Ascom / Cidasc

A prática de venda ambulante de mudas, incluindo as frutíferas, é proibida no Estado pela Lei Estadual 14.611/09 e seu Decreto Regulamentador 3378/10. Essa proibição tem como objetivos, evitar a introdução de novas pragas no estado, bem como garantir a idoneidade das mesmas, contribuindo para o aumento da produtividade e da competitividade do setor agrícola catarinense. 

É importante o interessado na aquisição de mudas saber que a venda de mudas só pode ser feita por produtores, reembaladores ou comerciantes certificados e inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e no registro Estadual de Comerciantes de Sementes e Mudas (Recsem/Cidasc). Por isso, procure exigir ou verificar se o estabelecimento possui o registro junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), lembrando que o mesmo deve estar exposto para fácil visualização.

A Cidasc também alerta o consumidor para que exija sempre a nota fiscal do produto e para alguns casos, como as mudas cítricas, exija também o documento Termo de Conformidade. Esse documento atesta que as mudas foram produzidas seguindo rigorosos controles de qualidade.

Constatada a venda ambulante de mudas em nosso estado, medidas duras podem ser tomadas contra os infratores, como apreensão e destruição do material irregular, além de infrações. Portanto faça diferença e valorize o comércio local e regular, só compre mudas de estabelecimentos registrados na Cidasc, e ajude na defesa de nosso setor agropecuário.

Viu um vendedor de mudas frutíferas circulando em sua cidade? Denuncie de forma anônima no site da Ouvidoria do Estado www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao ou pelo telefone 0800-6448500.

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Jaqueline Vanolli
Assessoria de Imprensa
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Foto:  Divulgação / Epagri

Os produtores rurais de Santa Catarina contam com novas linhas de apoio para minimizar as perdas com a estiagem. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural investirá R$ 6,5 milhões em crédito e subvenção aos juros para manter a competitividade no meio rural catarinense.

Segundo estimativas do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Santa Catarina já acumula prejuízos que passam de R$ 436 milhões com a estiagem, principalmente na produção de grãos, fruticultura e bovinocultura de leite. “Seguimos acompanhando os impactos da estiagem no agronegócio catarinense, em contato direto com o setor produtivo para que possamos criar alternativas para minimizar esses prejuízos. Temos novos programas que devem apoiar os produtores nesse momento, com incentivo para comercialização e para investimentos na produção. Serão mais de R$ 6,5 milhões destinados para apoiar os agricultores, além dos programas tradicionais da Secretaria que seguem em funcionamento. Estamos ao lado dos produtores para superarmos mais esse desafio”, destaca o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.

>>>Governo do Estado investe R$ 1,5 milhão na construção de poços artesianos

Os produtores rurais interessados em participar os programas devem entrar em contato com o escritório municipal da Epagri ou através do aplicativo EpagriMob.

Projeto para agricultores familiares utilizando Nota do Produtor Rural

Financiamento do custeio ou capital de giro de agricultores familiares e pescadores, que transformam sua produção e comercializam utilizando Nota de Produtor Rural. Os investimentos devem chegar a R$1,5 milhão em todo o estado.
O Projeto prevê financiamentos via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) de até R$ 30 mil, com cinco anos de prazo para pagamento sem juros.

Projeto para empreendimentos rurais com CNPJ

O projeto da Agricultura prevê o investimento de R$ 1,5 milhão, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para subvenção aos juros de financiamentos adquiridos por agricultores e pescadores, até 2,5% ao ano. Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, num limite de R$ 100 mil.

Prorrogação do prazo de vencimento das parcelas de financiamentos

A Secretaria da Agricultura decidiu ainda prorrogar o prazo de vencimento das parcelas de financiamentos contraídos junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As parcelas anuais que venceriam em março, abril, maio ou junho poderão ser pagas no dia 3 de agosto de 2020.
É importante ressaltar que os contratos com vencimento após 30 de junho de 2020 não serão prorrogados, assim como aqueles produtores inadimplentes com o FDR/SAR por 90 dias ou mais.

Financiamentos para construção de poços artesianos

A Secretaria investirá, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), R$ 1,5 milhão em financiamentos sem juros para captação e uso da água.

