A Comissão Permanente de Licitação da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) divulgou na tarde desta sexta-feira, 20, o resultado da etapa de admissibilidade das inscrições no Prêmio Catarinense de Cinema 2019. Das 438 inscrições recebidas, 349 passaram para a etapa de avaliação e 89 foram inadmitidos. 

:: Confira o resultado da etapa de admissibilidade

Os proponentes têm entre 00h01 de 23 de setembro de 2019 e 23h59 do dia 27 de setembro de 2019 para entrar com recursos contestando os resultados desta etapa, por meio da mesma plataforma onde foi efetuada a inscrição. O resultado da análise de recursos deve ser divulgado até 3 de outubro de 2019, conforme o cronograma do Edital.

A edição de 2019 do Edital Prêmio Catarinense de Cinema terá um valor recorde distribuído a projetos em 26 categorias. O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e o Governo Federal, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual(FSA)/Agência Nacional do Cinema (Ancine) disponibilizarão recursos na ordem de R$ 19.260.000,00 para o setor audiovisual catarinense.

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefone: (48) 3664-2571
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br


Fotos: Divulgação / SAP

Dois projetos da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foram contemplados com R$ 1,1 milhão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por meio do programa Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações. 

Dos valores repassados, R$ 798 mil serão investidos na aquisição de viaturas adaptadas para o transporte de mulheres presas, principalmente gestantes, lactantes e idosas. Outros R$ 390 mil serão usados na implantação de um pátio de compostagem, na Colônia Penal Agrícola, em Palhoça. 

A solenidade de entrega dos recursos foi realizada na manhã desta sexta-feira, 20, no TJSC, em Florianópolis, e contou com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, secretário da Administração Prisional, Leandro Lima, presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, o comandante-geral da PM, coronel Araújo Gomes, representantes de entidades filantrópicas, entre outros. 

O projeto "Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações" destinou este ano uma verba de aproximadamente R$ 6 milhões, recolhida na aplicação de penas alternativas, para apoiar propostas de abrangência regional e estadual.

O titular da SAP, Leandro Lima, disse que a parceria com o Poder Judiciário tem contribuído para a evolução dos sistemas prisional e socioeducativo.

Convidado especialmente para o evento, o ministro do STF Edson Fachin elogiou a iniciativa da Corte catarinense. "Hoje, temos aqui, neste evento, uma resposta positiva, escorreita e exemplar", enalteceu.

O presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, destacou que o evento chega ao segundo ano com sua importância fortalecida pela grande procura de entidades públicas e privadas interessadas na proposição de projetos.

Informações adicionais para a imprensa
Jacqueline Iensen
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativo (SAP)
E-mail: jacqueline.iensen@gmail.com
Fone: (48) 3664-5810 / (48) 99668-9634
Site: www.sjc.sc.gov.br 


Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Foram assinados dois convênios para o repasse de R$ 21 milhões para a recuperação da Barragem Norte, em José Boiteux, na tarde desta sexta-feira, 20. O recurso tem origem do Ministério do Desenvolvimento Regional, mas a obra será executada pela Defesa Civil Estadual. A solenidade ocorreu na Câmara de Vereadores do município, com a presença do governador Carlos Moisés e do ministro Gustavo Canuto. Os recursos, que terão uma contrapartida estadual de pouco mais de R$ 300 mil, permitirão a construção do canal extravasor e a recuperação de equipamentos para a correta operação da estrutura.

“Nós sabemos da importância dessa barragem para a contenção das cheias e entendemos que ela precisa operar com segurança. Essa ação do governo federal é um ato de responsabilidade. Era uma demanda antiga”, frisou o governador.

O ministro Canuto ressaltou que a recuperação da barragem tem por objetivo evitar quaisquer problemas em caso de fortes chuvas na região. “Esse convênio vem para fazer essa obra e garantir a segurança de toda a região do Vale do Itajaí, que tem 1,5 milhão de habitantes. Esse é um primeiro movimento para resolver essa situação”, afirmou o ministro Canuto.


