Foto: Aresc / Divulgação

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) está com equipes espalhadas pelo Estado com a responsabilidade de fiscalizar as medidas de restrição nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros. As atividades fazem parte das ações do Estado para conter a propagação do novo coronavírus e visam garantir o cumprimento de uma das determinações do decreto nº 515/2020, onde o transporte público fica proibido de circular em todo o território catarinense por sete dias.

“É fundamental fazer cumprir as medidas de prevenção impostas pelo nosso governador Carlos Moisés, que têm o intuito de evitar uma situação mais grave para toda a população”, ressaltou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino. 

O plano de emergência montado pela gerência de fiscalização de transporte da Aresc abrange presença de fiscais em operação nos terminais rodoviários do litoral e serra catarinense, e postos da PRF na BR-101 e BR-282. As equipes também estão nos aeroportos de Navegantes e Florianópolis para evitar que linhas de transporte, bem como o embarque e desembarque de passageiros em ônibus e vans de turismo sejam executadas. 

O gerente de fiscalização de transporte da Aresc, Nilton de Sá, afirma que durante o primeiro dia de operação foi verificado que todos os terminais catarinenses estão fechados. “Não há recepção de ônibus, vendas de passagens, nem embarque e desembarque de passageiros”, complementa.

Vale ressaltar que as polícias militar, civil e demais forças de segurança estão presentes nos 295 municípios do Estado para fazer valer o decreto. As atividades de fiscalização da Aresc seguem até dia 24 de março, ou até demais determinações do governo estadual. Os prazos para recorrer multas foram prorrogados por 30 dias.

A central de ouvidoria da Aresc está atendendo provisoriamente através dos número (48) 99151 - 0276, via e-mail ouvidoria@aresc.sc.gov.br e pelo site www.aresc.sc.gov.br .

Mais informações para imprensa:
Flávia Farias Grechi
Assessoria de Comunicação
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc)
E-mail: comunicacao@aresc.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-9013 / 99127-1839
www.aresc.sc.gov.br


Foto: Arquivo Secom

A situação de emergência decretada pelo governador Carlos Moisés está em vigor desde a última quarta-feira (18 de março) com restrições à circulação de pessoas e às atividades econômicas para evitar a propagação da Covid-19. Na quinta-feira, 19, novas medidas de restrição foram implementadas. Somente serviços essenciais para a população estão mantidos, como alimentação, saúde e fornecimento de água e energia. Um novo decreto será publicado nesta segunda-feira, 23, e tratará da especificação do que são os serviços essenciais. Confira alguns pontos do decreto 515 e do decreto 521, além da portaria publicada em 18 de março:

>> Com os novos decretos e portarias publicados, confira nesta matéria quais as medidas mais recentes adotadas em Santa Catarina 

Quais são os serviços essenciais que podem ser mantidos?
Seguem abertos:
- Farmácias
- Supermercados, açougues, padarias, peixarias e mercearias
- Unidades de saúde
- Postos de combustível
- Funerárias
- Distribuidoras de água e gás
- Distribuidoras de energia elétrica
- Clínicas veterinárias de emergência
- Serviços de telecomunicações
- órgãos de imprensa
- Segurança privada
- Coleta de lixo
- Agropecuárias

Um dia antes de decretar emergência, o Governo do Estado já havia suspendido as aulas. Veja aqui as principais dúvidas em relação à gestão escolar. 

Confira aqui as principais dúvidas sobre o que abre e o que fecha nesse período:

Alimentação

O serviço de delivery está autorizado?

Sim, os serviços de delivery estão autorizados.

Os estabelecimentos que vendem comida podem ficar abertos?

Os estabelecimentos ficam abertos desde que vendam gêneros alimentícios, como os supermercados, padarias, peixarias, mercearias e açougues, com restrição da entrada de metade da capacidade de público para evitar aglomerações. 

Lojas de conveniências continuam abertas?

Sim, se venderem alimentos diversos e outros produtos indispensáveis para as pessoas.Não se recomenda, no entanto, o consumo no local. Deve-se evitar aglomerações.

As feiras ao ar livre devem continuar?

Sim. A venda de alimentos é um serviço essencial para as pessoas e deve ser mantido. A orientação é aumentar os cuidados e evitar a aglomeração.

Saúde

As cirurgias eletivas estão suspensas?

Sim. Consultas ambulatoriais e exames eletivos também estão suspensos na rede pública. Caberá às unidades realizar o reagendamento.

Como ficam as situações de emergências odontológica e veterinária?

