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Foto: Makito / Arquivo / Secom

O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). "Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos dando continuidade ao processo de desoneração da cadeia produtiva no Estado, garantindo mais competitividade”, disse o governador.

No modelo de ST, o recolhimento do ICMS é no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do imposto é feita após a venda ao consumidor final. As alterações terão efeitos tanto nas operações internas quanto nas interestaduais que tenham como destino Santa Catarina. 

“A ST tira o capital de giro das indústrias, que precisam antecipar os tributos em relação às vendas do varejo. A saída do regime para o setor de vinhos será a partir de 1º de outubro”, explica o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

O presidente da Associação de Vinhos de Altitude Produtores e Associados, José Eduardo Bassetti, afirmou que este é um importante passo para alavancar o segmento, pois o tributo onera demais e impossibilita mais investimentos. “Foi um ato de grande sensibilidade por parte do Governo do Estado em atender nosso pleito, garantindo a sobrevivência do setor de vinhos em Santa Catarina”, enfatizou. Segundo ele, a medida dará mais condições para a produção catarinense competir com outros Estados e, sobretudo, com os vinhos importados.

Santa Catarina está entre os maiores produtores de uvas do Brasil e conta com, aproximadamente, 50 vinícolas. O enoturismo vem ganhando destaque, sobretudo na Serra e no Vale do Contestado, regiões que estão entre 900 e 1.300 metros acima do nível do mar e produzem os vinhos de altitude. De acordo com Bassetti, a expectativa para 2019 é atingir a marca de um milhão de garrafas de vinhos.

Informações adicionais:
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Ajudar na eficiência e na agilidade dos serviços prestados ao cidadão, envolver comunidade universitária na gestão estadual, além de conhecer pessoas novas e concorrer a prêmios. Estas podem ser algumas das motivações para participar do Hackathon #DesenvolveSC 2019, que está com inscrições abertas até quando restarem as vagas. O evento, que está na 3° terceira edição, será nos dias 18, 19 e 20 de outubro no Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc).

O edital do Hackathon #DesenvolveSC foi lançado nesta quinta-feira, 5. Neste ano, a maratona de desenvolvimento tem foco na busca de soluções e na transformação digital dos serviços da Saúde e Educação. Tudo para desburocratizar e agilizar a entrega dos resultados às pessoas.

As inscrições podem ser feitas neste site.  São oferecidas 70 vagas para as áreas de tecnologia da informação e comunicação, design e profissional de negócios. As inscrições são individuais e condicionadas ao pagamento de uma taxa de R$ 30. Os participantes podem ser atuantes ou estudantes nas áreas contempladas no desafio. Durante os dias do evento, a comissão organizadora proporcionará refeições, postos para desenvolvimento das ações e locais de descanso, além de premiação em dinheiro para a melhor proposição.

Clique aqui e conheça o edital na íntegra

Texto: Rafaela Gesser

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Krislei Oechsler
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Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

Um Estado que está passando a limpo toda a gestão da saúde, eliminando desperdícios, melhorando as compras, pagando dívidas e investindo mais nos hospitais. Esse foi o panorama exposto pelo governador Carlos Moisés durante a abertura do Congresso Sul Brasileiro de Medicina de Emergência Adulto e Pediátrica, realizada na noite desta quinta-feira, 5, no CentroSul, em Florianópolis. O evento segue até sábado, 7.

"Estamos investindo mais do que foi investido no passado e com uma forma diferente de fazer gestão, de forma responsável", afirmou o governador, citando exemplos como a compra de oxigênio medicinal domiciliar, que era realizada até o início de 2019 por R$ 24 milhões ao ano e, agora, a mesma quantidade é adquirida por metade do preço. Com medidas assim, ainda segundo Moisés, é possível ampliar os investimentos no que é essencial. "No ano passado, foram destinados cerca de R$ 80 milhões aos hospitais filantrópicos, neste ano são R$ 190 milhões e, a partir do ano que vem, serão R$ 300 milhões. É um esforço que estamos fazendo para governar a favor do cidadão", resumiu.

O governador ainda enalteceu a importância evento para que os profissionais estejam cada vez mais capacitados. "É de suma importância para nós que labutamos no pré-hospitalar, como foi meu caso nos tempos de Corpo de Bombeiros Militar. Sabemos como é decisivo qualificar o atendimento médico anterior à chegada ao ambiente hospitalar, assim como o trabalho da equipe que recebe no hospital e tem que estar bem preparada", declarou Moisés. 

Homenagem a bombeiros e cães

 
Foto: Peterson Paul/Secom

Na abertura, profissionais e cães que ajudaram nos trabalhos de buscas em Brumadinho (MG) receberam uma homenagem da organização do evento. Marley, o mais novo integrante canino da equipe de buscas do Corpo de Bombeiros Militar, e o tutor, o soldado Willian Valdeley, estiveram presentes para receber a condecoração, assim como outros bombeiros militares.

