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Imagem: FCEE

As instituições especializadas em educação especial de Santa Catarina já podem se inscrever para aderir ao Modelo de Repasse Direto (MRD), modalidade de convênio baseada no repasse de verbas para contratação direta, pela instituição, de professores e demais profissionais. Essa modalidade é uma opção ao tradicional sistema de ceder professores temporários para as instituições. O edital do Governo do Estado, publicado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), é referente ao ano de 2020. As instituições têm até o dia 29 de novembro para enviar a documentação. 

Os valores repassados a cada instituição, via MRD, são baseados na análise de número de educandos matriculados e enturmação. No lugar de contratar e ceder professores, o Governo do Estado, através da FCEE, repassa os recursos financeiros e cada instituição parceira define a contratação dos profissionais, seguindo os critérios estabelecidos em convênio e na Política de Educação Especial de Santa Catarina.

Uma das novidades do edital para o ano de 2020 é a possibilidade de permanência na instituição dos profissionais efetivos já lotados no local. A FCEE também mantém o compromisso de capacitação continuada e qualificação dos profissionais das instituições conveniadas.

Atualmente o Governo do Estado, através da FCEE, possui convênio com 217 instituições especializadas em educação especial, que atendem pessoas com deficiência, com atraso global do desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação. Em 2016, teve início o processo de transição para a modalidade de Repasse Direto, com adesão voluntária das instituições. Uma das primeiras a aderir ao novo modelo foi a APAE de Florianópolis, que conseguiu melhorar a gestão de pessoas, além de ampliar e qualificar os atendimentos.

As informações completas sobre o modelo e o edital estão disponíveis neste link. 

Mais informações para imprensa:
Aline Buaes
Assessoria de Comunicação FCEE
(048) 3664-4943/ 991158918
Email: imprensa@fcee.sc.gov.br


Foto: Divulgação / SAP

Detentos da Penitenciária Industrial de Joinville (PIJ) estão fabricando fraldas geriátricas. A nova oficina de trabalho é resultado de um convênio assinado entre a PIJ e a Secretaria de Saúde do município de Joinville. O projeto inicial prevê a fabricação de cinco mil unidades para suprir a demanda do Hospital São José.

Dependendo do andamento da oficina, o volume fabricado poderá ser dobrado para atender também a 1.084 pessoas cadastradas na prefeitura que precisam do produto, custeado pelo município.

De acordo com o convênio, a prefeitura ficou responsável pelo fornecimento de insumos, maquinário, treinamento e pagamento da mão de obra do sistema prisional. À unidade coube selecionar os internos aptos para a atividade, bem como garantir o funcionamento da oficina com segurança.

Para o diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, João Renato Schitter, a atividade laboral é fundamental para a reabilitação social e econômica do detento. “Além disso há um incremento no Fundo Rotativo da unidade que reverte em melhorias para a Penitenciária”, destacou o diretor.

De acordo com a legislação, cada presidiário recebe um salário mínimo da instituição que o contrata, sendo que 75% ficam com o interno e os outros 25% voltam para o Fundo Rotativo, valor que é totalmente investido em melhorias na unidade prisional. Além do salário e da capacitação profissional, o detento ainda tem a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados.

Informações adicionais para a imprensa
Jacqueline Iensen
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativo (SAP)
E-mail: jacqueline.iensen@gmail.com
Fone: (48) 3664-5810 / (48) 99668-9634
Site: www.sjc.sc.gov.br 


Transplante inédito de rim e coração realizado no último domingo, 15, no Hospital Santa Isabel. Foto: Gabriel Silva / Hospital Santa Isabel

O governador Carlos Moisés sancionou o projeto de lei que faz de Blumenau a Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos. A medida tem como objetivo reconhecer o município pela qualidade e quantidade de procedimentos realizados. A proposta é de autoria do deputado estadual Ricardo Alba. A sanção será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 17.

De acordo com o governador, o reconhecimento vem acompanhado de um apoio do Estado que até então era inexistente. "O Hospital Santa Isabel realiza um trabalho de referência tanto para Santa Catarina como para o Brasil. E agora a unidade entra no planejamento para receber recursos do Governo do Estado, conforme a nossa nova política hospitalar. Acredito que, por conta da sua classificação e do que entrega na comunidade, o hospital de Blumenau vai receber mais de R$ 1 milhão por mês", afirma.

Carlos Moisés aproveitou a sanção do projeto de lei para chamar atenção para a necessidade de se declarar doador. "Existe gente trabalhando incansavelmente para coletar, transportar e transplantar os órgãos. Se não houver doadores, todo esse aparato cai por terra", afirmou.

Em Santa Catarina, os transplantes de órgãos vem batendo sucessivos recordes neste ano. A SC Transplantes registrou recorde na doação de órgãos em julho, com 34 procedimentos, além do melhor desempenho já registrado em um mês de fevereiro em 20 anos, com 24 doações de múltiplos órgãos. No início do ano, o Governo do Estado colocou o helicóptero que atende o governador à disposição para transportar órgãos entre os hospitais catarinenses. Até julho deste ano, o Hospital Santa Isabel aparece em primeiro lugar em transplantes de fígado e rim no Estado, conforme dados da SC Transplantes. No último domingo, 15, a unidade também foi destaque ao realizar um transplante inédito no Estado. Uma mulher de 35 anos recebeu, no mesmo dia, coração e rim.


