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Foto: Cristiano Estrela / Secom

A sanção da Lei Complementar que institui a Reforma Administrativa do Governo do Estado trouxe importantes inovações para a gestão pública do Estado como a criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG).

A pasta será responsável pelo controle interno, governança, combate à corrupção, entre outros. Práticas que possibilitarão ao governador Carlos Moisés acompanhar os resultados em áreas estratégicas e direcionar ações para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

SIG – O Compliance do governo catarinense

A SIG desempenhará o papel de Compliance da atual administração, em apoio à gestão de resultados. O termo Compliance significa agir de acordo com. No caso da administração pública, de acordo com regras e princípios éticos e legais, que irão pautar os procedimentos e as condutas a serem adotadas pelos agentes públicos. O objetivo, estratégico, é a prevenção e o combate a fraudes, subornos, irregularidades, desvios éticos e práticas lesivas ao interesse público.

Nova cultura administrativa

Por meio do aprimoramento dos pilares de governança, um dos focos da SIG, será possível estabelecer e executar boas políticas de modo a garantir a prevalência do interesse público.

Para o governador Moisés, a inclusão de uma área dedicada ao Compliance e à Integridade na estrutura administrativa reforça um dos maiores objetivos da atual gestão, de qualificar e aprimorar, cada vez mais, a ação do Estado. “Estamos formatando uma nova cultura de governo, que tem como norte prestar melhores serviços ao cidadão”, salienta ele.

SIG sob o comando técnico


Foto: Maurício Vieira / Secom

A recém-criada pasta terá à frente Naiara Augusto, com especialização internacional em Compliance. Naiara é graduada em Direito e especialista em Direitos Penal e Processual Penal, com qualificação em combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, governança corporativa, gestão de projetos e de processos, técnicas de negociação, investigação forense científica e sistemas de gestão antissuborno.

Para a nova secretária executiva, Santa Catarina representa um avanço no cenário nacional ao criar um órgão exclusivo para implantação do programa de Compliance na administração pública. “Ela materializa um novo modelo estratégico de gestão, focado na prestação de serviços de qualidade, com transparência, e mecanismos que garantam a boa-fé de suas ações.”

“A estrutura está desenhada para dar suporte aos órgãos do Estado e atuará de modo a promover uma transformação cultural pela conformidade, implantando medidas focadas no aumento da produtividade e da confiança por parte da sociedade na fiel execução dos projetos e planejamentos, sem perder de vista a priorização do interesse público”, explica Naiara.

A Secretaria Executiva de Integridade e Governança terá em sua estrutura: um Comitê de Integridade e um Comitê de Governança Eletrônica.

Consonância governança no setor público

A criação da SIG atende à Lei 17.715/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual e à Instrução Normativa Conjunta 01/2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União (CGU), que sugere ao Executivo a criação de comitês, diretorias ou assessorias específicas sobre Integridade e Governança.

Informações adicionais para a imprensa

Diogo Lima
Assessoria de comunicação
Secretaria Executiva de Integridade e Governança
Email: imprensa@sig.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1785

Fabiana de Liz
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação
Email: fabianadeliz@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3035
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC



Os números do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, já superam 2018, com R$ 3,6 bilhões de investimentos privados no Estado - valor 605% maior que o total do período anterior e que fomentou a abertura de 7.846 empregos diretos gerados nos empreendimentos habilitados.

O Prodec atua no Estado desde 1988 e tem como finalidade conceder incentivos à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda em Santa Catarina.

“Estamos desenvolvendo a cultura empreendedora no Estado, estimulando novos negócios e abrindo portas para o investidor que deseja apostar em Santa Catarina”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Os projetos habilitados neste ano foram para empresas localizadas em Jaraguá do Sul, Itajaí, Campo Alegre, Palhoça, Criciúma, Três Barras, Taió, Palmitos, Urussanga, Guaramirim, Imbituba, São Bento do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Araquari, São Miguel do Oeste, Lages, São Lourenço do Oeste, São Carlos, Garuva e Gaspar.


Foto: Gustavo Amorim / SDE

Em 2018 foram habilitados os municípios de Joinville, Jaraguá do Sul, Brusque, Blumenau, São João do Oeste, Videira, Itajaí, Timbó, Campo Alegre, Palhoça e Criciúma.

“Estudos já demonstraram a importância dos incentivos do Prodec para o desenvolvimento do Estado, não somente no que diz respeito a geração de empregos e incremento de tributos municipais e estaduais, mas também ao retorno social e econômico derivado da implantação, consolidação e expansão de empresas novas e ou as já existentes. É um instrumento de atração de empresas inovadoras, de tecnologias limpas e de ponta e uma maneira de desenvolvimento local e regional”, explica o gerente de Apoio ao Investidor na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Eduardo Koslovski Santos.

