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 Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

De forma pioneira no país, a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) já está em curso em Santa Catarina. Um ato em Florianópolis na tarde desta terça-feira, 26, marcou a entrada em operação do sistema, que seguirá em testes até fevereiro do próximo ano, quando estará em funcionamento em todo o Estado. O Renave é uma ferramenta que traz mais segurança, economia e controle nos processos de compra e venda de veículos usados quando há o intermédio de uma revendedora — concessionária ou lojista. O objetivo é reduzir a burocracia e a informalidade nesse tipo de transação. 

A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Segurança Pública e contou com a presença do governador Carlos Moisés, do diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, e da diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira. Segundo o governador, o Renave garante mais estabilidade no processo. 

“É importante para o cidadão a segurança jurídica que isso traz quando ele deixa o seu veículo em uma revenda. Normalmente assinava-se um recibo em branco e não se sabia que aquele veículo continuava no seu nome. Agora, você tem a possibilidade de comunicação imediata ao Detran/SC, isentando o ex-proprietário de qualquer responsabilidade civil sobre o carro. Por outro lado, também havia uma renúncia de receita do Estado por conta da informalidade. Com o novo sistema, a gente integra as transações na rede arrecadadora da Fazenda”, explica Moisés. 

Segundo a diretora do Detran/SC, a sintonia entre os governos Estadual e o Federal foi fundamental para que Santa Catarina saísse na frente na hora de colocar o Renave em funcionamento. Ela explica como funcionará o processo: “Esse sistema atinge toda a cadeia de venda de um veículo. Agora, quando você chega em uma revenda e entrega o veículo, ele já sai do seu nome na mesma hora. Não é preciso mais levar consigo uma procuração. O Renave favorece a todos e traz para a formalidade a maioria dessas transações”.

O Renave é fruto da parceria entre o Ministério da Infraestrutura/Denatran, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (Ciasc). 

 Diretora do Detran/SC 

Benefícios

Atualmente, o proprietário de veículo que deseja vender o seu bem para uma revenda faz uma procuração em cartório e deixa o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco nas mãos do lojista, mas em apenas 14% das transações eles transferem o veículo para o nome da empresa. Se o veículo for comprado por outra revenda, ele continua sem ser transferido, na maioria dos casos. E assim ele permanece até ser vendido para o consumidor final.

Sem o Renave, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, passa por um processo burocrático que inclui cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas, taxas, entre outros documentos até então necessários para a formalização de um registro físico.

De acordo com o diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, Santa Catarina se prontificou a ser o primeiro estado do país a aderir ao sistema por ter aceitado reduzir o valor das taxas cobradas nessas transferências. Atualmente, a taxa é de R$ 146, valor que deve cair para R$ 35 se a minuta enviada à Assembleia Legislativa (Alesc) for aprovada. Há um estudo em andamento para reduzir também o valor da vistoria, hoje em R$ 127. 

“Nós pensamos que seria agora a oportunidade de fazer um piloto e avaliar todos os prós e contras. Dessa maneira, fica mais fácil saber se vamos cumprir todas as premissas pensadas no início do projeto. Santa Catarina se prontificou a fazer esse teste. Se o Governo do Estado não abraçar a ideia, ele não avança. Vimos aqui as condições ideais. Houve a iniciativa de haver uma redução de custos no valor com a transferência eletrônica. A partir dos resultados, teremos condições de implementar no país todo”, explica Dias. 

Operação 

A operacionalização será feita diretamente pelo lojista que, com uso de sua certificação digital, por meio de um sistema informatizado, se comunicará com o Denatran, que fará o envio das informações ao Detran para validação do processo. O vendedor irá assinar o CRV/ATPV (antigo DUT) fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no Renave. Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação. 

Informações adicionais para imprensa
Janaina Guliato
Assessoria de Imprensa
Departamento Estadual de Trânsito de SC (Detran)
E-mail: imprensa@detran.sc.gov.br  
Fone: (48) 3664-1733
www.detran.sc.gov.br 


Foto: Jennifer Melo/Casa Civil

O Badesc e a Casa Civil alertam para a importância dos municípios catarinenses anteciparem e agilizarem os pedidos de operação de crédito pelo Badesc Cidades. O programa de desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina ainda possui recursos disponíveis para contratações em 2019 e 2020. Além disso, o prazo para as contratações do próximo ano termina mais cedo - em 31 de agosto - por conta do período eleitoral. 

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que esteve reunido com o diretor presidente do Badesc, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado, no Centro Administrativo, colocou a estrutura da Central de Atendimento aos Municípios (CAM) para ajudar na divulgação do programa junto às associações municipais e à Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e dar suporte às prefeituras. Só em 2019, já foram liberados mais de R$ 85 milhões para investimentos em cidades catarinenses.

“Muita vezes, a prefeitura não consegue executar obras importantes só com a arrecadação mensal. Então esse programa oferece as melhores condições para o município adquirir financiamento e investir na melhoria da qualidade de vida de seus moradores”, afirma Borba.

Segundo o diretor presidente do Badesc, o processo todo é mais rápido para municípios que já possuem projetos bem estruturados. Os recursos são destinados para financiamento de obras de engenharia, aquisição de máquinas, projetos de eficiência enérgica, aquisição de terrenos, construção de pavilhão industrial, estação de tratamento de esgoto e água, entre outros objetos financiáveis.

