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Foram prorrogadas até as 23h59 do próximo domingo, 15, as inscrições para o Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura 2019. A principal ferramenta de fomento à arte em Santa Catarina distribuirá R$ 5,6 milhões a projetos de três áreas: Patrimônio Cultural, Artes e Artes Populares. Os recursos são do Governo do Estado, com promoção da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

Interessadas em todo o Estado podem enviar os projetos para os três editais que compõem o Prêmio por meio da plataforma digital criada especialmente para este fim. O Edital de Patrimônio Cultural premiará projetos nas categorias Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Museus; e Bibliotecas Públicas. O Edital de Artes Populares aborda Artes Circenses; Culturas Populares e Diversidades; Culturas Negras e Afro-Brasileiras; e Culturas dos Povos Indígenas. E o Edital de Artes se subdivide nas categorias Artes Visuais; Dança; Música; Teatro; e Letras - Livro, Leitura e Literatura.

Nesta edição, o Prêmio Elisabete Anderle tem como um de seus principais objetivos que os projetos contemplados alcancem municípios de pequeno e médio portes das diferentes regiões do Estado. Por isso, todas as mesorregiões catarinenses terão, pelo menos, uma proposta premiada nos editais de Artes e Artes Populares, caso haja inscrição.


Informações adicionais para imprensa

Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefone: (48) 3664-2571
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br

 Foto: Arquivo - Secom

A Justiça entendeu que a cobrança por parte do Estado é legítima em um caso de execução fiscal de R$ 58 milhões contra empresa que distribui medicamentos em Santa Catarina. Em decisão publicada na última quarta-feira, 4, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que os valores são devidos porque a empresa, em regime de substituição tributária, aplicou base de cálculo menor no recolhimento do imposto ICMS.

A ação teve início em 2012, quando o Estado ingressou com execução fiscal para cobrar os valores resultantes de fiscalização da Secretaria da Fazenda sobre a movimentação econômica da empresa entre os anos de 2004 e 2009. A distribuidora embargou a execução, alegando, entre outras coisas, que o lançamento fiscal estava equivocado e que não poderia ser fiscalizada pelo poder público catarinense, pois estava sediada em outro Estado da Federação.

Sobre a base de cálculo para fazer a cobrança do imposto, a PGE esclareceu que os auditores utilizaram informações que constavam nas próprias notas fiscais emitidas pela empresa, além de dados repassados pela distribuidora à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Dessa forma, foi feito “um simples cotejo entre as notas fiscais emitidas e as informações dos arquivos encaminhados”, que “gozam de segurança jurídica”.

Em relação à fiscalização pelo Estado de Santa Catarina, a PGE observou que a empresa voluntariamente requereu inscrição na fazenda estadual como substituta tributária por entender ser a maneira mais vantajosa na condução nos negócios. “O raciocínio construído pela empresa a coloca no melhor dos mundos: obtém uma inscrição como contribuinte do Estado, comportando-se como tal no tocante ao cumprimento das obrigações, mas se reserva o direito de não poder ser fiscalizada pelo fisco catarinense, inobstante o seu flagrante descumprimento da legislação tributária”, destacou.

Em primeiro grau, o juiz entendeu que o Estado tinha razão. A empresa, então, recorreu ao TJSC, que, em sessão de julgamento realizada no dia 22 de agosto, manteve a decisão a favor do poder público. Para a Justiça, a empresa não conseguiu “demonstrar de plano que os parâmetros adotados estão incorretos, prova documental de fácil produção”. Em relação à fiscalização feita no Estado, “não pode a parte agora alegar sua total desvinculação com o fisco catarinense, pisoteando a moderna teoria dos atos próprios [...] proibição de comportamento contraditório, desdobramento direto da boa-fé objetiva”.

Atuaram na ação os procuradores do Estado Celso Antonio de Carvalho, Francisco José Guardini Nogueira e Luiz Dagoberto Brião, que realizou a sustentação oral durante a sessão de julgamento na Quinta Câmara de Direito Público com voto unânime dos desembargadores Artur Jenichen Filho (relator), Vilson Fontana e Hélio do Valle Pereira.

Vitória em 2018

Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Geral do Estado já havia obtido decisão favorável em relação à substituição tributária para medicamentos (processo 0006046.73.2012.8.24.0023). Com a vitória, a PGE garantiu a entrada nos cofres públicos, na época, de R$ 800 milhões em impostos que estavam suspensos por ordem judicial e, ao mesmo tempo, assegurou outros R$ 415 milhões por ano na arrecadação estadual.

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

Foto: Marcelo Zanella/Epagri

A Epagri será premiada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) por ter desenvolvido um sistema de produção limpa de alimentos. O Sistema de Plantio Direto de Hortaliças (SPDH) foi um dos 12 casos selecionados no Brasil, na área de inovação para a inclusão da agricultura familiar em cadeias de alimentos. A entrega do prêmio ocorre nesta quinta-feira, 12 de setembro, em São Paulo, no Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP).

A premiação é realizada por meio do Projeto Bota na Mesa, do FGVces, com o tema Mudança do Clima e Transição Agroecológica. O caso da Epagri foi selecionado entre 80 projetos inscritos por instituições públicas e privadas do país. O objetivo da premiação é inspirar a construção de referências de atuação para empresas e governos em relação à cadeia produtiva de alimentos. Para selecionar os casos, pesquisadores do FGVces levaram em consideração o grau de inovação, a conexão com os temas de transição agroecológica e mudança do clima, a contribuição para a inclusão da agricultura familiar e o potencial de escala e replicabilidade de cada iniciativa.