Sobre o Prodec

O programa é um incentivo equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto.

Os requisitos para aderir ao programa estão embasados nos empreendimentos que gerem empregos e renda à sociedade catarinense, que incrementem os níveis de tecnologia e competitividade da economia estadual.

O programa contempla também empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do do meio ambiente, para a desconcentração econômica e espacial das atividades produtivas visando o desenvolvimento dos municípios e regiões onde estão inseridos ou para aqueles direcionados a obras de infraestrutura, especialmente rodovias, ferrovias, portos e aeroportos de Santa Catarina.

Os percentuais, os prazos e os juros são estabelecidos por um Conselho Deliberativo, de acordo com análise elaborada por um Comitê Técnico e pelo Agente Financeiro com base em uma metodologia que considera os requisitos exigidos.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)
Jornalista: Mônica Foltran
E-mail: comunicacao@sds.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-2261/ 99696 1366


Acervo do Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul - Foto: Divulgação / FCC

Alguns dos espaços culturais administrados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) terão horários especiais de funcionamento nesta quinta-feira, 20, devido ao feriado de Corpus Christi. Já Centro Integrado de Cultura, Museu de Arte de Santa Catarina, Museu da Imagem e do Som, Teatro Álvaro de Carvalho e Teatro Ademir Rosa, todos em Florianópolis, estarão abertos em horário normal durante todo o feriado.

Centro Integrado de Cultura (CIC)

De quinta-feira a domingo (20 a 23/6): abre normalmente, das 10h às 21h.

Endereço: Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica - Florianópolis.
Contato: (48) 3664-2555.


Cinema do CIC

Terá sessões de quinta-feira a domingo (20 a 23/6), às 20h.

:: Consulte a programação aqui

Endereço: Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica - Florianópolis.
Contato: (48) 3664-2555.


Museu de Arte de Santa Catarina (Masc)

De quinta-feira a domingo (20 a 23/6): abre normalmente, das 10h às 21h.

:: Confira a programação do espaço

Endereço: no Centro Integrado de Cultura (CIC) – Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5600 – Agronômica – Florianópolis
Contato: (48) 3664-2629

Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC)

De quinta-feira a domingo (20 a 23/6): abre normalmente, das 10h às 21h.

:: Confira a programação do espaço

Endereço: no Centro Integrado de Cultura (CIC) – Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5600 – Agronômica – Florianópolis
Contato: (48) 3664-2650

Museu Histórico de Santa Catarina - Palácio Cruz e Sousa

Quinta-feira (20/6): horário de feriado, das 10h às 16h.
Sexta-feira (21/6): abre normalmente, das 10h às 18h.
Sábado e domingo (22 e 23/6): abre normalmente, das 10h às 16h.

:: Confira a programação do espaço

Endereço: Praça XV de Novembro, 227 - Centro - Florianópolis.
Contato: (48) 3665-6363


Museu Nacional do Mar - Embarcações Brasileiras

 Quinta-feira (20/6): horário de feriado, das 10h às 18h (última admissão às 17h30)
Sexta-feira (21/6): abre normalmente, das 9h às 18h (última admissão às 17h30).
Sábado e domingo (22 e 23/6): abre normalmente, das 10h às 18h (última admissão às 17h30).

Endereço: Rua Manoel Lourenço de Andrade, 133 - Centro - São Francisco do Sul
Contato: (47) 3481-2155

Casa de Campo do Governador Hercílio Luz

Quinta-feira (20/6): horário especial, das 13h às 17h.
Sexta-feira (21/6): abre normalmente, das 13h às 18h.
Sábado e domingo (22 e 23/6): abre normalmente, das 10h às 17h.

Endereço: Rua Paulo Sell, 428 - Taquaras - Rancho Queimado
Contato: (48) 3275-1453

Biblioteca Pública de Santa Catarina

De quinta-feira a domingo (20 a 23/6): fechada.

Endereço: Rua Tenente Silveira, 343 - Centro - Florianópolis
Contato: (48) 3665-6422

Casa da Alfândega

Quinta-feira (20/6): fechada. 
Sexta-feira (21/6): abre normalmente, das das 9h às 18h30min.
Sábado (22/6): abre normalmente, das 9h às 13h.

