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A governadora em exercício Daniela Reinehr sancionou, na manhã desta sexta-feira, 17, projetos de lei para divulgação dos direitos das pessoas com deficiência nos sites oficiais dos Poderes do Estado e para instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Santa Catarina.

Em relação à norma que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a governadora em exercício já determinou o cumprimento imediato por parte do Executivo. "Essa lei, com certeza, vai agregar ainda mais e ajudar a divulgar os direitos das pessoas com deficiência. Inclusive, já solicitei que, nas páginas oficiais do Governo do Estado, esse conteúdo seja incluído tão logo a lei esteja publicada no Diário Oficial", explica. Com a nova legislação, essa divulgação nos sites passa a ser um dos objetivos a serem alcançados pela Lei dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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A lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio foi a primeira sancionada por uma governadora mulher no exercício do cargo em Santa Catarina. "Acredito que quanto mais nós trabalharmos com prevenção e conscientização, mais efetividade teremos na redução desses índices. Já temos outras ações, como o Agosto Lilás, implantado no ano passado, e todos os programas das forças de segurança. Existem ações muito importantes feitos pelo Estado que trabalham a conscientização do agressor. Esta lei vem somar. A luta contra o feminicídio precisa ser uma prática, um valor da sociedade catarinense", avalia Daniela. A data definida no texto é 22 de julho.

O projeto de lei sobre os direitos das pessoas com deficiência é de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, e o do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é do deputado estadual Nilso Berlanda.

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Daniela Reinehr, Jair Bolsonaro e Luiz Eduardo Ramos - Foto: Marcos Corrêa/ Presidência da República

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reiterou o carinho a Santa Catarina e aos catarinenses durante audiência no Palácio do Planalto com a governadora em exercício, Daniela Reinehr, na manhã desta quinta-feira, 16. Daniela agradeceu o empenho do Governo Federal e reforçou a necessidade de investimentos. Na semana passada, a governadora em exercício percorreu quase mil quilômetros em rodovias estaduais e federais no Oeste de Santa Catarina.

O presidente ressaltou que o trabalho tem sido intenso para resolver situações herdadas de anos anteriores.

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"Falamos muito sobre as necessidades de Santa Catarina, sobre as virtudes e capacidades do nosso estado, e o carinho que os catarinenses têm em relação ao presidente Bolsonaro. Reafirmei, ainda, meu apoio e gratidão ao presidente", destacou a governadora em exercício.

Também participaram da audiência o secretário de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, e a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa.

A agenda da governadora em exercício segue em Brasília ao longo desta quinta-feira, com audiências em ministérios em busca de investimentos para Santa Catarina. "Como vice-governadora, busquei melhorias para o nosso estado e agora, como governadora, temos entregas a serem feitas", antecipou Daniela. 

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A governadora em exercício, Daniela Reinehr, participou na noite desta sexta-feira, 10, da abertura da 106ª edição do Kerb de Piratuba. A festa de tradição alemã é realizada como uma forma de agradecimento pela colheita e também uma demonstração de fé da comunidade luterana.

Durante a noite de abertura, Daniela foi jurada na escolha da rainha da festa. Ela lembrou que esta é a terceira vez que visita a cidade desde que assumiu o cargo de vice-governadora, mas que agora se trata de uma ocasião especial.

“Piratuba é um exemplo a ser copiado. O turismo aqui não é sazonal, é de ano inteiro. Essa é uma preocupação que nós temos com os municípios que não têm renda durante todo o ano. O Kerb é um momento de gratidão, de comemorar o fruto do trabalho. Nosso desejo é que a colheita seja sempre farta e nunca falte trabalho”, discursou Daniela.

Desde a quarta-feira, a governadora em exercício tem feito um roteiro pelo Oeste, vistoriando estradas. A agenda se encerra neste sábado no Meio-Oeste.

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Foto: Prefeitura de Imbuia/Divulgação

A governadora em exercício Daniela Reinehr decretou luto oficial de três dias em Santa Catarina em razão da morte do prefeito de Imbuia, João Schwambach.

No documento assinado por Daniela, o gestor é lembrado pelos "notáveis e relevantes serviços prestados e sua intensa participação na vida pública do Município de Imbuia, tornando-se referência de trabalho, dedicação, simplicidade e proximidade com o povo".

