O Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina promoveu em Joinville, nesta terça e quarta-feira, 9 e 10, a etapa Intermunicipal/Regional da Conferência Nacional de Educação (Conae). Com o intuito de discutir os rumos da educação brasileira, a iniciativa reuniu membros do fórum, professores, alunos e representantes da sociedade civil de oito municípios do nordeste catarinense. O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e a coordenadora do Fórum Estadual, Elza Moretto, também participaram do evento. “Santa Catarina se destaca no âmbito nacional devido ao importante trabalho de mobilização e pela participação nas discussões. Com certeza o resultado deste trabalho trará importantes ganhos para a educação catarinense”, explicou a secretária-adjunta da Educação.

A cidade de Joinville é um dos 21 polos de Santa Catarina que estão realizando os encontros regionais, de onde partirão deliberações a serem inseridas no Plano Nacional de Educação (PNE). Em setembro, Florianópolis sediará a etapa estadual, antecessora da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), programada para o início de 2014, em Brasília. A Conae possui caráter mobilizador e propositivo, canalizando as expectativas da sociedade brasileira e construindo com os poderes Executivo e Legislativo as propostas para definição e implementação de políticas públicas para a educação.

A conferência tem como tema central “Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. O assunto está estruturado em sete eixos: O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente; Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

Municípios envolvidos: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú.

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O Governo do Estado repassou nesta quarta-feira, 10, um total de R$ 4,7 milhões para 38 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. A transferência é decorrente de repasses do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) não efetuados no período de maio de 2005 a junho de 2008. Os maiores valores foram transferidos para as contas das Prefeituras de Biguaçu (R$ 964 milhões), Mafra (513,8 milhões) e Capivari de Baixo (485,9 milhões). 

“A parceria entre o Estado e os municípios está cada vez mais estreita. Uma demonstração disso é o nosso compromisso em quitar os débitos do Prodec, assim como a recente criação do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que vai destinar às Prefeituras R$ 500 milhões para investimentos”, afirma Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda. 

Com esse repasse, o Governo quita os débitos com os 193 municípios que aderiram ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado e a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), em 2010. Desde então, já foram transferidos mais de R$ 31 milhões. Os municípios que não aderiram ao acordo estão sendo convidados para assiná-lo a fim de que o Governo também possa quitar os débitos com essas Prefeituras.

Entenda o caso – O Prodec tem a finalidade de conceder incentivo fiscal à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem produzir e gerar emprego e renda no Estado de Santa Catarina. Até maio de 2005, os valores relativos ao pagamento das parcelas dos contratos do Prodec ingressavam diretamente no Tesouro Estadual como ICMS normal. Consequentemente, todas as participações eram repassadas automaticamente aos municípios. A partir desta data, foi criado um novo código para o repasse, que deixou de ser automático. Por conta disso, o Estado acumulou entre maio de 2005 e junho de 2008 um estoque de R$ 36,7 milhões a ser repassado aos municípios. Em 2010, Estado e FECAM celebraram o Termo de Cooperação Técnica, visando o pagamento dos débitos. Para que a transferência seja feita é necessária a adesão do município a este acordo. 

Prefeituras que receberam recursos no dia 10 de julho

ARMAZÉM

ARVOREDO

ATALANTA

BALNEARIO GAIVOTA

BELA VISTA DO TOLDO

BIGUAÇU

BOM JESUS

BOTUVERÁ

BRUNÓPOLIS

CALMON

CAMPO ERÊ

CAPIVARI DE BAIXO

CATANDUVAS

CELSO RAMOS

CORONEL MARTINS

ENTRE RIOS

ERMO

ERVAL VELHO

IBICARÉ

IPUAÇU

LAURO MULLER

LINDÓIA DO SUL

MAFRA

MAREMA

NOVO HORIZONTE

PAIAL

OURO VERDE

PORTO UNIÃO

RIO DO CAMPO

RIO RUFINO

RODEIO

SALTINHO

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

SÃO DOMINGOS

SAO JOSÉ DO CERRITO

SCHROEDER

VARGEÃO

WITMARSUM

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, cumpre roteiro pelo Sul do Estado nesta sexta-feira e sábado, dias 12 e 13, para divulgar as ações da Secretaria e entregar equipamentos para prefeitura e entidade ligada ao setor agrícola, além de participar da abertura da oitava edição da Festa do Vinho Goethe, que acontece de 12 a 14 de julho, na localidade de Azambuja, em Pedras Grandes. 