Podem ser atendidas, mas a orientação é que os atendimentos rotineiros sejam suspensos.

Laboratórios continuarão com a realização de exames?

Os laboratórios estarão somente prestando os serviços essenciais à população para apoio das áreas médica e hospitalar, de alimentos, abastecimento de água, energia e medicamentos.

É preciso fazer estoque de medicamentos e alimentos?

O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque estes serviços continuam, são essenciais.

Transporte

Os transportes coletivos estão suspensos?

Sim, por um período de sete dias. As linhas municipais, intermunicipais, interestaduais e internacionais deixam de circular. Desde quinta-feira, 19, estão proibidos também o ingresso e circulação de veículos de transporte, públicos ou privados, que venham de outros Estados ou países. Os veículos de transporte coletivo e de fretamento vindos de outros países para repatriar turistas que estão em Santa Catarina estão autorizados a entrar em território catarinense. Nenhum veículo está autorizado a sair dos terminais rodoviários. 

Motoristas de aplicativo podem seguir trabalhando?

Sim, os transportes por aplicativo seguem normalmente.

É permitido então o transporte por táxi?

Sim. Mas orienta-se usar o serviço somente em caso de necessidade e evitar o deslocamento nesse momento.

Aeroportos permanecem abertos?

Sim. A demanda por voos está caindo e há conversas com a União sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.

As rodovias serão fechadas?

O decreto não determina o fechamento de rodovias e a circulação de veículos é permitida. Mas a orientação é para que as pessoas evitem viagens e a circulação por longos trajetos, somente em casos de emergência e para a aquisição de produtos essenciais. 

Os caminhoneiros também devem parar?

O transporte de cargas está mantido, porque é preciso fazer o abastecimento de produtos. Porém devem ser adotadas todas as medidas de prevenção.

Os pedágios irão fechar?

Não há restrições nos pedágios porque as rodovias permanecem abertas e os atendentes estão em uma distância segura dos motoristas.

Comércio e serviços

Academias, shoppings e restaurantes ficam fechados?

Sim, por um período de sete dias

Bancos estarão fechados?

Sim. Operações bancárias devem ser feitas apenas por meio de caixas eletrônicos e de internet banking.

Funcionário de bancos podem atuar internamente?

Os bancos devem manter os caixas eletrônicos funcionando, mas sem atendimento presencial de pessoas. A recomendação é que se evite o aglomero de pessoas, mesmo que internamente. 

Como fica a situação dos Correios?

O atendimento presencial está suspenso e as agências devem permanecer fechadas. Ficam mantidas as entregas, desde que feitas com segurança.

Como fica a situação dos hotéis?

Novos hóspedes não podem ser aceitos. Aqueles que já estavam no local podem permanecer até o fim do período programado. Aqueles que já tinham reserva, não devem se hospedar e precisam voltar para casa. A única exceção é para tripulantes.

Lojas e comércios podem manter o serviço interno?

Estão permitidos apenas o contato restrito com pessoas e os serviços essenciais à população como alimentação e da área de saúde e medicamentos.

Oficinas mecânicas devem fechar?

Sim. Só devem permanecer abertas para prestação de serviço para veículos usados para as áreas fundamentais, como saúde, segurança e emergência. Para os outros casos estão suspensos os trabalhos.

As agropecuárias podem funcionar?

 Esses estabelecimentos podem ficar abertos com o mínimo de funcionários para manutenção de alimentação e vida dos animais.

Como fica a situação dos cartórios?

O atendimento ao público está suspenso, mas deve ser mantido plantão para os casos excepcionais.

Os escritórios de advocacia também devem fechar?

Os advogados podem manter os serviços essenciais, mas é sugerido nesse caso o trabalho em home office.

Escritórios de contabilidade podem ter expediente interno?

Somente no caso de prestação de serviços fundamentais para as pessoas. A orientação é para o trabalho no sistema de home office.

A construção civil (obras, prédios, reformas) devem parar?

Sim. Todos os trabalhos não essenciais estão suspensos.

Transportadoras podem ficar abertas?

O transporte de cargas, de bens e serviços podem ser mantidos desde que sejam tomados cuidados como higienização e evitar aglomerações.

Imprensa

O ramo da imprensa foi mantido como atividade essencial, inclusive em função da necessidade de informação oficial e de qualidade para a população. Mas devem ser adotadas as medidas de prevenção.

Eventos e lazer

Podem ser promovidos eventos?

Não. Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas, aniversários, casamentos, estão suspensos pelo período de 30 dias. 

A população pode se concentrar em praias, parques e praças neste período?