Barragem Norte, em José Boiteux

Durante o ato na Câmara de José Boiteux, o governador também lembrou que o Estado ficou responsável por fazer um estudo de impacto socioambiental para a comunidade indígena que vive ao redor da barragem. Esse levantamento permitirá enumerar as reais necessidades da população nativa, afetada pela operação da estrutura.

Atualmente a barragem se encontra em operação, porém de forma precária. Segundo o chefe da Defesa Civil, João Batista Cordeio Jr, o repasse do governo federal é fundamental para a diminuição de riscos. “Como hoje não há um canal extravasor, caso essa estrutura verta água, isso ocorrerá diretamente no solo, provocando erosão e dano à barragem em si. Os comandos elétricos e hidráulicos, que estavam danificados desde 2014, também serão recuperados. Ocorrerá ainda o cercamento de toda a estrutura, para que a gente tenha uma área de operação segura”, afirma Batista.


Ponte Osvaldo Tadeu Beltramini em Ibirama

Inauguração de ponte em Ibirama

O primeiro ato do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e do governador Carlos Moisés no Alto Vale ocorreu ainda pela manhã desta sexta-feira, 20. Na cidade de Ibirama, foi inaugurada a Ponte Osvaldo Tadeu Beltramini, que corta a região central do município. Com 100 metros de comprimento, a ponte teve um investimento de pouco mais de R$ 6 milhões, sendo R$ 5,5 milhões do ministério e o restante de contrapartida do município.

“Essa ponte é um sonho antigo do povo de Ibirama. Fico muito feliz de poder estar aqui no dia da concretização dessa demanda. Uma ponte é sempre uma forma de aumentar a conexão entre pessoas e seus bens. É exatamente isso que ocorrerá aqui”, afirmou o governador.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC 


Fotos: Divulgação / Fapesc 

Santa Catarina terá mais uma oportunidade de fomento às novas ideias. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc) e o Sebrae lançaram nesta quinta-feira, 19, o Programa NaSCer, que já chega com uma meta ousada: ser o maior de pré-incubação do país. O lançamento foi durante a reunião do Pacto pela Inovação.

Nesta primeira etapa, serão realizadas inscrições e seleções para ideias inovadoras, ainda em fase inicial, que ao passar pela pré-incubação têm o objetivo de chegar mais maduras à fase de incubação, aumentando assim, as possibilidades de sucesso. Nesta fase, as empresas serão preparadas para ocupar os habitats de inovação do Estado, fortalecendo o ecossistema. Após esta etapa, passam a integrar os Centros de Inovação de SC.

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, lembrou que a atuação da Fundação e do Sebrae tem objetivos comuns. “O Programa NaSCer vem para fortalecer ainda mais o ecossistema de inovação catarinense, que já é destaque no Brasil”, afirma.

“Nosso objetivo com o Programa NaSCer é criar uma trilha da inovação, incentivar a criação de startups e contribuir para o surgimento de novos empreendedores, que essas empresas cresçam e se desenvolvam”, acrescenta o superintendente do Sebrae, Carlos Henrique Ramos Fonseca.

Para o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Amandio João da Silva Júnior, não existe outro caminho para o crescimento de Santa Catarina que não passe pela inovação.

“A SDE é parceira deste projeto e vai atuar juntamente com o Sebrae e a Fapesc na seleção destas startups que queiram ser incubadas e na ativação do sistema de inovação no Estado”, explica o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovações, Sandro Yuri Pinheiro.

No primeiro ano, 300 ideias pré-incubadas

O Programa NaSCer irá envolver 15 polos em todas as regiões de Santa Catarina e cerca de 1.500 participantes envolvidos nas equipes.

