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 Chefe da Casa Civil, Douglas Borba, secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, e governador Carlos Moisés | Fotos: Julio Cavalheiro/ Secom

Levar a discussão sobre o enfrentamento da violência contra a mulher para a área rural, escolas, presídios, centros de atendimento socioeducativo, unidades de saúde e promover a conscientização em todos os municípios de Santa Catarina. Esse é o propósito da campanha Agosto Lilás, lançada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, 7 de agosto, em Florianópolis. Com a presença do governador Carlos Moisés, do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e da secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, o ato também marcou o anúncio de normativa que destina parte das vagas de empregos nas empresas terceirizadas para vítimas de violência.

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A iniciativa faz alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340) e estabelece um mês de atividades de conscientização da população sobre os tipos de violência contra a mulher e como combatê-las, além de capacitação dos profissionais para o atendimento às vítimas. A expectativa é atingir cerca de 700 mil pessoas em ações diretas de discussão sobre o tema. (Clique aqui e acesse a programação completa)

"O nosso objetivo é envolver todos no Governo do Estado. Percebemos que os índices de violência contra a mulher estão aumentando, mas isso não combina com Santa Catarina. Essa não é uma ação só de polícia, que vai atuar na causa e eventualmente na prevenção, precisamos atuar na educação. O Agosto Lilás é um grito, mas precisamos tornar esse movimento perene", afirmou o governador.

 Arte: Sal Santos/Secom

Com a campanha, ações de todas as secretarias de Estado, autarquias e fundações na prevenção à violência contra a mulher ganham visibilidade. O trabalho permanece durante todo o ano, focado não apenas no atendimento à vítima, mas também no apoio para toda a família.

"A intenção é dar mais efetividade e trazer resultados no enfrentamento à violência contra a mulher em Santa Catarina, reunindo todas as informações e serviços para orientar essa vítima", destacou a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

A vice-governadora Daniela Reinehr falou sobre a importância de trabalhar na prevenção e na educação das gerações futuras. "A palavra que resume tudo isso é respeito. Os meninos e meninas que estão crescendo precisam aprender esse conceito para que situações de violência não se repitam", afirmou.

 Vice-governadora falou sobre respeito - Fotos: Julio Cavalheiro/ Secom

Na solenidade, também foi lançado o site Santa Catarina Por Elas (www.santacatarinaporelas.sc.gov.br). A plataforma digital reúne informações sobre diferentes tipos de violência e oferece telefones e endereços de toda a rede de suporte disponível no estado. O objetivo é que mulheres e pessoas próximas possam encontrar ajuda de forma anônima e online. As redes sociais de todas as secretarias, fundações e autarquias do Governo do Estado também assumiram a campanha, substituindo o avatar pela marca do Agosto Lilás e redirecionando para o site do programa.

Mercado de trabalho

O trabalho e a independência financeira são passos fundamentais para que o ciclo de agressões seja quebrado. Para isso, as secretarias de Administração e de Desenvolvimento Social instituíram uma Instrução Normativa que reserva até 5% das vagas nas contratações de serviços terceirizados no Governo do Estado para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

O encaminhamento será feito pela secretaria de Desenvolvimento Social. As vagas serão preenchidas conforme demanda da empresa e atendendo critérios de qualificação profissional necessária. Todo o processo irá preservar o direito ao sigilo da informação sobre a mulher e sua condição.

"Vamos envolver o setor privado, com as empresas terceirizadas que prestam relevante serviço ao Estado e também podem oferecer algumas das suas vagas para acolher a mulher que está em abrigo. Ela precisa se desvencilhar dessa ameaça constante e isso é possível se conseguirmos ajudá-la principalmente no aspecto financeiro", afirmou o governador.

Índices de violência

 Arte: Sal Santos/Secom

Santa Catarina tem comemorado a queda dos principais índices de violência em 2019. Porém, enquanto os casos de roubos, furtos e homicídios diminuem, o Estado tem o desafio de enfrentar as ocorrências crescentes de feminicídios e agressão doméstica.

Este ano, a cada hora quatro ocorrências de violência contra a mulher foram registradas no Estado. De janeiro até julho, foram 29 feminicídios registrados de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública. O número é 45% maior do que no mesmo período do ano passado, estatística que preocupa e precisa ser combatida. Com o Agosto Lilás, o Governo do Estado coloca de maneira articulada o aparelho estadual para conscientizar a população e buscar a reversão destes índices negativos.

 

Informações adicionais à imprensa

Júlia Pitthan
Assessoria de Imprensa
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Marta Scherer
Assessoria de Imprensa
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 Foto: Janice Ebel/Cidasc

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação, julgada nesta terça-feira, 6, pelo Tribunal de Justiça, que discutia a responsabilidade tributária de pessoa física com procuração para movimentar conta bancária de uma empresa no Planalto Norte. Conforme o processo, a empresa movimentou mais de R$ 73 milhões na comercialização de fumo, em um período de dois anos, deixando de recolher o imposto ICMS no montante de R$ 6 milhões, em valores atualizados.