Aos 59 anos, Schwambach estava no primeiro mandato como prefeito do município do Alto Vale do Itajaí. Antes, já havia sido vereador e vice-prefeito. Ele deixa a esposa e seis filhos.

Conforme a Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), o corpo está sendo velado no salão comunitário da Igreja Católica de Imbuia, de onde sairá às 15h para culto de despedida às 16h, na Igreja Evangélica de Samambaia. Em seguida ocorrerá o sepultamento, no Cemitério Evangélico de Samambaia.

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Pela primeira vez, Santa Catarina tem uma governadora mulher em exercício. Daniela Reinehr assumiu o cargo no início da tarde desta segunda-feira, 6. O ato foi assinado na Casa d'Agronômica por ela e pelo agora governador licenciado, Carlos Moisés. Daniela permanecerá na função até o dia 20 de janeiro.

"É uma honra ter sido eleita a primeira vice-governadora e agora assumir como primeira governadora. Eu me inspiro em muitas mulheres que já fizeram história e represento muitas que, anonimamente, ajudaram a construir o Estado. A força da mulher é muito grande", declarou Daniela. O filho Frederico acompanhou o ato de assinatura.

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De acordo com a governadora em exercício, os próximos dias serão de proximidade e contato com os catarinenses. "Sempre prezei por um trabalho intenso como vice-governadora e, agora como governadora em exercício, pretendo honrar o compromisso assumido com Santa Catarina com ainda mais determinação. Embora seja um período de recesso, há muito a ser feito e pretendo trabalhar pelo bem e pelo desenvolvimento do nosso estado", antecipa.

Daniela Cristina Reinehr é natural de Maravilha, no Oeste de Santa Catarina. Construiu família e estabeleceu a vida profissional em Chapecó. A governadora em exercício é advogada há 19 anos, com experiência em Direito Empresarial, Civil, Administrativo e Comércio Exterior, além de empreendedora, produtora rural e ex-policial militar.

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Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 6, para fazer uma projeção para 2020. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, o ano que se inicia deve ser de entregas para a população, após um 2019 dedicado ao reequilíbrio das contas públicas. Ainda assim, o alerta segue ligado para manter salários em dia e a máquina estatal funcionando.

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“Santa Catarina tem uma posição privilegiada dentro do Brasil, mas ainda assim precisamos estar alertas. Estamos pagando dívidas herdadas, de coisas que já foram executadas. Esse ano será um grande teste. Precisamos manter os índices de arrecadação e, em relação aos benefícios fiscais, é preciso que haja um retorno para a sociedade. Tem de ser algo republicano”, afirmou Moisés.

O governador salientou também que, após muitos anos, o Executivo voltou a investir com recursos próprios, fruto da economia realizada com a digitalização do governo e a racionalização das despesas. Segundo ele, o Governo segue em busca dos financiamentos, porém a nota C junto ao Tesouro Nacional dificulta a obtenção de crédito. Mesmo assim, já existe um planejamento para a infraestrutura:

“Nós trabalhamos em parceria com as associações de municípios. Cada região escolhe suas obras prioritárias e o Governo tem a intenção de atender a esses pleitos. Também temos quase R$ 7 bilhões em imóveis, que constam de um levantamento que está sendo realizado pela Secretaria de Administração. Esse é um patrimônio que nós precisamos trabalhar. Havia muito descontrole”.

Em relação à gestão orçamentária, a meta para 2020 é a implantação da Nota Fiscal Eletrônica em Santa Catarina. Segundo o secretário Paulo Eli, o instrumento ajudará na redução da sonegação de impostos. A expectativa no Centro Administrativo é que não haja deficit orçamentário este ano.

Sobre o projeto de reforma da previdência estadual, enviada ao Parlamento no fim do ano, a expectativa do Governo é que ele seja aprimorado pelos deputados estaduais, porém sem perder a sua essência. Moisés enfatizou que o envio da PEC se deu após um acordo entre os governadores.

“Precisamos caminhar para que tenhamos uma Previdência equilibrada até 2030 ou 2035”, afirmou o governador.