“Serão duas turmas em cada um dos Centros de Inovação, uma no primeiro semestre de 2020 e a outra no segundo semestre. Cada uma dessas turmas terá 10 ideias aceitas e cada equipe pode ter até cinco integrantes. Vamos chegar ao fim do primeiro ano envolvendo 1.500 empreendedores”, garante o gerente de Inovação e Tecnologia da Fapesc, Jefferson Fonseca.

“São negócios que receberão mentoria, capacitação e que chegarão ao fim do processo muito mais maduros”, acrescenta o gerente.

Pacto pela Inovação

O programa NaSCer foi lançado durante a reunião do Pacto pela Inovação que envolve cerca de 40 entidades do Estado que tem o objetivo de colocar Santa Catarina como referência mundial no setor.

O encontro serviu para organização dos Grupos de Trabalho e integração entre os representantes dos Comitês de Implantação dos Centros de Inovação em cada região do Estado. Foram elencados novos objetivos e ações para o próximo ano. Os Grupos de Trabalho atuaram com base nos quatro pilares estabelecidos: conhecimento e talentos; acesso à Capital e atração de investimentos; infraestrutura e redes e colaboração.


Informações adicionais para imprensa:
Francieli Oliveira
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC - FAPESC
E-mail: francieli@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-4812 / 9.9927-4159
Site: www.fapesc.sc.gov.br

 

O Museu de Arte de Santa Catarina (Masc) receberá a programação da 14ª Bienal Internacional Arte Contemporânea de Curitiba – Polo SC a partir de 28 de setembro, sábado, até o dia 1º de dezembro. Estarão em cartaz as mostras Fronteiras Abertas em Coletiva no Masc; Fardo, de Diego de Los Campos; Depoisantes, de Fernando Lindote, e DES-TEMPO, de Meg Tomio Rousseng (Diálogos com o Acervo).

Permanece em cartaz a exposição de longa duração Coleção Masc – 70 anos, comemorativa aos 40 anos da Fundação Catarinense de Cultura e das sete décadas de criação do museu.

Fronteiras Abertas em Coletiva no Masc

Dentro da programação da 14ª Bienal Internacional de Curitiba – Polo SC foi lançada uma chamada aberta aos artistas para inscrição de trabalhos que fariam parte de uma coletiva no  Museu de Arte de Santa Catarina (Masc). São pinturas, esculturas, instalações e fotografias. A comissão de seleção foi composta pela equipe de curadoria da Bienal Internacional de Curitiba – Polo SC, Francine Goudel, Juliana Crispe e Sandra Makowiecky, com a participação dos curadores, pesquisadores e gestores, Daniele Zacarão, Franzoi, Fernando Boppré e Susana Bianchini, no intuito de abranger um cenário de reconhecimento ampliado do estado, uma vez que cada membro é atuante em uma macrorregião catarinense. 

Artistas: Adriana Mdos Santos, Alejandro Lloret, Aline Dias, Andrea Eichenberger, Andressa Argenta, Andrey Roca, Anna Moraes, Atomic Shadows Art (Marco Ramos e Olavo Kucker), Claudia Zimmer, Coletivo Inço (Diana Chiodelli e Audrian Cassanelli), Cristina Brattig Almeida, Cyntia Werner, Diego Rayck, Dirce Körbes, Dora Naspolini, Elke Hulse, Fabio Dudas, Fê Luz, Flávia Duzzo, Gustavo Reginato, Henry Goulart, Ilca Barcellos, Isadora Stähelin e Sofia Brightwell, Jairo Valdati, Jan M.O, Janaina Corá, Janor Vasconcelos, João Miot, José Maria Dias da Cruz, Kellyn Batistela, LaÏs Krücken, Leandro Jung, Leandro Maman, Leandro Serpa, Lena Peixer, Letícia Cardoso, Lilian Barbon, Lucila Horn, Marivone Dias, Marta Facco, Marta Berger, Martha Ozol, Odete Calderan, Patricia Di Loreto, Ricardo Ramos, Rosane Cechinel, Rosangela Becker, Sara Ramos, Sarah Uriarte e Kim Coimba, Sebastião G. Branco, Simone Milak, Sofia Brito, Sonia Loren, Tarcisio Ullrich e TiroTTi.

