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Porto de Itajaí - Foto: Cristiano Estrela / Secom

O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança o Monitoramento Eletrônico das Exportações. Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja mercadoria ainda permanece em território nacional. “Inicialmente o módulo está disponível apenas para os auditores do Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior e, nas próximas semanas, estará liberado aos contribuintes”, conta o secretário da SEF, Paulo Eli.

As exportações efetivas, imunes ao ICMS, podem gerar créditos tributários referentes ao imposto pago anteriormente nas compras de insumos utilizados na produção da mercadoria exportada. “Agora, o auditor fiscal que analisa os pedidos de reserva destes créditos poderá usar os aplicativos do novo sistema para confirmar a legitimidade destes pedidos”, explica o auditor fiscal da SEF, Marcelo Gevaerd da Silva. O sistema também permite detectar eventual sonegação fiscal feita com a emissão de notas fiscais com destino ao exterior no intuito de acobertar vendas sem nota fiscal no território nacional.

Referência nacional

Em 2017, o Governo Federal iniciou um novo processo de exportação que permite confrontar as quantidades de mercadorias declaradas nas NF-es de exportação com as quantidades de mercadorias efetivamente exportadas. Desde julho do ano passado, por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), toda exportação é vinculada à emissão de NF-e, cuja saída da mercadoria do país é chancelada pela Receita Federal por meio da averbação do despacho aduaneiro de exportação. Os dados destas averbações, assim como os dados das NF-es, são recepcionadas e cruzados eletronicamente pela SAT. 

“O sistema de monitoramento, a partir das notas fiscais de exportação, desconta os cancelamentos, devoluções e estornos contábeis das operações para determinar a quantidade de mercadoria a ser exportada”, diz a gerente do SAT, Aline Lúcia Baroni. O sistema confronta a quantidade a ser exportada com a registrada pela Receita Federal. O saldo reflete a quantidade de mercadoria com destino ao exterior que ainda está no país.

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Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
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 Foto: Mauricio Vieira/ Secom

O governador Carlos Moisés recebeu nesta quarta-feira, 26, na Casa d'Agronômica, o chefe de desenvolvimento global do grupo Hard Rock, Todd Hricko. O executivo manifestou interesse em investir em Santa Catarina e ouviu de Moisés as vantagens competitivas do estado. Inspirada no gênero musical rock 'n roll, a Hard Rock é uma marca conhecida mundialmente, dona de hotéis, restaurantes e cassinos, além de comercializar peças colecionáveis e de vestuário da grife.

Em um primeiro momento, o grupo demonstrou interesse em instalar o empreendimento em Florianópolis. Durante a reunião, a equipe do Governo do Estado mostrou a diversidade de Santa Catarina e o potencial de outras cidades. "O Estado oferece oportunidades de investimento em várias regiões. Nosso desafio é fazer com que todas as regiões se desenvolvam de forma equânime. Santa Catarina é o Estado mais eficiente do Brasil", disse Moisés.

Hricko destacou a extensão da rede no mundo e os planos de expansão para os próximos anos. "Hoje temos 180 cafés e 29 hotéis pelo mundo e estamos buscando uma expansão a uma média de 11 hotéis por ano. Estamos com 18 mil quartos abertos e agora vamos praticamente dobrar. Nos últimos dias, tivemos reuniões em São Paulo, Atlanta, Chicago, Barcelona, Madrid e outras cidades", afirmou.

O presidente da Arena Petry, Sandro Petry, a presidente da Santur, Flávia Didomenico, e o secretário de Articulação Internacional, Derian Campos, participaram da reunião, assim como o senador Dario Berger.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
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 Foto: Karla Quint/Udesc

Encerra-se nesta quarta-feira, 26, o prazo de inscrição para o Processo Seletivo nº 04/2019 da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com 41 vagas de professor substituto. Os postos de trabalho são para as cidades de Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Lages, Laguna, Joinville, Pinhalzinho e São Bento do Sul.