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Em 2019, temas importantes para a administração pública catarinense passaram pelas áreas técnicas da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria da Casa Civil (Dial), que gerencia o processo legislativo no Governo do Estado. 

De janeiro a dezembro, foram editados 423 decretos, sancionadas 220 leis, editada uma medida provisória e processados em torno de 2.558 requerimentos, indicações, moções e pedidos de informações de parlamentares. 

“Foi um ano de grandes decisões para Santa Catarina. Um dos principais reflexos dessa mudança, sem dúvida, foi a Reforma Administrativa, aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada em junho”, afirmou o chefe da Casa Civil Douglas Borba. O projeto da Reforma extinguiu duas secretarias de Estado, seis secretarias Executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos, além das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

Na avaliação do diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza, o ano foi de intensa produção legislativa no Poder Executivo. “Somente na Gerência de Acompanhamento de Pedido de Informação (Geapi), em comparação a 2018, onde tramitaram 1.026 processos, esse número pulou para 3.138 em 2019. Ou seja, a demanda triplicou de um ano para o outro”, ressalta o diretor.

O sucesso da articulação política do governo também se traduz nos números. Dos 82 Projetos de Lei (PLs) enviados por meio da Casa Civil para a Assembleia Legislativa (Alesc) em 2019, 65 foram aprovados, 16 estão em tramitação e somente um foi arquivado a pedido do próprio Governo. O número de PLs do Executivo foi quase três vezes maior do que em 2018, quando o Governo encaminhou para a Alesc 29 propostas.

Projetos de Lei e Leis sancionadas

Das 220 leis sancionadas em 2019 pelo governador Carlos Moisés, destaca-se ainda a que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a entrada em vigor em 1º de julho, empresas de tecnologia instaladas em Santa Catarina passaram a ter segurança jurídica. 

O governador também sancionou as leis que regulamentam os benefícios fiscais para vários setores da economia catarinense, após aprovação pela Alesc. O resultado foi considerado muito positivo para Santa Catarina e uma vitória do governo.

No campo, mais uma conquista. Carlos Moisés sancionou a lei do setor pecuário que estabelece regras e condições de ingresso de bovinos e bubalinos, para proteger e manter a qualidade de estado livre da febre aftosa sem vacinação.


Diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza

Outra medida importante na gestão de Moisés foi o encaminhamento da proposta de Reforma da Previdência de Santa Catarina em novembro para a Assembleia Legislativa. O documento está contemplado em uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e em um Projeto de Lei Complementar (PLC) e projeta uma economia de R$ 900 milhões em 10 anos, de R$ 3,3 bilhões em 15 anos e de R$ 6,4 bilhões em 20 anos. A votação da proposta deve ocorrer no começo deste ano na Alesc.

Entre as leis sancionadas pelo governador na penúltima semana de dezembro estão a que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar para alunos da educação básica da Rede Estadual de Ensino, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2020 e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para programas de duração continuada.

Decretos

Em 2019, também foram editados 423 decretos pelo governador Carlos Moisés. Um dos mais impactantes foi a criação do projeto Governo Sem Papel, que prevê a digitalização de toda a estrutura administrativa. Com essa medida, o Governo do Estado pretende economizar R$ 29 milhões por ano.

Outro decreto que repercutiu positivamente foi a revogação da cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos. Foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos.

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Prestes a completar um ano de mandato, Carlos Moisés olha para trás e enxerga hoje um Governo mais enxuto e moderno. Em seu balanço dos primeiros 12 meses à frente do Executivo estadual, o governador enfatiza o trabalho para sanear as contas públicas e vislumbra um aumento do investimento nas principais áreas ao longo dos próximos anos. A expectativa é de uma melhora na economia do país, mas sem esquecer que o dever de casa precisa ser feito. Em Santa Catarina, a administração estadual reduziu custos e elevou a produtividade, de modo a sinalizar aos investidores que a administração estadual tem feito a sua parte, com aumento do uso da tecnologia e foco na melhoria dos serviços. Leia a seguir a análise do governador de seu primeiro ano de gestão.

O senhor está prestes a completar um ano de mandato. Olhando para trás, como estava o Governo quando o senhor assumiu? E como ele está agora?

