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 Arte: Detran/SC

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu a data de 31 de janeiro de 2020 para a implantação das Placas de Identificação Veicular (PIV) em todo o país. A Resolução 780/2019, publicada nesta sexta-feira, 28, traz algumas alterações sobre as exigências iniciais e exclui a necessidade de alguns itens de segurança (película refletiva dos caracteres e ondas sinusoidais), além de não ser mais obrigatória em caso de transferência de propriedade sem alteração na cidade de domicílio do proprietário do veículo. Também houve alterações no cadastro e na fiscalização dos fabricantes e estampadores dos novos modelos.

A resolução determina que o novo medelo seja obrigatório no primeiro emplacamento e também nos casos de mudança de município ou estado de registro; alteração de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano e, em casos de necessidade de segunda placa traseira – para reboques ou carrocerias transportadas no engate dos veículos.

Sandra Mara Pereira, diretora do Detran, explica que o desenvolvimento do sistema para a implantação das novas placas está em estágio avançado em Santa Catarina. Afirma que, no próximo dia 10 de julho, a equipe irá para Brasília se reunir com o Denatran para acompanhar os desdobramentos da Resolução, que prevê a definição do Departamento Nacional de Trânsito sobre critérios de transição para a implementação.

“Entendemos ser mais prudente aguardar a definição do Governo Federal para não onerar os nossos usuários sem a devida necessidade”, ressaltou a diretora.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a adoção do novo modelo de placa alfanumérico, com o formato três letras, um número, uma letra e dois números, resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país. A mudança traz a possibilidade de mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, deve atender as necessidades pelos próximos cem anos.

Informações adicionais para imprensa
Janaina Guliato
Assessoria de Imprensa
Departamento Estadual de Trânsito de SC (Detran)
E-mail: imprensa@detran.sc.gov.br  
Fone: (48) 3664-1733
www.detran.sc.gov.br 

 Presidente e equipe do IMA durante o lançamento do SINIR - Foto: Magna Helena/Abema

Lançado na última quarta-feira, 26 de junho, em Brasília, no Ministério do Meio Ambiente, o SINIR - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - tem  muito de Santa Catarina, desde a sua concepção.

Durante a cerimônia de lançamento do projeto, autoridades diversas, inclusive o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfatizaram que a criação do SINIR utilizou elementos do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR), desenvolvido desde 2016 pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA).

Ao longo dos anos, os significativos resultados tornaram o MTR referência no país ao mapear e monitorar cerca de 10 milhões de toneladas de resíduos produzidos anualmente. O sucesso do programa ultrapassou as fronteiras catarinenses, chamando a atenção para outros estados. O Sistema foi levado a outras unidades da federação por meio de convênios como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas. 

No lançamento do SINIR nesta quarta-feira, 26 de junho, em Brasília, constatou-se a necessidade de difusão do Sistema e adesão ao MTR por parte de todos os estados brasileiros. O presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, colocou o órgão à disposição a cooperar para a disponibilização e expansão do .

“Totalmente desenvolvido pelos técnicos do IMA, por meio do Sistema MTR é possível acompanhar, monitorar e garantir a destinação correta dos resíduos, o que é fundamental para contribuir com um ambiente mais equilibrado e saudável. E expandir esse programa para todo o país é mais que uma honra para o Instituto, mas uma missão”, destacou o presidente do órgão ambiental catarinense.

Sistema MTR

Em operação desde 2016, o Sistema MTR monitora resíduos sólidos da área industrial, comercial, de serviço e da área da saúde. Para isso, o prestador de serviço deve gerar um documento que funciona como uma nota fiscal ambiental. Nela, informa o transporte de resíduos, quem está transportando e qual o destino. Por fim, quem recebe dá baixa no sistema, fechando o ciclo. Atualmente, o programa possui mais de 45 mil usuários.

Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
E-mail: comunicacao@ima.sc.gov.br
Fone: (48) 3665 4177 / (48) 99172 8277
Site: www.ima.sc.gov.br 

  Foto: Divulgação/ SCGás/ Ascom

As tarifas de gás natural terão uma redução média de 0,3% a partir do dia 24 de julho em Santa Catarina. O anúncio foi feito nesta semana pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) após a publicação de duas resoluções que tratam do repasse das variações do custo do gás e do reajuste da margem bruta de distribuição. A queda de 0,3% é média e deverá impactar todos os segmentos atendidos pela SCGás: industrial, comercial, veicular e residencial. O percentual de reajuste para cada segmento, no entanto, ainda está sendo calculado.