Não. Agentes de segurança já estão abordando usuários em espaços de lazer. Durante o isolamento, não pode haver aglomerações em espaços coletivos como praias, parques, praças e calcadões. É preciso, nesse momento, evitar o máximo possível o contato com as pessoas.

As pessoas podem sair para caminhar na rua?

A indicação é para só sair de casa em situações de emergência ou para atender alguma necessidade, como comprar alimentos ou remédios. A orientação é evitar o máximo possível ficar em trânsito. E quando sair, o melhor é estar sozinho. O momento é para reduzir a circulação de pessoas. 

O que acontece com quem permanecer nos espaços públicos?

Primeiramente a pessoa será advertida. Depois, pode ser detida por desobediência, com possibilidade de penas como prisão. Os agentes públicos estão trabalhando intensamente para manter as pessoas em casa.

Velórios podem ser realizados?

As funerárias seguem atuando e, por enquanto, os velórios estão mantidos. Mas devem ser tomadas medidas de segurança como o estabelecimento de 1 metro de distância entre as pessoas.

Indústria

As indústrias podem seguir funcionando?

As medidas de diminuição de força de trabalho estão sendo definidas em conjunto, entre as autoridades estaduais e a FIESC. Serão detalhadas em decreto governamental a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 23 de março. Serão levados em consideração a especificidade de cada setor e a real necessidade de funcionamento das indústrias catarinenses.

Indústrias que abastecem as indústrias da alimentação podem continuar trabalhando?

É preciso avaliar o quanto essa atividade é importante para manter a produção de alimentação. Se sim, a atividade pode continuar, mas operando com o menor número possível de funcionários. 

Fiscalização

Haverá fiscalização das medidas de restrição?

Sim. A Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais forças de segurança estão de prontidão para fazer valer o decreto publicado pelo governador Carlos Moisés. No caso dos transportes, as equipes da Aresc farão a fiscalização. A polícia atua na orientação da população e estabelecimentos desde quarta-feira.

O que acontece se uma empresa descumprir o decreto?

Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação serão fechados.

População pode denunciar estabelecimentos que estiverem abertos?

Sim, pelo telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão da Polícia Militar e pelo telefone 181 da Polícia Civil.

As medidas valem para todas as regiões do Estado?

Sim. Os países que tiveram mais sucesso no combate ao coronavírus adotaram essas medidas de restrição.

Leia também: Terminal Rita Maria suspende linhas intermunicipais e interestaduais

Confira as principais notícias sobre o tema no site. 

Prevenção ao coronavírus

A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:

  • Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Não procure um hospital.  Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento
  • Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde
  • Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa
  • Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados e a locais com aglomeração
  •  Evite viajar se estiver com febre ou tosse
  • Evite contato com pessoas que estiverem visivelmente doentes, principalmente com sintomas respiratórios (tosse ou coriza)
  • Higienize as mãos frequentemente, seja com água e sabão ou álcool gel
  • Evite tocar os olhos, nariz e boca
  • Pratique a etiqueta da tosse: ao tossir e espirrar, cubra a boca com lenço descartável ou antebraço. Descarte o lenço imediatamente
  • Se você ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo
  •  Na viagem, evite a ingestão de alimentos de procedência duvidosa ou inadequadamente preparados
  • Evite o contato com animais silvestres ou animais doentes
  • Evite que crianças e adolescentes com menos de 14 anos mantenham contato prolongado com pessoas com mais de 65 anos
  • Evite a circulação em locais com grande aglomeração de pessoas, inclusive praias, lagos e lagoas

 

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
E-mail: imprensa@secom.sc.gov.br
Site: www.sc.gov.br

 

 



O Governo do Estado vem adotando medidas de contenção social e estratégias administrativas e operacionais para enfrentamento do coronavírus em Santa Catarina. Apenas os servidores que atuam nas áreas de saúde, segurança, comunicação e outros serviços considerados essenciais na prevenção e combate à Covid-19 estão trabalhando presencialmente, de acordo com o decreto n° 515, de 17 de março de 2020.

Os demais prestam os serviços de forma remota, em suas residências, contribuindo com o esforço coletivo de distanciamento social. Mas, as demandas e a tramitação documental continuam acontecendo em todos os órgãos do Executivo estadual.                     

Para possibilitar o trabalho remoto e os atendimentos digitais, a Secretaria de Estado da Administração publicou Instruções Normativas para regular a atuação à distância dos servidores e o recebimento de documentos do público em geral via e-mail, para abertura de processo digitais por meio do SGPE- Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos.