Nesta sexta, às 9h, o secretário João Rodrigues estará em Imaruí para inauguração da sede da Colônia de Pescadores que foi construída com o apoio financeiro da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e pretende atender mais de 800 pescadores. Às 11h30, em frente à Prefeitura de Ermo, haverá a entrega de uma retroescavadeira via termo de cessão de uso para manutenção de estradas vicinais e abertura de poços artesianos. 

À tarde, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca estará em Balneário Rincão para o I Seminário Municipal da Pesca, Aquicultura e Agricultura Familiar. O evento, realizado pela Prefeitura e Colônia de Pescadores Z33, terá início às 14h30, no Centro de Eventos da XIX Festa da Tainha. 

Em Pedras Grandes, às 19h, Rodrigues participa da abertura da oitava edição da Festa do Vinho Goethe, que acontece de 12 a 14 de julho, na localidade de Azambuja. O evento promove a cultura italiana do município e região e espera atrair mais de 30 mil expectadores. Pedras Grandes ganhou o título de Terra do Vinho Goethe e a produção de uva e vinho envolve mais de 130 famílias que produzem 15 mil litros de vinho artesanal anualmente. 

No sábado, 13, às 12h, a Secretaria da Agricultura e da Pesca fará a cessão de uso de retroescavadeira para a Cooperativa dos Usuários de Campos Públicos de Tubarão, no Campo da Eira, com 1.100 hectares e 400 associados.  Tanto este equipamento quanto o entregue a Ermo foi adquirido com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e representam um investimento de aproximadamente R$ 310 mil de recursos próprios do Governo do Estado.

O governador Raimundo Colombo assinou, na manhã desta quinta-feira, 11, o contrato de prestação de serviços que permite ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) atuar como agente do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O Fundo vai disponibilizar R$ 500 milhões em investimentos e a determinação do governador, que pediu agilidade na operacionalização do programa a partir de agora, é que todos os 295 municípios catarinenses sejam contemplados. “É um importante reforço no caixa das prefeituras”, afirmou Colombo. 

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Foto: James Tavares/Secom

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a intenção é dentro de 60 dias assinar os primeiros convênios para o repasse dos recursos. “O programa está pronto. Temos a lei sancionada, o decreto que regulamenta a lei e o contrato assinado. Agora, vamos trabalhar para produzir os resultados que a sociedade espera”, ressaltou. O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, cuja pasta é a gestora do Fundam, também participou da assinatura do contrato e destacou a importância do programa de investimento. 

Segundo o diretor de Operações do banco, Neuto de Conto, o BRDE começou nesta semana a capacitação dos técnicos na área de legislação. Para o início da semana que vem estão previstos treinamentos relacionados ao portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), sistema de transferências voluntárias adotado pelo Governo do Estado que será utilizado para o cadastramento dos projetos de investimento dos municípios. 

O Governo do Estado, em conjunto às Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), e o BRDE organizarão nos próximos dias cerca de 10 encontros regionais com prefeitos e técnicos que serão realizados ao longo do mês de julho. O objetivo é prestar esclarecimentos e orientações a todos os municípios para a elaboração e encaminhamento dos projetos. O diretor de Operações do banco avalia que, a partir de agosto, poderão ter início as análises dos projetos para fechar os primeiros convênios.

O BRDE colocou à disposição dos municípios catarinenses 25 analistas de projetos, entre engenheiros, contadores e advogados, para atuar diretamente no Fundam. Um telefone e um email exclusivos para o atendimento das demandas relacionadas ao fundo serão providenciados e divulgados nos próximos dias.

O Fundam 

Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$ 500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município, mas a qualidade técnica dos projetos também será importante para a definição dos valores a serem repassados. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões. 

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades operacionais do Poder Executivo Municipal.

Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. O banco poderá ainda solicitar a readequação das propostas apresentadas pelos municípios. Conforme o decreto, cada município poderá apresentar, no máximo, duas propostas de trabalho. A liberação do dinheiro poderá ocorrer de uma única vez ou em mais parcelas, conforme o cronograma pré-estabelecido.

