Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural comunica a interdição dos cultivos de ostras e mexilhões das localidades de Barra do Aririú, em Palhoça e da Ponta de Baixo, em São José, devido à presença de Escherichia coli (E. coli) acima dos limites permitidos. A partir desta quarta-feira, 15, está proibido retirar e comercializar ostras, mexilhões e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia dessas áreas.

A medida foi necessária após exames laboratoriais detectarem a concentração de coliformes fecais acima dos limites permitidos nos cultivos de moluscos bivalves em apenas nessas duas localidades. Esse fenômeno é decorrente da combinação de chuvas e do maior número de pessoas visitando o Litoral catarinense.

É importante ressaltar que essa é uma situação pontual, restrita às localidades de Barra do Aririú e Ponta de Baixo, e que não se aplica a outras 37 localidades produtivas. Nos locais interditados existem cerca de 15 maricultores de um total de 500 em todo o estado.

A Cidasc segue com as coletas para monitoramento das áreas de produção de moluscos interditadas e arredores. Os resultados dessas análises definirão a liberação ou a manutenção da interdição das áreas afetadas. Os locais de produção interditados serão liberados após dois resultados consecutivos demonstrando que os moluscos estão aptos para o consumo.

Santa Catarina é o maior produtor nacional de moluscos, com 39 áreas de produção distribuídas em 11 municípios do Litoral. O setor gera mais de 1.900 empregos diretos e a produção gira em torno de 13 mil toneladas de mexilhões, ostras e vieiras.

Monitoramento constante

Santa Catarina é o único estado do país que realiza o monitoramento permanente das áreas de cultivo. O Programa Estadual de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos é um dos procedimentos de gestão e controle sanitário da cadeia produtiva, dando garantia e segurança para os produtores e consumidores.

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Com o mercado internacional aquecido, Santa Catarina comemora o melhor desempenho da história na exportação de carnes. Em 2019, o embarque de carne suína bateu recorde e o de frango teve seu segundo melhor resultado em 22 anos, impulsionando todo o setor de proteína animal. Os catarinenses encerraram o ano com um faturamento de US$ 3,12 bilhões com as exportações de carnes, um crescimento de 19,4% em relação a 2018.

"Nós tivemos um ano sensacional para a cadeia produtiva de carnes em Santa Catarina, principalmente suínos e aves, e isso mostra a pujança das agroindústrias e dos produtores rurais catarinenses. É importante considerar que essa situação que vivemos é um dos reflexos da condição sanitária diferenciada do nosso estado. Santa Catarina construiu a duras penas e com muito trabalho uma condição sanitária reconhecida internacionalmente. Isso nos coloca numa posição privilegiada, tanto no cenário nacional quanto internacional", destaca o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural em exercício, Ricardo Miotto.

Ao longo do ano, Santa Catarina embarcou 1,7 milhão de toneladas de carne de frango, suína, bovina, de perus, patos, marrecos e demais carnes e miudezas - um aumento de 11% em comparação a 2018. Segundo o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Alexandre Giehl, os bons resultados são decorrentes do excelente desempenho das exportações de carne suína e de frango, que tiveram os melhores desempenhos desde 1997, quando os dados começaram a ser analisados.

Recorde na exportação de carne suína

De janeiro a dezembro de 2019, o estado bateu o recorde histórico com as exportações de carne suína. Foram 411,3 mil toneladas embarcadas, gerando um faturamento de US$ 856,6 milhões, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Santa Catarina é o maior produtor nacional de suínos e a produção baseada na agricultura familiar tem alcançado os mercados mais exigentes e competitivos do mundo.

Grande parte das exportações catarinenses tem como destino o mercado chinês, que aumentou em 88,9% as compras no último ano, fechando em US$ 414,2 milhões. Em 2019, Santa Catarina ampliou ainda os embarques para mercados altamente exigentes, como Japão, Estados Unidos e Coreia do Sul.