“Agora o recebimento de documentos dos cidadãos, das empresas e outros setores públicos ou privados, poderão ser enviados por e-mail, permitindo que Governo continue se comunicando formalmente com a sociedade e que suas demandas possam continuar sendo atendidas, mesmo em meio ao momento de crise. O Governo continua funcionando”, enfatiza o secretário de Estado da Administração Jorge Eduardo Tasca.

Como vai funcionar

Neste momento os órgãos estão criando endereços de e-mails para recebimento das demandas via protocolo eletrônico, seguindo o padrão: protocolo@sigladoorgao.sc.gov.br. 

De acordo com o diretor de Tecnologia e Inovação da Secretaria da Administração, Felix Fernando da Silva, a estratégia está sendo construída junto com as gerências de tecnologia de cada órgão. “Dentro de poucos dias já estaremos com a estrutura pronta para abertura dos endereços eletrônicos e criação da nova ferramenta de trabalho. Assim que os endereços tiverem sido operacionalizados a informação serão divulgadas nas redes sociais do Governo”, explicou.

A partir daí, as demandas da sociedade poderão ser encaminhadas para esse endereço e os servidores poderão usar os documentos recebidos via e-mail para aberturas de processos no SGPE, os quais podem ser tramitados eletronicamente entre os órgãos, como já vinha sendo realizado por meio do programa Governo Sem Papel.

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração - SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
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Foto: Mauricio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés anunciou na manhã desta sexta-feira, 20, a criação de um fundo com recursos que serão utilizados no combate ao novo coronavírus. O fundo receberá a transferência de R$ 58 milhões dos demais Poderes de Santa Catarina, sendo R$ 20 milhões da Assembleia Legislativa, R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Estado, R$ 10 milhões do Tribunal de Justiça e R$ 8 milhões do Ministério Público. Empresas também poderão fazer doações por meio de isenções fiscais. O fundo poderá receber ainda recursos de pessoas físicas.

>> Mais fotos da coletiva de imprensa

Carlos Moisés destacou que o Estado está se antecipando ao problema, já que precisará de recursos para reforçar as unidades de pronto-atendimento, ampliar o serviço de terapia intensiva e aplicar outras medidas para enfrentar a Covid-19. A verba será distribuída de acordo com as demandas de cada região de Santa Catarina.

>>>Tire aqui as suas dúvidas sobre o novo decreto

“Ainda não estamos em dificuldade financeira, mas temos convicção de que, com a alta demanda, nós precisaremos de recursos financeiros, equipamentos e espaço físicos para atender toda a população atingida de forma grave”, afirma o governador.

As doações e transferências também poderão ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. No caso das empresas, há possibilidade de fazer o repasse na forma de isenção fiscal. Dessa forma, recursos que entrariam nos cofres públicos podem ser direcionados para o fundo de enfrentamento ao coronavírus.

>> Coronavírus em SC: Governo fecha divisas com PR e RS para veículos de transporte coletivo e proíbe a permanência de pessoas em praias e parques

Isenção na conta de água para tarifa social

Carlos Moisés também anunciou a suspensão do pagamento do serviço de distribuição de água por 60 dias para as pessoas que integram a lista de tarifa social. A isenção foi informada para a Agência Nacional de Águas e Casan. A ação é inicial e poderá ser reavaliada após os dois meses de implementação.

Aquisição de álcool em gel e kit para teste do vírus

O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, também esteve na coletiva e destacou que Santa Catarina deve receber por transporte aéreo nos próximos dias mais insumos do governo federal como álcool em gel e máscaras, complementando a compra feita recentemente pelo Estado. Além disso, salientou que há kits disponíveis para teste do coronavírus.

“Recebemos quase 500 kits na última remessa, então temos o necessário para os testes no momento. Apesar disso, estamos buscando a contratação de um novo laboratório para ampliar a oferta de exames à população, já que o contágio da doença reforça a necessidade de termos uma retaguarda disponível”, ressalta Helton de Souza Zeferino.

Cuidados para quem continua exposto à Covid-19

A médica infectologista Regina Valim participou da entrevista coletiva desta sexta-feira e orientou sobre os cuidados com o coronavírus. Para quem trabalha em serviços considerados essenciais, previstos em decreto publicado pelo governador na terça-feira, a especialista recomendou que a pessoa lave as mãos e troque de roupa assim que chegar em casa, separando as roupas que usa na residência e no trabalho.

“Quem puder, fique em casa, esse é um cuidado importante para a saúde. A China só conseguiu combater o coronavírus de forma eficiente quando as pessoas ficaram em casa, então a gente precisa usar esse modelo precocemente e adotar aqui”, ressalta Regina Valim.