O Congresso é realizado pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede). A abertura teve a presença de autoridades como o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, o secretário adjunto, André Motta Ribeiro, o presidente nacional da Abramede, Frederico Arnald, o vice-presidente da associação, Luiz Alexandre Alegretti Borges, e o presidente do Congresso, Vitor Benincá.

De acordo com Benincá, o congresso aborda o tema "Minutos que valem a vida" e tem por objetivo fortalecer a abordagem do atendimento inicial das diversas formas clínicas de medicina de emergência adulto e pediátrica. Os painéis promovem atualização para médicos emergencistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, equipes da assistência pré-hospitalar e intra-hospitalar, além dos demais profissionais envolvidos com o atendimento emergencial e acadêmicos.

 
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

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Renan Medeiros
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Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural anuncia a interdição dos cultivos de ostras, vieiras, mexilhões e berbigões do município de Penha devido à presença de toxina diarreica. Está proibida a retirada, comercialização e o consumo destes animais e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia na localidade de Armação do Itapocorói.

A medida foi necessária após exames laboratoriais detectarem a presença de ácido ocadaico nos cultivos de moluscos bivalves da região. Quando consumida por seres humanos, essa substância pode ocasionar náuseas, dores abdominais, vômitos e diarreia.

“Em Santa Catarina, o monitoramento dos moluscos é constante e rotineiro. A maré vermelha é um processo natural. Seguiremos atualizando as informações e emitindo alertas até que a situação no litoral catarinense esteja normalizada”, explica o secretário da pasta, Ricardo de Gouvêa.

Balneário Camboriú segue interditada
Os cultivos de ostras e mexilhões de Balneário Camboriú seguem interditados e só serão liberados após dois resultados negativos e consecutivos. O Cidasc segue fazendo coletas para monitoramento das áreas de produção de moluscos interditadas e arredores. Os resultados dessas análises definirão a liberação ou a manutenção da interdição das áreas afetadas. 

Monitoramento constante
Santa Catarina é o maior produtor nacional de moluscos e o único estado do país que realiza o monitoramento permanente das áreas de cultivo. O Programa Estadual de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos é um dos procedimentos de gestão e controle sanitário da cadeia produtiva, dando garantia e segurança para os produtores e consumidores.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
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Foto: Diyana Dimitrova/Pixabay

Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte.

“Esse é um movimento para Santa Catarina gerar mais energia e produzir ainda mais. Estamos fortalecendo a diversificação energética no nosso estado”, afirma o governador Carlos Moisés.

Até a regulamentação do Decreto, os geradores deste porte pagavam até 25% de ICMS. Ao isentar o imposto sobre micro e minigeradores, o estado beneficia tanto empresas quanto consumidores residenciais. Um exemplo é uma propriedade agrícola com geração de energia solar fotovoltaica que atende o próprio consumo e gera o excedente para rede distribuidora.

“Estamos atendendo a um pedido antigo do setor produtivo e que vem fortalecer a diversificação do uso de energias, gerar emprego e renda e desenvolvimento para  Santa Catarina”, destaca o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino. A pasta é responsável por coordenar as ações, por meio da Diretoria de Minas e Energia.

A adesão ao Convênio ICMS 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) inclui ainda a geração solar, hídrica, eólica e biomassa enriquecida com gás natural e terá vigência de 48 meses após a ligação do equipamento gerador na rede distribuidora. A expectativa é de que a adesão do estado incentive novos investimentos no setor. O tema foi amplamente discutido pelo Confaz e o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa para regulamentar o benefício fiscal.

“A produção limpa é um avanço para toda a sociedade. A medida faz parte do projeto de revisão de benefícios fiscais, valorizando as boas práticas e, sobretudo, a Tributação Verde”, salientou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Diversificação energética
Para o diretor de Minas e Energia da SDE, Cristiano Alencar, a geração distribuída de energia contribui não somente para uma maior diversificação da matriz elétrica, como também para o baixo impacto ambiental. Este modelo tem por característica a geração mais próxima ao ponto de consumo, o que promove qualidade de energia e auxilia no alívio da demanda de carga às concessionárias, contribuindo para a postergação de investimento em transmissão e distribuição.

“Os benefícios são tanto econômicos quanto ambientais, sociais e sistêmicos; impactando a sociedade e o governo. O cidadão passa a ter um papel mais ativo e participativo, permitindo ainda um maior controle dos seus gastos em energia e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade”, destaca.

Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), para cada megawatt (MW) instalado de geração distribuída, há a abertura de aproximadamente 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição.

Somente em Santa Catarina, hoje, são 5.706 unidades geradoras dentro do modelo de geração distribuída de energia, com mais de 66 MW de potência instalada. O Brasil conta com mais de 103.919mil unidades e Santa Catarina é o quinto na posição no ranking nacional dos estados em relação à potência instalada, atrás de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
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