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Foto: Arquivo/Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, podem quitar a primeira parcela até a próxima quinta-feira, 10 de outubro. As demais frações têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, novembro e dezembro. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 31 deste mês.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

>>> Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação
Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
jornalistaminunes@gmail.com (48) 3665-2575 / (48) 99929-4998
Sarah Goulart
sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504 / (48) 99992-2089 


Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo começa na segunda-feira, 7, em todas as cidades catarinenses. A primeira fase da mobilização segue até 25 de outubro e serão imunizadas crianças de seis meses a menores de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias). O dia D será em 19 de outubro.

A segunda fase será entre os dias 18 e 30 de novembro com a aplicação de doses em adultos entre 20 e 29 anos de idade. O dia D da segunda fase será em 30 de novembro.

A ação do Ministério da Saúde (MS) em conjunto com estados e municípios, é devido ao surto da doença que atinge 19 estados brasileiros, incluindo Santa Catarina. A diretora de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive/SC), Maria Teresa Agostini, explica que o Ministério optou por dar prioridade para as pessoas dessas faixas etárias porque elas estão entre as mais acometidas pela doença em 2019. “As crianças menores de cinco anos, em especial, precisam de mais atenção porque correm um risco maior de desenvolver complicações, como cegueira, encefalite, diarreia, infecções no ouvido e podem até morrer em decorrência do sarampo”, ressalta.

Na primeira etapa da campanha é fundamental que pais ou responsáveis levem os filhos a uma das mais de mil salas de vacinação disponíveis em Santa Catarina munidos de carteira de vacinação, se tiver, para avaliação e aplicação da vacina, quando necessário. Para a primeira fase, Santa Catarina recebeu cerca de 300 mil doses da vacina.

O calendário de vacinação prevê que as crianças tomem a primeira dose da vacina Tríplice viral (protege contra sarampo, caxumba e rubéola) aos 12 meses e a segunda (e última), aos 15 meses. No entanto, caso a criança não possua o registro de imunização, precisa ser levada até uma unidade de saúde para atualizar a situação vacinal. A gerente de imunização da Dive/SC, Lia Quaresma Coimbra, lembra que, além dessas duas doses, o Ministério também recomenda que crianças entre seis e 11 meses tomem a “dose zero” da vacina e depois sigam o esquema de vacinação normalmente.

No caso dos jovens adultos com idade entre 20 e 29 anos é fundamental que verifiquem a situação vacinal. “Adultos nesta faixa etária precisam ter tomado duas doses da vacina ao longo da vida. Caso não tenham tomado, não lembrem ou não tenham mais a carteirinha de vacinação, a recomendação é que vá até uma sala de vacina”, esclarece a enfermeira, Arieli Fialho, responsável pela imunização da DIVE/SC.

Casos de sarampo em Santa Catarina

Neste ano, até o dia 29 de setembro, foram confirmados 26 casos importados (de outros estados) de sarampo em Santa Catarina, além de 34 que estão em investigação ou reteste, conforme protocolo recomendado pelo Ministério da Saúde.

Os primeiros casos deste ano foram registrados no mês de fevereiro, em três tripulantes de nacionalidade estrangeira que estavam a bordo de um cruzeiro marítimo que ancorou nos municípios de Porto Belo e Balneário Camboriú. Os demais casos (23) foram registrados a partir do dia 17 de julho nas cidades de Florianópolis (16), Barra velha (3), Guaramirim (1), Balneário Camboriú (1), Schroeder (1) e Joinville (1).  Os últimos casos autóctones (contraídos no estado) de sarampo  em Santa Catarina foram em 1999 em um surto de 25 pessoas.

Sarampo

É uma doença viral, extremamente contagiosa. O vírus se espalha facilmente pelo ar através da respiração, tosse ou espirros e pode ficar até duas horas no ambiente. A única forma de se prevenir é com a vacinação. Os principais sintomas do sarampo são: febre, tosse, coriza, aparecimento de manchas vermelhas no corpo e olhos avermelhados. Mais informações no site da Dive/SC.

Serviço:

O quê: Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo (1ª etapa)
Público-alvo: crianças de seis meses a menores de cinco anos
Quando: de 7 a 25 de outubro
Local: nas mil salas de vacinação em todo o estado
O que levar: carteira de vacinação (se tiver) e documento de identificação

Informações adicionais para a imprensa:
Patrícia Pozzo
Núcleo de Comunicação
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive)
Secretaria de Estado da Saúde
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br

 


Fotos: Divulgação / GVG 

Em roteiro pelo Extremo-Oeste, a vice-governadora Daniela Reinehr participou na sexta-feira, 4, da abertura da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Guaraciaba (Facig), e no sábado, 5, do início das festividades da 41ª edição da Oktoberfest na Comunidade de Linha Presidente Becker, em Itapiranga. 

