Descrição do áudio: 

Após reunião em Florianópolis, nesta quinta-feira, 21, com representantes do agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no Estado. Os produtos seguem isentos de ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos em função do potencial tóxico para o meio ambiente e a saúde pública./ O governador fala sobre o acordo./ 

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A proposta é que os agrotóxicos sejam classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos alta e extremamente tóxicos não terão redução na base de cálculo, vão permanecer na faixa vermelha, com 17% de ICMS./ Os moderadamente tóxicos, da faixa amarela, terão 12%./ Na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, com carga tributária de 7%./ Já nos improváveis de causar dano agudo, a carga será de 4,8%./ Os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde, serão isentos de ICMS./ As lideranças do agronegócio comemoraram a nova regra, como destaca José Zerefino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc).

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A classificação proposta pelo Governo do Estado se baseia na Resolução 2080 da Anvisa, publicada em de julho./ A resolução dispõe sobre a rotulagem de produtos químicos usados na agricultura./ O texto será editado como uma Medida Provisória (MP), a ser assinada pelo governador nos próximos dias, com validade retroativa a 1º de agosto./ O secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Gouvêa também avalia o acordo com os representantes do agronegócio./

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Duração: 04 Min 23 Seg
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3051 
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