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Volta às Aulas: ano letivo começa segunda para 600 mil alunos no estado

Volta às Aulas: ano letivo começa segunda para 600 mil alunos

Às vésperas do início das aulas, a Secretaria de Estado de Educação (SED) está trabalhando para elevar a qualidade de ensino ao patamar de países como Cingapura e Finlândia, fazendo de Santa Catarina uma referência na educação pública..

 

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 Peterson Paul/ Secom

A reunião entre o governador Carlos Moisés e deputados da bancada do Oeste, na manhã desta quinta-feira, 21, em Florianópolis, foi mais uma demonstração de atuação integrada para o bem do cidadão catarinense. Acima de qualquer ideologia ou sigla partidária, a demanda prioritária apresentada ao governador – o projeto de ampliação e reforma do aeroporto Serafim Bertaso de Chapecó – terá uma rede de atuação técnica e política entre o município, o Estado e o Governo Federal, para que seja implementada melhorando a segurança e o acesso dos usuários.

“O aeroporto não é só de Chapecó, é de Santa Catarina, do Brasil e, sobretudo, do cidadão. As pessoas não querem saber se o projeto está travado, se a obra vai atrasar. A nossa obrigação é resolver o problema e garantir que o cidadão tenha mais qualidade e segurança”, avaliou o governador Moisés, garantindo que o Estado vai assegurar o valor da contrapartida no projeto, estimado em aproximadamente R$ 2,2 milhões.

De acordo com o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, é a primeira vez que o Governo do Estado se posiciona como um dos protagonistas de uma demanda prioritária da região Oeste, agregando líderes políticos, empresariais e técnicos. “Para nós, essa já é a grande notícia. Não é só liberar recursos, mas construir essa rede de sinergia que vai garantir um acompanhamento do processo, reduzindo a burocracia e intervindo quando necessário. Quem ganha é o cidadão catarinense”, comemorou Buligon.

Na prática, além da contrapartida financeira do Estado, o governador Moisés designou uma equipe técnica da secretaria de Infraestrutura para fazer a interlocução entre os entes envolvidos e os ajustes técnicos no projeto para dar mais agilidade. “Mas vamos pensar sempre à frente. Não é só ampliar o terminal, vamos melhorar a segurança, as condições operacionais de pouso e decolagem, buscar mais alternativas de modernização”, determinou o governador.

O projeto de ampliação e reforma do aeroporto de Chapecó, que já está na secretaria de Aviação Civil (SAC), está orçado em aproximadamente R$ 11 milhões. O prefeito Buligon expressou que a meta é, no futuro, entregar o aeroporto à iniciativa privada e ainda internacionalizar a estrutura.

“Foi uma reunião extremamente positiva. Saímos mais unidos e fortalecidos pela causa do bem comum de uma região que tanto produz e contribui com Santa Catarina”, enfatizou a deputada Marlene Fengler, que coordena a bancada parlamentar do Oeste.

Acompanharam a reunião, na residência oficial do governador, a vice-governadora Daniela Reinehr, os secretários de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, e da Casa Civil, Douglas Borba, além dos presidentes da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, e da Fecomércio, Bruno Breithaupt. Também participaram os deputados estaduais: Marcos Vieira, Luciane Carminatti, Fabiano da Luz, Altair Silva, Moacir Sopelsa, Mauricio Eskudlark, Padre Pedro, Nilso Berlanda, coronel Mocelin e Valdir Cobalchini.

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O governador Carlos Moisés se reuniu com deputados federais e senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense para tratar dos assuntos prioritários para Santa Catarina, como a destinação de mais recursos para estados e municípios. O encontro foi realizado em Brasília nesta quarta-feira, 20, onde Moisés também participou do Fórum dos Governadores.

A inversão do Pacto Federativo foi defendida por Moisés, com a desconcentração dos recursos públicos da União para favorecer cidades e unidades federativas, que são os principais responsáveis por atender as demandas da população. “Hoje, os estados precisam de dinheiro novo, de maior flexibilidade nos seus orçamentos. Cerca de 95% dos orçamentos públicos estaduais estão vinculados, com verbas amarradas, e os governos não têm capacidade de fazer investimento”, relatou o governador.

Moisés reforçou que a prioridade para Santa Catarina são os investimentos em obras estruturantes, carro-chefe para o atendimento às outras necessidades dos cidadãos. “A gente entende que o estado precisa investir em infraestrutura para promover o desenvolvimento e, com isso, aquecer a economia e ter mais recursos para a saúde, para a segurança, para a educação, para todos os interesses públicos. Essa é a nossa bandeira de governo”, reiterou Moisés.

