Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

Com o objetivo de combater a sonegação de impostos por um grupo que vendia bebidas alcoólicas no litoral catarinense, foi deflagrada nesta quinta-feira, 11, a Operação “Triângulo das Bebidas”. A ação teve por objetivo cumprir 11 mandados de prisão temporária e outros 27 de busca e apreensão em Santa Catarina, em Goiás e no Distrito Federal. Segundo as estimativas, foram sonegados pelo menos R$ 70 milhões, além de multas e juros. 

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De acordo com a investigação, os sonegadores usavam empresas de fachada no Centro-Oeste do país para não pagar os impostos. A triangulação das notas ocorria por conta de Goiás e do Distrito Federal não utilizarem o sistema de Substituição Tributária (ST), em que o imposto é recolhido na indústria. É o que explica o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Rogério de Mello Macedo da Silva.

“Eles armaram um esquema de triangulação envolvendo estados que não estão na Substituição Tributária. Então o produto teoricamente saía do estado produtor (na maioria dos casos em São Paulo) para Goiás ou Distrito Federal, onde eles montavam uma empresas de fachada, e enviavam para estabelecimentos de pequeno porte existentes aqui em Santa Catarina. Tudo isso ocorria apenas no documento fiscal, porque a bebida estava chegando direto em um atacadista (beneficiário do esquema). Quando a nota fiscal chegava na empresa (idônea), ela não tinha a menor ideia do que estava acontecendo”, esclarece o diretor.

A investigação teve início há mais de um ano, porém a suspeita é de que as fraudes ocorressem desde 2015, pelo menos. Durante a operação desta quinta-feira, ocorreu uma prisão em flagrante de um suspeito que tinha duas armas de fogo em casa. Também foram localizados aproximadamente R$ 1,6 milhão em cheques e R$ 240 mil em dinheiro.

O núcleo duro do esquema ficava na cidade de Palhoça e atuava em um atacadista especializado em bebidas alcoólicas, notadamente “bebidas quentes”, como vodka, whisky, cachaça, entre outros. Os suspeitos responderão por crimes contra a ordem tributária, lavagem dinheiro, falsidades e associação criminosa. “Era um esquema muito bem estruturado, eles tinham um poder de organização bem grande”, afirma o coordenador-geral do Gaeco/SC, promotor Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin. 

O trabalho foi realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), uma força-tarefa composta por Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, IGP e Secretaria de Estado da Fazenda. Também fez parte do grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que atuará agora para reaver os valores aos cofres públicos.

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  Foto: Mauren Rigo/ Casa Civil

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, participaram de mais uma reunião com a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira, 11. Foram atendidos individualmente 16 setores da cadeia produtiva catarinense com o objetivo de discutir os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. “A rodada de hoje foi muito positiva. Desde fevereiro, estamos conversando com todos os segmentos da economia catarinense, junto com a Fiesc, e agora com o parlamento para encontrarmos as soluções necessárias para prospectar cada vez mais a economia catarinense”, declarou Eli.

Representantes das indústrias de cerâmica vermelha, aço, laticínios, bovinos, suínos, aves, pesqueiro, água mineral, café, trigo, erva-mate, papel e celulose, autopeças, informática, têxtil, além dos atacadistas, apresentaram suas demandas e questionamentos em relação ao Projeto de Lei (PL) 174/2019. O texto é acompanhado de anexos que detalham os itens e setores que recebem incentivos fiscais, que podem ser concedidos na forma de isenção ou redução da alíquota e créditos presumidos.

A principal preocupação apresentada pelos empresários foi sobre a competitividade dos produtos em relação aos outros Estados. A presidente do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café de Santa Catarina (Sindcafé/SC), Michele Poli, enfatizou que uma das dificuldades é estimular o consumo dos produtos de Santa Catarina. “Nós, empresários catarinenses, temos que produzir para ganhar mercado e competir com outros Estados, como Minas Gerais e São Paulo, não restringir nossa economia apenas ao mercado interno”, disse.

De acordo com o secretário Paulo Eli, para que o Estado continue competitivo, é necessário construir a nova política industrial de Santa Catarina. “Já iniciamos este processo, queremos elaborar uma legislação mais simples, afinal hoje há mais exceções que regras na legislação tributária. Além disso, queremos construir barreiras tarifárias, protegendo assim a nossa economia”, esclareceu. O secretário garantiu, ainda, que os setores que não tenham sido atendidos nos projetos enviados à Alesc, serão contemplados em um novo PL ou por meio de Medida Provisória (MP), em agosto.

