Foto: Arquivo / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 6, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até a próxima segunda-feira, 10. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, julho e agosto. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 30 de junho.

Já os contribuintes com veículos placas final 5 e 4, podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 10, respectivamente.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos

Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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Aproximação institucional, parcerias em educação e tecnologia e o ambiente favorável para investimentos foram temas da reunião da vice-governadora Daniela Reinehr com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, na tarde desta quinta-feira, 30, no Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina. Daniela apresentou ao diplomata italiano os esforços do Estado para melhorar as condições para os negócios prosperarem.

“São as empresas que vão trazer desenvolvimento social e elas se comunicam entre si. Se os empresários consideram que em Santa Catarina as coisas estão dando certo, o crescimento se multiplica. Por isso esse planejamento que estamos fazendo agora é muito importante”, colocou Daniela. Ela lembrou do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), lançado em São Paulo pelo Governo de Santa Catarina nesta semana, e ponderou que há várias áreas em que é possível fortalecer parcerias. “Temos expectativas muito boas. Queremos mostrar que Santa Catarina é um Estado viável. Temos segurança jurídica, um potencial de inovação muito grande e gente trabalhadora. Esse é o nosso grande capital”, enalteceu.

De acordo com o embaixador, é de interesse da Itália se fazer mais presente em terras catarinenses, local habitado por muitas pessoas com cidadania e ascendência italiana. O diplomata destacou a ligação histórica entre os povos brasileiro e italiano e frisou que, atualmente, os vínculos de amizade, culturais, tecnológicos e de negócios permanecem fortes. “As empresas que hoje existem aqui estão satisfeitas. Espero que, no futuro, haja ainda mais empresas italianas em santa Catarina”, afirmou Bernardini.

No encontro, também foram abordadas possibilidades para parcerias nas áreas de educação, cultura e tecnologia. O cônsul italiano Rafaelle Festa e o cônsul-honorário da Itália em Florianópolis, Attílio Colitti, também participaram da reunião, assim como o secretário de Articulação Internacional de Santa Catarina, Derian Campos.

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) analisou, nesta quinta-feira, 30, a prestação de contas do Governo do Estado referente à gestão 2018. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela aprovação do balanço, recomendação que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

"As contas melhoraram muito em relação à 2017. Tenho certeza que teremos um resultado ainda mais positivo para o próximo ano. Ainda temos um longo trabalho pela frente, é um processo contínuo de melhoramento. As recomendações do TCE são um manual de boa governança", destacou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

No ano passado, as contas do Poder Executivo foram aprovadas por quatro votos a um, com 22 ressalvas. Na época, o único voto contra foi da auditora Sabrina Nunes Iocken, que, neste ano, reconheceu os esforços do Governo do Estado em solucionar os apontamentos.

Sobre a gestão 2018, a principal ressalva foi sobre a transparência nas renúncias fiscais. O relator do parecer, vice-presidente do TCE, Herneus de Nadal, destacou que o acordo de cooperação técnica, firmado com Governo do Estado no mês passado, dará mais transparência aos processo: "Tivemos um avanço significativo com o acordo, que permite ao Tribunal o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais oferecidos à iniciativa privada nos últimos anos".

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Até o dia 28 de junho, contribuintes catarinenses com débito em atraso no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão realizar o pagamento por meio do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). “Esta é a primeira e última oportunidade de quitar as dívidas com desconto sobre multas e juros, pois nos próximos quatro anos não será repetido este benefício. No caso do IPVA, o pagamento deve ser integral e em cota única”, reforça o secretário de Estado da SEF/SC, Paulo Eli.

O desconto será de 90% sobre multa e juros relacionados ao imposto e de 70% em casos de dívidas decorrentes do descumprimento das obrigações acessórias. A redução é válida para débitos constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018.

Os contribuintes que desejarem aderir ao Prefis podem acessar a aplicação disponibilizada para o pagamento clicando aqui. O acesso para emissão do documento que concede o benefício foi desenvolvido pela equipe técnica do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC.

