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A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) tem usado, de forma pioneira, sistema de videomonitoramento para auxiliar na fiscalização de obras. A medida tem gerado economia de recursos com deslocamento de engenheiros da universidade às construções e de tempo. 

A primera obra com fiscalização a distância é a construção do segundo edifício do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí (Cesfi), no Bairro Nova Esperança, em Balneário Camboriú. O trabalho fica por conta dos engenheiros da Coordenadoria de Engenharia, Projetos e Obras da Udesc (Cepo), órgão localizado em Florianópolis.

A câmera foi instalada no primeiro prédio da Udesc Balneário Camboriú, de modo que as imagens cubram todo o terreno da construção. O equipamento de videomonitoramento fica ativado em tempo integral e o sistema pode ser acessado a qualquer hora em computadores da própria Cepo ou em outro local.

"As câmeras não substituem a fiscalização presencial dos engenheiros nas obras. No entanto facilitam o acompanhamento em tempo real do andamento dos trabalhos, a qualquer hora e lugar, pela internet", afirma o técnico Roberto Böell Vaz, fiscal da obra em Balneário Camboriú. 

Com 423,97 metros quadrados distribuídos em andar térreo, o novo prédio ficará ao lado do Edifício Alcides Abreu e permitirá a ampliação do setor administrativo e das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Udesc Balneário Camboriú. 

A obra foi licitada no valor de R$ 978.355,28, com pagamento por etapa e metragem construída, e será realizada até março de 2020, pelo sistema de steel frame (construção seca).

Reitor: Marcus Tomasi

Luiz Eduardo Schmitt – Secretário de Comunicação da Udesc
(48) 3664-8006 | (48) 99958-8368 | (48) 3664-8007
luiz.schmitt@udesc.br 
comunicacao@udesc.br 

Rodrigo Brüning Schmitt - Reitoria e unidades de Laguna, Balneário Camboriú e Chapecó/Pinhalzinho
(48) 3664-8010
rodrigo.schmitt@udesc.br 

Gustavo Vaz - Reitoria e unidades Cefid, Cead, Ibirama e São Bento do Sul
(48) 3664-7934 | (48) 99161-9002
gustavo.vaz@udesc.br 
 
Carlito Costa - Esag
(48) 3664-8622 | (48) 99977-1832
carlito.costa@udesc.br 

Carolina Hommerding – Faed
(48) 3664-8512 | (48) 99133-1236
carolina.h@udesc.br 

Laís Moser - Ceart
(48) 3664-8350
lais.moser@udesc.br 

Isabela Vargas - Joinville (CCT)
(47) 3481-7930 | (47) 99196-2230
isabela.vargas@udesc.br 
comunicacao@cct.udesc.br 

Tatiane Rosa Machado da Silva - Lages (CAV)
(49) 3289-9130
tatine.silva@udesc.br 

 


Foto: Eduardo Guedes / Agência AL

Com foco na transparência, no desenvolvimento e na sustentabilidade, começou na manhã desta terça-feira, 22, o 2º Congresso de Administração Tributária. O evento, realizado no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), continua nesta quarta-feira, 23, com apresentação de temas como ICMS Ecológico, administração pública e desenvolvimento, atração de investimentos, tributação verde, entre outros. O encontro é promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF). 

Durante a abertura do Congresso, o gerente de Fiscalização da SEF, Felipe Letsch, representando o secretário da Fazenda, Paulo Eli, reforçou a importância de garantir a transparência nas contas públicas. “Queremos propor novos modelos de distribuição dos valores arrecadados e a utilização do tributo de forma extrafiscal no sentido de buscar um ambiente sustentável e também o desenvolvimento do Estado, a implementação de políticas de incentivo para atração de novos investimentos e a manutenção das atividades econômicas tradicionais do Estado conforme a região”, afirmou.

Para o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcus Tomasi, a promoção de eventos que discutam estas temáticas é fundamental para a administração pública. “Pela segunda vez somos parceiros deste encontro, que é de suma importância para a Universidade, pois traz discussões do cotidiano promovendo a sinergia de profissionais e acadêmicos”, salientou.

O evento conta com painéis e palestras de autoridades nacionais e internacionais. A primeira apresentação teve como palestrante o pesquisador da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas (Ence), José Eustáquio Diniz Alves, que abordou algumas tendências. “Nós temos uma nova realidade demográfica e econômica, e ainda temos dificuldade em acompanhar essas mudanças. É preciso saber como a ecologia irá sustentar o crescimento demoeconômico global”, pontua. A palestra ainda contou com a professora de Administração Pública da Udesc, Paula Schommer, como moderadora. 