Após operação do fisco estadual que descobriu a fraude, a pessoa física foi incluída na execução fiscal ajuizada pelo Estado para cobrar o valor não pago do imposto, mas alegava que não tinha responsabilidade pela sonegação, pois a ela “somente era cabível a assinatura de cheques em branco para que os membros realmente atuantes do esquema pudessem movimentar a conta corrente”.

Na sentença, o juiz não concordou com as justificativas e deu ganho de causa ao Estado. Inconformada, a pessoa recorreu ao Tribunal de Justiça e novamente perdeu. No julgamento realizado nesta terça-feira, a PGE defendeu a tese de que a responsabilidade é, de fato, solidária com os demais executados pela dívida de R$ 6 milhões, uma vez que a pessoa tinha poderes para fazer movimentações financeiras em nome da empresa, o que foi fundamental para a fraude fiscal.

No processo, a Procuradoria Geral do Estado também destacou que, conforme a lei estadual 10.297 de 1996 (que trata do imposto ICMS), além do contribuinte, são também responsáveis pelo pagamento “as pessoas cujos atos ou omissões concorreram para o não recolhimento do tributo ou para o descumprimento das obrigações tributárias acessórias”. Dessa forma, não é justificável a argumentação de que apenas movimentava a conta bancária da empresa.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Luiz Dagoberto Brião, que fez a sustentação oral, André Martinez Rossi, Elisangela Strada e Ricardo de Araújo Gama. Participaram do julgamento os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público, Sérgio Roberto Baasch Luz (relator), Cid Goulart e João Henrique Blasi, presidida pelo desembargador Francisco Oliveira Neto.

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
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 Foto: Doia Cercal/ Secom

O governador Carlos Moisés anunciou na manhã desta quarta-feira, 7, o chamamento de novos profissionais para recompor o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias (IGP). No total, são 488 aprovados em concurso público que ingressarão para trabalhar na Segurança Pública em Santa Catarina.

Os chamamentos começam em 1º de setembro, com 50 escrivães e 50 agentes da Polícia Civil, além de 94 peritos e dois papiloscopistas do IGP. No dia 1º de novembro, serão chamados 150 soldados do Corpo de Bombeiros Militar, que ainda terá mais 142 chamados em março do ano que vem. A distribuição dos profissionais nos municípios será definida com base em critérios técnicos no momento em que eles forem efetivados.

“Nosso objetivo é trazer mais segurança para o cidadão catarinense. Faz 11 anos que o IGP não chama ninguém para os seus quadros, nem faz concurso. Estava em situação falimentar em Santa Catarina, demorando muito para atender, precisando chamar profissional de outras cidades para atender um óbito. Com o chamamento de 100% dos aprovados de concurso, vamos reforçar a área de investigação”, mencionou o governador.


Foto: Divulgação / Arquivo / IGP

De acordo com Moisés, o Estado ainda enfrenta limitações quanto aos gastos com folha de pagamento e precisa atuar com responsabilidade nas nomeações. “Esse é o compromisso do Governo de recompor o efetivo de Segurança Pública. Estamos chamando as pessoas de forma muito responsável, porque a gente extrapola o limite prudencial com despesa de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A única possibilidade de chamamento é recompor efetivo na área de segurança”, detalha o governador.

Gestão integrada da Segurança Pública

Na avaliação do comandante-geral da Polícia Militar e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Araújo Gomes, o chamamento de profissionais para todos os órgãos é um reflexo do novo modelo de gestão da segurança pública em Santa Catarina. “Pela primeira vez, o chamamento ocorre de maneira equilibrada entre todos os órgãos, trazendo um fortalecimento mais integrado e articulado”, enalteceu Araújo Gomes.

Segundo o presidente do Colegiado, a Polícia Militar já tem o aval do governador para chamar 35 oficiais e 500 soldados após os concursos que estão em andamento. “Isso com certeza repõe a perda de efetivo que tivemos nos últimos anos e vai reduzir a criminalidade, melhorando também a condição de trabalho do policial que está lá na ponta”, afirma.

Recomposição histórica de efetivos

O perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, considera esta quarta-feira histórica para o órgão, que desde 2008 não conta com novos profissionais. “O governador reafirma o compromisso com a Perícia Oficial catarinense. É algo emblemático, uma nomeação que nunca havia acontecido antes. São 94 novos peritos oficiais nas mais diversas áreas de conhecimento. Teremos novos peritos criminais, médicos-legistas, odontologistas, peritos de laboratório. O ganho na qualidade do serviço será muito grande. Vamos dar uma resposta à altura para a sociedade no que diz respeito a desvendar os crimes que ocorrem em Santa Catarina”, conclui Adriano.


Foto: Divulgação / Arquivo / CBMSC

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Charles Alexandre Vieira, as nomeações vão fortalecer ainda mais o trabalho da corporação em todas as regiões. “Vamos poder distribuir mais bombeiros pelo estado, atendendo ainda melhor à sociedade. Principalmente no interior, existe uma defasagem maior. Agora teremos guarnições mais bem montadas, podendo prestar um serviço mais efetivo”, afirma o comandante-geral.