O financiamento via FDR tem o limite de R$ 25 mil por produtor, com cinco anos para pagar e sem juros. Essa é uma linha já existente e que será reforçada ao longo de 2020.

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

A pasta destinará R$ 2 milhões para apoiar a agricultura familiar em Santa Catarina através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), metade desse valor será voltado para compra de leite e derivados.

Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) serão repassados aos municípios através de convênio, num limite de R$ 30 mil para aquisição de alimentos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional.

A prioridade serão os municípios que apresentarem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,7; estejam organizados em seus Conselhos e a economia esteja baseada no agronegócio. Os alimentos adquiridos deverão ser destinados à famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, preferencialmente aquelas inscritas no Cadastro Único.

Alimentação escolar

A aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar irá injetar, mensalmente, R$ 5,9 milhões na economia de Santa Catarina. O valor provém do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e da Secretaria de Estado da Educação.

A Secretaria da Educação assinou 61 contratos com 42 cooperativas de agricultura familiar para utilizar integralmente o valor do PNAE e as estimativas são de que em torno de 350 mil alunos sejam atendidos com os kits de alimentação.

Investimentos em sistemas de abastecimento de água

Para minimizar os efeitos da estiagem, fenômeno recorrente em Santa Catarina, a Secretaria da Agricultura mantém diversas linhas de apoio à construção de cisternas e sistemas de abastecimento. Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado investiu mais de R$22,9 milhões nesses projetos, além da cessão de uso de mais de 400 distribuidores de água para os municípios. Em 2019, foram apoiados 538 projetos de irrigação, num investimento de R$ 182,9 mil em subvenção de juros de financiamentos.

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Ana Ceron
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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural destinará R$ 2 milhões para apoiar a agricultura familiar em Santa Catarina pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Metade desse valor será voltado para compra de leite e derivados. A medida complementa as ações já anunciadas pelo Governo do Estado de investir mensalmente R$ 5,9 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com recursos da Secretaria de Estado da Educação.

“A Secretaria da Agricultura complementa outras ações já iniciadas e irá destinar R$ 2 milhões para apoiar a agricultura familiar através do PAA. Esses recursos serão repassados aos municípios para aquisição de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a agricultura e também atendendo às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional”, explica a presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Edilene Steinwandter.

Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) serão repassados aos municípios por convênio, com até R$ 30 mil para aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos. “Além de beneficiar os agricultores, que terão oportunidade de venda desses produtos, e as famílias, que receberão esses alimentos, essa política também apoia o desenvolvimento e a arrecadação dos municípios. Pois os recursos passam a ser aplicados localmente, contribuindo com a economia local e regional”, destaca a presidente Edilene.

A prioridade será atender os municípios que apresentarem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,7 e que tenham a economia baseada no agronegócio. Os alimentos adquiridos deverão ser destinados às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, preferencialmente aquelas inscritas no Cadastro Único.

Ajuda a produtores de leite e derivados


Foto: Aires Mariga / Epagri

A nova medida anunciada pela Secretaria da Agricultura injetará R$ 1 milhão na compra de leite e derivados dos agricultores familiares. Segundo o diretor de Extensão Rural e Pesqueira da Epagri, Humberto Bicca Neto, o setor é um dos mais prejudicados pela estiagem e pela crise econômica gerada pelo novo coronavírus.

Investimento na alimentação escolar

A aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar investirá mensalmente R$ 5,9 milhões na economia de Santa Catarina. O valor provém do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e de recursos próprios do Governo do Estado.

A Secretaria da Educação já assinou 61 contratos com 42 cooperativas de agricultura familiar para utilizar integralmente o valor do PNAE. A estimativa é de que aproximadamente 350 mil alunos sejam atendidos com os kits de alimentação.

Segundo cálculo da Secretaria de Estado da Agricultura, mais de 1.000 produtores rurais serão beneficiados em todo o Estado. A compra de produtos para a alimentação escolar traz ainda a oportunidade de escoar a produção catarinense e manter a cadeia produtiva funcionando. Serão mais de 1,2 mil escolas atendidas, com mais de 548 pontos de distribuição em 36 regiões.

A Epagri atua no apoio às cooperativas e aos produtores e na orientação para que as entregas de produtos sigam normalmente.

