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Foto: Rodrigo Stüpp / Secom

No programa semanal Com a Palavra, o Governador, Raimundo Colombo falou da ação do Estado nos processos de regularização fundiária. Técnicos estão sendo capacitados e o trabalho terá aporte financeiro do Governo para garantir que documentos como as escrituras possam ser entregues sem burocracias e de forma mais ágil aos proprietários de terras e imóveis que ainda estão em situação irregular.

“É uma ação social muito importante, porque às vezes a pessoa mora há anos num local, mas não tem o documento e não pode oficializar seu patrimônio, isso causa muitos transtornos. Agora a lei facilitou e a gente tem que ajudar. Com o documento em mãos, as famílias terão segurança e normalidade com relação à posse de suas terras ou imóveis”, destacou o governador.

Os contratos com 18 municípios, via Badesc, que vão garantir recursos para a realização de obras e aquisição de equipamentos, também foram abordados no comentário do governador. Para Colombo é uma forma de dinamizar a economia, fazer o dinheiro circular e vencer a crise com investimentos, por parte das prefeituras, em diversas regiões. Ao todo, R$ 56 milhões serão repassados por meio do programa Badesc Cidades.

O outro assunto da entrevista foi a inauguração do Centro Administrativo da secretaria de Estado da Segurança Pública, na área continental de Florianópolis. O novo espaço vai unificar as sedes administrativas da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias, Detran e Polícia Civil, além das gerências e diretorias da SSP. “Fizemos todos os estudos e cálculos pra saber se valeria à pena fazer esse investimento, e valeu. Com a nova estrutura, o Estado vai economizar e aumentar sua eficiência no atendimento ao cidadão”, avaliou.

A íntegra do programa Com a Palavra, o Governador está disponível nos canais oficiais do Governo do Estado no Vimeo e no Youtube. O áudio da entrevista pode ser acessado pela Rádio Secom.


Foto: Dalva Pichetti / ADR Concórdia

O governador Raimundo Colombo inaugura nesta segunda-feira, 7, em Jaborá, no Meio-Oeste do Estado, as obras de reabilitação da rodovia SC-355. Também está prevista a assinatura da ordem de serviço para pavimentação da SC-467. Os atos serão às 10h no Centro de Eventos, que fica na SC-355.

A SC-355 recebeu, no trecho de 22,83 quilômetros entre Concórdia na rodovia BR-153 até Jaborá, os serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte correntes, sinalização e obras complementares. Para essa obra, o Governo do Estado investiu R$ 34,2 milhões.

Em seguida o governador assina a ordem de serviço para pavimentação da SC-467 que compreende o trecho entre o município de Jaborá e Ouro. São 33,62 quilômetros de obras que receberam investimentos de R$ 44,7 milhões.

Serviço:
Quando: segudna-feira, 7 de agosto
Onde: No Centro de Eventos de Jaborá
O quê: Inauguração da SC-355 e assinatura da ordem de serviço para pavimentação da SC-467

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Rafael Vieira de Araújo 
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Fotos: Julio Cavalheiro/Secom

O governador Raimundo Colombo assumiu a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) em cerimônia em Florianópolis, nesta sexta-feira, 4, destacando a importância de promover a integração entre os estados vizinhos para trabalhar demandas em comum na promoção da economia da região Sul e no enfrentamento da crise econômica nacional.

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O ato, que fez parte de reunião ordinária do conselho, contou com a participação do governador do Paraná, Beto Richa, até então presidente do Codesul; do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; da vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto; e do vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira, além de secretários de Estado do governo catarinense.

“Nosso papel é criar um clima de colaboração mútua. A integração nos dá uma força muito maior para defender demandas em comum. Precisamos fortalecer os estados para garantir a proteção da sociedade, com geração de emprego e prestação de serviços de qualidade”, afirmou Colombo. O governador catarinense explicou que secretários de Estado de áreas afins também trabalham de forma conjunta para que a integração ocorra em diferentes áreas, como turismo, agronegócio e comércio internacional.

O governador paranaense Beto Richa destacou, ainda, o trabalho realizado pelos quatro estados na área de sanidade animal, iniciativa essencial para promover a competitividade da agroindústria no mercado internacional. A vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, acrescentou a preocupação com a segurança nas regiões de fronteira, outra demanda em comum que merece atenção dos quatro estados e também do governo federal. “Se não estivermos de fato unidos, não conseguiremos avançar”, destacou, ao defender a integração dos estados em diferentes áreas de atuação.

