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Para esclarecer os impactos dos incentivos fiscais nas contas públicas, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, compareceu à reunião da Comissão de Finanças e Tributação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 12. “Trabalhamos para reduzir os incentivos fiscais de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos. Esta parceria entre Governo do Estado e Alesc é para que tenhamos segurança jurídica para as empresas aqui instaladas e as que aqui queiram se instalar”, disse Eli.

O secretário apresentou pontos importantes para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina, que incluem a qualificação profissional; desoneração dos bens de capital; infraestrutura, logística e mobilidade; melhoramento da distribuição de energia elétrica, de gás, de água e de esgoto; gestão de riscos ambientais, regulação e licenciamentos; e formalização.

“Nosso projeto é fazer simplificação, padronização e desburocratização. Somente assim, conseguiremos atrair novos negócios e gerar mais trabalho e renda. Hoje, nosso principal foco é na desoneração da produção para sair da Substituição Tributária”, declarou Eli, enfatizando que Santa Catarina continuará com as mesmas alíquotas de ICMS. “Faremos diferente de outros Estados, vamos cobrar aqueles que não pagam impostos. Temos hoje mais de 11 mil empresas que movimentam mais que R$ 100 bilhões e, em razão dos trâmites tributários, simplesmente não recolhem impostos”, argumentou.

Sobre os benefícios fiscais, Eli lembrou que é necessária a aprovação da Alesc para obedecer aos processos legais na concessão dos mesmos. “Nos últimos 30 anos, os incentivos eram concedidos por decretos do Poder Executivo. Desde o ano passado, iniciamos um processo de revisão e, agora, não existirá mais nenhum incentivo sem aprovação dos parlamentares”, explicou.

Para analisar as renúncias fiscais concedidas em Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu, em fevereiro deste ano, o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF). Os critérios utilizados na revisão dos benefícios fiscais concedidos incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos.

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O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, recebeu empresários de diversos segmentos da economia catarinense e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), nesta terça-feira, 11. O encontro deu continuidade à elaboração de uma nova política de incentivos fiscais em Santa Catarina, iniciada em fevereiro deste ano.

“Mantemos nosso compromisso em dar segurança jurídica às empresas já instaladas, bem como as que aqui querem se instalar. Estamos trabalhando na concessão de benefícios fiscais com isonomia e transparência, analisando o retorno dessas concessões para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Temos que fazer a política de incentivos para o segmento como um todo, não para quatro ou cinco empresas”, declarou Eli.

Desde o início do ano, o Governo do Estado tem mantido o diálogo aberto com o setor produtivo, estudando as propostas apresentadas pelas empresas e sindicatos. Foram realizadas reuniões com diversos segmentos, incluindo têxtil, agronegócio, metalmecânico, carbonífero, cerâmico, farmacêutico, de tecnologia, entre outros.

O diretor institucional e jurídico da Fiesc, Carlos José Kurtz, destacou que o diálogo entre o Poder Público e o setor produtivo tem sido um avanço para a construção da nova política industrial. “Estamos acompanhando todo o processo, elogiamos a iniciativa do Governo estadual em dar atenção às indústrias e seus pleitos. Temos o objetivo em comum de defender a competitividade da economia catarinense”, salientou.

Participaram do encontro, representantes dos Sindicatos das Indústrias de Informática (Siesc); de Torrefação e Moagem do Café (Sindcafé/SC); do Trigo (Sinditrigo); de Fiação, Tecelagem e do Vestuário (Sintex); da Cerâmica Vermelha (Sindicer); da Construção Naval de Itajaí e Navegantes (Sinconavin); e das empresas ArcelorMittal, Klabin e WEG. 

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A proposta do Governo de Santa Catarina para revisão do duodécimo aos poderes e órgãos autônomos não altera os critérios de repasse aos municípios catarinenses. Garantidas pelo artigo 76 A da Constituição Federal, as transferências obrigatórias às prefeituras, tais como o pagamento de 25% da receita de ICMS e 50% de IPVA, não fazem parte da mudança prevista no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. De janeiro a maio de 2019, foram repassados R$ 2,865 bilhões aos municípios, um incremento de 15,76% em relação ao mesmo período do ano passado.