Os deputados estaduais, Milton Hobus e Marcos Vieira, elogiaram a proposta do Governo do Estado, em abrir o tema para discussão com os parlamentares.  “Estamos dando um voto total de confiança e votaremos a favor do PL 174, pela forma como o processo está sendo conduzido”, disse Hobus. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, enfatizou que o Poder Executivo continuará mantendo o diálogo aberto, com clareza e transparência. “Temos como pauta prioritária trazer mais competitividade para o setor produtivo catarinense”, concluiu.

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O Governo publicou nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado, o edital para contratação de empresa que irá prestar o serviço de deslocamento de servidores catarinenses na região da Grande Florianópolis. A exemplo de outros estados que já adotaram este modelo de transporte por meio de aplicativo, a economia gerada com manutenção veicular, depreciação da frota, aluguel de veículos, custos operacionais e de mão de obra deve chegar a R$ 5 milhões em 12 meses, cerca de 40% dos gastos atuais. 

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A nova modalidade de transporte é um dos objetivos de gestão do governador Carlos Moisés, por se tratar de uma forma mais transparente e menos onerosa de realizar o deslocamento dos servidores por necessidade das atividades funcionais. "A melhoria na entrega dos serviços aos cidadãos passa também pela eficiência de gestão do próprio Estado. Por isso, buscamos ações que resultem em mais transparência, menos burocracia e mais efetividade da máquina pública", afirma o governador.

De acordo com o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, o Estado passará a pagar o serviço de transporte por quilômetros rodados. Ele explica que o edital foi precedido de um rigoroso estudo da equipe da diretoria de Patrimônio da Secretaria da Administração. "Buscamos nos modelos que já deram certo o melhor para ser adaptado à realidade catarinese. O servidor que precisará se deslocar por motivo de serviço, acionará o transporte e o roteiro será previamente conhecido pela empresa. No final da corrida, será computada a distância percorrida e o pagamento será efetuado posteriormente pelo Estado." O secretário também afirma que o processo de licitação prevê a contratação da empresa que tiver a melhor proposta. A ideia é que o acionamento seja feito por meio de um aplicativo, semelhante ao que ja vem sendo aplicado por empresas no mercado atualmente, explicou.

O pregão eletrônico está marcado para o dia 30 de julho. Inicialmente, o novo modelo de transporte passará a funcionar para deslocamentos dentro da Grande Florianópolis. Mas a previsão é estender para todo o Estado ja a partir do próximo ano.

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O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, compareceu na tarde desta segunda-feira, 08, a uma reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc) para explicar os objetivos e reflexos do Projeto de Lei 174/2019. Aos deputados, Eli afirmou que o PL restitui os incentivos fiscais setoriais, excluindo apenas aqueles que foram concedidos de maneira individualizada - a despeito das demais empresas do setor. O secretário também respondeu a dúvidas dos deputados sobre o projeto.

Segundo Eli, o PL 174/2019 é pautado pela isonomia, para que todas as empresas catarinenses possam competir em igualdade de condições. O secretário ainda refutou leituras de que a sua aprovação causaria desemprego ou uma fuga de empresas do estado.

“O governo está muito seguro do que estamos fazendo. Temos a certeza de que nenhuma empresa vai sair do estado. Nosso objetivo é dar segurança jurídica para quem paga certo”, afirmou Eli a jornalistas.

O secretário relembrou ainda que a redução dos incentivos fiscais foi avalizada pela Alesc, que validou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que a renúncia fiscal baixe dos atuais 25% para 16% no ano de 2022. Isso significa uma redução de benefícios na ordem de R$ 500 milhões por ano.

Eli garantiu que o PL, que será votado na Alesc no dia 17 de julho, não trará prejuízos à competitividade das empresas catarinenses e relembrou desafios a serem vencidos pela administração estadual. Atualmente, o déficit da Previdência Estadual é de R$ 305 milhões por mês, enquanto a dívida estadual com a União exigirá um desembolso neste ano de R$ 2,4 bilhões.

“Estamos com um projeto de saneamento financeiro do Estado. A primeira coisa que nós atacamos foram as despesas. Queremos um Estado do tamanho necessário, respeitando o Teto dos Gastos. Não vamos deixar a despesa pública crescer”, afirmou.

Segundo dados da Fazenda, em 2018 os benefícios fiscais em Santa Catarina corresponderam a a aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Em fevereiro deste ano, o governador Carlos Moisés da Silva instituiu o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF), para analisar as renúncias fiscais. Os critérios utilizados na revisão incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos.

“Desde 2018 foram criados 88 mil empregos e abertas 175 mil novas empresas no Estado. Esses resultados já são reflexos da nova política industrial que estamos construindo, de forma transparente e aberta, com as entidades e setores de Santa Catarina”, diz Eli.