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Foto: Mauricio Vieria / Secom

O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira, 30, portaria com as medidas de prevenção ao coronavírus para a pesca de arrasto de praia durante a safra da tainha, que se inicia no dia 1ª de maio. Entre as exigências está o uso de máscaras por todos os envolvidos na pesca, além da restrição na quantidade de pessoas que podem permanecer na praia e nos barcos.

“Sabemos como a pesca da tainha é importante para Santa Catarina e nesse momento tão delicado é fundamental que os pescadores prestem atenção a todas as exigências do Governo do Estado para evitar a propagação do coronavírus. Precisamos tomar todos os cuidados necessários, como o uso de máscara, o distanciamento e evitar a aglomeração de pessoas. Pedimos a colaboração de todos e desejamos aos pescadores uma boa safra”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

As regras para a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia

  • Utilização de embarcações e redes de pesca de acordo com as legislações de pesca e de navegação vigentes;
  • O patrão de pesca irá designar duas pessoas para coordenar o cumprimento das normas de prevenção, inclusive na orientação das pessoas não envolvidas na pesca para se retirarem do local;
  • Somente poderão permanecer na praia pessoas envolvidas diretamente na operação de pesca e somente durante o período de realização da atividade, mantendo um distanciamento mínimo de 2 metros e usando máscaras;
  • O número máximo de pessoas permitidas na operação de pesca por canoa não poderá exceder a 50 (cinquenta) para o arrasto com canoa a remo (região de Jaguaruna a Itapoá) e 25 para arrasto com canoa motoriza (região de Jaguaruna a Passo de torres);
  • Na operação de retirada da rede deverá ser respeitada a distância mínima de 2 metros entre as pessoas que puxam a rede;
  • Somente será permitida a permanência no rancho de pesca da equipe mínima envolvida no lançamento da rede (patrão, remeiros, chumbereiro e a pessoa que fica na praia com a ponta do cabo). O restante do grupo deverá aguardar o chamado em abrigos temporários, ao longo da praia ou nas suas casas, com uso de avisos sonoros, chamadas através de whatsapp ou rádio.
  • Deverá ser evitado a participação de pessoas pertencentes aos grupos de risco nas atividades que envolvem o arrasto de praia da tainha;
  • Manter a disponibilidade de álcool 70% para desinfecção frequente, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como mesas, utensílios, vasilhames diversos, entre outros;
  • Após o término da pescaria as pessoas deverão sair da praia o mais rápido possível, evitando qualquer tipo de concentração além das estritamente necessárias ao exercício da pesca.

Arrasto de praia

O arrasto de praia é uma modalidade de pesca realizada por comunidades tradicionais, que utilizam embarcações motorizadas ou a remo para levar ao mar uma rede, deixando uma ponta na praia fechando um cerco no mar. A rede é puxada na praia por pescadores e auxiliares de pesca nas suas duas pontas ou extremidades.

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Foto: Divulgação / Secretaria de Agricultura

Referência internacional no cuidado com a saúde animal, Santa Catarina amplia os investimentos para controlar e erradicar a brucelose e tuberculose em seus rebanhos. Nesta terça-feira, 28, o Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural) autorizou a aplicação de R$ 283 mil para aumentar a cadeia de vigilância para localização de propriedades com suspeitas de focos das doenças, realizações de diagnósticos definitivos e abates sanitários dos animais contaminados, reduzindo os riscos à saúde pública e elevando o status sanitário da pecuária catarinense.

“Controlar e erradicar a brucelose e a tuberculose em Santa Catarina é nosso próximo desafio. Além de reduzir os prejuízos do produtor rural com as perdas que ocorrem devido às doenças no rebanho, o fato de ter uma propriedade certificada como livre de brucelose e tuberculose irá valorizar seu plantel. Se Santa Catarina quer exportar lácteos, precisamos ter qualidade e sanidade”, destaca a presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Luciane Surdi.

A erradicação de brucelose e tuberculose pode ser mais um diferencial competitivo do agronegócio catarinense. Segundo a presidente Luciane Surdi, a expectativa é de conquista de novos mercados, principalmente os mais exigentes. “A medida possibilita a exportação de produtos lácteos com qualidade, melhorando o preço pago e a qualidade de vida do produtor rural”, destaca.

