

Por fim, em Campo Alegre, Norte do estado, haverá a expansão da linha de produção de beneficiamento do leite e derivados de empresa de laticínios, garantindo capacidade de abastecimento, com elevado padrão de qualidade, para os atuais e para os novos mercados consumidores. Os investimentos totais previstos são de 1,2 milhão e vão gerar 14 empregos diretos e 52 empregos indiretos.

Prodec

O programa tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais, que visam a produzir e gerar emprego e renda em Santa Catarina. Com as prerrogativas de que o projeto incentive o desenvolvimento das cidades, principalmente as com baixo IDH, gerem emprego por meio da inovação e da sustentabilidade.

“O Prodec possibilita a postergação de impostos, equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Ou seja, o empreendedor consegue investir no estado e tem tempo para começar a lucrar, até começar a pagar. Com isso, o estado também ganha, com a geração de empregos e incremento na economia”, explicou o diretor de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Carlos Alberto Arns Filho.

Colaborou: Pablo Mingoti
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 Foto: Divulgação/SDE

Representantes das maiores empresas em Santa Catarina participaram do Fórum Empresarial Invest SC de outubro, que ocorreu via webconferência, nesta quinta-feira, 7. Coordenada pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, o encontro contou ainda com a participação do diretor de Empreendedorismo e Competitividade da SDE, Carlos Alberto Arns Filho, da gerente de Empreendedorismo Individual, Micro e Pequenas Empresas, Aline Cristine Ghisi, do presidente da SCPar, Ricardo Moritz, do presidente da Aurora Alimentos, Neivor Canton, do político e empresário representando a Ciser, Paulo Bauer, da gerente Global de Comunicação Branding e Public Affairs, Mariana da Nidec, e, representando a Casan, de Edwin Fabiano. No encontro, foram definidas estratégias de trabalho e pautas prioritárias para o desenvolvimento econômico do estado que passam a ser prioridades no Fórum.

O secretário da SDE destacou dados e posições recentemente conquistadas em Santa Catarina, como o segundo lugar no ranking de competitividade dos estados. “O estado possui ótimos números de geração de emprego e tem apresentado uma recuperação acelerada em comparação com o ano passado, no auge da pandemia. O momento agora é de olhar para a frente e definir prioridades para impulsionar o desenvolvimento econômico, entre as quais a infraestrutura, fundamental para acelerar o crescimento em todas as regiões”, destacou. Dentre as principais demandas, estavam melhorias na infraestrutura de logística, como estradas, portos e ferrovias, com recursos e apoio junto ao Governo Federal.

Atração de investimentos

O Invest SC é o programa do Governo do Estado para atrair investimentos e incentivos a novos negócios em Santa Catarina. Para a sua atuação, conta com um Núcleo Interinstitucional, que tem como atribuições “acompanhar os trabalhos desenvolvidos no âmbito do programa; propor políticas para o desenvolvimento econômico regional, com ações que atraiam, facilitem e informem investidores privados, nacionais e estrangeiros, sobre as possibilidades oferecidas em Santa Catarina; propor diretrizes para atração de investimentos e incentivos a novos negócios e supervisionar e orientar as atividades do grupo de trabalho do Invest SC”.

Operacionalização do programa

O grupo de trabalho GT InvestSC é responsável por executar as atividades que incentivem os investimentos para as regiões com menor IDH no estado, além de identificar fontes de financiamento para investimentos e setores/investidores potenciais. Também propõe a criação de bancos de oportunidades para investidores; auxilia na criação e manutenção de mecanismos que disponibilizem informações sobre setores e negócios estratégicos no estado; acompanha o investidor na análise de viabilidade, na decisão de investir, estabelecer e manter negócios; e facilita os investimentos mediante a concentração de serviços num só Iugar. O grupo ainda acompanha tanto as etapas de concretização dos negócios quanto à instalação das empresas e sugere a execução de missões comerciais, feiras, roadshows e encontros de negócios.

Composição

Presidido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o Núcleo Interinstitucional conta com a participação de representantes das secretarias da Fazenda (SEF), da Administração (SEA), do Meio Ambiente (SEMA), da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), de Assuntos Internacionais (SAI); Instituto do Meio Ambiente (IMA), da SC Participações e Parcerias S.A. (SCPAR) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). 

Colaboração/texto: Pablo Mingoti

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Reunião de apresentação do primeiro relatório do ZEE na Amauc, em Concórdia. Foto: Ascom Amauc

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) deram nesta semana um importante passo para a entrega do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Santa Catarina. Nesta terça e quarta-feira, 5 e 6 de outubro, foi apresentado o primeiro relatório do ZEE a representantes dos municípios que integram a Região Hidrográfica 3 (RH3), do Vale do Rio do Peixe. No documento, é feito um diagnóstico da situação ambiental e socioeconômica da região.

A partir das reuniões, os municípios têm um prazo para validação das informações, as quais são a base para a construção dos demais documentos do ZEE. As apresentações do primeiro relatório ocorreram, na terça-feira, na sede da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), em Concórdia, e da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), em Joaçaba. Na quarta-feira, a reunião foi na Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), em Videira. Apresentaram o relatório os coordenadores do ZEE, Monica Koch e Jorge Rebollo, ambos vinculados à Coordenadoria Técnica de Integração e Planejamento Ambiental (Ceipa) da Sema, e o consultor jurídico da SDE, Anderson Chaves de Cordeiro.

A reunião em Videira contou, ainda, com a presença do secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira. Conforme ele, o ZEE é um importante instrumento de organização do território, pois compatibiliza o planejamento ambiental e socioeconômico do Estado. “Todo o esforço tem sido feito para que tenhamos uma ferramenta que colabore para o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida. Isso é possível com planejamento em longo prazo e com uma metodologia que pense o Estado como um todo e fortaleça os municípios, que é justamente ao que o ZEE se propõe”, explicou.

 
Apresentação do Relatório do ZEE em Videira. Foto: Ascom Amarp 

Etapas

O ZEE de Santa Catarina está sendo elaborado em etapas, por Região Hidrográfica. O Vale do Rio do Peixe é a primeira a receber o diagnóstico que, posteriormente, será desenvolvido para as demais áreas do Estado. Após a validação dos dados do diagnóstico pelos municípios, a equipe de elaboração do ZEE fará a apresentação do prognóstico, que é uma avaliação de cenários para o desenvolvimento da região. Essa etapa também contará com a validação dos agentes locais. Após essa interação é que será entregue o mapa definitivo do zoneamento para a RH 3, em dezembro.

Para executar os estudos do ZEE, a SDE e a Sema, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), montaram uma equipe multidisciplinar de consultores e servidores especialistas em suas áreas de atuação, que envolve biólogos, oceanógrafos, geógrafo, engenheiro-agrônomo, engenheiro civil, arquiteto urbanista, sociólogo e economista.

Importância do ZEE

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, explicou que o zoneamento estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade. “Ele garante o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, é uma ferramenta que colabora para identificação das desigualdades regionais e das potencialidades para o desenvolvimento local”, reforçou.

Mais informações para a imprensa:

Marcionize Bavaresco
Jornalista | Gestão da Comunicação Institucional para Recursos Hídricos
Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada na Área de Recursos Hídricos (Fapesc/SDE)
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