Mais informações
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
comunicacao@scc.sc.gov.br
(48) 3665-2005 / 8843-3497 

A etapa microrregional do Campeonato Catarinense Escolar de Futebol – Moleque Bom de Bola, terá início na próxima segunda-feira, 15, nos dois campos do Centro de Treinamento (CT) Emerson Almeida e no campo do União Clube Cidade Alta (UCCA), em Araranguá. A organização é do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá e Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), com o apoio da Prefeitura de Araranguá.

As competições serão realizadas até o próximo sábado, 20, e contarão com a participação de cerca de 400 alunos dos municípios de Sombrio, Passo de Torres, Turvo, Timbé do Sul, Santa Rosa do Sul, Araranguá, Jacinto Machado, Balneário Gaivota, Praia Grande, Morro Grande, Maracajá e Meleiro.

Segundo o integrador esportivo da SDR Araranguá, Rogério Henrique Gonçalves, participarão das disputas do futebol de campo nos dois naipes, alunos de escolas públicas e particulares que possuem entre 12 e 14 anos de idade. Os vencedores representarão a SDR Araranguá na etapa Regional Sul, que acontecerá em Balneário Arroio do Silva, entre os dias 6 e 9 de agosto, com a participação das nove SDRs.

O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, receberam na manhã desta quinta-feira, 11, em Florianópolis, estudantes da União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas (Ujes). Durante o encontro, os estudantes entregaram ao governador uma lista com 12 reivindicações relacionadas à área da educação, organizada pela Ujes e por grêmios estudantis de Joinville. Também participaram da reunião integrantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e vereadores.

Os estudantes trazem realidades pontuais de cada uma das escolas. Em muitas das reivindicações, a solução já está em curso e, outras, precisamos corrigir. Essas conversas sempre são positivas porque elas acabam trazendo a oportunidade de melhorar. Vamos dar atenção redobrada e fazer as correções necessárias. São desafios constantes, mas vamos vencer e superar”, disse o governador.

Das solicitações, conforme Deschamps, todas estão em andamento ou em projeto na Secretaria da Educação, como: início das obras de reforma das escolas em Joinville, pagamento do piso salarial aos professores, construção de quadras esportivas nas escolas, adequação dos laboratórios de ciências e informática, transporte escolar gratuito aos estudantes, construção de novas escolas de ensino médio em diferentes bairros de Joinville e programa de manutenção da infraestrutura escolar. O secretário, que já havia conversado com os estudantes em junho, informou que dentro de 30 dias será apresentado um plano de trabalho na área da educação em Joinville.

A diretora de Comunicação da Ujes, Dayane Oliveira, destacou que os estudantes estão preocupados com a questão da educação em Joinville. “Viemos conversar, apresentar nossas revindicações e solicitar um prazo para que as ações sejam colocadas em práticas. Não podemos parar”, afirmou.

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Veja as revindicações dos estudantes e os encaminhamentos dados pela Secretaria de Estado da Educação:

Fim da interferência das direções escolares e dos governos, em geral, no funcionamento das entidades estudantis. Garantia de liberdade de organização, expressão e mobilização, de acordo com o que diz a Constituição de 1988 em seu artigo 5º, o ECA nos artigos 15 e 16, a lei federal nº 7.398/85, e a lei estadual nº 12.731/03.
Secretaria de Estado da Educação - Esta secretaria vem orientando as direções dos estabelecimentos de ensino para garantir, na esfera de suas unidades, a liberdade de organização, expressão e mobilização estudantil na forma da legislação citada e, se for constatada qualquer situação de descumprimento das orientações repassadas e do prescrito na legislação, solicitamos que esta secretaria seja oficiada de imediato para as devidas correções.

Inicio imediato das reformas das escolas total ou parcialmente interditadas.
SED - As obras de recuperação das escolas que sofreram interdição parcial ou total já estão em curso ou foram finalizadas, com exceção da EEF Monsenhor Sebastião Scarzello, que será disponibilizada para o Instituto Ajorpeme - Ética e Desenvolvimento Social, de Joinville, e utilizada para a oferta de vagas gratuitas em cursos de educação profissional.

Atualização da rede elétrica para o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado.
SED - Na reforma e recuperação das escolas, a rede elétrica também será objeto de melhoria para o suporte de todos os recursos tecnológicos disponíveis na escola, inclusive os aparelhos de ar condicionado.

