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Os principais aspectos da Reforma Administrativa

Os principais aspectos da Reforma Administrativa

O governador Carlos Moisés comenta os principais pontos da Reforma Administrativa, pensada em três eixos: redução de gastos públicos, reorganização da estrutura e qualificação do serviço prestado. A proposta do Projeto de Lei Complementar, já encaminhado à Assembleia Legislativa, vai gerar uma economia de até R$ 124,3 milhões aos cofres públicos nos próximos 12 meses – ou seja, de cerca de R$ 500 milhões em quatro anos 

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 Mariane Mendes/SDS

Durante encontro em Cambará do Sul, na serra gaúcha, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acompanhado do secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável Econômico, Lucas Esmeraldino, anunciou a concessão de dois parques nacionais, Aparados da Serra e Serra Geral. Na região, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, repousam as mais conhecidas e profundas fendas: os canyons Itaimbezinho, Malacara e Fortaleza.

O secretário da SDS, que na comitiva representou o Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, esteve acompanhado ainda do Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do Presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Venancio Valdez, além de prefeitos catarinenses e gaúchos, deputados e senadores.

O projeto piloto deve servir de exemplo para a concessão de outros 20 parques no país, ainda neste ano. A previsão é de que seja lançado o edital até outubro. “Fiquei muito impressionado com as belezas naturais dos parques. Existe um grande potencial a ser explorado. Por isso, na semana passada, nosso presidente Bolsonaro, juntamente com nossa equipe do Ministério, tomou esta decisão, para que o setor privado desenvolva o que já deveria ter sido desenvolvido há muito tempo no Brasil, o ecoturismo”, ressaltou Salles.

De acordo com o ministro, o setor privado será consultado no momento da elaboração do modelo de concessões. "Adianto que não será permitido que seja feito nada que coloque em risco o meio ambiente. Atualmente, há uma indicação de que operadores internacionais possam se interessar pelo modelo brasileiro de concessões, sendo possível contemplar um grande operador internacional de ecoturismo e estruturar, junto a operadores nacionais”, comentou.

Com esta concessão dos Parques Aparados da Serra e da Serra Geral, o secretário da SDS, Lucas Esmeraldino, acredita que trará investimentos e fomento ao desenvolvimento turístico. “Esta é uma excursão do bem, a união de esforços de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para a concretização de uma luta antiga, em meio as paisagens exuberantes e de ímpar beleza. Tenho a certeza que a ação vai desenvolver muitas regiões catarinenses. Nosso esforço será continuar conhecendo todas as áreas e os potenciais do nosso Estado. Queremos, de forma segura ao Meio Ambiente, fortalecer este movimento, já que trará cada vez mais investimentos para Santa Catarina, melhorias estruturais e o fomento ao trade turístico”, destaca Esmeraldino.

Os dois parques, que formam a divisa natural entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, possuem uma área total 30,4 mil hectares. Com profundidade de até 700 metros, paredões verticais, fenda estreita, o cânion Itaimbezinho é um dos maiores das américas. A expectativa é que o número de turistas passe de 250 mil a 1 milhão por ano só no Aparados da Serra.

Obras na Serra do Faxinal
Animado com esta possibilidade de concessão, tirando o peso desta luta do município há anos, o prefeito de Praia Grande, Henrique Maciel, enfatizou que estas parcerias podem beneficiar também a retomada das obras da Serra do Faxinal.

“Sabemos que o acesso é fundamental. E estamos contando com uma infraestrutura crítica na Serra do Faxinal, que liga Cambará do Sul, no Norte do Rio Grande do Sul, ao município de Praia Grande, no Litoral Sul de Santa Catarina. A trilha mais famosa do roteiro turístico da região é a do Rio do Boi, feita no interior do Canyon Itaimbezinho, acessada por nosso município. Quem sabe, essas parcerias com o setor privado viabilizem o acesso também, favorecendo o aumento no número de turistas, alavancando a economia da região e, até mesmo, facilitando o escoamento de produção”, pontua Maciel.

Em Praia Grande
Logo após as visitas nos Parques, o secretário da SDS, Lucas Esmeraldino, conheceu mais de perto a situação da Serra do Faxinal e realizou uma parada na Prefeitura do município, para conhecer mais sobre a realidade da Capital dos Canyons.