Nós pegamos um Estado sem planejamento. Esse é o sentimento. Havia muitos projetos e demandas setoriais, mas não se sabia para onde nós iríamos nem quais seriam as prioridades. Nós estabelecemos o objetivo de restaurar as condições de Infraestrutura do nosso Estado, que tinha 74% da malha viária em condições ruins ou péssimas. A partir daí, nós pensamos: como vamos potencializar os recursos destinados para a manutenção de rodovias, há décadas desprezadas? Em um movimento municipalista, decidimos entregar esses recursos às prefeituras para nos ajudarem de uma maneira associativa, por meio dos consórcios, a recuperar as estradas. Eles também ajudam na fiscalização, uma vez que o município é muito mais presente nas ações locais. Foi assim que criamos o Projeto Recuperar. Também começamos a verificar os contratos que o Estado tem com a iniciativa privada e não eram favoráveis em termos de economicidade. Estabelecemos prioridades a partir do fim das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), mantendo uma relação mais próxima com as associações de municípios. Com essas ações, conseguimos enxergar o Estado hoje de uma forma mais leve. A Reforma Administrativa diminuiu o número de cargos comissionados, reestruturando a máquina. Queremos que as ações em infraestrutura proporcionem mais qualidade na segurança, na saúde e na educação. 

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O Estado começou o ano com a projeção de um deficit de R$ 2,5 bilhões. Esse número agora deve ficar próximo a R$ 1 bilhão. O que proporcionou essa melhoria nas contas públicas?

São dois fatores: gastar menos e arrecadar mais. Se fizéssemos o contrário, gastando mais e arrecadando menos, o deficit seria agravado. Tivemos um acréscimo de arrecadação de mais de 12% (até setembro) em relação ao mesmo período do ano passado. Se tivéssemos crescido em 8%, teríamos atrasado a folha de pagamento dos servidores. Esse esforço para arrecadar mais veio da revisão dos incentivos fiscais, de uma campanha de fiscalização feita pela Fazenda. Houve ainda a revisão da substituição tributária. São ações que aumentaram a arrecadação. Por outro lado, a Reforma Administrativa, aprovada por unanimidade na Alesc, permitiu dar economicidade. Tudo isso além da revisão dos contratos. Vamos repetir essas ações em 2020 e avançar mais, com a Nota Fiscal Eletrônica, trazendo para a formalidade diversos setores. Há também mais contratos a serem revisados, como na área da Saúde. Isso demanda algum tempo.   

A dívida da saúde era um problema histórico de Santa Catarina, que está prestes a ser solucionado. Qual a visão do senhor para esse setor?

É natural alguma espera (em atendimentos) no sistema público de saúde, até mesmo no privado. Você marca e é atendido. Nas situações emergenciais, você tem de ser atendido na mesma hora. O que não se pode tolerar são grandes filas, como ter de aguardar dois anos por uma consulta ou 10 anos por uma cirurgia. Isso é inadmissível. A nossa gestão está focando nas parcerias. Num primeiro momento, com o sistema filantrópico de hospitais, melhorando o aporte de recursos e criando o sistema de produção. Nós colocamos metas, com objetivos a serem alcançados. Isso é público: está no site da Secretaria de Estado da Saúde. Lá diz o que um hospital precisa ter e produzir, que equipamentos ele precisa ter. Hospitais que recebiam R$ 2 milhões (mês) podem receber um pouquinho a menos, mas hospitais que não recebiam nenhum real passam a receber valores consideráveis. Tudo isso por conta dessa nova política de relacionamento. Este ano nós investimos R$ 190 milhões, praticamente o dobro do ano passado. A expectativa é de, em 2020, investir R$ 300 milhões. O processo é bem transparente. No site, é possível ver o quanto cada um recebe e a nota deles. Os hospitais com melhor desempenho terão maior aporte de recursos, com até R$ 2 milhões para um hospital de nível 5, com até R$ 24 milhões por ano. Isso é atrativo para os hospitais, para que eles façam aquilo que o poder público necessita deles, que é diminuir as filas e aumentar o número de procedimentos, otimizando os recursos. Da mesma forma, também estamos criando esses indicadores de avaliação para os hospitais próprios do Estado. Isso, na verdade, vale para toda a administração estadual. Ainda na Saúde, nós vislumbramos a possibilidade de parcerias público-privadas com a rede hospitalar para que possamos investir, melhorando o serviço.