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Divulgação / CBMSC

A Operação Veraneio em Santa Catarina, que iniciou em 4 de outubro e segue até 11 de março, mobilizou até agora pelo menos 51 viaturas, quatro aeronaves, 24 embarcações e 37 quadriciclos para reforçar o atendimento durante a temporada no estado. Cerca de 1.700 guarda-vidas civis estão à disposição do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Por dia, 1.146 profissionais atuam nas operações para garantir a segurança de catarinenses e turistas nas praias.

De 4 de outubro de 2018 a 18 de fevereiro de 2019, foram registrados 27 óbitos em água doce e 19 em água salgada. Apenas três situações aconteceram em áreas com cobertura de guarda-vidas do CBMSC. Neste mesmo período da temporada passada, foram registrados 11 afogamentos seguidos de óbito em água salgada, sendo apenas dois em áreas patrulhadas. Em áreas de água doce, no mesmo período, ocorreram 18 óbitos, um deles em área patrulhada.

Os dados ressaltam a importância da conscientização do público para que evite locais sem postos de guarda-vidas. Costões, rios, lagos e piscinas, por exemplo, são locais frequentados por banhistas e que também oferecem risco à vida.

Participam da Operação Veraneio, além do (CBMSC), as polícias Civil, Militar e Rodoviária, IGP, Detran, assim como as secretarias da Defesa Civil, da Justiça e Cidadania, também Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias Federal e Rodoviária Federal. As prefeituras das áreas atendidas também atuam por meio das guardas municipais.

Dentre outras ações, o CBMSC reforça o efetivo no Litoral do Estado por meio das transferências temporárias de militares e da atuação dos guarda-vidas civis nas praias e balneários. A Operação Veraneio para o Corpo de Bombeiros não se encerra no dia 11 de março e os trabalhos são divididos em três etapas – pré, alta e pós-temporada.

Prevenção

Durante a Operação Veraneio, o Corpo de Bombeiros Militar da Santa Catarina atua também com atividades de prevenção e conscientização. Para jovens e crianças com idade de 9 a 13 anos, foi o criado o Projeto Golfinho, que reúne atividades educativas para prevenir afogamentos em piscinas, rios, lagos e praias. As aulas são gratuitas e têm duração de quatro dias, com instruções de prevenção e conscientização sobre os perigos do mar, além de orientar para o exercício da cidadania e preservação meio ambiente. O projeto comemorou 20 anos de criação em 2018 e já certificou cerca de 35 mil alunos no Estado, somente no último ano.

Além deste projeto, todo o serviço de salvamento aquático é voltado para a prevenção, com atuação dos guarda-vidas nas praias buscando evitar afogamentos e consequentemente resgates. Desta forma, são colocadas bandeiras nos postos sinalizando a condição geral da praia, seguindo a seguinte orientação:

Bandeira Verde – risco baixo de afogamento;
Bandeira amarela – risco médio de afogamento;
Bandeira vermelha – risco alto de afogamento.

As bandeiras são colocadas também na orla da praia, e indicam pontos de perigo com a bandeira vermelha e pontos seguros para banho, com bandeira verde. Há ainda a bandeira lilás, que indica a presença de águas vivas na praia.

Além deste artifício, o CBMSC coloca placas de sinalização em locais em que não há a presença de guarda-vidas, ou que apresentam risco elevado para o banhista – e não é indicado o banho no local.

Informações adicionais à imprensa: 
Tenente BM Ian Triska 
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC
(48) 3665-8424 / (48) 99189-7081
ccssubch@cbm.sc.gov.br 
www.cbm.sc.gov.br 

Governadores em encontro com os ministros do STF - Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

Em agenda em Brasília, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, participou de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir questões relativas aos repasses aos Estados em razão da desoneração das exportações (Lei Kandir). A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, julgada pelo Plenário em novembro de 2016. Além de Moisés, outros 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes, relator da ADO, nesta terça-feira, 19.

“Santa Catarina recebeu somente R$ 51,4 milhões em 2018, mas se sabe que a perda é muito maior, pois o Estado é grande exportador de fumo, madeira serrada, carnes e ainda precisa ressarcir os créditos de ICMS acumulados na produção destas mercadorias”, argumenta o governador de Santa Catarina.