Hoje, Santa Catarina tem uma das menores taxas de prevalência de brucelose e tuberculose do Brasil. O último levantamento feito pela Cidasc constatou que menos de 1% do rebanho catarinense tem brucelose ou tuberculose. Este índice é tão baixo que Santa Catarina é o estado brasileiro mais próximo de obter a classificação de área de risco insignificante para essas doenças.

Cuidados com os rebanhos

Todos os anos são realizados aproximadamente 500 mil exames para analisar a presença das zoonoses no rebanho catarinense. O Estado conta ainda com 768 propriedades certificadas como livres de brucelose e de tuberculose.

O rebanho catarinense pode ser vacinado com amostra RB51, seguindo as normas do Regulamento Técnico do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e Bubalina no Estado de Santa Catarina, atualizado em julho de 2017 pela Portaria SAR n°19/2017.

Já o uso da vacinação em massa, com a B19, é recomendado apenas para estados que possuem altos índices da doença, portanto é proibida em Santa Catarina para evitar custos desnecessários aos produtores e interferência nos testes de diagnóstico

Indenizações aos produtores

Para manter a sanidade dos rebanhos catarinenses, os animais acometidos de brucelose ou tuberculose são abatidos sanitariamente e os proprietários indenizados pela Secretaria da Agricultura, com apoio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). Com a compensação, os produtores podem adquirir animais sadios para continuarem a produção de carne e de leite.

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O Governo de Santa Catarina investirá R$ 1,2 milhão no Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos. O estado, que é referência nacional em sanidade vegetal, pretende reduzir ainda mais as inconformidades no uso dos defensivos, intensificando as fiscalizações e promovendo ações para a melhoria da qualidade dos alimentos e da saúde pública. O Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos foi autorizado durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural) nesta terça-feira, 28.

“Produzir alimentos saudáveis é a grande missão da agricultura catarinense e existe um grande esforço da Secretaria da Agricultura, através da Cidasc, para reduzir o uso inadequado de agrotóxicos. Vamos reforçar o trabalho de conscientização dos produtores rurais e combater o mau uso dos defensivos químicos. Garantir a sanidade vegetal é cuidar também dos alimentos que chegam à mesa da população”, ressalta o secretário Ricardo de Gouvêa.

O Programa contará com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e será executado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). O objetivo é controlar a qualidade dos alimentos em relação aos resíduos de agrotóxicos, identificar fontes de contaminação de polinizadores, e fiscalizar insumos ofertados aos agricultores catarinenses a fim de coibir o comércio e uso de agrotóxicos falsificados e sem registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A medida irá estimular também os sistemas de rastreabilidade de produtos de origem vegetal. A Secretaria da Agricultura pretende criar um indicador estadual de qualidade dos alimentos ofertados à população catarinense quanto ao uso de agrotóxicos.

O secretário lembra que o Programa faz parte das ações do Agroconsciente, diretriz do Governo do Estado para o desenvolvimento de ações que oportunizem mais renda aos produtores rurais e pescadores, ganhos ao meio ambiente e maior segurança alimentar à população.

Como funcionará o Programa

Com investimento de R$ 1,2 milhão, Santa Catarina irá aprimorar o controle do comércio, armazenamento e uso de agrotóxicos, através da coleta e análise de amostras de produtos de origem vegetal produzidos de forma convencional e orgânica, abelhas e insumos agrícolas.

“Esse programa é de fundamental importância para toda sociedade catarinense, já que envolve a análise de resíduos de agrotóxicos através do monitoramento e da fiscalização e está estritamente relacionada à saúde pública, seja do consumidor final ou do produtor. Além disso, tem também uma grande importância ambiental”, destaca o secretário adjunto da Agricultura Ricardo Miotto.

Caso sejam encontradas irregularidades nas coletas, será instaurado um processo administrativo e os responsáveis poderão ser penalizados. “Há um grande esforço de educação também. A Cidasc e a Epagri trabalham na educação sanitária e orientação técnica. É um programa bastante amplo, que passa a ser coordenado pela Secretaria da Agricultura e colaboração de todos os envolvidos”, afirma Miotto.