As oportunidades são temporárias, com prazo de até quatro anos, em diversas áreas do conhecimento. Os salários variam de acordo com a titulação e as horas contratadas, que podem ser verificadas no edital.

As inscrições ocorrem no site oficial e devem ser pagas por meio de boleto, no valor de R$ 100. Entre 8 e 10 de julho, os candidatos da seleção da Udesc realizarão prova escrita e prova didática, além de passarem por avaliação de títulos.

Mais informações

Mais informações sobre vagas, endereços e horários de atendimento podem ser obtidas no edital.

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Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010

 Fotos: Cristiano Estrela/ Secom

O governador Carlos Moisés assinou digitalmente na manhã desta quarta-feira, 26, uma ampliação do acordo de cooperação técnica para o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União nos Órgãos de Santa Catarina. A assinatura foi realizada durante a abertura do Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL, promovido pelo Ministério da Economia no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis.

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“Esse evento é importante porque promove a capacitação dos nossos profissionais para a transferência e a captação de recursos públicos da União. A integridade, a velocidade na prestação de contas e o bom emprego do dinheiro público são princípios que norteiam o nosso governo. Essas questões são fundamentais para melhorar a entrega para o cidadão”, destacou Moisés.

O Fórum pretende promover uma maior integração entre entidades estaduais e municipais, parceiras da Rede +BRASIL (antiga rede Siconv), para fortalecer o diálogo com a União, melhorar a gestão dos recursos, dar mais transparência ao uso do dinheiro público, além de debater mais efetividade nas políticas públicas implementadas com verba da União.  “Esse evento é fundamental para o desenvolvimento da captação de recursos em Santa Catarina, tanto para o acompanhamento das ações quanto da aplicação dos recursos e transferências”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Deborah Arôxa.

O evento teve início nesta terça-feira, 25, e vai até a próxima sexta-feira, 28, com oficinas de capacitação e palestras. Durante a abertura, realizada na sede da Defesa Civil, em Florianópolis, o programa foi apresentado pelo servidor do Ministério da Economia Hugo Carvalho Marques aos representantes do Poder Executivo. No encontro, secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, falou sobre a importância da atuação da Rede +BRASIL para o desenvolvimento do Estado.

Embora Santa Catarina seja o sétimo Estado em contribuição com arrecadação de tributos no país, figura apenas como 26º no recebimento de transferências constitucionais da União. Para a secretária adjunta da Fazenda, Michele Patricia Roncalio, por isso é importante fortalecer a busca por convênios e parcerias para ampliar a captação de recursos. “O evento de hoje vem fortalecer a parceria que já existe entre estado e municípios na captação de recursos federais e transferências voluntárias, incluindo os órgãos de controle e repassadores, como a Caixa, no sentido de melhorar ainda mais a gestão desses recursos. Santa Catarina já é referência nacional na aplicação de recursos da União, principalmente os municípios, mas ainda temos que fortalecer a captação do Estado”, acrescentou.  

Gestão por indicadores catarinense será pioneira no país

 Diretora de Transferências da União do Ministério da Economia, Deborah Arôxa

Durante a abertura do Fórum, o Governo do Estado e a União também anunciaram um acordo para que Santa Catarina colabore com o Ministério da Economia na elaboração de um modelo pioneiro de gestão por indicadores. “O Estado de Santa Catarina será parceiro do Governo Federal para multiplicar o nosso projeto de gestão por resultados e indicadores de avaliação para outros Estados. Participaremos em setembro de um seminário nacional para apresentar o caso catarinense, os resultados que teremos até lá, o modelo e os indicadores que foram criados para gestão governamental em cada setor”, afirmou Moisés.

