Encontre serviços oferecidos pelo Governo de SC

Reunimos neste site tudo o que o Governo pode fazer por você

Notícias em destaque

Vídeos

Vigas de metal retiradas da Hercílio Luz serão usadas na construção de outras pontes

Oportunidades

Próximos eventos

Documento que estabelece as condições sanitária do empreendimento

O que é ?

Documento fornecido pela Autoridade de Saúde, que autoriza a ocupação e uso de imóvel recém construído ou reformado e/ou funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de saúde, de lazer, de esporte, e ensino e outros, após a inspeção prévia das condições físico e higiênico – sanitária do mesmo.

Como fazer ?

Para solicitar o Alvará Sanitário, procure a Vigilância Sanitária Municipal ou Regional (clique em “Mais informações” para consultar o endereço). Caso sua solicitação não possa ser atendida em sua cidade, procure a Diretoria de Vigilância Sanitária (site da Vigilância Sanitária). O alvará é liberado após a aprovação da vistoria, e poderá acompanhar a tramitação através do SGPE (sistema de gerenciamento de projetos - disponível aqui no portal) utilizando o número do protocolo fornecido.

Quais documentos são necessários ?

A relação dos documentos exigidos depende da natureza do estabelecimento de prestação de serviços. Clique no link “Informe-se aqui” para verificar a documentação e baixar os formulários: Petição para análise de projeto de arquitetura e Formulário de Petição

Quanto custa ?

Depende da atividade desenvolvida (consulte a Vigilância Sanitária)

Quem oferece este serviço ?

DIVS - Diretoria de Vigilância Sanitária

Informe-se aqui

Mais Informações

Conecte-se