Ações para conter a propagação do vírus

A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:

  • Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Não procure um hospital.  Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento
  • Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde
  • Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa
  • Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados e a locais com aglomeração
  •  Evite viajar se estiver com febre ou tosse
  • Evite contato com pessoas que estiverem visivelmente doentes, principalmente com sintomas respiratórios (tosse ou coriza)
  • Higienize as mãos frequentemente, seja com água e sabão ou álcool gel
  • Evite tocar os olhos, nariz e boca
  • Pratique a etiqueta da tosse: ao tossir e espirrar, cubra a boca com lenço descartável ou antebraço. Descarte o lenço imediatamente
  • Se você ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo
  •  Na viagem, evite a ingestão de alimentos de procedência duvidosa ou inadequadamente preparados
  • Evite o contato com animais silvestres ou animais doentes
  • Evite que crianças e adolescentes com menos de 14 anos mantenham contato prolongado com pessoas com mais de 65 anos
  • Evite a circulação em locais com grande aglomeração de pessoas, inclusive praias, lagos e lagoas

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O Governo de Santa Catarina confirmou 28 casos do novo coronavírus no estado na manhã desta sexta-feira, 20. No total, 12 municípios têm registro de pacientes com Covid-19: Florianópolis (8), Balneário Camboriú (4), Braço do Norte (4) Rancho Queimado (2) Joinville (2), Tubarão (2), São José (1) Criciúma ( 1), Pomerode (1), Jaraguá do Sul (1), Imbituba (1) e Itajaí (1).

Os sete novos casos foram confirmados pelos exames feitos no Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen). Além disso, Santa Catarina investiga outros 273 casos em todas as regiões do Estado. O número é o mesmo em relação ao boletim da noite de quinta-feira, 19.

>>>>Tire suas dúvidas sobre o decreto

O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, destacou que a preocupação atual não é o município ou bairro de origem, mas que todos os catarinenses entendam que é momento de ficar em casa e evitar exposição a ambientes externos. Ele afirma que todas as regiões estão propensas à transmissão comunitária, mas que o esforço individual pode surtir um efeito coletivo que dificulta o contágio.

Como há casos de transmissão comunitária, quando a origem do contágio não é identificada, o Estado atua com ações para emergência em saúde pública (nível 3). Para evitar aglomerações no território catarinense, o governador Carlos Moisés acrescentou medidas na quinta-feira, 19, ao decreto que determina restrições para circulação de pessoas no Estado. As novas ações proíbem a permanência de pessoas em espaços públicos, como parques e praias, e o ingresso e circulação de veículos fretados ou transporte de passageiros no estado.

Ações para conter a propagação do vírus

A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:

  • Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Não procure um hospital.  Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento
  • Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde
  • Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa
  • Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados e a locais com aglomeração
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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés emitiu novo decreto nesta quinta-feira, 19, com mais duas restrições para evitar a aglomeração de pessoas em Santa Catarina. A ação faz parte de um conjunto de iniciativas do Executivo estadual para tentar conter a propagação do novo coronavírus. As novas medidas proíbem a circulação e ingresso de veículos de fretamento e transporte coletivo, público ou privado, de passageiros no Estado, além da concentração e permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, a exemplo de parques, praças e praias.

>> Leia aqui o novo decreto na íntegra

Este novo documento altera o decreto anterior, uma vez que a intenção do Estado é centralizar todas as medidas em um único ofício. Em entrevista à imprensa concedida de forma online, o governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, ressaltaram que o número de casos confirmados em Santa Catarina triplicou em três dias, saltando de 7 para 21, e por isso existe a necessidade de medidas mais duras para bloquear este crescimento.

“Temos pesquisa que mostram que em locais onde essas medidas de restrição não foram feitas, o vírus se propagou muito mais rapidamente. Fazemos um apelo à população: só as medidas do Governo não adiantam se não contamos com a boa vontade das pessoas. Precisamos ter a parceria do público. Esse é um ato de responsabilidade para mitigarmos o efeito dessa pandemia", destacou o governador.

O secretário da Saúde também salientou que o Estado está tomando medidas para a proteção e treinamento dos profissionais da área da saúde, como a aquisição de testes rápidos, que em breve deverão ser disponibilizados. Estes testes serão realizados nos profissionais da saúde e naqueles que estão mais expostos a riscos às situações de contágio, como bombeiros e policiais. Os testes também serão usados para a detecção de pacientes que estiverem em situação grave.