“É uma inverdade dizer que o projeto de LDO para 2020 afeta as receitas dos municípios, o que nem mesmo constitucionalmente o Estado poderia fazer”, explica a secretária adjunta da Fazenda de Santa Catarina, Michele Patricia Roncalio. De acordo com ela, a divisão do duodécimo leva em conta a Receita Líquida Disponível (RLD)*, que já deduz os repasses aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“É importante frisar que nos últimos anos o repasse aos municípios vem crescendo, especialmente neste ano de 2019. Santa Catarina é um dos únicos estados que faz o repasse ao município no mesmo dia da arrecadação, enquanto aos poderes esse repasse é feito até o vigésimo dia do mês seguinte”, esclarece Michele. Ela reforça que o projeto de LDO 2020 não altera esse mecanismo e que, portanto, as prefeituras terão os recursos assegurados.

Mudança para melhorar gasto de recursos

No ano passado, o total repassado via duodécimo foi de R$ 3,59 bilhões, com uma sobra orçamentária nos poderes de R$ 241,97 milhões, sendo que apenas R$ 48,86 milhões foram devolvidos ao Tesouro Estadual. Ou seja, R$ 193,11 milhões ficaram nos caixas dos poderes e órgãos autônomos. A proposta do Governo do Estado é realizar um corte linear de 10% para o próximo ano, o que, mesmo assim, deve garantir repasses em um total de R$ 3,62 bilhões. Trata-se, portanto, de valor semelhante ao praticado em 2018, quando os recursos repassados não foram utilizados em seu total.

“Há uma necessidade de aumento de recursos no Poder Executivo. É por meio dele que as pessoas recebem remédios, educação e estradas melhores. A demanda dos cidadãos por esses itens é crescente, e precisamos de dinheiro para isso. No nosso entendimento, os investimentos dos demais poderes também são importantes, mas é necessário compreender que o momento atual exige um esforço por parte de todos. Garantimos que não faltará dinheiro, mas entendemos que também não pode haver sobras em um lugar enquanto falta em outro”, afirma o secretário da Casa Civil, Douglas Borba.

Entenda o duodécimo

A transferência de recurso é feita mensalmente, utilizando como base a Receita Líquida Disponível (RLD)* registrada no mês anterior. A divisão atual é: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc); 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC); 3,98% para o Ministério Público (MPSC); 2,49% para a Udesc.

O projeto da LDO de 2020, enviado em 15 de abril pelo Governo do Estado à Alesc, propõe redução do duodécimo de 21,88% para 19,69%. Com isso, o Poder Executivo economizaria aproximadamente R$ 400 milhões, que poderiam ser alocados, principalmente, na Saúde.

A Fazenda reforça que, mesmo com a proposta de redução, não haverá diminuição do valor global dos repasses. Isso porque a previsão orçamentária indica crescimento da arrecadação em patamar superior a 10%.

*RLD = Receita Líquida Disponível, base de cálculo de repasse de duodécimos aos Poderes, MPSC, TCE e Udesc em Santa Catarina. É a receita do Tesouro, sem receita previdenciária, já deduzidos repasses aos municípios e ao Fundeb.

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O Governo do Estado disponibilizou nesta segunda-feira, 10, detalhes sobre os repasses aos poderes e órgãos autônomos por meio do duodécimo. De acordo com as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda, mesmo com a readequação dos repasses proposta pelo Executivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, a transferência de valores será superior à realizada no ano de 2018.