Fardo, de Diego de Los Campos

Instalação que retrata o cansaço, o caos. "As máquinas que engrenam os corpos na contemporaneidade parecem operar sob orquestras que partem de uma cultura midiática que cria ritmos padronizados, engessamentos, imobilizações dos corpos-fardos que, quando em espasmos, se movem por outras mãos que não os deixam ser livres. Esse processo repetitivo pretende também contaminar os corpos-desejantes, aqueles que desejam ser processo de criação constante, que fogem das normatizações e que criam rizomas, corpos sem bordas, em desterritorializações", conforme a curadoria, composta por Francine Goudel, Juliana Crispe e Sandra Makowiecky.

Depoisantes, de Fernando Lindote

A mostra terá pinturas do artista catarinense Fernando Lindote. De criação do próprio artista, o termo “depoisantes”, no contexto da 14ª Bienal Internacional de Arte Contemporânea de Curitiba, sob o conceito geral da edição "Fronteiras em Aberto", trata da relação entre as fronteiras do tempo. Entre origens e possíveis sucessões, a questão posta por Fernando Lindote demarca uma reflexão sobre o sentido de procedência, a gênese e expansão da história da arte, literatura, filosofia. Curadoria: Francine Goudel, Juliana Crispe e Sandra Makowiecky.

DES-TEMPO, de Meg Tomio Roussenq

As pinturas da mostra Des-tempo propõem atravessar camadas da memória, do corpo-carne, da impermanência, das paisagens moventes que se formam fora e dentro de nós. Perpassa tempos que se contaminam entre fronteiras psíquicas, geográficas, corporais, biológicas e literárias. Também evidencia concentrações fluídas do que nos constituem, em nossas entranhas. Meg flexiona ações entre vida e morte, em processo de (de)composição do que somos; entre a realidade e a ficção, em uma arquitetura que compõe vários planos. Nessas variantes da composição, a carne é capaz de carregar percepções e afecções, a carne constitui o ser da sensação. Carne como casa, habitat do animal, lugar nosso de imersão na força cósmica do universo. Curadoria: Juliana Crispe.

Serviço:

14ª Bienal Internacional Arte Contemporânea de Curitiba – Polo SC
Abertura: 28 de setembro às 17 h
Local: Museu de Arte de Santa Catarina (Masc)
Visitação: até 1º de dezembro de 2019
Horários: de terça a domingo, das 10h às 21h
Classificação indicativa: livre
Entrada gratuita.


Infomações adicionais para a imprensa
Assessoria de Comunicação
Fundação Catarinense de Cultura (FCC)
Fone: (48) 3664-2571 / 3664-2572 
Email: imprensa@fcc.sc.gov.br
Site: www.cultura.sc.gov.br


Foto: James Tavares / Arquivo / Secom

Os proprietários de veículos com placas que terminam em 9, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até o dia 30 de setembro. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos desse imposto do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe, utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para pagar o IPVA 2019, basta acessar o site do Detran/SC.

Tributação

Dos cinco milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção ou imunidade, como veículos antigos, táxis e portadores de deficiência. Motocicletas até 200 cilindradas estão isentas, desde que não tenham recebido penalidade por infração de trânsito em 2018. O IPVA mais caro em SC é do Lamborghini Avent S, ano de fabricação 2018, que sai por R$ 77.440,68.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos

Rio Grande do Sul: 3% 

Paraná: 3,5%, 

São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
jornalistaminunes@gmail.com (48) 3665-2575 / (48) 99929-4998
Sarah Goulart
sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504 / (48) 99992-2089 

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) disponibilizou o acesso para cadastramento dos consumidores de energia elétrica classificados como micro e minigeradores, que têm direito à isenção de ICMS. A medida, regulamentada pelo Decreto 233/2019, dispensa o pagamento de impostos para a geração de eletricidade distribuída em centrais com capacidade instalada de até 1 MW (um megawatt).