>>>Tire aqui as suas dúvidas sobre o novo decreto

Portaria delimita produção mínima industrial na região Sul

O Governo do Estado também emitiu uma nova portaria para delimitar que apenas as indústrias das regiões onde há transmissão comunitária devem continuar a operar, obrigatoriamente, a operar em sua capacidade mínima necessária. No atual momento, apenas a região Sul de Santa Catarina, com seus 45 municípios, possui esse tipo de restrição. Nas demais regiões, o Governo recomenda que se reduza também o número de trabalhadores em operação ao mínimo necessário. A prioridade, dentro de Santa Catarina, é seguir com a produção de alimentos, medicamentos, insumos da área médica e para abastecimento de água e energia. 

O documento também autoriza serviços de manutenção corretiva em elevadores em geral. No caso de elevadores utilizados em unidades que prestam serviços essenciais, tais como hospitais, também estão autorizados serviços de prevenção.

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Foto: Divulgação / CBMSC

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina precisou atuar nesta quinta-feira, 19, nas praias do Estado devido à alta concentração de pessoas, mesmo com situação de emergência decretada. A ação foi feita antes do novo decreto, anunciado pelo governador Carlos Moisés em coletiva de imprensa, que vai restringir circulação de pessoas em locais públicos, como parques, praças e praias.

Muitas pessoas utilizaram o período de restrição para irem às praias, contrariando o que indicam as autoridades locais, que pedem para que os cidadãos fiquem em casa, evitem aglomerações e evitem contato com outras pessoas.


Foto: Robson Valverde / SES

O Governo do Estado confirmou 21 casos do novo coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina na tarde desta quinta-feira, 19. Dois pacientes estão internados em unidades hospitalares, sendo um em Florianópolis e outro em Içara, após ter sido transferido do município de Braço do Norte. Os demais estão em tratamento domiciliar.

Os casos confirmados foram registrados nos seguintes municípios: Florianópolis (6), Balneário Camboriú (4), Braço do Norte (4), Rancho Queimado (2), Joinville (2), Tubarão (2) e São José (1). Além disso, Santa Catarina investiga outros 273 casos em todas as regiões do Estado.


Arte / Secom

O governador Carlos Moisés decretou situação de emergência em Santa Catarina na terça-feira, após os primeiros casos de transmissão comunitária, quando a origem do contágio não é identificada. A medida restringiu o atendimento ao público em serviços que não são considerados essenciais. Estão suspensos por 30 dias os eventos de qualquer tipo, sejam públicos ou privados, em Santa Catarina.

>>>>Tire suas dúvidas sobre o decreto

Durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 19, o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, mais uma vez reforçou a necessidade de seguir as orientações do decreto. Segundo ele, o momento é de ficar em casa, pois esta medida é fundamental para frear a transmissão do novo coronavírus.

Ações para conter a propagação do vírus

A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:

  • Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Não procure um hospital.  Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento
  • Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde
  • Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa
  • Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados e a locais com aglomeração
  •  Evite viajar se estiver com febre ou tosse
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  • Se você ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo
  •  Na viagem, evite a ingestão de alimentos de procedência duvidosa ou inadequadamente preparados
  • Evite o contato com animais silvestres ou animais doentes
  • Evite que crianças e adolescentes com menos de 14 anos mantenham contato prolongado com pessoas com mais de 65 anos
  • Evite a circulação em locais com grande aglomeração de pessoas, inclusive praias, lagos e lagoas


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Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom

Com a adoção de medidas restritivas no combate à proliferação do novo coronavírus,  a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) realizou uma videoconferência com os responsáveis pelas 36 Coordenadorias Regionais de Educação para responder dúvidas e colocar em prática o plano de suspensão de aulas por 30 dias na rede estadual de ensino. A medida foi definida por decreto, publicado na terça-feira, 17.

A reunião com o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, o secretário adjunto, Vitor Fungaro Balthazar, diretores, assessores, coordenadores regionais e supervisores permitiu o detalhamento das ações que estão sendo adotadas no ensino, na infraestrutura e na gestão escolar, em torno do funcionamento de escolas, coordenadorias e do órgão central.

Uggioni explicou aos participantes da videoconferência a decisão do Governo do Estado, com as medidas restritivas e o decreto de situação de emergência. “Precisamos pensar coletivamente nos cidadãos do nosso Estado. A adoção das medidas restritivas nesse momento não foi algo fácil, mas esperamos que tenham o efeito desejado e assegurem a contenção da pandemia no nosso território.”

O secretário e a equipe do órgão central informaram os participantes e responderam às perguntas das regionais.