Santa Catarina já possui um dos menores índices de inconformidades no uso de agrotóxicos do país e a intenção é reduzir ainda mais esse número. Segundo informações da Cidasc, em 2019 cerca de 18% das amostras coletadas possuíam alguma irregularidade, uma redução de 50% em relação aos índices de 2011, por exemplo. A melhoria nos índices foi um dos resultados do Programa Alimento Sem Risco, executado pela Cidasc e Epagri em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina.

Fiscalização dos pontos de venda de agrotóxicos

Para diminuir a venda irregular de agrotóxicos, a Secretaria da Agricultura, através da Cidasc, fiscaliza os estabelecimentos ligados ao comércio armazenamento, produção, importação, exportação, transporte e empresas prestadoras de serviços na aplicação desses produtos em Santa Catarina. Passa pela Cidasc também o registro obrigatório dos estabelecimentos e o cadastro estadual de agrotóxicos.

Desde a publicação do Decreto 1.331 de 2017, a Cidasc passou a fiscalizar o uso dos agrotóxicos. Com a possibilidade de coleta de amostras fiscais através deste programa, as ações para coibir o uso irregular de agrotóxicos terão ganhos em eficiência.

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Os produtores rurais de Santa Catarina contam com linha especial de financiamento para a construção de poços artesianos. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural investirá, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), R$ 1,5 milhão em financiamentos sem juros para captação e uso da água.

“Esta é mais uma medida para minimizarmos os efeitos da estiagem em Santa Catarina. Já anunciamos dois outros programas para apoiar o capital de giro dos pequenos empreendimentos rurais e pesqueiros, e agora iremos reforçar as linhas de financiamentos para que os agricultores possam investir na construção de poços artesianos. Infelizmente, as estiagens não são raras em nosso estado e a prevenção é sempre o melhor caminho, por isso nosso incentivo aos investimentos em captação e uso da água”, ressalta o secretário Ricardo de Gouvêa.

Financiamento

O financiamento via FDR tem o limite de R$ 25 mil por produtor, com cinco anos para pagar e sem juros. Essa é uma linha já existente e que será reforçada ao longo de 2020.

Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 22,9 milhões em projetos de construção de cisternas e sistemas de abastecimento, além da cessão de uso de mais de 400 distribuidores de água para os municípios. Em 2019, foram apoiados 538 projetos de irrigação, num investimento de R$ 182,9 mil em subvenção de juros de financiamentos.

Novos Programas

Os produtores rurais de Santa Catarina contam com três novas medidas para minimizar os impactos da estiagem no estado. A intenção da Secretaria da Agricultura é injetar R$ 60 milhões na economia catarinense.

Os produtores rurais e pescadores que que transformam sua produção e comercializam utilizando Nota de Produtor Rural contam com financiamentos, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para custeio ou capital de giro. O limite é de R$ 30 mil, com cinco anos de prazo para pagamento sem juros. Podem participar produtores familiares que comercializem a produção industrializada, própria e legalizada e/ou desenvolva atividade de turismo rural.

Para os empreendimentos rurais que utilizam CNPJ, a Secretaria da Agricultura irá conceder a subvenção aos juros de financiamentos adquiridos por agricultores e pescadores, num limite de 2,5% ao ano. Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, em um limite de R$ 100 mil.

Além disso, a Secretaria anunciou que irá prorrogar o vencimento das parcelas dos financiamentos contraídos junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As parcelas anuais que venceriam em março, abril, maio ou junho poderão ser pagas no dia 3 de agosto.

Estiagem em SC

Desde junho de 2019, o estado vem passando pela estiagem que já é considerada a mais severa dos últimos anos e que vem afetando, principalmente, as regiões Extremo-Oeste, Oeste, Meio-Oeste, Planalto Sul, Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí. Situações semelhantes aconteceram apenas em 1978 e 2006.

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Foto: Divulgação / SAR

A falta de chuva traz prejuízos para o meio rural e preocupa o setor produtivo de Santa Catarina. Desde junho de 2019, o estado vem passando pela estiagem que já é considerada a mais severa dos últimos anos e que vem afetando, principalmente, as regiões Extremo-Oeste, Oeste, Meio-Oeste, Planalto Sul, Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí. Situações semelhantes aconteceram apenas em 1978 e 2006. A falta de chuvas deverá causar a redução de 10% na produção catarinense de milho. 