A Polícia Civil terá 100 novos policiais, que, assim como os demais profissionais da segurança pública, passarão por treinamento e serão incorporados ao quadro. “Eles vão se somar aos 34 novos delegados de polícia chamados neste ano. Com isso, a Polícia Civil vai melhorar a prestação do serviço aos catarinenses e aos nossos visitantes. Consequentemente, vamos poder colaborar ainda mais para manter os índices de segurança que hoje alcançamos”, expõe o delegado-geral, Paulo Koerich.


Foto: Marcius Furtado / Arquivo / Secom

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Foto: Doia Cercal / Secom

Santa Catarina deve ser o primeiro estado do Brasil a permitir que os cidadãos tenham a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apenas no formato digital. A medida vem sendo planejada pelo governador Carlos Moisés desde o início do ano e recebeu, nesta semana, o aval do Governo Federal, durante audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O projeto prevê que o cidadão só precisará fazer os exames para obter e renovar a CNH, mas não será obrigado a buscar a carteira de motorista, tampouco o  Certificado de Registro e Licenciamento (CRV) todo ano. Essa opção caberá ao motorista, que poderá escolher ter apenas a versão digital de ambos os documentos. 

“Hoje o cidadão precisa ir ao Detran para buscar o documento. Isso traz prejuízo tanto para o Estado quanto para o catarinense. O objetivo é facilitar. Com essa ação junto ao Governo Federal, não será mais necessário imprimir os documentos, eles estarão no celular”, explica Moisés. “Vamos reduzir custos para o Estado, que vai gastar menos com a impressão desses documentos, e para o cidadão, que não precisará mais se deslocar, às vezes até perdendo um dia de trabalho para isso”, acrescenta o governador.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, o Governo de Santa Catarina e o Governo Federal estão totalmente alinhados no sentido de proporcionar a desburocratização e a digitalização dos serviços, atendendo o interesse do cidadão. "Em muito pouco tempo teremos a CNH e o CRV totalmente digitais, sem a necessidade de ter o documento físico. É diminuição de custo, é facilidade para o cidadão que não vai mais precisar, por exemplo, ter uma segunda via de documento, porque vai ter acesso no celular", explica Freitas.

Atualmente, é possível pedir a carteira definitiva, para quem está com a permissão em mãos, de maneira online, bem como manter versões digitais da CNH e do CRLV no aplicativo Carteira Digital de Trânsito do Denatran. No entanto, por exigência federal, as versões impressas ainda precisam ser emitidas.

 Governador Moisés em audiência com o ministro da Infraestrutura em Brasília - Foto: Alberto Ruy/MInfra

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Foto: Divulgação / SAP

O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, participou nesta terça-feira, 6, da abertura da Reunião Regional do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Florianópolis, onde estão sendo discutidas as políticas de combate à tuberculose, no âmbito do sistema prisional.  

Em Santa Catarina, houve uma significativa redução nos casos registrados na Gerência de Saúde do Deap. Em março do ano passado, foram realizados 9.082 exames e identificados 94 internos infectados pelo bacilo da tuberculose. Em março deste ano, o número caiu para 65 doentes. A redução no número não significa que a tuberculose foi erradicada em SC, mas controlada no ambiente prisional.

De acordo com o titular da SAP, Leandro Lima, o tema precisa ser trabalhado de forma transversal. “A integração entre os setores, o Depen e os estados é fundamental para que as estratégias sejam revistas e as boas práticas multiplicadas”, observou.
Um dos caminhos apontados pelo Depen é promover ações educativas sobre a doença para que a pessoa infectada pelo bacilo seja identificada no menor tempo possível e receba o tratamento adequado. “É precisos conscientizar servidores, familiares e detentos que a tuberculose é uma doença perigosa, mas que pode ser controlada e curada”, observa o gerente de saúde do Deap, Laércio Fernando Kamers.

Uma das principais ações para evitar novos casos da doença nas unidades prisionais catarinenses é manter um rígido controle sobre a ingestão da medicação, já que a cura da doença depende do tratamento completo. Outra medida importante é que o preso com tuberculose está identificado no i-pen (sistema de dados que concentra todas as informações sobre os internos). “Caso ele seja transferido de unidade, por exemplo, ele já chega com a recomendação de seguir o tratamento”, pontua Laércio Fernando. 

A coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Depen, Susana Inês de Almeida, destacou que tuberculose, assim como todas as doenças que podem ser potencializadas pelo bacilo, precisa receber atenção no meio prisional. “O sistema é um local de circulação social, por onde passam familiares dos internos, advogados e servidores, entre outros profissionais."

No Brasil, a cada ano são identificados cerca de 70 mil casos de tuberculose e 4,6 mil mortes em decorrência da doença.

A Reunião Regional do Depen termina na próxima quinta-feira, 8, e conta com a presença de representantes da saúde do sistema penitenciário de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além de integrantes da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da Secretaria de Estado da Saúde.

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