Já o segundo painel da manhã teve a participação do secretário municipal da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves; do professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Cristiano Rosa de Carvalho; e, por videoconferência, do consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto. Em pauta, a concessão de benefícios fiscais com ênfase na legalidade, transparência e isonomia. Como moderador, o promotor de Justiça de Santa Catarina, Giovanni Franzoni Gil.

“A rigor, benefício fiscal não é considerado receita nem despesa. Ele afeta a receita, e não é contabilizado como despesa, por isso a importância de discutirmos esse tema”, explicou Correia Neto.

Durante a tarde, o painel Tributação e democracia: a visão do cidadão sobre o financiamento do Estado foi exposto pelo auditor fiscal da SEF Sérgio Pinetti e pelo representante do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina, Carlos Mussi. Na moderação do evento, a jornalista do grupo NSC Comunicação, Estela Benetti.

Na sequência, foi realizada a explanação do caso Administração Pública e transparência na prática, pelo ouvidor-geral de Santa Catarina, Guilherme Kraus, e o gerente de transparência e dados abertos da Controladoria Geral de Santa Catarina (CGE), Maurício Lyrio. A jornalista do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sônia Campos, foi moderadora. Para Klaus, "o controle social é fundamental para o cidadão acompanhar a qualidade do serviço público". Na avaliação de Lyrio, "o país não tem a cultura da transparência e o controle social só ocorrerá a partir do acesso à informação".

Os trabalhos desta terça-feira encerraram com os painelistas Eduardo Bridi, vice-presidente administrativo financeiro do Conselho Regional de Administração de SC, e Felipe Diniz, representantes de Luxemburgo. Bridi relatou experiência com modelo de transparência que teve contato quando fez doutorado na Suécia: "A relação entre sustentabilidade e transparência é algo natural, incorporado à cultura, e se dá de forma permanente e contínua".

Ele citou o exemplo da facilidade que teve para acessar dados relacionados à administração pública de Boras, na Suécia, onde 99,6% dos resíduos são tratados. "Eles foram bem transparentes ao informar os cidadãos sobre a importância desse movimento e os retornos que ele daria e isso foi fundamental para a ideia funcionar", disse Bridi. Boras usa biogás na frota pública e conseguiu reduzir os custos do transporte coletivo e do aquecimento doméstico. Diniz fez por videoconferência um relato de como Luxemburgo evoluiu economicamente e como atua nas frentes da sustentabilidade e da transparência.

O 2º Congresso de Administração Tributária é realizado em parceria entre SEF, Alesc, Escola do Legislativo, MPSC, Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) e Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Udesc.

Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
FACEBOOK: 
facebook.com/fazendasc

O novo sistema fotovoltaico de geração de energia foi oficialmente entregue na manhã desta segunda-feira, 21, para o Hospital Bethesda, em Joinville. A instituição foi a primeira unidade hospitalar do estado a ter a implementação do sistema custeada pelo Programa de Eficiência Energética Celesc/Aneel. 

Nos 12 meses anteriores à instalação dos 670 painéis solares, o hospital registrava uma média de consumo de energia de 55.307 kWh/mês. Agora, a previsão é de que o novo sistema gere 27.097 kWh/mês, representando uma redução de 46,8% no valor a ser pago na fatura mensal, o equivalente, hoje, a uma economia média de R$ 8,5 mil por mês.

De acordo com o gerente de Projetos de P&D e Eficiência Energética, Thiago Jeremias, o sistema, instalado sem custos para o Hospital Bethesda, vai trazer benefícios a uma das mais antigas instituições hospitalares de Santa Catarina, cuja maior parte dos atendimentos prestados (96%) é via SUS: “É mais um projeto de sucesso e serve de referência e motivação para que outras instituições participem de nossas chamadas públicas. A economia gerada poderá ser revertida por uma melhoria na infraestrutura do prédio e dos serviços prestados. Ganha a instituição e os funcionários, que terão acesso a um serviço cada vez melhor”.

O diretor executivo do Hospital Bethesda, Hilário Dalmann, incentivou mais participações neste tipo de programa e destacou a importância da iniciativa. “O projeto é uma ajuda valiosa para os hospitais filantrópicos que lutam para desenvolver um trabalho de qualidade à população”.

Sobre o Programa de Eficiência Energética Celesc/Aneel PEE

O Programa, desenvolvido pela Divisão de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética da Celesc, é regulamentado pela Aneel e visa promover o uso eficiente e racional de energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de ações de combate ao desperdício. O alcance desse objetivo se dá por meio da melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. 

Para isso, o objetivo é maximizar os benefícios públicos da energia economizada e da demanda evitada no âmbito dos projetos viabilizados pelo Programa. Busca-se, enfim, a transformação do mercado de energia elétrica, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais.