Construção de quadras cobertas com piso adequado em todas as escolas.
SED - A construção e a reforma de quadras cobertas vêm sendo implementadas com recursos do PAC 2 – Educação, gerenciados pelo FNDE, e a complementação da obra, com recursos do Estado. Neste momento, estão em fase de contratação das obras para a cobertura das quadras esportivas nas escolas: EEB Professor Rudolfo Meyer, EEB Annes Gualberto, EEM Governador Celso Ramos, EEB Arnaldo Moreira Douat, EEB Jandira D’Avila e EEB Professora Alicia B. Ferreira. A meta é prover todas as escolas de Joinville com pelo menos uma quadra coberta até 2014.

Bibliotecas adequadas, compra de livros e concurso público para bibliotecário.
SED - A adequação das bibliotecas da rede estadual é uma das medidas previstas no esforço empreendido pela secretaria para a recuperação da infraestrutura das escolas. A compra de livros vem sendo realizada com recursos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD/MEC), que tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica, e complementada com a aquisição de obras não incluídas no PNLD, sempre que necessário. A contratação de bibliotecários para atuar nas unidades da rede depende da criação do cargo e da realização de concurso para o preenchimento das vagas ofertadas. A secretaria, auxiliada pelos representantes dos órgãos de classe da área, já preparou o projeto de lei e aguarda apenas a autorização do Grupo de Gestor de Governo, para o encaminhamento do mesmo para a aprovação da Assembleia Legislativa.

Laboratórios e material para aulas práticas de ciências.
SED - A aquisição de equipamentos e materiais para os laboratórios destinados às aulas práticas de ciências já foram incluídos no Plano de Ações Articuladas (PAR) do FNDE/MEC, visando à obtenção dos recursos financeiros para esta finalidade.

Laboratórios de informática e aumento da velocidade de conexão com a internet.
SED - Da mesma forma, a aquisição de equipamentos destinados aos laboratórios de informática já foram incluídos no Plano de Ações Articuladas (PAR) do FNDE/MEC, visando a obtenção dos recursos financeiros para esta finalidade. O aumento da velocidade da rede está em negociação com os fornecedores para a sua contratação no segundo semestre deste ano.

Diminuição do número de alunos por sala.
SED - A ação de reenturmação, desencadeada desde o ano de 2005, permite adequar o número de alunos por sala de aula, otimizando espaços e pessoal da escola e atendendo ao princípio constitucional da eficiência e ao disposto no Decreto Estadual nº 3.901/2005. Neste sentido, esta secretaria tem orientado as ações das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), Gerências Regionais de Educação (GEREDs) e escolas para o atendimento ao número de educandos por sala de aula, contido na Lei Complementar nº 170/98, e definido de acordo com os critérios técnicos e pedagógicos, de forma a possibilitar a adequada comunicação do aluno com o professor e o aproveitamento eficiente e suficiente no processo ensino aprendizagem.

Pagamento do piso salarial aos professores, 33% de hora atividade, concurso público anual.
SED - Em que pese a compactação da tabela remuneratória, do ponto de vista estritamente legal, o Estado cumpre a lei do piso. Quanto ao concurso público, a Secretaria faz anualmente o certame para a contratação de professores temporários (ACT) e, em 2011, realizou um concurso para a contratação de professores do quadro, com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Considerando a logística e os custos envolvidos, não é viável a realização anual do concurso para o quadro.

Garantia de transporte gratuito para os estudantes irem à escola.
SED - Com o apoio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)/FNDE, instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, o Estado vem garantindo o transporte escolar, em parceria com os municípios, viabilizando o acesso dos alunos à escola.

Construção de novas escolas de ensino médio, nos bairros: Parque Guarani, Morro do Meio, Vila Nova, Aventureiro e Espinheiros.
SED - Já se encontram em fase de licitação e contratação, as obras de construção das escolas do Parque Guarani e Vila Nova. As escolas dos Bairros Aventureiro e Espinheiros estão aguardando a autorização dos recursos federais para sua execução e os alunos da região do Morro do Meio serão atendidos pela nova escola da Vila Nova.

Programa de manutenção preventiva permanente nas escolas da rede estadual.
SED - Com o Programa de Manutenção da Infraestrutura Escolar, a SED espera solucionar rapidamente problemas estruturais e permitir que as unidades escolares recebam a manutenção preventiva e não sofram com as ações do tempo.