“Já temos muitos municípios que decretaram estado de emergência em Santa Catarina e a nossa preocupação continua porque não há previsão de chuvas significativas para os próximos dias. Para minimizar os impactos da estiagem no estado, a Secretaria da Agricultura criou dois novos programas e prorrogou o prazo de vencimento de pagamento das parcelas de financiamentos do FDR. Além disso, seguimos com os nossos programas de apoio aos produtores, que têm como prioridade o atendimento de projetos de captação, armazenagem e uso da água”, destaca o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

A Secretaria de Estado da Agricultura e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) reuniram nesta terça-feira, 22, via videoconferência, lideranças do setor produtivo e técnico para apresentar a situação atual do agronegócio catarinense e a previsão meteorológica para os próximos dias.

Impactos na agricultura

Segundo levantamentos do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), nas últimas semanas os impactos da estiagem foram agravados em Santa Catarina e os principais prejuízos são sentidos nas lavouras de milho grão, silagem, feijão e soja.

Santa Catarina espera uma redução de 10% na produção de milho devido à estiagem, principalmente no Meio-Oeste, Extremo-Oeste e Extremo-Sul. As expectativas são de colheita de 2,59 milhões de toneladas. Lembrando que Santa Catarina é o maior importador de milho do país e usa o grão para abastecer a cadeia produtiva de suínos, aves e bovinos.

O feijão foi uma das culturas mais afetadas pela falta de chuvas, em alguns municípios do Meio-Oeste as perdas chegam a 60%. No total, o estado deve ter uma quebra de 7% na produção em relação à safra passada.

“Outras culturas ainda têm um cenário indefinido, como a soja e o milho silagem. Para essas culturas, a segunda safra plantada a partir de janeiro tem sido bastante prejudicada pela estiagem e a safra que foi plantada ano passado, entre setembro e outubro, não foi tão afetada”, explica a analista da Epagri/Cepa, Glaucia Padrão. Para a soja, até o momento se contabiliza, uma perda de 1% na produção se comparado à safra passada, com isso Santa Catarina deve ter uma produção de 2,3 milhões de toneladas.

Os produtores de tomate, cebola e batata também sentiram os impactos da estiagem e manifestam perdas na qualidade da produção.

Impactos na pecuária

As principais regiões afetadas são Extremo-Oeste, Oeste, Vale do Itajaí e Serra. Há registros de produtores de aves, suínos e bovinos que já buscam abastecimento suplementar de água.

Os analistas da Epagri/Cepa estimam ainda que, em março, a produção de leite tenha sido reduzida em até 6%.


Apoio ao setor produtivo

Os produtores rurais de Santa Catarina contam com três novas medidas para minimizar os impactos da estiagem no estado. A intenção da Secretaria da Agricultura é injetar R$ 60 milhões na economia catarinense.

Os produtores rurais e pescadores que transformam sua produção e comercializam utilizando Nota de Produtor Rural contam com financiamentos, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para custeio ou capital de giro. O limite é de R$ 30 mil, com cinco anos de prazo para pagamento sem juros. Podem participar produtores familiares que comercializem a produção industrializada, própria e legalizada e/ou desenvolva atividade de turismo rural.

Para os empreendimentos rurais que utilizam CNPJ, a Secretaria da Agricultura irá conceder a subvenção aos juros de financiamentos adquiridos por agricultores e pescadores, num limite de 2,5% ao ano. Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, em um limite de R$ 100 mil.

Além disso, a Secretaria anunciou que irá prorrogar o vencimento das parcelas dos financiamentos contraídos junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As parcelas anuais que venceriam em março, abril, maio ou junho poderão ser pagas no dia 3 de agosto.

Outros programas e projetos da Secretaria da Agricultura continuam em andamento. Os agricultores contam com financiamentos, apoio no pagamento de juros, incentivo para investir na melhoria do processo produtivo, ampliação de renda, irrigação, entre outros.

Para minimizar os efeitos da estiagem, fenômeno recorrente em Santa Catarina, a Secretaria da Agricultura mantém diversas linhas de apoio à construção de cisternas e sistemas de abastecimento. Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 22,9 milhões nesses projetos, além da cessão de uso de mais de 400 distribuidores de água para os municípios. Em 2019, foram apoiados 538 projetos de irrigação, num investimento de R$ 182,9 mil em subvenção de juros de financiamentos.