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O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes de entidades do Vale do Itajaí nesta quarta-feira, 29. A comitiva entregou um manifesto solicitando a manutenção dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. De acordo com Eli, o projeto de lei com a revisão das renúncias fiscais será entregue à Alesc nos próximos dias. O texto dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD) estará dentro da nova lei estadual, assegurando assim a segurança jurídica das empresas.

“Não são apenas as renúncias fiscais que garantem competitividade no Estado, existem outros fatores a serem considerados, como por exemplo, segurança pública e infraestrutura”, citou.

Em 2018, os benefícios fiscais em Santa Catarina corresponderam a 25% da receita, aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Em fevereiro deste ano, o governador Carlos Moisés da Silva instituiu o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF) para analisar as renúncias fiscais. Segundo o secretário, os critérios utilizados na revisão incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos.  

 “Mantemos o diálogo sempre aberto e transparente, neste ano já recebemos mais de 300 empresas e entidades. Além disso, estamos construindo a nova política industrial catarinense, em conjunto com o setor produtivo, para melhorar a competitividade da nossa economia”, salientou o titular da SEF.

Santa Catarina foi um dos primeiros estados a depositar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a convalidação e reinstituição dos benefícios fiscais concedidos, em abril do ano passado:  “Analisamos cada um dos incentivos item a item, garantindo que as empresas continuem com segurança jurídica que sempre tiveram aqui no Estado”.

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Fotos: Gustavo Amorim  / SDS

O ambiente inovador da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em Florianópolis, foi palco do encontro dos Comitês de Implantação e Conselhos de Administração dos Centros de Inovação promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

A reunião, a primeira da nova gestão, teve o objetivo de apresentar as diretrizes para estruturar e operar a rede de Centros, tornando Santa Catarina referência no país. Estiveram presentes representantes de todas as regiões do Estado, além do presidente da Acate, Daniel Leipnitz e do diretor do Sebrae-SC, Luciano Pinheiro, apoiadores do evento.

O secretário adjunto, Amandio João da Silva Junior, que representou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Lucas Esmeraldino, abriu o evento destacando que comunicar, alinhar expectativas e ampliar a integração, estão entre os premissas e princípios da gestão.

“Temos o compromisso de falar a verdade e apresentar soluções dentro de uma realidade. Após a criação do projeto de implantação da Rede de Centros de Inovação, entramos em outra etapa: investir menos em prédios e hardware e mais em software e em pessoas”, disse destacando o papel do Estado em fazer os Centros de Inovação trabalhar em Rede, com menos burocracia e com o cumprimento de metas.

O diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sandro Yuri Pinheiro, falou sobre as ações prioritárias da diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Primeiro ativar, integrar, dar vida ao ecossistema, alinhar a tríplice hélice, para então começar a criar e consolidar uma cultura de território de empreendedor e inovador. Para que, dentro de algum tempo, possamos gerar e escalar negócios inovadores que vão levar à região rumo à nova economia: a do conhecimento”, destacou.

Também, presente no evento, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Zabot Holthausen, falou sobre ações e programas em apoio a Rede Tecnológica do Estado. Ele citou programas como Centelha, que contemplará 28 ideias e negócios, dando suporte para o empreendedor transformar a sua ideia em uma empresa inovadora; o Tecnova, com foco em empresas para fomento e ampliação das atividades de inovação e o Sinapse que já entra em sua 6ª edição e abrange quase 600 empresas que podem ser aproximadas dos Centros de Inovação.

“São programas de fomento à inovação de criação de empresas e startups que podem estar conectados a cada um dos Centros de Inovação. Além disso, a gente vai fornecer dentro da Rede Catarinense de Tecnologia o link da internet para a potencialização de empresas de TI nos Centros de Inovação, além de outros programas específicos que estamos desenhando para apoiar cada um dos Centros”, destacou Holthausen.

Conecta Startup Brasil



Durante o evento também ocorreu o lançamento do Programa Conecta Startup Brasil, uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com gestão da Softex e em parceria com aceleradoras. A ideia é fazer conexões com a indústria, gerando inovação para as demandas não atendidas do setor produtivo.