“Trabalhar pelo desenvolvimento dos municípios e, consequentemente, do nosso Estado, é uma das minhas missões na SDS. Em Praia Grande, o momento foi reservado para conhecer mais sobre o projeto Geoparque, que busca impulsionar o desenvolvimento sociocultural, econômico e ambiental da região, além disso, para ouvir demandas como, por exemplo, as obras da Serra do Faxinal, que está em estado lastimável. Vamos levar os pleitos adiante e trabalhar todos juntos, já que assim é que temos mais forças, para que a nossa Santa Catarina cresça a cada dia mais”, finaliza o secretário da SDS, Lucas Esmeraldino.

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Jornalista: Mariane Mendes
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Santa Catarina registra recorde de novos negócios no primeiro trimestre deste ano com 34,8 mil empresas constituídas na Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) até o mês de março. O crescimento de quase 30% em relação à média de 2018 é o maior dos últimos três anos. Em 2018, foram 27 mil novas empresas, no período e, 21,7 em 2017. Este ano, o saldo entre empresas constituídas e baixadas foi 22,7 mil até agora.

"A boa expectativa de retomada da economia, a segurança jurídica para novos negócios e a modernização da Junta, com os processos digitais, são fatores que atraem empreendedores no Estado. Estamos também trabalhando na agilidade para abertura de empresas com a ampliação do programa SC Bem Mais Simples que vai possibilitar que uma nova constituição seja feita em um prazo médio de 5 dias, isto vai nos levar a um patamar de primeiro mundo”, avalia o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli.

Assim como ocorreu no Estado, três cidades catarinenses também se destacaram na média mensal para o surgimento de empresas no trimestre, são elas: Joinville, Blumenau e Lages, com 32%, 31% e 28%, respectivamente, de novos negócios.

“O empreendedorismo já é uma das principais marcas do catarinense. Os números mostram que o Estado está em constante crescimento e que a cultura empreendedora está sendo desenvolvida. Os resultados nos motivam a continuar impulsionando o desenvolvimento, melhorar a competitividade das empresas, capacitar e qualificar a mão de obra, além de provocar mudanças e discussões importantes para a economia e a sociedade como um todo”, enfatizou o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.

Lages também vem se destacando como cidade empreendedora, registrando o surgimento de novas startups e empresas. Isso se deve aos bons índices de mão de obra qualificada que favorecem a inovação. O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Lucas Esmeraldino, ressalta a importância de fortalecer o empreendedorismo nas cidades. “Os gestores públicos devem estar próximos dos cidadãos e agir para fomentar a geração de emprego e renda. Uma das atitudes mais eficientes - e que não requer grandes investimentos - é reduzir a burocracia. A máquina pública, não deve atrapalhar o investidor”, destaca.

Economia fortalecida

Os números positivos que também surgem em outros setores evidenciam o início da retomada da economia. As exportações catarinenses cresceram 12,8% na passagem de fevereiro para março, registrando crescimento de 4,4% nos últimos 12 meses. O Estado também se destaca pela competitividade dos portos sendo o 3° maior importador do país. As importações pelos portos catarinenses acumulam crescimento de 10,7% em 2019.

A economia catarinense gerou 25,3 mil novos postos de trabalho em fevereiro. Foi o terceiro Estado que mais gerou empregos no mês, depois de ter liderado em janeiro (com a criação de 20,2 mil). O saldo do mês supera em 55,2% o de fevereiro de 2018. O número de empregos formais acumula crescimento de 2,3% neste ano quando comparado com o mesmo período do ano passado.

Para o economista da SDS, Paulo Zoldan, o fim das incertezas eleitorais e a perspectiva de mudanças estruturais na economia geraram otimismo no meio empresarial, tanto na indústria quanto no comércio. Os consumidores, depois de dois anos de pessimismo, estão otimistas com as perspectivas da economia. Segue também tendência de melhoria na qualidade de endividamento do catarinense. Caiu o número total de endividados, inadimplentes ou daqueles sem condições de pagar suas dívidas.