As principais dúvidas dos gestores regionais

1) Como fica a atuação dos servidores da Educação?

Professores e servidores das escolas entram em recesso e aguardam comunicado no dia 02 de abril, com a avaliação do período e o cenário.

Servidores administrativos do órgão central e das Coordenadorias Regionais de Educação permanecem em atividade, conforme o decreto nº 509/2020, mas o trabalho será remoto, podendo haver casos excepcionais, de acordo com demandas eventuais. Os servidores poderão acessar o sistema em modo remoto durante o período de isolamento.

Trabalhadores contratados por empresas terceirizadas que atuam para a SED também param as atividades. Da mesma forma, os contratados por Associações de Pais e Professores (APPs). A atuação da vigilância patrimonial será mantida.

2) Qual será o calendário de reposição das aulas?

A preocupação com o calendário é evidente, mas ainda é prematura uma tomada de decisão. A Secretaria de Estado da Educação, juntamente com Ministério Público, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Conselho Estadual de Educação (CEE), estão dialogando para soluções relacionadas à reposição de calendário, considerando a necessidade do cumprimento de 800 horas-aula anuais. Assim que houver definição, os gestores serão informados.

3) Como orientar os pais que estão em casa com os filhos nesse momento?

É importante esclarecer que este período não é um período de férias, mas um recesso antecipado para evitar o contato social e contribuir com as medidas de prevenção ao novo coronavírus. Portanto, a orientação principal é evitar que as crianças e os jovens saiam de casa.

A Diretoria de Ensino da SED está atuando na produção de materiais para aproveitamento do chamado “ócio criativo”. Serão disponibilizados conteúdos e sugestões de atividades em família, como dicas de leitura, filmes, games e solução de problemas, para ocupar de forma produtiva o tempo que os estudantes passarão em casa. A SED irá difundir este conteúdo entre a comunidade escolar nos próximos dias.

4) O que acontece com a alimentação escolar?

A SED mantém a entrega de alimentação escolar nas aldeias indígenas de todo o território catarinense. Também foi definida pela SED a logística de retirada dos alimentos que ainda estão nas cozinhas das escolas. Os diretores podem ser acionados para que as empresas terceirizadas que atuam nesta demanda realizem a coleta.

A SED viabiliza uma solução para atender a alunos de baixa renda. A mais ágil é a destinação de recursos para alunos em vulnerabilidade social e famílias com baixa renda via cartão bolsa-família como um adicional per capita. A secretaria aguarda o avanço da proposta, feita para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que será deliberada pelo fundo, vinculado ao Governo Federal. Outras alternativas são estudadas para a segunda quinzena de suspensão de aulas.

5) Como fica a segurança nas escolas estando elas fechadas?

Os vigilantes contratados estarão nos postos de trabalho. O gestor escolar precisa, ao fechar a escola nesse período, verificar o funcionamento correto do alarme, para reduzir a possibilidade de ocorrências.

6) Quais as orientações para o trabalho remoto dos servidores administrativos das coordenadorias?

A SED orientou que os servidores e as coordenadorias (CREs) reúnam os dados das pessoas e os encaminhem à gestão direta para os acessos necessários a sistemas para o desempenho do trabalho remoto.

7) Como ficam os serviços de manutenção que haviam iniciado?

Os serviços e obras que estavam sendo executados, como capina e roçada, devem ser paralisados por sete dias, em atendimento ao decreto de emergência do Governo.

8) As últimas chamadas dos professores ACT, realizadas a partir de 16 de março, serão válidas?

Os contratos já assinados deverão ser mantidos. No caso de contratos ainda não inseridos no sistema, os mesmos não terão efeito. Uma nova chamada de ACT será feita quando a situação retornar à normalidade, respeitando a lista de classificação dos professores aprovados.

9) O cartão CPESC mudará o prazo de utilização?

O período de uso do cartão que atende aos gestores escolares para pequenos reparos, o CPESC, é de 90 dias, mas esse prazo poderá ser prorrogado, conforme a necessidade, quando houver o retorno das aulas nas unidades escolares.

10) É possível autorizar o empréstimo eventual de escolas para atividades de saúde, como vacinação?

A SED informa que compete aos coordenadores promover essa articulação com as autoridades de saúde locais nas regiões. Portanto, os gestores regionais e locais devem receber esses documentos e avaliar cada caso. Nesse momento de pandemia, as definições das secretarias de saúde se sobrepõem à educação.

11) Qual a orientação para as Associações de Pais e Professores (APPs) que teriam eleições nos próximos dias?