Com forte apelo social, o PEE ANEEL/CELESC beneficia diversas classes de consumidores - desde os consumidores de baixo poder aquisitivo -, que recebem a maior parte dos investimentos (cerca de 60%), passando por consumidores residenciais, entidades filantrópicas, prédios da administração pública, até chegar aos grandes consumidores de energia, onde está o maior potencial de economia - os consumidores Industriais.

Entre os projetos desenvolvidos pela área estão:

- Bônus Eficiente Linha Fotovoltaica: pioneiro no Brasil, concede bônus a consumidores residenciais na aquisição de sistemas para captação de energia solar para geração de energia elétrica, visando economia e redução de demanda na ponta. Promove, ainda, a substituição de lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas por lâmpadas LED.

- Bônus Eficiente Linha Motores: concede bônus a interessados em substituir motores elétricos antigos por novos equipamentos com alto rendimento, visando reduzir a demanda e o consumo de energia elétrica.

- Bônus Eficiente Linha Eletrodomésticos: concede desconto de 50% ao consumidor que pretende substituir seus eletrodomésticos antigos e ineficientes por novos e com selo Procel de economia de energia, além da substituir, de forma gratuita, lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas por LED, mais econômicas e duráveis.

- Banho de Energia: voltado a consumidores residenciais cadastrados como baixa renda  na Celesc, promove instalação de sistemas de recuperador de calor para fogão a lenha em residências rurais e a substituição de lâmpadas tradicionais por lâmpadas LED, mais econômicas e eficientes.

- Energia do Bem: com caráter social, beneficia famílias carentes nas mais diversas regiões do estado com a substituição de lâmpadas fluorescentes compactas ou incandescentes por lâmpadas LED; de condicionadores de ar tipo janela para modelo split; e de refrigeradores antigos por novos com selo Procel. Além disso, são instalados sistemas de aquecimento solar de água; instalados trocadores de calor para chuveiro; e módulos fotovoltaicos em residências.

- Cidade Mais Eficiente: visa a eficientização energética no sistema de iluminação pública na área de concessão da Celesc, com substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas LED. 

- Sou Legal, Tô Ligado: voltado a famílias de baixa renda, substitui gratuitamente chuveiros elétricos por chuveiros com sistemas de trocadores de calor, refrigeradores antigos por mais eficientes (com Selo Procel) e lâmpadas incandescentes por lâmpadas  LED.

Sobre o Hospital Bethesda       

O Hospital Bethesda é o primeiro hospital do Norte do estado a receber esse sistema. Foi fundado em 16 de dezembro de 1934, pelas comunidades pertencentes à Paróquia Dona Francisca da IECLB. Tem por finalidade a prestação de serviços de saúde com o intuito de conceder assistência médica e hospitalar às diversas atividades da instituição, bem como a população em geral. Sua estrutura possui pronto atendimento 24h com 13 leitos, ambulatório, setor de internação com 73 leitos e duas salas de cirurgias com cinco leitos de observação.

Somente em 2018, foram atendidas mais de 100 mil pessoas no local provenientes das mais diversas regiões do estado, e realizados acima de 240 mil procedimentos.

Mais informações para a imprensa:
Heda Wenzel
Agência Comunicaz a serviço da Celesc
Fone: (48) 3231-5140 
Twitter.com/CelescInforma
Confira a situação em tempo real no estado: celgeoweb.celesc.com.br

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu regras para o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária. A Instrução Normativa 48/2019, que trata do tema, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, 18. Inspirada no Projeto Recolhe, executado em Santa Catarina desde 2017, a normativa federal trata do destino dos resíduos da produção pecuária de forma sanitariamente segura.

Em dois anos, a iniciativa catarinense realizou mais de 82 mil coletas de animais no estado, atendendo cerca de nove mil propriedades rurais. A ação contemplava 60 municípios, que eram percorridos diariamente para o recolhimento de quase 60 toneladas por dia. A maioria desses animais morreu por causas naturais. Embora os catarinenses estivessem autorizados pelo Mapa a continuar realizando o recolhimento dos animais até dezembro de 2019, existiam alguns entraves que dificultavam a sua continuidade e a iniciativa estava suspensa. A IN 48 traz mais segurança para a execução do Projeto, além de regular o destino dos produtos que vêm do processamento das carcaças, o que dá viabilidade econômica para a manutenção dos trabalhos.

O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, comemora a decisão do Governo Federal e o atendimento às demandas do estado. "Santa Catarina é o maior produtor nacional de suínos, segundo maior produtor de aves e quarto maior produtor de leite do Brasil. O recolhimento das carcaças de forma normatizada e seguindo regras rígidas de controle sanitário traz um grande avanço para o agronegócio brasileiro, em especial para Santa Catarina, que foi pioneiro nessa ação. Essa é uma ferramenta importante não só para a manutenção do patrimônio sanitário estadual e nacional, mas também reduz significativamente os impactos ao meio ambiente", destaca.