Segundo o presidente da SCGás, Willian Anderson Lehmkuhl, entre os dias 1º de julho e 24 de julho, a redução será um pouco maior, de 1,6%. Porém, com a autorização de uma alta na margem de custeio da companhia, a redução para o restante do segundo semestre ficará em 0,3%. Aproximadamente 85% do custo final do gás pago pelos catarinenses resulta do valor cobrado pela molécula, que é transportada por meio do gasoduto Brasil-Bolívia.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Mosimann Estrella
Assessoria de Comunicação
Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGás
E-mail: leonardo.estrella@scgas.com.br
Telefone: (48) 3229-1256 / 99623-9891
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 Mauricio Vieira/Secom

Diminuir a evasão escolar, reduzir a mortalidade infantil, aumentar a transformação de serviços em canais digitais, coibir a violência doméstica, fortalecer o atendimento aos municípios e diminuir a burocracia na abertura de empresas. Esses são alguns dos mais de 250 objetivos para o qual o Governo de Santa Catarina está criando metas que deverão ser alcançadas pelos gestores de todas as áreas da administração pública. Nesta sexta-feira, o governador Carlos Moisés dedicou a maior parte do dia para debater com as equipes técnicas e os secretários Jorge Eduardo Tasca (Administração) e Naiara Augusto (Integridade e Governança) os detalhes finais do sistema de avaliação de governo.

De acordo com Moisés, é dever do Estado trabalhar com metas, da mesma forma como faz a iniciativa privada.  A gestão por resultados. "Nós validamos um modelo de avaliação de desempenho com todos os indicadores. Ou seja, a gente traça uma meta, determina uma nota para cada item avaliado e verifica se os objetivos estão sendo atingidos ou se precisamos rapidamente fazer correções na forma de tratar cada questão", explica.

Conforme o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, muitos dos indicadores envolvem trabalho integrado entre diversas áreas. É o caso, por exemplo, da redução da violência contra a mulher, que diz respeito à segurança pública e ao desenvolvimento social. "Construímos um modelo de avaliação que possa captar todos os objetivos e indicadores de desempenho que vão comprovar o alcance de cada um desses itens. Utilizamos uma metodologia científica para este fim e vamos poder mensurar a evolução e os resultados que o cidadão espera do Governo", detalha o secretário. 

As secretarias de Administração e de Integridade e Governança agora trabalham para finalizar o modelo de avaliação, já levando em consideração os ajustes determinados pelo governador na reunião desta sexta-feira.

Após a finalização do modelo, caberá à Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) o monitoramento dos indicadores. "O próximo passo será a edição de um decreto que determina o compartilhamento de todas as bases de dados para que possamos fazer os índices e o acompanhamento", antecipa Naiara.

As mais de 250 metas estão organizadas em quatro grandes áreas: gestão pública, infraestrutura e mobilidade, desenvolvimento econômico e sustentável, e desenvolvimento social.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
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 Foto: Sarah Goulart/SEF/SC

A nova política industrial desenvolvida pelo Governo de Santa Catarina, com foco na revisão de benefícios fiscais e a retirada de produtos do Substituição Tributária (ST), é exemplo de boas práticas no país. Na última quarta-feira, 26, uma comissão formada por deputados estaduais e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Rio Grande do Sul, esteve com o secretário da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), Paulo Eli, em Florianópolis, para conhecer os sistemas utilizados nos processos.

“Nosso trabalho em Santa Catarina é focado em desenvolvimento e desoneração da cadeia produtiva. Montamos uma matriz, transparente e simplificada, respeitando as especificidades de cada segmento. Desenvolvemos um trabalho em conjunto entre o poder público e o setor produtivo, por isso já alcançamos resultados positivos”, afirmou o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

Criada com o objetivo de reduzir custos de produção e melhorar a competitividade da economia catarinense, a política industrial está em desenvolvimento em parceria do setor produtivo. “Conhecer o trabalho desenvolvido aqui em Santa Catarina e os resultados que já se consolidam é importante pois queremos implantar novas formas de trabalho no Rio Grande do Sul, e observar as boas práticas irá nos ajudar nessa jornada”, afirmou o deputado gaúcho, Tiago Simon.

Outro ponto discutido no encontro foi a agilidade e controle existentes nas fiscalizações no varejo catarinense. Para o auditor fiscal da SEF/SC Francisco Martins, “hoje temos a melhor fiscalização do país, com equipamentos tecnológicos modernos que nos permitem cruzar os dados mesmo à distância. Isso garante que a concorrência entre os varejistas seja leal e justa”, pontuou.

Participaram da reunião os deputados do Rio Grande do Sul Tiago Simon, Eric Lins, Dalciso Oliveira e Fábio Ostermann. Além destes, estiveram presentes no encontro o vice-presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), Anderson Cardoso, o representante da Fundação Getúlio Vargas Nelson Terres Naibert, a economista da Comissão de Economia do Rio Grande do Sul, Paola Braga, o servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Antônio Elisandro de Oliveira e os auditores fiscais da SEF/SC, Amery Nadir e Francisco Martins.

 

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