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Foto: Mauricio Vieira / Secom

O Procon de Santa Catarina emitiu nesta segunda-feira, 10, uma nota técnica para todos os órgãos municipais do estado alertando sobre a prática abusiva das escolas de reter o histórico escolar dos alunos que estão em inadimplência. O objetivo é que os Procons municipais fiscalizem as escolas privadas e orientem os consumidores sobre a proibição dessa conduta.

“Fornecer o histórico escolar não é uma opção da escola, é um direito garantido pela Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A instituição que se recusar a entregar o documento deverá ser punida”, alertou o diretor do órgão estadual, Tiago Silva.

O documento está disponível neste link.

O que diz a lei

De acordo com a Lei 9870/99, é proibida a suspensão de entrega de documentos como histórico escolar ou certificado por não pagamento das taxas escolares, bem como a proibição de realização de provas. Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior também têm a obrigação de expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.

A multa para o estabelecimento que for flagrado cometendo esse ato pode variar de R$ 6 mil até R$ 6 milhões.

Informações adicionais para a imprensa
Paula Imperial
Assessoria de Imprensa
Procon de Santa Catarina
E-mail: paulaimperial.proconestadual@gmail.com
Fone: (48) 2107-2903
Site: www.procon.sc.gov.br/


Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Eliza ainda nem nasceu, mas as primeiras roupinhas da futura catarinense já estão sendo produzidas. Como a família pediu ajuda por não ter condições de comprar, o grupo Dorcas assumiu a missão de confeccionar as peças para atender às necessidades do bebê e de outras quase 200 crianças na mesma situação. Na semana passada, o trabalho ganhou o reforço dos alunos do Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Eles se inscreveram no projeto Pátria Voluntária, iniciativa do Governo Federal de incentivo ao voluntariado que em Santa Catarina é liderado pela primeira-dama, Késia Martins da Silva.

A tarefa dos alunos soldados é fazer a triagem e cortar nos tamanhos adequados os retalhos que chegam por meio de doações ao grupo Dorcas. A partir disso, as 25 voluntárias passam a contar com material na medida para confeccionar as peças que vão compor os kits. A cada mês, mais de 15 deles são produzidos, beneficiando bebês de Florianópolis por meio das congregações da igreja Assembleia de Deus, apoiadora do projeto Dorcas. O conjunto inclui edredon, jogo de lençol, toalha de banho, cobertor, fralda, casaquinho, meia, sapato, entre outros itens.

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Trabalhar pelo bem do próximo não é novidade para a aluna soldado Amanda Caroline de Miranda. Ela já tinha ajudado familiares e amigos em campanhas de arrecadações de alimentos e agasalhos para doar a asilos. Agora, é uma das voluntárias na confecção dos kits para as crianças da Capital.

"Doar-se pelo outro é algo que nossa profissão de bombeiro militar já tem na própria essência. Esse pequeno gesto pode mudar a vida de uma pessoa, fazer a diferença, e dá uma grande gratificação", afirma a aluna soldado.

O voluntariado é aberto a qualquer pessoa, independentemente de religião, condição financeira ou local de moradia. "São de 150 a 200 kits por ano para mães carentes que vão ter filhos e precisam de enxoval para os bebês. O Pátria Voluntária amplia o alcance desse projeto. A capacidade de produção é muito maior por causa da captação de voluntários por meio do projeto", detalha Filipe Cechinel, pastor da Assembleia de Deus de Florianópolis.


Amanda ajuda na confecção das peças

Como participar

As atividades do programa Pátria Voluntária serão desenvolvidas até o dia 1º de março. Cinco instituições catarinenses participam: Serte, AVOC Cepon, Hemosc, AFLODEF e Grupo Dorcas da AD Floripa. Para participar, basta se cadastrar no site www.patriavoluntaria.org e na aba “Sou voluntário” escolher uma ou mais instituições que queira ajudar.

"Às vezes a gente acha que uma ajuda não será tão válida, mas só o fato de vir aqui, separar um material e cortar um tecido, já adianta muito o trabalho e com certeza mais kits poderão ser produzidos ao longo do ano, beneficiando mais pessoas", conclui a aluna soldado Miranda.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
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Foto: Mauricio Vieira / Secom

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) iniciou a semana sob a gestão do novo procurador-geral Alisson de Bom de Souza. No primeiro dia de trabalho, ele definiu as metas para 2020 nas três principais áreas da Procuradoria: fiscal, consultoria jurídica e contencioso. O objetivo é garantir a segurança jurídica para que o Governo do Estado possa cumprir os compromissos de gestão e fortalecer a relação de confiança com a sociedade catarinense.