Situação hidrológica

Na segunda-feira, 20, a Epagri/Ciram chegou a 27 estações em situação de estiagem - o resultado mais crítico já monitorada pelo Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Epagri/Ciram) desde 2013.

O pesquisador da área de hidrologia e coordenador da Sala de Situação ANA/Epagri/Ciram,

Guilherme Xavier de Miranda Junior, explica que essa situação tem afetado diretamente a disponibilidade de água para a agricultura catarinense. “A estiagem do ano passado foi severa, mas não foi tão abrangente como está acontecendo este ano, principalmente nos meses de março e abril . Isso vem acumulando desde junho de 2019, com uma falta de chuva em algumas regiões na ordem de 600 mm. Esta é uma das estiagens mais severas já registrada em Santa Catarina desde 1978 e outra em 2006”, ressalta.

As poucas chuvas já influenciam também no nível de água dos lençóis freáticos. “A chuva não está infiltrando e não está contribuindo para o lençol freático. Isso é importante porque é o que mantém os rios. Desde 1978 e 2006 não temos uma situação parecida no estado”, explica o pesquisador.

Falta de Chuva

De junho de 2019 a abril de 2020, a chuva acumulada em Santa Catarina ficou em torno de 500mm inferior ao registrado na média história. No Meio-Oeste, as chuvas foram 635mm menores durante esse período.

O mês de março foi bastante seco em Santa Catarina, faltando em média 100 mm em praticamente todo o estado. Até o dia 22 de abril, Santa Catarina teve algumas chuvas isoladas, porém os valores continuam bem inferiores à média histórica. Inclusive no Planalto Sul, Planalto Norte e Litoral.

“Os meses de abril e maio geralmente são mais secos, porém, até o dia 20 de abril, boa parte do estado apresentou chuvas mais escassas, com até 50mm a menos do que a média histórica”, destaca o meteorologista da Epagri/Ciram, Clóvis Correa

Previsão para os próximos dias

Durante a videoconferência, o meteorologista Clóvis Correa apresentou a previsão do tempo para os próximos dias em Santa Catarina, que segundo ele seguirá com temperaturas acima da média e poucas chuvas. “Para os próximos cinco dias continuamos com pouca chuva, mais concentradas no dia 26 de abril na região Oeste, mas com um volume baixo. A estiagem deve continuar em Santa Catarina, pelo menos, pelos próximos 15 dias”, explica.

A previsão climática para os meses de maio e junho não é otimista para o setor produtivo catarinense. A tendência é de que os próximos meses sigam com estiagem.

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Ana Ceron
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Foto: Jader Nones / Cidasc 

Mesmo em meio a crise mundial causada pelo coronavírus, Santa Catarina amplia os embarques de carne suína. O estado é o maior exportador nacional do produto e acumula um faturamento de US$ 257,9 milhões no primeiro trimestre de 2020, um crescimento de 48,3% em relação ao mesmo período do ano ano anterior. 

“O agronegócio catarinense segue demonstrando a sua força e a importância para a economia do estado. Vivemos um período de muitas incertezas no mercado internacional e mesmo assim, Santa Catarina segue exportando e trazendo resultados positivos com os embarques de carne suína. Temos um agronegócio forte e competitivo, que vem ganhando cada vez mais espaço nos mercados mais exigentes do mundo”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Em março, Santa Catarina exportou 37,6 mil toneladas de carne suína, gerando receitas que passam de US$ 85,5 milhões, um aumento de 6% em relação ao mês anterior e de 37% em comparação com o mesmo período de 2019. 

Os principais mercados para carne suína catarinense são China, Hong Kong, Chile e Japão. Este último, considerado um dos países mais exigente do mundo, ampliou em 146,7% o volume adquirido no último mês.

China

Boa parte da carne suína exportada por Santa Catarina tem como destino abastecer o mercado chinês. Em março, o gigante asiático aumentou em 80% o volume adquirido, resultando em um faturamento de US$ 51,5 milhões - 117,5% a mais do que no mesmo período de 2019. 