De acordo com Deborah, a troca entre Santa Catarina e a União vai possibilitar a construção de um painel público com indicadores de gestão, que poderão ser calibrados para as diferentes realidades regionais. “Isso vai permitir aos gestores ter visões muito práticas da aplicação desses recursos e do andamento dos projetos”, explicou a diretora.

Informações adicionais para a imprensa
Júlia Pitthan
Coordenadora de Imprensa
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Fotos: Divulgação/CBMSC

Uma ação rápida, precisa e de coragem realizada durante uma ocorrência há dois anos rendeu à bombeira militar Stefania Adaime Veit uma promoção por ato de bravura. O feito fez dela a primeira mulher da corporação a alcançar a façanha, oficializada neste mês. A solenidade de promoção ocorreu paralelamente à formatura do Curso Básico de Atendimento a Emergências (CBAE), no 9º Batalhão Bombeiro Militar, em Canoinhas. Stefania ainda receberá a medalha Cruz de Bravura e moção honrosa da Câmara de Vereadores de Canoinhas e da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

“Eu me sinto feliz e honrada por vivenciar esse momento de ser a primeira mulher promovida por ato de bravura. Ser bombeira, para mim, vai muito além de um emprego, é se doar ao próximo, mesmo se colocando em risco. É tornar o desejo de salvar vidas um instinto, que a gente aprende nos treinamentos e no dia a dia, quando somos expostos a situações de estresse”, declara a militar

O ato de bravura

Quando se deslocou para atendimento a uma ocorrência de parada cardiorrespiratória em Florianópolis, em maio de 2017, a então soldado Stefania não imaginava o papel que estava prestes a desempenhar. A equipe realizava o procedimento padrão para a situação quando a mãe da vítima, em estado de choque, sacou uma arma de fogo e ameaçou disparar contra os bombeiros. Familiares tentaram conter a mulher, mas sem sucesso. Foi quando Stefania percebeu o risco para todas as pessoas próximas e agiu rapidamente para imobilizar a senhora e desarmá-la.

“É muito gratificante ver que tudo que nós aprendemos contribuiu para que eu pudesse, com a ajuda dos meus colegas de guarnição, ter a frieza e a coragem necessárias para enfrentar aquela situação para ajudar ao próximo”, exalta Stefania, que agora detém a graduação de cabo, graças a atuação naquele dia.

Para se obter uma promoção por ato de bravura, um militar precisa ter a ocorrência analisada exaustivamente por uma equipe técnica, que só a concede em casos realmente especiais. “Espero que eu possa servir de exemplo para que a gente possa mostrar que sim, nós somos capazes”, complementa a cabo do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Sobre a promoção por ato de bravura

Quando um profissional ingressa na carreira de Praça do CBMSC, ele passa pelo Curso de Formação de Soldados e passa a atuar na corporação como soldado. Após cinco anos, passa a ser soldado 1º classe e pode passar por um concurso interno, almejando a carreira de cabo. Após o curso de formação e dois anos na função, pode realizar outro concurso interno e após o curso de formação passar para o posto de sargento.

Quando um bombeiro militar é promovido por ato de bravura, ele automaticamente é promovido para uma graduação acima da sua, sem passar pelo concurso interno. Porém, para a progressão na carreira, o profissional deve passar pelo curso de formação.

Mulheres em corporações militares

Maria Quitéria de Jesus Medeiros foi a primeira mulher incorporada em uma Unidade Militar, no ano de 1823, durante a Guerra da Independência. No início da década de 80, foram os primeiros registros de mulheres que ingressaram nas Forças Armadas Brasileiras.

Em Santa Catarina o ingresso feminino na carreira militar iniciou em junho de 1983, na Polícia Militar de Santa Catarina, enquanto que no CBMSC, desde sua emancipação, em junho de 2003, a instituição passou a contar com as primeiras bombeiras militares. 

Informações à imprensa:
Assessoria: Melina Cauduro
(48) 3665-8426 / (48) 98843-4427 
imprensa@cbm.sc.gov.br

 

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