Contato

Os municípios interessados em contratar com o Badesc podem entrar em contato com a equipe especializada do Badesc pelo e-mail gerom@badesc.gov.br, pelo telefone (48) 3216-5000, ou ainda no site www.badesc.gov.br. 

O Programa Badesc Cidades existe desde 2002 e durante todo esse período disponibilizou mais de R$ 1,637 bilhão para a realização de investimentos por todo Estado.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.casacivil.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

Jaqueline Bassetto
Assessoria de Comunicação
Agência de Fomento do Estado de SC - Badesc
Fone: (48) 3216-5013 / 99800-7123
E-mail: jaqueline@badesc.gov.br
Site: www.badesc.gov.br

 


Foto: Robson Valverde/Secretaria da Saúde

Santa Catarina sedia nesta semana o I Fórum Internacional de Coordenação de Transplantes do Brasil e o I Simpósio Internacional de Eficiência para Efetividade no Processo de Doação e Transplantes. A abertura dos eventos ocorreu nesta terça-feira, 26, em São José.

Durante a solenidade, o secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, destacou a atuação da Central Estadual de Transplantes de Santa Catarina, a SC Transplantes, vinculada à Superintendência de Regulação e Serviços da Secretaria de Estado da Saúde, que completa 20 anos de atividades em 2019. “A SC Transplantes é uma estrutura vem sendo conduzida a muitas mãos, desde a direção aos coordenadores hospitalares. Esse trabalho conjunto reflete no desempenho de 2019, que pode fazer com que Santa Catarina recupere o primeiro lugar entre os estados brasileiros em número de doações de órgãos”.

O coordenador estadual da SC Transplantes, Joel de Andrade, explicou que os eventos são realizados em parceria com o Ministério da Saúde e coordenação geral do Sistema Nacional de Transplantes. “Contamos com especialistas dos Estados Unidos, Espanha, Argentina, e todas as Unidades da Federação do Brasil para aprofundar questões sobre o tema e melhorar a coordenação de transplantes, por consequência, a doação e transplantes de órgãos no Brasil”, destacou.

Os eventos, voltados para médicos e profissionais que atuam na área de transplantes, seguem até sexta-feira, 29, no Golden Hotel, em São José. No dia 28 será realizada uma homenagem ao Sistema Estadual de Transplantes catarinense, às 19h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

Santa Catarina vive um ano histórico com a quebra de recordes em relação a doações de órgãos. Nos primeiros dez meses de 2019 foram registradas 262 doações de múltiplos órgãos, sendo que em setembro o estado teve o melhor desempenho em 20 anos da SC Transplantes, com 43 doações efetivadas. Os meses de fevereiro (24) e julho (34) também foram recordes.

No total, foram 1248 transplantes em 2019, sendo 439 de córneas, 197 de rim (doador falecido) e 109 de fígado (doador falecido).

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Fone: (48) 3664-7448 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

 


Foto: Cristiano Estrela / Secom

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, celebra 40 anos de história, com grandes avanços no agronegócio catarinense. Ela é a responsável por garantir a excelência sanitária de rebanhos e lavouras. Para marcar a data, será realizada uma sessão especial às 19h na Assembleia Legislativa, em homenagem às quatro décadas de existência. 

Criada, em 27 de novembro de 1979, a Cidasc reúne conquistas relevantes a Santa Catarina, como os dois certificados internacionais, concedidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, como Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação  — único Estado da Federação — e de Zona Livre de Peste Suína Clássica (PSC). Status que possibilitou que os produtos de origem animal catarinenses alcançassem os mercados mais exigentes do mundo em termos de sanidade animal. Na área vegetal, Santa Catarina possui o título de Área Livre da Cydia Pomonella, praga da maçã.


Foto: Olavo Moraes/ Imetro-SC

As bombas de combustíveis terão mais segurança a partir de dezembro, quando o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) passa a aprovar apenas novos modelos de medidores que tenham certificação digital. O mecanismo irá evitar fraudes no abastecimento e garantir a qualidade do produto.

Rudinei Floriano, presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), esclarece que a aprovação de novos modelos de bombas medidoras não significa a troca imediata de todos os equipamentos disponíveis atualmente no mercado. “A substituição será feita de forma gradativa, em função da data de fabricação da bomba, e terá o período máximo de 15 anos”.

Para o Imetro-SC, à medida que os postos comecem a efetuar a substituição das bombas por equipamentos com certificação digital, os consumidores irão procurar as bombas mais confiáveis. “Quem tiver uma bomba mais segura, terá um atrativo maior para o consumidor”, argumenta Floriano.

“O Imetro atua de forma a garantir a isonomia e a qualidade dos serviços prestados, visando mais qualidade e consequentemente, mais segurança jurídica, tanto para consumidor, quanto para os empresários. Desta forma, fomentamos o desenvolvimento econômico no estado”, reforça o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Evitando fraudes

As bombas medidoras têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado para o consumidor. O Inmetro observou que muitas fraudes aconteciam na comunicação entre a medição e a indicação do resultado. “Com esse sistema de certificação digital, o Inmetro garante que o resultado da medição é assinado digitalmente, de tal maneira que a informação que chega no indicador realmente foi produzida pelo medidor”, explica o chefe do Setor de Medição de Fluidos do Inmetro, Edísio Alves Júnior.

Mais informações para imprensa:
Olavo Moraes 
Assessoria de Comunicação
Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro)
(48) 3381-5248 / 9-9960-8906
olavo@imetro.sc.gov.br 

 

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