A recomendação é confeccionar uma nova ata, informando ao banco que a vigência da APP continua nesse período de pandemia.

12) Atividades dos professores devem ser inseridas no sistema professor on-line?

Atividades realizadas segunda, 16, e terça-feira, 17, devem ser inseridas normalmente no sistema, que ficará aberto para que os professores que quiserem o utilizem para colocar conteúdos em dia.

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13) Quais os contatos ativos da SED durante o período de trabalho remoto?

Os e-mails estarão ativos, apenas os números de telefone fixo não valem para o período de isolamento.

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Foto: Mauricio Vieira/ Secom

O Governo do Estado criou grupos setoriais por conta da situação de emergência em Santa Catarina para elaborar ações durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito durante coletiva na manhã desta quinta-feira, 19, pelo secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes.

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O grupo gestor de crise tem a liderança do governador Carlos Moisés e tem apoio do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, considerado o gestor da crise. Também participarão do comitê representantes da Defesa Civil, do Colegiado Superior de Segurança Pública e dos grupos temáticos: econômico, social, governança e segurança.

As 54 estruturas da Administração Pública Direta e Indireta estao distribuídas nos quatro eixos de atuação.

Entenda a função de cada grupo setorial

Grupo econômico: liderado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, tem objetivo de criar medidas de incentivo para recuperação econômica durante e após a pandemia, considerando desde as grandes indústrias até o microempresário catarinense. 

Grupo social: tem como líder a secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Maria Elisa de Caro. Entre as atribuições está, por exemplo, articular com a Fecam para que os municípios tenham políticas públicas para abrigar os moradores de rua nesse período.

Grupo de governança: o secretário de Estado de Administração, Jorge Tasca, lidera um grupo responsável por adotar ações como as normativas necessárias para o trabalho remoto dos servidores em serviços considerados não essenciais durante os próximos sete dias.

Grupo de segurança: tem o comando do presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, delegado Paulo Koerich, que coordena ações para manter as restrições de aglomeração e fechamento de serviços considerados não essenciais instituídas no decreto de emergência do governador Carlos Moisés.

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Avaliação positiva no primeiro dia do estado de emergência

O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, considera que as medidas adotadas no decreto de situação de emergência tiveram boa adesão da sociedade na quarta-feira, quando as forças de segurança fizeram ações de orientação à população. Nesta quinta-feira, a Polícia Militar estará nas ruas notificando e autuando os descumprimentos ao decreto.

“Quanto mais adesão tivermos nesse momento, menos pessoas terão que estar em ambientes hospitalares no futuro. Queremos que as pessoas entendam que esse é o momento para ficar em casa. Estamos com um problema de saúde pública e precisamos superá-lo”, ressalta Helton Zeferino.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, explicou que a corporação tem trabalhado para manter a suspensão nos locais onde há aglomeração, como comércios e bares noturnos, e orientar a população nos supermercados. Além disso, também haverá abordagens nos espaços públicos, como praias e parques, para que as pessoas voltem para casa durante o período de emergência.

“Temos a consciência de que essa é uma das maiores crises que o estado enfrentou nos últimos tempos. As forças de segurança, por vocação, estão se expondo para que a população possa atravessar esse momento da melhor forma. Esperamos adesão para que essa corrente do bem não seja quebrada por alguém que poderia ajudar de forma voluntária e não o fez”, pondera o coronel Araújo Gomes.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, destacou que representantes de outros estados solicitaram o arquivo do decreto e perguntaram sobre a efetiva implementação das ações em Santa Catarina. Borba considera que esse é um indicativo de que as medidas foram adequadas e responsáveis para o momento atual.

“As medidas foram severas, mas necessárias para enfrentamento da pandemia, levando em conta tudo o que vimos na Ásia, depois na Europa e agora na América. Estamos antevendo a situação em Santa Catarina e acompanhado diariamente a situação”, afirma Douglas Borba.

Abastecimento de água em período de racionamento

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, também pediu atenção para o abastecimento de água. Borba destacou que não há falta de água, mas recomenda que o cidadão catarinense não use água para lavar calçadas e carros, fazendo o uso racional de água, já que as pessoas estão em casa por mais tempo e o Estado passa por momento de estiagem.

Borba também ressaltou que alguns serviços do Detran, como IPVA e licenciamento, tiveram os prazos de pagamento suspensos enquanto o estado de emergência estiver em vigor. Dessa forma, lembrou que não há necessidade da população ir às instituições bancárias para fazer o pagamento dessas taxas.

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