A PGE é responsável constitucional pela cobrança da dívida ativa, hoje, avaliada em cerca de R$ 19 bilhões. “A Procuradoria tem atuado para otimizar o processo de cobrança desses valores e, em 2020, nossa atenção estará voltada à utilização de tecnologia para identificar os grandes devedores, analisar o que realmente é possível ser cobrado dentro do montante bilionário e focar os esforços para garantir a entrada de mais recursos aos cofres públicos, permitindo ao Governo fazer as entregas que a população catarinense necessita”, destaca o procurador-geral.

De acordo com Souza, na área da consultoria jurídica, a Procuradoria-Geral do Estado estará focada na estruturação de projetos para a viabilização de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. “Estaremos atentos, especialmente, em relação aos projetos de infraestrutura, uma das prioridades da atual gestão do Governo. As parcerias com a iniciativa privada permitirão mais investimentos no Estado”, analisa.

Na defesa do Estado em juízo, a área do contencioso, a Procuradoria manterá a linha de prevenção de litígios e pacificação social. “A PGE atua na defesa dos interesses do Estado e, dentro desse processo, diminuir os conflitos e evitar a judicialização de novas demandas são medidas essenciais para evitar o gasto desnecessário de esforços e de recursos públicos”, ressalta.

O primeiro dia do novo procurador-geral incluiu reunião com o governador Carlos Moisés, com o Grupo Gestor de Governo e alinhamento interno com a equipe da Procuradoria. “Recebemos com muita alegria, mas também com muita responsabilidade a missão de liderar uma equipe de 103 procuradores em atividade, advogados públicos da mais alta qualidade, que têm a competência de defender e orientar a administração pública estadual”, observa Souza.

Sobre o novo procurador-geral

- Nascido em 1984, em Araranguá, no Sul do Estado, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2006;

- Foi técnico judiciário na Justiça Federal (2005-2008) e advogado da Caixa Econômica Federal (2008-2010);

- Ingressou nos quadros da PGE em 2010 como procurador do Estado. Começou na Procuradoria Regional de Criciúma e, em 2012, foi transferido para atuar na Procuradoria do Contencioso, em Florianópolis;

- Em 2013, passou a integrar o Núcleo de Apoio ao gabinete do procurador-geral do Estado e, entre janeiro e abril de 2015, ocupou o cargo de Diretor de Administração da PGE;

- Em 2016, concluiu o mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com dupla titulação pela Universidade de Alicante, na Espanha. É doutorando em Ciência Jurídica também pela Univali;

- Antes, já tinha feito especialização em Direito Público (Esmafe/Univali) e Direito Constitucional (LFG/Unisul);

- Autor do livro “Processo de Demarcação de Terras Indígenas”, publicado em 2017;

- Atuou como diretor de Assuntos Legislativos da Casa Civil do Governo do Estado de julho de 2016 até fevereiro de 2020;

- Foi nomeado procurador-geral do Estado de Santa Catarina em 7 de fevereiro de 2020.

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

 

 


Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) marcou novas datas para a publicação e a matrícula da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Agora, a convocação ocorrerá nesta terça-feira, 11, até as 19h, enquanto a matrícula ocorrerá na sexta-feira, 14, em horários que serão estabelecidos pelos centros de ensino. As aulas começarão em 17 de fevereiro.


Foto: Aires Mariga / Epagri 

Maior produtor de maçã do Brasil, Santa Catarina inicia a colheita com expectativa de uma boa safra. Os produtores catarinenses esperam frutos de alta qualidade, que possam conquistar o mercado internacional. A abertura oficial da colheita da maçã reuniu lideranças e produtores rurais, nesta segunda-feira, 10, em Fraiburgo.

A maçã é um dos destaques do agronegócio catarinense. O estado conta com 2.992 produtores, que devem colher 578 mil toneladas de maçã este ano. Em Santa Catarina, as principais variedades produzidas são Gala e Fuji.

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