Na educação, ampliar os investimentos é o objetivo principal? 

Os valores que nós vamos destinar à educação são consideráveis. Eles visam o restabelecimento da estrutura de ensino de toda a rede estadual de ensino. Isso não apenas em relação às estruturas físicas, mas também à qualificação dos professores. O professor também precisa voltar ao banco escolar. Precisamos integrar o aluno à demanda do trabalho que a sociedade e as empresas oferecem. Precisamos investir não apenas na escola, mas buscar parcerias com os setores que produzem. Adequar os currículos é uma ação muito importante. Estamos fazendo isso com o novo ensino médio, com essa nova grade curricular que vai adequar esse aluno para que ele fique pronto para o mercado de trabalho. O investimento em educação precisa ser não apenas na infraestrutura, em tecnologia, mas também para caminhar em encontro daquilo que o mercado demanda. Outra ação muito importante é a educação integral. Já temos uma parceria com o Instituto Ayrton Senna e pretendemos ampliá-la, fazendo com que o aluno tenha condição de resolver por si situações e lidar com crises. Não é apenas aprender a matemática, física e geografia. É necessário também aprender a lidar com a questão comportamental, as frustrações. Esse ensino que aborda a questão vivencial, não necessariamente em tempo integral, faz com que o aluno esteja mais preparado para a vida. Essa mudança curricular do ensino médio é de extrema importância para continuarmos a qualificar toda a rede. É preciso fazer da sala de aula um prolongamento do lar. O aluno precisa estar à vontade. Para aqueles que não possuem uma família muito estruturada, que consigam ter na escola esse aconchego para buscar o equilíbrio que todo ser humano precisa para viver em sociedade.

Na área da segurança pública, os principais indicadores de violência estão em queda. A criação do Colegiado Superior contribuiu para isso?

Os índices de criminalidade continuaram caindo. As pessoas se perguntavam: será que isso vai funcionar? Além de priorizar os investimentos onde eles precisam estar, nós trouxemos os chefes das instituições para o primeiro escalão. Agora eles podem discutir de igual para igual, eliminando o ente político, que anteriormente era o secretário. Essa melhoria da gestão nós observamos nos resultados. Os dados da Segurança Pública melhoram a cada dia. Os crimes violentos foram priorizados e estão em queda. É um resultado positivo, que não há como questionar. O modelo é exitoso, pois as escolhas do que fazer com o dinheiro é mais certeira. A integração das corporações por meio de um sistema único também foi fundamental, gerando apenas uma ocorrência. A digitalização do governo também chegou na Segurança, com a Delegacia Virtual. Tudo isso facilita a vida do cidadão. Continuaremos a investir na Segurança, pois ela torna as outras áreas mais atrativas. Não adianta eu investir em infraestrutura num estado inseguro. O mesmo vale para as escolas. Essa integração das áreas é interesse nosso.

O senhor adotou como missão tornar o governo mais ágil e digital. Como isso se traduziu na prática? 

A digitalização foi uma bandeira do nosso Governo, além da transparência, da integridade e da agilidade. Você não consegue avançar nisso tudo se não trouxer a tecnologia, com uma mente inovadora. Nós começamos a municiar o Governo de ferramentas tecnológicas. Começamos o Governo Sem Papel, que trouxe uma economia de fato, o Pregão Eletrônico, que franqueou a livre concorrência, o GovCar, uma experiência nova que vai reduzir o custo do transporte do servidor. Agora também o abastecimento da frota por meio de aplicativos. Cada ação dessa gera uma economia de milhões. São mais de R$ 50 milhões a menos de gastos em 10 meses. E isso facilita também para o cidadão, que é notificado eletronicamente de alterações em sua CNH. A Junta Comercial também está muito mais ágil. Hoje se abre uma empresa em minutos, por autodeclaração. Também estamos trabalhando isso para alvarás de funcionamento, com o IMA, o Corpo de Bombeiros. O cidadão hoje, com dois cliques, pode fazer o chamamento da polícia, com o aplicativo PMSC Cidadão. O governo tem esse olhar para o mundo digital. Nos próximos anos, teremos soluções para o poder público por meio do nosso laboratório de inovação dentro da Acate. São várias ações nesse sentido. É um meio que não tem mais volta. Quem não se renovar vai ficar para trás.