Inicialmente, a Constituição da República afastava a incidência do ICMS nas operações de exportação apenas de produtos industrializados. Em 1996, a Lei Complementar 87/1996 estabeleceu a desoneração do ICMS sobre as exportações de forma mais ampla para abranger também os produtos in natura e semi-industrializados. E, para compensar os estados e os municípios, criou um sistema de repasse de recursos da União.

Em dezembro de 2003, a Emenda Constitucional (EC) 42 acrescentou o artigo 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê que o montante do ressarcimento deve ser definido em lei complementar e que 75% do repasse da União a cada Estado caberia aos governos estaduais e 25% às administrações municipais. Estabelece ainda que, após a edição da lei complementar, o percentual destinado aos Governos dos Estados seria elevado a 80%.


Na ADO25, ajuizada em 2013, o governo do Pará sustentava omissão do Congresso Nacional na edição da lei complementar prevista na EC 42 e pedia que o STF determinasse a adoção imediata das providências legislativas necessárias à sua elaboração. Outros 13 Estados se juntaram à causa, entre eles Santa Catarina, na condição de amici curiae no processo, pois o tema é de interesse geral dos entes federados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

“É importante que o Supremo Tribunal Federal resolva definitivamente sobre a obrigação da União de ressarcir os Estados pelas perdas decorrentes da falta de regulamentação da Lei Kandir. Está em questão o equilíbrio e a cooperação no Pacto Federativo”, ressalta a procuradora-geral do Estado (PGE/SC), Célia Iraci da Cunha.

Omissão

Em novembro de 2016, ao julgar procedente a ADO25, o Plenário do STF declarou a mora do Congresso Nacional e estabeleceu prazo de 12 meses para a edição da lei complementar. Caso isso não ocorresse, caberia ao TCU fixar em caráter provisório o montante total devido e a cota devida a cada ente federativo, até a edição de lei. Próximo do término do prazo determinado, a União peticionou nos autos pedindo que fosse prorrogado por 24 meses ou, alternativamente, que fosse reconhecido que o prazo começou a contar após a publicação do acórdão (18/8/2017), com a prorrogação por mais 12 meses.

O Estado do Pará, autor da ADO, defende a impossibilidade da prorrogação de prazo e sustenta não haver fundamento quanto ao pedido prorrogação por 12 meses a contar da publicação do acórdão, uma vez que a jurisprudência do STF entende que o prazo começa a correr a partir da publicação da ata da sessão de julgamento (14/12/2016). Também em petição nos autos, o Estado de Minas Gerais pediu que o TCU seja notificado para começar a dar cumprimento à decisão, tendo em vista o término do prazo.

*Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

O atendimento no Instituto de Identificação do IGP está mudando para melhor. O sistema de agendamento, que já funciona no estado inteiro e chegou em um primeiro momento como opção para evitar filas, veio para ficar. Visando melhor qualidade e eficiência nos serviços prestados à população, aos poucos o atendimento por ordem de chegada deixa de existir em algumas cidades catarinenses.

Na próxima segunda-feira, 25, o posto da Coloninha, na Capital, passará a atender somente pelo novo sistema. No dia 04 de março a mudança acontece na unidade do Itacorubi, em Florianópolis, e unidades de Palhoça e Brusque, que deixam de despachar por ordem de chegada.

Para tal, o cidadão que desejar fazer a sua Carteira de Identidade deverá acessar o endereço eletrônico (clique aqui) e seguir as orientações, escolhendo data e horário. O atendimento sem o agendamento prévio será realizado apenas nos casos de urgência comprovada (doença, seguro, INSS, financiamento habitacional, viagem etc). Esta foi a forma que o IGP encontrou de facilitar o processo, sem esperas prolongadas.

O atendimento é realizado somente com agendamento prévio nas unidades de Araranguá, Caçador, Campos Novos, Jaraguá do Sul, Joaçaba e Lages, com excelentes resultados de satisfação do público. Nas unidades de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Joinville, Palhoça, São Bento do Sul e Videira, o sistema ainda é misto. Devido aos bons resultados nas unidades citadas acima,porém, também passarão ao atendimento exclusivo mediante marcação em breve.

Imagem: Divulgação/IGP

Informações adicionais para a imprensa:
Karin Fabiani
Assessoria de Imprensa IGP
E-mail: imprensa@igp.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-8498 / 99944-5373

 

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