Carne de frango

A carne de frango é o principal produto exportado por Santa Catarina. De janeiro a dezembro foram 1,2 milhão de toneladas vendidas para o mercado externo, com um faturamento que passa de US$ 2,2 bilhões. Santa Catarina teve o segundo melhor resultado da série histórica em 2019 e comemora as conquistas do setor.

Os principais mercados para carne de frango são Japão, China e Emirados Árabes. "Para 2020, a expectativa é que se tenha resultados significativos nas exportações de carne suína, já que a produção chinesa segue sendo seriamente impactada pela peste suína africana. No caso da carne de frango, a principal aposta é na ampliação da importância do mercado interno, principalmente pela alta nos preços da carne bovina, que deve estimular a migração de parte dos consumidores para opções menos onerosas", explica o analista Alexandre Giehl.

Além disso, em 2019, Santa Catarina exportou 3,7 mil toneladas de carne bovina; 15,6 mil toneladas de carne de perus e 3 mil toneladas de patos e marrecos.

Diferenciais do estado

Santa Catarina é reconhecida internacionalmente pela qualidade do agronegócio e o cuidado com a saúde animal e vegetal. É o único estado brasileiro reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação e área livre de peste suína clássica.

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Maior polo pesqueiro do país, Santa Catarina cria linhas de apoio aos maricultores e pescadores artesanais. A partir deste ano, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural destinará recursos para organização da maricultura, ocupação das áreas aquícolas e aquisição de equipamentos para segurança das embarcações. Os financiamentos serão via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR).

O secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural em exercício, Ricardo Miotto, explica que as novas linhas de apoio irão fortalecer e levar mais tecnologia e segurança para o setor produtivo. "Este é um reconhecimento à maricultura e à pesca do nosso estado. Temos um grande potencial a ser explorado e estamos muito atentos a isso. As novas linhas de crédito do Fundo de Desenvolvimento Rural são iniciativas do Governo do Estado e da Secretaria da Agricultura em busca de inovação, tecnologia, segurança, qualidade de vida e renda para o maricultor e pescador de Santa Catarina", afirma.

Os maricultores que possuem áreas aquícolas concedidas pelo antigo Ministério da Aquicultura e Pesca, atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), contarão com recursos para aquisição de bens ou serviços para realocação ou instalação de estrutura de produção nos locais determinados. Cada produtor poderá ter financiamento de até R$ 40 mil, com cinco anos de prazo para pagamento, com parcelas anuais e sem juros.

Mais segurança no mar

Os pescadores artesanais e maricultores contam ainda com financiamentos para aquisição de equipamentos para segurança e instrumentalização das embarcações. O limite é de R$ 15 mil, com cinco anos de prazo para pagamento, com parcelas anuais e sem juros.

Nas duas linhas de crédito, se os produtores pagarem todas as parcelas até a data do vencimento, receberão a última parcela como bonificação. Os pescadores e maricultores interessados em participar do Projeto devem procurar o escritório municipal da Epagri.

Maricultura e pesca em Santa Catarina

Santa Catarina engloba 7% do litoral brasileiro e 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas. O estado conta ainda com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos. Os catarinenses são os maiores produtores de ostras e mexilhões do Brasil, com 565 maricultores distribuídos em 11 municípios.

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Santa Catarina estabelece novas regras para o ingresso de bovinos e búfalos vindos de áreas livres de febre aftosa sem vacinação e reforça o controle contra brucelose. Com a decisão de que outros estados brasileiros buscarão o certificado de área livre da doença sem vacinação, Santa Catarina faz adequações na legislação e reforça o cuidado com a saúde de seus rebanhos.

A partir de agora será permitida a entrada de bovinos e búfalos oriundos de áreas livres de febre aftosa sem vacinação em Santa Catarina, reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), desde que cumpram algumas exigências. O estado exige, por exemplo, a identificação individual oficial de cada animal para comprovação de origem, além de proibir a entrada de bovinos imunizados com B19 contra brucelose.