Endereço: Rua Conselheiro Mafra, 141 - Centro - Florianópolis
Contato: (48) 3665-6097

Museu Etnográfico Casa dos Açores

Quinta-feira (20/6): fechado.
Sexta-feira, sábado e domingo (21 a 23/6): abre normalmente, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço: BR-101, km 189 - Balneário São Miguel - Biguaçu
Contato: (48) 3665-6195

Teatro Álvaro de Carvalho

Bilheteria: de quinta-feira a domingo (20 a 23/6), abre normalmente, das 13h às 19h.

:: Consulte a programação para o feriado aqui

Endereço: Rua Marechal Guilherme, 26 - Centro - Florianópolis
Contato: (48) 3665-6401.

Teatro Ademir Rosa

Bilheteria: de quinta-feira a domingo (20 a 23/6), abre normalmente, das 13h às 19h.

:: Consulte a programação para o feriado aqui

Endereço: Localizado no Centro Integrado de Cultura (CIC)
Avenida Gov. Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica - Florianópolis
Contato: (48) 3664-2628

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2571 / 3664-2572
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br 
Site: cultura.sc.gov.br 
Facebook: www.facebook.com/FundacaoCatarinensedeCultura 
Twitter: www.twitter.com/fccoficial 

 Foto: Antônio Carlos Mafalda/Arquivo/Secom

Maior produtor nacional de carne suína e com acesso aos mercados mais competitivos do mundo, Santa Catarina segue ampliando sua presença no cenário internacional. Em maio, o faturamento com os embarques de carne suína passou de US$77,9 milhões, uma alta de 51% em relação ao mesmo mês de 2018. Os bons resultados ao longo do ano colocam o estado como responsável por quase 60% das exportações brasileiras do produto em 2019.

“Hoje, Santa Catarina tem acesso aos mercados mais exigentes do mundo, o setor agropecuário é o carro chefe da nossa economia, gerando emprego e renda ao longo de toda a cadeia produtiva. A alta nas exportações mostra que estamos no caminho certo, porém temos grandes desafios e oportunidades pela frente”, destaca o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Em maio, Santa Catarina obteve um excelente resultado com as exportações de carne suína. Foram mais de 37,8 mil toneladas embarcadas, 39,8% a mais do que no ano anterior. A venda de produtos com maior valor comercial e o aumento nos preços no mercado internacional elevam ainda mais o faturamento: as receitas geradas pelos embarques passaram de US$ 77,9 milhões, 51% a mais do que em 2018.

Acumulado do ano
De janeiro a maio deste ano, Santa Catarina respondeu por 60% das exportações brasileiras de carne suína. Foram 167 mil toneladas embarcadas, gerando receitas de US$ 319,8 milhões. Em comparação com o mesmo período de 2018, o crescimento foi de 40,4% no volume e de 34% no valor.

Principais mercados
Em maio, os maiores compradores do produto catarinense foram China, Hong Kong, Chile, Rússia e Argentina, que juntos respondem por 80% das receitas obtidas. O crescimento nas exportações de Santa Catarina se deve à ampliação de importantes mercados, algumas altas passam de 100%, como é o caso do Chile (101,9%), Uruguai (120,4%) e Japão (428,3%) - um dos mercados mais exigentes do mundo. No último mês, China e Hong Kong foram responsáveis por quase 60% do total exportado por Santa Catarina.

Cenário mundial
Segundo relatório divulgado em junho pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a contaminação com peste suína africana já levou à eliminação de 3,4 milhões de suínos em diversos países da Ásia. A situação mais crítica é a da China, onde já foram detectados 138 focos da doença em 32 províncias, incluindo a região de Hong Kong.

Os casos de peste suína africana na China, Vietnã, Coreia do Norte e Camboja estão transformando o mercado da suinocultura mundial. “Isso traz uma grande oportunidade para o agronegócio brasileiro, que é fornecer alimento para esses países, principalmente para a China; porém exige de todos nós um cuidado ainda maior com a vigilância agropecuária para que uma doença como essa não chegue ao Brasil”, ressalta o secretário.

O analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Alexandre Giehl, explica que os impactos da doença podem ser ainda maiores do que aqueles levantados pela FAO. “Outras instituições apresentam um cenário muito mais grave associado à essa doença. Segundo estimativas não oficiais, a China já teria eliminado cerca de 20% de seu rebanho, algo sem precedentes na história da suinocultura chinesa e mundial. Alguns especialistas chegam a falar no maior surto de doença animal já ocorrido no planeta”, explica.

Informações adicionais:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48)-3664-4417/(48) 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br
www.facebook.com/AgriculturaePescaSC/

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