No ano passado, o total repassado via duodécimo foi de R$ 3,59 bilhões, com uma sobra orçamentária nos poderes de R$ 241,97 milhões, sendo que apenas R$ 48,86 milhões foram devolvidos ao Tesouro. Ou seja, R$ 193,11 milhões ficaram nos caixas dos poderes e órgãos autônomos.  A proposta do Governo do Estado é realizar um corte linear de 10% para o ano que vem, o que, mesmo assim, deve garantir repasses num total de R$ 3,62 bilhões. Trata-se, portanto, de valor semelhante ao praticado em 2018, quando os recursos repassados não foram utilizados em seu total.

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Para se ter uma ideia, em 2008, o Executivo possuía 69% da Receita Líquida Disponível para aplicação nas atividades finalísticas, valor este que caiu para 59% em 2012 e 55% em 2018. Além do aumento do duodécimo, de cerca de 17,55% para os 21,88% atuais, também houve crescente despesa com o déficit previdenciário, que passou de 13% em 2008 para 23% no ano passado, e caso não haja revisão do duodécimo, em 2021 o percentual de aplicação da receita líquida disponível em atividades finalísticas pode chegar a apenas 50%.

“Há uma necessidade de aumento de recursos no Poder Executivo. É por meio dele que as pessoas recebem remédios, educação e estradas melhores. A demanda dos cidadãos por esses itens é crescente, e precisamos de dinheiro para isso. No nosso entendimento, os investimentos dos demais poderes também são importantes, mas é necessário compreender que o momento atual exige um esforço por parte de todos. Garantimos que não faltará dinheiro, mas entendemos que também não pode haver sobras em um lugar enquanto falta em outro”, afirma o secretário da Casa Civil, Douglas Borba.

Entenda o duodécimo

A transferência de recurso é feita mensalmente, utilizando como base a Receita Líquida Disponível (RLD)* registrada no mês anterior. A divisão atual é: 4,34% para a Assembleia Legislativa (Alesc); 1,66% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); 9,41% para o Tribunal de Justiça (TJSC); 3,98% para o Ministério Público (MPSC); 2,49% para a Udesc.

O projeto da LDO de 2020, enviado em 15 de abril pelo Governo do Estado à Alesc, propõe redução do duodécimo de 21,88% para 19,69%. Com isso, o Poder Executivo economizaria aproximadamente R$ 400 milhões, que poderiam ser alocados, principalmente, na Saúde.

A Fazenda reforça que, mesmo com a proposta de redução, não haverá diminuição do valor global dos repasses. Isso porque a previsão orçamentária indica crescimento da arrecadação em patamar superior a 10%.



*RLD = Receita Líquida Disponível, base de cálculo de repasse de duodécimos aos Poderes, MPSC, TCE e Udesc em Santa Catarina. É a receita do Tesouro, sem receita previdenciária, já deduzidos repasses aos municípios e ao Fundeb. 

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Os cinco primeiros meses do ano foram de bons negócios para os exportadores catarinenses. De janeiro a maio, o Estado vendeu para o exterior um total de US$ 3,77 bilhões, o que representa um recorde em valores nominais para o período e um crescimento de 12,2% em relação aos mesmos meses de 2018. A importação também cresceu 12%, para um total de US$ 6,8 bilhões. Os números são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e foram compilados pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

Em relação aos produtos exportados, o principal destaque ficou com a venda de carne de aves e suína, que cresceram 70,9% e 37,4%, respectivamente. São justamente esses dois itens que respondem pela maior parte da pauta de exportação, com 24% de participação e 7,8%, especificamente.

Quando se fala apenas sobre o mês de maio, as exportações somaram US$ 872 milhões, alta de 26%. Os principais destinos dos produtos catarinenses são os Estados Unidos (14%), a China (12%), o Japão (5%), a Argentina (4%) e o México (3%).

Na visão do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o resultado de janeiro a maio pode ser creditado à diversidade e pujança da economia catarinense, que responde ao atual momento com números superiores à média brasileira.

“São números a ser comemorados. A economia catarinense possui um patamar diferenciado. Estamos lutando para atrair ainda mais investimentos para que resultados como esse sigam se repetindo”, apontou o secretário.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu em Brasília, nesta quarta-feira, 5, o 2º Encontro Nacional de Combate à Pirataria. O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, participou da abertura do evento, falando das ações realizadas por Santa Catarina de fiscalização e repressão de produtos falsificados.