Os quatro estados também cobraram a revisão da distribuição de recursos por parte do governo federal e a criação de fundo de investimentos exclusivo para a região Sul. “A federalização tem que ser outra. O poder de governança tem que ser partilhado. E essa é a época para fazer as mudanças necessárias”, avaliou o governador gaúcho José Ivo Sartori. Na mesma linha, Colombo ressaltou que a crise afeta o país como um todo. “O Sul é uma região com um desenvolvimento maior, mas também estamos enfrentando muitos desafios. A crise é muito ampla e precisamos muito que a economia responda”, acrescentou o governador catarinense.

Aurora Alimentos

Na reunião, também foi assinado contrato entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Cooperativa Central Aurora Alimentos, para financiamento no valor de R$ 49,6 milhões. O valor é parte do investimento da empresa para aquisição de duas unidades de abates, sendo uma de frangos e outra de suínos, em Erechim, no Rio Grande do Sul. O vice-presidente da cooperativa, Neivor Canton, explica que a incorporação será imediata, com a continuidade normal das atividades que vinham sendo desenvolvidas. “Temos um compromisso com os nossos cooperados e com os empregos. São mais de 2,4 mil famílias impactadas pela compra, que terão sua renda garantida”, destacou.

Com unidades localizadas nos quatro estados do Codesul, a Aurora conta hoje com 13 cooperativas afiliadas, que congregam mais de 72 mil famílias. A cooperativa tem 15 plantas de processamento de proteína animal, duas de laticínios, seis fábricas de rações. Nas suas unidades, trabalham mais de 26 mil colaboradores diretos. Outras oito mil pessoas trabalham nas cooperativas filiadas.

No encontro desta sexta, o BRDE apresentou, ainda, um balanço do programa BRDE Municípios, que em seu primeiro ciclo, entre 2015 e 2017, financiou R$ 169 milhões para 60 municípios catarinenses, gaúchos e paranaenses. A iniciativa disponibiliza linhas de crédito em três braços principais: saneamento e mobilidade; infraestrutura social, rural e urbana; e desenvolvimento institucional.

O Codesul

O conselho foi criado em 1961, por meio de um convênio entre os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o Codesul. O objetivo é encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do país. A estrutura administrativa é composta por um secretário executivo, nomeado pelo governador-presidente, cargo revezado entre os quatro governadores a cada ano; e por quatro secretários assistentes, além de corpo técnico e administrativo.

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Alexandre Lenzi
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Foto: Cleiton Ferrasso/ Ascom Defesa Civil SC

O radar meteorológico do Oeste, em Chapecó, será inaugurado em 25 de agosto, às 15h. O ato entra na grade de eventos do aniversário do centenário do município de Chapecó. A programação foi acertada entre o secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli e o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, com a aprovação do governador Raimundo Colombo.

Moratelli destaca que a entrega do radar significa um grande avanço para a região, fruto de trabalho em equipe. "O terreno foi doado pela prefeitura de Chapecó na gestão do ex-prefeito José Caramori, através de lei aprovada pela Câmara de Vereadores. Ressaltamos a aprovação do Ministério Público para a utilização da área. Também contamos com o suporte da Agência de Desenvolvimento Regional Chapecó", lembra o secretário.

O radar recebeu investimento de mais de R$ 14 milhões, do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil. Os recursos são do Fundo de Proteção de Defesa Civil e do financiamento com Banco do Brasil através do programa Pacto por SC. A torre e a infraestrutura representam cerca de 20% do investimento, e os equipamentos do radar 80%.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, afirma que o radar reforça a rede de segurança que Santa Catarina está montando. “É o primeiro Estado do país a ter cobertura de radares meteorológicos em 100% dos seus municípios. Esse equipamento do Oeste vai ajudar o restante do Estado também", diz.

As obras de instalação da torre foram supervisionadas pelo coordenador Regional de Defesa Civil, Clair Bazi, e fiscalizadas pelo engenheiro Civil da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Chapecó, Leonardo Colpani. “Tínhamos uma meta estabelecida na assinatura da ordem de serviço para a aquisição do radar: construir a torre, instalar o equipamento e colocar em operação dentro de um ano. Conseguimos e hoje podemos comemorar”, celebra Moratelli.

A secretária Executiva da ADR Chapecó, Astrit Savaris Tozzo, avalia que o radar é uma grande obra que fará a diferença na vida dos catarinenses. “O investimento do Governo do Estado nesta tecnologia demonstra o comprometimento com a segurança da população, será mais uma importante ferramenta para fortalecer o sistema de prevenção, alerta e atuação diante de desastres naturais”, salienta.