Foto: Mauricio Vieira / Secom

Reconhecimento a um trabalho que salva vidas

Na justificativa do projeto de lei, Alba lembrou da equipe multiprofissional do Hospital Santa Isabel, que fez de uma pequena unidade hospitalar uma referência nacional para serviços de alta complexidade, como transplantes de coração, córnea, rim, fígado, pâncreas e rim-pâncreas. "Esse é um reconhecimento aos profissionais, às entidades, aos doadoes e, enfim, a todo esse sistema que salva vidas. Esse título possibilita às entidades uma visibilidade maior tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal, além de poder captar recursos na iniciativa privada", observa o autor do projeto.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
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Foto:  Carlos Cassini / IMA 

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em parceria com a comunidade, vai realizar ações para a recuperação da área atingida pelo incêndio no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro que destruiu cerca de 800 hectares.

Para que o verde da vegetação volte a cobrir a área afetada, no próximo sábado, 21 de setembro, Dia da Árvore, será realizado plantio de mudas próximo à estrada do Centro de Visitantes.

No dia 28 de setembro, integrantes das equipes que atuam no Parque, representantes da comunidade e voluntários vão percorrer as estradas no entorno da Unidade para a retirada de lixo. A iniciativa pretende não apenas limpar, mas também conscientizar as pessoas para não depositarem mais lixo no local.

O IMA vai elaborar ainda projeto de monitoramento de fauna e de reposição florestal com provável criação de viveiro de mudas. Além disso, também está programada a continuidade do trabalho de retiradas de pinus do Parque, principalmente, da região atingida pelo fogo.

O planejamento de ações para restauração da área queimada foi elaborado durante reunião que ocorreu na última sexta-feira, 13, um dia após o controle do incêndio no Parque. O encontro contou com a participação da comunidade, profissionais do IMA e Instituto Çarakura que faz a co-gestão da Unidade de Conservação.

O incêndio

O incêndio, que começou na manhã de terça-feira, foi combatido por 162 bombeiros, 90 policiais ambientais, 18 funcionários do IMA, oito representantes da Defesa Civil, além do apoio de duas guarnições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também foram empregadas dezenas de viaturas no combate ao fogo, além dos helicópteros Arcanjo (Bombeiro) e Águia I (Polícia Militar). Mais de 250 mil litros de água foram utilizados no trabalho. 

Todos os anos são registrados focos de incêndio no local. Neste último, por causa da estiagem, fortes ventos e baixa umidade, as chamas se alastraram com maior intensidade e rapidez, tornando difícil o trabalho de combate.

O Parque

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação de proteção integral do Estado, foi criado em 1975 para proteger a biodiversidade rica da região e os mananciais hídricos que abastecem as cidades da Grande Florianópolis e do Sul do Estado. Ocupa cerca de 1% do território catarinense e abrange áreas dos municípios de Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes. Fazem parte do Parque as ilhas do Siriú, dos Cardos, do Largo, do Andrade e do Coral, e os arquipélagos das Três Irmãs e Moleques do Sul.

Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
E-mail: comunicacao@ima.sc.gov.br
Fone: (48) 3665 4177 / (48) 99172 8277
Site: www.ima.sc.gov.br 


Foto: Patricia Zomer / SIE

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Carlos Hassler, participou de reunião na Associação Comercial e Industrial de Joinville, na noite desta segunda-feira, 16, para debater a concessão do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville. O encontro contou com a participação do secretário Nacional da Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, que apresentou ações e investimentos em infraestrutura aeroportuária.

A concessão de aeroportos tem como objetivo atrair investimentos para ampliar, aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira e, consequentemente, promover melhorias no atendimento aos usuários do transporte aéreo no Brasil. Os níveis de qualidade dos serviços determinados para esses aeroportos, baseados em padrões internacionais, estão previstos nos contratos de concessão, que são geridos e fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

"Estamos investindo na melhoria da infraestrutura aeroportuária, na aviação regional e, com a abertura do mercado para o capital estrangeiro, teremos a chegada de novas empresas, abrindo novas rotas, aumentando a disponibilidade de voos e contribuindo para a redução dos preços das passagens aéreas”, disse Glanzmann.

As concessões de aeroportos foram iniciadas em 2011 e, até momento, conforme dados da Anac, foram realizadas cinco rodadas, nas quais 22 aeroportos, que representam 57% do tráfego regular no país, foram concedidos à iniciativa privada. A 6ª rodada de concessões dos aeroportos já qualificada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tem leilão previsto para o 4º trimestre de 2020 e engloba o Bloco Sul com nove aeroportos, incluindo o de Joinville e de Navegantes. A estimativa inicial de despesa de capital (Capex) para o aeroporto de Joinville é de R$ 193.541.038,83 e para o de Navegantes é de R$ 333.397.328,92.

A principal dúvida dos participantes da reunião foi em relação às garantias de que os investimentos no aeroporto de Joinville serão realizadas quando a concessão for efetivada, uma vez que o Bloco Sul conta com aeroportos com movimentação muito maior, como de Curitiba e Navegantes. "O contrato de concessão corresponde a todo o bloco e qualquer inadimplência implica em penalidade para o bloco", explicou Glanzmann

Para o secretário Hassler, a parceria com a iniciativa privada tem se mostrado eficaz. "A concessão é uma maneira de garantir que os usuários tenham melhores serviços com menor aporte de recurso do Estado", explicou.

Também participaram da reunião o diretor executivo da Secretaria de Governo de Joinville, Jalmei Duarte, o superintendente do Aeroporto de Joinville, Ronei Heidemann, o vice-presidente da ACIJ, Adriano Bornschein, e o executivo da ACIJ, Marcos Krelling.

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com

 

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