Exigências

De acordo com a Instrução Normativa, para destinar animais mortos e resíduos da produção pecuária para unidade de recebimento, de transformação ou de eliminação, o estabelecimento rural deve ter cadastro atualizado junto ao Serviço Veterinário Oficial e dispor de um local exclusivo para o recolhimento. Esse ambiente deve estar fora das áreas utilizadas para o manejo da exploração pecuária e afastado das demais instalações do estabelecimento rural.

Os veículos utilizados para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária devem ser de uso exclusivo para essa finalidade. Também devem ser vedados e identificados. É obrigatório o porte de Documento de Trânsito de Animais de Produção Mortos (DTAM) durante todo o percurso para o transporte de animais mortos e resíduos da produção pecuária.

Segundo a normativa federal, os produtos gerados no processo de transformação das carcaças podem ser utilizados como insumos na indústria química, energética, de adubo, biodiesel, higiene e limpeza. É possível também que o produto final seja destinado à exportação. É importante ressaltar que o produto final não poderá ser utilizado para alimentação humana ou animal no Brasil.

Informações adicionais:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48)-3664-4417/(48) 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br
www.facebook.com/AgriculturaePescaSC/


Fotos: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

A Escola de Educação Básica Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu, na Grande Florianópolis, será a primeira de Santa Catarina a adotar o modelo cívico-militar proposto pelo governo federal.  A Secretaria de Estado da Educação (SED) identificou que a unidade de ensino preenchia os requisitos do programa, e pais de alunos, professores e direção da unidade decidiram aderir à nova proposta. Com 90% dos votos favoráveis, a comunidade escolar aceitou receber o projeto em assembleia realizada na última sexta-feira, 18.

Com a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) do Ministério da Educação (MEC), a EEB Professora Emérita Duarte Silva e Souza, que tem 845 alunos do Ensino Fundamental, passar a ter também o Ensino Médio, um antigo anseio da comunidade.

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A escola recebeu informações sobre o PECIM e sobre a importância de ouvir a comunidade, no início de outubro, com a visita do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do secretário de Estado Educação, Natalino Uggioni. Borba avaliou a adesão da unidade ao programa como um presente para a unidade e que se estende à comunidade.

“O modelo cívico-militar implementado em Santa Catarina representa a valorização dos municípios escolhidos. O PECIM permite que áreas como o bairro Fundos, o que mais cresce em Biguaçu, tenha atendida uma demanda histórica por Ensino Médio e participe de um modelo de escola que recebe a atenção pessoal do presidente Jair Bolsonaro”, declarou Borba.

 A diretora da escola, Paula Andrea dos Passos, reforçou que os profissionais serão proativos no processo de adaptação. “Vislumbramos que as melhorias ultrapassem os muros da unidade para a comunidade, que possamos ser uma referência em Biguaçu e em Santa Catarina. Estamos ansiosos por colocar o trabalho em prática”.

Aporte para adaptações será de R$ 1 milhão por escola

Para o primeiro ano do programa, em 2020, o MEC estabelece como critérios o ingresso de duas escolas por unidade da federação, com 500 a mil alunos, com ênfase no atendimento de anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas capitais ou nas regiões metropolitanas. Segundo o Ministério, cada escola selecionada receberá um aporte do governo federal de R$ 1 milhão para ser investido em infraestrutura, laboratórios e suporte à implantação do novo modelo. A escolha da segunda escola cívico-militar ainda está em avaliação pela Secretaria de Educação.

 “É importante esclarecer que a vinda do modelo de escola cívico-militar para Santa Catarina traz o suporte de militares da reserva como apoio nos aspectos de cidadania, monitoria escolar e cuidados com o asseio da unidade. A partir do alinhamento que temos com o Ministério, o PECIM não altera o planejamento e a atividade pedagógica, que continuam sendo realizados pela equipe escolar, gestores e professores, cada vez mais focados na qualidade da educação”, explicou Uggioni.

O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54.


Programa foi apresentado na escola no início de outubro. 

Como funciona o modelo

O modelo das escolas cívico-militares abrange áreas didático-pedagógicas, com atividades que pretendem melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservadas.

As escolas contempladas podem contar com militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas unidades, em uma parceria entre MEC e Ministério da Defesa. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até 10 anos. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Há ainda a opção dos estados destinarem policiais e bombeiros militares da reserva para apoiar na administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassa a verba ao governo estadual, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura, com materiais escolares e pequenas reformas.

Informações adicionais para imprensa:
Sicilia Vechi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0353 / (48) 3664-0353 / 99132-5252
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
www.sed.sc.gov.br 

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