Instruções para cadastro:

1.    Acesse o link disponível aqui.

2.    Preencha com a Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF e clique em Avançar;

3. Preencha o e-mail, telefone de contato e repita o que está escrito na mensagem para validar o pedido. Selecione “Aceito receber as informações e notificações sobre este pedido de concessão, exclusivamente por meio eletrônico através do e-mail aqui informado e/ou através das Publicações Eletrônicas da Secretaria da Fazenda na página www.sef.sc.gov.br”. Clique em Avançar;

4. Selecione o beneficiário do pedido e clique em Avançar;

5. Selecione o Código 493 do “Benefícios do Grupo: ICMS ISENÇÕES”. Clique em Avançar. 

6. Escolha a Distribuidora de Energia Elétrica e preencha cada código de Unidade Consumidora (UC) a ser beneficiada com a isenção, clicando, em seguida, em Gravar. Marque a mensagem “Atesto que cada uma das unidades consumidoras relativas a esse pedido de tratamento tributário diferenciado se enquadra em microgeração ou minigeração de acordo com a Resolução Normativa 482 de 2012 da Aneel, cuja potência instalada seja, respectivamente, menor ou igual a 75 kW e superior a 75kW e menor ou igual a 1 MW”. Clique em Avançar.

 


Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 9929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Site: www.sef.sc.gov.br 
FACEBOOK: 
facebook.com/fazendasc


Foto: Mônica Salvador / Seduc Goiás

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina tirou as dúvidas dos secretários dos 27 estados e Distrito Federal sobre o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação até 2024. A apresentação ocorreu na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Goiânia, nesta quarta-feira, 18.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, apresentou a condução de Santa Catarina em um processo inédito, que é a Verificação de Conformidade do Plano Estadual de Educação (PEE/SC). “A nossa metodologia de trabalho, com a análise de quais estratégias deveremos usar sem alterar as metas do plano, foi muito bem acolhida pelos colegas dos demais estados. O trabalho mostrou-se como resposta sobre o monitoramento do PEE para os órgãos de controle e valorizamos toda a nossa equipe pelo desenvolvimento”.

A presidente do Consed, Cecília Motta, considerou a verificação de conformidade um norte para os demais estados. “A explanação do secretário Natalino no encontro esclareceu secretários de Educação do Brasil. A partir da revisão e das adequações possíveis, o que mais nos tranquilizou foi o caminho dado para que o trabalho seja balizado pela Justiça. Santa Catarina já apresentou a proposta ao Conselho Estadual de Educação, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e o fará à Assembleia Legislativa. É uma oportunidade ímpar para nos espelharmos”, declarou.

Inovação em gestão

Após a apresentação de Uggioni, a análise do diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, foi de que é imprescindível que o gestor da Educação se antecipe aos desafios e procure os caminhos mais viáveis para que as metas do Plano Estadual de Educação sejam cumpridas.

“O que Santa Catarina fez foi exatamente ver quais estratégias podem levar ao cumprimento das metas, incluindo a articulação com os órgãos de controle e o Ministério Público, uma ideia para inspirar os demais secretários de Estado, cada vez mais demandados pelos órgãos de controle no cumprimento da lei. A iniciativa é mais uma inovação na gestão da pasta, um mecanismo de eficiência e eficácia, que promove adequação aos novos tempos e às necessidades da educação no Estado para o alcance das metas do Plano Estadual de Educação”, afirma Mozart Neves. 