Serviços do radar

  • Identifica formação de instabilidades associadas a tempestades, tais como sistemas convectivos de meso escala e frentes frias, vindas do RS, PR e Argentina.
  • Identifica a precipitação de chuva, de granizo e até de neve e é capaz de detectar a direção e intensidade de vento.
  • Monitoramento meteorológicodo Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina, Noroeste do Paraná, Sudoeste do Rio Grande do Sul e fronteira com o Norte da Argentina.
  • Uso para previsão de curtíssimoprazo, comaté três horas de antecedência.
  • Contribui para emissão de avisos meteorológicose de alertas.
  • Possui alcance operacional de 200 km com monitoramento detalhado, podendo chegar até 400 km no modo de vigilância.
  • Cobertura de aproximadamente 138 municípios
  • Está situado a 822m de altitude, sendo quea torre tem 16,5m de altura.

Importância

O Radar Meteorológico do Oeste é um instrumento primordial para o Gerenciamento de Riscos e Desastres. Junto com os radares do Vale (em Lontras) e do Sul, móvel, (Araranguá), Santa Catarina terá 100% de cobertura meteorológica ainda nesse ano.

Os radares são ferramentas essenciais para a previsão de curtíssimo prazo (nowcasting) e emissão de avisos e alertas. Aliado com estações meteorológicas de superfície, sensores de detecção de raios, sondagens atmosféricas, modelos de previsão numérica do tempo e imagens de satélite, haverá um ganho significativo na detecção e principalmente na antecipação de tempestades. Isso possibilita a preparação e mobilização de equipes para atendimento e a emissão de alertas e avisos a população, reduzindo os riscos e os danos decorrentes de crises que atingem o Estado.

A aquisição deste equipamento faz parte da estratégia do Estado para contribuir na estruturação de uma rede de radares do Sul do Brasil. Atualmente a região conta com cinco radares meteorológicos operacionais: Teixeira Soares e Cascavel no Paraná, Lontras e Urubici em Santa Catarina e Santiago e Canguçu no Rio Grande do Sul.

Informações adicionais para a imprensa
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Setor têxtil lidera crescimento do ICMS. Foto: James Tavares/Arquivo Secom

A arrecadação do Estado registrou crescimento acumulado de janeiro a julho de 6,8%, contra inflação de 3%. O mês de julho fechou com evolução de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação de R$ 1,8 bilhão é o melhor resultado apresentado em um mês de julho desde 2011. Em ambos os casos são considerados ICMS, IPVA, ITCMD, taxas estaduais e repasses da União.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, os dados do último mês mostram sinais de recuperação na arrecadação, mas é cedo para comemorar. “Os resultados ainda não cobrem as perdas acumuladas durante quase três anos seguidos de queda em função da crise econômica. O passivo do Estado exige de todos os gestores públicos enorme cautela na gestão dos gastos”, afirma Gorges.

A arrecadação tributária de 2017 está R$ 46 milhões abaixo do previsto pelo Governo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em termos percentuais, isso significa que se o ano terminasse agora, o Estado teria atingido 99,6% do orçado.

Desempenho Setorial

POSITIVO

Têxtil – o setor lidera os maiores crescimentos de ICMS no acumulado de 2017, com 25,7%. O resultado reflete intenso monitoramento dos contribuintes e mudanças na legislação que proibiram o acúmulo de créditos de ICMS.

Embalagens – a arrecadação do setor no acumulado do ano apresenta 20,5% em relação ao mesmo período de 2016. Tradicionalmente, o desempenho do setor é visto como um indicativo das vendas da indústria.

Bebidas – o setor apresenta crescimento acumulado de 15,76% na arrecadação de ICMS. O varejo está renovando seus estoques de cerveja, mas ainda é cedo para dizer se é sinal de retomada do consumo.

Redes – o segmento de redes de lojas e supermercados apresenta incremento de 15,3% no acumulado do ano. O resultado reflete trabalho de auditorias fiscais seguidas de recuperação de grandes volumes de ICMS devido e não pago.

Agroindústria – o setor apresenta crescimento acumulado de 15,29% no ano, mas tem uma participação muito pequena na arrecadação estadual, pouco mais de 2%. O desempenho é resultado de novos procedimentos para dificultar a sonegação e limitar os benefícios fiscais às atividades estratégicas para a economia do Estado.

NEGATIVO

Energia – responsável por 13% da arrecadação de ICMS em SC, o setor continua amargando quedas significativas. No acumulado do ano, o decréscimo alcança -11,27%. A redução de tarifas, o baixo consumo e contestações judiciais são fatores que refletem o desempenho negativo.

Metal – alterações nas regras do ICMS sobre o comércio eletrônico, que passaram a vigorar no final de 2016, continuam influenciando negativamente a arrecadação do setor, que apresenta queda de -1,75% no acumulado do ano. A perda com as mudanças é de cerca de R$ 2 milhões/mês.

Participação dos setores na arrecadação de ICMS

Combustíveis – 20%

Energia Elétrica – 13%

Redes e Supermercados – 11%

Bebidas – 8%

Material de Construção – 7%

Comunicações – 6%

Automotivo/Náutico – 5%

Têxteis – 5%

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