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Santa Catarina é líder na exportação de frango

Santa Catarina é líder na exportação de frango

O agronegócio catarinense é referência internacional em qualidade da produção e no cuidado com a segurança alimentar. Em 2019, mais de 696 mil toneladas foram embarcadas, gerando uma receita que passa de US$ 1,08 bilhão

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 Foto: Julio Cavalheiro/ Secom

A rodovia José Carlos Daux (SC-401), que dá acesso ao Norte da Ilha, passará por uma revitalização. O governador Carlos Moisés assinou digitalmente, na manhã desta segunda-feira, 10, na sede da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), um documento que autoriza o início das obras. O investimento previsto é de R$ 32,3 milhões. As melhorias fazem parte do plano "Novos Rumos - Santa Catarina em Movimento", um conjunto de ações estratégicas para melhorar a infraestrutura catarinense e destravar o desenvolvimento de Santa Catarina.

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"É uma obra que vai melhorar o trânsito e aumentar a segurança para quem transita", afirmou o governador. No total, de acordo com Moisés, o programa deve resultar em investimentos de até R$ 200 milhões, com seis obras em cinco regiões catarinenses. "Esses recursos não são de financiamentos, mas de recursos próprios, resultado das economias que estamos fazendo em todas as secretarias, com compras feitas de forma mais racional, digitalização dos processos e redução de diversas despesas", explicou.

 SC-401, em Florianópolis | Foto: James Tavares/ Secom

A revitalização ocorrerá em um trecho de 12 quilômetros da SC-401, entre os entroncamentos com a SC-404, no Itacorubi, e a SC-402, no Ratones. Estão previstos serviços de pavimentação, terraplanagem, drenagem, sinalização, troca de guardrails metálicos por muretas de concreto e a implantação de uma terceira pista na subida do João Paulo, até o cemitério Jardim da Paz. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, as obras serão realizadas à noite e durante a madrugada, para minimizar os transtornos. "A obra levará de um ano e meio a dois anos, dependendo das condições do tempo e do andamento dos trabalhos", afirmou.

Também acompanharam o ato os secretários de Estado Douglas Borba (Casa Civil), Jorge Eduardo Tasca (Administração), Helton Zeferino (Saúde), Ricardo Dias (Comunicação) e coronel João Carlos Neves Júnior (Casa Militar), o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e o anfitrião e presidente da ACIF, Rodrigo Rossoni, além de outros representantes da sociedade civil organizada e parlamentares.

Esta foi a segunda obra anunciada pelo programa. A primeira foi o Contorno Viário de Chapecó. As demais serão anunciadas nos próximos dias e semanas.

O prefeito de Florianópolis vê com otimismo a execução da revitalização da SC-401. "É a rodovia de maior movimento em Santa Catarina, e esse trabalho fundamental vem em boa hora", destacou.

Apoio da sociedade

Na ACIF, Moisés agradeceu o apoio das entidades da sociedade civil no que diz respeito ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo a redução de repasses aos poderes para haver mais recursos a investimentos. "A previsão é que sobre mais de R$ 400 milhões para investir. A revitalização da SC-401 terá um investimento de R$ 32 milhões. Isso dá uma ideia de como poderemos aplicar mais recursos a favor dos catarinenses", frisou. O presidente da Associação, Rodrigo Rossoni, enalteceu a união do empresariado em torno de pautas de interesse da cidade.

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 Foto: Flávio Vieira Júnior/Defesa Civil

A Defesa Civil de Santa Catarina concluiu a instalação de mais um kit de contenção (ponte) no município de Praia Grande, na comunidade Fortaleza. Com o comprimento de 15 metros, a estrutura substituiu uma estrutura danificada por uma forte enxurrada ocorrida no início deste ano. A instalação foi o resultado de uma parceria entre o município, que realizou a construção das cabeceiras, e a Governo do Estado, que forneceu a estrutura pré-moldada.

Este programa é uma das ações de apoio às cidades atingidas por fenômenos meteorológicos. Os kits garantem a mobilidade na região beneficiando milhares de catarinenses, dentre eles os produtores rurais que precisam de uma estrutura viária confiável para o escoamento da produção.

Já existe a previsão de entrega de mais estruturas. No próximo dia 11 de junho, será instalada em Taió e em Guatambu, onde a prefeitura já iniciou a construção das cabeceiras. Desde o início do Projeto foram instalados 373 kits de transposição por todo estado. Apenas este ano são sete estruturas, além desta última em Praia Grande, uma nos municípios de Joinville e Itaiópolis, duas em Witmarsun e duas Pinhalzinho.

Ainda está prevista a instalação de mais 17 kits de transposição, em todo o estado, que estão em fase de construção das cabeceiras.

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Flávio Vieira Júnior
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 Foto: Divulgação/ Porto de Imbituba SCPar

Os cinco primeiros meses do ano foram de bons negócios para os exportadores catarinenses. De janeiro a maio, o Estado vendeu para o exterior um total de US$ 3,77 bilhões, o que representa um recorde em valores nominais para o período e um crescimento de 12,2% em relação aos mesmos meses de 2018. A importação também cresceu 12%, para um total de US$ 6,8 bilhões. Os números são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e foram compilados pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

Em relação aos produtos exportados, o principal destaque ficou com a venda de carne de aves e suína, que cresceram 70,9% e 37,4%, respectivamente. São justamente esses dois itens que respondem pela maior parte da pauta de exportação, com 24% de participação e 7,8%, especificamente.