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Jornalista: Mônica Foltran
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Entre os dias 15 e 17 de abril, educadores de todo estado estarão reunidos no 1º Seminário de Sistematização do Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense. O encontro tem como foco principal a definição do currículo seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A abertura será nesta segunda-feira, 15, às 8h, no Hotel Golden.

A BNCC em Santa Catarina, desde 2015, é amplamente difundida com a criação da Comissão Executiva Estadual da BNCC e posteriormente o Comitê Executivo em regime de colaboração com Secretaria de Estado de Educação (SED), União dos Dirigentes Municipais de Santa Catarina (UNDIME/SC), Conselho Estadual de Educação (CEE), e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Em 2017, foram realizados encontros, consultas públicas e formações que culminaram no documento preliminar, entregue ao CEE em dezembro de 2018.

A retomada das atividades este ano em prol da BNCC e disseminação para o território catarinense agregou mais um parceiro, a Federação Catarinense de Municípios. Com a entrada da FECAM, foi garantido de forma democrática que todos os entes comprometidos com a educação no estado pudessem estar presentes na consolidação do currículo.

“O cerne deste evento é mobilizar os profissionais da educação pública – professores e gestores -, e instituições parceiras a unirem forças para sistematizar o documento e formar os multiplicadores que terão um papel imprescindível na implementação do currículo nas escolas catarinenses. Com isso pronto, vamos garantir o conjunto de aprendizagens essenciais aos estudantes, respeitando as especificidades regionais, seu desenvolvimento integral por meio das dez competências gerais para a Educação Básica, apoiando as escolhas necessárias para a concretização dos seus projetos de vida e a continuidade de seus estudos”, destaca a secretária-adjunta de Estado da Educação, Carla Bohn, que está à frente dos trabalhos.

BNCC
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, elaborado por especialistas das mais diversas áreas do conhecimento e corresponde às demandas do estudante da contemporaneidade, preparando-o para o futuro.

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Secretaria de Estado da Educação - SED

Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. O benefício, garantido pelo Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis), reinicia nesta segunda-feira, 15, e é válido para pagamentos em cota única.

Para o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, esta é uma oportunidade para os empresários regularizarem sua situação fiscal perante o Estado. “O pagamento, mesmo com a redução da multa e juros, encerra discussões administrativas, cíveis e criminais”, explica.

Poderão participar contribuintes com débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. No caso de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigações acessórias, composto apenas de multa, a redução será de 70% e, nos demais casos, será de 90%.

O diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello, reforça que o objetivo da medida é fomentar a economia catarinense. “Este movimento faz com que a arrecadação cresça, garantindo a geração de novos empregos. O Prefis é uma destas medidas que visa desenvolver ainda mais a economia do estado, pois auxilia os contribuintes que encontram dificuldades em pagar as dívidas de anos anteriores. É uma oportunidade para que as obrigações legais e fiscais sejam cumpridas”, afirma.

Os interessados devem aderir acessando o Sistema de Administração Tributária (SAT), no caso de débitos de ICMS. Já o acesso para ITCMD poderá ser por meio da página eletrônica da SEF (com certificado digital) ou comparecendo a uma unidade da Gerência Regional da Fazenda Estadual.

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Foto de arquivo: Julio Cavalheiro / Secom

Para dar ainda mais agilidade à Rota do Milho, trajeto que vai diminuir os custos logísticos para a importação do grão e abastecimento das agroindústrias no Estado, o governo catarinense busca apoio federal. As melhorias para os serviços prestados na aduana de Dionísio Cerqueira, porta de entrada do milho vindo do Paraguai, foi um dos assuntos tratados nesta sexta-feira, 12, pela vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa, durante audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e com o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, em Brasília.

“Tivemos encaminhamentos importantes sobre a Rota do Milho, para viabilizarmos e melhorarmos o processo de entrada do grão em Santa Catarina. Além disso, tratamos de questões relativas ao setor pesqueiro, defesa agropecuária e políticas de crédito fundiário. Temos um prazo para as respostas do Governo Federal e estamos otimistas de que vamos avançar. O Governo do Estado segue empenhado para que o nosso agronegócio continue sendo referência para o Brasil e para o mundo”, ressalta a vice-governadora Daniela Reinehr.

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