“O comércio ilegal traz inúmeros prejuízos ao país que vão, desde a sonegação fiscal, ao crime organizado. O objetivo do encontro foi articular, de forma conjunta entre o Ministério e os Estados, ações de combate à pirataria e crimes correlatos, como o contrabando, por exemplo”, disse Eli.

Segundo um levantamento da SEF, realizado em 2018, o Estado deixa de arrecadar mensalmente cerca de R$ 7 milhões com contrabando de cigarros. “O cálculo é feito em cima do valor de imposto que não é pago a partir da venda dos produtos ilegais”, explicou o secretário. Além da fiscalização, uma das medidas que vem sendo estudada para diminuir o contrabando seria a diminuição dos tributos, sobretudo, do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, destacou que organizações criminosas dominam o mercado pirata no país. “Nós não podemos ignorar o papel do crime organizado nas linhas de produção e comercialização de produtos piratas, existe toda uma cadeia por trás que envolve grandes crimes, incluindo tráfico de drogas”, citou.

O encontro contou com as presenças de representantes de órgãos de fiscalização à pirataria, como a Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Entre outros temas, foram debatidos combate à falsificação, furto de sinais audiovisuais, pirataria digital, registro de marcas e patentes, comércio eletrônico e defesa do consumidor. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), vinculado ao Ministério.

 

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Contribuintes que estejam com débitos em atraso nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para aderirem ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). Os pagamentos devem ser efetuados em cota única, com descontos sobre juros e multas que variam de 70% a 90%.

Podem participar contribuintes com débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. “A quitação encerra todas as discussões administrativas, cíveis e criminais. Lembrando que o prazo não será prorrogado e não há previsão de outra ação semelhante nos próximos quatro anos”, alerta o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli. No caso de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigações acessórias, a redução é de 70%. Nos demais casos, o desconto é de 90%.

Somente em relação ao IPVA, existem cerca de R$ 660 milhões em débitos relacionados a mais de 440 mil veículos. A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) é a responsável legal pela cobrança da dívida ativa do Estado. A recomendação da procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Elenise Magnus Hendler, é que os contribuintes procurem regularizar a situação até o dia 24 para evitar imprevistos de última hora pelo excesso de procura. “As equipes da Procuradoria e regionais já estão sendo instruídas para o atendimento dos contribuintes que quiserem aproveitar os descontos do Prefis”, salientou.

Os acessos para emissão do documento que concedem os benefícios foram desenvolvidos pela equipe técnica do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC. Os interessados em aderirem o Prefis para quitar dívidas de IPVA podem acessar a aplicação para o pagamento clicando aqui. Já o acesso para os débitos de ICMS é feito pelo Sistema de Administração Tributária (SAT) . Por fim, os débitos de ITCMD estão disponíveis na página eletrônica da SEF/SC, com certificado digital.

Dúvidas e mais informações podem ser esclarecidas na Central de Atendimento Fazendária, pelo telefone 0300-645-1515 ou em uma das Gerências Regionais da SEF/SC, conforme o link!

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As Pequenas Centrais Hidrelétricas são um dos exemplos de fonte de energia limpa e renovável - Foto: Arquivo / Secom

Santa Catarina contribui de forma significativa na composição das fontes renováveis dentro do cenário nacional, tendo em sua matriz energética cerca de 70% de geração renovável. Dada a importância do uso destes recursos naturais, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável criou a Diretoria de Minas e Energia, que vai trazer ainda mais segurança energética e promover assim um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.

O anúncio foi feito durante o Fórum Regional de Geração Distribuída com Fontes Renováveis, realizado em Florianópolis entre esta quarta-feira, 5 e quinta, 6, com o apoio institucional do Governo do Estado. O secretário da SDS, Lucas Esmeraldino, ressaltou que o Programa SC + Energia, criado em 2015, passa a integrar as ações desta nova diretoria, o que leva fortalecimento das ações e uso de energias renováveis no Estado.