“O programa surgiu a partir da constatação de que grande parte das startups morrem por não apresentarem soluções voltadas para a indústria. A proposta é, com mentoria e capacitações, engajar startups e empreendedores para integrar empresas do setor produtivo”, destacou a gerente de parcerias estratégicas do Programa, Andrea Mota.

“Ao mesmo tempo que a gente tem Florianópolis como referência nacional e até internacional de maturidade do ecossistema, temos cidades que não tem tanta participação assim. Então a ideia é fomentar este sistema de inovação em Santa Catarina como um todo”, concluiu.

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O Governo do Estado criou oficialmente nesta terça-feira, 28, os Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs) com a publicação do decreto nº 129/2019. As equipes ficam vinculadas à Central de Atendimento aos Municípios (CAM) da Casa Civil e passam a atuar dentro das 21 associações de municípios existentes em Santa Catarina. Cada equipe será composta por dois servidores efetivos.

Conforme o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, a abrangência de cada NGC deve respeitar os limites geográficos das associações de municípios reconhecidas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). “Os núcleos são o elo do Governo do Estado com todas as regiões. Desativamos as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e implantamos um modelo muito mais eficiente, moderno e econômico, que funcionará dentro das associações, reduzindo custos e dando continuidade às atividades administrativas no interior”, informou.

Central de Atendimento aos Municípios (CAM) Central de Atendimento aos Municípios / Foto: Mauren Rigo/ Casa Civil

O coordenador da CAM, Gabriel Loeff, explica que os núcleos devem auxiliar a gestão de convênios a serem firmados entre as secretarias de Estado, municípios e outras entidades, além de receber documentos e orientar os municípios sobre os trâmites para a realização dos contratos. “Essa parceria com as associações permite um contato ainda mais próximo com as demandas de cada região e agilidade na execução dos contratos entre Governo e prefeituras”, disse. Loeff reforça que, mesmo com os núcleos, os prefeitos também são recebidos na sede da Central, no Centro Administrativo, em Florianópolis.

As equipes que atuarão nas associações também devem ficar responsáveis pelo cadastro e registro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) dos documentos apresentados por proponentes, na forma prevista nos regulamentos que tratam de transferências voluntárias e de repasses de recursos estaduais a organizações da sociedade civil.

Ainda compete ao núcleo de cada região elaborar relatório de visita técnica para acordos celebrados com municípios e com as organizações da sociedade civil, exceto no caso de obras, uma vez que a inspeção deve ser realizada por profissional habilitado.

Central de Atendimento aos Municípios (CAM) Coordenador Gabriel Loeff / Foto: Mauren Rigo/ Casa Civil 

União de esforços

A parceria com as associações de municípios prevê que o Governo do Estado disponibilize os servidores públicos, mobiliário, equipamentos permanentes e materiais para escritório necessários à execução das atividades, além de serviços de provedor para conexão à internet e intranet, de telefonia fixa e móvel, reprografia e protocolo.

Já a associação irá ceder a infraestrutura necessária para a execução dos núcleos em imóvel de sua propriedade, disponibilizando sala para alocação dos servidores e de reuniões, além de despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, recepção, copa, serviços gerais, conservação, limpeza, vigilância e segurança.

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Substituição Tributária Foto: Michelle Nunes/SEF

Representantes da Associação dos Produtores de Vinhos de Altitude de Santa Catarina (Acavitis) solicitaram ao secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, a revogação da cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST). A reunião foi realizada nesta terça-feira, 28, em Florianópolis. “A retirada de diversos segmentos da cobrança ICMS ST tem refletido positivamente na nossa economia. Já iniciamos os estudos para atender essa reinvindicação, com a revogação do atual modelo para os vinhos produzidos aqui no estado”, disse Eli.

No início de maio, materiais de construção, lâmpadas, tintas e vernizes, artigos de papelaria e eletroeletrônicos foram retirados do regime de ST. Neste modelo de tributação o recolhimento do ICMS é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a ST, a cobrança do imposto é feita após a venda ao consumidor final.