"O grande objetivo dessa lei é proteger o rebanho de Santa Catarina. Nós já temos um controle grande de toda movimentação no estado e é proibida a entrada de animais vacinados de outros estados. À medida que outros estados forem retirando a vacinação contra aftosa e após o reconhecimento da OIE será permitida a entrada de bovinos e búfalos em Santa Catarina desde que sejam respeitadas as nossas exigências" explica o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Proibição de entrada de bovinos e búfalos em SC

Referência em sanidade animal, Santa Catarina é o único estado do país reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A erradicação da doença fez com que o estado tenha regras especiais para o trânsito de animais. Já que é proibido o uso de vacina contra febre aftosa em todo o território catarinense, não é permitida a entrada de bovinos provenientes de outros estados que ainda imunizam seus animais.

Modernização na defesa agropecuária

Santa Catarina conta hoje com 299 médicos veterinários do setor público e privado atuando na defesa agropecuária em todo o estado, além de 428 auxiliares agropecuários cuidando das 63 barreiras sanitárias. Desde o início de 2019, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) vem intensificando o controle nas divisas, principalmente do transporte de animais e de produtos de origem animal, e os eventos agropecuários têm uma presença constante de médicos veterinários para a vigilância ativa dos rebanhos e de possíveis doenças.

As novas ações da defesa sanitária contemplam ainda a realização de simulados e treinamentos para reação a focos de doenças; análise de risco; ampliação de parcerias com a iniciativa privada para educação sanitária e vigilância; atuação em conjunto com outros órgãos do Governo do Estado para reforçar as ações de defesa agropecuária como, por exemplo, o trabalho com a Polícia Militar para modernização de barreiras sanitárias e controle de documentação.

Status sanitário diferenciado gera competitividade

Ser livre de febre aftosa sem vacinação foi fundamental para que Santa Catarina se tornasse líder na produção e exportação de carne suína. Hoje, Santa Catarina exporta carne suína para mais de 65 países e os embarques geraram receitas que passaram de US$ 760 milhões em 2019.

Além disso, a carne bovina e o leite produzidos no estado possuem um grande diferencial competitivo. "Somos área livre de febre aftosa sem vacinação, temos um dos menores índices de brucelose e tuberculose do país. Esses são diferenciais importantes que devem ser uma marca dos produtos catarinenses", ressalta o secretário Ricardo de Gouvêa.

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Com um agronegócio produtivo e voltado para o mercado externo, Santa Catarina segue batendo recordes. De janeiro a novembro de 2019, o setor foi responsável por 68,5% de todo faturamento com as exportações catarinenses, com receitas que chegam a US$ 5,6 bilhões. O grande destaque deste ano foi o aumento nos embarques de carnes e a ampliação da presença internacional.

 "O agronegócio de Santa Catarina encerra 2019 com muitas conquistas. Tivemos uma boa safra e a expectativa é de que a próxima colheita seja ainda melhor. Mas o grande destaque ficou por conta do desempenho da cadeia produtiva de carnes. Algumas mudanças no mercado internacional alavancaram a produção de suínos, aves e bovinos.  Aumentamos nossas exportações, o produtor teve seu produto mais valorizado e o agronegócio mais uma vez cumpriu seu papel no desenvolvimento e na economia de Santa Catarina", destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Recordes na exportação de carnes


Foto: Jader Nones / Cidasc

As carnes são o carro-chefe das exportações catarinenses. De janeiro a novembro, o estado bateu o recorde histórico com as exportações de carne suína, ao longo do ano foram 373,5 mil de toneladas embarcadas, gerando um faturamento de US$ 766,4 milhões.

É importante lembrar que Santa Catarina é o maior produtor nacional de suínos e o segundo maior produtor de aves. A produção baseada na agricultura familiar tem alcançado os mercados mais exigentes e competitivos do mundo. Grande parte das exportações catarinenses tem como destino o mercado chinês. China e Hong Kong concentram 59% de todo faturamento catarinense com os embarques de carne suína e 15% das exportações de carne de frango.

Segundo o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Alexandre Giehl, a expectativa é de que a China continue aumentando suas importações de proteínas de origem animal, em função da drástica redução no rebanho suíno causada pelo surto de peste suína africana que o país atravessa.