Qual mensagem pode ser passada para o cidadão catarinense a respeito do ano de 2020?

Além de inovador, Santa Catarina é um estado com a economia diversificada, com um diferencial dentro do Brasil. Temos resultados muito positivos depois desse primeiro ano de gestão. Tivemos o melhor desempenho do Brasil em termos arrecadatórios, de gestão, de desempenho da máquina pública. Hoje a folha de pagamento está em 46,4%, abaixo do limite prudencial. Tudo isso quer dizer que funcionou. Todo mundo diria que nós teríamos um crescimento vegetativo das despesas e não aconteceu. O esforço do governo permitiu honrar os compromissos do Estado. Quem quiser empreender em Santa Catarina será bem-vindo. Aqui tem segurança jurídica. Estamos alterando a legislação tributária para receber novas empresas e dar confiança ao investidor. Queremos gerar emprego e renda. Já temos a menor taxa de desemprego do país. Nosso desejo é que aqui os jovens sintam esperança e permaneçam. Estamos construindo uma nova e bela história, juntamente com o Brasil. Acreditamos que o Brasil terá um desempenho muito importante de crescimento nos próximos anos. Com certeza o melhor está por vir e temos todos que nós juntar para fazer de Santa Catarina e do Brasil um grande caso de sucesso para o mundo.

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O governador Carlos Moisés recepcionou o embaixador de Marrocos no Brasil, Nabil Adghoghi, na Casa D’Agronômica na tarde desta terça-feira, 17. No encontro, decidiu-se pela criação de um grupo de trabalho com o objetivo de ampliar as parcerias bilaterais, com aumento do fluxo de comércio entre Santa Catarina e o país do Norte da África. Hoje, o Marrocos já compra carne de frango, madeira e papel do estado.

Ao embaixador, Carlos Moisés destacou as vantagens competitivas de Santa Catarina, com portos de alto desempenho e regiões bem desenvolvidas. “Temos interesse em expandir nossos negócios com o Marrocos. Santa Catarina possui muitos produtos de qualidade, que podem interessar a esse país. Nossos portos também estão abertos a receber os produtos. Há potencial para aumentarmos o volume de comércio”, enfatizou o governador.

O embaixador marroquino afirmou que o país tem interesse em comprar mais proteína animal de Santa Catarina. Hoje, 80% do frango importado pelo Marrocos vindo do Brasil é de Santa Catarina. Agora, existe a possibilidade de os africanos passarem a comprar também carne bovina, por meio do abate halal, próprio para consumidores muçulmanos. Por parte do Marrocos, há interesse em aumentar a venda de fertilizantes para Santa Catarina. Adghoghi convidou o governador Carlos Moisés para fazer parte de uma comitiva que visitará o país africano em março de 2020.

Também participaram da recepção o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário executivo de Assuntos Internacionais, Derian Campos, o secretário de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, a presidente da Agência de Desenvolvimento de Turismo de Santa Catarina (Santur), Flavia Didomenico, e o chefe da Casa Militar, coronel João Carlos Neves Júnior.

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O Observatório Social de Santa Catarina (OSB) aprovou o Portal de Transparência do Estado em todos os 68 itens analisados pela instituição. O Relatório de Análise foi entregue para a Controladoria-Geral do Estado nessa segunda-feira, 9.

A avaliação consistiu na aplicação de um checklist de itens sobre o detalhamento das despesas públicas, das receitas, das informações financeiras, dos procedimentos em licitações, da estrutura do site da transparência, da regulamentação e do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de boas práticas.

“Isso reforça o compromisso da Controladoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do Estado com a sociedade catarinense a fim de disponibilizar informações confiáveis, para que o cidadão possa exercer seu direito de cidadania de controlar a administração pública”, ressaltou o ouvidor-geral do Estado, Guilherme Kraus dos Santos.

O Observatório concluiu que o Portal de Transparência do Poder Executivo Catarinense atende aos 68 itens analisados e que as informações disponibilizadas estão de acordo com o que preconiza a Lei de Acesso à Informação e ao princípio constitucional da transparência.

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