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Os 345 lotes, entre veículos, mobiliários, sucata e outros bens móveis que compõem o primeiro leilão totalmente digital do Estado serão novamente colocados à venda nesta terça-feira, 9 de julho, a partir das 09h. A oferta de lances havia sido iniciada na última quinta-feira, 3, quando as negociações foram interrompidas em virtude de problemas técnicos no site. Todos os participantes foram comunicados da suspensão e terão nova oportunidade. 

Importante destacar que o leilão será retomado de onde parou. Ou seja, os pré-lances são válidos e serão considerados. Todos os lotes serão reapresentados à venda, uma vez que o sistema caiu antes da efetivação de alguma proposta.

Este é o primeiro leilão totalmente digital realizado pelo Governo catarinense, o que possibilita a participação de pessoas de diversas partes do Brasil e até mesmo de outros países, sem necessidade de deslocamento físico. 

Além disso, foi aberto um prazo para os interessados visitarem os bens e certificarem o estado de conservação e aparência dos produtos. Em caso de outros problemas técnicos, o leilão poderá ser novamente interrompido. Nesse caso, todos os participantes serão novamente avisados de uma nova data. A expectativa é que o leilão supere a arrecadação prevista de R$ 1,2 milhão.

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Um aplicativo inovador de promoção à educação ambiental desenvolvido em Santa Catarina em parceria entre diversos órgãos serviu como case durante a VII Conferência Internacional sobre Criatividade (ASOCREA), IX Fórum Internacional de Escolas Criativas (RIEC) e II Seminário de Resiliência (AIRE), em Barcelona, nesta quinta-feira, 04 de julho.

Com o nome de “Polinize Ideias”, o APP, baseado em um Portal, mas ainda em fase de desenvolvimento, tem a missão de divulgar informações voltadas para a educação ambiental, entre as quais: instituições, iniciativas, pontos de coleta seletiva, reciclagem, descarte de lixo eletrônico, hortas comunitárias, parques, museus, jogos educativos, entre outras.

A ideia chamou a atenção de acadêmicos da Facultat d'Educació na Universitat de Barcelona, que convidaram os organizadores da ferramenta para apresentar o aplicativo no “Mercado de Experiências”, seção do seminário com a participação da comunidade e considerado uma experiência criativa. 

“Ferramentas como estas cumprem seu papel educacional e possibilitam acesso e a conscientização das pessoas, contribuindo para mudanças significativas nas estruturas sociais, econômicas e culturais, um grande desafio na atual situação da educação ambiental no Brasil e que estamos cientes da importância para o estado”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino.

A pedagoga responsável pelo projeto na SDE, Maureen Albina Gonçalves, explica que a ideia do APP surgiu a partir do Portal de Educação Ambiental de Santa Catarina, elaborado pela Universidade do Vale de Itajaí (UNIVALI) e idealizado nas reuniões da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Santa Catarina (CIEA/SC), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).

Recheado de notícias e atividades voltadas para o público catarinense, principalmente a respeito do que é realizado em Educação ambiental no Estado, por escolas, associações, organizações não governamentais, entidades públicas e privadas, o Portal é mantido pela CIEA/SC e pela SDE. 

O Portal ganhou espaço na internet e já recebeu mais de 200 projetos criativos. Na sua próxima fase, passará a ser transferido a uma nova plataforma, um aplicativo para aparelhos eletrônicos.  

“A tecnologia tem invadido leigos e profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, o celular tem se mostrado uma grande ferramenta educativa e, cada vez mais, aplicativos disponíveis informam, ensinam e ajudam na complementação do conhecimento”, explica a Coordenadora Especial de Integração e Planejamento Ambiental, Thays Saretta Sulzbach.

 Foto: Cristiano Estrela/Secom

Santa Catarina terminou o primeiro semestre deste ano com números positivos para o comércio exterior. Entre janeiro e junho, as exportações catarinenses cresceram 10,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto no Brasil houve um recuo de 3,5%. Em números absolutos, as vendas de Santa Catarina para o exterior somaram US$ 4,51 bilhões contra US$ 4,07 bilhões no primeiro semestre do ano passado. Apenas em junho, a alta foi de 1,3% em relação ao mesmo mês do ano passado.

No acumulado do semestre, as carnes de aves representam 24% das exportações catarinenses, mais de três vezes acima da carne suína, com 8%, na segunda posição. Soja (7%), partes de motor (4,5%) e motores elétricos (4,3%) completam a lista.

O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gôuvea, comenta o destaque do agronegócio catarinense na pauta de exportações: "Isso prova da qualidade dos nossos produtos e da competência dos nossos produtores rurais, da iniciativa privada e do Governo do Estado. Santa Catarina é referência internacional pelo cuidado extremo com a sanidade animal, o que abre as portas de países muito competitivos e exigentes. A produção catarinense está ganhando cada vez mais espaço no mercado internacional."