A carne de frango é o principal produto exportado por Santa Catarina. De janeiro a novembro foram 1,16 milhão de toneladas vendidas para o mercado externo, com um faturamento que passa de US$ 2 bilhões.  Os produtos de origem vegetal e florestal responderam por US$ 2,4 bilhões de faturamento, os maiores produtos são soja, milho e madeira, produtos de madeira.

Diferenciais de Santa Catarina

Santa Catarina é reconhecida internacionalmente pela qualidade do seu agronegócio e o cuidado com a saúde animal e vegetal. É o único estado brasileiro reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação e área livre de peste suína clássica. Na área vegetal, o estado é livre de Cydia pomonella, considerada o pior inseto praga da fruticultura, e também do Moko da Bananeira.

Investimentos


Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Em 2019, o Governo do Estado investiu mais de R$ 45 milhões nos Programas de Fomento para aumento da produtividade, melhoria do processo produtivo, agregação de valor, desenvolvimento da pesca e aquicultura, aquisição de animais, projetos de irrigação e armazenagem e kits de informática para jovens agricultores. Foram quase 70 mil produtores rurais beneficiados. A partir deste ano, as mulheres e jovens agricultores e pescadores passaram a ter atendimento prioritário na liberação de recursos.

Sem contar os investimentos para regularização e legalização de imóveis rurais. Em 2019, os financiamentos para compra de propriedades rurais chegaram a R$ 28,7 milhões, beneficiando 205 famílias. Os recursos são do Programa Nacional do Crédito Fundiário, executado pela Secretaria de Estado da Agricultura.

Ao longo do ano, o Governo do Estado lançou ainda uma força tarefa para regularizar as propriedades rurais de Santa Catarina. Com investimentos de R$ 882,6 mil, a Secretaria da Agricultura forneceu a 2.596 agricultores os documentos necessários para impetrar Ação de Usucapião, escriturar o terreno ou re-ratificar a escritura existente, de acordo com as normas vigentes.

Agilidade na indenização de produtores rurais


Foto: Cristiano Estrela / Secom

Santa Catarina reduziu o tempo de espera para indenizações e ampliou o número de produtores rurais beneficiados. Os catarinenses querem manter a liderança no cuidado com a saúde dos animais, para isso o Estado aumentou os esforços para erradicar a brucelose e tuberculose.

"Agilidade. Essa foi a palavra de ordem no Fundesa. Ser uma referência no cuidado com os animais é também preservar a saúde dos produtores rurais e dos consumidores. Estamos muito contentes com os resultados alcançados este ano porque a indenização dá ao produtor a chance de recomeçar, de adquirir animais sadios e seguir com sua produção", ressalta o secretário Ricardo de Gouvêa.

Santa Catarina já tem a menor prevalência de brucelose e tuberculose do país e segue indenizando os produtores rurais pelo abate sanitário de animais contaminados. De janeiro a novembro deste ano, o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu aproximadamente R$ 6,7 milhões na indenização de mais de 600 criadores.

Em 2019, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural aumentou em quase 70% o recurso disponível para a indenização dos produtores, o que deu mais agilidade no pagamento. Até o ano passado, os criadores aguardavam em média 150 dias pela indenização, hoje esse tempo caiu para 30 dias.

AgroConsciente



Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

AgroConsciente é o novo projeto do Governo de Santa Catarina. Esta é a nova diretriz para a elaboração de políticas públicas e ações voltadas para o agronegócio. A intenção é oportunizar mais renda ao produtor rural, com maior segurança alimentar à população e minimizando os impactos ao meio ambiente. A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural pretende investir mais de R$ 40 milhões no cuidado com o solo, melhorias sustentáveis no processo produtivo e sistemas alternativos de produção, buscando a competitividade e rentabilidade da agricultura e pesca catarinenses. As ações de pesquisa, extensão rural, defesa agropecuária e apoio a comercialização também estarão alinhadas com o Projeto.