SPDH

O Sistema de Plantio Direto de Hortaliças vem sendo desenvolvido há 25 anos em Santa Catarina. Ele consiste em alguns princípios fundamentais que, se forem aplicados corretamente, levam à redução ou até eliminação do uso de produtos químicos nas propriedades a curto ou médio prazo, explica Marcelo Zanella, extensionista rural da Epagri na Grande Florianópolis e especialista no assunto. Entre esses princípios estão o uso de plantas de cobertura para proteger o solo, a rotação de culturas, a nutrição adequada do vegetal segundo suas taxas diárias de absorção, o não revolvimento do solo e o manejo mecânico das plantas espontâneas sem produtos químicos.

Existem atualmente em Santa Catarina entre 1,2 mil e 1,3 mil propriedades trabalhando em SPDH, que abrangem uma área de 3,5 mil a 4 mil hectares. As principais lavouras de SPDH no estado são as de maracujá, couve, repolho e brócolis. Na Grande Florianópolis, praticante todo chuchu é cultivado no sistema. As áreas de alface e tomate também vêm crescendo no estado.

“A gente chama de plantio direto as propriedades que estão em transição para o sistema de produção limpa. Algumas estão mais adiantadas, outras mais atrasadas, mas todas estão num processo de adequação“, descreve o extensionista da Epagri. Santa Catarina é o estado pioneiro nesse sistema no país, que surgiu da necessidade de diminuir custos e elevar a competitividade da agricultura familiar. “A ideia é reduzir o trabalho do produtor e aumentar a qualidade dos alimentos”, acrescenta Zanella.

Informações e entrevistas

Marcelo Zanella, extensionista da Epagri, pelo telefone (48) 99106-9558

Mais informações para a imprensa:
Gisele Dias
Assessoria de imprensa 
Epagri
Fone: (48) 3665-5147 / 99989-2992
E-mail: giseledias@epagri.sc.gov.br
Site: www.epagri.sc.gov.br



Santa Catarina ultrapassa a marca de 100 mil empresas abertas no Estado, neste ano, e alcança o maior saldo de negócios em atividade desde 2013. O dado histórico, conforme levantamento da Junta Comercial do Estado (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), demonstra a força da economia estadual e a confiança crescente do empreendedor.

“Uma economia aquecida vai gerar empregos. Por isso a nossa taxa desemprego é metade da média nacional. Essa abertura de empresas também gera arrecadação para o Governo do Estado, que pode fazer mais investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. Colocamos a administração à disposição de todos aqueles que querem ser nossos parceiros”, ressalta o governador Carlos Moisés. 

O número de empresas abertas no Estado vem crescendo nos últimos seis anos. Em 2019, Santa Catarina alcançou em setembro a marca de 103.865 novos negócios, o que já supera o total de 2018, quando foram constituídas 86.043. São cerca de 12 mil empresas abertas por mês.

“A conjuntura econômica e a confiança do empreendedor nas ações do Governo têm motivado a formalização de novos negócios. Estamos vivenciando um ciclo altamente positivo em um Estado com DNA empreendedor, que gera mais oportunidades e desenvolvimento para Santa Catarina”, avalia o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino.


Na Jucesc, processo de abertura de empresa é todo digital - Foto: Divulgação / SDE

Para o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli, a adoção do processo digital, que facilita a abertura de empresas, também é um dos fatores que contribui para o aumento de registros no Estado. “Com a implantação da digitalização, o tempo médio da abertura é de 42 minutos, sete dias por semana, 24 horas por dia. Uma agilidade que coloca Santa Catarina no patamar dos países de primeiro mundo”, avalia Chiodelli.

Força do interior

O levantamento também destaca o crescimento do empreendedorismo fora de Florianópolis. No interior, o aumento de novos negócios foi 30,7% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Para o economista da SDE Paulo Zoldan, o fato de Santa Catarina ter diversos polos com características econômicas e sociais diferenciadas torna as cidades atrativas. 

“O Governo do Estado vem valorizando as potencialidades regionais e promovendo ações para todo o Estado, respeitando particularidades e as economias locais”, observa.

Conforme a Jucesc, cerca de 90% das novas constituições são de empresas nas cidades do interior. A diversificação desses empreendimentos pode ser observada no ranking dos 50 municípios que mais abriram empresas no Estado. Comércio, indústria e construção civil lideram entre os segmentos de abertura de negócios.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sds.sc.gov.br


Reprodução do projeto da Prefeitura de Florianópolis - Foto: Divulgação / SIE

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Carlos Hassler, assinou nesta terça-feira, 10, o Termo de Cooperação que autoriza a implementação da terceira faixa na SC-404, rodovia Admar Gonzaga, em Florianópolis. A Secretaria da Infraestrutura também avalia a possibilidade de elaborar outros projetos para melhorias na via, como implantação de rotatórias e passarelas de pedestres, para garantir mais fluidez no tráfego e segurança para os usuários. 

Na última semana, técnicos da SIE receberam e avaliaram o projeto apresentado pela Prefeitura de Florianópolis para alargamento da terceira faixa e, após vistoria para análise de viabilidade técnica e solicitação de algumas adequações, foi aprovado. 

O Termo de Cooperação é válido por 180 dias e prevê que é de responsabilidade do município executar e arcar financeiramente com todos os serviços apresentados no projeto. A manutenção dos serviços executados para implantação da terceira faixa na SC-404 será de responsabilidade da Prefeitura, conforme prazos de garantia contratados para a obra. 

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade 
Patricia Zomer - (48) 9 9995-8494 / 3664-2008
Vanessa Pires - (48) 9 8476-3215 / 3664-2007

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