O principal destino das exportações catarinenses no primeiro semestre foram os Estados Unidos, com 14,6%. Em seguida aparecem a China (13,9%), o Japão (5,1%), a Argentina (4,8%) e o México (3,6%).

Na visão do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o resultado demonstra o potencial da economia catarinense. “Nossos empreendedores tem uma veia exportadora muito forte. Isso faz de Santa Catarina um Estado diferenciado. Estamos trabalhando para ajudar para que esses números sigam melhorando, o que auxilia toda a cadeia econômica”, diz Esmeraldino.

Além das exportações, as importações catarinenses também tiveram um aumento, de 8,9%, para um total de US4 8,1 bilhões. Os dados são Observatório da Indústria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

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Proprietários de veículos com placas que terminam em 7, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até a próxima quarta-feira, 10 de julho. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, agosto e setembro. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 31 de julho.

Já os contribuintes com veículos placas final 6 e 5, podem pagar, respectivamente, a segunda e a terceira parcela do imposto também no dia 10.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação
Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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A nova política industrial desenvolvida pelo Governo de Santa Catarina, com foco na revisão de benefícios fiscais e a retirada de produtos do Substituição Tributária (ST), é exemplo de boas práticas no país. Na última quarta-feira, 26, uma comissão formada por deputados estaduais e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Rio Grande do Sul, esteve com o secretário da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), Paulo Eli, em Florianópolis, para conhecer os sistemas utilizados nos processos.

“Nosso trabalho em Santa Catarina é focado em desenvolvimento e desoneração da cadeia produtiva. Montamos uma matriz, transparente e simplificada, respeitando as especificidades de cada segmento. Desenvolvemos um trabalho em conjunto entre o poder público e o setor produtivo, por isso já alcançamos resultados positivos”, afirmou o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

Criada com o objetivo de reduzir custos de produção e melhorar a competitividade da economia catarinense, a política industrial está em desenvolvimento em parceria do setor produtivo. “Conhecer o trabalho desenvolvido aqui em Santa Catarina e os resultados que já se consolidam é importante pois queremos implantar novas formas de trabalho no Rio Grande do Sul, e observar as boas práticas irá nos ajudar nessa jornada”, afirmou o deputado gaúcho, Tiago Simon.

Outro ponto discutido no encontro foi a agilidade e controle existentes nas fiscalizações no varejo catarinense. Para o auditor fiscal da SEF/SC Francisco Martins, “hoje temos a melhor fiscalização do país, com equipamentos tecnológicos modernos que nos permitem cruzar os dados mesmo à distância. Isso garante que a concorrência entre os varejistas seja leal e justa”, pontuou.

Participaram da reunião os deputados do Rio Grande do Sul Tiago Simon, Eric Lins, Dalciso Oliveira e Fábio Ostermann. Além destes, estiveram presentes no encontro o vice-presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), Anderson Cardoso, o representante da Fundação Getúlio Vargas Nelson Terres Naibert, a economista da Comissão de Economia do Rio Grande do Sul, Paola Braga, o servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Antônio Elisandro de Oliveira e os auditores fiscais da SEF/SC, Amery Nadir e Francisco Martins.

 

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Parceria com curso de Ciências Contábeis foi formalizada nesta segunda - Foto: Divulgação

O Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí (Ceavi), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Ibirama, firmou um convênio com a Receita Federal para prestar atendimento gratuito à comunidade do Alto e Médio Vale do Itajaí, por meio do projeto Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF).  

A parceria foi formalizada nesta segunda-feira, 24, em reunião com participações do diretor-geral da Udesc Ibirama, Jaison Ademir Sevegnani, e dos professores Diego Stupp (diretor de Ensino) e Sérgio Marian (diretor de Extensão). À noite, foi realizada uma palestra sobre o tema para a comunidade acadêmica e para o público externo.

A iniciativa mobiliza docentes e acadêmicos dos cursos da Udesc Ibirama e, para participar das atividades, os estudantes interessados devem se inscrever por meio de um formulário disponível no site.

Sobre o projeto

Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior, o NAF visa oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. Atualmente, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 países da América Latina. 

No projeto, as instituições parceiras oferecem um espaço, onde alunos capacitados em cursos ministrados pela Receita Federal prestam atendimento à sociedade, ajudando a desenvolver a moral tributária e a levar a cidadania às comunidades.

Entre os objetivos estão: proporcionar aos alunos formação sobre a função social dos tributos, direitos e deveres associados à tributação; qualificar futuros profissionais pela vivência prática, proporcionando a aplicação do aprendizado e a geração de conhecimento sobre as obrigações tributárias; e oferece orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, microempresas, MEIs e entidades sem fins lucrativos.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail sergio.marian@udesc.br.

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