O secretário adjunto Ricardo Miotto explica que o AgroCosciente dá um novo olhar para os programas e ações da Secretaria da Agricultura e suas empresas vinculadas (Epagri, Cidasc e Ceasa). "Vamos rever os programas atuais e em execução e dar um novo olhar sob a ótica do AgroConsciente. Isso tudo sempre pensando na qualidade do alimento produzido, na sustentabilidade ambiental e na geração de renda e riqueza para o produtor. Visando a manutenção do jovem no campo, na melhoria de qualidade de vida, com inovação e tecnologia. Esses são os pilares do AgroConsciente".

Equipamentos

 


Foto: Mauricio Vieira / Secom

Para fortalecer a agricultura familiar em Santa Catarina, a Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural cedeu 498 equipamentos e implementos agrícolas para as prefeituras. Foram R$ 25,3 milhões em recursos do Governo do Estado e de emendas parlamentares.

Fortalecimento da pesca e maricultura

A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural se aproximou do setor produtivo para fortalecer a aquicultura e pesca em Santa Catarina. Entre as ações em andamento estão a estruturação das cadeias produtivas, a rastreabilidade dos produtos e o apoio na criação de regulamentações que tragam mais segurança ao setor.

"A pesca tem um papel fundamental na economia de Santa Catarina, são milhares de famílias que se dedicam a essa atividade. O setor está passando por grandes transformações e nós queremos contribuir para seu fortalecimento e organização”, afirma Ricardo de Gouvêa.

A Secretaria da Agricultura trabalha em oito projetos para captação de recursos do Governo Federal em prol do fortalecimento da pesca e aquicultura. Este ano, foram investidos R$ 720 mil em apoio a estruturação de cooperativas e frigorífico de ostras e de infraestrutura para o setor pesqueiro.

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Santa Catarina tem agora uma Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, que traz as medidas necessárias para preservação da sanidade vegetal. As normas são para impedir a entrada de pragas ou doenças que possam causar prejuízos aos agricultores catarinenses. A Lei, construída pelo Governo do Estado em harmonia com o setor produtivo, foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva na última quinta-feira, 12.

Com a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Santa Catarina terá normas adaptadas para a sua realidade e não mais seguindo apenas as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os catarinenses poderão elencar quais as pragas prioritárias para o estado e quais as medidas para se prevenir. O secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, explica que o marco regulatório traz mais segurança não só para o produtor rural, mas também para toda a sociedade.

"Esta é uma política pública moderna, dinâmica e extremamente atual, construída em parceria com o setor produtivo e que irá atender as necessidades dos agricultores catarinenses. Uma vitória para Santa Catarina porque colocamos a sanidade vegetal em outro patamar, assim como já fizemos com a sanidade animal. É uma grande vitória de todo setor agropecuário catarinense e que traz benefícios também para toda sociedade", ressalta.

Segundo o gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Alexandre Mees, a nova legislação traz um novo cenário para a defesa agropecuária de Santa Catarina. "Agora poderemos ter um cuidado ainda maior com as ações específicas de Santa Catarina. Essa é uma demanda também dos produtores rurais que pedem mais rigor no combate à irregularidades que possam trazer pragas e doenças para o estado", destaca.

A Política está focada no monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal no estado. A intenção é preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, dando mais segurança para os produtores rurais, consumidores e autonomia para a fiscalização de irregularidades

Penalidades

Santa Catarina terá agora penalidades para quem colocar em risco a produção vegetal do estado. A partir de agora quem descumprir as regras vigentes poderá receber advertências, multas e até mesmo a suspensão ou cancelamento de autorizações, registros, inscrições, credenciamentos, cadastros, habilitações, certificados ou documentos de trânsito. 

Regulamentação

O Governo do Estado em parceria com o setor produtivo parte agora para a construção do Decreto Regulamentador da Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, além da criação da Câmara Setorial da Defesa Sanitária Vegetal - que servirá de fórum para discussão e elaboração de políticas voltadas para o setor produtivo.

Em Santa Catarina, as ações de defesa sanitária vegetal são executadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em harmonia com as diretrizes do Ministério da Agricultura e do próprio setor produtivo.