“Com a gradativa normalização das atividades econômicas na China, após o término do pico da Covid-19 naquele país, a perspectiva é de que a demanda chinesa continue crescendo nos próximos meses. Tal cenário é de grande relevância para a suinocultura brasileira e catarinense, que tendem a sofrer com os efeitos do novo coronavírus sobre a demanda de carne, além da alta nos preços do milho”, explica o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Alexandre Giehl. 

Acumulado do ano

No primeiro trimestre de 2020, Santa Catarina exportou 111,2 mil toneladas de carne suína, gerando receitas de US$ 257,9 milhões. Os resultados representam um alta de, respectivamente, 17,5% e de 48,3%. 

Entre janeiro e março, os principais destinos para a carne suína catarinense foram China, Hong Kong e Chile.  Sendo que a China dobrou a quantidade adquirida e respondeu por 57,3% do faturamento catarinense. 

Os números são divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pela Epagri/Cepa.

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Os produtores rurais de Santa Catarina contarão com dois novos projetos para manter a competitividade dos pequenos empreendimentos: um com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e outro na Nota do Produtor Rural. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural espera injetar mais de R$ 60 milhões na economia catarinense nos próximos três anos, fortalecendo a agricultura familiar e minimizando os impactos da estiagem. As medidas fazem parte do Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do Governo do Estado.

"Vivemos tempos delicados e o agronegócio catarinense vem passando por grandes desafios. Desde junho de 2019 estamos com uma forte estiagem e agora estamos em alerta com o novo coronavírus, que certamente terá impactos também no setor produtivo. Os novos projetos e a prorrogação do vencimento das parcelas de financiamentos vêm para dar mais segurança aos produtores rurais e pescadores de Santa Catarina, além de manter a competitividade da agricultura familiar. Estamos também em tratativa com o Governo Federal para prorrogação de dívidas de custeio", destaca o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.


Projeto para agricultores familiares utilizando Nota do Produtor Rural

A Secretaria da Agricultura anuncia a criação de um Projeto Especial para financiamento do custeio ou capital de giro de agricultores familiares e pescadores, que transformam sua produção e comercializam utilizando Nota de Produtor Rural. Os investimentos devem chegar a R$1,5 milhão em todo o estado.

O Projeto prevê financiamentos via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) de até R$ 30 mil, com cinco anos de prazo para pagamento sem juros. Podem participar produtores familiares que comercializem a produção industrializada, própria e legalizada e/ou desenvolva atividade de turismo rural.

Projeto para empreendimentos rurais com CNPJ

A Secretaria de Estado da Agricultura terá ainda um projeto de apoio para pequenos empreendimentos rurais. A intenção é injetar R$ 60 milhões na economia catarinense em três anos.

O projeto da Agricultura prevê o investimento de R$ 1,5 milhão, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para subvenção aos juros de financiamentos adquiridos por agricultores e pescadores, num limite de 2,5% ao ano. Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, em um limite de R$ 100 mil, com até 48 meses para pagar e 18 meses de carência.

Prazo de vencimento das parcelas de financiamentos será prorrogado

A Secretaria da Agricultura irá prorrogar o prazo de vencimento das parcelas de financiamentos contraídos junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As parcelas anuais que venceriam em março, abril, maio ou junho deverão ser pagas no dia 3 de agosto.

Os agricultores e pescadores interessados na prorrogação dos prazos devem solicitar o benefício através do escritório municipal da Epagri. É importante ressaltar que os contratos com vencimento após 30 de junho de 2020 não serão prorrogados, assim como aqueles produtores inadimplentes com o FDR/SAR por 90 dias ou mais.

As propostas foram aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural) em reunião durante a quinta-feira, 2.

Estiagem em Santa Catarina

Iniciada em 2019, a estiagem vem castigando as lavouras de Santa Catarina. Em junho, julho, agosto e setembro de 2019 choveu a quantidade o equivalente a um mês normal. A partir de 20 de dezembro, a seca se intensificou no estado. Após dois meses (janeiro e fevereiro) de chuvas isoladas, com locais até a cima da média, em março o volume de chuva voltou a cair.

Com boa parte das safras de inverno já colhidas ou em fase final de colheita, a maior preocupação do setor produtivo catarinense é com a safra de verão. O levantamento feito pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa) aponta para redução de produtividade nas lavouras de batata, feijão, fumo e milho grão.

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