“O que demonstra a assertividade, a vontade e a seriedade que o Governo passa a tratar este segmento em Santa Catarina”, destacou. De acordo com Esmeraldino, o fortalecimento do SC+ Energia, aliado a outras ações da Secretaria, possibilitará ampliar sua rede de atendimento em todas as regiões do Estado.

Governo do Estado fortalece ações para uso de fontes renováveis e promove segurança energética em Santa Catarina
Anúncio foi feito durante Fórum GD, em Florianópolis - Foto: Anderson Feyh / Divulgação FRG

“Temos também nossa equipe de outorga, compromissada com a seriedade deste processo e fazendo uma força-tarefa para dar uma resposta em 30 dias. Outra questão é a proximidade da Secretaria com as vinculadas, especialmente com o IMA e as questões de licenciamentos ambientais, o que vai fomentar ainda mais o desenvolvimento econômico do Estado”, completou o adjunto Amandio da Silva Junior, que representou o secretário da pasta no Fórum.

Criado há quatro anos, o SC + Energia, que tem o objetivo de acelerar e facilitar a tramitação dos processos de obras para energias renováveis, conta atualmente com cerca de 140 projetos somando aproximadamente 3,4 GW de potência nas fontes hidráulica, eólica, solar e biomassa no Estado.

Destaque para o Complexo Eólico Calmon, no município de mesmo nome, no Meio-Oeste do Estado, com 256 MW de potência.

“Assim como o SC+Energia, que já é um programa em andamento, outras ações serão implementadas junto à diretoria com o objetivo de endereçar as demandas do setor energético do Estado. Com a Diretoria poderemos ter um planejamento energético adequado e assim se preparar de forma antecipada às necessidades de desenvolvimento do Estado”, explica o diretor, Cristiano de Alencar.

 Foto: James Tavares/ Secom

O Índice de Atividade Econômica de Santa Catarina, estimado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, teve um crescimento nos quatro trimestres, encerrados em março de 2019, de 2,95%, sobre o mesmo período anterior. Os dados apontam que Santa Catarina se mantém entre os estados de maior crescimento do País. O Brasil, segundo o PIB trimestral do IBGE, cresceu 0,9% no mesmo período, um pouco abaixo da taxa de 2018, de 1,1%.

O resultado mostra também uma desaceleração da economia do Estado. Em dezembro de 2018, indicadores apontavam um crescimento de 3,6% e em setembro, 4,2%. “Temos sentido os reflexos direto da conjuntura nacional e internacional no nosso Estado mas, sobretudo, embora com desaceleração, evidenciam a capacidade e a força do setor industrial/produtivo que segue mantendo a economia catarinense entre as principais do País, fazendo com que sigamos confiantes e focados na recuperação dos investimentos e na retomada do crescimento”, pontua o secretario de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

O economista Paulo Zoldan, reforça que os índices estaduais são um reflexo do baixo crescimento econômico do país, que além de estar avançando a uma taxa bem inferior, também vem desacelerando. As estimativas de crescimento para 2019 vem passando por sucessivas revisões para baixo, frustrando expectativas da sociedade. Em Santa Catarina, com exceção da agropecuária, dos segmentos de fabricação de produtos alimentícios e dos serviços prestados às empresas, todos estão crescendo.

Agropecuária, indústria e serviços puxaram crescimento

O resultado do Índice, que aponta a tendência de crescimento do PIB estadual, decorreu dos seguintes desempenhos: Agropecuária (-5,5%), Indústria (3,4%) e Serviços (3,6%).

Dentre as atividades da Indústria de Transformação com maior crescimento estão: a metalurgia básica, minerais não metálicos, madeiras, máquinas e equipamentos e vestuário. O segmento da indústria de alimentos é o único que está retraindo. A construção civil vem se recuperando lentamente, com melhora nos indicadores de vendas e emprego, embora o desempenho esteja bem aquém das expectativas.