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Uma solenidade na manhã desta segunda-feira, 16, marcou a entrega de 138 máquinas agrícolas a 65 municípios de Santa Catarina. O ato ocorreu na sede da Epagri, em Florianópolis, e foi possível graças a um investimento de R$ 9,28 milhões proveniente de emendas das bancadas federal e estadual, com contrapartida do Governo do Estado. Trata-se da última remessa, após entregas em Chapecó, Concórdia e Campos Novos, totalizando 498 máquinas a um custo de R$ 26,6 milhões.

Presente na ocasião, o governador Carlos Moisés agradeceu o empenho de deputados e senadores em conseguir os recursos e salientou que as máquinas farão diferença na vida dos agricultores, especialmente das cidades menores, proporcionando mais qualidade e conforto para o homem do campo.

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“Esses são equipamentos que vão ser usados coletivamente. Somos um governo de gestão, municipalista, e acreditamos que essa é uma forma de potencializar os municípios. Tendo esses equipamentos para socializar, o município fica mais forte, impactando diretamente na vida e na capacidade de produção dessas pessoas. Os resultados virão para o Estado e para a sociedade”, destacou Carlos Moisés.

Na visão do secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, os equipamentos podem ajudar não apenas no desenvolvimento do campo, mas também no combate ao êxodo rural. Segundo ele, a chegada de mais tecnologia às propriedades, exigindo menos esforço físico, é uma maneira eficaz de manter a população no interior.

“Essas máquinas vão para as prefeituras, que têm muita atividade junto ao produtor. Seja para arrumar uma estrada ou mesmo a entrada de uma propriedade, elas auxiliam muito. Para um pequeno produtor, comprar um equipamento desses é inviável financeiramente. Dotada dos equipamentos, as prefeituras conseguem atender essa população”, explica Gouvêa.

Os recursos para a entrega dos equipamentos desta segunda-feira foi possível por meio das emendas dos seguintes parlamentares: senadores Dário Berger, Espiridião Amin e Jorginho Mello; ex-senador Dalirio Beber; deputados federais Celso Maldaner, Carmen Zanotto, Geovania de Sá e Rogério Peninha Mendonça, ex-deputados federais Cesar Souza, Décio Lima, Jorge Boeira, João Rodrigues, João Paulo Kleinübing, Mauro Mariani, Marco Tebaldi, Ronaldo Benedet e Valdir Colatto; deputados estaduais Moacir Sopelsa e Milton Hobus, e ex-deputada estadual Dirce Heiderscheidt.

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Santa Catarina reduz o tempo de espera para indenizações do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) e amplia o número de produtores rurais beneficiados. O estado é um dos únicos do país que indeniza integralmente os criadores pelo abate sanitário de animais doentes e o pagamento, que antes levava até 150 dias para ser concluído, agora está disponível em um tempo médio de 30 dias.

"Agilidade. Essa foi a palavra de ordem no Fundesa. Ser uma referência no cuidado com os animais é também preservar a saúde dos produtores rurais e dos consumidores. Estamos muito contentes com os resultados alcançados este ano porque a indenização dá ao produtor a chance de recomeçar, de adquirir animais sadios e seguir com sua produção", destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Os catarinenses querem manter a liderança no cuidado com a saúde dos animais, para isso o estado aumentou os esforços para erradicar a brucelose e tuberculose. Santa Catarina já tem uma das menores prevalências dessas doenças do país e segue indenizando os produtores rurais pelo abate sanitário de animais contaminados. De janeiro a novembro deste ano, o Fundesa investiu aproximadamente R$ 8 milhões na indenização de mais de 650 criadores.