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Os municípios de abrangência das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional de Seara, Concórdia e Xanxerê, participaram na noite desta quarta-feira, 10, do encerramento da 3ª Etapa Microrregional dos Jogos Aberto de Santa Catarina (JASC), em Irani.

Estiveram em disputa as modalidades de Bocha Masculino e Feminino, Bolão 23 Masculino e Feminino, Futsal Masculino e Feminino e Voleibol Masculino.

A competição tem por objetivo promover a integração entre os municípios e estimular a prática de esportes, bem como, definir os representantes para a Etapa Regional que ocorre em São Miguel do Oeste, de 17 a 22 de setembro.

Na área de abrangência da SDR Seara, classificaram-se para a próxima fase: Seara (Futsal Masculino e Bocha Masculino), Itá (Voleibol Masculino) e Ipumirim (Futsal Feminino).

Os JASC são promovidos pelo Governo do Estado através da FESPORTE, Secretarias Regionais e com apoio das Prefeituras.

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Neiva Daltrozo/Secom

O governador Raimundo Colombo assinou nesta quinta-feira, dia 11, as ordens de serviços para três importantes obras em rodovias de Santa Catarina: a duplicação da SC-403, em Florianópolis, e a pavimentação das rodovias entre as cidades de Videira e Tangará, e entre Tangará e Campos Novos, no Meio-Oeste. Juntos, os três projetos somam cerca de R$ 125 milhões em investimentos.

“Estes projetos representam a melhoria da infraestrutura de Santa Catarina, temos cada vez mais veículos transitando em nossas estradas e precisamos adequar a nossa malha viária a esse novo fluxo, com segurança, modernidade e eficiência. Teremos a duplicação da SC-403, na Capital, que beneficia a região dos Ingleses, onde vivem cerca de 80 mil pessoas, número que aumenta muito durante a temporada de verão. E teremos outras duas obras importantes para o desenvolvimento da região do Meio-Oeste”, destacou o governador Raimundo Colombo.

A obra na SC-403, entre as praias de Canasvieiras e de Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina, contempla a duplicação dos 5,2 quilômetros e construção e pavimentação de 3,2 quilômetros de vias laterais para atender o trânsito local. Também serão construídos três elevados: um na Vargem Grande, outro na Vargem do Bom Jesus e o terceiro no acesso para Cachoeira do Bom Jesus. O projeto prevê, ainda, duas passagens subterrâneas, sendo uma em frente à Escola de Educação Básica Luiz Cândido da Luz, eliminando o radar existente no local. A outra será construída na Vila União. A nova SC-403 terá também dez paradas de ônibus, além de ciclofaixa para pedestres e ciclistas. O investimento é da ordem de R$ 36 milhões, resultado de parceria entre o Governo do Estado (que pagará 20% da obra) e o Ministério do Turismo (80%). O prazo previsto para a conclusão é de 12 meses. Dentro de 30 dias, o governador receberá em Florianópolis o ministro do Turismo, Gastão Vieira, para uma visita oficial às obras da rodovia.

A média de tráfego diário na SC-403 é de cerca de 30 mil veículos. “Temos um cronograma ousado, mas necessário. Hoje são filas e transtornos diários na região. E com essa duplicação, a exemplo do que aconteceu com a SC-401, além do tempo que se ganha, vamos reduzir muito o número de acidentes”, acrescentou o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini.

http://www.youtube.com/watch?v=gL-Zv38r35Q&feature=youtu.be

Meio-Oeste

Para o Meio-Oeste, foi assinada a ordem de serviço de dois trechos. O primeiro, entre Videira e Tangará, terá 24 quilômetros pavimentados e custo de R$ 45,7 milhões. O segundo, entre Tangará e Campos Novos, terá 40 quilômetros e investimentos da ordem de R$ 42,5 milhões. O prazo previsto para conclusão os dois trechos é de 15 meses. Serão feitas melhorias como construção de acostamentos, terceira faixa e eliminação de curvas.  “Vamos melhorar tanto a questão de logística como de segurança nas nossas rodovias, diminuindo drasticamente o número de acidentes”, explicou o secretário Cobalchini.

Novos editais

Ainda na manhã desta quinta, o governador também assinou os editais para a execução de obras de revitalização de outras três estradas: 23 quilômetros entre Videira e Fraiburgo, com custo estimado em R$ 40 milhões; 15,2 quilômetros entre Iomerê e Treze Tílias, no valor de R$ 14,2 milhões; e 9,1 quilômetros no distrito de Santa Cruz do Timbó, em Porto União, no valor de R$ 10 milhões.