Quando se fala apenas sobre o mês de maio, as exportações somaram US$ 872 milhões, alta de 26%. Os principais destinos dos produtos catarinenses são os Estados Unidos (14%), a China (12%), o Japão (5%), a Argentina (4%) e o México (3%).

Na visão do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o resultado de janeiro a maio pode ser creditado à diversidade e pujança da economia catarinense, que responde ao atual momento com números superiores à média brasileira.

“São números a ser comemorados. A economia catarinense possui um patamar diferenciado. Estamos lutando para atrair ainda mais investimentos para que resultados como esse sigam se repetindo”, apontou o secretário.

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Leonardo Gorges
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Um plano de investimentos em infraestruturas, com obras estratégicas para cinco regiões do Estado, foi lançado nesta sexta-feira, 7, pelo governador Carlos Moisés durante visita a Chapecó. Com recursos estaduais, o plano Novos Rumos - Santa Catarina em Movimento contempla seis obras, que irão acelerar o desenvolvimento regional e serão anunciadas em junho.

A primeira divulgada por Moisés foi o trecho que complementa o Contorno Viário Oeste, entre a BR-282 e a SC-283, em Chapecó. O governador autorizou a licitação da obra para a área de 11,4 quilômetros.

"Vamos investir em todas as regiões do Estado, selecionando as demandas com problemas mais graves, como é o caso do excesso de veículos pesados dentro de Chapecó. São soluções que vamos encaminhar com verbas próprias", antecipou Moisés. O anúncio foi feito a empresários e lideranças chapecoenses, após a visita técnica do ministro Sergio Moro ao Complexo Penitenciário de Chapecó.

 O Contorno Viário Oeste vai ajudar a escoar a produção de cooperativas e empresas de Chapecó - Foto: James Tavares / Secom

De acordo com o governador, o objetivo do Novos Rumos é, com responsabilidade e dentro da capacidade financeira do Estado, fazer intervenções estratégicas na infraestrutura de Santa Catarina, priorizando aquelas com maior potencial para gerar resultados positivos para cada região. “Não é tudo que gostaríamos de fazer, mas é o que é possível fazer hoje”, disse.

No caso do complemento do Contorno Viário Oeste de Chapecó, o investimento previsto é de aproximadamente R$ 25 milhões. Batizada em 2014 com o nome de Estrada Municipal Alcebíades Sperandio, a via passa pelas comunidades de Linha Simonetto, Linha Sarapião, Linha Cascavel e Colônia Bacia, a oeste da área central de Chapecó.

A prioridade foi apontada pelo prefeito Luciano Buligon e endossada pela vice-governadora, Daniela Reinehr. De acordo com o prefeito, a obra terá impactos positivos no longo prazo, já que ajudará a escoar a produção das cooperativas e empresas da cidade, além de melhorar a mobilidade urbana.

"São 250 caminhões por dia que vamos tirar do Centro de Chapecó. Esta obra vai trazer resultados positivos não só depois de concluída, mas por muitos anos", reconheceu o prefeito.

Há pouco mais de seis anos, o Governo do Estado já havia inaugurado o trecho entre a avenida Atílio Fontana e a SC-480, mas uma continuidade até a BR-282 ficou pendente. Além de melhorar a mobilidade para moradores, o Contorno Viário Oeste ajuda no tráfego de caminhões entre os estados do Sul do Brasil e do Mercosul.


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Renan Medeiros
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 Foto: Mauricio Vieira/Secom

A Justiça acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e extinguiu mandado de segurança impetrado por empresa do Oeste que queria obrigar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) a credenciá-la para atuar na confecção de placas automotivas no padrão Mercosul, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, antes da conclusão do processo de credenciamento no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A PGE ressaltou que o credenciamento deve ser feito primeiramente pelo órgão nacional. As resoluções 729 e 733 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tratam do sistema de placas de identificação de veículo no padrão Mercosul e do credenciamento de empresas, estabelecem que a responsabilidade pelo credenciamento é do Departamento Nacional e não mais dos departamentos estaduais. O Denatran determinou, inclusive, que os estados se abstenham de credenciar ou contratar empresas de fabricação de placas de identificação veicular até que estejam credenciadas nacionalmente.

“Conforme as novas resoluções do Contran, a empresa deve requerer o credenciamento diretamente ao Denatran. O Detran/SC não pode ser obrigado a fazer o credenciamento antes do departamento nacional, pois estaria usurpando a competência administrativa do órgão”, observa o procurador do Estado Diogo Marcel Reuter Braun.

Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Luis Francisco Delpizzo Miranda, negou os pedidos e ressaltou que a empresa sequer comprovou nos autos ter dado entrada no pedido junto ao Denatran. Salientou, ainda, que, mesmo tendo sido intimada para apresentar a documentação, não produziu elementos que garantiriam o êxito no mandado de segurança.

 

Processo 0302037-48.2019.8.24.0023

 

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Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
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