“Temos recebido outros setores que solicitaram a retirada da ST, como o de fármacos, que esteve aqui há duas semanas”, lembrou o secretário da SEF/SC. Além dos vinhos e medicamentos, os próximos segmentos que deverão sair do modelo ICMS ST são automóveis, autopeças e água mineral.

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 Arte: SDS/SC

O Programa Juro Zero alcançou mais de R$250 milhões em concessões de crédito para 87.739 mil operações em Santa Catarina. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o projeto busca, há oito anos, incentivar o empreendedorismo por meio de empréstimos para microempreendedor individuais, apoiando a base da economia catarinense. 

“O empreendedorismo é marca forte dos catarinenses. E o programa Juro Zero tem contribuído para a formalização destes empreendedores. Em 2011, quando o Programa foi lançado, eram 50 mil MEIs formalizados no estado. Hoje, são aproximadamente 336 mil, um número que aumenta consideravelmente”, avalia o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José e Itajaí são as cidades que lideram com maior número de MEIS em Santa Catarina. Entre as principais atividades estão: comércio varejista, preparação e manutenção de equipamentos de informática e serviços especializados para construção.

Presente em 100% do estado, o programa Juro Zero disponibiliza ao Microempreendedor Individual empréstimos de até R$ 3 mil que podem ser parcelados em oito prestações. Se as sete primeiras prestações forem pagas em dia, a última é isenta. 

Para participar, o MEI deve ter receita anual de até R$ 81 mil e ser formalizado. O programa é uma iniciativa da SDS e operacionalizado pelo Badesc, e conta ainda, com parceria da Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (Amcred/SC) e do Sicoob - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil.

Foto: Ramiro Zinder/SCPar

O governador Carlos Moisés afirmou na manhã desta terça-feira, 28, durante o Exame Fórum PPPs e Concessões, em São Paulo (SP), que Santa Catarina está aberta a trabalhar lado a lado com a iniciativa privada. Durante o evento, o Governo de Santa Catarina lançou o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SC), liderado pela SCPar, com o objetivo de atrair empresas interessadas em investir no Estado e melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população.

“Temos um grande potencial e muito ainda por fazer. As parcerias público-privadas (PPPs) e concessões não são apenas uma ferramenta para reduzir os custos de projetos de infraestrutura, mas sim um meio para que os serviços públicos sejam mais eficazes para a população”, destacou Moisés.

A carteira de projetos do PPI-SC inclui arrendamento portuário, ativos imobiliários, equipamentos turísticos, parques tecnológicos e centros de inovação. De acordo com o governador, Santa Catarina conta com diferenciais econômicos, sociais e segurança jurídica para a consolidação de PPPs e concessões.

Também participaram do evento outros 12 governadores, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, além de empresários, prefeitos e gestores públicos.

 Foto: Divulgação/ Secom

Santa Catarina esteve representada pelo governador Carlos Moisés, os secretários de Estado Douglas Borba (Casa Civil), Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Econômico Sustentável) e Carlos Hassler (Infraestrutura), o presidente da SCPar, Gustavo Salvador Pereira, e o secretário executivo de PPPs, Ramiro Zinder.

Mais emprego e renda para SC

Na avaliação de Esmeraldino, a união de esforços entre o Governo do Estado e a iniciativa privada resultará em maior eficiência na prestação de serviços, além de favorecer a geração de emprego e renda decorrente dos futuros investimentos.

Para o presidente da SCPar, a participação no Exame Fórum PPPs e Concessões é o momento ideal para dar o início à aproximação com potenciais parceiros. “É muito oportuno Santa Catarina participar de um evento desse porte, porque dá condições para que nos apresentemos ao mercado, mostrando que nosso Estado está disposto a entrar nesse mercado da desestatização”, avalia Pereira.

As informações detalhadas sobre os projetos do PPI estão no site ppi.sc.gov.br. Lançada pelo governador no evento, a ferramenta foi criada pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), com apoio do Ciasc e conteúdo produzido pela SCPar.

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