Todas as obras integram o Pacto por Santa Catarina. O secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, lembrou que 60% das obras previstas pelo programa do Governo do Estado já estão em execução, outras 20% já tiveram o processo licitatório concluído e 7% estão em processo de lançamento dos editais. A expectativa é de que dentro de 90 dias 100% das obras do Pacto por SC estarão sendo executadas.

http://www.youtube.com/watch?v=QE_wMDWhnPY&feature=youtu.be

http://www.youtube.com/watch?v=xBuvzLn66V8&feature=youtu.be

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Após passar por um período experimental, o serviço de Radioterapia do Hospital Tereza Ramos, em Lages, está entrando em pleno funcionamento. Com isso, a demanda de pacientes de 66 municípios será absorvida pela unidade. Nesta sexta-feira, 12, às 10h30, o governador Raimundo Colombo e a secretária da Saúde, Tânia Eberhardt, visitarão o setor, que conta com equipamentos de última geração e foi preparado para ser referência no Estado.

O Governo investiu mais de R$ 3 milhões na compra do Tomógrafo e do Acelerador Linear, importados da Europa. O serviço está sendo prestado por uma empresa escolhida por meio de licitação. A equipe é composta por quatro radioterapeutas e quatro físicos.

No mesmo local, o governador dará a ordem de serviço para a ampliação do hospital. O projeto prevê a construção de uma torre de oito pavimentos ao lado da estrutura que já existe. O terreno foi doado pela prefeitura. Serão 12 mil metros quadrados, divididos em oito andares. O prédio concentrará 92 leitos de internação, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Centro de Diagnóstico por Imagem, Urgência e Emergência e Centro Cirúrgico, e terá heliponto. O Governo investirá R$ 44,9 milhões na construção.

Colombo também renovará o convênio com a Cardiolages para a realização de procedimentos cardiológicos através do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo continuará bancando o atendimento a pacientes na clínica. O primeiro contrato foi assinado em setembro do ano passado. Desde então, os serranos não precisam mais se deslocar ao Alto Vale do Itajaí.

“O Governo está trabalhando em várias frentes para melhorar a Saúde da população, e esses investimentos representarão mais qualidade”, diz o secretário de Desenvolvimento Regional, Gabriel Ribeiro.

O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, anunciou no início da noite de quarta-feira, que o Grupo Gestor do Governo autorizou a promoção dos servidores vinculados ao Instituto Geral de Perícias (IGP), que garantirá a aplicação da lei 15.156/2010, e a criação das gerências regionais de perícia, com a aprovação da reforma administrativa do Instituto.

A Lei de Promoção era uma reivindicação que se arrastava há três anos. Já o projeto que cria os cargos de gerentes periciais beneficiará os núcleos regionais de Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, Chapecó, Palhoça e Lages.

Este projeto altera o decreto 15.156, que trata do quadro de pessoal do Instituto. Isso possibilitará que servidores de outras carreiras, além dos peritos, ocupem cargos de gerente.

O secretário explica que o decreto da Lei de Promoção será encaminhado para publicação no Diário Oficial ainda esta semana. Já o anteprojeto que cria os cargos de gerentes regionais segue para apreciação da Assembleia Legislativa. “Estamos resgatando um processo que trará benefícios a todos os servidores do IGP”, disse Grubba.

Já o diretor Geral do IGP, perito criminal Rodrigo Tasso, aproveitou para agradecer o empenho e reconhecimento do governador Raimundo Colombo com o trabalho da Perícia Oficial de Santa Catarina.  “Essas medidas vêm ao encontro do projeto do IGP em capacitar todas as gerências regionais e garantir melhores condições de trabalho para o nosso servidor”, afirmou Tasso.

Com a aprovação da Lei de Promoção, o IGP já trabalha na formação de uma comissão interna que fará o trabalho de contagem de pontos, com base em critérios como antiguidade e merecimento.

Participaram ainda da audiência o diretor-Adjunto do IGP, Giovani Eduardo Adriano; diretor Administrativo Financeiro do IGP, André Farias; diretor da Academia de Perícia Oficial, Miguel Colzani, e o diretor Administrativo Financeiro da SSP, Carlos Thives.

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