“São programações que promovem a integração, mostram a força do trabalho, valorizam a tradição, os princípios e os valores da nossa gente. Reconhecemos e valorizamos todo o trabalho deste povo  amigo, honrado, trabalhador que produz muito e ajuda no desenvolvimento de Santa Catarina”, disse. 

Em três dias de feira, a Facig apresenta as novas tecnologias de produção, além de diversas atividades de exposição e apresentação de estandes de vários setores e segmentos da economia local e regional, como: agricultura familiar, pecuária, indústria moveleira e confecção, arte, gastronomia, palestras e seminários.

Já a Oktoberfest vai até dia 20 de outubro na Linha Presidente Becker e entre 10 e 13 de outubro em Itapiranga. A programaçã busca evidenciar a cultura germânica com música, dança, cultura e gastronomia.

O tradicional desfile de abertura não ocorreu neste ano devido à chuva. As comemorações foram no pavilhão, onde a comunidade retratou a história dos colonizadores da Linha Presidente Becker, que comemora seus 85 anos. Em seguida, as autoridades realizaram a sangria do primeiro barril de chope, simbolizando o início das festividades.

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria do Gabinete da Vice-Governadora
Elisabety Borghelotti
Fone: (48) 3665-2281 | (48) 98843-5460
E-mail: comunicacao@gvg.sc.gov.br



“Se a prevenção é o melhor  caminho, Santa Catarina está no caminho certo” é a ação de conscientização da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social (SDS), que pretende chamar atenção para o problema do trabalho infantil, que atrapalha a vivência integral da infância. 

“Toda forma de trabalho infantil é preocupante para o desenvolvimento de crianças, pois além de dificultar na aprendizagem, torna-os vulneráveis, favorecendo para outras violações de direitos”, explica Magaly Vitorino, coordenadora estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).

O objetivo do vídeo é sensibilizar para o debate sobre o trabalho agrícola e doméstico de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos. As atividades estão elencadas entre as mais prejudiciais pela Lista TIP - Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

“O trabalho infantil doméstico é uma prática comum, que atinge em sua maioria crianças do sexo feminino e evidencia que a divisão sexual do trabalho se inicia logo cedo na vida das meninas. Embora naturalizada socialmente, essa é uma violação de direitos que pode trazer grandes riscos à integridade física e psicológica, além de colocar crianças e adolescentes em situações suscetíveis a outras violências”,  afirma Naiara Conservani, membro do Aepeti.

A coordenadora Magaly Vitorino ainda acrescenta os riscos do trabalho na agricultura, pois expõem crianças a picada de insetos, acidentes com animais peçonhentos, exposição excessiva ao sol, entre outras consequências para o desenvolvimento das crianças e jovens. Para denúncias sobre esses situações e demais violações dos direitos humanos, o Governo Federal disponibiliza o telefone Disque 100 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Para marcar a iniciativa, foi lançado um vídeo, realizado pela Secretaria Executiva de Comunicação (Secom) em parceria com a SDS por meio da Gerência de Benefícios, Transferência de Renda e Programas e Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Com três minutos de duração, o vídeo ficará disponível no site e redes sociais da Secretaria.

Peti   

Em 1996 foi criado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de lá para cá mudanças e avanços significativos foram alcançados na proteção das crianças e adolescentes.

O trabalho infantil é uma prática que compete diretamente com a formação educacional das crianças e adolescentes, impactando nos índices educacionais e nas taxas de evasão escolar. Sendo assim, o trabalho intersetorial entre as políticas públicas são imprescindíveis para ações assertivas de enfrentamento a esta violação de direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é contundente em afirmar, em seu artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Segundo o Estatuto, é dever de todos prevenir a “ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.

Informações adicionais à imprensa:
Secretaria de Desenvolvimento Social
Assessoria de Comunicação
Email: ascom@sst.sc.gov.br
Fones: (48) 3664-0753 / 3664-0916 / (48)98843-3496
http://www.sds.sc.gov.br
https://www.facebook.com/sdegovsc
https://twitter.com/Social_SC  

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