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As novas regras para quem pretende tirar a carteira de habilitação ou mudar de categoria passam a valer a partir desta segunda-feira, 16. Dentre as principais mudanças estão a redução do número de aulas práticas, uso facultativo do simulador, inclusão de aula noturna para obtenção da CNH para motocicletas (categoria A) e condições especiais para conduzir ciclomotor. As alterações também englobam os alunos que já começaram o o processo de formação.

As medidas constam na Resolução nº 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O gerente de Habilitação de Condutores do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), Cristiano Sousa, frisa que essa é uma determinação federal, cabendo ao órgão de trânsito estadual cumprir as determinações legais.

Para a categoria B, há uma redução de 25 horas/aula para 20 horas/aula, sendo pelo menos uma hora no período noturno – antes eram cinco horas no período noturno. Já na categoria A continuam as 20 horas/aula, mas passa a ter a obrigatoriedade de ao menos uma hora/aula no período noturno. Para a adição de categoria A ou B, a quantidade continua sendo de 15 horas/aula, das quais pelo menos uma hora no período noturno.

Na categoria dos ciclomotores – veículos de até 50 cilindradas e que atingem até 50 km/h – a novidade ficou por conta da não exigência de aulas teóricas e práticas nos 12 primeiros meses, sendo exigida a aprovação do candidato nos exames teórico e prático. Em caso de reprovação no exame prático, o candidato deverá passar por cinco horas/aula, sendo ao menos uma no período noturno.

O uso do simulador de direção agora é facultativo. As aulas devem ser realizadas antes das práticas, limitadas a cinco horas/aula.

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