Dentre os Serviços, destaque para o comércio que cresceu 7,8%, transporte, armazenagem e correio (7,6%) e as atividades imobiliárias (3,6%). Os serviços prestados as empresas são os únicos que estão retraindo.

Quando comparado o desempenho da economia dos quatro trimestres encerrados em março de 2019 com aquele dos quatro trimestres encerrados em dezembro de 2018, observa-se que os subsetores que mais desaceleram foram a indústria metalúrgica, pecuária, indústria têxtil, comércio e indústria automotiva.

“Os primeiros meses de 2019 têm sido marcados por uma perda de fôlego da economia diante de uma percepção de que a tramitação da reforma da Previdência e das demais que seguem na pauta deverá levar mais tempo do que o esperado inicialmente. Problemas climáticos e a forte retração da indústria extrativa nacional também se somam a um cenário externo marcado por uma forte crise econômica na Argentina e por embates comerciais entre EUA e China. Juntos estes fatores tem impactado a economia brasileira e a da maioria dos estados”, avalia Zoldan.

O Índice de Atividade Econômica, junto com os dados econômicos do mês de maio, estará disponível também no Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais, que serão divulgados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

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 Ituporanga lidera ranking das cidades com maiores crescimentos - Foto: Arquivo/SecomSC

As prefeituras catarinenses têm até 30 dias, a partir desta terça-feira, 4, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e do Valor Adicionado (VA) que serão repassados em 2020. As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) na última sexta-feira, 31, no Diário Oficial (PeSEF – Publicações Eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda), levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2017 e 2018.

“Como o IPM é uma das principais receitas para a maioria das cidades, as prefeituras têm amplo direito de contestação, manifestação e defesa. Os valores de perda são estimativas, por isso o processo de impugnação e recurso está estruturado de forma simples e ágil”, afirma o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

Maiores IPMs – Assim como em 2019, Joinville (8,3%), Itajaí (8,1%) e Blumenau (4,5%) terão as maiores participações para o próximo ano. No entanto, ressalta-se que dos três, apenas Itajaí não registrou queda no índice - em 2020, o município irá receber R$ 30 milhões a mais. Joinville teve queda de 0,3% em relação a 2019, uma repercussão financeira de menos R$ 1,2 milhão. Já Blumenau apresentou IPM 5,9% menor, resultando em R$ R$ 15 milhões a menos.

Crescimentos – O ranking dos maiores crescimentos é liderado por Ituporanga, que em 2020 receberá cerca de R$ 2 milhões a mais do que no último ano, alta de 14,2%. Em seguida, aparecem os municípios de Balneário Piçarras e Major Vieira ocupando, respectivamente, o segundo e terceiro lugar. O primeiro cresceu 13,7%, com R$ 1,7 milhão de incremento, em decorrência do desempenho do comércio atacadista. Já Major Vieira receberá R$ 860 mil a mais  que em 2019, devido a maior movimentação da indústria de extração florestal.

Menores participações – Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,061%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%). 

Quedas – O ranking das maiores quedas é liderado por Morro Grande (-23,9%), que receberá R$ 1,6 milhão a menos que neste ano. A queda é consequência da redução da atividade de frigorífico de aves. O município de Bom Jardim da Serra registrou a segunda maior queda (13,4% de decréscimo). Ponte Alta do Norte também entra na lista, com menos 13,3% no IPM, um impacto negativo de R$ 820 mil em relação a 2019.

Como é feito o cálculo - O IPM é calculado anualmente pela SEF/SC, que considera como principal critério o Movimento Econômico – também conhecido como Valor Adicionado (VA) – para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA. Os municípios podem impugnar os índices via internet dentro dos próximos trinta dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado, do qual participam dois representantes das prefeituras e dois da SEF/SC.

Os dados estão disponíveis aqui, a partir da página 68. 

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