O que é a Verificação de Conformidade do PEE

A Verificação de Conformidade do Plano Estadual de Educação de SC é um processo de revisão técnica que contempla o estudo das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, e do Plano Estadual de Educação (PEE/SC), Lei nº 16.794, seguida de uma proposta de adequação elaborada pela Secretaria de Estado da Educação. O objetivo do procedimento é a atualização das estratégias do PEE para viabilizar que as metas aprovadas em 2015 sejam cumpridas.

A atualização considera as demandas, as mudanças no cenário educacional catarinense e nos contextos socioeconômicos estadual e nacional e busca a efetiva elevação do padrão de qualidade na educação em SC. A Verificação de Conformidade do PEE/SC teve como ponto de partida o estudo realizado pela Equipe Técnica de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria da Educação, com base nos textos do PNE e do PEE/SC. 

Informações adicionais para a imprensa

Sicilia Vechi - (48) 3664-0353 / 0454 / 99132-5252
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
www.sed.sc.gov.br 

 


Mural Cruz e Sousa. Foto: Cristiano Estrela / Secom

O Conselho Estadual de Cultura (CEC-SC) está com consulta pública aberta para indicação da sociedade civil de pessoas e iniciativas a serem agraciadas com a Medalha de Mérito Cultural Cruz e Sousa em 2019. A maior honraria da área cultural em Santa Catarina será entregue durante solenidade, em Florianópolis no dia 24 de novembro, data de aniversário do poeta simbolista. O período para indicação começou nesta sexta-feira, 20, e segue até 20 de outubro. 

As indicações devem ser feitas por meio do formulário online, disponível no blog do CEC-SC. Todas as indicações serão analisadas pelo Conselho, que selecionará oito personalidades para receber a comenda, dentre as quais poderão constar um agraciado in memoriam e uma pessoa jurídica.

João da Cruz e Sousa (1861-1898) foi um poeta brasileiro. Com suas obras Missal (prosa) e Broquéis (poesia), publicadas em 1893, foi precursor do movimento simbolista no Brasil, do qual é o principal expoente. É patrono da Academia Catarinense de Letras, representando a cadeira número 15. A Medalha que leva seu nome foi criada em 1994, por meio do decreto nº 4892/94, e tem como objetivo reconhecer importantes feitos para o desenvolvimento cultural de Santa Catarina.

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefone: (48) 3664-2571
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br


Rio Cubatão - Foto: Anderson Shimidt / Casan

Para assegurar a qualidade e a eficiência da gestão dos recursos hídricos de Santa Catarina, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) finalizou nesta quinta-feira, 19, o repasse de R$ 952.366,22 às instituições parceiras para o gerenciamento dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Estado. A parceria com as entidades executivas vem contribuindo para um gerenciamento de excelência na execução do funcionamento dos Comitês no Estado.

“É papel do Estado garantir que a gestão hídrica seja tratada de forma estratégica e assegurar o uso presente e futuro da água de forma sustentável em Santa Catarina”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

O secretário executivo do Meio Ambiente (Sema), Felipe Assunção Alencar, reforça que as entidades que gerenciam os Comitês de Bacias, têm o propósito de fornecer subsídios e fomentar discussões e ações, em relação à gestão de recursos hídricos. “Assim elas se tornam cada vez mais efetivas na ponta, trazendo resultados relevantes para a população e para o meio ambiente”.

Nos Termos de Cooperação assinados em 2018, em um Chamamento Público, para a operacionalização dos Comitês das Bacias Hidrográficas ficou definido que o gerenciamento são das seguintes entidades executivas: Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, dos Rios Araranguá e Urussanga; Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional, do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e do Rio Cubatão, Fundação Educacional da Região de Joinville/FURJ, de Cachoeira e de Itapocu. 

“Os comitês apoiam o Estado no debate e na execução das ações de interesse comum nas bacias hidrográficas e as entidades cumprem o papel de base no gerenciamento, concluindo assim um círculo virtuoso de uma gestão efetiva da água”, completa a diretora de Recursos Hídricos da SDE, Jaqueline Isabel de Souza.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sds.sc.gov.br