O produtor rural Eron Paulo Baldissera, de Chapecó, é um dos beneficiários do Fundesa e hoje comemora as conquistas após a indenização e o recomeço. "Quando uma doença bate numa propriedade é uma coisa triste e a indenização é muito importante e nos ajudou muito. Na época estava demorando de oito a 10 meses para receber e agora eu tive uma notícia de que o prazo das indenizações já caiu para 30 dias". Quando detectou que seus animais estavam com brucelose, Baldissera produzia 10 mil litros de leite por mês e com o abate sanitário dos animais a produção passou para 1,5 mil litros por mês. "Agora estamos voltando e acredito que até março nós já retomamos os 10 mil litros que produzíamos antes. A Cidasc abraçou a causa para erradicar a brucelose e a tuberculose em Santa Catarina e agora nós queremos a certificação como propriedade livre de brucelose e tuberculose", afirma.

Em 2019, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural aumentou em quase 70% o recurso disponível para a indenização dos produtores, o que deu mais agilidade no pagamento.

Fundesa

O Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) foi criado pela Secretaria da Agricultura em 2004 para manter e melhorar a sanidade animal em Santa Catarina. O Fundesa indeniza os criadores de animais, doentes ou sob suspeita de doença, de modo a possibilitar a aquisição de animais sadios para a continuidade da produção.

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Fotos: Andre Sezerino / Epagri

A maçã SCS426 Venice, desenvolvida pela Epagri, passará a ser produzida e comercializada na Europa com recursos financeiros revertidos para Santa Catarina. A fruta foi objeto de um acordo celebrado entre a International Fruit Obtention (IFO) - empresa francesa licenciada pela Epagri para testar e desenvolver os novos cultivares de maçã no mundo inteiro – e a Rivoira, empresa Italiana sublicenciada.

A Epagri vai receber 80.000 € como taxa pela exclusividade do direito de explorar o cultivar SCS426 Venice. Além disso, a Epagri vai receber royalties de até 1% das vendas líquidas dos frutos da Venice, que serão pagos enquanto o contrato estiver em vigência.


Foto: Aires Mariga / Arquivo/ Epagri

Para controlar e proteger a apicultura no estado, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) exige o cadastramento de todos os produtores. Os apicultores catarinenses devem comparecer aos escritórios municipais da Cidasc para atualização e registro de colmeias.

O cadastro na Cidasc é obrigatório e tem como objetivo monitorar, evitar e controlar possíveis pragas e doenças que possam afetar as abelhas, além do atendimento e avaliação dos casos de intoxicação por agrotóxicos e do planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento do setor produtivo. Em alguns casos, o registro das colmeias torna possível até mesmo prevenir alguns fenômenos que causam o desaparecimento de abelhas.

Para cadastrar ou atualizar o registro das colmeias, os produtores rurais devem ir até o escritório da Cidasc de seu município e levar um documento de identificação válido e os dados de sua propriedade, como localização, bairro e município.

Movimentação das colmeias

A movimentação dos animais e colmeias entre propriedades rurais deve ser acompanhada da Guia de Trânsito Animal (GTA), que pode ser emitida online ou pessoalmente no escritório municipal da Cidasc. Para a emissão da GTA é necessário que o produtor tenha seu cadastro atualizado.

Incentivos à apicultura e meliponicultura

Para estimular a apicultura em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural apoia a aquisição de kits para implantação e melhoria da produção. O Kit Apicultura, que faz parte do Programa Terra Boa, é composto por diversos itens como colmeias, macacões completos com máscara, cobertura ecológica, arames, núcleo com rainhas jovens e selecionadas e caixas de abelhas sem ferrão. Além disso, os produtores contam com apoio para aquisição de abelhas rainhas.

O kit custa cerca de R$ 2,4 mil e o produtor terá dois anos de prazo para pagamento, com parcela anual sem juros. Se o produtor optar em adiantar o pagamento da segunda parcela para a mesma data de vencimento da primeira terá um desconto de 60% sobre o valor da segunda parcela.

Apicultura em Santa Catarina
Santa Catarina é um dos maiores produtores e exportadores de mel do Brasil, tendo recebido seis prêmios em congressos internacionais devido à qualidade do produto.

De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, a apicultura está presente em 17 mil propriedades rurais do estado. A produtividade é o grande destaque catarinense. A produção catarinense gira em torno de 60kg por km², enquanto a média brasileira é de 5kg por km².

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Ana Ceron
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